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norma nº 2306/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2306 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaNOMINA A RUA PROJETADA, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM JOSE CARIDADE.
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5 Rio das Ostras - Edição Nº 1115 - 18 de Dezembro de 2019
LEI Nº 2306/2019
NOMINA A RUA PROJETADA, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM JOSE CARIDADE.
Vereador-Autor: Vanderlan Moraes da Hora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º - Fica denominada a Rua Projetada, localizada na Rua Joaquim José Caridade, localizada no Bairro
Chácara Marilea, que passa a denominar-se Travessa Joaquim José Caridade.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que
trata esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2434/2019
REVOGA PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
e consoante o Processo Administrativo nº 46096/2019,
D E C R E T A:
Art. 1º - REVOGO a Permissão do Serviço Público de Táxi, em nome do Sr. SIZINO FRANCISCO DE OLIVEIRA,
inscrito no CPF sob o nº 120.062.547-15.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2435/2019
REVOGA PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
e consoante o Processo Administrativo nº 46098/2019,
D E C R E T A:
Art. 1º - REVOGO a Permissão do Serviço Público de Táxi, em nome do Sr. CARLOS EDUARDO SILVA DOS
SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 157.827.927-52.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2436/2019
REVOGA PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
e consoante o Processo Administrativo nº 46099/2019,
D E C R E T A:
Art. 1º - REVOGO a Permissão do Serviço Público de Táxi, em nome do Sr. MOISES NUNES NASCIMENTO
FILHO, inscrito no CPF sob o nº 352.252.207-97.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2437/2019
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor;
CONSIDERANDO a necessidade de permitir aos Servidores e aos Munícipes a programação de suas atividades,
durante o exercício de 2020,
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Rio das Ostras, em especial, nas repartições públicas
municipais, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2020, na forma do Anexo Único
do presente Decreto.
Art. 2° - Não se incluem no Calendário ora instituído, os serviços considerados essenciais ao Município, que
funcionarão normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DO DECRETO 2437/2019
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2020
JANEIRO
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
01/01/QUARTA-FEIRA/FERIADO (ANO NOVO)
FEVEREIRO
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
24/02/SEGUNDA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO
25/02/TERÇA-FEIRA/FERIADO (CARNAVAL)
26/02/QUARTA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO
ABRIL
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
10/04/SEXTA-FEIRA/FERIADO (PAIXÃO DE CRISTO/ANIVERSÁRIO DE RIO DAS OSTRAS)
21/04/TERÇA-FEIRA/FERIADO (DIA DE TIRADENTES)
23/04/QUINTA-FEIRA/ FERIADO (SÃO JORGE)
MAIO
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
01/05/SEXTA-FEIRA/FERIADO (DIA DO TRABALHADOR)
JUNHO
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
11/06/QUINTA-FEIRA/FERIADO (CORPUS CHRISTI)
12/06/SEXTA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO
SETEMBRO
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
07/09/SEGUNDA-FEIRA/FERIADO (DIA DA INDEPENDÊNCIA)
OUTUBRO
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
12/10/SEGUNDA-FEIRA/FERIADO (DIA DA PADROEIRA DO BRASIL)
28/10/QUARTA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)
NOVEMBRO
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
02/11/SEGUNDA-FEIRA/FERIADO (DIA DE FINADOS)
20/11/SEXTA-FEIRA/FERIADO (DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA)
DEZEMBRO
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
07/12/SEGUNDA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO
08/12/TERÇA-FEIRA/FERIADO (DIA DA PADROEIRA DE RIO DAS OSTRAS)
24/12/QUINTA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO
25/12/SEXTA-FEIRA/FERIADO (NATAL)
31/12/QUINTA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 2438/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 2171/2018.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras
nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Único deste Decreto, na importância de R$ 1.500.000,00 (um
milhão e quinhentos mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2438/2019
DECRETO Nº 2439/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 2171/2018.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência na dotação
orçamentária constante do Anexo Único deste Decreto na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com Anexo Único do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2439/2019

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