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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-02-10
native_id104

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2021 - 17:41 ;
Encerramento: 10/02/2021 - 20:04 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV
; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2021,
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras
Previdência no valor de R$ 160.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de
2021, Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de
Rio das Ostras no valor de R$ 308.465,60 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de
2021, Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município
de Rio das Ostras no valor de R$ 3.252.102,39 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021,
Dispõe sobre a autorização de concessão de bolsa alimentação aos estudantes da rede
pública municipal por compensação ou complementação a entrega do Kit alimentar no
valor de R$ 150,00, força da pandemia coronavírus (covid-19), no Município de Rio das
Ostras. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 121, Resultado: Matéria lida - Obs.:
; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021, Institui, no Município de Rio das Ostras, a
Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras
providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 133, Resultado: Matéria lida - Obs.: ;
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021, Dispõe sobre o desembarque de
passageiros idosos fora dos pontos de parada do sistema de transporte coletivo do
Município de Rio das Ostras e dá outras providências Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 134, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 2 - João Francisco de Souza Araújo /
PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 3 - Sidnei
Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 4 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 5 - Leonardo de Paula Tavares
/ DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 6 - Uderlan
de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 7 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei
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Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2021, O vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras
Públicas que encaminhe cópias de todos os processos administrativos, passados, presentes
e futuros relacionados à obra realizada na praia/orla do Abricó, inclusive com o devido
andamento no SALE, em especial do processo administrativo 20.504/2018. Aproveita
ainda a oportunidade para requerer prováveis explicações e esclarecimentos a respeito da
atual situação da localidade, se há algum plano de atuação previsto para o Poder
Executivo a fim de solucionar eventuais necessidades da área e, caso positivo, que
também se encaminhe cópias de possíveis planos ou processos administrativos envolvendo
o tema. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga
- Sim ; 2 - Requerimento nº 3 de 2021, REQUERIMENTO Nº /2021 O vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER Prefeito do Município de Rio das Ostras que disponibilize, tanto em
Diário Oficial quanto em seu Portal de Transparência, os seguintes dados com relação à
vacinação contra o coronavírus: (a) os nomes das pessoas que foram vacinadas contra o
coronavírus (COIVD-19) e, posteriormente, a inclusão daquelas que serão vacinadas na
medida em que ocorrer a vacinação; (b) o motivo que ensejou a vacinação preferencial; (c)
a data e o local da vacinação bem como, quando se tratar de servidor público, a matrícula
e sua lotação, devendo nesse caso deixar claro também que a vacinação preferencial se
deu por conta de se encontrar na linha de frente ao combate ao coronavírus. Esclarece-se
que no endereço eletrônico indicado pelo próprio Executivo como local de apresentação
de publicidade acerca das ações relacionadas ao coronavírus (https://
www.riodasostras.rj.gov.br/coronavirus/), não há nenhuma informação mínima acerca dos
itens acima solicitados. As medidas acima citadas acerca da transparência da vacinação
devem ser adotadas com a maior brevidade possível, em especial no prazo máximo de 48
horas, tendo em vista que já era exigência do Ministério da Saúde a informação a fim de
que não houvesse qualquer espécie de erro na ordem preferencial da vacina, sem contar
que a demora na apresentação das informações impossibilitará a correção de eventuais
vícios e adequação da Administração Pública em geral, inclusive quanto ao exercício da
função típica da Casa Legislativa, caso em que poderá ocorrer até a responsabilização do
outro poder em hipótese de omissão das informações por longo período. Recomenda-se,
ainda, a criação de um espaço destinado à divulgação do quantitativo de vacinas
