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norma nº 62/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 62 / 2018
Date 2018-12-28
EmentaDispõe sobre alterações das Leis Ordinárias nºs 1770/2013 e 1962/2017, que trata da Reforma Administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, bem como amplia o rol de servidores aos quais são atribuídos, por meio da Lei Complementar nº 005/2008, o Poder de Polícia Administrativa para lavratura de Autos de Constatação, de Notificação, de Infração, de Embrago, de Apreensão e de Interdição, bem como os demais necessários para manutenção da qualidade ambiental e dá outras providências.
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1 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
28 de Dezembro de 2018 ANO XVII EDIÇÃO
Nº 1006 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
A Prefeitura de Rio das Ostras elaborou um planejamento especial para garantir
uma festa de Réveillon tranquila. Ações nas áreas de saúde, segurança, trânsito e
limpeza urbana serão colocadas em prática já a partir do final de semana para que
moradores e turistas possam receber o Ano Novo numa cidade de cara nova.
SEGURANÇA – Rio das Ostras terá reforço da Segurança Pública na festa da virada.
Serão 220 Guardas Municipais trabalhando nas guarnições do Grupamento de Ope￾rações Especiais (GOE), Defesa Civil, guarda-vidas e nas vias públicas da cidade. Além
disso, todo efetivo estará empenhado no apoio à segurança dos moradores e turistas,
que trabalhará integrado com as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.
O fechamento das vias públicas nas orlas do Bosque, Costazul e Centro começa￾rá às 6h de segunda, dia 31, e vai até às 6h de terça-feira, dia 1º de janeiro. Durante
o período de fechamento, o estacionamento nas áreas de bloqueio estará proibido
e o acesso de moradores somente será permitido com utilização de credencial.
Nos pontos de queima de fogos está garantida a presença da Guarda Municipal,
inclusive com a utilização de um drone, além da Defesa Civil e da Coordenadoria de
Proteção Ambiental do Município. A Polícia Militar atuará com contingente de 70
policiais e fará realização de operações nas principais vias de acesso à cidade e aos
locais de eventos.
SAÚDE – Para garantir um bom atendimento na festa, além dos serviços no
Pronto Socorro e no Hospital Municipal, será montada uma tenda no Centro, na
Praça São Pedro, com uma equipe com médico e profissionais de enfermagem.
Além disso, duas ambulâncias UTIs, com médico e enfermeiros, estarão posicionadas
no Centro e em Costazul.
TRÂNSITO – A Secretaria de Transporte Público, Acessibilidade e Mobilidade Ur￾bana terá reforço nas ações de fiscalização e ordenação do trânsito e do transporte
RÉVEILLON 2019
Prefeitura prevê ações especiais nas áreas de saúde, segurança, trânsito e limpeza
público, com aumento de fiscais principalmente na área
central e na Avenida Roberto Silveira, em Costazul. As
ações começam no dia 28 e seguem até o dia 1º de
janeiro.
Para aumentar a fluidez do trânsito e facilitar a loco￾moção dos passageiros e incentivar que a população
deixe os carros em casa, o intervalo de parada das
vans será menor fazendo com a circulação seja maior
nas ruas.
LIMPEZA – A Prefeitura está preparada para várias
ações durante o Réveillon na cidade. Equipes da limpe￾za urbana vão atuar em caráter especial durante a
festa nos dias 29, 30 e 31 de dezembro e nos dias 1 e 2
de janeiro, a partir das 3h da manhã até às 22h30.
Os mutirões de limpeza passarão pelas orlas das
Praias do Centro, Costazul, Bosque, Joana, Areias Ne￾gras, Mar do Norte, Praiamar e Lagoa de Iriry. A meta é
entregar as praias limpas bem cedo para moradores e
turistas, até às 7h.
A coleta de lixo domiciliar segue nos dias e horários
determinados para cada localidade. É importante que
todos os moradores respeitem os horários da coleta,
para evitar o lixo acumulado na cidade. Durante os
dias de festa (entre 29 de dezembro e 2 de janeiro), a
Prefeitura estará com um contato disponível para in￾formações sobre coleta de lixo. O telefone é (22) 2771-
6420 e o atendimento será das 9h às 16h.
2 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
PODER EXECUTIVO
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito
LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA
Vice-Prefeito
MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE
Chefe de Gabinete
FELIPE DA COSTA FERREIRA
Procurador Geral
RICARDO SILVA LOPES
Secretário de Auditoria e Controle Interno
LENISE MARIA PEDROSA DA SILVA
Secretária de Saúde
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário de Administração Pública
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS
Secretário de Fazenda
DANIEL MARTINS GOMES
Secretário de Manutenção de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas
ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretária de Bem-Estar Social
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
Secretário de Segurança Pública
MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO
Secretário de Gestão Pública
MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA
Secretário de Educação, Esporte e Lazer
AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA
Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo
SILVANA FARIA SARZEDAS
Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ARAÚJO
Secretário de Transportes Públicos,
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA
Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência
CRISTIANE MENEZES REGIS
Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura
ALEXANDRE BELEZA ROMÃO
Presidente Interino do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto
PODER LEGISLATIVO
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
PRESIDENTE
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
VICE-PRESIDENTE
RODRIGO JORGE BARROS
1º SECRETÁRIO
FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
2º SECRETÁRIO
ALAN GONÇALVES MACHADO
ALBERTO MOREIRA JORGE
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
MISAIAS DA SILVA MACHADO
VANDERLAN MORAES DA HORA
WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO
MESA DIRETORA
VEREADORES
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares - Tel.2760-1060
EXPEDIENTE EXPEDIENTE
O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br
CONVITE
A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das
Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadas￾trarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou /
prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.
Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO:
FIRMAS:
1) Cópia do Contrato Social e suas alterações
2) Cópia do Cartão do CNPJ.
3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal.
4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal).
5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado
6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS).
7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
8) Cópia do Alvará de localização.
O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO:
Departamento de Licitação e Contratos – DELCO
Rua Campo de Albacora, 75
Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ.
Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário de Administração Pública
3 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
4 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 0062/2018
Dispõe sobre alterações das Leis Ordinárias nºs 1770/2013 e 1962/2017, que trata da Reforma Administrativa
e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, bem como amplia o rol de servidores aos quais
são atribuídos, por meio da Lei Complementar nº 005/2008, o Poder de Polícia Administrativa para lavratura de
Autos de Constatação, de Notificação, de Infração, de Embrago, de Apreensão e de Interdição, bem como os
demais necessários para manutenção da qualidade ambiental e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I COMPLEMENTAR:
Art. 1º - A Lei nº 1962/2017, que dispõe sobre as alterações da Lei nº 1770/2013 que dispõe sobre a estrutura
organizacional básica do Poder Executivo passa a vigorar com as alterações introduzidas pela presente lei.
Art. 2º - O Art. 12 da Lei nº 1.962/2017, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Pesca – SEMAP passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. -A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SEMAP possui a seguinte estrutura:
I. Gabinete do Secretário
a) Departamento Agropecuário - DEAGRO
b) Departamento de Aquicultura e Pesca – DEAP
c) Cordenadoria de Serviço de Inspeção Municipal – COORSIM;
d) Programa de Saúde Animal - PSA
II. Assessoria de Planejamento e Controle - APLAC
a) Departamento Administrativo - DEAD
III. Superintendência de Gestão Ambiental - SUPGAM
a) Departamento de Licenciamento Ambiental - DELAM
b) Departamento de Conservação e Planejamento Ambiental - DECPA
c) Centro de Defesa Ambiental - CDA
d) Centro de Educação Ambiental - CEDRO
IV. Subsecretaria de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Sólidos - SUBLIMP
a) Departamento de Limpeza Urbana
a.1) Divisão de Fiscalização de Limpeza Urbana
V. Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA
VI. Órgãos Colegiados
a) Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
b) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
c) Comissão Permanente de Estudos Ambientais - CPEA
d) Junta de Análise de Recursos de Infrações Administrativas - JARIA.”
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, cuja sigla para fins das relações
intergovernamentais é SEMAP, tem por finalidade:
I. Planejar, coordenar e implantar a Política Nacional de Meio Ambiente no âmbito do Município;
II. Planejar, coordenar e implantar a Política Nacional de Recursos Hídricos no âmbito do Município;
III. Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do
equilíbrio ecológico;
IV. Gerenciar resíduos sólidos, efetuando coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada;
V. Articular-se com outros setores de âmbito municipal na gestão integrada de resíduos sólidos, buscando
soluções, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social;
VI. Planejar, coordenar e executar, em articulação com outros setores municipais, a coleta seletiva de resíduos;
VII. Manter e incrementar a estrutura necessária ao Licenciamento Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidoras;
VIII. Planejar e implantar a Política de Desenvolvimento Rural Sustentável no âmbito do Município;
IX. Planejar e implantar a Política Aquícola e de Pesca;
X. Desenvolver e implementar os princípios e indicadores de sustentabilidade ambiental;
XI. Presidir o Conselho Municipal de Meio Ambiente e gerir, em conjunto com o Conselho Municipal de Meio
Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente;
XII. Presidir e coordenar os trabalhos do Conselho de Desenvolvimento Rural;
XIII. Emitir licenças, autorizações e pareceres nos processos administrativos de sua competência;
XIV. Representar o Município nos relacionamentos institucionais nas áreas de sua competência;
XV. Garantir a execução dos serviços necessários à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado
e à qualidade de vida;
XVI. Coordenar os serviços nas áreas de licenciamento ambiental, administração de áreas protegidas,
gerenciamento de resíduos sólidos, paisagismo e arborização urbana.
Art. 4º - Compete ao Gabinete do Secretário auxiliar o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca na consecução dos objetivos definidos no Art. 3º, fazendo a interface com os demais setores desta
SEMAP, Órgãos Municipais, Estaduais, Federais, da Sociedade Civil Organizada e contribuintes.
Art. 5º - Compete ao Departamento Agropecuário – DEAGRO:
I. Promover o desenvolvimento Rural Sustentável;
II. Proporcionar assistência aos pequenos e médios agricultores;
III. Dinamizar o setor agropecuário;
IV. Orientar produtores sobre técnicas de produção;
V. Disciplinar o uso de insumos e implementos agropecuários;
VI. Estimular a agricultura familiar;
VII. Estimular a adoção da agricultura orgânica.
Art. 6º - Compete ao Departamento de Aquicultura e Pesca – DEAP:
I. Organizar o setor de Pesca;
II. Apoiar a cadeia produtiva da pesca artesanal;
III. Promover assistência técnica, extensão e capacitação dos pescadores;
IV. Apoiar a organização de associações e cooperativas de pescadores;
V. Organizar e estruturar o entreposto de pesca e unidades de beneficiamento de pescado.
Art. 7º - São atribuições da Coordenadoria de Serviço de Inspeção Municipal – COORSIM:
I. Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
II. Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
III. Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias- primas, ingredientes e produtos para
análises fiscais;
IV. Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos,
cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos.
V. Realizar ações de combate à clandestinidade;
VI. Realizar outras atividades relacionadas à inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal
que, por ventura, forem delegadas a COORSIM.
Parágrafo único. A atuação da COORSIM é exclusiva no serviço de inspeção sanitária da cadeia produtiva de
alimentos de origem animal produzidos no Município, implicando na proibição de duplicidade de inspeção
sanitária por parte de outros órgãos/entidades do Município nos estabelecimentos industriais ou entrepostos.
Art. 8º - Compete ao Programa de Saúde Animal – PSA:
I. Promover a posse responsável dos animais de estimação e de trabalho;
II. Promover a melhoria da saúde e qualidade de vida dos cães, gatos, equinos, muares, bovinos, caprinos e ovinos;
III. Implantar serviço médico veterinário gratuito, consistente em consultas e cirurgias de controle populacional
para cães e gatos à disposição da população de baixa renda;
IV. Implantar serviços que ajudem a prevenir as doenças transmitidas por cães, gatos, equinos, muares bovinos,
caprinos e ovinos;
V. Melhorar a interação homem-animal através da realização de palestras e campanhas educativas dirigidas à população;
VI. Proceder à realização de registro e identificação de cães, gatos, equinos e muares, a fim de permitir o
aperfeiçoamento dos programas de saúde;
VII. Estimular, promover, facilitar e realizar cirurgias de esterilização dos cães e gatos visando o controle da
natalidade dos mesmos, através de campanhas específicas e permanentes, à disposição da população carente
e das sociedades protetoras de animais;
VIII. Conhecer, levantar e mapear a real situação da população de animais domésticos e de trabalho do município,
ressaltando o trabalho de conscientização e importância da domicialização, manutenção da saúde e bem estar
desses animais, além do respeito a todas as formas de vida, para uma melhor relação no meio urbano entre
homens e animais;
IX. Encaminhar animais abandonados para novos lares, através da realização e incentivo à campanhas de
adoção de animais domésticos e de trabalho;
X. Estimular a aquisição responsável de cães e gatos;
XI. Estimular a vacinação contra raiva e outras doenças de cães, gatos, equinos, muares bovinos, caprinos e ovinos;
XII. Estimular a vermifugação de cães, gatos, equinos, muares bovinos, caprinos e ovinos;
XIII. Divulgar leis e programas existentes sobre saúde e bem estar animal;
XIV. Estimular e assistir entidades e sociedades de proteção aos animais, bem como pessoas físicas e jurídicas
que mantenham animais recolhidos das ruas; e
XV. Diligenciar para que não ocorram vivisseção e eutanásia animal no município, em observância à Política de
Respeito aos Animais implementada, ressalvada as hipóteses previstas no artigo 5º, § 1º, da Lei Municipal nº
777/2003, cujo procedimento deverá ser conduzido pelo Corpo Técnico do PSA.
Art. 9º - Compete à Assessoria de Planejamento e Controle – APLAC:
I. Auxiliar o Secretário no planejamento, organização, coordenação e avaliação do desenvolvimento das atividades
inerentes à SEMAP;
II. Elaborar e fornecer relatórios gerenciais, sugestões e metas de trabalho;
III. Zelar pelo cumprimento das normas administrativas, atentando para a disciplina, assiduidade, pontualidade,
entre outros, adotando medidas cabíveis para tanto;
IV. Promover a implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a organização dos métodos de trabalho;
V. Elaborar e controlar a aplicação de normas técnicas relativas às atividades de sua competência de acordo com
a legislação em vigor;
VI. Manter o Secretário informado sobre as atividades e ocorrências da secretaria;
VII. Controlar e acompanhar os processos administrativos da secretaria, inclusive os de diárias e pequenas
despesas e apresentar quinzenalmente ao secretário relatórios de tramitação e de controle de prazos;
VIII. Preparar a prestação de contas dos Convênios feitos com a Secretaria;
IX. Coordenar e supervisionar os serviços de comunicação interna;
X. Buscar e gerenciar os recursos materiais e financeiros suficientes para garantirem o pleno funcionamento do Setor;
XI. Elaborar o orçamento de gastos anuais, controlar o seu cumprimento e propor adequações às necessidades emergenciais;
XII. Planejar, programar e disciplinar a utilização dos recursos materiais e financeiros necessários ao bom
andamento dos trabalhos;
XIII. Gerenciar e executar as atividades relativas à gestão de pessoas, material, patrimônio físico e serviços
gerais no âmbito do Setor;
XIV. Acompanhar e avaliar o desempenho dos servidores do Setor para fins de aproveitamento de potencialidades,
aperfeiçoamento, maior produtividade, treinamento, promoção e transferência;
XV. Apresentar plano de atualização profissional, com participações em Congressos, Seminários, Cursos e
demais eventos.
XVI. Zelar pela padronização na aquisição de bens e serviços, bem como responsabilizar-se pela manutenção
das Unidades do Órgão;
XVII. Controlar o uso adequado dos equipamentos e instalações físicas do Órgão, bem como providenciar a
anotação e baixa dos materiais que forem considerados inservíveis.
XVIII. Administrar os insumos necessários ao funcionamento do Órgão para envio ao responsável pelo abastecimento;
XIX. Acompanhar os serviços das prestadoras reportando as informações à instância superior.
Art. 10 - Compete ao Departamento Administrativo – DEAD:
I. Preparar e encaminhar o expediente;
II. Receber solicitações dos munícipes através de requerimentos, emitir recibo de protocolo e protocolar documentos;
III. Receber, organizar, anexar e manter atualizado os processos para pronta consulta, conforme a legislação
vigente e fazer juntada nos processos quando solicitado pelos órgãos da Prefeitura;
IV. Receber, numerar e distribuir documentos encaminhados ou entregues ao setor, inclusive sob forma de
requerimentos, ofícios e correspondências em geral, além de organizar guias de remessa do Setor;
V. Promover expedição de correspondências;
VI. Arquivar e proceder, a encadernação dos atos oficiais, bem como o jornal oficial do município;
Art. 11 - Compete à Superintendência de Gestão Ambiental – SUPGAM:
I. Assessorar o Secretário na implantação da Política Nacional de Meio Ambiente no âmbito do Município;
II. Assessorar o Secretário na implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos no âmbito do Município;
III. Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do
equilíbrio ecológico;
IV. Representar a Secretaria nos relacionamentos institucionais e fóruns nas suas áreas de atuação;
V. Coordenar os Departamentos de Licenciamento Ambiental – DELAM e de Conservação e Planejamento
Ambiental – DECPA;
VI. Coordenar os Centros de Defesa Ambiental – CDA e de Educação Ambiental – CEDRO; e
VII. Expedir através da conta bancária de titularidade do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, as guias
de recolhimento relativamente às Taxas de Análise de Licença Ambiental e aos Autos de Infração, decorrentes
de ilícitos ambientais.
Art. 12 - Compete ao Departamento de Licenciamento Ambiental – DELAM:
I. Receber em protocolo os procedimentos de Licenciamento Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidoras;
II. Coordenar e analisar o procedimento administrativo de Licenciamento Ambiental de Atividades Potencialmente
Poluidoras, no âmbito de sua competência;
III. Elaborar laudos, pareceres técnicos, realizar vistorias e emitir documentos referentes ao processo de
licenciamento ambiental, no âmbito de sua competência;
IV. Propor medidas de controle ambiental a serem observadas na localização, instalação, ampliação e operação
de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras, em processo de licenciamento ambiental, no
âmbito de sua competência;
V. Manter o Cadastro das Atividades Potencialmente Poluidoras licenciadas pelo Município.
VI. Realizar vistoria de Pós-Licença para verificar o cumprimento das condições de validade de Licença Ambiental,
no âmbito de sua competência.
Art. 13 - Compete ao Departamento de Conservação e Planejamento Ambiental – DECPA:
I. Estruturar e manter atualizado o Sistema de Informações Ambientais - SIA;
II. Elaborar levantamentos ambientais;
III. Monitorar indicadores Ambientais;
IV. Propor a criação de Unidades de Conservação da Natureza;
V. Fiscalizar o cumprimento dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação;
VI. Revisar os Planos de Manejo das Unidades de Conservação;
VII. Combater a poluição em qualquer de suas formas;
VIII. Proteger ecossistemas, garantindo a preservação de áreas significativas;
IX. Coordenar a gestão das Unidades de Conservação da Natureza de âmbito municipal;
X. Coordenar a gestão do Parque Municipal;
XI. Promover a articulação com Municípios vizinhos, Estado e União, usuários e Sociedade Organizada, visando
à integração de esforços para soluções regionais de proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos;
XII. Efetivar a racionalização do uso dos recursos naturais;
XIII. Recuperar áreas degradadas;
XIV. Coordenar e executar os programas especiais de Paisagismo e Arborização Urbana, Hortas Comunitárias,
Economia Solidária, Recuperação Ambiental e outros.
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
5 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
XV. Fiscalizar o uso dos recursos ambientais;
XVI. Emitir parecer técnico nos procedimentos de autorização para corte e poda de árvore em área pública e privada;
XVII. Apreender animais silvestres em situação de risco encontrados na zona urbana e reintroduzi-los em local apropriado;
XVIII. Emitir parecer técnico a fim de subsidiar processos do Ministério Público;
XIX. Propor a revisão da legislação ambiental em vigor.
Art. 14 - Fica excluída da estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública – SESEP, a Coordenadoria
de Proteção Ambiental – CPA.
§1º. Os Guardas Municipais e demais Servidores lotados na Coordenadoria de Proteção Ambiental, em
decorrência da modificação de estrutura prevista no caput deste artigo, passarão a ter lotação na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente – SEMAP.
§2º. Serão assegurados aos Guardas Municipais lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAP,
todos os direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo, submetendo-se os mesmos ao Regime
Jurídico da categoria, se houver.
Art. 15 - Fica criado o Centro de Defesa Ambiental – CDA, na estrutura da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, competindo-lhe:
I. Fiscalizar as ações de degradação do meio ambiente no Município, preconizando o cumprimento da Legislação vigente;
II. Fiscalizar qualquer ato ou conduta que provoque poluição e degradação do meio ambiente;
III. Promover ações integradas com outros setores municipais, estaduais e federais no cumprimento da ação fiscalizatória;
IV. Fiscalizar o cumprimento das medidas de controle ambiental propostas nos procedimentos de licenciamento
de atividade potencialmente poluidora;
V. Lavrar Autos de Constatação, de Notificação, de Infração, de Embrago, de Apreensão e de Interdição, bem
como os demais necessários para manutenção da qualidade ambiental de infração, visando o cumprimento da
Legislação vigente.
§ 1º. O Centro de Defesa Ambiental será integrado pelos Fiscais de Meio Ambiente e Guardas Municipais,
oriundos da Coordenadoria de Proteção Ambiental.
§ 2º. Fica conferido aos Guardas Municipais, lotados no Centro de Defesa Ambiental, o Poder de Polícia
Administrativo para lavratura de Autos de Constatação, de Notificação, de Infração, de Embrago, de Apreensão
e de Interdição, bem como os demais necessários para manutenção da qualidade ambiental.
Art. 16 - Compete ao Centro de Educação Ambiental – CEDRO:
I. Promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria
do meio ambiente;
II. Implementar formação continuada dos profissionais da área de Educação;
III. Criar e implementar projetos que abordem questões ambientais específicas, como parte do Programa de
Educação Ambiental;
IV. Ministrar palestras sobre temas ambientais;
V. Sediar Ecoponto\PEV
VI. Implantar Ecopontos em parceria com as instituições interessadas;
VII. Estabelecer parcerias com outras secretarias, ONG´s, empresas privadas, e sociedade civil organizada;
VIII. Estimular a criação ao fortalecimento e a ampliação, promovendo a comunicação e cooperação nas questões socioambientais;
IX. Garantir a democratização e a socialização das informações socioambientais;
X. Incentivar a participação comunitária ativa, permanente e responsável na proteção, preservação e conservação
do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do
exercício da cidadania.
Art. 17 - Compete a Subsecretaria de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Sólidos – SUBLIMP:
I. Coordenar os serviços de coleta, coleta seletiva, transporte, transbordo, tratamento, destinação e disposição
final dos resíduos sólidos;
II. Coordenar o sistema de informações sobre os resíduos sólidos do município;
III. Coordenar os serviços de varrição, roçada, corte e poda de árvores nas vias públicas do município;
IV. Coordenar o recebimento de resíduos de corte e poda de árvores no Parque Municipal;
V. Coordenar as atividades e serviços do aterro sanitário municipal;
VI. Coordenar, em articulação com outros profissionais, a aplicação dos instrumentos previstos na política
nacional de resíduos sólidos, em especial da coleta seletiva.
Art. 18 - Compete ao Departamento de Limpeza Urbana:
I. Gerenciar e fiscalizar os serviços de coleta, coleta seletiva, transporte, transbordo, tratamento, destinação e
disposição final dos resíduos sólidos;
II. Gerenciar e fiscalizar os serviços de varrição, roçada, corte e poda de árvore nas vias públicas do município;
III. Executar o controle e funcionamento de equipamentos, de pessoal, de trituração de galhos, retirada de entulho
e inservíveis, varrição e limpeza das praias e Lagoas, próprios municipais, praças e áreas de lazer do município;
IV. Organizar a limpeza de eventos municipais conforme programação.
V. Executar ações de limpeza em locais de riscos a saúde;
VI. Organizar e manter atualizado o sistema de informações sobre os resíduos sólidos do município;
VII. Aplicar, em articulação com outros profissionais, os instrumentos previstos na política nacional de resíduos
sólidos, em especial da coleta seletiva.
Art. 19 - Compete a Divisão de Fiscalização de Limpeza Urbana:
I. Coordenar as Ações de Fiscalização, no âmbito da limpeza urbana;
II. Atender às denúncias dos contribuintes;
III. Fiscalizar o comércio fixo e ambulante, inclusive quiosques da orla quanto a acondicionamento e disposição dos resíduos.
IV. Fiscalizar o acondicionamento dos resíduos de serviços de Saúde dos próprios municipais e estabelecimentos privados;
V. Fiscalizar a regularidade das certidões de coleta de lixo hospitalar junto aos estabelecimentos de serviços de saúde;
VI. Organizar as estatísticas das ações de fiscalização, assim como o controle de notificações e infrações expedidas.
Art. 20 - O Fundo Municipal de Meio Ambiente e os Órgãos Colegiados previstos, respectivamente, nos incisos
V e VI, do Art. 12, da Lei 1.962/2017, são regulamentados pela legislação municipal que os criou e pela Lei
Complementar nº 005/2008, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente.
Art. 21 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2172/2018
Cria a gratificação por exercício de atividade especial aos fiscais lotados na Coordenadoria Geral de Fiscalização
e Posturas – COMFIS, no exercício das atividades constantes do Art. 4º do Decreto nº 1645/2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I:
Art.1º - Cria, no âmbito do exercício das atividades da COMFIS, a GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER PESSOAL
POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL, conforme aqui definida.
Art. 2º - Fará jus à gratificação o fiscal que, lotado na Coordenadoria Geral de Fiscalização e Posturas –
COMFIS, exerça o conjunto ou qualquer uma das atribuições abaixo elencadas:
I- participar das atividades de planejamento e controle das ações de atribuição da Coordenadoria Geral de
Fiscalização e Posturas
II- fiscalizar o licenciamento e exercício de atividade seja qual for a natureza, por qualquer estabelecimento
comercial ou prestador de serviço, verificando-se, para tanto, se o mesmo está devidamente licenciado ou autorizado;
III- efetuar vistorias a estabelecimentos objetivando informar a viabilidade do imóvel, bem como sua adequação
às regras sanitárias;
IV- efetuar vistorias técnicas em locais de eventos para atestar a limitação do som;
V- participar das atividades de processamento de requerimentos de concessão ou modificação de Licença ou
Autorização para a localização e funcionamento de estabelecimento, prestação de serviços e exercício de
atividades de qualquer natureza;
VI- participar de ação ou atividade de controle da poluição visual e sonora;
VII- participar do processo de cadastramento, seleção e fiscalização dos serviços dos autorizados a exercerem
a atividade de comércio ambulante no município;
VIII- participar da administração do depósito Municipal.
Art.3º-Os servidores contemplados pela gratificação deverão exercer suas atividades em regime de exclusividade
aos serviços inerentes à Coordenadoria de Fiscalização - COMFIS, atendendo à legislação correlata aos serviços
descritos no artigo 2º desta Lei bem como as ações coordenadas e determinadas pelo Coordenador da Pasta.
Art.4º - O valor da gratificação por exercício da atividade especial não será incorporado, a qualquer título, à
remuneração ou aos proventos da aposentadoria e terá o valor mensal de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Parágrafo Único – Não farão jus à gratificação do que trata o caput deste artigo o servidor que:
I – estiver licenciado;
II – estiver permutado ou cedido ou cedido a outro Órgão ou Entidade;
III – estiver com falta injustificada ao serviço;
IV – estiver nomeado em contrato temporário;
V – estiver respondendo a processo disciplinar;
VI – possuir função gratificada de qualquer natureza.
Art.5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2173/2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - Ficam extintos do Quadro Geral de Servidores do Município, da estrutura da Procuradoria Geral do
Munícipio - PGM, os cargos em comissão abaixo especificados, com seus respectivo símbolos, quantidade e valor:
I – 02 cargos de Assessor Jurídico, simbologia CC1;
Art. 2º - . Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Procuradoria Geral do
Munícipio - PGM, os cargos em comissão abaixo especificados, com seus respectivos símbolos, quantidade e valor:
I – 02 cargos de Assessor Administrativo, simbologia CC1.
Art. 3º. - A criação e extinção de cargos não trará qualquer impacto financeiro ao Poder Executivo.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2174/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO GASTRONÔMICO JOSÉ HUGO
CELIDÔNIO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1°. - Fica criado o Centro de Qualificação Gastronômico José Hugo Celidônio, vinculado a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDTUR.
Parágrafo Único: O local de funcionamento fica situado, na Rua Três Marias s/nº - Nova Cidade – Rio das
Ostras – R.J., com a seguinte estrutura:
I. 2 (duas) salas audiovisuais, com capacidade para 25 (vinte cinco) alunos por turma;
II. 1 (um) laboratório para a prática supervisionada.
Art. 2º. - Fica o Centro de Qualificação Gastronômico José Hugo Celidônio, designado a supervisão direta da
Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, no Departamento de Desenvolvimento da Indústria e Comércio
(DEDIC), ligado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDTUR, em conformidade
com a Lei Municipal nº 1962/2017.
Art. 3º. - O Centro de Qualificação Gastronômico José Hugo Celidônio tem como objetivo:
I . Desenvolver competências profissionais necessárias à formação na área de gastronomia;
II . Fornecer noções de empreendedorismo para que o profissional seja capaz de atuar em seu segmento de
trabalho, considerando os aspectos financeiros, administrativos e organizacionais;
III. Desenvolver habilidades em comunicação e no desenvolvimento de trabalho em equipe;
IV. Atuar de forma ética, procurando minimizar o desperdício e os resíduos gerados, bem como reduzir os
impactos gerados na sua atuação.
Art. 4º - Os cursos oferecidos pelo Centro de Qualificação Gastronômico José Hugo Celidônio, serão voltados
somente aos Munícipes na forma abaixo.
Parágrafo Único: A admissão será por meio de inscrição, quando realizada a chamada pública, sendo
discriminadas suas modalidades, grau de escolaridade e idade, previstas no Edital a ser publicado no Jornal
Oficial do Município, para concorrer à vaga nos cursos a seguir:
I. Auxiliar de cozinha;
II. Bartender;
III. Confeitaria;
IV. Garçom;
V. Panificação;
VI. Pizzaiolo;
VII. Saladas;
VIII. Salgados para festas.
Art. 5º. - Os cursos de que trata o artigo 3º em seu Parágrafo Único desta Lei, serão oferecidos através de
parcerias com entidades representativas e associativas em ação conjunta.
Art. 6º. - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
6 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
Art. 7°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2175/2018
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA - FROC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - Ficam extintos os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas abaixo especificados, com seus
respectivos símbolos e quantidades, da estrutura da Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC:
I - 01 (um) – Superintendente de Unidades e Formação Técnica, DAS 2;
II - 01 (um) – Gerente de Contabilidade, CC1;
III - 01 (um) – Assessor de Controle Interno , CC1;
IV - 01 (um) – Presidente da Comissão de Licitação, CC1;
V - 01 (um) – Gerente de Pessoal, CC1;
VI - 01 (um) – Diretor de Patrimônio e Almoxarifado, CC4;
VII -01 (um) – Diretor do Centro de Formação Artística Música, Dança e Teatro, CC4
VIII - 02 (dois) – Diretor de Patrimônio e Memória, CC6;
IX - 01 (um) – Encarregado de Música, FGA2;
X - 01 (um) – Encarregado de Patrimônio e Almoxarifado, FG1;
XI - 01 (um) – Encarregado de Tesouraria, FG1;
XII - 01 (um) – Encarregado de Transportes, FG3;
Art. 2º - Ficam criadas as Funções Gratificadas e Cargos Comissionados, abaixo especificados com seus
respectivos símbolos e quantidades, na estrutura da Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC:
I - 01 (um) – Coordenador de Administração e Finanças, FGGAD;
II - 01 (um) – Coordenador de Controle Interno, FGGAD;
III - 01 (um) – Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregão, FGGAD;
IV - 01 (um) – Gerente do Departamento de Gestão de Pessoas, FGGAD;
V - 01 (um) – Diretor de Escola – Tipo E, DE5;
VI - 01 (um) – Diretor de Departamento, FGA2;
VII - 01 (um) – Gerente de Biblioteca, FGA3;
VIII -01 (um) – Assistente de Tesouraria, FGA3;
IX - 01 (um) – Encarregado de transporte, FGA3;
X - 02 (dois) – Encarregado, FG3;
XI - 01 (um) – Diretor de Patrimônio e Almoxarifado, CC2;
XII - 02 (dois) – Assistente Executivo, CC6;
XIII -07 (sete) – Assistente IV, CC7;
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei ocorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - A criação dos devidos cargos não trará qualquer impacto financeiro ao Poder Executivo, visto a extinção
dos cargos conforme o Art. 1º.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORABA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2176/2018
Altera a Carga Horária dos Servidores ocupantes do Cargo de Médico de 20 horas que atuam em regime de
plantão, para 24 horas, também em regime de plantão e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1º. - Fica alterada a carga horária dos Servidores ocupante do Cargo de Médico de 20 (vinte) horas, em
que trabalham em regime de plantão, para 24 (vinte e quatro) horas também em regime de plantão.
§ 1º. Os Servidores ocupantes do cargo de Médico que fizerem a opção da carga horária prevista no “Caput”
do artigo 1º desta Lei, terão seu vencimento equivalente aos ocupantes do Cargo de Médico II de qualquer
especialidade, prevista no quadro de Cargos e salários do Município.
§ 2º. Os Servidores deverão fazer a opção mediante requerimento, pelo regime de plantão com carga horária
de 24 (vinte e quatro), de acordo com o art. 1º da presente Lei.
§ 3º. Os Servidores que não fizerem a opção dentro do prazo, poderão através de processo administrativo solicitar
ao Secretário Municipal de Saúde, a autorização da alteração da carga horária, devendo conter a justificativa.
§ 4º. Os Servidores que não fizerem a opção dentro do prazo ficarão impedidos de realizar horas extraordinárias.
Art. 2º. - O Regime de Plantão é obrigatório, os demais Médicos que realizam carga horária de 20 (vinte) horas,
fora do regime de plantão, não poderão ser enquadrados nesta Lei, se não estiver realizando sua carga horária
no regime aqui previsto.
Art. 3º. - Cabe ao dirigente da unidade onde o servidor realiza o plantão, observar o devido cumprimento da
jornada de trabalho nos respectivos vínculos públicos os quais o servidor estiver sujeito.
Parágrafo Único – Para o cumprimento dos Plantões, observar-se-á o intervalo mínimo de 1 (uma) hora para
descanso e alimentação.
Art. 4º. - O servidor que estiver lotado em unidade de saúde onde não há necessidade de plantões, poderá
realizá-los em qualquer das unidades de plantão, desde que autorizado pela unidade de origem.
Parágrafo Único – Em caráter excepcional e desde que haja interesse expresso, observado os limites fixados,
os plantões poderão ser realizados por servidor que se encontre em gozo de férias ou licença prêmio, ficando
vedado nos demais afastamentos, previsto na legislação municipal.
Art. 5º. - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6°. - Esta lei entra em vigor no mês subsequente ao de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2177/2018
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º - As manifestações culturais de Artistas de Rua no espaço público aberto, tais como praças anfiteatros,
largos, boulevards, shoppings, cruzamentos independem de prévia autorização dos órgãos públicos municipais,
desde que observados, os seguintes requisitos:
I - Sejam gratuitas para os espectadores, permitidas doações espontâneas;
II - permitam a livre fluência do trânsito;
III - permitam a passagem e circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas;
IV - prescindam de palco ou de qualquer outra estrutura de prévia instalação no local;
V - utilizem fonte de energia para alimentação de som com potência máxima de trinta kVAs;
VI - tenham duração máxima de até quatro horas e estejam concluídas até às vinte e duas horas; e,
VII - não tenham patrocínio privado que as caracterize como um evento de marketing, salvo projetos apoiados
por leis municipal, estadual ou federal de incentivo à cultura.
Art. 2º - Compreendem-se como atividades culturais de Artistas de Rua, dentre outras, o teatro, a dança, a
capoeira, o circo, a música, o folclore, a cultura urbana, as artes visuais, a literatura e a poesia.
Parágrafo Único - Durante a atividade cultural, fica permitida a comercialização de bens culturais próprios e duráveis, como
CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, dentre outros, observadas as Leis Municipais 203/1996 e 1091/2006.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2178/2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - Fica criado no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura funcional da Secretaria Municipal
de Controle Interno - SEMACI, 01 (um) Cargo Efetivo de Técnico em Informática.
Art. 2º - As atribuições dos cargos criados por esta Lei serão posteriormente definidas através de Decreto.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei decorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2179/2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MANUTENÇÃO, DE INSTRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura funcional da Secretaria Municipal
de Manutenção, de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP os cargos efetivos abaixo especificados:
I – 03 (três) vaga de Encarregado;
II – 11 (onze) vagas de Pedreiro e;
III – 26 (vinte e seis) vagas de Servente.
Art. 2º - As atribuições dos cargos criados por esta Lei serão posteriormente definidas através de Decreto.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei decorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2180/2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
– SAAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - . Fica criado no Quadro Geral de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE os cargos
efetivos abaixo especificados, com suas respectivas cargas horárias, níveis de escolaridade, quantidade e valores:
I – 01 (um) cargo efetivo de Procurador Autárquico com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade de nível
superior completo e vencimento básico de R$ 7.184,13 (sete mil, cento e oitenta e quatro reais e treze centavos).
II – 01 (um) cargo efetivo de Engenheiro Eletricista com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade de nível
superior completo e vencimento básico de R$ 7.184,13 (sete mil, cento e oitenta e quatro reais e treze centavos).
Art. 2º - As atribuições dos cargos criados por esta Lei serão posteriormente definidas através de Decreto.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei decorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias da autarquia.
7 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2181/2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO RIO DAS
OSTRAS DE CULTURA – FROC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - . Ficam criados no Quadro Geral de Servidores da Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC, os cargos
efetivos abaixo especificados, com suas respectivas cargas horárias, níveis de escolaridade, quantidade e valores:
I – 01 (um) cargo efetivo de Assistente de Produção com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade de nível
médio completo e vencimento básico de R$ 2.260,29 (dois mil, duzentos e sessenta reais e vinte e nove centavos);
II – 02 (dois) cargos efetivos de Auxiliar de Serviços Gerais com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade
de nível fundamental completo e vencimento básico de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais);
III – 01 (um) cargo efetivo de Designer Gráfico com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade de ensino
nível fundamental completo e vencimento básico de R$ 2.561,70 (dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e
setenta centavos);
IV – 02 (dois) cargos efetivos de Instrutor de Dança com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade de ensino
nível médio completo e vencimento básico de R$ 1.365,13 (mil, trezentos e sessenta e cinco reais treze centavos).
V – 02 (dois) cargos efetivos de Instrutor de Música com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade de ensino
nível médio completo e vencimento básico de R$ 1.365,13 (mil, trezentos e sessenta e cinco reais treze centavos);
VI – 02 (dois) cargos efetivos de Instrutor de Teatro com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade de ensino
nível médio completo e vencimento básico de R$ 1.365,13 (mil, trezentos e sessenta e cinco reais treze centavos);
VII – 01 (um) cargo efetivo de Museólogo com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade de ensino nível
superior completo e vencimento básico de R$ 2.543,54 (dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta
e quatro centavos);
VIII – 01 (um) cargo efetivo de Produtor Cultural com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade de ensino
nível superior completo e vencimento básico de R$ 3.205,08 (três mil, duzentos e cinco reais e oito centavos);
IX – 01 (um) cargo efetivo de Recepcionista com carga horária de 30 horas semanais, escolaridade de ensino
nível médio completo e vencimento básico de R$ 1.097,45 (mil e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos).
Art. 2º - As atribuições dos cargos criados por esta Lei serão posteriormente definidas através de Decreto.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei decorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias da fundação.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2182/2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura funcional da Secretaria
Municipal de Fazenda – SEMFAZ os cargos efetivos abaixo especificados, com suas respectivas cargas
horárias, níveis de escolaridade, quantidade e valores:
I – 01 (um) cargo efetivo de Técnico em Informática.
 II – 01 (um) cargo efetivo de Agente Fazendário com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade de nível
médio completo e vencimento básico de R$ 1.300,14 (mil e trezentos reais e quatorze centavos).
Art. 2º - As atribuições dos cargos criados por esta Lei serão posteriormente definidas através de Decreto.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei decorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2183 /2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - . Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura funcional da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMUSA os cargos efetivos abaixo especificados, com suas respectivas cargas horárias,
níveis de escolaridade, quantidade e valores:
I – 08 (oito) cargos efetivos de Atendente de Consultório Dentário ESF com carga horária de 40 horas semanais,
escolaridade de nível fundamental completo e vencimento básico de R$ 1.272,00 (mil e duzentos e setenta e dois reais);
II – 01 (um) cargo efetivo de Cuidador em Saúde Mental com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade
de nível fundamental completo e vencimento básico de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais);
III – 21 (vinte e um) cargos efetivos de Enfermeiro ESF com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade de nível
superior completo e vencimento básico de R$ 5.082,41 (cinco mil, oitenta e dois reais e quarenta e um centavos);
IV – 01 (um) cargo efetivo de Médico Hematologista com carga horária de 20 horas semanais, escolaridade de nível
superior completo e vencimento básico de R$ 2.690,67 (dois mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e sete centavos);
V – 01 (um) cargo efetivo de Médico Mastologista com carga horária de 20 horas semanais, escolaridade de nível
superior completo e vencimento básico de R$ 2.690,67 (dois mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e sete centavos);
VI – 01 (um) cargo efetivo de Médico Proctologista com carga horária de 20 horas semanais, escolaridade de nível
superior completo e vencimento básico de R$ 2.690,67 (dois mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e sete centavos);
VII – 05 (cinco) cargos efetivos de Odontólogo ESF com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade de
nível superior completo e vencimento básico de R$ 5.346,18 (cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e
dezoito centavos);
VIII – 01 (um) cargo efetivo de Odontólogo para Pacientes com Necessidades Especiais com carga horária de
20 horas semanais, escolaridade de nível superior completo e vencimento básico de R$ 2.690,67 (dois mil,
seiscentos e noventa reais e sessenta e sete centavos) e;
IX – 01 (um) cargo efetivo de Técnico de Higiene Dental ESF com carga horária de 40 horas semanais,
escolaridade de nível médio completo e vencimento básico de R$ 1.733,52 (mil, setecentos e trinta e três reais
e cinquenta e dois centavos).
Art. 2º - As atribuições dos cargos criados por esta Lei serão posteriormente definidas através de Decreto.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei decorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2184/2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura funcional da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEMEDE, os cargos efetivos abaixo especificados:
I – 01 (um) cargo efetivo de Analista de Sistemas;
II – 08 (oito) cargos efetivos de Auxiliar de Creche;
III – 113 (cento e treze) cargos efetivos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil;
IV – 01 (um) cargo efetivo de Bibliotecário;
V – 150 (cento e cinquenta) cargos efetivos de Professor I 30 Horas;
VI – 12 (doze) cargos efetivos de Professor II – Educação Especial;
VII – 09 (nove) cargos efetivos de Professor II - História;
VIII – 09 (nove) cargos efetivos de Professor II – Geografia;
IX – 11 (onze) cargos efetivos de Professor II – Português;
X – 01 (um) cargo efetivo de Programador e;
XI – 01 (um) cargo efetivo de Web Designer;
Art. 2º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura funcional da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEMEDE, os cargos efetivos abaixo especificados, com suas
respectivas cargas horárias, níveis de escolaridade, quantidade e valores:
I – 154 (cento e cinquenta e quatro) cargos efetivos de Auxiliar Educacional II com carga horária de 40 horas
semanais, escolaridade de nível médio completo e vencimento básico de R$ 2.046,86 (dois mil e quarenta e seis
reais e oitenta e seis centavos);
II – 01 (um) cargo efetivo de Professor I – Informática Educativa com carga horária de 40 horas semanais,
escolaridade de nível médio completo e vencimento básico de R$ 2.455,35 (dois mil, quatrocentos e cinquenta
e cinco reais e trinta e cinco centavos);
III – 01 (um) cargo efetivo de Professor I – Libras com carga horária de 30 horas semanais, escolaridade de
ensino nível médio completo e vencimento básico de R$ 1.762,32 (mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta
e dois centavos);
IV – 01 (um) cargo efetivo de Professor I – Mediador de Leitura com carga horária de 40 horas semanais,
escolaridade de ensino nível médio completo e vencimento básico de R$ 2.455,35 (dois mil, quatrocentos e
cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos);
LEI Nº 2185/2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura funcional da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, os cargos efetivos abaixo especificados:
I – 01 (um) cargo efetivo de Arquiteto;
II – 105 (cento e cinco) cargos efetivos de Auxiliar de Serviços Gerais;
III – 01 (um) cargo efetivo de Engenheiro Civil e;
IV – 01 (um) cargo efetivo de Engenheiro Sanitarista.
Art. 2º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura funcional da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMPA, os cargos efetivos abaixo especificados, com suas
respectivas cargas horárias, níveis de escolaridade, quantidade e valores:
I – 01 (um) cargo efetivo de Analista Ambiental com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade de nível
superior completo e vencimento básico de R$ 3.798,57 (três mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta
e sete centavos);
II – 01 (um) cargo efetivo de Auxiliar de Veterinário com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade de
nível médio completo e vencimento básico de R$ 1.295,62 (mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e
dois centavos);
III – 01 (um) cargo efetivo de Engenheiro Ambiental com carga horária de 40 horas semanais, escolaridade de
ensino nível superior completo e vencimento básico de R$ 7.159,19 (sete mil, cento e cinquenta e nove reais e
dezenove centavos);
IV – 01 (um) cargo efetivo de Médico Veterinário de Animais de Grande Porte com carga horária de 20 horas
semanais, escolaridade de ensino nível superior completo e vencimento básico de R$ 2.690,67 (dois mil, seiscentos
e noventa reais e sessenta e sete centavos) e;
V – 01 (um) cargo efetivo de Médico Veterinário de Animais Silvestres com carga horária de 20 horas semanais,
escolaridade de ensino nível superior completo e vencimento básico de R$ 2.690,67 (dois mil, seiscentos e
noventa reais e sessenta e sete centavos).
Art. 3º. - As atribuições dos cargos criados por esta Lei serão posteriormente definidas através de Decreto.
Art. 4º. - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei decorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Município.
Art. 5º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
8 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
LEI Nº 2186/2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura funcional da Secretaria
Municipal de Bem-Estar Social – SEMBES, os cargos efetivos abaixo especificados:
I – 11 (onze) cargos efetivos de Assistente Social III e;
II – 12 (doze) cargos efetivos de Orientador Social.
Art. 2º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura funcional da Secretaria
Municipal de Bem-Estar Social – SEMBES, os cargos efetivos abaixo especificados, com suas respectivas
cargas horárias, níveis de escolaridade, quantidade e valores:
II – 02 (duas) cargos efetivos de Oficineiro – Artes Manuais com carga horária de 30 horas semanais, escolaridade
de nível médio completo e vencimento básico de R$ 1.300,17 (mil e trezentos reais e dezessete centavos);
III – 02 (duas) cargos efetivos de Oficineiro – Dança com carga horária de 30 horas semanais, escolaridade de
nível médio completo e vencimento básico de R$ 1.300,17 (mil e trezentos reais e dezessete centavos);
IV – 01 (um) cargo efetivo de Oficineiro – Teatro com carga horária de 30 horas semanais, escolaridade de nível
médio completo e vencimento básico de R$ 1.300,17 (mil e trezentos reais e dezessete centavos) e;
V – 06 (seis) cargos efetivos de Psicólogo III com carga horária de 30 horas semanais, escolaridade de nível
superior completo e vencimento básico de R$ 3.811,81 (três mil, oitocentos e onze reais e oitenta e um centavos).
Art. 3º. - As atribuições dos cargos criados por esta Lei serão posteriormente definidas através de Decreto.
Art. 4º. - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei decorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Município.
Art. 5º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2062/2018
Considerando a pro atividade do Município de Rio das Ostras em atender as normas legais viventes;
Considerando que o Orçamento para 2019 foi aprovado na Câmara Municipal em estrita observância aos
ditames legais da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional – STN nº 549, de 07 de agosto de 2018, referente
às Destinações de Recursos/Fontes de Recursos;
Considerando a impossibilidade de adequação do Sistema de Gestão Fiscal para receber a fonte de recursos
com 08 dígitos para importação de arquivos na sua base.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo Único, do presente Decreto, é um quadro de detalhamento com relacionamento das Fontes
de Recursos (FR), votadas no Orçamento para o exercício de 2019, com os Códigos Reduzidos das Fontes
(CRFNT), utilizados no Sistema Orçamentário Contábil, que servirá de base para a operacionalização do
orçamento de 2019.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DO DECRETO 2062/2018
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2063/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas
dotações orçamentárias constantes do Anexo Único deste Decreto na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2063/2018
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2064/2018
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor;
CONSIDERANDO a necessidade de permitir aos Servidores e aos Munícipes a programação de suas atividades,
durante o exercício de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Rio das Ostras, em especial, nas repartições públicas
Municipais, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2019, na forma do anexo ao
presente Decreto.
Art. 2°- Não se incluem no Calendário ora instituído, os serviços considerados essenciais ao Município, que
funcionarão normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DO DECRETO 2064/2018
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2019
JANEIRO
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
01/01/TERÇA-FEIRA/FERIADO (ANO NOVO)
MARÇO
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
04/03/SEGUNDA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO
05/03/TERÇA-FEIRA/FERIADO (CARNAVAL)
06/03/QUARTA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO
ABRIL
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
10/04/QUARTA-FEIRA/FERIADO (ANIVERSÁRIO DE RIO DAS OSTRAS)
19/04/SEXTA-FEIRA/FERIADO (PAIXÃO DE CRISTO)
22/04/SEGUNDA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO
23/04/TERÇA-FEIRA/FERIADO (SÃO JORGE)
MAIO
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
01/05/QUARTA-FEIRA/FERIADO (DIA DO TRABALHADOR)
JUNHO
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
20/06/QUINTA-FEIRA/FERIADO (CORPUS CHRISTI)
21/06/SEXTA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO
OUTUBRO
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
28/10/SEGUNDA-FEIRA/FERIADO (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)
NOVEMBRO
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
15/11/SEXTA-FEIRA/FERIADO (PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA)
20/11/QUARTA-FEIRA/FERIADO (ZUMBI DOS PALMARES)
DEZEMBRO
DATA/DIA DA SEMANA/TIPO
24/12/TERÇA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO
25/12/QUARTA-FEIRA/FERIADO (NATAL)
31/12/TERÇA-FEIRA/PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 2065/2018
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 1391/2016, QUE “APROVA O REGIMENTO
ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO DAS OSTRAS” E ALTERA DISPOSITIVOS DO
DECRETO Nº 1849/2018 QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 1391/2016”.
FR DESTINAÇÃO CRFNT DESCRIÇÃO
1.001.0000 Recursos Ordinários 101 1.001.0000Recursos Ordinários
1.090.0000 Outros Recursos Não Vinculados 100 1.090.0000Outros Recursos Não Vinculados
1.116.0000 Transferências do FUNDEB - Entrada de Recursos 115 1.116.0000Transferências do FUNDEB - Entrada de Recursos
1.120.0000 Transferência do Salário-Educação 105 1.120.0000Transferência do Salário-Educação
1.122.0000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 120 1.122.0000Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.123.0000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 121 1.123.0000Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
1.125.0000 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 
vinculados à Educação 112 1.125.0000Transferências de Convênios ou de Contratos de 
Repasse vinculados à Educação
1.213.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual 232 1.213.0000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual 
1.214.0000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
260
1.214.0000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde
1.215.0000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na 
Rede de Serviços Públicos de Saúde
270
1.215.0000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na 
Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.311.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS 243 1.311.0000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
1.390.0000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 233 1.390.0000Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
1.410.0000 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada 
de Recursos 240 1.410.0000Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Entrada de Recursos
1.510.0000 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 
da União 112 1.510.0000Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 
Repasse da União
1.530.0104 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 
7990/89 104 1.530.0104Transferência da União Referente a Royalties do 
Petróleo - Lei 7990/89
1.530.0150 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 
9478/97 150 1.530.0150Transferência da União Referente a Royalties do 
Petróleo - Lei 9478/97
1.540.0104 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo - 
Lei 7990/89 103 1.540.0104Transferência dos Estados Referente a Royalties do 
Petróleo - Lei 7990/89
1.610.0000 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 127 1.610.0000Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 
CIDE
1.620.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
COSIP 126 1.620.0000Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - COSIP
1.630.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 125 1.630.0000Recursos Vinculados ao Trânsito
1.930.0000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 180 1.930.0000Recursos de Alienação de Bens/Ativos
1.990.0228 Outros Recursos Vinculados - FHIS 228 1.990.0228Outros Recursos Vinculados - FHIS
1.990.0241 Outros Recursos Vinculados - FROC 241 1.990.0241Outros Recursos Vinculados - FROC
1.990.0244 Outros Recursos Vinculados - FMIA 244 1.990.0244Outros Recursos Vinculados - FMIA
1.990.0245 Outros Recursos Vinculados - FMMA 245 1.990.0245Outros Recursos Vinculados - FMMA
1.990.0246 Outros Recursos Vinculados - FMDC 246 1.990.0246Outros Recursos Vinculados - FMDC
1.990.0247 Outros Recursos Vinculados - FUNDHO 247 1.990.0247Outros Recursos Vinculados - FUNDHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO
3.1.90.11.00 - 0.1.00 20.000,00 
3.1.90.96.00 - 0.1.00 20.000,00 
3.3.90.32.00 - 0.1.50 10.000,00 
3.3.90.39.00 - 0.1.50 10.000,00 
 
30.000,00 30.000,00
 06.01 - 10.301.0048.2.812
FMS - Assistência Farmacêutica Básica
 06.01 - 10.301.0048.2.155
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
 06.01 - 10.302.0045.2.393
FMS - Manutenção da Atenção Hospitalar
DESPESA - FONTE
FMS - Gestão de Pessoal - Atenção Básica
TOTAL
9 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O inciso II do Artigo 9º passa a vigorar com a seguinte redação:
II. Módulo II – carga horária mínima de 1.600 (um mil e seiscentas) horas de efetivo
Trabalho escolar, distribuídas em 4 (quatro) etapas semestrais, que correspondem aos 4 (quatro) anos finais
do Ensino Fundamental, sendo:
Art. 2° - O Artigo 52, acrescido do Parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 52. Trimestralmente será elaborado o Diagnóstico do Desenvolvimento do Aluno (DDI), abordando-se os
aspectos cognitivos, físicos, afetivos e sociais do seu desenvolvimento, com base nos mecanismos utilizados
para observações, tais como: caderno de registro/diário de bordo, portfólio, diagnósticos mensais, evolução do
grafismo, entre outros.
Parágrafo único. Além do registro dos aspectos previstos no caput do Artigo, o formulário de DDI, conterá
espaço destinado a registro de informações complementares e relevantes sobre o desenvolvimento da
aprendizagem do aluno.
Art. 3° - O inciso IV, do Artigo 64 passa a vigorar com a seguinte redação:
IV- a utilização de diversificados instrumentos avaliativos divididos em dois blocos, a saber:
a) Bloco A - composto por instrumentos avaliativos que propiciem a alunos e professores a reflexão de suas
práticas, com base na análise dos resultados alcançados durante o processo de ensino e aprendizagem, tais como:
· Autoavaliação - mecanismo de desenvolvimento do pensamento crítico e reflexivo;
· Participação nas atividades escolares realizadas diariamente;
· Portfólio - instrumento de registro do processo de aprendizagem;
· Trabalhos em grupo ou individual (debates, seminários, projetos, relatórios, resenhas, fichamentos, entre
outros) que visam avaliar a aplicação, na prática, da teoria estudada.
b) Bloco B - composto por instrumentos que têm por propósito verificar de forma pontual a aprendizagem dos
alunos, tais como:
· Provas internas e externas;
· Testes;
· Simulados
Art. 4° - O Artigo 65 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 65. No 1° ano de escolaridade do Ensino Fundamental Regular, o registro da avaliação do desenvolvimento
do aluno considerará todo o processo de construção de conhecimento, devendo ser expresso através de relatórios
descritivos trimestrais.
Art. 5° - O Artigo 66 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 66. Nos demais anos de escolaridade do Ensino Fundamental, o registro da avaliação será expresso através
de notas trimestrais, de zero (zero) a 10 (dez), admitindo-se qualquer fração.
§ 1º Serão utilizados no mínimo, 4 (quatro) instrumentos avaliativos diversificados por trimestre, de modo a
avaliar o aluno em várias situações de aprendizagem, sendo 2 (dois) do Bloco A e 2 (dois) do Bloco B.
§ 2º A cada trimestre letivo será atribuída uma nota, por componente curricular, que refletirá os instrumentos
aplicados, como síntese do conjunto de avaliações das atividades curriculares desenvolvidas, perfazendo ao
final do ano letivo um total de 3 (três) notas.
§ 3º Na composição da média trimestral dos componentes curriculares, o Bloco A terá o valor de 40% (quarenta
por cento) e o Bloco B, o valor de 60% (sessenta por cento); excetuando-se deste critério as disciplinas Arte
e Educação Física, que terão o número, o tipo e os valores dos instrumentos avaliativos, definidos por cada
Unidade Escolar.
§ 4º O registro individual dos resultados de todos os instrumentos avaliativos utilizados no trimestre deverá ser
efetivado em planilha própria, que integrará o diário de classe.
§ 5º A média anual, por cada componente curricular, será o resultado da média aritmética simples dos 3 (três) trimestres.
§ 6º Todo o processo avaliativo deverá constar no PPP da Instituição, sendo atualizado sempre que necessário.
Art. 6° - O Artigo 69 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 69. (...)
§ 1º Serão utilizados no mínimo 3 (três) instrumentos avaliativos diversificados, por bimestre, de modo a avaliar
o aluno em várias situações de aprendizagem, sendo 1 (um) do Bloco A e 2 (dois) do Bloco B.
§ 2º (...)
§ 3º Na composição da média bimestral dos componentes curriculares, o Bloco A terá o valor de 40% (quarenta
por cento) e o Bloco B, o valor de 60% (sessenta por cento).
§ 4º (...)
§ 5º (...)
§ 6º Todo o processo avaliativo deverá constar no PPP da Instituição, sendo atualizado sempre que necessário.
Art. 7º - O Artigo 77 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 77. O processo de recuperação paralela terá caráter de reorientação da aprendizagem, com o objetivo de
proporcionar ao aluno novas oportunidades de rever conhecimentos não assimilados nos bimestres/trimestres
letivos, com possibilidade de alteração do resultado bimestral/trimestral.
Art. 8° - O Artigo 79 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 79. Os estudos de recuperação paralela serão orientados pela SEMED e, de acordo com a realidade de cada
unidade escolar, poderá ser utilizada uma ou mais das seguintes estratégias:
I- estudo por módulos contemplando os conteúdos trabalhados no bimestre/trimestre; (...)
§ 2º No último bimestre/trimestre a recuperação paralela ocorrerá durante o mês de julho/dezembro, antes do
Conselho de Classe.
Art. 9º - O Artigo 87 passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 87. A progressão parcial nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino é ofertada nos anos finais
do Ensino Fundamental, Regular e EJA, garantindo a matrícula nos anos de escolaridade posteriores aos alunos
reprovados em até 02 (duas) disciplinas.
Parágrafo único. Não haverá aprovação em regime de progressão parcial na Modalidade Educação de Jovens
e Adultos – EJA, e no Curso de Formação de Professores, em Nível Médio – Modalidade Normal.
Art. 10. - O § 2º do Artigo 88 passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 2º O resultado obtido pelo aluno no 1º trimestre letivo, no ano subsequente, se igual ou superior a 8,0 (oito)
configurará aprovação na disciplina em regime de progressão parcial e em caso de não aprovação no 1º trimestre,
ao aluno será(ão) oferecido (s) outro (s) momento (s) de estudos durante o ano em curso.
Art. 11. - Os incisos I e II do Artigo 95 passam a vigorar com a seguinte redação:
I- quando não obtiver frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação no ano anterior e
demonstrar desenvolvimento compatível com o ano de escolaridade a ser cursado, devendo a reclassificação ser
feita até o dia 31 de março do ano em curso para os alunos da própria rede.
II- quando apresentar distorção idade-ano de escolaridade e demonstrar conhecimentos e habilidades compatíveis
com o ano de escolaridade a ser cursado, em qualquer período letivo;
Art. 12. - O inciso VIII do Artigo 112 passa a vigorar com a seguinte redação:
VIII- ter conhecimento, através do boletim escolar ou outro instrumento utilizado pela unidade escolar, dos
resultados das avaliações e frequência obtidas durante cada bimestre/trimestre.
Art. 13. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 1610/2018
PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EM CARÁTER EMERGENCIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
e conforme o Processo Administrativo nº 39317/2018,
Considerando a necessidade da continuidade do serviço público ofertado;
Considerando a decisão proferida nos Autos do Processo nº 0002502-04.2017.8.19.0068.
R E S O L V E :
Art. 1º - PRORROGAR, em caráter emergencial, os Contratos Temporários de Trabalho dos servidores
relacionados no Anexo Único desta portaria, a contar das datas ali mencionadas, por até 12(doze) meses ou a
posse dos novos concursados, com lotação na SEMEDE.
