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norma nº 2299/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2299 / 2019
Date 2019-11-22
EmentaNOMINA O POSTO DO DETRAN DE RIO DAS OSTRAS DE “JAIRO DA ENCARNAÇÃO RABELO”.
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5 Rio das Ostras - Edição Nº 1106 - 22 de Novembro de 2019
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2299/2019
NOMINA O POSTO DO DETRAN DE RIO DAS OSTRAS DE “JAIRO DA ENCARNAÇÃO RABELO”.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Nomina o Posto do Detran de Rio Das Ostras de “Jairo da Encarnação Rabelo”.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2390/2019
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PELO FALECIMENTO DO SR. VIRGÍLIO
DIAS SODRÉ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, e
Considerando que na data de ontem faleceu nesta cidade o Sr. VIRGÍLIO DIAS SODRÉ.
Considerando a relevância dos serviços prestados no Município de Rio das Ostras, tanto na sua participação
como Político, quanto como Farmacêutico,
D E C R E T A :
Art. 1º - Luto Oficial em todo o Município de Rio das Ostras, por 03 (três) dias, a partir desta data, em virtude
do falecimento do Sr. VIRGÍLIO DIAS SODRÉ, ex-Vice-Prefeito e Farmacêutico há mais de 40 (quarenta) anos
no Município.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2391/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 2171/2018.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações
orçamentárias constantes do Anexo Único deste Decreto, na importância de R$ 460.000,00 (quatrocentos e
sessenta mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2391/2019
PORTARIA Nº 1663/2019
DISPENSA E NOMEIA INTEGRANTES DA JARIA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e consoante o Processo Administrativo nº 41690/2019,
Considerando que o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA) é o conjunto de Órgãos e entidades
públicas e privadas integrados para a preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, controle do
meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais no Município, consoante o disposto no Art.5º da Lei
Complementar n°005/2008.
Considerando que a Junta de Análise de Recursos de Infração Ambiental – JARIA é um órgão da estrutura
SEMAP e integra o Sistema Municipal de Meio Ambiente, consoante disposto no Art.6º, I, da Lei Complementar
n° 005/2008;
Considerando que a JARIA será composta de 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, nomeados pelo
Prefeito Municipal, por indicação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, sendo um
dos membros titulares, conforme preceitua o Art.11 da supracitada Lei Complementar, seu Presidente.
R E S O L V E:
Art. 1º - DISPENSAR os Membros Titulares e Suplentes da Junta de Análise de Recurso de Infração Ambiental
– JARIA, conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - NOMEAR os Membros Titulares e Suplentes para compor a Junta de Análise de Recurso de Infração
Ambiental – JARIA, conforme Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA Nº 1663/2019
(DISPENSA)
Titular|Matrícula|Suplentes|Matrícula
Maykon Ribeiro Ferreira|9198-7|Adiane Conceição de Oliveira|6076-6
Edgar Alves da Rocha|11317-4|Marcia Elizabeth Trindade Jardim|6165-4
Mônica Linhares da Silva|2141-5|Silvana Faria Sarzedas|2144-0
ANEXO II DA PORTARIA Nº 1663/2019
(NOMEAÇÃO)
Titulares|Matrícula|Suplentes|Matrícula
Márcio Frossard Kler|15611-6|Maykon Ribeiro Ferreira|9198-7
Adiane Conceição de Oliveira|6076-3|Márcia Elizabeth Trindade Jardim|6165-4
Mônica Linhares da Silva|2141-5|Silvana Faria Sarzedas|2144-0
PORTARIA Nº 1664/2019
DISPENSA DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
e considerando o Processo Administrativo nº 44192/2019,
R E S O L V E :
Art. 1º - DISPENSAR, a contar de 14/10/2019, o Servidor MARCOS SILVIO ÇEAL MASSENA, matrícula nº
6456-4, da Função Gratificada de Encarregado, simbologia FG3, da SEMAP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 1665/2019
DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO CIDADÃ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e consoante o Processo Administrativo nº 44045/2019,
R E S O L V E:
Art. 1º - DERROGAR a Portaria nº 1623/2019, dela excluindo a cidadã RENATA DA SILVA LIMA, CPF nº
057.911.837-12, tendo em vista que a mesma encontra-se desenvolvendo suas atividades normalmente, à
disposição da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 1666/2019
EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CARGO EFETIVO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e consoante o Processo Administrativo nº 33875/2019,
R E S O L V E :
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 01/11/2019, a servidora CRYSTIANNE MACHADO BRAZ SALES,
matrícula nº 9715-2, do cargo efetivo de Professor I, com lotação na SEMEDE.
Art. 2º - A Servidora relacionada no Art. 1º, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10
(dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor –
DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de novembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 1667/2019
DISPENSA, RESCINDINDO, CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - DISPENSAR, rescindindo, a pedido, o Contrato Temporário de Trabalho da Servidora relacionada no
Anexo I desta Portaria, contratada para a função ali mencionada.
Art. 2º - DISPENSAR, rescindindo, os Contratos Temporários de Trabalho dos Servidores relacionados no
Anexo II desta Portaria, contratados para as funções ali mencionadas.

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