br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2021-02-03
native_id101

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/02/2021 - 17:35 ;
Encerramento: 03/02/2021 - 18:33 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV
; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2021,
Cria e atribui nome a Creche Municipal construída no Bairro Extensão Serramar. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2021, Cria e atribui nome a Creche Municipal
construída no Bairro Jardim Campomar. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Indicação nº 1 de 2021, uma melhoria nas vagas
para deficientes físicos com acessos e sinalização reforçados e amplos. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 10, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - Indicação nº 2 de 2021, a
implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica das seguintes vias, no Bairro
Bosque de Areia. - Avenida Principal; -Trav. da Floresta; -Trav. Régo Barros; -Trav. Américo
Borges; Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 11, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 -
Indicação nº 3 de 2021, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica e
incluindo uma ciclovia entre a Avenida Sonia Maria da Rocha, no Bairro Floresta das
Gaivotas. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 12, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 -
Indicação nº 6 de 2021, a construção de uma praça com uma academia popular na
Avenida Rodrigues de Melo, esquina com a Rua Américo Borges. Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 16, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 - Indicação nº 21 de 2021, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a contratação de jovem aprendiz pela Câmara Municipal
e Prefeitura. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 32, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 8
- Indicação nº 24 de 2021, “ Dispõe sobre a implantação do sistema de acessibilidade ás
praias , com construção de rampas de acesso para cadeirantes ate o mar , colocação de
cadeiras anfíbias nos postos de salvamento e monitores que auxiliem os deficientes físicos
e as pessoas com mobilidade reduzida no deslocamento na faixa de areia e no acesso ao
mar “ . Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 35, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 9 -
Indicação nº 27 de 2021, Exmo. Sr. Prefeito Municipal O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação
asfáltica da Av. Euclides da Cunha , bairro enseada das gaivotas . Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 39, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 10 - Indicação nº 28 de 2021, a
implantação de quebra molas na avenida das flores , em frente ao deposito de bebidas do
Vitor , sentido UPA . Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 40, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 11 - Indicação nº 29 de 2021, a implantação de rede de esgoto e pavimentação
asfáltica da Rua Rio de Janeiro bairro Jardim bela vista . Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 41, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 12 - Indicação nº 30 de 2021, a
implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Rua São Luiz bairro Jardim
bela vista . Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 42, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 13
- Indicação nº 32 de 2021, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da
Avenida dos Coqueiros no bairro Verdes Mares . Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/02/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/02/2021
Página 1
44, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 14 - Indicação nº 33 de 2021, a implantação de
rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Avenida das Palmeiras no bairro Verdes Mares
. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 45, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 15 -
Indicação nº 18 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma ciclovia na
Estrada Professor Leandro Sarzedas, sentido Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de
Protocolo: 28, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 16 - Indicação nº 23 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que providencie a implantação de rede de energia elétrica na Estrada
Professor Leandro Sarzedas, sentido Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo:
34, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 17 - Indicação nº 7 de 2021, que seja realizado o
recapeamento do asfalto no bairro Maria Turri. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo:
48, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 18 - Indicação nº 8 de 2021, que seja instalados
cabines moveis da policia Militar, nos bairros mais afetados pela violência. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 51, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 19 - Indicação nº
34 de 2021, que seja instalado 1 (um) quebra-molas na Av. Almirante Heleno Nunes, na
altura do Salão de Festa “Mundo Magico” e outro na Rua Jéferson de Góes, antes do
cruzamento da Heleno Nunes, ambos no Bairro Costa Azul. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 46, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 20 - Indicação nº 36 de 2021, que seja
viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de mais Médicos
Neurologistas no município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 50,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 21 - Indicação nº 26 de 2021, Indica-se que seja
implementado 03 (três) quebra-molas no decorrer da Rua José Davi, bairro Cidade Beira￾Mar, sendo estes na primeira quadra do logradouro, no final da segunda quadra e o
terceiro ao longo da rua José Davi com a esquina da Rua Gervásio Moreira Matos. Autor:
Rogério Silva, Número de Protocolo: 38, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 22 - Indicação
nº 25 de 2021, Indica ao Poder Executivo a criação da Casa do Empreendedor com a
finalidade de gerar renda e empregos no município. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 37, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 23 - Indicação nº 9 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana
providências no sentido de reestruturar e reforçar a pintura da sinalização em ciclovia
localizada na Avenida Jane Maria Martins Figueira em toda a sua extensão. Autor: Uderlan
Hespanhol, Número de Protocolo: 19, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 24 - Indicação nº
31 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação com
paralelepípedo ou intertravado, ou outro tipo de manutenção na Rua 10, localizada no
bairro Âncora. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 43, Resultado: Matéria
lida - Obs.: ; 25 - Indicação nº 35 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito e ao