Art. 2º - Os Servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, deverão comparecer à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas/SEMAD, obrigatoriamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar de 03/01/
2019, para tratar de assuntos administrativos pertinentes à renovação do Contrato de Trabalho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1610/2018
MATRÍCULA|NOME DO SERVIDOR|CARGO|TÉRMINO
27033/4|Adalberto Pereira Ranito|Agente de Portaria|31/12/2018
27034/2|Adalberto Ribeiro Marinho|Agente de Portaria|31/12/2018
27035/0|Adriana Martins Pinheiro|Agente de Portaria|31/12/2018
27040/7|Andre Couto Gonçalves|Agente de Portaria|31/12/2018
27013/0|Andreza Coelho Cazeda|Agente de Portaria|31/12/2018
27083/0|Bruno Rafael de Souza Azevedo|Agente de Portaria|31/12/2018
27016/4|Cleython dos Santos Silva|Agente de Portaria|31/12/2018
27017/2|Daniela Marins da Silva|Agente de Portaria|31/12/2018
27018/0|Diana Coutinho Junqueira dos Santos|Agente de Portaria|31/12/2018
27188/8|Elaine Marina Rodrigues Seixas|Agente de Portaria|31/12/2018
27019/9|Fabiano Ferreira da Silva|Agente de Portaria|31/12/2018
27020/2|Fernanda de Souza Ramos|Agente de Portaria|31/12/2018
27163/2|Fernando Antonio Calvet Junior|Agente de Portaria|31/12/2018
27021/0|Gabriel Monteiro de Alcantara|Agente de Portaria|31/12/2018
27022/9|Gabriela Campos Ferreira Tenuta|Agente de Portaria|31/12/2018
27055/5|Hugo Pereira dos Reis|Agente de Portaria|31/12/2018
27058/0|Jean Carlos Oliveira|Agente de Portaria|31/12/2018
27023/7|Jefferson Ribeiro Muniz|Agente de Portaria|31/12/2018
27311/2|Jocimario Nascimento da Silva|Agente de Portaria|31/12/2018
27024/5|Jonatas Soares da Silva|Agente de Portaria|31/12/2018
27171/3|Jorge Manoel de Oliveira Leite|Agente de Portaria|31/12/2018
27312/0|Leandro Fernandes Pinto Junior|Agente de Portaria|31/12/2018
27068/7|Leonardo Alves Nunes|Agente de Portaria|31/12/2018
27025/3|Lucas Silva dos Santos|Agente de Portaria|31/12/2018
27071/7|Luis Augusto Fonseca Guedes|Agente de Portaria|31/12/2018
27066/0|Marcia Brito de Lima de Oliveira|Agente de Portaria|31/12/2018
27220/5|Marcio da Silva|Agente de Portaria|31/12/2018
27064/4|Marco Antonio Bastos Jorge|Agente de Portaria|31/12/2018
27222/1|Marta Elizabete Justino da Silva|Agente de Portaria|31/12/2018
27063/6|Matheus Oleiro Santana|Agente de Portaria|31/12/2018
27026/1|Micaela Cristina de Mattos Rosa Oliveira Evangelista|Agente de Portaria|31/12/2018
27074/1|Monique Salles Jardim|Agente de Portaria|31/12/2018
27143/8|Nicolly Viana Rosa da Silva|Agente de Portaria|31/12/2018
27144/6|Reinan Souza Prazeres|Agente de Portaria|31/12/2018
27101/2|Robson da Silva Monteiro|Agente de Portaria|31/12/2018
27027/0|Ronaldo Dutra da Silva|Agente de Portaria|31/12/2018
27093/8|Samara Machado Campos|Agente de Portaria|31/12/2018
27029/6|Samuel dos Santos Godoi|Agente de Portaria|31/12/2018
27096/2|Sonia Gondim da Cunha Martins|Agente de Portaria|31/12/2018
27030/0|Suzileuza Batista Pimentel|Agente de Portaria|31/12/2018
27148/9|Tatiana Pinheiro Lins|Agente de Portaria|31/12/2018
27099/7|Tatiane Lucia da Silva Sigeiro|Agente de Portaria|31/12/2018
27100/4|Thanigley Gomes Correa dos Santos|Agente de Portaria|31/12/2018
27031/8|Tiago Azevedo Marretto|Agente de Portaria|31/12/2018
27032/6|Vania da Luz Lima|Agente de Portaria|31/12/2018
27014/8|Walace Barreira Cardoso|Agente de Portaria|31/12/2018
27108/0|Wescley Faria Lessa|Agente de Portaria|31/12/2018
27223/0|Pedro Paes Camacho Viana|Assistente Social|31/12/2018
26356/7|Claudia de Moraes Marchini|Assistente Social IV|31/12/2018
27134/9|Livia Rangel Figueira de Moraes|Assistente Social IV|31/12/2018
26241/2|Jossimery Antonia Faria da Silva|Assistente Social IV - PCD|31/12/2018
26061/4|Alex da Silva Coutinho|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26064/9|Allana de Lima Carlos Mendonça|Auxiliar de Creche|31/12/2018
27042/3|Beatriz de Oliveira Pedra Duarte|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26027/4|Catia Faria dos Santos de Barros|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26271/4|Chirlene Alvarenga Henriques|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26025/8|Dariana da Silva Carvalho|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26014/2|Eliane Martins|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26273/0|Gabriela da Silva Barbosa|Auxiliar de Creche|31/12/2018
27056/3|Idalina Ferreira Neto|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26274/9|Isabela Silva das Dores Fernandes|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26268/4|Jaqueline da Silva Batista|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26053/3|Jessica Soares da Silva|Auxiliar de Creche|31/12/2018
25975/6|Jocinea Maria de Oliveira Dutra|Auxiliar de Creche|31/12/2018
27060/1|Julie Anne Lippe Alves de Oliveira|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26069/0|Luciana da Silva Carneiro|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26074/6|Luize da Silva de Freitas|Auxiliar de Creche|31/12/2018
27236/1|Maria Aparecida de Souza Madeira|Auxiliar de Creche|31/12/2018
27070/9|Maria de Fatima Azevedo da Silva|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26694/9|Marlene Martins da Silva|Auxiliar de Creche|31/12/2018
27342/2|Michelle do Nazareth Hilario|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26275/7|Patricia Alcantara Belmont Fernandes|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26272/2|Patricia Souza dos Santos Dias|Auxiliar de Creche|31/12/2018
27095/4|Silmara Avelino da Silva Gomes|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26106/8|Silvania Soares da Silva|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26929/8|Tamara Coimbra de Souza|Auxiliar de Creche|31/12/2018
27098/9|Tamiris Rizzoli de Mello|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26270/6|Thaiza Vieira Dias|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26269/2|Vania Cristina de Oliveira Schuenck|Auxiliar de Creche|31/12/2018
27036/9|Alcilene Santana Souto Silva|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26444/0|Ana Clice Gomes Vicente|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26668/0|Ayery Lacerda Tavares|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
10 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
27156/0|Barbara Renata Cardoso Gomes do Amparo|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
27045/8|Creuza Alves|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
27159/4|Darine Suellen dos Santos de Souza|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
27104/7|Edileusa Maria Vieira Sillis|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26443/1|Edson Alves Macedo|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
27205/1|Fatima Lucia Ramos Bastos|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26344/3|Fernanda Silva de Souza|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
27053/9|Gabriela Matos Vieira Graffino|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
27165/9|Georgina dos Santos Barauna|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26667/1|Jessica Maria do Nascimento Pinto Damacena|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26315/0|Joanice dos Santos Piedade|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
27170/5|Joelza Garcia Paes|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
27296/5|Lidia Costa da Silva Macedo|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26314/1|Maria de Fatima de Oliveira Mendes|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26313/3|Midiã dos Santos Almeida Stellet|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26312/5|Mirian Alexandra Vieira das Neves|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26316/8|Rafayela Santos Ceci Brando Ximenes|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26453/9|Regina Celia Rodrigues Ataide|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
27297/3|Rogeria de Araujo Fernandes|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26954/9|Rozilene Silva de Lima|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26345/1|Suelen Pimentel Mendes|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26967/0|Tamara Guimarães da Silva|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26631/0|Thais de Castro Alves do Espirito Santo|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26699/0|Alba Fernanda Correa Aguiar Berçot|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26198/0|Adriana do Nascimento Silva|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26196/3|Alessandra Miguel dos Santos|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26195/5|Alessandra Vieira Rosa Medeiros dos Santos|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27301/5|Aline Mattos Lofrano|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26987/5|Amanda da Costa Montim|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27039/3|Ana Laura Coutinho Junqueira dos Santos|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26786/4|Andreia dos Santos Martins|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27349/0|Angela Maria Figueiredo Frick Qualglioz|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27202/7|Barbara Manhães Soares|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27043/1|Benilda Pessanha da Silva|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26985/9|Bianca Pereira da Silva|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27081/4|Brenda Rafaela Martins Pessanha|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26784/8|Carla Beatriz de Jesus|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27334/1|Carlos Henrique da Silva Souza|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26355/9|Celi Dias dos Santos de Souza|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27044/0|Charlana Avila dos Santos Faustino da Costa|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26915/8|Cintia Mendes Lopes|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26783/0|Claudia Regina Gomes Neves|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26785/6|Cristiane Guimarães Nicolino de Paula|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26782/1|Daiane Silva de Oliveira Floriano|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26781/3|Daniele Silva de Souza|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26913/1|Danielle Almeida Mello|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26779/1|Denise de Alvarenga Cardozo|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26910/7|Ducileide Maria de Jesus Garcia|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26778/3|Edilea Alves Cassa|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27048/2|Elaine da Graça Ribeiro da Silva|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26711/2|Eliana Costa Alves Martins|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26710/4|Elisana do Nascimento Pinto Damacena|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27050/4|Elisangela Santos Moura|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26905/0|Eucinea Soares Fernandes Gomes|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26374/5|Fernanda Brum Tavares|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26984/0|Fernanda Cristina Cardoso|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27277/9|Fernanda da Paixão Rodrigues|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26709/0|Fernanda Dias Soares|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26706/6|Fernanda dos Santos Guedes|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26373/7|Fernanda Schneider Frem|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26996/4|Flavia da Silva Costa Henriques Pinheiro|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26707/4|Flavia da Silva Passos|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
25992/6|Flaviana da Silva dos Santos|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26705/8|Gabriela Costa da Silva|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26704/0|Gabriela de Paula Soares Gonçalves|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26703/1|Gabriela Pissurno Moraes|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26702/3|Gabriela Rios de Oliveira|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26701/5|Gabriela Souza Paiva de Lima|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26008/8|Gerliane da Silva dos Santos|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26789/9|Gesymara de Souza Rodrigues|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26099/1|Helena Freitas Nascimento|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26788/0|Hilda dos Santos|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26354/0|Ilma Mendes|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26386/9|Ilza Rodrigues de Mattos|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27339/2|Ingrid dos Santos Rocha|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27057/1|Isabel Carnielo Santiliano|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26780/5|Isabel Cristina Valle de Sousa|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26381/8|Isadora Ribeiro Pinto|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26380/0|Izabel Cristina Lopes Pereira|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26379/6|Izabela Viana Ferreira|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26378/8|Jaqueline Rodrigues Barboza Borges|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26695/7|Jennypher de Oliveira Rocha|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26863/1|Jorgina Lucia Coutinho de Souza|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26461/0|Joselesse de Araujo Mata|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26454/7|Josiane Rodrigues Martins|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27132/2|Jozilene Lopes Miranda Felix|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26458/0|Juçara Alcantara Belmont Fernandes|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26997/2|Jucelani da Conceição Leandro Pombo|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26457/1|Juliana Bessa de Souza Rocha|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27219/1|Kariny de Souza Gomes|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26998/0|Katiana Simões Marinho|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27073/3|Kleber Pereira da Hora|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26901/8|Leila Rodrigues Ferro|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26456/3|Leticia Vitoria Fortini|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27067/9|Licia Tavares Coutinho|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26455/5|Liliane Mendes dos Santos Soares|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26459/8|Lorenna Ferreira Machado|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26462/8|Luciani de Souza Andrade|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26463/6|Luciene Paes Gonçalves|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26464/4|Lucimar Pires Ferreira Alves|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26465/2|Ludmila Rabelo de Souza|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26466/0|Luzimar Barbosa da Silva|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26900/0|Lyssa dos Santos Tinoco da Silva|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26467/9|Maisa Henriques Macedo|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26460/1|Marcelle Sueli Nunes do Nascimento|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26663/9|Marcia da Conceição Dias Brum|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26664/7|Marcia Fragoso de Araujo Cruz|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26471/7|Marciely Rosa Leandro|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26661/2|Maria Aparecida Brandão Bastos|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27235/3|Maria Aparecida de Faria Silva|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26662/0|Maria Aparecida Savino do Vale|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26470/9|Maria Cristina Mesquita Ribeiro|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26469/5|Maria Jose de Souza Estellita|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26898/4|Marilene Modesto de Azevedo|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26387/7|Marineia Flores dos Santos|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26390/7|Maristela Gonçalves de Souza Nunes|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26665/5|Mayra Mariano dos Santos|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26666/3|Michele de Oliveira Mendes da Silva Cunha|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26468/7|Mirian Mancen Machado Duarte|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27069/5|Monalisa de Aguiar Silva|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26383/4|Natalia Jorge Inocêncio|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26384/2|Nathalia Mesquita Ribeiro|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27001/6|Paola Dornellas Furtado|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26385/0|Paulo Vinicius da Silva Souza|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26376/1|Rafaela dos Santos Martins|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26890/9|Raphael Pogian Amorim|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27002/4|Renata Gomes Marins|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27077/6|Renata Rodrigues da Conceiçao|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26889/5|Robson Buçard Ferreira|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27003/2|Ronan Prata de Souza Rodrigues|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26888/7|Rosangela Pimenta Feijo|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26391/5|Rose Marcia Alves Diniz Martins|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26382/6|Rosiqueldes Soares dos Santos|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26887/9|Rozelia da Conceição Alves|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27079/2|Sabrina da Costa Viana|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27344/9|Samanta da Silva Rangel|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27089/0|Sandra Helena Miguel|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26700/7|Sandra Helena Satler|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26928/0|Selma Santana|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26886/0|Sheila de Souza Moraes|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26896/8|Sheila Janaina Lemos Fulli|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26895/0|Shirlene Pinto da Silva|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27004/0|Silvia de Paula Soares Gonçalves|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26698/1|Silviane Rios Ferreira Lima|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26894/1|Sonia Maria Lacerda Gonçalves|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27299/0|Tania Maria Alves de Souza Silveira|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27328/7|Thais Macedo da Silva|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27005/9|Vanda Cleia Pereira de Oliveira|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26933/6|Vanessa Cardoso de Souza Laurindo|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27347/3|Vanessa Cristina Costa|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26388/5|Vania Paes Gonçalves|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26389/3|Veronica Martins Correa Machado|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27367/8|Vivian Cabral Lopes|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27006/7|Zilanda Nunes Pereira|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
27009/1|Adriana Ferreira Duarte da Silva|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26348/6|Adriana Silva da Costa Venancio|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
27012/1|Aline Mizael Soares|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26727/9|Ana Carla Bogado Silva|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
27151/9|Ana Rosa da Silva|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26347/8|Bruna Dutra da Silva|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
27287/6|Carolina Henrique Monteiro|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
27288/4|Cassiane Costa Soares|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
27046/6|Daiane Barbosa da Silva Vilhena|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26725/2|Daniele Bessa de Souza|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
25825/3|Fernanda Correa Gonzaga Natal|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26726/0|Gabriela Conceiçao Barbosa Cebriano|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
27309/0|Igor Silva de Azevedo|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26991/3|Jackciel Muniz da Silva|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26942/5|Juliane Canheti Conceição|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26943/3|Laila Mancuso Cozendey Gonçalves Martins|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26730/9|Liliani de Souza Lira|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
27116/0|Lizandra Brandão da Silva|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
27252/3|Luiz Gustavo Souza Ferreira|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
27357/0|Maira Gabriela Coutinho de Almeida|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26729/5|Marcia Nazareth Schueler|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26728/7|Mariana Marinho Duarte|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
27358/9|Matheus Lucas de Oliveira Figueiredo|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26948/4|Nathalia Santos Lacerda|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26451/2|Priscila Curi Class Caldeira|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26452/0|Raja Khalil Gebara Novaes|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26926/3|Rosiane Fonseca Pinto|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26349/4|Thais Pereira Batista de Oliveira|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26448/2|Thais Ramos Duarte|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26931/0|Thayna Viana Mendes|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
27229/9|Valquiria Gomes Moura|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26755/4|Abia Kort Kamp Farias de Moura|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26028/2|Adeliana Lacerda de Andrade Turrini|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26882/8|Adriana de Oliveira Novais Garcia|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26756/2|Adriana de Souza Pereira|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26742/2|Alan Carlos Souza Jesus|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26741/4|Alessandra da Silveira Ramos|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26097/5|Alice Freire de Souza|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26170/0|Amanda Navega Santana|Auxiliar Educacional|31/12/2018
25997/7|Amanda Poeys Borges Morais|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26758/9|Ana Beatriz da Cruz de Souza|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26740/6|Ana Carolina da Silva Barbosa|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26670/1|Ana Pamela dos Santos Barcelos|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26759/7|Ana Paula da Silva Fiuza|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26760/0|Anderson da Silva Gomes|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26842/9|Andrea Cristina Paiva da Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26680/9|Andrea Sanjour de Siqueira|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26733/3|Andreza Germano Torres|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26762/7|Anna Caroline Almeida de Souza|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26818/6|Barbara Alves Xavier|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26763/5|Barbara dos Santos Nepomuceno|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26791/0|Beatriz Oliveira Gonçalves|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26602/7|Bianca de Miranda Brites Castellar|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26805/4|Camila da Costa Machado Amado|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26873/9|Camila da Silva Machado Alves|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26824/0|Carina Aparecida Nataria Lopes|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26883/6|Carlos Henrique Oliveira Cotts Cavalcanti|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26841/0|Carolina Trindade Miranda|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26874/7|Cassio Gabriel Oliveira da Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26875/5|Cirlene de Souza Pego|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26603/5|Claudia Borges de Moura|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26870/4|Claudia Flores Bernardo Ribeiro|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26877/1|Cristina Soares de Almeida|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26878/0|Daniela Marinho da Silva e Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26871/2|Danielle Oliveira Mariz|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26825/9|Dayana Fully da Silva Teodoro|Auxiliar Educacional|31/12/2018
11 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
26823/2|Denise da Silva Rocha|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26812/7|Dilza Sodre Pacheco|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26592/6|Diullia Graziela de Souza Soares|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26822/4|Edineia Ribeiro da Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26820/8|Elaine Coelho da Silva Macedo|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26806/2|Elen de Souza Oliveira|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26607/8|Elena Maria Belo|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26743/0|Elizabeth Severiano de Souza|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26827/5|Elma da Conceição Oliveira|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26606/0|Emilce Carneiro de Andrade do Nascimento|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26605/1|Enilde dos Santos Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26604/3|Erica da Silveira Berto|Auxiliar Educacional|31/12/2018
28826/8|Erico Francis Viana Sá Neto|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26876/3|Eva Lucia Gonçalves Fernandes|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26821/6|Evellen de Assis Coutinho|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26608/6|Fabia Regina Rego|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26839/9|Fabricia da Silva Miguel|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26838/0|Fernanda Inacio dos Santos|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26837/2|Fernanda Teixeira Archette|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26594/2|Fernanda Werneck Rodrigues|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26595/0|Filipe Silva Leite|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26596/9|Flavia Ferreira Pereira|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26835/6|Francelia Gonçalves Bento|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26597/7|Françoisa Carneiro da Silva Mury|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26598/5|Gabriel Silva Correa|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26600/0|Geise Silvino Rosa|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26836/4|Gilcea Maria de Mello|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26599/3|Gisela Franklin Laurindo|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26593/4|Gisele Machado Canto Batista|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26840/2|Glauciane Moraes Oliveira Fogaça|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26879/8|Graciete Oliveira de Araujo Rios|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26867/4|Iara Souza Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26869/0|Ingrid Aparecida Batista de Matos|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26138/6|Irani Bispo de Araujo Joaquim|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26139/4|Isis Poubel da Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26601/9|Janice dos Santos Freitas|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26140/8|Jaqueline Luzia Soares Cavalcanti|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26852/6|Jhenifer Capela Pinto Ramos|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26853/4|Jociara Maria de Jesus dos Santos|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26854/2|Jocivania Batista Barreto|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26796/1|Joseli Souto Costa|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26795/3|Josiane Roberta Ramos de Carvalho Manhães|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26794/5|Josilma Souza dos Santos Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26856/9|Judith Ferreira da Costa Queiroga|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26857/7|Juliana Oliveira Faria Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26787/2|Jussiara Moraes Nunes Vieira Fourny|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26861/5|Karen Tavares Guimarães da Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26793/7|Kellrem da Silva Bastos|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26135/1|Kyvia Barrigossi Tamara Machado|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26134/3|Lais Nunes Santana|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26792/9|Leticia Garcia Dias|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26744/9|Leticia Tavares Nunes|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26747/3|Lorraine Daniele Alacoque Farias|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26745/7|Lorrana de Lima Barcelos|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26143/2|Luana Chaves dos Santos|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26144/0|Lucas Dutra Pereira|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26834/8|Lucia Helena Ferreira Coelho|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26202/1|Lucia Helena Freire Henriques|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26860/7|Lucia Helena Schulz|Auxiliar Educacional|31/12/2018
