| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2294 / 2019 |
| Date | 2019-11-14 |
| Ementa | ALTERA O BRASÃO E CRIA A BANDEIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4 Rio das Ostras - Edição Nº 1104 - 14 de Novembro de 2019 ATOS do EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2293/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A DATA OFICIAL DA ABERTURA DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE RIO DAS OSTRAS/RJ. Vereador-Autor: Joelson Vinicius Horato do Carmo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1º - Inclui no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras o “Dia de Abertura Oficial do Campeonato de Futebol”. Parágrafo Único – O evento em questão será sempre realizado no dia 10 (dez) de abril, mesma data das comemorações do aniversário de emancipação política do Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2019. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras LEI Nº 2294/2019 ALTERA O BRASÃO E CRIA A BANDEIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte: L E I: Art. 1° - Fica alterado o brasão da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras conforme anexo I desta Lei, o qual se constituirá por um escudo em azul marinho com bordas branca e azul marinho, contendo no seu interior as inscrições, na parte superior “GUARDA CIVIL MUNICIPAL”, e na parte inferior “RIO DAS OSTRAS” em letras prateadas circundando dois ramos de oliveira dourados e ao centro o brasão do município de Rio das Ostras, que foi criado pela Lei nº 19 de 03/06/1993 sendo constituído por um escudo português tripartido, tendo em seu plano superior esquerdo um fundo em campo azul e verde, uma canoa dourada com um pescador remando, encimado por três gaivotas brancas, no plano superior direito o relevo de uma serra com dois cumes em prata se destacando em um fundo azul, os quais emergem de uma floresta em verde e tendo como destaque uma antiquada locomotiva a vapor (na cor preta) expelindo uma fumaça (na cor branca) sobre uma via férrea (em dourado com contorno preto) e no plano central inferior, em campo dourado uma ostra (em branco com contorno preto). Esse escudo se sobrepõe a um listel corrugado (em branco com contorno preto), onde se escreve (em preto) as datas “1970” e “1992” em cada extremidade, respectivamente, e ao centro do listel a inscrição “RIO DAS OSTRAS”, o escudo é ladeado por dois esqualos na cor prata voltados com a cauda para cima. Ao contato se encima a coroa citadina mural de cinco torres em prata. Art. 2° - Admite-se as variações dos brasões nas versões do anexo II para fins de bordados nos uniformes da Guarda Civil Municipal; Art. 3° - Fica criada a bandeira da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras conforme anexo III desta Lei, a qual se constituirá por um retângulo na cor azul marinho recortada por uma faixa diagonal branca, sendo a parte mais alta no canto superior direito, sobreposta por uma faixa prateada e o brasão da Guarda Civil Municipal ao centro da bandeira. Art. 4° - Fica revogada a Lei nº 828/2004 que criou o antigo brasão da Guarda Municipal; Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2019. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras LEI Nº 2294/2019 ALTERA O BRASÃO E CRIA A BANDEIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte: L E I: Art. 1° - Fica alterado o brasão da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras conforme anexo I desta Lei, o qual se constituirá por um escudo em azul marinho com bordas branca e azul marinho, contendo no seu interior as inscrições, na parte superior “GUARDA CIVIL MUNICIPAL”, e na parte inferior “RIO DAS OSTRAS” em letras prateadas circundando dois ramos de oliveira dourados e ao centro o brasão do município de Rio das Ostras, que foi criado pela Lei nº 19 de 03/06/1993 sendo constituído por um escudo português tripartido, tendo em seu plano superior esquerdo um fundo em campo azul e verde, uma canoa dourada com um pescador remando, encimado por três gaivotas brancas, no plano superior direito o relevo de uma serra com dois cumes em prata se destacando em um fundo azul, os quais emergem de uma floresta em verde e tendo como destaque uma antiquada locomotiva a vapor (na cor preta) expelindo uma fumaça (na cor branca) sobre uma via férrea (em dourado com contorno preto) e no plano central inferior, em campo dourado uma ostra (em branco com contorno preto). Esse escudo se sobrepõe a um listel corrugado (em branco com contorno preto), onde se escreve (em preto) as datas “1970” e “1992” em cada extremidade, respectivamente, e ao centro do listel a inscrição “RIO DAS OSTRAS”, o escudo é ladeado por dois esqualos na cor prata voltados com a cauda para cima. Ao contato se encima a coroa citadina mural de cinco torres em prata. Art. 2° - Admite-se as variações dos brasões nas versões do anexo II para fins de bordados nos uniformes da Guarda Civil Municipal; Art. 3° - Fica criada a bandeira da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras conforme anexo III desta Lei, a qual se constituirá por um retângulo na cor azul marinho recortada por uma faixa diagonal branca, sendo a parte mais alta no canto superior direito, sobreposta por uma faixa prateada e o brasão da Guarda Civil Municipal ao centro da bandeira. Art. 4° - Fica revogada a Lei nº 828/2004 que criou o antigo brasão da Guarda Municipal; Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2019. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA LEI Nº 2294/2019 BRASÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ANEXO II DA LEI Nº 2294/2019 ANEXO III DA LEI Nº 2294/2019 BANDEIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS LEI N° 2295/2019 DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS, CARCAÇAS E/OU SUCATAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte: