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norma nº 2293/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2293 / 2019
Date 2019-11-14
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A DATA OFICIAL DA ABERTURA DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE RIO DAS OSTRAS/RJ.
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4 Rio das Ostras - Edição Nº 1104 - 14 de Novembro de 2019
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2293/2019
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A DATA OFICIAL DA ABERTURA DO CAMPEONATO
DE FUTEBOL DE RIO DAS OSTRAS/RJ.
Vereador-Autor: Joelson Vinicius Horato do Carmo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º - Inclui no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras o “Dia de Abertura Oficial do Campeonato
de Futebol”.
Parágrafo Único – O evento em questão será sempre realizado no dia 10 (dez) de abril, mesma data das
comemorações do aniversário de emancipação política do Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2294/2019
ALTERA O BRASÃO E CRIA A BANDEIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1° - Fica alterado o brasão da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras conforme anexo I desta Lei, o qual
se constituirá por um escudo em azul marinho com bordas branca e azul marinho, contendo no seu
interior as inscrições, na parte superior “GUARDA CIVIL MUNICIPAL”, e na parte inferior “RIO DAS
OSTRAS” em letras prateadas circundando dois ramos de oliveira dourados e ao centro o brasão do
município de Rio das Ostras, que foi criado pela Lei nº 19 de 03/06/1993 sendo constituído por um escudo
português tripartido, tendo em seu plano superior esquerdo um fundo em campo azul e verde, uma canoa dourada
com um pescador remando, encimado por três gaivotas brancas, no plano superior direito o relevo de uma serra
com dois cumes em prata se destacando em um fundo azul, os quais emergem de uma floresta em verde e tendo
como destaque uma antiquada locomotiva a vapor (na cor preta) expelindo uma fumaça (na cor branca) sobre
uma via férrea (em dourado com contorno preto) e no plano central inferior, em campo dourado uma ostra (em
branco com contorno preto). Esse escudo se sobrepõe a um listel corrugado (em branco com contorno preto),
onde se escreve (em preto) as datas “1970” e “1992” em cada extremidade, respectivamente, e ao centro do listel
a inscrição “RIO DAS OSTRAS”, o escudo é ladeado por dois esqualos na cor prata voltados com a cauda para
cima. Ao contato se encima a coroa citadina mural de cinco torres em prata.
Art. 2° - Admite-se as variações dos brasões nas versões do anexo II para fins de bordados nos uniformes da
Guarda Civil Municipal;
Art. 3° - Fica criada a bandeira da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras conforme anexo III desta Lei, a qual
se constituirá por um retângulo na cor azul marinho recortada por uma faixa diagonal branca, sendo a parte mais
alta no canto superior direito, sobreposta por uma faixa prateada e o brasão da Guarda Civil Municipal ao centro
da bandeira.
Art. 4° - Fica revogada a Lei nº 828/2004 que criou o antigo brasão da Guarda Municipal;
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2294/2019
ALTERA O BRASÃO E CRIA A BANDEIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1° - Fica alterado o brasão da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras conforme anexo I desta Lei, o qual
se constituirá por um escudo em azul marinho com bordas branca e azul marinho, contendo no seu
interior as inscrições, na parte superior “GUARDA CIVIL MUNICIPAL”, e na parte inferior “RIO DAS
OSTRAS” em letras prateadas circundando dois ramos de oliveira dourados e ao centro o brasão do
município de Rio das Ostras, que foi criado pela Lei nº 19 de 03/06/1993 sendo constituído por um escudo
português tripartido, tendo em seu plano superior esquerdo um fundo em campo azul e verde, uma canoa dourada
com um pescador remando, encimado por três gaivotas brancas, no plano superior direito o relevo de uma serra
com dois cumes em prata se destacando em um fundo azul, os quais emergem de uma floresta em verde e tendo
como destaque uma antiquada locomotiva a vapor (na cor preta) expelindo uma fumaça (na cor branca) sobre
uma via férrea (em dourado com contorno preto) e no plano central inferior, em campo dourado uma ostra (em
branco com contorno preto). Esse escudo se sobrepõe a um listel corrugado (em branco com contorno preto),
onde se escreve (em preto) as datas “1970” e “1992” em cada extremidade, respectivamente, e ao centro do listel
a inscrição “RIO DAS OSTRAS”, o escudo é ladeado por dois esqualos na cor prata voltados com a cauda para
cima. Ao contato se encima a coroa citadina mural de cinco torres em prata.
Art. 2° - Admite-se as variações dos brasões nas versões do anexo II para fins de bordados nos uniformes da
Guarda Civil Municipal;
Art. 3° - Fica criada a bandeira da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras conforme anexo III desta Lei, a qual se
constituirá por um retângulo na cor azul marinho recortada por uma faixa diagonal branca, sendo a parte mais alta no
canto superior direito, sobreposta por uma faixa prateada e o brasão da Guarda Civil Municipal ao centro da bandeira.
Art. 4° - Fica revogada a Lei nº 828/2004 que criou o antigo brasão da Guarda Municipal;
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA LEI Nº 2294/2019
BRASÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
ANEXO II DA LEI Nº 2294/2019
ANEXO III DA LEI Nº 2294/2019
BANDEIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
LEI N° 2295/2019
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS, CARCAÇAS E/OU SUCATAS NAS VIAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte:

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