27249/3|Luciane de Brito Cunha|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26859/3|Lucicleide Ferreira dos Santos Pereira|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26128/9|Lucimar Duarte Dias|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26753/8|Lucimara Machado da Fonseca Botelho|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26862/3|Maisa Santos da Silva Nunes|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26130/0|Maria Conceição Souza Santana Prazeres|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26880/1|Maria das Graças de Deus Marinho|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26131/9|Maria das Graças Pereira Cordeiro|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26132/7|Marizi Camilo de Oliveira Homem Cardoso|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26946/8|Martha Evelyn Vieira Caju Ramos|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26133/5|Mayara Sardinha Fernandes Gonçalves|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26754/6|Mayra Gonçalves da Cruz|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26118/1|Michele Marins de Sousa Peres|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26739/2|Michelly Aparecida Ferreira Borges|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26119/0|Milene Lima de Lima|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26738/4|Monique da Costa de Oliveira|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26120/3|Monique Vieira Amorim da Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26136/0|Natalia da Silva Rodrigues|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26737/6|Natalia Miranda Teixeira|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26736/8|Natasha Georgia Braga da Paixão Freitas Branco e Fernandes|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26137/8|Nicolle Dielli Lira|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26735/0|Pamela Souza dos Santos|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26734/1|Patricia Henriques Macedo|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26800/3|Patricia Rangel de Azevedo|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26819/4|Prisciele Barbosa Lima de Souza|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26141/6|Priscila Gomes de Sá Lima|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26799/6|Pyetro Henique França da Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26142/4|Raquel da Rocha Azevedo Vidal|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26146/7|Rayanne Penedo de Miranda|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26669/8|Rebeca Alves dos Santos Godoi|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26090/8|Reginelise Pereira de Souza|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26147/5|Rita de Cassia Correa da Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26116/5|Rosangela Lima Nascimento|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26117/3|Roseli Fortunato Dos Santos Tofano|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26752/0|Rosenir de Oliveira Manhães|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26671/0|Rosilene Bastos Cardozo|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26124/6|Sandra Regina Pereira de Souza|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26732/5|Saulo Lima Rangel|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26769/4|Silvana Viana da Silva da Purificaçao|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26858/5|Silvia Moreira Marques Barreto|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26123/8|Sintia Batista Ferreira|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26798/8|Solange Prata de Souza|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26832/1|Solange Santos|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26881/0|Sonia das Graças Ferreira Monteiro|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26770/8|Stella dos Santos Moura|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26833/0|Tatiana Alves Miguel da Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26748/1|Tatiana Marins dos Santos|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26768/6|Tatiane da Silva Martins|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26797/0|Thaisa Paes Guimarães da Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26767/8|Valquiria Borges Machado|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26892/5|Veronica Vicente Correa|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26765/1|Viviane Jorge Rios|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26731/7|Viviane Pereira dos Santos Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26764/3|Viviane Soares Lima|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26751/1|Wanda Matias|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26749/0|Wendel Muniz da Silva|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26750/3|Yasmin Martins Balbi|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26843/7|Ana Cristina Silveira Sodre|Auxiliar Educacional - PCD|31/12/2018
26817/8|Bianca Carvalho de Freitas Lopes|Fonoaudiólogo I|31/12/2018
26773/2|Sandra de Almeida Soares|Fonoaudiólogo I|31/12/2018
26612/4|Alinne de Sousa Ribeiro|Monitor de Transp. Escolar|31/12/2018
26884/4|Allison Bonete de Jesus|Monitor de Transp. Escolar|31/12/2018
26610/8|Carlos Augusto dos Santos Leonardo|Monitor de Transp. Escolar|31/12/2018
26611/6|Devid de Souza Hentzy|Monitor de Transp. Escolar|31/12/2018
26352/4|Dorvania de Fatima Piqui|Monitor de Transp. Escolar|31/12/2018
26359/1|Eliane Rodrigues da Conceição|Monitor de Transp. Escolar|31/12/2018
26360/5|Eliclayton Batista Gonçalves da Silveira|Monitor de Transp. Escolar|31/12/2018
26358/3|Fernando Cesar de Souza Moura|Monitor de Transp. Escolar|31/12/2018
26357/5|Igor Falcão Solis|Monitor de Transp. Escolar|31/12/2018
27206/0|Isabel Cristina do Nascimento|Monitor de Transp. Escolar|31/12/2018
26278/1|Luciana Borges Costa|Monitor de Transp. Escolar|31/12/2018
26613/2|Maria das Graças Pereira da Costa|Monitor de Transp. Escolar|31/12/2018
26279/0|Priscila Pontes Teixeira|Monitor de Transp. Escolar|31/12/2018
26957/3|Thiago de Barcellos Santos|Monitor de Transp. Escolar|31/12/2018
26609/4|Viviane da Silva Pavão|Monitor de Transp. Escolar|31/12/2018
26917/4|Ademir Rabello da Costa|Monitor Escolar|31/12/2018
26660/4|Aline Cristina Cunha de Santana Loubach|Monitor Escolar|31/12/2018
26653/1|Aline Cristina Maia Ribeiro|Monitor Escolar|31/12/2018
26659/0|Ana Carla Soares de Oliveira Jorge|Monitor Escolar|31/12/2018
26656/6|Aparecida Vieira de Jesus Bueno|Monitor Escolar|31/12/2018
26657/4|Bruno Pinheiro das Neves|Monitor Escolar|31/12/2018
26658/2|Carmecilda dos Santos da Silva|Monitor Escolar|31/12/2018
26676/0|Carolina Coutinho Tavares Nunes|Monitor Escolar|31/12/2018
26641/8|Cirimara Navega Santana Nicolau|Monitor Escolar|31/12/2018
26642/6|Creuza Soares de Castro Nunes|Monitor Escolar|31/12/2018
26643/4|Daniele Azevedo Brandão|Monitor Escolar|31/12/2018
27336/8|Danielly Ferreira Guimarães|Monitor Escolar|31/12/2018
26644/2|Debora Conceiçao dos Santos|Monitor Escolar|31/12/2018
26912/3|Denilcea Paes dos Santos de Souza|Monitor Escolar|31/12/2018
26645/0|Dulcinete da Costa Ferreira|Monitor Escolar|31/12/2018
26646/9|Edson Cabral Ribeiro|Monitor Escolar|31/12/2018
26647/7|Eduardo Jorge Rangel|Monitor Escolar|31/12/2018
26804/6|Eline Carvalho do Nascimento|Monitor Escolar|31/12/2018
26648/5|Fernanda Chodacki de Oliveira|Monitor Escolar|31/12/2018
26276/5|Fernanda Pessanha Peixoto|Monitor Escolar|31/12/2018
26903/4|Gustavo Barbosa Jorge|Monitor Escolar|31/12/2018
26650/7|Iracema Rocha Manhães|Monitor Escolar|31/12/2018
26902/6|Joelma Maria Santos|Monitor Escolar|31/12/2018
26677/9|Juliana Abreu dos Santos|Monitor Escolar|31/12/2018
26678/7|Karla Cristina Azevedo Santos|Monitor Escolar|31/12/2018
26615/9|Lucas Pessanha de Siqueira|Monitor Escolar|31/12/2018
26616/7|Lucas Ramos Valença|Monitor Escolar|31/12/2018
26675/2|Marcelle Natasha Vieira Almeida|Monitor Escolar|31/12/2018
26679/5|Marcelo Pinheiro das Neves|Monitor Escolar|31/12/2018
27177/2|Maria Aparecida da Silva Pinto|Monitor Escolar|31/12/2018
27295/7|Maria Marta da Silva Camara|Monitor Escolar|31/12/2018
26638/8|Maria Souza Correia|Monitor Escolar|31/12/2018
26639/6|Marice Duarte Freitas|Monitor Escolar|31/12/2018
26651/5|Michelle Lemos Antunes|Monitor Escolar|31/12/2018
26632/9|Milena Silva dos Santos das Dores|Monitor Escolar|31/12/2018
26640/0|Miriane Araujo de Souza|Monitor Escolar|31/12/2018
26897/6|Nanla de Souza Bonometti|Monitor Escolar|31/12/2018
26634/5|Natan de Oliveira Silva|Monitor Escolar|31/12/2018
26635/3|Nicholy Bastos da Silva|Monitor Escolar|31/12/2018
26636/1|Pedro Jose Vilhena da Rocha|Monitor Escolar|31/12/2018
26830/5|Rafaela de Souza Santos|Monitor Escolar|31/12/2018
26923/9|Ricardo Augusto Pereira da Silva|Monitor Escolar|31/12/2018
26637/0|Rodrigo Pereira da Silva|Monitor Escolar|31/12/2018
26203/0|Rogerio Pereira Inocêncio|Monitor Escolar|31/12/2018
26952/2|Roseli Mattos Moraes|Monitor Escolar|31/12/2018
26673/6|Sandra Mara Gomes Casemiro|Monitor Escolar|31/12/2018
26614/0|Sandro Jose de Souza|Monitor Escolar|31/12/2018
27146/2|Tais Elisabete Colmenero Vieira|Monitor Escolar|31/12/2018
26893/3|Tania Maria Mattos Lopes|Monitor Escolar|31/12/2018
27007/5|Veronica Borges Souza Rangel|Monitor Escolar|31/12/2018
26277/3|Maria Angelita de Aguiar|Monitor Escolar - PCD|31/12/2018
26978/6|Diogo da Silva Baptista|Motorista|31/12/2018
27037/7|Alessandra Brandão Peçanha|Nutricionista III|31/12/2018
26057/6|Adriana Pinheiro Braga de Souza|Professor I|31/12/2018
26009/6|Adriana Viana Ferreira|Professor I|31/12/2018
26059/2|Alana Jafia Lopes dos Santos|Professor I|31/12/2018
26916/6|Alcileia Monteiro Ferreira|Professor I|31/12/2018
26060/6|Alessandra Cabral Lopes|Professor I|31/12/2018
27244/2|Alessandra da Silva Duarte Marques|Professor I|31/12/2018
25995/0|Alexandra Melo Nunes|Professor I|31/12/2018
26062/2|Alice Sousa dos Santos|Professor I|31/12/2018
26063/0|Aline Mion Leite de Albuquerque|Professor I|31/12/2018
27038/5|Aline Siqueira de Sant Anna|Professor I|31/12/2018
26065/7|Amanda Felix Rosa|Professor I|31/12/2018
26288/9|Ana Cristina da Silva dos Anjos|Professor I|31/12/2018
26066/5|Ana Cristina Monteiro|Professor I|31/12/2018
26067/3|Ana Lucia Santos Gonçalves|Professor I|31/12/2018
27373/2|Ana Maria Moizes Silva do Amaral|Professor I|31/12/2018
26287/0|Andrea Cristina Marques Nunes|Professor I|31/12/2018
25983/7|Andrea da Costa Vieira|Professor I|31/12/2018
27290/6|Andreia Gomes Rodrigues|Professor I|31/12/2018
26323/0|Angelica Carvalho de Paula|Professor I|31/12/2018
25982/9|Barbara Fonseca Correa Ramos Pereira|Professor I|31/12/2018
26101/7|Beatriz Pereira Garcez|Professor I|31/12/2018
25981/0|Camila Alves de Castro|Professor I|31/12/2018
26324/9|Camilla Jennifer Carvalho da Silva|Professor I|31/12/2018
25980/2|Caren Pereira de Moura Moreira|Professor I|31/12/2018
25979/9|Carlos Drago Neto|Professor I|31/12/2018
27403/8|Celma Braga Duarte Couto|Professor I|31/12/2018
27374/0|Claudia Regina Henriques Gomes|Professor I|31/12/2018
27157/8|Claudia Tavares Coutinho|Professor I|31/12/2018
27211/6|Cleia Manhães de Paula Caldeira|Professor I|31/12/2018
26096/7|Clotilde Maio Ribeiro|Professor I|31/12/2018
26026/6|Cristiano Suzano de Mattos|Professor I|31/12/2018
26292/7|Cristina da Penha Carvalho de Amorim|Professor I|31/12/2018
25978/0|Cristina Moreno Cardoso Araujo|Professor I|31/12/2018
12 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
27082/2|Daniele Dias de Carvalho e Silva|Professor I|31/12/2018
27204/3|Daniele Malfetano Mattos|Professor I|31/12/2018
26372/9|Danielle Agostinho da Silva|Professor I|31/12/2018
26079/7|Debora Pinheiro do Nascimento|Professor I|31/12/2018
27323/6|Deirce Castro Pena Fernandes Martins|Professor I|31/12/2018
26016/9|Denise Correa dos Santos|Professor I|31/12/2018
26017/7|Dyula da Silva Machado Folly|Professor I|31/12/2018
27124/1|Ederlandia Pinheiro Ferreira lapa|Professor I|31/12/2018
26018/5|Edilene Viana da Boa Morte|Professor I|31/12/2018
26019/3|Elaine da Silva Bessa|Professor I|31/12/2018
26094/0|Elisa da Silva Meles Moreira|Professor I|31/12/2018
26484/9|Elisangela Freitas Alvarenga|Professor I|31/12/2018
26020/7|Elisia Andrade dos Santos|Professor I|31/12/2018
26021/5|Elizabeth de Paiva Mendes da Silva|Professor I|31/12/2018
26022/3|Elizabeth de Souza Domingos|Professor I|31/12/2018
26177/7|Ellem Barreto de Oliveira|Professor I|31/12/2018
26010/0|Ester Gomes da Silva|Professor I|31/12/2018
26303/6|Evellyn Caldeira de Souza|Professor I|31/12/2018
26011/8|Fabiana Fernandes Aslan Lessa|Professor I|31/12/2018
26329/0|Fernanda Lopes Viana|Professor I|31/12/2018
27164/0|Franscini Kalil Pereira de Carvalho|Professor I|31/12/2018
26330/3|Glicia Mara Gonçalves da Costa Gomes|Professor I|31/12/2018
26588/8|Helaine Ferreira da Silva Mendes|Professor I|31/12/2018
26200/5|Hosana Martins Alves|Professor I|31/12/2018
26320/6|Iracema Martins da Costa|Professor I|31/12/2018
26321/4|Ironeides Faria Almeida|Professor I|31/12/2018
27329/5|Isabel Gomes Carvalho Cavalcanti|Professor I|31/12/2018
27354/6|Isalena Silva Carvalho|Professor I|31/12/2018
26319/2|Jacimar Julia Dias de Souza|Professor I|31/12/2018
27169/1|Janaina de Souza Brito|Professor I|31/12/2018
26300/1|Janaina Rodrigues de Paula|Professor I|31/12/2018
26013/4|Jessica Caldeira de Lima|Professor I|31/12/2018
25974/8|Jhoyce dos Santos Souza|Professor I|31/12/2018
25976/4|Joseane Toti Lima Meireles|Professor I|31/12/2018
25977/2|Josiane Moreira de Melo Macedo|Professor I|31/12/2018
27379/1|Juliana de Andrade Niccioli|Professor I|31/12/2018
26337/0|Karin Krishna Magalhães Schwan|Professor I|31/12/2018
25984/5|Katherine Franco de Andrade|Professor I|31/12/2018
26591/8|Kris Martins Andrade|Professor I|31/12/2018
27133/0|Leticia Aparecida Jorge Duarte|Professor I|31/12/2018
26672/8|Leticia Lima da Silva|Professor I|31/12/2018
26336/2|Livia Oliveira de Azevedo|Professor I|31/12/2018
26068/1|Livia Tavares Silva Cabral|Professor I|31/12/2018
26697/3|Lorrana Mota da Silva|Professor I|31/12/2018
26945/0|Luana Martins Miranda|Professor I|31/12/2018
26305/2|Luanna Barão Soares|Professor I|31/12/2018
27135/7|Lucelia Garcia dos Santos|Professor I|31/12/2018
27136/5|Luciana Aurea Ferreira de Paula|Professor I|31/12/2018
26071/1|Luciana da Silva Goes|Professor I|31/12/2018
26072/0|Luciana Lopes Correa|Professor I|31/12/2018
26073/8|Lucinelha Cabral Hentzy Ferreira|Professor I|31/12/2018
27137/3|Lucivalda Chaves Medeiros|Professor I|31/12/2018
26075/4|Magali Odilia Silva de Oliveira|Professor I|31/12/2018
27326/0|Manuela da Silva Azeredo|Professor I|31/12/2018
26076/2|Marcelaine Neves da Silva|Professor I|31/12/2018
27138/1|Marcele do Nascimento Barros|Professor I|31/12/2018
27281/7|Marcia Assumpção Rodrigues|Professor I|31/12/2018
26077/7|Marcia Valeria de Almeida Salvador|Professor I|31/12/2018
26098/3|Maria Aparecida Mazieiro Verdan|Professor I|31/12/2018
27221/3|Maria Cristina Gomes dos Santos Cunha|Professor I|31/12/2018
26080/0|Maria das Neves Ribeiro Fernandes Araújo|Professor I|31/12/2018
26081/9|Maria Tereza Rena Araújo|Professor I|31/12/2018
26082/7|Maria Virginia Policarpo de Faria|Professor I|31/12/2018
26083/5|Marilce dos Santos Pinto|Professor I|31/12/2018
26084/3|Marilia de Oliveira Silva|Professor I|31/12/2018
26070/3|Marilucia de Souza Abichacra|Professor I|31/12/2018
26855/0|Marisa de Carvalho Silva Vieira|Professor I|31/12/2018
27193/4|Marliane dos Anjos Pinto|Professor I|31/12/2018
26335/4|Mary Wilse Frutuoso Teixeira|Professor I|31/12/2018
26056/8|Michele Machado da Silva|Professor I|31/12/2018
26918/2|Mirele Duarte Teixeira Rego|Professor I|31/12/2018
26302/8|Mirian Ramos Valente|Professor I|31/12/2018
26055/0|Monica Barreto Torres de Souza|Professor I|31/12/2018
26184/0|Nardelle Florencio da Silva Ferreira|Professor I|31/12/2018
27075/0|Nelia Aparecida da Silva|Professor I|31/12/2018
27076/8|Nereide Nogueira de Matos Souza|Professor I|31/12/2018
26188/2|Patricia Alessandra Lopes Maciel|Professor I|31/12/2018
26189/0|Patricia de Souza Damaceno Leitão|Professor I|31/12/2018
26919/0|Patricia Ferreira de Magalhaes Abreu|Professor I|31/12/2018
26293/5|Patricia Mesquita dos Santos de Jesus|Professor I|31/12/2018
26294/3|Paula Ribeiro Sobrino Estevez Padilha Cuneo|Professor I|31/12/2018
26183/1|Phyllipi Sales Gaetani|Professor I|31/12/2018
26848/8|Poliana Clemente da Silva Cicero Moreno|Professor I|31/12/2018
26920/4|Priscila Couto Rodrigues Correa|Professor I|31/12/2018
26921/2|Priscila Garcia Viana|Professor I|31/12/2018
26949/2|Priscila Neves de Oliveira|Professor I|31/12/2018
26290/0|Rafaela Gomes Braz Gonçalves|Professor I|31/12/2018
26182/3|Rafaelli Dias de Lima Silva|Professor I|31/12/2018
26328/1|Rebeca Assis Ponzo Martins|Professor I|31/12/2018
26327/3|Renata Maria da Silva Oliveira Melhorance|Professor I|31/12/2018
26179/3|Renata Pinto Barroso|Professor I|31/12/2018
26181/5|Renata Veloso Merabet da Silva Costa|Professor I|31/12/2018
26309/5|Roberta Benassuly Guapyassu Machado|Professor I|31/12/2018
26447/4|Rogeria de Araujo Tome da Silva|Professor I|31/12/2018
26295/1|Rosely Vilela Mathiasi|Professor I|31/12/2018
26296/0|Sandra Maria dos Santos Caldas|Professor I|31/12/2018
27184/5|Silmara Martins de Alvarenga|Professor I|31/12/2018
27227/2|Silveria dos Santos Reis|Professor I|31/12/2018
26105/0|Solange Teixeira da Costa|Professor I|31/12/2018
26286/2|Sonia Portela|Professor I|31/12/2018
26103/3|Sueni Lima Bueno Gomes|Professor I|31/12/2018
26180/7|Taina Pessanha Segurasso|Professor I|31/12/2018
26307/9|Tamires Matias Moreira Fernandes|Professor I|31/12/2018
26171/8|Tania Gonçalves Silva Garcia|Professor I|31/12/2018
26956/5|Tatiana Viana da Silva Costa|Professor I|31/12/2018
26169/6|Tatiane Casa Nova de Paula|Professor I|31/12/2018
26308/7|Tatiane da Costa Albuquerque|Professor I|31/12/2018
26297/8|Tatiane da Rocha Pinheiro de Souza|Professor I|31/12/2018
27386/4|Tereza Maria dos Santos|Professor I|31/12/2018
26168/8|Terezinha de Jesus Peixoto|Professor I|31/12/2018
26167/0|Thais Barbosa Barreto|Professor I|31/12/2018
26110/6|Thielcia Faial de Moraes|Professor I|31/12/2018
26371/0|Valeria Alves de Morais Oliveira|Professor I|31/12/2018
27230/2|Valeria Rimes|Professor I|31/12/2018
27366/0|Virlea Alves França|Professor I|31/12/2018
26108/4|Vivian Conceição Von Randow de Assis|Professor I|31/12/2018
26114/9|Wandrea Peres Machado|Professor I|31/12/2018
26115/7|Zelia Leal de Souza Terra|Professor I|31/12/2018
26122/0|Zeliane Vieira Souza|Professor I|31/12/2018
26524/1|Adenancy Batista dos Santos|Professor I - 30h|31/12/2018
26004/5|Adriana Carla Vasconcelos Ferreira|Professor I - 30h|31/12/2018
27331/7|Adriana Cristina Socorro Ignacio|Professor I - 30h|31/12/2018
26265/0|Alessandra Pereira Marins|Professor I - 30h|31/12/2018
26548/9|Alessandra Terra Alves Horacio|Professor I - 30h|31/12/2018
27154/3|Aline Pereira Rangel de Oliveira|Professor I - 30h|31/12/2018
26260/9|Ana Carla da Conceição Crespo|Professor I - 30h|31/12/2018
26261/7|Ana Cristina Araujo de Sousa Ramos|Professor I - 30h|31/12/2018
26262/5|Ana Lucia Rodriguez Martins|Professor I - 30h|31/12/2018
26264/1|Ana Mara Cunha da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26058/4|Ana Maria Coelho Xavier|Professor I - 30h|31/12/2018
26223/4|Ana Paula da Rocha Barcelos|Professor I - 30h|31/12/2018
26263/3|Ana Paula da Rocha Medeiros Oliveira|Professor I - 30h|31/12/2018
26267/6|Ana Paula da Silva Moreira|Professor I - 30h|31/12/2018
26332/0|Ana Paula Santana da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26550/0|Andrea Campanario Rodrigues Vicente|Professor I - 30h|31/12/2018
27091/1|Andrea Oliveira dos Santos Rodrigues|Professor I - 30h|31/12/2018
27348/1|Andrea Rodrigues Barreto|Professor I - 30h|31/12/2018
26331/1|Andreia Gomes da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
27090/3|Andreia Martins Portela|Professor I - 30h|31/12/2018
27278/7|Andreia Paula dos Santos Arruda|Professor I - 30h|31/12/2018
26543/8|Angelica da Silva Gomes Fontes|Professor I - 30h|31/12/2018
26220/0|Angelita Dias de Lima da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26219/6|Anick Souza Muniz Leite|Professor I - 30h|31/12/2018
26218/8|Aparecida Maria de Freitas Souza|Professor I - 30h|31/12/2018
26217/0|Arcanja Paiva da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26240/4|Barbara Maria de Souza Couto|Professor I - 30h|31/12/2018
26102/5|Barbara Moreira Dias|Professor I - 30h|31/12/2018
26696/5|Breno Costa Pessanha|Professor I - 30h|31/12/2018
26239/0|Camila Bogado Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
27094/6|Carla Regina Macedo Duarte|Professor I - 30h|31/12/2018
26238/2|Carmem Estarneck Amaral|Professor I - 30h|31/12/2018
26549/7|Carolina Carneiro Mendes|Professor I - 30h|31/12/2018
26210/2|Caroline Martins dos Santos|Professor I - 30h|31/12/2018
26211/0|Cassia Virginia Machado Sodre|Professor I - 30h|31/12/2018
26209/9|Cidilene Clemente Francisco|Professor I - 30h|31/12/2018
26227/7|Cintia Bueno Mazzucchelli Ferreira|Professor I - 30h|31/12/2018
26208/0|Claudeci Santiago da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26191/2|Claudia Barcelos Pinto|Professor I - 30h|31/12/2018
26207/2|Claudinea da Silva Souza|Professor I - 30h|31/12/2018
26205/6|Crissila Roberto Domingos da Silva Rocha|Professor I - 30h|31/12/2018
26216/1|Cristina Ferreira da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26093/2|Daiane da Silva Rodrigues|Professor I - 30h|31/12/2018
26228/5|Daniane Gonçalves de Souza|Professor I - 30h|31/12/2018
26222/6|Daniela Orato da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26225/0|Danieli Machado Ribas|Professor I - 30h|31/12/2018
27121/7|Daniella Alvarenga da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26221/8|Darcileia da Silva Batista Paulino|Professor I - 30h|31/12/2018
26215/3|Denise Baptista|Professor I - 30h|31/12/2018
26937/9|Desirre de Oliveira Andrade|Professor I - 30h|31/12/2018
26938/7|Dianna Pinto de Oliveira|Professor I - 30h|31/12/2018
26050/9|Divane Rozy da Silva Peçanha|Professor I - 30h|31/12/2018
26051/7|Edilaine Rocha da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26052/5|Edilma Fragoso da Conceição Carvalho|Professor I - 30h|31/12/2018
26212/9|Elaine Bezerra Rego da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26048/7|Elaine Leite Dias|Professor I - 30h|31/12/2018
26224/2|Eli Claudia de Barros Pereira|Professor I - 30h|31/12/2018
27160/8|Eliana Felix Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26176/9|Eliana Gomes da Costa Pereira|Professor I - 30h|31/12/2018
26214/5|Eliane Peres Alcantara|Professor I - 30h|31/12/2018
26213/7|Eliane Ramos Gonçalves|Professor I - 30h|31/12/2018
26229/3|Eliane Soares de Oliveira|Professor I - 30h|31/12/2018
26190/4|Elza Rosa da Silva Gomes|Professor I - 30h|31/12/2018
26113/0|Elza Soares Pereira|Professor I - 30h|31/12/2018
27126/8|Emanuelly Genuncio Gomes|Professor I - 30h|31/12/2018
26038/0|Erika de Almeida Dias|Professor I - 30h|31/12/2018
26023/1|Erminia Candida Motta|Professor I - 30h|31/12/2018
26850/0|Esther Rosa do Nascimento|Professor I - 30h|31/12/2018
26037/1|Eunice Maria Dias de Oliveira|Professor I - 30h|31/12/2018
26049/5|Fabiana Rodrigues Pacheco dos Santos|Professor I - 30h|31/12/2018
26092/4|Fernanda Amarante de Barros Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26012/6|Fernanda Graciela de Souza|Professor I - 30h|31/12/2018
26339/7|Fernanda Lemos Pereira|Professor I - 30h|31/12/2018
26166/1|Fernanda Pereira Alegre|Professor I - 30h|31/12/2018
26164/5|Fernanda Sodre Ribeiro|Professor I - 30h|31/12/2018
27215/9|Francisca Fabricia Batista Lima|Professor I - 30h|31/12/2018
26333/8|Geisa Goulart Barreto|Professor I - 30h|31/12/2018
26334/6|Gilda Aparecida Jaccoud|Professor I - 30h|31/12/2018
26542/0|Gilsilene Nogueira de Souza Porto|Professor I - 30h|31/12/2018
26125/4|Gisele Aguiar Zebende|Professor I - 30h|31/12/2018
26165/3|Giselle Alves de Souza|Professor I - 30h|31/12/2018
26126/2|Glaucia Lopes Teixeira|Professor I - 30h|31/12/2018
26546/2|Gracieli Carvalho Gomes|Professor I - 30h|31/12/2018
26127/0|Helena Machado|Professor I - 30h|31/12/2018
26121/1|Helica da Silva Oliveira|Professor I - 30h|31/12/2018
26111/4|Iolanda de Souza Arruda Fraga|Professor I - 30h|31/12/2018
26112/2|Jaldemara Carneiro Santos|Professor I - 30h|31/12/2018
26525/0|Janaina dos Santos|Professor I - 30h|31/12/2018
26252/8|Jaqueline Silva de Oliveira|Professor I - 30h|31/12/2018
26253/6|Jeane de Andrade Cabral Machado|Professor I - 30h|31/12/2018
26085/1|Jerusa Gomes de Souza|Professor I - 30h|31/12/2018
26539/0|Joana D’Arc de Oliveira de Mattos|Professor I - 30h|31/12/2018
26537/3|Jocivania Caldeira Manhães Lima|Professor I - 30h|31/12/2018
26425/3|Joelma Araujo Bello|Professor I - 30h|31/12/2018
27324/4|Jose Americo Pereira Marins|Professor I - 30h|31/12/2018
26426/1|Josilene Silveira Nogueira Lopes Moreira|Professor I - 30h|31/12/2018
26430/0|Joyce da Conceição Ribeiro Nascimento|Professor I - 30h|31/12/2018
27409/7|Jucielly Domingos Felino Messias|Professor I - 30h|31/12/2018
27172/1|Julia Graciele Freitas Nascimento Diniz|Professor I - 30h|31/12/2018
26538/1|Juliana Bastos da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26266/8|Jussara Ferreira Silveira Caetano|Professor I - 30h|31/12/2018
13 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
26237/4|Karla Rodrigues Faria|Professor I - 30h|31/12/2018
26988/3|Katia Andreza da Silva Oliveira|Professor I - 30h|31/12/2018
26173/4|Katia Cilene Dias dos Santos|Professor I - 30h|31/12/2018
26236/6|Keila Baiense Martins Cardoso|Professor I - 30h|31/12/2018
26235/8|Kissila Campos Minguta|Professor I - 30h|31/12/2018
26234/0|Lais Rodrigues Martins de Almeida|Professor I - 30h|31/12/2018
26944/1|Leidemar Almeida Duarte|Professor I - 30h|31/12/2018
26232/3|Leidiane da Silva Sousa|Professor I - 30h|31/12/2018
27325/2|Lenilcia das Neves Cardoso|Professor I - 30h|31/12/2018
26977/8|Livia Viana Gonçalves|Professor I - 30h|31/12/2018
26231/5|Luana da Silva Bandeira|Professor I - 30h|31/12/2018
26536/5|Luana Karolyne Viana Castilho|Professor I - 30h|31/12/2018
26535/7|Lucia Helena Barros da Costa|Professor I - 30h|31/12/2018
26534/9|Luciana Lopes de Abreu Bandeira|Professor I - 30h|31/12/2018
26531/4|Luzinete Dantas de Lima|Professor I - 30h|31/12/2018
26436/9|Marcela Elias da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26437/7|Marcelle Cristina Araujo da Fonseca|Professor I - 30h|31/12/2018
26439/3|Marcia Anacleto Mattos|Professor I - 30h|31/12/2018
26974/3|Marcia Dutra dos Santos|Professor I - 30h|31/12/2018
26440/7|Marcia Tereza Venancio|Professor I - 30h|31/12/2018
26338/9|Marciane Machado Soares|Professor I - 30h|31/12/2018
26441/5|Maria Claudirene Laurentino de Alencar|Professor I - 30h|31/12/2018
26442/3|Maria das Graças de Araujo Chagas|Professor I - 30h|31/12/2018
26684/1|Maria das Neves Marques Viana|Professor I - 30h|31/12/2018
26428/8|Maria Marcia da Silva Passos|Professor I - 30h|31/12/2018
26427/0|Maria Rildamar Evangelista de Araujo|Professor I - 30h|31/12/2018
26431/8|Marineiva Gonçalves Pereira|Professor I - 30h|31/12/2018
26429/6|Marla Fernandes Roriz Amancio|Professor I - 30h|31/12/2018
27254/0|Marlene da Silva Berbat|Professor I - 30h|31/12/2018
26433/4|Michelly Barbosa Correa|Professor I - 30h|31/12/2018
27360/0|Mirian de Freitas Vianna|Professor I - 30h|31/12/2018
26054/1|Monica Maia de Oliveira|Professor I - 30h|31/12/2018
27327/9|Monica Pereira Coutinho David|Professor I - 30h|31/12/2018
26432/6|Monique Martins dos Santos Pinto|Professor I - 30h|31/12/2018
26973/5|Nanci de Agostinho Maia|Professor I - 30h|31/12/2018
26434/2|Napaula da Silva Cruz|Professor I - 30h|31/12/2018
26545/4|Nara Beatriz Viana da Silva Nogueira|Professor I - 30h|31/12/2018
26544/6|Nathalia de Almeida Alves de Oliveira|Professor I - 30h|31/12/2018
26526/8|Neiva Merlim da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26528/4|Norma Beatriz Barcelos Willemenn Marins|Professor I - 30h|31/12/2018
26529/2|Odinea de Macedo Pinto Nogueira|Professor I - 30h|31/12/2018
26530/6|Patricia da Silva Rangel Santos|Professor I - 30h|31/12/2018
26254/4|Patricia Ribeiro Lopes da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26175/0|Priscila Raymundo Ferreira|Professor I - 30h|31/12/2018
26256/0|Rafaela de Oliveira Almeida|Professor I - 30h|31/12/2018
26540/3|Raquel Pinho da Rocha|Professor I - 30h|31/12/2018
26257/9|Raquel Ribeiro Nascimento da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
27008/3|Rejane da Silva Porto de Almeida|Professor I - 30h|31/12/2018
26258/7|Rita de Cassia Andrade Machado|Professor I - 30h|31/12/2018
26259/5|Rita de Cassia Castilho Brito|Professor I - 30h|31/12/2018
26340/0|Ronan Maria da Conceição Alves|Professor I - 30h|31/12/2018
26342/7|Rosane Areas Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26341/9|Rosangela Francisca Santana Pessanha|Professor I - 30h|31/12/2018
26036/3|Rosangela Nobrega de Freitas Arrais|Professor I - 30h|31/12/2018
26095/9|Rosimar Cardoso Gomes Mendes|Professor I - 30h|31/12/2018
27226/4|Rosineide Alves da Silva de Souza|Professor I - 30h|31/12/2018
27183/7|Ruth Lima Pereira|Professor I - 30h|31/12/2018
26035/5|Selma Maria Oliveira Lins|Professor I - 30h|31/12/2018
26033/9|Silviane de Souza Rodrigues|Professor I - 30h|31/12/2018
26032/0|Simone Gomes de Oliveira|Professor I - 30h|31/12/2018
26031/2|Simoniele Soares Pereira|Professor I - 30h|31/12/2018
26030/4|Solange Claudia Araujo Brinco|Professor I - 30h|31/12/2018
26029/0|Solange Ferreira da Costa Mello|Professor I - 30h|31/12/2018
26039/8|Stefanny Vitorino da Silva Rufino|Professor I - 30h|31/12/2018
27384/8|Sueli Viana Rios Amorim|Professor I - 30h|31/12/2018
27385/6|Suely Gonçalves Gomes da Silva|Professor I - 30h|31/12/2018
26040/1|Suzana Gonçalves dos Santos|Professor I - 30h|31/12/2018
26041/0|Suzana Maia de Oliveira|Professor I - 30h|31/12/2018
26847/0|Tatiana Ribeiro Manhães|Professor I - 30h|31/12/2018
26541/1|Unya Luana Ferreira|Professor I - 30h|31/12/2018
26043/6|Valeria Candido Henrique|Professor I - 30h|31/12/2018
27319/8|Valeria de Oliveira Alves|Professor I - 30h|31/12/2018
26044/4|Valeria Kellen da Silva Ferraz|Professor I - 30h|31/12/2018
26045/2|Vania America Silva Francisco|Professor I - 30h|31/12/2018
26046/0|Vanusa Chaves Mata|Professor I - 30h|31/12/2018
26435/0|Naihara da Silva Pagani Leal|Professor I - 30h - PCD|31/12/2018
26178/5|Euzeni Galdino de Oliveira|Professor I - PCD|31/12/2018
26370/2|Aline Pinto de Abreu Malheiros|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
26369/9|Ana Cristina Tavares Ferreira|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
26367/2|Barbara Canto Ribeiro|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
27086/5|Celio Almeida de Souza Junior|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
26775/9|Danielle Manera Ramalho Gonçalves Souza|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
27375/9|Eliane de Fatima da Silva Paes|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
27276/0|Eliete Figueiredo Jardim|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
27051/2|Fabiana Porto Alves|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
26365/6|Fernanda Ignacia Lemos Silva Roiffe|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
26364/8|Geanne Avelar dos Santos|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
26363/0|Gisele Cassia Bastos de Souza da Costa|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
26362/1|Hugo Coelho de Oliveira|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
26361/3|Iara Lucia Gonçalves Brasil|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
27115/2|Leticia das Neves Silva de Mello|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
26567/5|Luciana Assis da Silva Figueiras|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
26558/6|Marcia Tavares Duarte|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
26557/8|Marcia Valiatti Passabon|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
26807/0|Rosana Gomes Soares Elias|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
26716/3|Rozalia Candido Taylor|Professor II – Atendimento Educacional Especializado|31/12/2018
27153/5|Adriana Soares Ferreira Ramos|Professor II – Ciências|31/12/2018
26681/7|Andre Vicente Ferreira|Professor II – Ciências|31/12/2018
26934/4|Andres Martins Alves|Professor II – Ciências|31/12/2018
