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norma nº 2275/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2275 / 2019
Date 2019-10-04
EmentaINSTITUI “SEMANA MUNICIPAL DO OSTOMIZADO” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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6 Rio das Ostras - Edição Nº 1089 - 04 de Outubro de 2019
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2275/2019
INSTITUI “SEMANA MUNICIPAL DO OSTOMIZADO” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Vereador-Autor: Misaias da Silva Machado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras, “Semana
Municipal do Ostomizado”, a ser realizado, anualmente, no dia 16 de Novembro.
Art. 2º - Vetado.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2276/2019
FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O “FESTIVAL DE COVERS” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Vereador-Autor: Vanderlan Moraes da Hora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no calendário de eventos do Município de Rio das Ostras, o Festival de Covers.
Parágrafo Único. O evento acontecerá na semana de comemoração do aniversário da cidade de Rio das
Ostras, dia 10 de abril.
Art. 2º - Vetado.
Art. 3º - Vetado.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2277/2019
REVOGA A LEI 1807/2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro:
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1o - Fica revogada a Lei 1807/2013.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor da na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2278/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de
Rio das Ostras no valor de R$ 911.502,29.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro:
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo
Municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei na
importância de R$ 911.502,29 (novecentos e onze mil quinhentos e dois reais e vinte e nove centavos).
Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, fundamentam-se nos termos do inciso I, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo II da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA LEI Nº 2278/2019
ANEXO II DA LEI Nº 2278/2019
DECRETO Nº 2336/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 2171/2018.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações
orçamentárias constantes do Anexo Único deste Decreto, na importância de R$ 6.623.380,78 (seis milhões,
seiscentos e vinte e mil, trezentos e oitenta reais e setenta e oito centavos).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2336/2019
DECRETO Nº 2337/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 2171/2018.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações
orçamentárias constantes do anexo I deste Decreto na importância de R$ 7.895.623,19 (sete milhões, oitocentos
e noventa e cinco mil seiscentos e vinte e três reais e dezenove centavos).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso I, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo II do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DO DECRETO Nº 2337/2019
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO
02.02 - 28.846.0000.0.001
PGM - Demandas Judiciais 0044 3.3.90.91.00 - 1.530.0150 850.000,00 
02.04 - 04.129.0057.2.221
SEMFAZ - Geoprocessamento 0093 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 3.850.000,00
02.05 - 04.122.0001.2.150 0100 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 112.500,00 
SEMAD - Gestão de Pessoal - 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 112.500,00 
02.11 - 15.452.0115.2.468 - 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 350.000,00 
SEMOP - Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas 1850 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 2.650.000,00
02.16 - 12.361.0004.1.594
SEMEDE - Construção de Unidades de Ensino Fundamental 0291 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 1.479.119,78
02.16 - 12.361.0004.2.635
SEMEDE - Desenvolvimento Profissional Continuado 1851 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 11.261,00 
02.16 - 12.361.0004.2.646
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 0303 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 178.000,00 
02.16 - 12.361.0004.2.647
SEMEDE - Despesas com MDE que Não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental - 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 100.000,00 
02.16 - 12.361.0004.2.652
SEMEDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 1.521.243,47
02.16 - 12.362.0004.2.630
SEMEDE - Remuneração do Pessoal do Ensino Médio - 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 2.000,00 
02.16 - 12.362.0004.2.653
SEMEDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio 0341 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 6.033,30 
02.16 - 12.365.0004.1.598
SEMEDE - Construção de Unidades de Educação Infantil 0345 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 900.000,00 
02.16 - 12.365.0004.2.635
SEMEDE - Desenvolvimento Profissional Continuado - 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 11.261,00 
02.16 - 12.365.0004.2.643
SEMEDE - Despesas com MDE que Não Remuneração do Magistério - Creche - 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 20.000,00 
02.16 - 12.365.0004.2.645
SEMEDE - Despesas com MDE que Não Remuneração do Magistério - Pré-Escola - 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 20.000,00 
02.16 - 12.365.0004.2.654 - 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 99.969,01 
SEMEDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche - 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 126.444,00 
02.16 - 12.365.0004.2.655
SEMEDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Pré-Escola - 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 484.595,54 
02.16 - 12.366.0004.2.656
SEMEDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 1806 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 140.834,46 
02.16 - 12.367.0004.2.643
SEMEDE - Despesas com MDE que Não Remuneração do Magistério - Creche - 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 3.000,00 
02.16 - 12.367.0004.2.645
SEMEDE - Despesas com MDE Que Não Remuneração do Magistério - Pré-Escola - 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 2.000,00 
02.16 - 12.367.0004.2.647
SEMEDE - Despesas com MDE que Não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental - 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 31.000,00 
02.16 - 27.812.0089.4.011 - 3.3.90.31.00 - 1.540.0104 14.000,00 
SEMEDE - Apoio aos Esportes Aquáticos e Projetos Sociais - EI 005/2018 - 3.3.90.32.00 - 1.540.0104 78.500,00 
0464 3.3.90.39.00 - 1.540.0104 92.500,00 
 
TOTAL 6.623.380,78 6.623.380,78
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR REFORÇO
- 3.3.90.39.00 - 1.990.0245 511.502,29 
- 3.3.90.39.00 - 1.990.0245 139.200,00 
- 4.4.90.51.00 - 1.990.0245 115.000,00 
- 4.4.90.52.00 - 1.990.0245 145.800,00 
 
911.502,29
FMMA - Implantação e Manutenção de Áreas Verdes
11.01 - 18.543.0129.2.448
FMMA - Conservação de Ecossistemas
11 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS 
DESPESA - FONTE
TOTAL
11.01 - 18.541.0129.2.425
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.990.0245 Outros Recursos Vi nculados - FMMA 911.502,29 
TOTAL 911.502,29 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO REFORÇO
3.1.90.13.00 - 1.090.0000 1.959.000,00 
3.1.91.13.00 - 1.530.0150 2.597.000,00 
3.3.90.32.00 - 1.090.0000 270.123,19 
9.9.99.99.00 1.090.0000 761.500,00 
9.9.99.99.00 - 1.530.0150 2.308.000,00 
 
TOTAL 7.895.623,19
02.05 - 04.122.0001.2.150
SEMAD - Gestão de Pessoal
02.99 - 99.999.9999.9.999
RESCONT - Reserva de Contingência
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
02.16 - 12.361.0004.2.652
SEMEDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

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