disponibilizadas e/ou adquiridas pelo município bem como as informações sobre os
beneficiários da vacinação e os motivos que os levaram a obter a preferência dentro do
próprio Portal de Transparência do Executivo, caso não seja possível a inclusão dos dados
no endereço eletrônico apresentado pela Prefeitura como de acesso às informações sobre
o coronavírus e as medidas adotadas em âmbito municipal – https://
www.riodasostras.rj.gov.br/coronavirus/. Caso se entenda que algum dos dados dos
vacinados violaria de alguma forma eventuais direitos à intimidade ou à privacidade, nada
impede a apresentação parcial das informações desde que seja possível a identificação
clara do motivo que levou à vacinação de maneira preferencial (que jamais poderá estar
ausente) em atendimento ao Plano Nacional de Vacinação apresentado pelo Ministério da
Saúde e aos critérios municipais fixados como parâmetro para a vacinação. Quando o
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beneficiário da vacina se tratar de servidor público, evidentemente não se aplica qualquer
espécie de vedação à apresentação integral de todas as informações exigida em Portal de
Transparência com acesso amplo e irrestrito por toda a população. Derradeiramente se
requer que as informações acerca do plano de vacinação em âmbito municipal, os dados
dos beneficiados pela vacinação já ocorrida e os locais e datas em que foram realizadas as
vacinações, sejam respondidas ao vereador autor do presente requerimento na forma e
prazo regimental, informando ainda qual é a atual previsão da próxima aquisição ou
recebimento de doses da vacina e a quantidade disponível para ao menos os próximos 03
(três) meses, apresentando inclusive documentos comprobatórios do que for informado.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador JUSTIFICATIVA A publicidade do ato administrativo em geral é vista hoje como,
além de um princípio constitucional expresso que norteia a Administração Pública, uma
verdadeira espécie de condição de eficácia do próprio ato praticado, pois os atos
administrativos são essencialmente públicos. Especificamente quanto à vacinação dos
munícipes contra o coronavírus (COVID-19) fato é que quanto maior a transparência
menor será a possibilidade de fraudes ou a prática daquilo que se tornou conhecido
popularmente como “furo de fila” por se vacinar pessoa que não estaria incluída dentro
das hipóteses de preferência. Com a transparência, prevalece o interesse público coletivo
sobre eventual interesse/direito privado. A transparência com as listas nominais
detalhadas de trabalhadores da saúde e pessoas em geral que foram e que serão
vacinadas em Portal da Transparência do Executivo e até mesmo em Diário Oficial, atende
por inteiro aos anseios sociais sem violar direitos fundamentais, lembrando que o principal
objetivo da transparência é justamente permitir a qualquer um do povo a verificação e
coerência com relação aos motivos que levaram à vacinação preferencial de determinado
indivíduo, consistindo numa Administração Pública feita de maneira cooperativa e
harmônica não só entre os Poderes que a integram, mas também entre administradores e
administrados. Ademais, a transparência permitirá a fiscalização efetiva por parte dos
integrantes do Poder Legislativo acerca da legalidade dos atos praticados, algo hoje
inviabilizado diante da omissão da maior parte das informações necessárias para tanto.
Como dito, a divulgação da relação das pessoas vacinadas com nome, local de trabalho,
função exercida e local onde a exerce quando se tratar de servidores públicos, deixando
de forma clara e inequívoca o encaixamento do beneficiado nos grupos de pessoas que
devem receber a vacinação preferencialmente, exteriorizando se a vacinação ocorreu pelo
fato do cidadão trabalhar, direta ou indiretamente, na chamada linha de frente do combate
ao coronavírus. Por fim, cumpre lembrar que o gestor que burlar a ordem de distribuição
da vacina contra a COVID-19 poderá sofrer sanções administrativas e até criminais devido
à prática do ato, sendo a transparência das medidas adotadas a melhor forma de se
explicitar a todos os cidadãos de Rio das Ostras a lisura dos procedimentos adotados,
justificando as práticas perante aquele que é o verdadeiro detentor do poder: o povo.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo:
53, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Se pronunciou na Matéria o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Votos
Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; 3 - Requerimento nº 4 de 2021, REQUER ao Plenário da
Câmara Municipal, nos princípios da impessoalidade, da publicidade e da moralidade,
positivados expressamente, no art. 37, caput, da Constituição Federal e inciso II, §3º, do
Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, as informações do Exmo. Sr.