26723/6|Bianca Fernandes Mirra|Professor II – Ciências|31/12/2018
27415/1|Charles Guimarães Neves|Professor II – Ciências|31/12/2018
27212/4|Cristina da Silva Ferreira Pires|Professor II – Ciências|31/12/2018
27123/3|Danuzzi de Carvalho Alves|Professor II – Ciências|31/12/2018
26421/0|Diego dos Santos Moura|Professor II – Ciências|31/12/2018
26911/5|Diego Seda D’Elia|Professor II – Ciências|31/12/2018
27292/2|Edson Cabral Teixeira Junior|Professor II – Ciências|31/12/2018
26366/4|Erlanda Henriques Correa|Professor II – Ciências|31/12/2018
26522/5|Feliciano Correa Silva Junior|Professor II – Ciências|31/12/2018
26586/1|Jefferson Pires Galvanho da Costa|Professor II – Ciências|31/12/2018
26714/7|Lina Lane Ferreira|Professor II – Ciências|31/12/2018
26488/1|Livia Coutinho Cabral|Professor II – Ciências|31/12/2018
27141/1|Monica Cristovão de Oliveira Lopes|Professor II – Ciências|31/12/2018
27179/9|Monica Soares Gallego|Professor II – Ciências|31/12/2018
26520/9|Pierre Melo da Cruz|Professor II – Ciências|31/12/2018
26849/6|Renata Cesar|Professor II – Ciências|31/12/2018
27078/4|Renato Barroso Bernabe|Professor II – Ciências|31/12/2018
26521/7|Rhennã Nascimento da Silva|Professor II – Ciências|31/12/2018
26922/0|Riane Assunção Vidal Oliveira|Professor II – Ciências|31/12/2018
27283/3|Rita de Cassia Vidal Barreto|Professor II – Ciências|31/12/2018
26505/5|Rosemeire Amaral|Professor II – Ciências|31/12/2018
26412/1|Susie de Jesus Rodrigues Pinto|Professor II – Ciências|31/12/2018
26569/1|Adalmir Cardoso Ribeiro Filho|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
27306/6|Cristiane do Couto Santana|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
26691/4|Edinalva Pereira do Nascimento|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
26311/7|Elaide Cristina da Cunha Emidio|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
27376/7|Flavia de Lima Sodré|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
26581/0|Gilberto Cordeiro da Hora|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
26504/7|Isabel de Sousa Azeredo Pedroso|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
26868/2|Ivana Neves Viana|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
26475/0|Kathia Maria de Oliveira Arede|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
26479/2|Lucineidia Oliveira dos Santos|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
26480/6|Magno Mesquita Siqueira|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
26572/1|Marcio Cesar Silva Ramos|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
26687/6|Maria da Penha Cruz de Oliveira Luiz|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
26400/8|Mariangela Carvalho da Costa|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
26402/4|Nilton Sinesio da Silva|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
26510/1|Patricia Moreno Barbosa|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
27381/3|Paulo Henrique da Rocha|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
27224/8|Renata Marques Correa|Professor II – Educação Artística|31/12/2018
27011/3|Aline Gomes de Oliveira|Professor II – Educação Física|31/12/2018
27404/6|Claudio Mussi Ribeiro|Professor II – Educação Física|31/12/2018
26242/0|Elielton Pires Fonseca|Professor II – Educação Física|31/12/2018
26397/4|Guilherme de Souza da Silveira|Professor II – Educação Física|31/12/2018
26487/3|Lilian de Souza Lira|Professor II – Educação Física|31/12/2018
27174/8|Luciano Guedes Rodrigues|Professor II – Educação Física|31/12/2018
26007/0|Marina Waldeck Gama Rodrigues|Professor II – Educação Física|31/12/2018
27181/0|Rodrigo Silva de Araújo|Professor II – Educação Física|31/12/2018
26515/2|Uanderson Costa Lessa da Silva|Professor II – Educação Física|31/12/2018
26413/0|Wellington Teles da Silva|Professor II – Educação Física|31/12/2018
26552/7|Quedison Macedo Coutinho|Professor II – Educação Física - PCD|31/12/2018
26150/5|Alex Franklin Laurindo|Professor II – Geografia|31/12/2018
26149/1|Allan Pinheiro de Azevedo|Professor II – Geografia|31/12/2018
26585/3|Anna Maria Borzachel|Professor II – Geografia|31/12/2018
27303/1|Antonio Carlos Pereira|Professor II – Geografia|31/12/2018
26936/0|Bruno de Souza Santos|Professor II – Geografia|31/12/2018
26411/3|Carolina dos Santos Conceição|Professor II – Geografia|31/12/2018
26244/7|Cecilio Aguiar Neto|Professor II – Geografia|31/12/2018
26246/3|Claudia Henriques Ferreira|Professor II – Geografia|31/12/2018
26404/0|Elione Sant’Anna de Oliveira|Professor II – Geografia|31/12/2018
26483/0|Fabricia Januario Gomes|Professor II – Geografia|31/12/2018
27052/0|Fabricio Seufetelli|Professor II – Geografia|31/12/2018
27162/4|Fernanda dos Santos Leitão|Professor II – Geografia|31/12/2018
26497/0|Fernanda Muniz da Rocha|Professor II – Geografia|31/12/2018
26517/9|Filipe Gomes Paulo|Professor II – Geografia|31/12/2018
26396/6|Genilson Pereira da Silva Senrra|Professor II – Geografia|31/12/2018
26422/9|Jonas de Oliveira França|Professor II – Geografia|31/12/2018
26423/7|Jorge Luiz dos Santos|Professor II – Geografia|31/12/2018
26590/0|Jose Mauro dos Santos Farias|Professor II – Geografia|31/12/2018
26478/4|Laillah Patricio Vieira|Professor II – Geografia|31/12/2018
26204/8|Paulina de Lourdes Ribeiro Siqueira|Professor II – Geografia|31/12/2018
26518/7|Raphaela Granato Dutra|Professor II – Geografia|31/12/2018
26490/3|Renata Braga de Moura Muniz|Professor II – Geografia|31/12/2018
26507/1|Sonia Dias Duarte Scopel|Professor II – Geografia|31/12/2018
26958/1|Thiago Sarmento de Macedo|Professor II – Geografia|31/12/2018
27196/9|Vagner Moura Fernandes|Professor II – Geografia|31/12/2018
26414/8|Valdirene Quirino dos Santos|Professor II – Geografia|31/12/2018
26005/3|Celso Fernandes Luiz|Professor II – Geografia - PCD|31/12/2018
26193/9|Aminadabe Luis Soares de Oliveira|Professor II – História|31/12/2018
26155/6|Ana Lucia da Silva Araujo|Professor II – História|31/12/2018
26160/2|Andrea Souza da Cunha|Professor II – História|31/12/2018
26015/0|Barbara Martins Teixeira|Professor II – História|31/12/2018
26721/0|Carla Fontis de Souza|Professor II – História|31/12/2018
26495/4|Cirlene Amaral dos Santos|Professor II – História|31/12/2018
27335/0|Claudio Cesar Lima Pereira|Professor II – História|31/12/2018
26419/9|Daniel Aguiar Batista|Professor II – História|31/12/2018
26406/7|Eduardo Leão de Oliveira Carvalho|Professor II – História|31/12/2018
27161/6|Ernani Maller Carvalho|Professor II – História|31/12/2018
26477/6|Flavia Salles de Souza Webe|Professor II – História|31/12/2018
26582/9|Gerlane Bezerra Rodrigues|Professor II – História|31/12/2018
26583/7|Helton Luiz Alves França|Professor II – História|31/12/2018
26398/2|Jean Cerqueira|Professor II – História|31/12/2018
26474/1|Juliana Mendes de Queiroz Santos|Professor II – História|31/12/2018
26551/9|Lara Ximenes Gidalte Maurino|Professor II – História|31/12/2018
27341/4|Maelson Aguiar Almeida|Professor II – História|31/12/2018
26481/4|Margareth Silva Rodrigues Alves|Professor II – História|31/12/2018
27422/4|Nadia Moreira Terra da Silva Sousa|Professor II – História|31/12/2018
26511/0|Paulo Sergio Sinfronio|Professor II – História|31/12/2018
26492/0|Rodrigo Rocha da Cunha|Professor II – História|31/12/2018
26924/7|Rogerio da Silva Corrêa|Professor II – História|31/12/2018
26570/5|Ronan de Azeredo Araujo Madureira Tavares|Professor II – História|31/12/2018
26506/3|Rosimery Peclat de Andrade|Professor II – História|31/12/2018
26161/0|Andreia Rego Vergasta|Professor II – Inglês|31/12/2018
27155/1|Anselmo Rosado de Souza|Professor II – Inglês|31/12/2018
26247/1|Cristiane Bacelar Rebel Pinto|Professor II – Inglês|31/12/2018
26250/1|Dalva Donizeti Ribeiro|Professor II – Inglês|31/12/2018
26420/2|Danka Granja Vasconcelos Terra|Professor II – Inglês|31/12/2018
 |Flavia de Andrade Assis|Professor II – Inglês|31/12/2018
26409/1|Flavio de Souza Peixoto|Professor II – Inglês|31/12/2018
26394/0|Frederico Coutinho de Mello|Professor II – Inglês|31/12/2018
27378/3|Heloisa Tinoco Rabelo|Professor II – Inglês|31/12/2018
26568/3|Igor Guimarães Dias|Professor II – Inglês|31/12/2018
27129/2|Ione Sueli da Silva|Professor II – Inglês|31/12/2018
26486/5|Leila Marcia Viana Neves|Professor II – Inglês|31/12/2018
27250/7|Luciene de Almeida Damaceno da Silva|Professor II – Inglês|31/12/2018
26686/8|Maria Helena Correia Vieira|Professor II – Inglês|31/12/2018
27140/3|Milagros Martins Novas|Professor II – Inglês|31/12/2018
27361/9|Octavio do Vale Soares|Professor II – Inglês|31/12/2018
26403/2|Patricia Sena da Silva|Professor II – Inglês|31/12/2018
26493/8|Sandra Ramos Aleixo|Professor II – Inglês|31/12/2018
26556/0|Simone da Costa Rodrigues|Professor II – Inglês|31/12/2018
14 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
26808/9|Valmir Leandro Pio|Professor II – Inglês|31/12/2018
26197/1|Alanderlon Santos Bertolaci|Professor II – Matemática|31/12/2018
27010/5|Alba Valeria Lobo Curty Furtado|Professor II – Matemática|31/12/2018
26152/1|Aline da Silva Almeida|Professor II – Matemática|31/12/2018
27110/1|Anatalia Silvestre Leite|Professor II – Matemática|31/12/2018
26159/9|Anderson Alves da Silva Oliveira|Professor II – Matemática|31/12/2018
26192/0|Andre Nunes da Silva|Professor II – Matemática|31/12/2018
26174/2|Carlos Eduardo Cardoso|Professor II – Matemática|31/12/2018
27102/0|Cassiana Otalira Moreira Marcelino|Professor II – Matemática|31/12/2018
26248/0|Cleopatra Malena do Nascimento Silva Ribeiro|Professor II – Matemática|31/12/2018
26407/5|Daniele Chaves dos Santos|Professor II – Matemática|31/12/2018
26776/7|Daniele Tinoco Pereira|Professor II – Matemática|31/12/2018
27158/6|Danielle de Souza Pereira Neves|Professor II – Matemática|31/12/2018
27047/4|Douglas da Silva Caldeira de Sousa|Professor II – Matemática|31/12/2018
27049/0|Eliana Marinho de Oliveira|Professor II – Matemática|31/12/2018
26405/9|Elida Gonçalves de Oliveira|Professor II – Matemática|31/12/2018
26418/0|Elisabete de Souza Lima Vieira|Professor II – Matemática|31/12/2018
26243/9|Ester Ferraz Figueiredo|Professor II – Matemática|31/12/2018
26939/5|Flavio Silva de Souza|Professor II – Matemática|31/12/2018
26561/6|Graziane de Almeida Manhães|Professor II – Matemática|31/12/2018
26981/6|Iolanda Clarindo de Carvalho|Professor II – Matemática|31/12/2018
25999/3|Jackeline Manhaes de Souza Caldeira|Professor II – Matemática|31/12/2018
26399/0|João Roberto de Sousa Fernandes|Professor II – Matemática|31/12/2018
26500/4|Jose Francisco de Souza|Professor II – Matemática|31/12/2018
27061/0|Karina Porto da Silva|Professor II – Matemática|31/12/2018
26201/3|Kenia Satler Andrade|Professor II – Matemática|31/12/2018
27442/9|Laryssa Valladares Rangel Cabral|Professor II – Matemática|31/12/2018
26249/8|Leandro de Barcellos Santos|Professor II – Matemática|31/12/2018
26566/7|Luis Leonardo dos Santos Trindade|Professor II – Matemática|31/12/2018
27175/6|Marcelo Vieira Ramos|Professor II – Matemática|31/12/2018
26559/4|Mauricio Coutinho da Silva|Professor II – Matemática|31/12/2018
27359/7|Miriam Gomes do Nascimento Ferreira Soares|Professor II – Matemática|31/12/2018
26393/1|Quezia Rodrigues Gomes Paixão|Professor II – Matemática|31/12/2018
26950/6|Raphael Abreu Trindade da Silva|Professor II – Matemática|31/12/2018
26571/3|Rodney Ribeiro de Lima|Professor II – Matemática|31/12/2018
26565/9|Rodrigo Carletto da Silveira|Professor II – Matemática|31/12/2018
26491/1|Rodrigo de Almeida Fragoso|Professor II – Matemática|31/12/2018
27383/0|Sabrina Vilela Lopes|Professor II – Matemática|31/12/2018
26717/1|Sandra Curty Piscitelli|Professor II – Matemática|31/12/2018
26503/9|Sandra Gomes da Silva|Professor II – Matemática|31/12/2018
26576/4|Suelen de Souza Araujo Rodrigues|Professor II – Matemática|31/12/2018
26574/8|Suely Borges da Silva|Professor II – Matemática|31/12/2018
27107/1|Washington Jesus de Azevedo|Professor II – Matemática|31/12/2018
26415/6|Willian Ferreira da Rosa|Professor II – Matemática|31/12/2018
26194/7|Alexandre Curvello dos Santos|Professor II – Português|31/12/2018
26151/3|Alexandre Veloso Pinto|Professor II – Português|31/12/2018
26153/0|Amelia Mattos Pompeu|Professor II – Português|31/12/2018
26513/6|Andrea da Silva Paiva|Professor II – Português|31/12/2018
26485/7|Andrea Muniz de Oliveira|Professor II – Português|31/12/2018
26498/9|Carla Santana Lagoa Fortuna Lima|Professor II – Português|31/12/2018
26410/5|Carlos Andre da Silva Souza|Professor II – Português|31/12/2018
26496/2|Carmen Lucia Pereira de Andrade|Professor II – Português|31/12/2018
26245/5|Charles Nascimento Tavares|Professor II – Português|31/12/2018
26408/3|Clarice Miranda Mendonça|Professor II – Português|31/12/2018
26914/0|Claudia Marcia dos Santos Correia Santana|Professor II – Português|31/12/2018
26514/4|Cristiane Porto da Silva|Professor II – Português|31/12/2018
26299/4|Daline Motta Soares|Professor II – Português|31/12/2018
27322/8|Daniella Moreira de Oliveira|Professor II – Português|31/12/2018
26907/7|Elisabete de Lima Azeredo Santos|Professor II – Português|31/12/2018
26417/2|Eliza Ferreira Batista Machado|Professor II – Português|31/12/2018
26416/4|Esther Ferreira de Souza|Professor II – Português|31/12/2018
26172/6|Ethiene Barbosa Lopes dos Anjos|Professor II – Português|31/12/2018
26482/2|Fabiana Moreira Barbosa|Professor II – Português|31/12/2018
27217/5|Graziela de Souza Santos|Professor II – Português|31/12/2018
27353/8|Humberto Ferreira Lima|Professor II – Português|31/12/2018
26712/0|Jander Antônio Sá de Araujo|Professor II – Português|31/12/2018
26502/0|Jaqueline da Rocha Soares Scorza|Professor II – Português|31/12/2018
26689/2|Jaqueline Pinto Lopes|Professor II – Português|31/12/2018
26989/1|Joelson Menezes de Vasconcelos|Professor II – Português|31/12/2018
27408/9|Jose Hailton Miguel da Silva|Professor II – Português|31/12/2018
26499/7|Joseane Pinheiro Guimarães|Professor II – Português|31/12/2018
26473/3|Juliana da Silva Sacramento|Professor II – Português|31/12/2018
26577/2|Juliana Maria Alves de Carvalho|Professor II – Português|31/12/2018
27218/3|Julyanna Rosa Coutinho|Professor II – Português|31/12/2018
26580/2|Marcelo Barbosa Peixoto|Professor II – Português|31/12/2018
27176/4|Marcia Rocha Ribeiro|Professor II – Português|31/12/2018
26589/6|Maria da Conceição Gomes Lopes|Professor II – Português|31/12/2018
26560/8|Marta Rezende da Silva|Professor II – Português|31/12/2018
26554/3|Marta Teixeira de Almeida|Professor II – Português|31/12/2018
26584/5|Mauricio Jose da Fonseca|Professor II – Português|31/12/2018
26587/0|Monica da Silva Flor Campos|Professor II – Português|31/12/2018
26685/0|Mylene Justo Leandro|Professor II – Português|31/12/2018
26563/2|Patricia Luz Vieira|Professor II – Português|31/12/2018
26509/8|Patricia Monique Carlos de Medeiros|Professor II – Português|31/12/2018
26968/9|Precilia Terra dos Santos da Silva|Professor II – Português|31/12/2018
26489/0|Renata Ponceano da Conceição|Professor II – Português|31/12/2018
26951/4|Rosane da Silva de Souza Machado|Professor II – Português|31/12/2018
27397/0|Rosane Vidal Oliveira|Professor II – Português|31/12/2018
26930/1|Tereza Fagundes da Silva|Professor II – Português|31/12/2018
26555/1|Vania da Silva Rosa|Professor II – Português|31/12/2018
26508/0|Zenilsa dos Santos Rodrigues|Professor II – Português|31/12/2018
26006/1|Angelica de Oliveira Machado de Souza - PDC|Professor II – Português - PCD|31/12/2018
26476/8|Kelly Cristina de Oliveira Andrade|Professor II – Português - PCD|31/12/2018
27427/5|Claudete Ferreira Leite|Professor Orientador Educacional|31/12/2018
27253/1|Manuell Galdino dos Santos Filho|Professor Orientador Educacional|31/12/2018
27449/6|Nelma Vieira Campos|Professor Orientador Educacional|31/12/2018
27182/9|Rosane Almeida de Souza|Professor Orientador Educacional|31/12/2018
27185/3|Silvana Teixeira Faria|Professor Orientador Educacional|31/12/2018
26982/4|Ana Cristina Silva Santos de Carvalho|Professor Supervisor de Ensino|31/12/2018
27209/4|Ana Lucia dos Santos Abdel Malek|Professor Supervisor de Ensino|31/12/2018
26995/6|Ana Paula Affonso de Oliveira|Professor Supervisor de Ensino|31/12/2018
26961/1|Deise Ramos Mendes Monsores|Professor Supervisor de Ensino|31/12/2018
26962/0|Edilar Maria Vieira Marques|Professor Supervisor de Ensino|31/12/2018
26976/0|Luciane Soares Gonçalves|Professor Supervisor de Ensino|31/12/2018
26980/8|Marinalva Lima dos Anjos|Professor Supervisor de Ensino|31/12/2018
26947/6|Milena Peixoto Moreira Santos|Professor Supervisor de Ensino|31/12/2018
26972/7|Nilda Alves Guimarães Herrera Palma|Professor Supervisor de Ensino|31/12/2018
26969/7|Paula Escobar de Barros|Professor Supervisor de Ensino|31/12/2018
26965/4|Valeria Regina Barbosa da Silva|Professor Supervisor de Ensino|31/12/2018
27142/0|Sonia Maria Sa Freire|Professor Supervisor de Ensino (PNE)|31/12/2018
27199/3|Ana Claudia Conceição Carvalho|Psicólogo|31/12/2018
26350/8|Regina Scharf Reis|Psicólogo - PCD|31/12/2018
26285/4|Lydia Ribeiro Mesquita|Psicopedagogo|31/12/2018
26774/0|Shirley Oliveira da Silva Fernandes|Psicopedagogo|31/12/2018
26624/8|Aline Alves Monteiro Spinola|Secretário Escolar|31/12/2018
27333/3|Bruniela Aparecida de Souza Soares|Secretário Escolar|31/12/2018
26618/3|Cintia Oliveira da Silva|Secretário Escolar|31/12/2018
26353/2|Cristiane Almeida Souza da Silva|Secretário Escolar|31/12/2018
26623/0|Edilene Gomes de Araujo|Secretário Escolar|31/12/2018
27337/6|Edna Regina dos Santos|Secretário Escolar|31/12/2018
26617/5|Izaurina da Silva|Secretário Escolar|31/12/2018
27113/6|Janaina Gomes Vicente Alves|Secretário Escolar|31/12/2018
26283/8|Jessica Ribeiro Miguel Pasqualino|Secretário Escolar|31/12/2018
27173/0|Juliana Aparecida Silva|Secretário Escolar|31/12/2018
26629/9|Juliana de Souza Machado|Secretário Escolar|31/12/2018
26628/0|Lohan Vicente Gomes|Secretário Escolar|31/12/2018
26627/2|Lusicreide Nunes Ferreira|Secretário Escolar|31/12/2018
27178/0|Maria Dilma Silva de Souza|Secretário Escolar|31/12/2018
26626/4|Mercês Vicente dos Santos|Secretário Escolar|31/12/2018
26625/6|Michela Darc de Mattos Manhães|Secretário Escolar|31/12/2018
27343/0|Monica Martins Mendes Guedes|Secretário Escolar|31/12/2018
26620/5|Priscila Barbosa Lima Mota|Secretário Escolar|31/12/2018
26621/3|Priscila da Silva Vieira dos Santos|Secretário Escolar|31/12/2018
26619/1|Rosa Maria Rodrigues da Silva|Secretário Escolar|31/12/2018
27346/5|Thiago Jose Carvalho de Oliveira|Secretário Escolar|31/12/2018
27186/1|Vanielir da Silva Leal de Azevedo|Secretário Escolar|31/12/2018
26845/3|Viviane Vargas de Lima|Secretário Escolar|31/12/2018
26908/5|Elisa Vieira Kayat|Tradutor Intérprete de LIBRAS|31/12/2018
26771/6|Thamires Silva de Sousa|Tradutor Intérprete de LIBRAS|31/12/2018
26772/4|Thamires Velardo da Silva|Tradutor Intérprete de LIBRAS|31/12/2018
26722/8|Bruna do Nascimento Bastos|Vigilante Patrimonial|31/12/2018
26978/6|Diego Silva Pereira|Vigilante Patrimonial|31/12/2018
27293/0|Fernando Ferreira Filho|Vigilante Patrimonial|31/12/2018
26904/2|Gabriel de Oliveira Monteiro|Vigilante Patrimonial|31/12/2018
26720/1|Gayson Brito Ferreira|Vigilante Patrimonial|31/12/2018
26519/5|Jones de Souza Laet Moutinho|Vigilante Patrimonial|31/12/2018
26575/6|Jussara da Conceição Almeida|Vigilante Patrimonial|31/12/2018
27251/5|Luiz Carlos da Cruz Moreira|Vigilante Patrimonial|31/12/2018
27062/8|Miguel Fernandes de Araujo Junior|Vigilante Patrimonial|31/12/2018
27257/4|Paulo Cezar Junior|Vigilante Patrimonial|31/12/2018
27092/0|Priscila Santos da Costa|Vigilante Patrimonial|31/12/2018
27317/1|Ricardo Wily Saleme Eyer Filho|Vigilante Patrimonial|31/12/2018
27106/3|Victor Hugo da Silva Coutinho|Vigilante Patrimonial|31/12/2018
PORTARIA Nº 1611/2018
PRORROGA CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
e considerando o Processo Administrativo nº 39317/2018,
Considerando os termos da Súmula 244, III, do Tribunal Superior do Trabalho;
Considerando a estabilidade provisória da gestante, desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto,
R E S O L V E :
Art. 1º - PRORROGAR o Contrato Temporário de Trabalho das Servidoras relacionados no Anexo Único desta
Portaria, até 05 (cinco) meses após o parto.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1611/2018
MATRÍCULA|NOME DO SERVIDOR|CARGO|TÉRMINO
26757/0|Adriana Alves Tristão Fernandes|Auxiliar Educacional|31/12/2018
27080/6|Alexsandra Moura de Andrade|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26790/2|Angelica da Veiga Couto|Auxiliar Educacional|31/12/2018
26516/0|Elisangela de Paula Silva|Professor II – Matemática|31/12/2018
24293/4|Elisangela Lopes da Silva Gomes|Secretário Escolar|31/12/2018
26100/9|Grace Kelly Guimarães Ramos|Auxiliar de Creche|31/12/2018
26230/7|Karine Silva de Almeida|Professor I - 30h|31/12/2018
26346/0|Liliane Rangel Correa da Silva|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26449/0|Mirian Ribeiro da Cruz|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26450/4|Nyvia Felix de Almeida|Auxiliar de Secretaria Escolar|31/12/2018
26375/3|Rafaela Bragança da Silva Borges|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil|31/12/2018
26630/2|Simone Lima de Farias das Neves|Auxiliar de Cuidados Escolares|31/12/2018
26104/1|Suelen Fragoso Pereira|Professor I|31/12/2018
PORTARIA Nº 1612/2018
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - DESIGNAR o Servidor AMARILDO DA SILVA RIOS mat. 417-0, para atuar como responsável pela
fiscalização do Contrato nº 018/2017, em substituição ao fiscal anterior.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 1613/2018
Concessão de Abono de Permanência
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 40º, § 19, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
15 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
Emenda Constitucional n.º 041/2003, c/c o Art. 20 da Lei Municipal nº 957/2005, Abono de Permanência, a contar
de 04/09/2018, à servidora MARCIA MARIA DE JESUS, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO,
matrícula n.º 4473-3, lotada na SEMUSA, conforme Processo Administrativo n.° 32362/2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 1614/2018
Aposenta servidor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 041/2003 – da regra de transição,
c/c art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 22 e 17 da Lei Municipal nº 957/2005, Aposentadoria
Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, na forma especial de professor,
a contar da data da publicação, à servidora ROZANI DA COSTA, ocupante do cargo de Professor I - CAS,
matrícula nº 414-6, lotada na SEMEDE, conforme Processo Administrativo n° 41600/2018.
Art. 2º - Os proventos da servidora serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 1615/2018
Aposenta servidor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 047/2005 – regra de transição,
c/c o art. 23, I, II e III da Lei Municipal nº 957/2005, Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição, com proventos integrais a contar da data da publicação, à servidora LUZIA RIBEIRO DE
ABREU, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais - CAS, matrícula nº 177-5, lotada na SEMAD,
conforme Processo Administrativo n° 40153/2018.
Art. 2º - Os proventos da servidora serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 1616/2018
Contrata Servidor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
e considerando o Processo Administrativo nº 39104/2018,
Considerando que a Secretaria de Saúde, com base no número insuficiente de funcionários especializados
para o cumprimento adequado das atividades assistenciais, necessita continuar mantendo a prestação dos
serviços de saúde, em todos os níveis de responsabilidade municipal;
Considerando o acréscimo da demanda vinda dos usuários do SUS para o Hospital Municipal e o Pronto
Socorro Municipal, não restando outra alternativa para os gestores e técnicos das áreas, a incorporação de
pessoal especializado que é de relevância fundamental para o desenvolvimento das ações de urgência e
emergência desta gestão municipal;
Considerando ser a contratação temporária de profissionais necessária à manutenção e ao funcionamento
inadiável do Pronto Socorro Municipal e Hospital Municipal, justificando-se, assim, a contratação temporária,
em caráter emergencial, na forma da Lei 544/2001, tendo em vista, ainda, que o VI Concurso Público encontra￾se sub judice;
Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado desta Secretaria Municipal de Saúde, conforme
EDITAL 04/2018 – SEMUSA, e que contempla categorias necessárias e INDISPENSÁVEIS ao funcionamento
dessas Unidades de Saúde;
Considerando, finalmente, o princípio da razoabilidade e da supremacia do interesse público, amparado pela
Constituição Federal,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONTRATAR, por até 12 (doze) meses, em caráter emergencial, os cidadãos relacionados no ANEXO
ÚNICO desta Portaria, para desempenhar as funções ali mencionadas, com lotação na SEMUSA.
Art. 2º - Os contratados deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Administração Pública - SEMAD,
situada na Rua Campo de Albacora, 75, Loteamento Atlântica – Rio das Ostras, das 8h às 17h, munido da sua
documentação pessoal, no original e cópias, pertinentes para formalização do Contrato Administrativo de Trabalho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1616/2018
MÉDICO
Classificação|Candidato|CPF
1º|Karla Aparecida de Oliveira|038.586.436-10
2º|Juliana Fernandes Iellamo Alves|124.257.167-18
3º|Fernanda Garcia Paravidini|119.555.717-59
4º|Gabriela dos Santos de Carvalho Legg|127.089.697-06
MÉDICO ANESTESIOLOGISTA II
Classificação|Candidato|CPF
1º|Renato Alves Tavares|002.009.027-76
2º|Marcelo Rodrigues|076.478.257-63
3º|Luana Machado Grebos|048.407.249-89
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
Classificação|Candidato|CPF
1º|Liliana Martinez Sanchez|053.653.937-59
2º|Melina Auarek Rocha|015.057.566-18
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL LL
Classificação|Candidato|CPF
1º|Roberto Terranova Barberio|854.923.967-49
2º|Natália Gomes Andrade|109.109.967-76
3º|Melina Auarek Rocha|015.057.566-18
4º|Ademir Dias Cabral Junior|120.583.887-20
5º|Osmar Servino Neto|058.568.407-39
MÉDICO CLÍNICO GERAL
Classificação|Candidato|CPF
1º|Magno Araújo de Carvalho |118.953.987-03
MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA
Classificação|Candidato|CPF
1º|Cristina do Vale Faria|026.474.216-84
MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II
Classificação|Candidato|CPF
1º|Cristina do Vale Faria|026.474.216-84
MÉDICO INTENSIVISTA II
Classificação|Candidato|CPF
1º|Osmar Servino Neto|058.568.407-39
MÉDICO NEONATOLOGISTA II
Classificação|Candidato|CPF
1º|Regina Maria da Silva|669.976.667-87
MÉDICO NEUROCIRURGIÃO
Classificação|Candidato|CPF
1º|Gabriel Neffa Gobbi|103.402.447-71
MÉDICO ORTOPEDISTA
Classificação|Candidato|CPF
1º|Sílvio Renato Silva de Souza|117.950.357-06
MÉDICO ORTOPEDISTA II
Classificação|Candidato|CPF
1º|Luiz Eduardo Baptista dos Santos|728.204.117-20
MÉDICO PEDIATRA
Classificação|Candidato|CPF
1º|Luciane Cardoso Dias Teixeira|042.776.767-90
2º|Umberto Ferreira Britto Junior|066.698.226-00
MÉDICO PEDIATRA II
Classificação|Candidato|CPF
1º|Luciane Cardoso Dias Teixeira|042.776.767-90
2º|Patrícia Megda Aziz|050.425.116-26
3º|Eugenio Erthal Wilson|041.901.047-52
4º|Bruno de Almeida Figueira|091.239.277-04
5º|Weverson Silva Costa|059.853.356-74
6º|Sarita Santos de Mélo Sena Guimarães|037.244.007-05
7º|Umberto Ferreira Britto Junior|066.698.226-00
MÉDICO PSIQUIATRA
Classificação|Candidato|CPF
1º|Fábio Henrique Vieira Ataíde|034.164.981-35
MÉDICO PSIQUIATRA II
Classificação|Candidato|CPF
1º|Fábio Henrique Vieira Ataíde|034.164.981-35
MÉDICO SOCORRISTA II
Classificação|Candidato|CPF
1º|Rômulo Monteiro Bonatto |124.645.427-09
2º|Roberto Terranova Barberio|854.923.967-49
3º|Weverson Silva Costa|059.853.356-74
4º|Luiz Antônio Cruz Pessanha|805.472.497-72
5º|Karla Aparecida de Oliveira|038.586.436-10
6º|Vitor Correa Sanches Filho|087.164.707-96
7º|José Marcondes Teixeira de Abreu Filho|069.411.287-98
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATADO
TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM ORIGINAIS E CÓPIAS:
* 1 - FOTO 3X4 (ATUAL COLORIDA, C/ FUNDO BRANCO)
* PIS / PASEP OU NIS(PESSOAS BENEFICIARIAS DE PROGRAMAS SOCIAIS DE POLITICAS PUBLICAS)
* RG
* CPF
* CARTEIRA DE TRABALHO
* TÍTULO DE ELEITOR
* CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL
* COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE
* CERTIFICADO DE RESERVISTA (HOMEM)
* COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
* COMPROVANTE DE CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA
* DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
* COMPROVANTE DO NÚMERO DA CONTA CORRENTE – ITAÚ
*CARTEIRA DO CONSELHO E CERTIDÃO DE IMPEDIMENTO ÉTICO (PARA CARGOS COM REGISTRO
EM CONSELHO)
* ANTECEDENTES CRIMINAIS (MONITOR DE ABRIGO)
* CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO
* CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES
* ASO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (COM CARIMBO DO MÉDICO DO TRABALHO EMITIDO
PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR)
* COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF (SITE DA RECEITA FEDERAL)
OBS: EM CASO DE DEPENDENTES DE 6 MESES A 6 ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, APRESENTAR
CADERNETA DE VACINAÇÃO (IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA E CARIMBOS DAS VACINAS), ORIGINAL E CÓPIA.
- OS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA VAGAS DE PNE, DEVERÃO APRESENTAR LAUDO MÉDICO
ATESTANDO A DEFICIÊNCIA BEM COMO APTIDÃO PARA DESENVOLVER A FUNÇÃO PRETENDIDA.
16 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
PORTARIA Nº 1617/2018
DESIGNA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA, EXONERA E NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Memorando nº 388/2018-SEMACI,
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, a servidora relacionada no Anexo I desta Portaria, do Cargo em Comissão ali mencionado.
Art. 2º - DESIGNAR, a servidora relacionada no Anexo II desta Portaria, para desempenhar a Função Gratificada
ali mencionada.
Art. 3º - NOMEAR, a cidadã relacionada no Anexo III desta Portaria, para exercer o Cargo em Comissão ali
mencionado.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01/01/2019.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA Nº 1617/2018
(Exoneração)
MATR Nº|NOME|CARGO SIMBOLOGIA| LOTAÇÃO
6882-9|Suely Luzia Pereira|Assistente de Análise Processual I-CC2 |SEMACI
ANEXO II DA PORTARIA Nº 1617/2018
(Designação de FG)
MATR Nº|NOME|FUNÇÃO GRATIFICADA SIMBOLOGIA| LOTAÇÃO
6882-9|Suely Luzia Pereira|Assessor de Contas e Controle II-FGA2|SEMACI
ANEXO IV DA PORTARIA Nº 1617/2018
(NOMEAÇÃO CC)
CPF/MATR Nº|NOME|CARGO EM COMISSÃO SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO
084.183.337-07|Tereza Cristina Viana Gonçalves |Assistente de Análise Processual I-CC2 |SEMACI
PORTARIA Nº 1618/2018
Designação para Função Gratificada.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora Joice Pereira Correa, matrícula nº. 3972-1, para desempenhar a Função
Gratificada de Chefe de Divisão, símbolo FG2, da SEMUSA, à disposição da SEMEDE.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 1619/2018
DESIGNA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA, EXONERA E NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E
DERROGA PORTARIA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Memorando nº 624/2018-GAB,
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, a servidora relacionada no Anexo I desta Portaria, do Cargo em Comissão ali mencionado.