Coordenador da Defesa Civil que proceda a poda de árvore localizada na Rua Rio Grande
do Sul, esquina com a Rua Paraná, no bairro Cidade Praiana. Autor: Uderlan Hespanhol,
Número de Protocolo: 49, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 26 - Indicação nº 10 de 2021,
pavimentação asfáltica na Rua Calaxuê, antiga Rua Bem me Quer, no Loteamento
Residência Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 22, Resultado: Matéria
lida - Obs.: ; 27 - Indicação nº 11 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de
Rio das Ostras, que seja criado projeto Maria da Penha nas escolas públicas municipais de
Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 23, Resultado: Matéria lida - Obs.: ;
28 - Indicação nº 13 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das
Ostras, Indicação pavimentação asfáltica na Rua 09, no Loteamento Residência Praia
Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 20, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 29 -
Indicação nº 14 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras
pavimentação asfáltica na Rua 03, no Loteamento Residência Praia Âncora. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 21, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 30 - Indicação nº 15
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicação
pavimentação asfáltica na Rua 04, no Loteamento Residência Praia Âncora. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 24, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 31 - Indicação nº 16
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicação
pavimentação asfáltica na Rua 05 no Loteamento Residência Praia Âncora. Autor: Marciel,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/02/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/02/2021
Página 2
Número de Protocolo: 25, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 32 - Indicação nº 17 de 2021,
Indicações pavimentação asfáltica na Rua 07, no Loteamento Residência Praia Âncora.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 26, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 33 - Indicação
nº 19 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicação
pavimentação asfáltica na Rua Vitória Régia, no Loteamento Residência Praia Âncora.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 29, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 34 - Indicação
nº 20 de 2021, Indicação pavimentação asfáltica na Rua 08, no Loteamento Residência
Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 31, Resultado: Matéria lida - Obs.: ;
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021, Dispõe sobre o atendimento preferencial às
pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providencias Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 60, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 36 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021, Dispõe sobre a criação do Portal da
Transparência para a vacinação contra o COVID-19. Autor: Uderlan Hespanhol, Número
de Protocolo: 54, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 37 - Indicação nº 44 de 2021, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que a creche em construção no
bairro Residencial Praia Âncora receba o nome da Sra. Georgina Jorge dos Santos. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 63, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 38 - Indicação nº
42 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que o
Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras – IMERO – seja renomeado e tenha
adicionando o nome do saudoso professor José Eduardo Marchon de Oliveira. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 61, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 39 - Indicação nº
43 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que seja
viabilizada parceira com o Governo do Estado a fim de instalar a Fundação de Apoio à
Escola Técnica – FAETEC neste município. Autor: João Francisco, Número de Protocolo:
62, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 40 - Indicação nº 37 de 2021, Indica-se ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal que sejam trocadas as lâmpadas nos postes já existentes, que se
encontram queimadas, ao longo da Rua Domingos Francisco Farias Mota. Autor: Rogério
Silva, Número de Protocolo: 55, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 41 - Indicação nº 38 de
2021, Indica-se ao Exmo. Sr. Prefeito que e proceda a construção de 01 (um) quebra￾molas na Rua Domingos Francisco Farias Mota, bairro Palmital, próxima a Jaqueira. Autor:
Rogério Silva, Número de Protocolo: 56, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 42 - Indicação
nº 39 de 2021, Indica-se que ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda a poda de
uma árvore localizada na Rodovia Amaral Peixoto, bairro Extensão do Bosque, na calçada
da Comunidade Evangélica Restaurando Vidas – CERV. Autor: Rogério Silva, Número de
Protocolo: 57, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 43 - Indicação nº 40 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que se proceda a construção de 01 (um)
quebra-molas na Rua 10, no bairro Serramar, próximo a quadra n°. 3, lote n°. 30. Autor:
Rogério Silva, Número de Protocolo: 58, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 44 - Indicação
nº 41 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja
revitalizada a Ponte Estaiada da Rodovia Amaral Peixoto, bairro Nova Esperança,
sobretudo seja manutenida a iluminação pública, procedendo-se a troca das lâmpadas.
Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 59, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 45 -
Ofício nº 85 de 2021, Escolha do Líder e Vice-Líder de Governo Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 
Oradores do Expediente: 1 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=K2PeG0hvRYA&t=332s ; 2 - João Francisco de Souza Araújo /
PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=K2PeG0hvRYA&t=332s ; 3 - Sidnei
Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=K2PeG0hvRYA&t=332s ; 4 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=K2PeG0hvRYA&t=332s ; 5 - Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=K2PeG0hvRYA&t=332s ; 6 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=K2PeG0hvRYA&t=332s ; 7 - Paulo Fernando Carvalho Gomes
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/02/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/02/2021
Página 3
/ PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=K2PeG0hvRYA&t=332s ; 8 - Tiago
Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=K2PeG0hvRYA&t=332s ; 9 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=K2PeG0hvRYA&t=332s
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
11/02/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/02/2021
Página 4

open original →