Prefeito do Município de Rio das Ostras e da Ilma. Srª. Secretária Municipal de Saúde a
fim de dar transparência à campanha de vacinação contra o COVID-19, abaixo
especificadas: a) Etapa do Plano de Vacinação em que se encontra, especificando o público
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alvo que será alçado em cada etapa; b) Total de Doses de Vacina recebidas pelo Município
através do Programa Nacional de Imunização – PNI, devendo discriminar de acordo com a
espécie de imunizante recebido (p. ex. CoronaVac ou Oxford AstraZeneca); c) Total de
Doses já aplicadas na população; d) Total de pessoas vacinadas no Município (incluindo 1ª
e 2ª doses); e) relação discriminadas das pessoas já vacinadas, com identificação de nome,
CPF, função exercida, local onde foi feita a imunização, função exercida, vacina utilizada
na imunização; ( na hipótese de servidor público deverá ser informado, ainda, matrícula e
local de lotação) e) Número de doses “perdidas” ou “danificadas’ durante o processo
logístico de vacinação ou armazenamento; f) Percentual de Cobertura Vacinal, com relação
ao: ✓ Total populacional; ✓ Respectivos Grupos Prioritários Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Se pronunciou na Matéria o vereador Carlos Augusto
Carvalho Balthazar. Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 4 - Indicação nº 3 de
2021, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica e incluindo uma ciclovia
entre a Avenida Sonia Maria da Rocha, no Bairro Floresta das Gaivotas. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 5 - Indicação
nº 4 de 2021, que seja realizado o mapeamento dos bairros mais afetados pela
criminalidade e seus respectivos crimes. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 14, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; 6 - Indicação nº 5 de 2021, Que seja criado um
Memorial do Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número
de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 7 - Indicação nº 6 de 2021, a
construção de uma praça com uma academia popular na Avenida Rodrigues de Melo,
esquina com a Rua Américo Borges. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 16, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; 8 - Indicação nº 9 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana providências no
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sentido de reestruturar e reforçar a pintura da sinalização em ciclovia localizada na
Avenida Jane Maria Martins Figueira em toda a sua extensão. Autor: Uderlan Hespanhol,
Número de Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 9 - Indicação
nº 10 de 2021, pavimentação asfáltica na Rua Calaxuê, antiga Rua Bem me Quer, no
Loteamento Residência Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 22, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; 10 - Indicação nº 14 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Rio das Ostras pavimentação asfáltica na Rua 03, no Loteamento
Residência Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; 11 - Indicação nº 18 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a
construção de uma ciclovia na Estrada Professor Leandro Sarzedas, sentido Cantagalo.
Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 28, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga
- Sim ; 12 - Indicação nº 35 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Coordenador da
Defesa Civil que proceda a poda de árvore localizada na Rua Rio Grande do Sul, esquina
com a Rua Paraná, no bairro Cidade Praiana. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de
Protocolo: 49, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 13 - Indicação nº 38 de 2021, Indica-se
ao Exmo. Sr. Prefeito que e proceda a construção de 01 (um) quebra-molas na Rua
Domingos Francisco Farias Mota, bairro Palmital, próxima a Jaqueira. Autor: Rogério
Silva, Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 14 - Indicação
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nº 39 de 2021, Indica-se que ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda a poda de
uma árvore localizada na Rodovia Amaral Peixoto, bairro Extensão do Bosque, na calçada
da Comunidade Evangélica Restaurando Vidas – CERV. Autor: Rogério Silva, Número de
Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 15 - Indicação nº 43 de 2021, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que seja viabilizada parceira com
o Governo do Estado a fim de instalar a Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC
neste município. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga
- Sim ; 16 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 1 de 2021, A Mesa Diretora,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor.
JORGE CÔNSOLI LIMA Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 117, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Se
pronunciaram na Matéria os vereadores: Rodrigo Jorge Barros; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar e Rogério Belém da Silva. Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 2 - João Francisco de Souza
Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 3 -
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 4 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 5 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar
/ MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 6 -
Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 7 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 8 - Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 9 - Maurício
Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 10 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 11 - Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ;
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www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/02/2021
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12 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=7dyY5i4RGWM&t=1s
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
11/02/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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