Art. 2º - DESIGNAR, os servidores relacionados no Anexo II desta Portaria, para desempenharem as Funções
Gratificadas ali mencionadas.
Art. 3º - NOMEAR, os cidadãos relacionados no Anexo III desta Portaria, para exercerem os Cargos em
Comissão ali mencionados.
Art. 4º - DERROGAR o anexo IV da Portaria nº 1029/2018, publicado no Jornal nº 0973, dela excluindo o servidor
Alexander da Silva Borges, Assessor Hospitalar - CC1 -SEMUSA.
Art. 5º - DERROGAR o Art. 5º e o Art. 6º da Portaria nº 1596/2018, publicado no Jornal nº 1005, dela excluindo
o servidor José Américo Pereira Marins, Professor III Classe A, Nível 4, matrícula nº 27561-1.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01/01/2019.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA Nº 1619/2018
(EXONERAÇÃO)
CPF/MATR Nº|NOME|CARGO EM COMISSÃO SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO
14558-0|Flavia Rangel Paiva |Assistente I – CC2, à disposição da SEMUSA|GABINETE
ANEXO II DA PORTARIA Nº 1619/2018
(DESIGNAÇÃO DE FG)
CPF/MATR Nº|NOME|FUNÇÃO GRATIFICADA SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO
2611-5|Fabiano de Souza Barcellos|Assessor Técnico II – FGA2, à disposição da SEMOP|SEMBES
6131-0|Carolina Andrade Magalhães Caldas|Assessor Técnico III – FGA3, à disposição da SEMOP|SEMEDE
6480-7|Jose dos Santos Callado Filho|Chefe da Divisão de Processos – FG2|SEMOP
ANEXO IV DA PORTARIA Nº 1619/2018
(NOMEAÇÃO CC)
CPF/MATR Nº|NOME|CARGO EM COMISSÃO SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO
718.919.007-49|Rosa Benvida Coelho|Assistente Executivo – CC6, à disposição da SEMOP|SEMAD
854.440.307-72|Flavia Rangel Paiva |Assessor Hospitalar - CC1|SEMUSA
020.977.497-55|Marcelo Costa Cordeiro|Assistente I - CC2, à disposição da ASCOM|GABINETE
106.206.397-09|Aluízio Armando Rangel Barcelos|Assistente Executivo – CC6, à disposição da
SEMAP|SEMAD
159.012.337-94|Denis Guimarães de Assis|Assistente Executivo – CC6, à disposição da SEMAP|SEMAD
126.116.867-42|Alan Duarte Rodrigues|Assistente Executivo – CC6, à disposição da SEMAP|SEMAD
PORTARIA Nº 1620/2018
DISPENSA E DESIGNA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA E NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Memorando nº 2240/2018-SEMEDE,
R E S O L V E:
Art. 1º- DISPENSAR, a contar de 31/12/2018, as servidoras relacionadas no Anexo I desta Portaria, das
Funções Gratificadas ali mencionadas.
Art. 2º- DESIGNAR, a contar de 01/01/2019, a servidora relacionada no Anexo II desta Portaria, para desempenhar
a Função Gratificada ali mencionada.
Art. 3º - NOMEAR, a contar de 01/01/2019, a cidadã relacionada no Anexo III desta Portaria, para exercer o
Cargo em Comissão ali mencionado.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA Nº 1620/2018
(Dispensa FG)
MATRÍCULA Nº | NOME | FUNÇÃO GRATIFICADA | SÍMBOLO | UNIDADE
6262/6 | Jacqueline Moreira Alves Vieira| Coordenador de Segmento | FG2 | SEMEDE;
6193/0| Lívia Marinho Valadão| Diretor de Creche| DC1 | Creche Municipal Dona Senhorinha;
10084/6 | Thais Teixeira da Costa Portes Brusdzenski| Coordenador de Segmento| FG2 | SEMEDE.
ANEXO II DA PORTARIA Nº 1620/2018
(Designação de FG)
MATRÍCULA Nº | NOME | FUNÇÃO GRATIFICADA | SÍMBOLO | UNIDADE
0422/7| Aurea Maria da Cruz Ramos| Coordenador de Segmento | FG2 | SEMEDE;
10565/1| Marlene Viana| Coordenador de Segmento | FG2 | SEMEDE.
ANEXO III DA PORTARIA Nº 1620/2018
(Nomeação CC)
CPF Nº | NOME | CARGO EM COMISSÃO | SÍMBOLO | LOTAÇÃO
333.709.827- 49 | Rosineide Melo de Almeida | Assistente IV | CC7 | SEMEDE
ERRATA DA PORTARIA Nº 1594/2018
(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. nº 1005, de 21/12/2018)
ONDE SE-LÊ:
4867-4|Marcelo Duarte Freitas|Assessor Técnico III |FGA3|SEMEDE, a contar de data da Publicação
LEIA-SE:
4867-4|Marcelo Duarte Freitas|Assessor Técnico III |FGA3|SEMEDE, a contar de 01/01/2019
ERRATA DA PORTARIA Nº 1572/2018
(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. nº 1004, de 14/12/2018)
ONDE SE-LÊ:
...|Maria Emília G. Ferreira|Encarregado/FG3|...
6473-1|Marcia Hammer de Gusmão |...|...
LEIA-SE:
...|Maria Emília G. Ferreira|Chefe de Divisão/FG2|...
6743-1|Marcia Hammer de Gusmão |...|...
ERRATA DA PORTARIA Nº 1556/2018
(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. nº 1003, de 12/12/2018)
ONDE SE-LÊ: Art. 2º - NOMEAR o cidadão JOSUÉ FERREIRA ALBINO, CPF nº 112.923.767-47, ...
LEIA-SE: Art. 2º - NOMEAR o cidadão JOSUÉ FERREIRA ALBINO, CPF nº 112.423.767-47
ERRATA DA PORTARIA Nº 1496/2018
(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. nº 999, de 28/11/2018)
ONDE SE-LÊ: Art.1º ...Ceder com ônus para o Órgão Cessionário...
LEIA-SE: Art.1º...Ceder com ônus para o Órgão Cessionário, em Regime de Ressarcimento...
ERRATA DA PORTARIA Nº 1586/2018
(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. nº 1005, de 21/12/2018)
ONDE SE LÊ:
Art. 1º - ..., ao servidor, GERALDO CANDIDO DA ROCHA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais
– CAS, matrícula nº 063-9, lotado na SEMAD, ...
LEIA-SE:
Art. 1º - ..., ao servidor, GERALDO CANDIDO DA ROCHA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais
– CAS, matrícula nº 063-9, lotado na SEMOP, ...
ERRATA da PORTARIA Nº 1596/2018
ONDE SE LÊ:
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/11/2018.
Leia-se:
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/12/2018.
DECISÃO
Processo Administrativo nº 17841/2017.
17 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
ACOLHO o parecer do i. Procurador Geral do Município, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, que
passam a fazer parte integrante desta Decisão, razão pela qual APLICO à QUALITY MIX
EMPREENDIMENTOS LTDA -ME A PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.597,50, QUE
CORRESPONDE A 2,5% (DOIS E MEIO POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 060/2017, COM FUNDAMENTO EM SUA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA.
Rio das Ostras, 26 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO EM 07/01/2015
PARTES: O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS e a FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE
FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA – ME (ETP ESCOLA TÉCNICA).
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 41522/2018.
DATA DE ASSINATURA: 27/12/2018.
VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.
OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio celebrado em 07/01/20015 por mais 02 (dois) anos.
Processo Administrativo: nº 31435/2018
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
Pelo presente instrumento de AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, o MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, doravante denominado simplesmente de Autorizante, discricionariamente autoriza a EXCESS
RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA-ME, CNPJ nº 12.136.337/0001-00, com endereço na Av. Pelinca, 353,
parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes, doravante nesta denominado simplesmente de Autorizado, a utilizar,
a título precário e intransferível, o próprio municipal Área de eventos de Costazul – Camping de Costazul para
realização do evento “FEST VERÃO IMPERIO – REVEILLON 2019” no dia 28 de dezembro de 2018, dando como
contrapartida a Autorizante a assunção de todos os custos inerentes às apresentações artísticas e montagem da
estrutura física do evento, comprometendo-se a proceder todo o necessário ao cumprimento das exigências e ônus
legais e administrativos, zelando pela manutenção dos bens públicos em perfeita estado de conservação.
O Autorizado declara-se ciente de que a presente autorização é revogável a qualquer tempo, sem direito a
qualquer indenização e eventuais descumprimentos das determinações administrativas ou legais, e quaisquer
danos causados ao patrimônio, ensejarão sua responsabilização.
Rio das Ostras, 28 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO EM 30/06/2016
PARTES: O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS.
TERMO ADITIVO: 004/2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 36314/2018.
DATA DE ASSINATURA: 28/12/2018.
VIGÊNCIA: até 30 de junho de 2019.
OBJETO: Prorrogação da vigência até 30 de junho de 2019, para fins tão somente de pagamento de parcelas
em atraso.
PORTARIA Nº 1621/2018
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,
R E S O L V E :
Art. 1° - PRORROGAR, o prazo da Licença Maternidade, das servidoras relacionadas no Anexo Único desta
Portaria, pelo período de ali mencionado.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEMAD, 28 de dezembro de 2018.
Por Delegação:
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1621/2018
NOME / MATRÍCULA|CARGO |DATA PRORROGAÇÃO|PROC. ADM
Beatriz Oliveira Gonçalves/26791-0|Auxiliar Educacional (contratada)|15 dias a contar de 29/11/2018|41677/2018
Daiane Silva de Oliveira Floriano/26782-1|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (contratada)|15 dias a contar
de 27/11/2018|40198/2018
Kissila Campos Minguta/ 26235-8 e 24138-5|Professor I (contratada)|15 dias a contar de 16/11/2018|38991/2018
Monica Barreto Torres de Souza/ 26055-0|Professor I (contratada)|15 dias a contar de 05/10/2018|37851/2018
PORTARIA Nº 1622/2018
CANCELAMENTO DE FÉRIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,
R E S O L V E :
Art. 1º - CANCELAR as férias dos Servidores relacionados no Anexo Único desta, concedidas através das
respectivas Portarias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEMAD, 28 de dezembro de 2018.
Por Delegação:
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 1622/2018
PORTARIA|NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR|PROC. ADM.
1386/2018|Luciana Soares dos Santos Silva |Auxiliar Administrativo|6320-7|2017/2018|03/12/2018 a 01/01/
2019|44855/2018
1552/2018|Fabio Pereira de Souza|Guarda Municipal|7592-2|2018/2019|30/01/2019 a 28/02/2019|45099/2018
PORTARIA Nº 1623/2018
CESSA EFEITOS DE PORTARIA DE PERMUTA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,
R E S O L V E :
Art. 1º - CESSAR, a pedido, a contar de 17/12/2018, os efeitos da Portaria nº 0179/2013, que recebeu o servidor
PHYLLIPI SALES GAETANI, Professor I, mat. 4625119, oriundo do Município de Conceição de Macabu-RJ,
em regime de permuta com a servidora municipal SIMONE DE SOUZA SILVA ROCHA, Professor I, mat. 8573-
1, lotada na SEMEDE, conforme o Processo Administrativo nº 43886/2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEMAD, 28 de dezembro de 2018.
Por Delegação:
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
PORTARIA Nº 1624/2018
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER Licença sem vencimentos a Servidora referida no Anexo Único desta Portaria, no período
ali mencionado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEMAD, 28 de dezembro de 2018.
Por Delegação:
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1624/2018
NOME|MAT.|CARGO|PERÍODO|A CONTAR DE:|PROC. ADM.
Cristina Dardari Castanheira|10329-2|Médico Pediatra|01 ano|05/12/2018|43616/2018
PORTARIA Nº 1625/2018
CONCEDE FÉRIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativo
nº 44856/2018,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER 30(trinta) dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - CONCEDER 20(vinte) dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - CONCEDER 10(dez) dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo III da Portaria.
Art.4º- CONCEDER FRACIONAMENTO de Férias aos servidores relacionados no Anexo IV da Portaria.
Art. 5º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL PARA DESCONTO EM FÉRIAS, de acordo com a Lei Municipal
N. º 2064/2017, de 10 (dez) dias, aos servidores relacionados no Anexo V da Portaria.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEMAD, 28 de dezembro de 2018.
Por Delegação:
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
ANEXO I DA PORTARIA Nº 1625/2018
NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Alessandra Calegari da Silva|Assistente de Controle Orçamentário II|13881-9|2017/2018|01/02/2019|02/03/2019
Alex Maciel de Jesus Nascimento|Coordenador|13265-9|2018/2019|04/02/2019|05/03/2019
Carlos Ernesto dos Santos Dornellas|Médico Ortopedista II|8607-0|2014/2015|02/01/2019|31/01/2019
Carlos Henriques da Silveira Silva|Assistente Executivo|13339-6|2018/2019|18/02/2019|19/03/2019
Creuseli Bertanha Talon|Agente Administrativo|4480-6|2017/2018|04/02/2019|05/03/2019
Daniela da Conceição Rodrigues|Agente Administrativo - Gerente de Adm. Tributária|8567-7|2018/2019|19/
02/2019|20/03/2019
Darciene Santos do Couto Oliveira da Silva|Agente de Saneamento|8638-0|2017/2018|01/02/2019|02/03/2019
Darcília Leite Arrais|Agente Administrativo|4908-5|2017/2018|31/01/2019|01/03/2019
Dilza Figueiredo da Silva Fernandes|Auxiliar de Serviços Gerais|3917-9|2017/2018|31/01/2019|01/03/2019
Eduar Dutra da Silva|Técnico em Contabilidade|2998-0|2017/2018|31/01/2019|01/03/2019
Elizangela Souza da Silva|Auxiliar Administrativo|9683-0|2017/2018|11/02/2019|12/03/2019
Fernando Luis Ferreira|Auxiliar Administrativo|11182-1|2017/2018|04/02/2019|05/03/2019
Gabriella Gadelha Mota dos Santos|Auxiliar Administrativo/Assessor Técnico III|2198-9|2018/2019|04/02/
2019|05/03/2019
Jaqueline Martins de Araújo|Agente Administrativo|2197-0|2018/2019|14/02/2019|15/03/2019
Lavinia Alves Gomes|Médico Socorrista|3119-4|2016/2017|02/01/2019|31/01/2019
Leandro de Lima|Técnico Agrícola/Assessor Técnico II|3069-4|2017/2018|01/02/2019|02/03/2019
Lindoval Marques da Silveira|Fiscal de Transportes|10839-1|2017/2018|16/02/2019|17/03/2019
Luciene Dutra Lima|Agente Administrativo|4644-2|2017/2018|01/02/2019|02/03/2019
Márcio Conrado Batista|Médico Ortopedista II|4970-0|2017/2018|07/01/2019|05/02/2019
Marcus Vinícius Ribeiro|Auxiliar Administrativo|3310-3|2017/2018|01/02/2019|02/03/2019
Marília da Rocha Braga|Pedagogo-Supervisão de Ensino|11433-2|2018/2019|28/01/2019|26/02/2019
Mário Jorge Costa Rebello da Silva|Engenheiro Civil/Assessor Técnico I|10759-0|2017/2018|31/01/2019|01/03/2019
Milene Silva Marques|Coordenador|13464-3|2017/2018|02/01/2019|31/01/2019
Miria Lima da Silva|Bibliotecário|2704-9|2015/2016|31/01/2019|01/03/2019
Nelzir Pereira Mello Neto|Agente Administrativo|4624-8|2017/2018|05/02/2019|06/03/2019
Norberto Katzwinkel|Técnico em Edificações|6928-0|2017/2018|31/01/2019|01/03/2019
Paula de Carvalho Villani|Agente Administrativo/Secretário CPSIA|10407-8|2017/2018|07/01/2019|05/02/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
18 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
Paulo Sérgio da Silva Copolillo|Fiscal de Meio Ambiente|4979-4|2017/2018|01/02/2019|02/03/2019
Tania Torres dos Santos|Médico Clínico Geral II|6848-9|2017/2018|01/01/2019|30/01/2019
Tania Torres dos Santos|Médico Socorrista|1975-5|2017/2018|01/01/2019|30/01/2019
Thiago da Silva Ferreira|Auxiliar Administrativo/Assessor Técnico III|10625-9|2017/2018|02/01/2019|31/01/2019
Vítor dos Santos|Assistente III|13572-0|2017/2018|01/02/2019|02/03/2019
Wagner Biondi Barbosa|Fiscal de Transportes|10854-5|2017/2018|10/02/2019|11/03/2019
Waltemberg Belém de Oliveira|Agente Administrativo|4492-0|2018/2019|01/02/2019|02/03/2019
ANEXO II DA PORTARIA Nº 1625/2018
NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Ana Cristina Rocha Carvalho|Secretário Escolar|10570-8|2017/2018|11/02/2019|02/03/2019
Atelina dos Santos Pereira|Auxiliar de Serviços Gerais|2048-6|2018/2019|25/02/2019|16/03/2019
Beatriz Cerqueira Klein Lopes|Técnico em Edificações|10089-7|2017/2018|11/02/2019|02/03/2019
Beatriz Coutinho de Souza|Fiscal de Tributos/Gerente de Adm. Tributária|2649-2|2017/2018|10/02/2019|01/03/2019
Carla Maria Bandoli Bastos Marques Braga|Professor A|13584-4|2017/2018|11/02/2019|02/03/2019
Carla Maria Bandoli Bastos Marques Braga|Professor I|4590-0|2017/2018|11/02/2019|02/03/2019
Carlos Alberto de Freitas|Guarda Municipal/Coordenador de Segmento|2200-4|2017/2018|13/01/2019|01/02/2019
Eliane Martins Moreira|Assistente II|13335-3|2018/2019|11/02/2019|02/03/2019
Enemilton Gomes Ribeiro|Fiscal de Transportes|10700-0|2017/2018|04/02/2019|23/02/2019
Gabriel Santos Marins|Assessor de Administração Tributária|13416-3|2018/2019|18/02/2019|09/03/2019
Ilka Maria Teles de Miranda Maia|Agente Administrativo/Assessor Administrativo|7467-5|2017/2018|11/02/
2019|02/03/2019
Joicinete Ribeiro de Souza Oliveira|Assistente IV|13785-5|2017/2018|14/01/2019|02/02/2019
Juliana Ravaglia Bastos|Bacharel em Turismo|6237-5|2017/2018|11/02/2019|02/03/2019
Lenira da Glória Santos Almeida|Auxiliar de Serviços Gerais|8920-6|2017/2018|11/02/2019|02/03/2019
Nicolle Silva dos Santos|Agente Administrativo/Chefe Div Bol Fam e Cad Único|11392-1|2017/2018|11/02/
2019|02/03/2019
Robson Soares da Silva|Fiscal Sanitário|1956-9|2017/2018|17/01/2019|05/02/2019
Sandra Maria Silva e Souza|Professor II|13578-0|2018/2019|11/02/2019|02/03/2019
Stefan Augusto Beloti Pizetta|Analista de Segurança/Assessor Técnico I|11243-7|2017/2018|11/02/2019|02/03/2019
Walter de Oliveira e Silva Filho|Motorista|2068-0|2018/2019|25/02/2019|16/03/2019
Zilma Maria dos Reis|Telefonista|3916-0|2017/2018|11/02/2019|02/03/2019
ANEXO III DA PORTARIA Nº 1625/2018
NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Lúcia Helena Paula|Agente Administrativo/Assessor Técnico II|4252-8|2017/2018|21/01/2019|30/01/2019
Walter Nunes da Silva Filho|Fiscal Sanitário/Coordenador de Vigilância em Saúde|2292-6|2017/2018|07/
01/2019|16/01/2019
ANEXO IV DA PORTARIA Nº 1625/2018
NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Adalberto Pires de Oliveira|Técnico em Informática|4688-4|2015/2018|02/01/2019|21/01/2019
Adiane Conceição de Oliveira|Arquiteto|6076-3|2017/2018|15/02/2019|01/03/2019
Aline Marília Ferreira Ventura de Souza|Engenheiro do Trabalho|7277-0|2018/2019|20/02/2019|01/03/2019
Audrey Ann Castro de Carvalho|Agente Administrativo/Assessor Técnico II|4530-6|2017/2018|07/02/2019|16/02/2019
Camila dos Santos Carreiro|Assistente I|13961-0|2017/2018|20/02/2019|01/03/2019
Cláudio Castro de Oliveira|Ag. Administrativo/Assessor de Adm. Tributária I|2296-9|2017/2018|09/01/2019|18/01/2019
Cleide Ribeiro Pereira|Agente Administrativo|4861-5|2017/2018|20/02/2019|01/03/2019
Cleiton Albernaz Ramos|Agente Administrativo/Encarregado|4627-2|2017/2018|04/02/2019|13/02/2019
Diva Fernandes de Castro|Assistente Executivo|13698-0|2017/2018|02/01/2019|11/01/2019
Diogo dos Santos Monsuete|Vigilante|9420-0|2017/2018|09/01/2019|18/01/2019
Eliane Camacho de Moraes|Pedagogo-C.E./Coordenador de Segmento|2275-6|2017/2018|11/02/2019|02/03/2019
Emanuelle Nogueira Hurtado|Técnico em Edificações|11179-1|2017/2018|08/01/2019|18/01/2019
Fernando José de Oliveira Peixoto|Contador/Gerente de Contas e Controle|9786-1|2017/2018|07/02/2019|26/02/2019
Gilson dos Santos Silva|Operador de Máquinas|6506-4|2017/2018|02/01/2019|11/01/2019
Janer Dutra da Silva|Assessor Administrativo|13450-3|2017/2018|20/02/2019|01/03/2019
Letícia Martins da Silva|Assistente IV|13923-8|2018/2019|04/02/2019|15/02/2019
Mônica Linhares da Silva|Agente Administrativo|2141-5|2018/2019|15/02/2019|01/03/2019
Raquel Maciel Porto Noia|Economista/Gerente de Contas e Controle|10816-2|2017/2018|11/02/2019|02/03/2019
Rodolfo Verdino Barbosa|Assistente I|13965-3|2017/2018|11/02/2019|25/02/2019
Sandra Helena de Araújo Lima|Pedagogo/Coordenador de Segmento|10762-0|2017/2018|02/01/2019|21/01/2019
Verônica Bessa Pinto Souza|Auxiliar de Serviços Gerais|11235-6|2017/2018|11/02/2019|20/02/2019
ANEXO V DA PORTARIA Nº 1625/2018
NOME|MAT.|CARGO/FUNÇÃO|DIAS|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Benedito Pereira de Andrade|3047-3|Guarda Municipal|10|2018/2019|11/02/2019|20/02/2019
Tarcízio Freire da Costa|4225-0|Agente Administrativo/Encarregado|10|2018/2019|20/02/2019|01/03/2019
Rosania da Costa Laprovitera|3999-4|Professor I|10|2018/2019|16/01/2019|25/01/2019
PORTARIA Nº 1626/2018
CONCEDE FÉRIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativo nº 45098/2018,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER 30(trinta) dias de Férias a servidora relacionada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - CONCEDER 20(vinte) dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - CONCEDER 10(dez) dias de Férias a servidora relacionada no Anexo III da Portaria.
Art.4º - CONCEDER FRACIONAMENTO de Férias aos servidores relacionados no Anexo IV da Portaria.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEMAD, 28 de dezembro de 2018.
Por Delegação:
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
ANEXO I DA PORTARIA Nº 1626/2018
NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Roberta Mesquita de Souza Cunha|Assessor Jurídico|13953-0|2017/2018|31/01/2019|01/03/2019
ANEXO II DA PORTARIA Nº 1626/2018
NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Eduardo de Souza Bernadino da Silva|Analista de Segurança/Chefe Div de Infraest de Dados|10797-
2|2017/2018|21/01/2019|09/02/2019
Jacqueline Moreira|Pedagogo-Orientador Pedagógico/Coordenador de Segmento|10971-1|2017/2018|12/
01/2019|31/01/2019
ANEXO III DA PORTARIA Nº 1626/2018
NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Mara Souza Ribeiro|Auxiliar Administrativo/Coordenador de Segmento|10805-7|2017/2018|02/01/2019|11/01/2019
ANEXO IV DA PORTARIA Nº 1626/2018
NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Katia Jupiara Bronzeado de Vasconcelos|Auxiliar Administrativo/Assessor Folha de Pagamento III|11249-
6|2017/2018|02/01/2019|11/01/2019
Idelanir dos Santos Machado|Administrador|11253-4|2016/2017|02/01/2019|14/01/2019
PORTARIA Nº 1627/2018
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais, especialmente, in casu, os princípios da proteção da família,
da dignidade da pessoa humana,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER Licença-Prêmio aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos períodos
ali referenciados.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEMAD, 28 de dezembro de 2018.
Por Delegação:
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1627/2018
(01 mês)
MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC.ADM
2008-7|Franklin Cartório Campos |Odontólogo II|SEMUSA|2008/2013|04/01 a 03/02/2019|35558/2018
9244-4|Maristela Franca de Souza|Agente de Combate as Endemias|SEMUSA|2010/2015|02/01 a 01/02/
2019|45017/2018
9276-2|Luciana Catarina Rodrigues|Auxiliar de Serviços Gerais|SEMUSA|2010/2015|01/01 a 31/01/
2018|44739/2018
(02 meses)
MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC.ADM
248-8|Flavia de Carvalho Carneiro Garcias|Aux. Administrativo –CAS|SEMUSA|2002/2010|01/02 a 31/03/
2019|40150/2018
8799-8|Elisangela Ferreira Peixoto da Rocha|Professor II-Educação Artística|SEMEDE|2010/2015|04/02 a
03/04/2019|43003/2018
(03 meses)
MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC.ADM
6833-0|Raquel Rusenhack Varella|Professor I|SEMEDE|2012/2017|04/02 s 03/05/2019|40715/2018
PORTARIA Nº 1628/2018
INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,
R E S O L V E :
Art. 1º - INTERROMPER aLicença sem vencimento, concedida ao Servidor referido no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEMAD, 28 de dezembro de 2018.
Por Delegação:
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1628/2018
NOME|MAT.|CARGO|PORT.|A PARTIR DE:|PROC. ADM.
Livia Schueler|3731-1|Professor I|0544/2018|17/12/2018|43620/2018
PORTARIA Nº 1629/2018
PERMUTA DE SERVIDORES.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,
R E S O L V E :
Art. 1º - RECEBER, a contar de 01/02/2019, a Servidora VANESSA ELIZABETH RIBEIRO DE ARAÚJO,
Professor A, matrícula n° 8615, oriunda do Município de Macaé, em regime de PERMUTA com a servidora
Municipal LIVIA SCHUELER, Professor I, matrícula nº. 3731-1, lotada na SEMEDE, conforme Processo
Administrativo nº. 43627/2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEMAD, 28 de dezembro de 2018.
Por Delegação:
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
ERRATA DA PORTARIA 0762/2014
(Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 695, de 11/07/2014)
ONDE SE LÊ:
Art. 1º AVERBAR de acordo com a Certidão emitida pela Prefeitura Municipal de Cordeiro, o TEMPO LIQUIDO
DE SERVIÇO de 5.099 (cinco mil e noventa e nove) dias, correspondentes a 13 (treze) anos, 11 (onze) meses
e 24 (vinte e quatro) dias, do servidor MARACI DA SILVA IZABEL, ... 
19 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
LEIA-SE:
Art. 1ºAVERBAR de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela Prefeitura de Cordeiro,
o TEMPO LIQUIDO DE CONTRIBUIÇÃO de 5.103 (cinco mil cento e três) dias, correspondentes a 13
(treze) anos, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias, da servidora MARACI DA SILVA IZABEL, ...
ORDEM DE SERVIÇO 009/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a contar de 1º de janeiro de 2019, a fase de teste e homologação técnica
para a implementação do sistema de ponto biométrico na Administração Pública Municipal de Rio das Ostras.
Art. 2º - A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação
Rio das Ostras, 28/12/2018.
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
AVISO
INFORME PARA PERMANÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE UNIMED COSTA DO SOL
Comunicamos aos servidores relacionados no Anexo Único da Portaria Nº 1610/2018 que possuem Plano de
Saúde com a UNIMED Costa do Sol, devem se dirigir a referida Seguradora de Saúde, ou acessar o site
www.unimedcostadosol.com.br, a fim de retirar o boleto bancário, para realizar o pagamento da parcela que
vence em 05/01/2019.
O boleto estará disponível a partir do dia 03 de janeiro de 2019.
Comunicamos, ainda, que o servidor terá até o dia 10 de janeiro de 2019 para requerer o Reembolso da referida
parcela, devendo apresentar o Boleto e o respectivo comprovante de pagamento na Coordenadoria de Folha de
Pagamento situada na Rua Campo de Albacora, nº 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 148/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33036/2018
PREGÃO Nº 045/2018
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Segurança Pública.
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa PG Sinalização e Equipamentos de Segurança LTDA
OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos do tipo barra sinalizadora acústico visual para atender a
Secretaria Municipal de Segurança Pública.
PRAZO: 31/12/2018
ASSINATURA: 27/12/2018
VALOR: R$ 7.516,00
· Programa de Trabalho: 06.181.0087.2.593
· Elemento de Despesa: 44.90.52 - 0.1.25 (Multas de Trânsito)
· Nota de Empenho Nº 4903/2018
· Emitida em 03/12/2018
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 048/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 23292/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36702/2018
INEXIGIBILIDADE
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração Pública
PARTES: Município de Rio das Ostras e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses a contar de 01/12/2018 visando à continuidade da prestação de
serviços de publicação de matérias e atos de caráter oficial no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro pela
CONTRATANTE no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro – Parte IV - Municipalidades, na forma da
Proposta de Publicação N.º 001/2017.
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00
VALOR EMPENHADO: R$ 1.000,00
· Programa de Trabalho nº 04.122.0001.2.151
· Elemento de Despesa nº 33.90.39-0.1.50 (Participação Especial)
· Nota de Empenho nº 4902/2018
· Emitida em 30/11/2018
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e posteriores alterações.
ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 065/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 15667/2017
PROCESSO ADMINISTRAIVO Nº 38634/2018
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
PARTES: Município de Rio das Ostras e a Cooperativa de Mulheres Rural Legal de Nova Friburgo.
OBJETO: Prorrogação até 30/06/2019 do contrato de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da
agricultura familiar para alimentação escolar, visando atender as necessidades dos alunos da Rede Municipal
de Ensino, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os
alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da Lei Federal 8.666/93.
ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 066/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 15667/2017
PROCESSO ADMINISTRAIVO Nº 38634/2018
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
PARTES: Município de Rio das Ostras e a Associação Serra Nova dos Trabalhadores Rurais do Município de
Nova Friburgo/RJ.
OBJETO: Prorrogação até 30/06/2019 do contrato de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da
agricultura familiar para alimentação escolar, visando atender as necessidades dos alunos da Rede Municipal
de Ensino, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os
alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da Lei Federal 8.666/93.
ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 067/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 15667/2017
PROCESSO ADMINISTRAIVO Nº 38634/2018
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
PARTES: Município de Rio das Ostras e o Sr. Marcos Vinicius Alves da Rocha.
OBJETO: Prorrogação até 30/06/2019 do contrato de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da
agricultura familiar para alimentação escolar, visando atender as necessidades dos alunos da Rede Municipal
de Ensino, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os
alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da Lei Federal 8.666/93.
ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 068/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 15667/2017
PROCESSO ADMINISTRAIVO Nº 38634/2018
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
PARTES: Município de Rio das Ostras e o Sr. Oscar Rocha de Carvalho Medeiros.
OBJETO: Prorrogação até 30/06/2019 do contrato de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da
agricultura familiar para alimentação escolar, visando atender as necessidades dos alunos da Rede Municipal
de Ensino, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os
alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da Lei Federal 8.666/93.
ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 069/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 15667/2017
PROCESSO ADMINISTRAIVO Nº 38634/2018
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
PARTES: Município de Rio das Ostras e a Sra. Dioneia Alves da Silva.
OBJETO: Prorrogação até 30/06/2019 do contrato de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da
agricultura familiar para alimentação escolar, visando atender as necessidades dos alunos da Rede Municipal
de Ensino, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os
alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da Lei Federal 8.666/93.
ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 070/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 15667/2017
PROCESSO ADMINISTRAIVO Nº 38634/2018
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
PARTES: Município de Rio das Ostras e a COOPASS – Cooperativa dos Produtores de Agricultura Familiar
do Norte Fluminense.
OBJETO: Prorrogação até 30/06/2019 do contrato de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da
agricultura familiar para alimentação escolar, visando atender as necessidades dos alunos da Rede Municipal
de Ensino, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os
alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da Lei Federal 8.666/93.
ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 071/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 15667/2017
PROCESSO ADMINISTRAIVO Nº 38634/2018
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
PARTES: Município de Rio das Ostras e a Cooperativa Agroindustrial de Garrafão.
OBJETO: Prorrogação até 30/06/2019 do contrato de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da
agricultura familiar para alimentação escolar, visando atender as necessidades dos alunos da Rede Municipal
de Ensino, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os
alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da Lei Federal 8.666/93.
ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 083/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 15667/2017
PROCESSO ADMINISTRAIVO Nº 38634/2018
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
PARTES: Município de Rio das Ostras e a COOPAFO – Cooperativa de Pescadores e Agricultores Familiares Organizados.
OBJETO: Prorrogação até 30/06/2019 do contrato de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da
agricultura familiar para alimentação escolar, visando atender as necessidades dos alunos da Rede Municipal
de Ensino, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os
alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da Lei Federal 8.666/93.
ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 055/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 21802/2016
PROCESSO ADMINISTRAIVO Nº 37659/2018
PREGÃO Nº 046/2015
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração Pública
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.
OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses dos serviços contínuos de eletrografia com emprego de
solução de gestão de impressão através de software e com fornecimento dos equipamentos, em regime de
comodato, assistência técnica autorizada pelo fabricante, todos os suprimentos, peças e materiais de consumo,
exceto papel, bem como supressão no quantitativo da impressora tipo IV no valor de R$ 48.600,00, passando o
valor contratual para R$ 1.593.600,00.
VALOR TOTAL: R$ 1.593.600,00
VALOR EMPENHADO: R$ 66.400,00
· Programa de Trabalho nº 04.122.0001.2.151
· Elemento de Despesa nº 33.90.39-0.1.50 (Participação Especial)
· Nota de Empenho nº 5088/2018
· Emitida em 14/12/2018
· Valor: R$ 32.000,00
· Programa de Trabalho nº 04.122.0001.2.151
· Elemento de Despesa nº 33.90.39-0.1.04 (Royalties)
· Nota de Empenho nº 5089/2018
· Emitida em 14/12/2018
· Valor: R$ 34.400,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II c/c art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
ERRATA
EXTRATO DE CONTRATO 130/2018 - Publicado na Edição n° 1005 – de 21/12/2018, pág. 10, no Jornal Oficial
do Município de Rio das Ostras:
ONDE SE LÊ:
OBJETO: Contratação de veículos acessíveis de transporte escolar diário de estudantes, denominado Ônibus
Urbano Escolar Acessível (ONUREA) - através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 306/2017 - Edital de
Pregão Eletrônico FNDE nº 18/2017 – Processo Administrativo nº 23034.022127/2017-44 do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
LEIA-SE:
OBJETO: Contratação de veículos acessíveis de transporte escolar diário de estudantes, denominado Ônibus
Urbano Escolar Acessível (ONUREA) - através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 004/2018 - Edital
de Pregão Eletrônico FNDE nº 18/2017 – Processo Administrativo nº 23034.022127/2017-44 do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 061/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO no
 28.873/2018
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 039/2018
ASSINADA: 28/12/2018
20 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
SOLICITANTE: Assessoria de Comunicação Social – ASCOM
OBJETO: eventual contratação de empresa para fornecimento de papel A3, largura 297mm, comprimento
420mm, gramatura 75 G/M², cor branca para atender as necessidades da ASCOM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1743/2017, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993,
e suas posteriores alterações.
COMPROMITENTE: Macabu Papelaria EIRELI ME.
VALOR TOTAL R$ 8.400,00.
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA / UNID. / QUANT. / VLR. UNIT. R$ / VLR. TOTAL R$
1 / PAPEL A3, LARGURA 297 MM, COMPRIMENTO 420 MM, GRAMATURA 75 G/M², COR BRANCA. /
COPIMAX / RESMA / 200 / 42,00 / 8.400,00.
GIOVANNI DA SILVA ZAROUR
Secretário Municipal de Administração Pública
ERRATA
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
O DELCO torna público, para conhecimento dos interessados as seguintes alterações no Edital de Concorrência
Pública nº 002/2017 (Processo Administrativo nº 05656/2017-SEMAP):
1) Foi excluido os serviços de coleta, transporte de resíduos volumosos inservíveis e industriais não perigosos,
de coleta de recicláveis e de operação de ecopontos.
1.a) Passsando o subitem 2.1. do Edital a ter aseguinte redação:
“2.1- O objeto da presente licitação (...) serviços de engenharia de coleta, transporte e destinação final de
resíduos sólidos domiciliares– RSD e de resíduos de serviços de saúde- RSS, no Município de Rio das Ostras/
RJ, (...) disposições deste EDITAL.”
- Foi alterado o objeto da minuta de contrato (Anexo 07)
1.b) A Planilha Orçamentária (Anexo 02) foi alterada.
1.c.) O subitem 26.1. do Edital passa a ter a seguinte redação:
Os valores unitários estimados encontram-se na Planilha Orçamentária (Anexo 02), perfazendo o Total Geral
estimado de R$ 7.929.397,74 (sete milhões, novecentos e vinte e nove mil, trezentos e noventa e sete reais e
setenta e quatro centavos).
1.d) O Memorial Descritivo dos Serviços (Anexo 01) foi alterada.
1.e) Foi excluído o ANEXO I.III do Memorial Descritivo dos Serviços (Anexo 01)
1.f.) A Memória de Cálculo e Composições de Custos (Anexo 04) e a Pesquisa de Mercado (Anexo 05) foram alteradas.
2) O subitem 8.6. do Edital passa a ter a seguinte redação:
“Os licitantes interessados poderão solicitar ao DELCO - Departamento de Licitações e Contratos o Mapa das
Rotas em arquivo DWG, por telefone, e-mail ou poderá ser retirado no local ou no site oficial.”
3) Estimativa de Distância e Rotas (Anexo 15):
- foi alterado o Quadro de Frequência – Fator de Coleta
- foi incluída a Descrição das Rotas
4) Foi incluído no Edital o item 7.3 :
7.3 - DA PARTICIPAÇÃO SOB FORMA DE CONSÓRCIO.
a) - Nesta licitação será admitida a possibilidade de Consórcio, com intuito de reforço de capacidade técnica
e financeira do licitante, proporcionando maior disponibilidade equipamentos e pessoal especializado, ensejando
ainda a participação de maior número de empresas, possibilitando o aumento na competitividade, desde que
satisfaçam plenamente todas as cláusulas do Edital, seus anexos e a legislação em vigor.
b) - As empresas ou associações constituídas sob forma de consórcio deverão observar o as seguintes condições:
c) Duas ou mais empresas poderão formar consórcio objetivando reunir as capacidades, habilidades, escala
e quaisquer outros requisitos, técnicos ou financeiros, necessários e suficientes para o provimento dos serviços/
obras conforme as especificações. É vedada a participação de empresas consorciadas em mais de um consórcio
ou isoladamente.
d) As empresas integrantes do consórcio serão responsáveis solidárias pelos atos praticados, tanto na fase de
licitação quanto na de execução contratual.
e) Empresas reunidas sob a forma de consórcio deverão observar o artigo 33 da Lei nº 8.666/93.
f) Cada consorciado deverá atender individualmente aos quesitos de habilitação previstos no Edital, apresentando os
documentos exigidos, exceto quanto aos quesitos relativos à qualificação econômico-financeira e qualificação
técnica.
g) A empresa líder do Consórcio deverá apresentar o Termo de Compromisso de Constituição do Consórcio,
ANEXO 16, o qual deverá regular a participação de cada consorciada na execução dos serviços e/ou obras, bem
como a participação percentual de cada consorciada no preço e a responsabilidade de cada consorciada quanto
ao cumprimento das obrigações contratuais e/ou técnicas, devendo as integrantes do Consórcio ser
obrigatoriamente responsáveis solidárias pelo cumprimento dos termos licitatórios e do Contrato.
h) O consórcio não poderá ter sua composição ou constituição alterada, ou sob qualquer forma modificada, sem
prévio e expresso consentimento do Município.
i) Caso seja vencedor do certame, o consórcio fica obrigado a promover, antes da celebração do Contrato, a
constituição do consórcio, elaborada nos Termos do Compromisso de Constituição apresentado por ocasião da
licitação, devidamente registrado na Junta Comercial, ou órgão competente.
5) Foram incluídos no Edital os itens 8.6 e 8.6.1:
8.6.– Os licitantes interessados poderão solicitar ao DELCO - Departamento de Licitações e Contratos o Mapa
das Rotas em arquivo DWG, por telefone, e-mail ou poderá ser retirado no local ou no site oficial.
8.6.1 – O DELCO - Departamento de Licitações e Contratos fica localizado na Rua Campo de Albacora, no
 75
– Loteamento Atlântica – Rio das Ostras – RJ, horários de atendimento de 08:00 horas as 17:00 horas, telefone
de contato (22) 2771-6404 ou e-mail delcopmro@gmail.com
6) O item 9.1.1 passou a ter a seguinte redação:
9.1.1 - O ANEXO 08 - Certificado de Conhecimento dos Serviços deverá ser assinado por servidor da SEMAP
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e por qualquer profissional habilitado, indicado
pela licitante por ocasião da visita técnica. O representante da licitante deverá comparecer na Secretaria acima
munido de carta de apresentação da empresa licitante, ou, quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa
licitante, tal comprovação será realizada mediante apresentação de cópia do Contrato Social ou certidão da
Junta Comercial ou Ato Constitutivo devidamente atualizado, registrado no órgão competente, suficiente para
comprovação de que trata o inciso III do artigo 30 da Lei Federal 8.666/93.
7) O item 9.1.3 passou a ter a seguinte redação:
9.1.3 – A SEMAP - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca realizará a visita técnica
individualmente com cada licitante, a fim de que se evite o prévio conhecimento dos participantes do certame.
8) O item 11.4.1.1.1.1 do Edital foi excluído.
9) Foi incluída a alínea “f” no subitem 11.4.1.2.2.1 do edital:
f) Termo de compromisso assinado entre o(s) profissional(is) indicado(s), no qual se comprometerá(ão) a
compor a equipe técnica caso o licitante venha se sagrar vencedor.
10) Foi incluído o item 11.4.1.3.4.1 no edital:
11.4.1.3.4.1 - De forma a possibilitar a participação de sociedades empresárias em recuperação judicial, em
observância ao princípio da preservação da empresa (art. 47, Lei nº. 11.101/2005) não será causa de inabilitação
de licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou pedido de homologação de
recuperação extrajudicial, caso haja comprovação de que o plano já tenha sido aprovado/homologado pelo juízo
competente quando da entrega da documentação de habilitação.
11) Foi incluído o item 11.4.1.4.4.1 no Edital:
11.4.1.4.4.1 - As provas de regularidades para com a Previdência Social, Fazenda Nacional e da Dívida Ativa
da União poderão ser apresentadas através de Certidão Conjunta, emitida pela Receita Federal do Brasil.
12) O item 11.4.1.2.12.1 do Edital passou a ter a seguinte redação:
11.4.1.2.12.1 - Caso a unidade de tratamento térmico de resíduos de serviços de saúde não seja de titularidade da
licitante, esta deverá apresentar, além da licença de operação desta unidade, um termo de compromisso do titular,
registrado em cartório, concordando em receber os resíduos, no prazo e quantidades estipuladas neste Edital.
13) O item 17.1.3 do Edital passou a ter a seguinte redação:
17.1.3 - A garantia a ser apresentada deverá cobrir, em qualquer das modalidades previstas no art. 56 da Lei
Federal nº 8.666/1993, os eventos descritos abaixo. Nos casos de apresentação por meio de Apólice de seguros
nesta deverá constar expressamente os seguintes eventos.
14) Foi incluído o item 19.5. no Edital:
19.5 – Só serão efetuados pagamentos de itens ou serviços novos, não previstos na planilha original, com a
devida formalização, preliminar, de termos aditivos ao contrato, observando a forma e os limites previstos no art.
65, inciso I, “b”, c/c seu § 1º, da Lei n°. 8.666/93.
15) O Item 2.3 do Memorial Descritivo (Anexo 01) passou a ter a seguinte redação:
2.3 - A coleta regular, a remoção, o transporte, o tratamento e a destinação final dos RSS oriundos dos
estabelecimentos geradores públicos e privados, compreende a coleta interna e externa do material segregado
e acondicionado em recipiente ou embalagem adequada, a ser efetuada diariamente, cuja destinação especial
será o aterro sanitário de Macaé-RJ ou local de preferência do licitante, desde que devidamente autorizado pela
SEMAP - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e em conformidade com a NBR 10.004,
NBR 12.807, NBR 12.808, NBR 12.809, NBR 12.810, NBR 9.191, NBR 7.500, resolução CONAMA 358/2005,
resolução SMA 33/2005, resolução RDC ANVISA 306/2004.
16) O item 5.6.1 do Memorial Descritivo (Anexo 01) passou a ter a seguinte redação:
5.6.1 - Coleta, remoção e transporte até o destino final, aterro sanitário de Rio das Ostras, sob suas expensas,
de RSD da área urbana do Município;
17) O item 5.7.2.6.1 do Memorial Descritivo passou a ter a seguinte redação:
5.7.2.6.1. O PLANO EXECUTIVO DE COLETA poderá ser alterado, modificando a metodologia especificada
no item 5.7.2.5, pela empresa contratada, desde que apresentado e aprovado pela SEMAP, ou pela própria
SEMAP, mediante comunicação prévia à contratada. O projeto deverá ser apresentado em mapa na escala
1:10.000 contendo: demarcação dos setores, número, frequência e turno de coleta. Também deverá apresentá￾lo encadernado no formato A-3, com as seguintes informações individualizadas para cada setor: demarcação,
número, frequência, horário, período, bairro, descritivo da delimitação e descritivo dos itinerários.
18) O item 5.7.1.9.1 do Memorial Descritivo passou a ter a seguinte redação:
5.7.1.9.1 – Para execução dos serviços de coleta de RSD a contratada deverá prever a utilização do seguinte
contingente de mão de obra direta: para cada VCC, uma guarnição composta por 1 (um) motorista e 3 (três)
coletores, por turno de serviço, totalizando 19 (dezessete) guarnições, incluída a reserva técnica e os VC
previstos para o período de verão, conforme quadro demonstrativo abaixo:
19) O item do Memorial Descritivo - Produção Mensal (5.7.2.8.1) passou a ter a seguinte redação:
A produção estimada para a operação de coleta de RSD no Município é de 3.255,520 toneladas/mês.
20) O item do Memorial Descritivo - Produção Mensal (5.7.3.7.1) passou a ter a seguinte redação:
A produção estimada para a operação da coleta de RSS no Município de Rio das Ostrasé de 9,789 toneladas/mês
21)Foi incluído o Parágrafo Quinto na Cláusula Sexta na Minuta de Contrato:
Parágrafo Quinto
Só serão efetuados pagamentos de itens ou serviços novos, não previstos na planilha original, com a devida
formalização, preliminar, de termos aditivos ao contrato, observando a forma e os limites previstos no art. 65,
inciso I, “b”, c/c seu § 1º, da Lei n°. 8.666/93.
25) Foram alterados o caput da Cláusula 8ª e o seu § 1º como segue abaixo:
CLÁUSULA OITAVA - (DA SUBCONTRATAÇÃO)
A CONTRATADA fica expressamente proibida de subcontratar os serviços, sem a prévia anuência da SEMAP
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, parte do objeto deste Contrato e desde que estes
serviços não sejam relacionados a parcela de maior relevância exigida na licitação, sob pena de incorrer nas
sanções cabíveis, sem que tenha direito à indenização de qualquer espécie, independentemente de ação,
notificação ou interpelação judicial.
Parágrafo Primeiro
A empresa a ser CONTRATADA, poderá subcontratar parte dos serviços, desde que, a CONTRATADA seja
autorizada, por escrito, pelo MUNICÍPIO, e no limite máximo de 20% (vinte por cento) do valor contratado.”
22) O § 4º da Cláusula 8ª da Minuta de Contrato foi retirado, e os subsequentes foram renumerados.
23) Foi alterada a alínea “b” do § 1º da Cláusula 28ª da Minuta de Contrato, como segue abaixo:
b) A garantia a ser apresentada deverá cobrir, em qualquer das modalidades previstas no art. 56 da Lei Federal
nº 8.666/1993, os eventos descritos abaixo. Nos casos de apresentação por meio de Apólice de seguros nesta
deverá constar expressamente os seguintes eventos.
24) 11.4.1.2.11 – Item excluído por determinação do TCE/RJ – Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
25) Foram incluídos no Edital a Composição do BDI (Anexo 14), a Estimativa de Distâncias e Rotas (Anexo 15)
e o Termo de Compromisso de Constituição do Consórcio (Anexo 16).
Concorrência Pública nº 002/2017 (Processo Administrativo nº 05656/2017): contratação de empresa
especializada em serviços de engenharia de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares
-RSD e de resíduos de serviços de saúde - RSS, no Município de Rio das Ostras/ RJ.
O Edital consolidado está disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no
DELCO sito à Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ – Tel: (22) 2771-6404.
A presente licitação permanece ADIADA SINE DIE, aguardando decisão do Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro – TCE/ RJ.
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
QUADRO DEMONSTRATIVO DE EQUIVALÊNCIA/FUNÇÃO/ANO 
FUNÇÃO Nº REF. ANO EQUIVALÊNCIA 
Motorista compactador diurno 7 12/12 7,00 
Motorista compactador noturno 7 12/12 7,00 
Motorista compactador reserva 1 12/12 1,00 
Motorista carroceria diurno -  2 5/12 0,83 
Motorista carroceria noturno -  2 5/12 0,83 
Subtotal 19 16,67 
Coletor compactador diurno 21 12/12 21,00 
Coletor compactador noturno 21 12/12 21,00 
Coletor compactador reserva 3 12/12 3,00 
Coletor carroceria diurno -  6 5/12 2,50 
Coletor carroceria noturno -  6 5/12 2,50 
- Subtotal 57 50.00 
Engenheiro 1 12/12 1,00 
Fiscal 1 12/12 1,00 
Encarregado 1 12/12 1,00 
Vigia 4 12/12 4,00 
Técnico Segurança Trabalho 1 12/12 1,00 
Subtotal 8 8,00 
TOTAL 84 74,67 
21 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
AVISO DE LICITAÇÃO
O Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber, a quem interessar
possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, os Decretos
Municipais nº 89/2006 e 060/2006, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, que será realizada
na sala da Comissão Permanente de Licitação e Pregão I – CPLP I, situada na Rua Campo de Albacora, nº 102
– QD 07 – LT 22 – sobreloja – sala 02 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ, no dia 14/01/2019 às 09:00
horas, Pregão nº 049/2018 (Processo Administrativo nº 39209/2018-SEMAD), objetivando a contratação de
empresa para execução de serviços de gerenciamento de gestão de margem consignável através de software
PRAZOS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
PAGAMENTO:
PRAZOS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28
PAGAMENTO:
PRAZOS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
PAGAMENTO:
PRAZOS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
PAGAMENTO:
PRAZOS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
PAGAMENTO:
PRAZOS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
PAGAMENTO:
PRAZOS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
PAGAMENTO:
PRAZOS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
PAGAMENTO:
PRAZOS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
PAGAMENTO:
PRAZOS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
PAGAMENTO:
PRAZOS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
PAGAMENTO:
PRAZOS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
PAGAMENTO:
MAIO
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - 2019
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
DEZEMBRO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
com Bancos conveniados com o Município de Rio das Ostras.
Valor unitário por linha de crédito: R$ 2,00
O Edital poderá ser retirado no DELCO, localizado na Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica
– Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
22 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
23 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
PORTARIA Nº 0175/2018
Instaura Inquérito Administrativo Disciplinar.
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com a lei nº 1962/2017,
Considerando que, segundo o apurado nos Autos do Processo Administrativo nº 34593/2018, restou configurada,
em tese, a prática de conduta funcional ilícita.
R E S O L V E :
Art. 1º - Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar, a fim de apurar no processo nº 34593/2018, a
responsabilidade do servidor V.F.R.S por violação, em tese, de conduta tipificada no artigo 103, incisos I, II, III,
IV e XI c/c 114 inciso II e XIII, ambos do Estatuto dos Servidores Municipais, Lei nº 079/1994.
Art. 2º - A Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo terá prazo de 60 (sessenta) dias,
prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Município, para concluir o processo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PGM,28 de dezembro de 2018.
FELIPE DA COSTA FERREIRA
Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0176/2018
Extinção e Arquivamento de Inquérito Administrativo com Pena de Repreensão .
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com a lei nº 1962/2017,
Considerando que, segundo o apurado nos Autos do Processo Administrativo nº 35434/2017, o Servidor
Jocelan Tavares dos Santos Junior, Professor II- Matemática, matrícula nº 10003-0, infringiu a norma
prevista no Art. 103, incisos II, III e XI, todos da Lei nº 079/1994 ;
R E S O L V E :
Art. 1º- Aplicar ao Servidor Jocelan Tavares dos Santos Junior, Professor II- Matemática, matrícula nº
10003-0, a PENA DE REPREENSÃO, com base no disposto do art. 111, da Lei nº 079/1994
Art. 2º - EXTINGUIR o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado através do Processo Administrativo
nº 35434/2017, após encaminhar ao DEGED para medidas pertinentes de sua competência e após ARQUIVAR
o Processo Administrativo supracitado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PGM, 28 de dezembro de 2018.
FELIPE DA COSTA FERREIRA
Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0177/2018
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com a lei nº 1962/2017,
Considerando que, segundo o apurado nos Autos do Processo Administrativo nº 38563/2018, restou
configurada, em tese, a prática de conduta funcional ilícita.
R E S O L V E :
Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa, a fim de apurar no Processo nº 38563/2018, a responsabilidade
por uma suposta violação, em tese, de conduta tipificada no artigo 103, incisos I, II, III e IV, da Lei nº 079/1994.
Art. 2º - A Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo terá prazo de 60 (sessenta) dias,
prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Município, para concluir o processo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PGM, 28 de dezembro de 2018.
FELIPE DA COSTA FERREIRA
Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0178/2018
Extinção e Arquivamento de Inquérito Administrativo com Pena de Advertência Verbal .
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com a lei nº 1962/2017,
Considerando que, segundo o apurado nos Autos do Processo Administrativo nº 11611/2018, o Servidor Sr.
Elielson Bitencourt da Silveira, Guarda Municipal, matrícula nº 10494-9, infringiu a norma prevista no Art.
103, incisos I, IV e XI c/c Art. 104 inciso IV, todos da Lei nº 079/1994 ;
R E S O L V E :
Art. 1º- Aplicar ao Servidor Sr. Elielson Bitencourt da Silveira, Guarda Municipal, matrícula nº 10494-9,
a PENA DE ADVERTÊNCIA VERBAL, com base no disposto do art. 109, parágrafo único, da Lei nº 079/1994
Art. 2º - EXTINGUIR o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado através do Processo Administrativo
nº 11611/2018, e ARQUIVAR o Processo Administrativo supracitado, com posterior envio ao DEGED para
adoção das medidas de sua competência.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PGM, 28 de dezembro de 2018.
FELIPE DA COSTA FERREIRA
Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0179/2018
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com a lei nº 1962/2017,
Considerando que, segundo o apurado nos Autos do Processo Administrativo nº 32071/2018, restou
configurada, em tese, a prática de conduta funcional ilícita.
R E S O L V E :
Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa, a fim de apurar no Processo nº 32071/2018, a responsabilidade
por uma suposta violação, em tese, de conduta tipificada no artigo 103, incisos I, II, III, IV e XIII, da Lei nº 079/1994.
Art. 2º - A Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo terá prazo de 60 (sessenta) dias,
prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Município, para concluir o processo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PGM, 28 de dezembro de 2018.
FELIPE DA COSTA FERREIRA
Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras
RESOLUÇÃO SECTRAN Nº 010/2018
Dispõe sobre a publicidade nos veículos do Sistema de Transporte, na forma que menciona.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Resolução n.º 254 do CONTRAN que estabelece requisitos para os vidros de segurança
e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores,
de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
CONSIDERANDO a Resolução n.º 386 do CONTRAN que dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução
CONTRAN n.º 254/2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de
inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso
III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
CONSIDERANDO a Lei 2076 de 07 de Fevereiro de 2018 que rege o Transporte Coletivo de Passageiros no Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica permitida a utilização da área envidraçada traseira dos veículos do Serviço de Transporte
Complementar em conformidade com os artigos 23 - IV, 67 e 68 da Lei 2076 de 07 de fevereiro de 2018, para
veiculação de mensagens publicitárias.
Art. 2º - Fica permitida a utilização da área envidraçada traseira e laterais traseiras dos veículos (no último vidro
de cada lado) do Serviço de Transporte de Escolares, para veiculação de mensagens publicitárias.
Art. 3º - Fica permitida a utilização da área envidraçada traseira dos veículos do Serviço de Transporte Individual
de Passageiros em Veículos de Aluguel à Taxímetro – Táxi, para veiculação de mensagens publicitárias.
Art. 4º - Será obrigatória neste caso a adoção de película do tipo perfurada, que não poderá ser inferior a 28%
de visibilidade de dentro para fora do veículo, conforme critério definido na Resolução n.º 254/07 do CONTRAN.
§ 1º - A divulgação de mensagens publicitárias deverá ser previamente aprovada pela SECTRAN, mediante
apresentação da cópia do alvará da empresa que terá a sua propaganda veiculada e a cópia do layout da
propaganda. Não serão permitidas mensagens:
a) de natureza político-partidária;
b) de natureza religiosa;
c) de natureza sexual e de nudez;
d) de fumo, de bebidas alcóolicas, de medicamentos ou produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente;
e) que utilizem a cruz suástica ou gamada;
f) que sugiram um comportamento inadequado no trânsito;
g) que induzam a discriminação racial, religiosa ou sexual;
h) que afete a moral e os bons costumes;
i) que induzam ao consumo excessivo ou dependência dos usuários.
Art. 5º - O veículo deverá ser vistoriado pela SECTRAN para que seja comparada a propaganda solicitada com
a veiculada e devidamente autorizada no Certificado de Cadastro de Veículo – CCV.
Art. 6º - Havendo qualquer alteração da publicidade ou da empresa contratante, o permissionário/autorizatário
deverá informar a SECTRAN e cumprir todos os requisitos desta Resolução.
Art. 7º - O não cumprimento de qualquer dispositivo da presente Resolução sujeitará o infrator as penalidades
previstas na legislação vigente.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LEANDRO ALVES PINTO
Subsecretário de Transportes, Acessibilidade e Mobilidade Urbana
A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, visando garantir o
princípio Constitucional da legitimidade dos atos administrativos praticados pela Administração Pública, em
especial da publicidade, vem através deste NOTIFICAR os condutores abaixo relacionados afim de, exercerem
o direito a defesa prévia dos autos de infração e notificações lavrados pela SECTRAN, no prazo máximo de 15
(quinze) dias após essa publicação.
