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norma nº 2193/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2193 / 2019
Date 2019-02-13
EmentaALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1938/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4 Rio das Ostras - Edição Nº 1017 - 13 de Fevereiro de 2019
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2193/2019
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1938/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais:
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1º. - Fica alterada a redação do art. 2° da Lei Municipal 1938/2016, cujo texto passa a ser o seguinte:
(…)
“Art. 2°. A remuneração do respectivo cargo, majorada proporcionalmente ao aumento da carga horária, será de
R$ 4.705,32 (quatro mil, setecentos e cinco reais e trinta e dois centavos).
Art. 2°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO N° 2094/2019
Altera o Decreto n° 1640/2017, que versa sobre a criação da Escola Municipal Rocha Leão, dando nova redação ao artigo 1º.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A
Art. 1º - O caput do art. 1º, do Decreto 1640/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Rocha Leão, localizada à Rua José Chaves, s/nº, Rocha Leão – Rio
das Ostras/RJ.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0175/2019(*)
EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais, e considerando o Processo Administrativo 3109/2019,
R E S O L V E :
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 31/01/2019, a servidora BRUNA PASCOAL OLIVEIRA, matrícula
14845-8, do Cargo em Comissão de Assistente IV, símbolo CC7, com Lotação na SEMAP.
Art. 2º - A servidora referida no Art. 1º, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias
úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, situado na
Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamento pelo telefone (22) 2771-1441.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 08 de fevereiro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
(*) Republicada por incorreção na publicação do Jornal Oficial do Município, Ed. 1016, de 08/02/2019.
PORTARIA Nº 0187/2019
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Memorando nº 331/2019-SEMUSA.
R E S O L V E :
Art. 1º - DISPENSAR, os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria das Funções Gratificadas ali
mencionadas, com lotação na SEMUSA.
Art. 2º - DESIGNAR, os servidores relacionados no Anexo II desta Portaria para exercerem as Funções
Gratificadas ali mencionadas, com lotação na SEMUSA.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0187/2019
 (DISPENSA)
Nome|Matrícula|Função|Símbolo
Ana Caroline dos Santos e Santos|11285-2|Chefe de Divisão Serviços de Interesse a Saúde Afins e Saúde
do Trabalhador|FGA3
Carlos Alberto de Souza|243-7|Chefe de Divisão de Controle de Vetores, Pragas e Zoonoses|FGA3
Debora Caxias da Silva Nogueira|9754-3|Chefe de Divisão de Administração e Protocolo Geral da Vigilância
Sanitária|FGA3
Rita de Cassia Rapozo Guimarães|7356-3|Chefe de Divisão de Serviços de Alimentação|FGA3
Jorgito de Oliveira Pinheiro|8633-9|Chefe de Divisão de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador|FG2
Maria Christina Silva Vianna de Souza|11476-6|Chefe de Divisão|FG2
Paulo Sérgio Coelho Leite|1957-7|Chefe de Divisão|FG2
Rodrigo Cesar Araujo da Silva|11355-7|Encarregado, SEMEDE a disposição da SEMUSA|FG3
Wellinton José de Carvalho|2529-1|Encarregado|FG3
ANEXO II DA PORTARIA Nº 0187/2019
(DESIGNAÇÃO)
Nome|Matrícula|Função|Símbolo
Jorgito de Oliveira Pinheiro|8633-9|Chefe de Divisão de Controle de Vetores, Pragas e Zoonoses|FGA3
Lucymara de Sousa Ouriques|11361-1|Chefe de Divisão Serviços de Interesse a Saúde Afins e Saúde do
Trabalhador|FGA3
Mirian Domingos da Silva|10474-4|Chefe de Divisão de Administração e Protocolo Geral da Vigilância Sanitária|FGA3
Nirvana Rocha Braga e Braga|11345-0|Chefe de Divisão de Serviços de Alimentação|FGA3
Carlos Glauco Motroni Marins|11475-8|Chefe de Divisão de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador|FG2
Crenilson Rezende da Silva|11267-4|Chefe de Divisão|FG2
Rita de Cassia Rapozo Guimarães|7356-3|Chefe de Divisão|FG2
Maria Christina Silva Vianna de Souza|11476-6|Encarregado|FG3
Marília da Silva Conceição|9943-0|Encarregado, SEMEDE a disposição da SEMUSA|FG3
PORTARIA Nº 0188/2019
Extinção e Arquivamento de Inquérito Administrativo com Pena de Demissão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições Legais:
Considerando que, segundo o apurado nos Autos do Processo Administrativo nº 29858/2018, o Servidor
Clauser Marques Leitão Filho, Professor II - Ciências, matrícula nº 8887-0, infringiu a norma prevista no
Art. 103, incisos I, II, III, IV e XI, c/c Art. 104, inciso XV, c/c Art. 114, inciso XIII, ambos da Lei nº 079/1994;
R E S O L V E :
Art. 1º - Aplicar ao Servidor Clauser Marques Leitão Filho, Professor II - Ciências, matrícula nº 8887-0,
a PENA DE DEMISSÃO, com base no disposto do art. 114, inciso XIII, da Lei nº 079/1994.
Art. 2º - EXTINGUIR o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado através do Processo Administrativo
nº 29858/2018, após encaminhar ao DEGED para medidas pertinentes de sua competência e após ARQUIVAR
o Processo Administrativo supracitado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0189/2019
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e conforme o Processo Administrativo nº 4732/2019,
R E S O L V E :
Art. 1º - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, como responsáveis pela
fiscalização e gerenciamento dos referidos Contratos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0189/2019
EMPRESA|PROCESSO|CONTRATO|SERVIDOR
Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA|29262/2018|025/2018|Adriana Teixeira de Lima,
matrícula 3057-0
NP Capacitações e Soluções Tecnológicas Ltda|32841/2017|024/2017 – ADITIVO 02|Betânia Castilho do
Rosário, matrícula 4286-2
Hospital Oftalmológico Santa Beatriz Ltda|39966/2018|063/2018|Geovana Martins Ribeiro, matrícula 3234-4
PORTARIA Nº 0190/2019
DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO SERVIDOR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e conforme o Processo Administrativo nº 4933/2019,
R E S O L V E:
Art. 1º - DERROGAR a Portaria relacionada no Anexo Único desta, dela excluindo o cidadão ali mencionado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0190/2019
NOME|CARGO|CPF|PORTARIA
Umberto Ferreira Britto Junior|Médico Pediatra II|066.698.226-00|1616/2018
PORTARIA Nº 0191/2019
DISPENSA, RESCINDINDO, A PEDIDO, CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - DISPENSAR, rescindindo, a pedido, os Contratos Temporários de Trabalho dos Servidores relacionados
no Anexo Único desta Portaria, contratados para os cargos ali mencionados.
Art. 2º - DISPENSAR, rescindindo, o Contrato Temporário de Trabalho da servidora CYNTHIA CRISTINA
AQUINO DOS SANTOS, matrícula nº 25819-9, contratada para desempenhar a Função de Médico Socorrista II,
da SEMUSA.
Art. 3º - A Servidora referida no Art. 2º, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez)
dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS,
situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras.

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