| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2306 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | NOMINA A RUA PROJETADA, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM JOSE CARIDADE. |
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5 Rio das Ostras - Edição Nº 1115 - 18 de Dezembro de 2019 LEI Nº 2306/2019 NOMINA A RUA PROJETADA, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM JOSE CARIDADE. Vereador-Autor: Vanderlan Moraes da Hora. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte L E I: Art. 1º - Fica denominada a Rua Projetada, localizada na Rua Joaquim José Caridade, localizada no Bairro Chácara Marilea, que passa a denominar-se Travessa Joaquim José Caridade. Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2019. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 2434/2019 REVOGA PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e consoante o Processo Administrativo nº 46096/2019, D E C R E T A: Art. 1º - REVOGO a Permissão do Serviço Público de Táxi, em nome do Sr. SIZINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 120.062.547-15. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2019. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 2435/2019 REVOGA PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e consoante o Processo Administrativo nº 46098/2019, D E C R E T A: Art. 1º - REVOGO a Permissão do Serviço Público de Táxi, em nome do Sr. CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 157.827.927-52. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2019. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 2436/2019 REVOGA PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e consoante o Processo Administrativo nº 46099/2019, D E C R E T A: Art. 1º - REVOGO a Permissão do Serviço Público de Táxi, em nome do Sr. MOISES NUNES NASCIMENTO FILHO, inscrito no CPF sob o nº 352.252.207-97. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2019. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 2437/2019 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; CONSIDERANDO a necessidade de permitir aos Servidores e aos Munícipes a programação de suas atividades, durante o exercício de 2020, D E C R E T A : Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Rio das Ostras, em especial, nas repartições públicas municipais, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2020, na forma do Anexo Único do presente Decreto. Art. 2° - Não se incluem no Calendário ora instituído, os serviços considerados essenciais ao Município, que funcionarão normalmente. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2019. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DO DECRETO 2437/2019 CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2020 JANEIRO DATA/DIA DA SEMANA/TIPO 01/01/QUARTA-FEIRA/FERIADO (ANO NOVO) FEVEREIRO DATA/DIA DA SEMANA/TIPO 24/02/SEGUNDA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO 25/02/TERÇA-FEIRA/FERIADO (CARNAVAL) 26/02/QUARTA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO ABRIL DATA/DIA DA SEMANA/TIPO 10/04/SEXTA-FEIRA/FERIADO (PAIXÃO DE CRISTO/ANIVERSÁRIO DE RIO DAS OSTRAS) 21/04/TERÇA-FEIRA/FERIADO (DIA DE TIRADENTES) 23/04/QUINTA-FEIRA/ FERIADO (SÃO JORGE) MAIO DATA/DIA DA SEMANA/TIPO 01/05/SEXTA-FEIRA/FERIADO (DIA DO TRABALHADOR) JUNHO DATA/DIA DA SEMANA/TIPO 11/06/QUINTA-FEIRA/FERIADO (CORPUS CHRISTI) 12/06/SEXTA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO SETEMBRO DATA/DIA DA SEMANA/TIPO 07/09/SEGUNDA-FEIRA/FERIADO (DIA DA INDEPENDÊNCIA) OUTUBRO DATA/DIA DA SEMANA/TIPO 12/10/SEGUNDA-FEIRA/FERIADO (DIA DA PADROEIRA DO BRASIL) 28/10/QUARTA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) NOVEMBRO DATA/DIA DA SEMANA/TIPO 02/11/SEGUNDA-FEIRA/FERIADO (DIA DE FINADOS) 20/11/SEXTA-FEIRA/FERIADO (DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA) DEZEMBRO DATA/DIA DA SEMANA/TIPO 07/12/SEGUNDA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO 08/12/TERÇA-FEIRA/FERIADO (DIA DA PADROEIRA DE RIO DAS OSTRAS) 24/12/QUINTA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO 25/12/SEXTA-FEIRA/FERIADO (NATAL) 31/12/QUINTA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO DECRETO Nº 2438/2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2171/2018. D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Único deste Decreto, na importância de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único do presente Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2019. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2438/2019 DECRETO Nº 2439/2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2171/2018. D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência na dotação orçamentária constante do Anexo Único deste Decreto na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com Anexo Único do presente Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2019. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2439/2019