AUTO DE INFRAÇÃO|NOME NO DOCUMENTO|Nº DA PERMISSÃO
RO.01-000190|ANDERSON JOSE ATAIDE DE SOUZA|0212
RO.01-000416|LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS|0206
RO.01-000417|JORGE LUIZ PESSANHA DE AZEVEDO|0018
RO.01-000418|UILSON SAMPAIO RIBEIRO|0272
RO.01-000419|JAIR JORGE LIMA|0151
RO.01-000420|FLÁVIO TERRA CARVALHO|0011
RO.01-000502|FÁBIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA|0055
RO.01-000508|GUILHERME TEIXEIRA DOS SANTOS|0014
RO.01-000509|GUILHERME TEIXEIRA DOS SANTOS|0014
RO.01-000514|RICARDO ALMEIDA PESSANHA|0261
RO.01-000515|ADILSON MACHADO NEVES|0001
RO.01-000516|JEFFERSON AQUINO DE MELLO|0371
RO.01-000517|ADENIDIS COLINO DA SILVA|0167
RO.01-000518|JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA|0124
RO.01-000519|FABIANO SOUZA JANUÁRIO|0118
PROCURADORIA GERAL
SECRETARIADE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADEE MOBILIDADE URBANA
24 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
RO.01-000520|ADRIANO ARAUJO DA COSTA|0202
RO.01-000521|JOSIVALDO DOS SANTOS PONTES|0156
RO.01-000522|LUCIANO VIEIRA|0183
RO.01-000523|GILMAR GOMES FERREIRA|0138
RO.01-000524|RICARDO TEIXEIRA FOLY|0133
RO.01-000525|ALAN FORTIN HORACIO|0195
RO.01-000810|LEONARDO DE SOUZA MENDES|0060
RO.01-000941|ROGÉRIO CARLOS TAVARES E CAMILO|0033
RO.01-000942|VALDEMIR PINTO DIAS|0035
RO.01-000943|ROBERTO CARLOS ALVES DA CRUZ|0363
RO.01-000944|ELIAS FONSECA DE MOURA|0388
RO.01-000945|PAULO SERGIO DE OLIVEIRA|0113
RO.01-000946|LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS|0206
RO.01-000947|WELTON LUIZ RIBEIRO BARRETO|0344
RO.01-000954|JOCEI PINHEIRO DE CARVALHO|0285
RO.01-000955|JOSE CAVALCANTI BEZERRA|0232
RO.01-000986|CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA|0104
RO.01-000988|JOSIVALDO DOS SANTOS PONTES|0156
RO.01-000996|JACKSON DE SOUZA CARVALHO|0266
RO.01-000997|IGUATEMY MUNIZ DA SILVA|0073
RO.01-001010|MARCELA ALVES TUXI LOPES DE AZEVEDO|0121
RO.01-001013|UBALDO BARRETO MATA|0034
RO.01-001048|CLEBER FERNANDES DA SILVA|0358
RO.01-001049|ROBERTO PINHEIRO DE CARVALHO|0042
RO.01-001050|DONES SILVA DA CRUZ|0079
RO.01-001064|CLEBER FERNANDES DA SILVA|0358
RO.01-001066|CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA|0104
RO.01-001067|REGINALDO JOSE DA ROCHA|0171
RO.01-001074|ANESIO QUEIROZ DA SILVA|0152
RO.01-001075|GIOVANI DA SILVA MORALLES|0377
RO.01-001083|RONAN OLIVEIRA HENRIQUES|0052
RO.01-001084|PAULO ROBERTO DUTRA DE ALMEIDA|0061
RO.01-001085|ARIALDO RIBEIRO DA MOTA|0074
RO.01-001086|ARIALDO RIBEIRO DA MOTA|0074
RO.01-001087|ARIALDO RIBEIRO DA MOTA|0074
RO.01-001088|EDÍLSON DE ALMEIDA FREIRE|0081
RO.01-001089|VALDEIR FERNANDES DA SILVA|0084
RO.01-001090|MARCELO SANTOS DA CONCEIÇÃO|0106
RO.01-001091|NELSON LUCAS TEIXEIRA|0125
RO.01-001092|RONAN OLIVEIRA HENRIQUES|0052
RO.01-001093|MARCO AURELIO ALVES DOS SANTOS|0130
RO.01-001094|MOISES BARRETO DE OLIVEIRA|0150
RO.01-001095|ALEXANDRE BARRETO DOS SANTOS|0176
RO.01-001096|ALEXANDRE BARRETO DOS SANTOS|0176
RO.01-001097|ALEXANDRE BARRETO DOS SANTOS|0176
RO.01-001098|ALEXANDRE BARRETO DOS SANTOS|0176
RO.01-001100|PAULO CESAR GONÇALVES|0163
RO.01-001276|PAULO DE TARSO SIQUEIRA GOMES|0320
RO.01-001281|ODILARDO JORDÃO PINHEIRO|0279
RO.01-001282|ODILARDO JORDÃO PINHEIRO|0279
RO.01-001283|ODILARDO JORDÃO PINHEIRO|0279
RO.01-001284|ODILARDO JORDÃO PINHEIRO|0279
RO.01-001286|CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO JUNIOR|0376
RO.01-001287|CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO JUNIOR|0376
RO.01-001289|CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO JUNIOR|0376
LEANDRO ALVES PINTO
Subsecretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana - SECTRAN
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, as dez horas, na Procuradoria Geral do
Município, situado na Rua Campo de Albacora, n° 75, Jardim Atlântico, Rio das Ostras/RJ, reuniram-se, a
Coordenadora Executiva do PROCON, Dra. Amanda Carnevale Correa, Dr. Bruno Monteiro Tavares, titular da
Procuradoria Geral do Município, Luana Condack dos Santos Melo, representante titular da Secretaria de
Fazenda do Município, Vagner Henriques Bravo de Oliveira e Silva, Ordenador de Despesas do FMDC, e Paulo
Cesar Fernandes, Gerente Financeiro do FMDC, para realizar a reunião ordinária do Conselho Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor que foi convocada através publicação no Diário Oficial do Município, edição
996, email e contato telefônico.
Foi apresentado, entre outros temas, o projeto de Lei do PPA 2018/2021 e do Projeto da LOA 2019, para
conhecimento e aprovação.
Após vista de todos foi colocado em votação e aprovação do Projeto de Lei do PPA 2018/2021 e Projeto da LOA
2019, sendo aprovado por maioria dos presentes.
PARECER DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONSIDERANDO a Lei municipal 1304/2008, que institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
– FHIS, e o Conselho Gestor do Fundo – CGFHIS, objetivando o gerenciamento dos recursos orçamentários,
no âmbito do Município de Rios das Ostras.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1304/08 determina em seu artigo 12, que compete ao Conselho
Gestor do Fundo (CGFHIS) zelar pela correta aplicação dos recursos do FHIS, no tocante ao atendimento dos
beneficiários nos projetos e programas habitacionais previstos nesta lei e em sua regulamentação, bem como
aprovar orçamentos, planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos do FHIS.
Ficam APROVADAS, por este Conselho Gestor do Fundo, as revisões das diretrizes, objetivos e metas da
administração pública municipal, de acordo com a consolidação dos Programas e Ações de Governo do FMHIS
para os exercícios 2018/2021 e a previsão de receita e de despesa especificas do FMHIS para o exercício de 2019.
DANIEL MARTINS GOMES
Presidente
PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1286/2008, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, dispõe em
seu artigo 3º que a execução dos recursos do Fundo será apreciada pelo CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, que terá competência para sugerir os critérios e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo,
fiscalizar a aplicação dos recursos, bem como opinar na proposta orçamentária apresentada pela SEMAP.
Fica, este Conselho Municipal de Meio Ambiente, ciente e opina pela aprovação da revisão das ações de gestão,
com a consolidação dos Programas e Ações de Governo para o FMMA, para o Plano Plurianual (2018/2021),
e pela aprovação da Previsão de Receita e de Despesa, especificas do FMMA para o exercício de 2019.
Ressalva-se contudo, a aprovação da ação orçamentária intitulada de “Manutenção da Unidade” ao retorno da
matéria na primeira reunião do CMMA para revisão de sua finalidade com previsão para 2019.
SILVANA FARIA SARZEDAS
Presidente
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 04/2018,
APÓS O PRAZO DO RECURSO ENCERRADO,
Rio das Ostras, 28 de dezembro de 2018.
LENISE MARIA PEDROSA DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
MÉDICO
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Karla Aparecida de Oliveira|038.586.436-10|25/07/1979|1,5|1|0|2,5|1
2º|Juliana Fernandes Iellamo Alves|124.257.167-18|30/01/1988|1,5|0|0|1,5|1
Os candidatos que não obtiveram pontuação em Titulação e Experiência Profissional
3º|Fernanda Garcia Paravidini|119.555.717-59|01/03/1986|0|0|0|0|1
4º|Gabriela dos Santos de Carvalho Legg|127.089.697-06|31/12/1990|0|0|0|0|0
MÉDICO ANESTESIOLOGISTA II
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Renato Alves Tavares|002.009.027-76|09/05/1969|1|0|0|1|1
2º|Marcelo Rodrigues|076.478.257-63|03/04/1978|0,5|0|0|0,5|1
Os candidatos que não obtiveram pontuação em Titulação e Experiência Profissional
3º|Luana Machado Grebos|048.407.249-89|15/11/1987|0|0|0|0|0
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Liliana Martinez Sanchez|053.653.937-59|02/01/1970|1,5|0|1|2,5|1
2º|Melina Auarek Rocha|015.057.566-18|05/02/1986|1|0|0,5|1,5|0
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL II
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Roberto Terranova Barberio|854.923.967-49|10/10/1965|2|1|0|3|1
2º|Natália Gomes Andrade|109.109.967-76|08/06/1986|1,5|1|0|2,5|0
3º|Melina Auarek Rocha|015.057.566-18|05/02/1986|1|0|0,5|1,5|0
4º|Ademir Dias Cabral Junior|120.583.887-20|23/06/1988|1,5|0|0|1,5|1
5º|Osmar Servino Neto|058.568.407-39|14/01/1985|1|0|0|1|0
Os candidatos que não obtiveram pontuação em Titulação e Experiência Profissional|
6º|Mary Angela de Araújo|671.544.177-49|14/04/1955|0|0|0|0|0
7º|Adilson Soares da Silva|071.409.497-86|19/12/1977|0|0|0|0|2
8º|Rodrigo Gonçalves Borges Felipe|037.663.371-90|09/08/1991|0|0|0|0|0
MÉDICO CLÍNICO GERAL
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Magno Araújo de Carvalho |118.953.987-03|02/01/1988|1,5|0|0|1,5|0
MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Cristina do Vale Faria|026.474.216-84|23/05/1972|0|0|0|0|3
MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Cristina do Vale Faria|026.474.216-84|23/05/1972|0|0|0|0|3
MÉDICO INTENSIVISTA II
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Osmar Servino Neto|058.568.407-39|14/01/1985|1|1|0|2|0
MÉDICO NEONATOLOGISTA II
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Regina Maria da Silva|669.976.667-87|21/06/1960|2|0|0|2|0
MÉDICO NEUROCIRURGIÃO
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Gabriel Neffa Gobbi|103.402.447-71|12/03/1984|2|0|0|2|2
MÉDICO ORTOPEDISTA
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Sílvio Renato Silva de Souza|117.950.357-06|31/03/1989|1,5|0|0|1,5|0
MÉDICO ORTOPEDISTA II
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Luiz Eduardo Baptista dos Santos|728.204.117-20|29/07/1960|3,5|0|0,5|4|1
2º|Sérgio Pereira Ridolfi|006.661.257-83|30/07/1970|2,5|0|1|3,5|1
3º|Daiton Mendes Pedroso|521.111.727-15|15/05/1949|2|0|0|2|1
4º|Homero Pinto Ribeiro Junior|187.969.798-01|26/07/1973|1,5|0|0,5|2|1
5º|Sílvio Renato Silva de Souza|117.950.357-06|31/03/1989|1,5|0|0|1,5|0
6º|Carlos Alexandre Abreu Azevedo|090.259.967-44|23/08/1981|0|1|0|1|1
MÉDICO PEDIATRA
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Luciane Cardoso Dias Teixeira|042.776.767-90|18/07/1973|3|0|2|5|0
2º|Umberto Ferreira Britto Junior|066.698.226-00|22/07/1985|1,5|0|0,5|2|1
MÉDICO PEDIATRA II
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Luciane Cardoso Dias Teixeira|042.776.767-90|18/07/1973|3|0|2|5|0
2º|Patrícia Megda Aziz|050.425.116-26|01/03/1982|2|1|1,5|4,5|0
3º|Eugenio Erthal Wilson|041.901.047-52|05/08/1978|3,5|0|0,5|4|2
4º|Bruno de Almeida Figueira|091.239.277-04|02/02/1981|1,5|1|1|3,5|2
5º|Weverson Silva Costa|059.853.356-74|11/04/1983|1|1|1,5|3,5|2
6º|Sarita Santos de Mélo Sena Guimarães|037.244.007-05|12/02/1974|3|0|0|3|0
7º|Umberto Ferreira Britto Junior|066.698.226-00|22/07/1985|1|0|0,5|1,5|1
Os candidatos que não obtiveram pontuação em Titulação e Experiência Profissional|
SECRETARIA DE SAÚDE
25 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
8º|Neuza Machado Grebos|732.784.917-34|16/12/1957|0|0|0|0|0
MÉDICO PSIQUIATRA
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Fábio Henrique Vieira Ataíde|034.164.981-35|20/08/1991|1|0|0|1|0
MÉDICO PSIQUIATRA II
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Fábio Henrique Vieira Ataíde|034.164.981-35|20/08/1991|1|0|0|1|0
MÉDICO REUMATOLOGISTA
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Marco Antônio da Cunha Araújo|827.489.697-15|21/05/1965|2|2,5|0|4,5|1
MÉDICO SOCORRISTA II
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
1º|Rômulo Monteiro Bonatto |124.645.427-09|01/04/1988|2|1|1,5|4,5|0
2º|Roberto Terranova Barberio|854.923.967-49|10/10/1965|2|1|0,5|3,5|1
3º|Weverson Silva Costa|059.853.356-74|11/04/1983|1|1|1,5|3,5|2
4º|Luiz Antônio Cruz Pessanha|805.472.497-72|10/11/1963|2|0|1|3|0
5º|Karla Aparecida de Oliveira|038.586.436-10|25/07/1979|1,5|1|0|2,5|1
6º|Vitor Correa Sanches Filho|087.164.707-96|15/02/1972|2|0|0|2|2
7º|José Marcondes Teixeira de Abreu Filho|069.411.287-98|08/09/1976|1|1|0|2|1
8º|Rodrigo de Freitas Eduardo|079.545.197-08|19/11/1977|2|0|0|2|2
9º|Hélio Gonçalves dos Santos Junior|112.712.817-59|13/12/1986|2|0|0|2|1
10º|Henrique Costa Ferreira|121.633.737-38|05/06/1987|2|0|0|2|0
11º|Hanne Ghasi|058.564.887-50|07/05/1988|2|0|0|2|1
12º|Rodrigo Pascotto de Barros Deslandes|111.692.527-37|17/05/1988|2|0|0|2|0
13º|Raiane Fonseca Silva Herdy|141.947.457-01|25/10/1991|1|0|1|2|0
14º|Gleisson da Silva Costa|911.417.886-91|04/04/1976|1,5|0|0|1,5|0
15º|Fernando Lagreca Teixeira|074.534.607-35|11/01/1977|0|1|0,5|1,5|3
16º|Adilson Soares da Silva|071.409.497-86|19/12/1977|0|1|0,5|1,5|2
17º|Leonardo de Oliveira Amaro|089.177.067-46|28/05/1980|1,5|0|0|1,5|0
18º|Jéssica de Almeida Fiorot|118.841.667-76|28/11/1987|0|1|0,5|1,5|0
19º|Juliana Fernandes Iellano Alves|124.257.167-18|30/01/1988|1,5|0|0|1,5|1
20º|Tiago Mesquita Zambom Reis|117.214.747-73|12/11/1988|1|0|0,5|1,5|2
21º|Igor Campos Franco |100.139.716-97|05/12/1991|0,5|1|0|1,5|0
22º|Magno Araujo de Carvalho|118.953.987-03|02/01/1988|0|1|0|1|0
23º|Euler Medeiros de Carvalho|885.724.807-06|30/07/1960|0,5|0|0|0,5|0
Os candidatos que não obtiveram pontuação em Titulação e Experiência Profissional|
24º|Larissa Machado Osório Ribeiro|092.357.947-81|17/02/1981|0|0|0|0|0
25º|Fernanda Garcia Paravidini|119.555.717-59|01/03/1986|0|0|0|0|1
26º|Holffam Talon Ferreira|128.708.847-37|01/06/1988|0|0|0|0|0
27º|Eduardo Robis de Oliveira|078.840.176-95|29/01/1990|0|0|0|0|0
28º|Gabriela dos Santos de Carvalho Legg|127.089.697-06|31/12/1990|0|0|0|0|0
29º|Caroline Araújo Galvão de Souza|105.656.897-62|31/05/1991|0|0|0|0|0
30º|Delber Gonçalves Neves Leoncio|106.445.866-13|24/07/1991|0|0|0|0|0
31º|Rodrigo Gonçalves Borges Felipe|037.663.371-90|09/08/1991|0|0|0|0|0
32º|Marina Garani Ferreira|147.512.877-02|07/07/1992|0|0|0|0|0
33º|Felipe Ferreira Carega|057.989.795-80|07/09/1992|0|0|0|0|0
MÉDICO ANGIOLOGISTA
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
 |NÃO HOUVE CANDIDATOS
MÉDICO CARDIOLOGISTA
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
 |NÃO HOUVE CANDIDATOS
MÉDICO DE FAMÍLIA
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
 |NÃO HOUVE CANDIDATOS
MÉDICO GERIATRA
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
 |NÃO HOUVE CANDIDATOS
MÉDICO INFECTOLOGISTA
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
 |NÃO HOUVE CANDIDATOS
MÉDICO NEUROLOGISTA
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
 |NÃO HOUVE CANDIDATOS
MÉDICO NEUROLOGISTA PEDIATRA
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
 |NÃO HOUVE CANDIDATOS
MÉDICO OFTALMOLOGISTA
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
 |NÃO HOUVE CANDIDATOS
MÉDICO PNEUMOLOGISTA
CLASSIFICAÇÃO|CANDIDATO|CPF|DATA DE NASCIMENTO|EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL|
FORMAÇÃO ACADÊMICA|CURSOS COMPLEMENTARES|PONTUAÇÃO FINAL|PROLE
 |NÃO HOUVE CANDIDATOS
Candidato indeferido por inconsistência na documentação
 |Michelle Pessanha Pinto - CPF 109.572.727-31
RESOLUÇÃO SME Nº 103/2018.
ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
DE ENSINO DE RIO DAS OSTRAS PARA O ANO LETIVO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e
considerando:
- a obrigatoriedade de garantir o quantitativo de dias letivos e horas de efetivo trabalho, estabelecido por lei, para
todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino;
- o dever do Município de ofertar uma educação pública de qualidade para todos e para cada um;
- a necessidade de promover a igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola, de
acordo com o artigo 3º, inciso I da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
- o cumprimento de metas estabelecidas na Lei Municipal nº 1.898/2015 - Plano Municipal de Educação de Rio
das Ostras, dando ênfase a Meta 3, Estratégia 3.5.Garantir férias escolares anuais no mês de janeiro e recesso
escolar de julho aos alunos da Educação Infantil (0 a 5 anos, 11 meses e 29 dias), assegurando a convivência
familiar e comunitária; e
- a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer - SEMEDE de dar publicidade,
orientar, acompanhar e zelar pelo cumprimento do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2019, na forma dos anexos que passam a fazer parte
desta Resolução.
Art. 2° Atribuir aos diretores das Unidades Escolares a responsabilidade pelo cumprimento do Calendário
Escolar, sob a orientação e supervisão da SEMEDE.
Parágrafo único. Cabe ao diretor da escola assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2019 junto à
comunidade escolar e ao Conselho Escolar, afixando-o em local de fácil visibilidade.
Art. 3º Ressaltar que os períodos para Planejamentos, partes integrantes do Calendário Escolar, são de suma
importância para o desenvolvimento do trabalho educacional e, portanto compõem a carga horária a ser cumprida
pelos profissionais da escola.
Art. 4° Recomendar às Unidades Escolares que, num processo de gestão democrática e participativa, garantam
espaço de planejamento, de acompanhamento e de avaliação do Projeto Político-Pedagógico, bem como de
Formação Continuada para os profissionais da escola.
§ 1º Caberá a cada Unidade Escolar a definição de cronograma para a organização das atividades indispensáveis
ao aperfeiçoamento do processo pedagógico.
§ 2º Poderá a Unidade Escolar inserir até dois sábados letivos em datas previamente definidas e destinadas ao
desenvolvimento de atividades pedagógicas. A Unidade Escolar que realizar sábado(s) letivo(s), poderá antecipar
o encerramento do ano letivo, considerando 1 (um) dia para cada sábado trabalhado.
Art. 5° Em caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o cumprimento dos 200 (duzentos) dias
letivos, a Unidade Escolar deverá garantir a reposição das aulas, conforme diretrizes emanadas pela SEMEDE.
Art. 6° O Conselho de Classe situa-se num contexto de fator integrante da ação pedagógica e como instrumento
de avaliação do trabalho desenvolvido.
§ 1º Os dias reservados aos Conselhos de Classe - COC - têm por objetivo proporcionar aos Diretores, equipe
pedagógica das escolas e corpo docente o planejamento, a orientação e o acompanhamento das reuniões.
§ 2º Os dias reservados aos Conselhos de Classe - COC – também têm por objetivo proporcionar ao corpo
discente, a garantia do cumprimento dos dias e horas letivas estabelecidos em Lei.
Art. 7º Para o ano letivo de 2019, os Conselhos de Classe serão realizados na segunda semana após o término
do bimestre/trimestre.
§ 1º No último bimestre/trimestre os Conselhos de Classe serão realizados na última semana do ano letivo.
§ 2º Para as turmas de Creche I, II e III - Os Conselhos de Classe serão realizados durante as horas-atividade
da Unidade Escolar.
Art. 8º O Censo Escolar constitui-se em instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deve ser
preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.
Parágrafo único: A data base do Censo Escolar é a última quarta-feira do mês de maio, ou seja, o dia 29 do
referido mês.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras - SEMEDE editará todos os demais
atos necessários ao cumprimento deste Calendário Escolar, dirimindo dúvidas e resolvendo os casos omissos.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Rio das Ostras, 28 de dezembro de 2018.
MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA
Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer
26 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
Dias
Mês
FFFF SD FFFFF SD FFFFF SD FFFFF SD FFFF
Pl SD Pl Pl SD SD SD
SD RFRRR SD SD SD SD
SD FL SD FSD RF SD
F SD SD SD SD CE 17
5
SD SD SD FR SD SD
SD R R R R R R R R R R R R R R R R JP JP 10
1
SD SD SD SD S
D SD SD SD SD 10
11
SD SD R SD SD F
SD SD F SD F SD S
D SD SD SD R R F SI SI SD RR
TOTAL
F Férias F Feriado JP Jornada Pedagógica 1° - 06/02 - 24/05 69
Pl Planejamento Interno FL Feriado Letivo Término do Ano Letivo 2° - 27/05 - 13/09 66
Início do Ano Letivo R Recesso SI Serviço Interno 3° - 16/09 - 20/12 66
Término de Trimestre Letivo CE Censo Escolar Não Quantificado Total 201 dias
Março
Dezembro
LEGENDA
2º Trimestre - de 23 a 27/09/2019
3º Trimestre - de 16 a 20/12/2019
Abril
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Fevereiro
Maio
Junho
Julho
RESOLUÇÃO SEMEDE Nº 103/2018 - TRIMESTRE 
1 7 8 18 30 29
ANEXO I- CALENDÁRIO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E FINAIS, 
3 56 11 15 20 21 26 27 31 Dias 
Letivos 22 25 23 28
Férias
2 19
Janeiro
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MÓDULO I / 2019
4 12 14 24 9
19
18
22
21
10 16
17
16
13 17
TRIMESTRES
19
15
201
SEMANA DO CONSELHO DE CLASSE
1º Trimestre - de 03 a 07/06/2019
Dias
Mês
FFFF SD FFFFF SD FFFFF SD FFFFF SD FFFF
Pl SD Pl Pl SD SD SD
SD RFRRR SD SD SD SD
SD FL SD FSD RF SD
F SD SD SD SD CE
SD SD SD FR SD SD
SD RRRRRRRRRRRRRRRR
TOTAL
1° - 06/02 - 30/04 52
2° - 02/05 - 12/07 50
102 dias
R R R R R R R R R R R R R R R R JP
SD SD SD SD S
D SD SD SD SD
SD SD R SD SD F
SD SD F SD F SD S
D SD SD SD R R F SI SI SD RR
TOTAL
F Férias F Feriado JP Jornada Pedagógica 3° - 30/07 - 30/09 45
Pl Planejamento Interno FL Feriado Letivo Término do Ano Letivo 4° - 01/10 - 20/12 55
Início do Ano Letivo R Recesso Início do 2º Semestre Letivo 100 dias
Término do 1º Semestre Letivo CE Censo Escolar SI Serviço Interno
Não Quantificado
Total
Junho
Julho
BIMESTRES
Total
BIMESTRES
Novembro
Dezembro
Outubro
LEGENDA
15
19 20 27 28 Dias 
Letivos
102
30
18
19
Fevereiro
Março
Abril
Maio
21
4
Janeiro Férias
17
16
9 10 16 21 13 24 25 29
RESOLUÇÃO SME Nº 103/2018 
2 7 8 18 31
ANEXO II - CALENDÁRIO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MÓDULO II - REGIME SEMESTRAL / 2019
1 3 5 15 6 11 14 12 17 22 23 26
100
22
10
2
21
Agosto
Setembro
Julho
22
19
27 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
28 Rio das Ostras - Edição Nº 1006 - 28 de Dezembro de 2018
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO SEMUSA/FMS Nº 065/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36238/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 9322/2018
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2018 – SEMUSA/FMS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 044/2018
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa K. C. R. S. Comércio de Equipamentos Eirelli - EPP.
OBJETO: Aquisição de equipamentos hospitalares, para atendimentos das Unidades Básicas de Saúde,
Hospital Municipal, Pronto Socorro Municipal, UPA - Unidade de Pronto Atendimento e Programas de Saúde.
VALOR TOTAL: R$ 7.684,00
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.0048.2.824
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – 02.51(SUS/ATB)
NOTA DE EMPENHO: 1718/2018
EMITIDA EM: 14/11/2018
VALOR: R$ 4.820,00
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0045.2.836
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – 02.42(SUS/Invest)
NOTA DE EMPENHO: 1719/2018
EMITIDA EM: 14/11/2018
VALOR: R$ 2.864,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores.
MARCUS VINICIUS DA MOTA SOUZA
Coordenador do Fundo Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Rio das Ostras de Cultura faz saber, a quem interessar possa, nos termos do que dispõe a Lei
Federal n° 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal 1.743/2017, posteriores alterações e demais legislações atinentes à matéria, que será realizada na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Cristóvão Barcelos, nº 109 – Centro – Rio das Ostras/
RJ, no dia 11/01/2019 às 10:00 horas, Pregão Presencial nº 001/2019 (Processo Administrativo nº 191/2018),
objetivando o Registro de Preços para eventual contratação de Empresa Especializada para prestação de
serviços de Operacionalização do Programa “Arte.comvocê” da Fundação Rio das Ostras de Cultura. O Edital
poderá ser retirado pelo endereço www.riodasostras.rj.gov.br, ou na sede da Comissão Permanente de Licitação,
mediante a entrega de 03 (três) resmas de papel A4 .Informações pelo Tel: (22) 2764-7676, ramal 29.
UBIRATAN NUNES DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO ANUAL
OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
Janeiro/2019
O OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, convoca os aposentados e pensionistas, aniversariantes no mês
de janeiro, para efetuar o recadastramento anual obrigatório, nos termos da Lei n° 1585/2011. O aposentado,
pensionista ou responsável legal deverá comparecer a nossa sede, na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão
do Bosque, Rio das Ostras, em qualquer data do mês de referência, de segunda a sexta das 08h às 17h (exceto
nos períodos em que houver feriado ou ponto facultativo, favor nos consultar com antecedência nos telefones (22)
2764-1310, 2764-1198, 2764-7436 ou pelo e-mail ostrasprev@ostrasprev.rj.gov.br).
Informamos que, caso o recadastramento não seja realizado até o dia 31/01/2019, o beneficiário terá o pagamento
do seu benefício suspenso, a partir do mês subsequente, conforme art. 1°, parágrafo único da referida lei.
APOSENTADOS
Adélia Duarte de Moraes Santana
Alana da Conceição de Araújo Carneiro
Ana Maria Lopes
Ana Nilce de Souza Mendes
Andrea Gaspar Gomes de Castro
Celso Luiz Barros da Silva
Claudia Maria Lobato Soares
Dalva Barcelos Fragoso
Dalva Lúcia de Oliveira
Débora Viana Guilherme
Deise Lucidy de Souza Erasmo
Delma Camacho Costa de Oliveira
Derli Batista dos Santos
Eda Pereira da Silva
Eliane da Conceição Rosa Gamboa
Elizabeth Maria Barreto de Carvalho Freitas.
Euzebia Jorge Barros
Gilza Maraes Fontenelle
Hilda Prates de Araújo
Iêda Barcelos
Lúcia Helena Damasceno Barbosa
Luiz de Souza Oliveira
Maria Aparecida Coutinho Rufino
Maria das Graças de Oliveira Candeco
Maria de Fátima Peres Macedo
Marilim Vasconcelos Silva
Neide da Silva Gomes
Nila Melo Goulart
Rosemery da Silva Alvarenga
Rosse Airosa Aguiar
Sayonara Loureiro Apps Taranto
Valcinea Ribeiro Costa Faria
Valdemiro José Martins
PENSIONISTAS
Cassiano Gomes Coutinho
Eleziel Rangel dos Santos Júnior
Julia de Souza Morais
Franca Sabino
Izaias Félix
Jackson Ouriques Veiga
Yolanda Martins Ferro
Gracinda Márcia Abel Reis
Karina Franco das Virgens Pinheiro
Rhyann Fernando Pessanha Guimarães (Responsável: Uelinton Barreto Guimarães)
Roberta Caetano França Gomes (Responsável: Roberto da Silva Gomes)
Rio das Ostras, 27 de dezembro de 2018.
MARCO ANTONIO MIRANDA FERREIRA
Presidente
EXTRATO DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO Nº: 634/2018
EMISSÃO: 21/12/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.1049.1100696PA
SOLICITANTE: OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência
PARTES: OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços na área de seguro empresarial para atender as
necessidades do OstrasPrev - 2019.
VALOR TOTAL: R$ 3.610,67
DOTAÇÃO: 09.122.0125.2.151 – 3.3.90.39
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NOTA DE EMPENHO Nº: 587/2018
EMISSÃO: 05/12/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2017.13.1000516PA
TERMO ADITIVO Nº 01
CONTRATO Nº 09/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017
SOLICITANTE: OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência
PARTES: OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência e PARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
OBJETO: Termo aditivo referente a prorrogação de prazo e reajuste do contrato para fornecimento de licença
de uso de software de investimentos, pelo período de 12 (doze) meses, atendendo as necessidades da Diretoria
Financeira e de Investimentos do OstrasPrev.
VALOR TOTAL: R$ 12.097,10
DOTAÇÃO: 09.122.0125.2.724 – 3.3.90.39
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
PORTARIA N º 0143/2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de FÉRIAS a Sra. LÉBNA CRISTINA ALVES DA PENHA, Assessora
Técnico Parlamentar , mat.: 2017031, lotada no gabinete do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
a partir de 02 a 31 de janeiro de 2019, referente ao período aquisitivo de 01/01/2018 a 31/12/2018, conforme
processo administrativo nº 1171/2018.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 27 de dezembro de 2018.
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Presidente
INDICAÇÃO Nº.746/2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a ALTERAÇÃO a tabela 001, Anexo V e o artigo 117 da Lei
N° 508, de 20 de dezembro de 2000, código Tributário Municipal de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A alteração do Anexo V da Tabela N°001, faz com que o Art. 117, tenha como a base de cálculo do ISS para
Engenheiros e Arquitetos, quando a prestação de serviço se der sob a forma de trabalho pessoal do próprio
contribuinte, o valor constante da tabela 001, anexo V, de R$43,00. Os profissionais cadastrados e não cadastrados
no município poderão optar pelo recolhimento do ISSQN por estimativa para cada processo administrativo, com
alíquota de 15% do valor da anuidade constante na tabela N° 001 do anexo V. Será cobrado valor individual de
cada engenheiro e/ou arquiteto que venha a atuar no processo administrativo, mesmo que em conjunto, deverá
anexar na primeira ART ou RRT apresentada de cada profissional, o comprovante de ISS quitada para o referido
processo. O engenheiro ou Arquiteto que apresentar mais de uma ART/RRT para o mesmo processo
administrativo, será necessário a apresentação da quitação do ISS apenas na primeira apresentação da ART
ou RRT, por fim, a anuidade do ano corrente somente será exigida após a data de vencimento da anuidade do
exercício, podendo ser apresentada ate a referida data a guia para do exercício anterior ou guia avulsa.
Sala das sessões 26 de dezembro de 2018.
RODRIGO JORGE BARROS
VEREADOR-AUTOR
ERRATA
REQUERIMENTO 008/2018 (publicado na edição do jornal nº 990 do Diário Oficial Rio das Ostras, datado 26
de outubro de 2018.)
ONDE SE LÊ
- REQUERIMENO Nº 008/2018
LEIA-SE
– REQUERIMENTO Nº 008a/2018
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
ATOS do LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

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