| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-02-10 |
| native_id | 104 |
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Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2021 - 17:41 ; Encerramento: 10/02/2021 - 20:04 Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2021, Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 160.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2021, Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 308.465,60 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2021, Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 3.252.102,39 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021, Dispõe sobre a autorização de concessão de bolsa alimentação aos estudantes da rede pública municipal por compensação ou complementação a entrega do Kit alimentar no valor de R$ 150,00, força da pandemia coronavírus (covid-19), no Município de Rio das Ostras. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 121, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021, Institui, no Município de Rio das Ostras, a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 133, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021, Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos fora dos pontos de parada do sistema de transporte coletivo do Município de Rio das Ostras e dá outras providências Autor: Marciel, Número de Protocolo: 134, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; Oradores do Expediente: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 3 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 4 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 6 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 7 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/02/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/02/2021 Página 1 Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que encaminhe cópias de todos os processos administrativos, passados, presentes e futuros relacionados à obra realizada na praia/orla do Abricó, inclusive com o devido andamento no SALE, em especial do processo administrativo 20.504/2018. Aproveita ainda a oportunidade para requerer prováveis explicações e esclarecimentos a respeito da atual situação da localidade, se há algum plano de atuação previsto para o Poder Executivo a fim de solucionar eventuais necessidades da área e, caso positivo, que também se encaminhe cópias de possíveis planos ou processos administrativos envolvendo o tema. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 2 - Requerimento nº 3 de 2021, REQUERIMENTO Nº /2021 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER Prefeito do Município de Rio das Ostras que disponibilize, tanto em Diário Oficial quanto em seu Portal de Transparência, os seguintes dados com relação à vacinação contra o coronavírus: (a) os nomes das pessoas que foram vacinadas contra o coronavírus (COIVD-19) e, posteriormente, a inclusão daquelas que serão vacinadas na medida em que ocorrer a vacinação; (b) o motivo que ensejou a vacinação preferencial; (c) a data e o local da vacinação bem como, quando se tratar de servidor público, a matrícula e sua lotação, devendo nesse caso deixar claro também que a vacinação preferencial se deu por conta de se encontrar na linha de frente ao combate ao coronavírus. Esclarece-se que no endereço eletrônico indicado pelo próprio Executivo como local de apresentação de publicidade acerca das ações relacionadas ao coronavírus (https:// www.riodasostras.rj.gov.br/coronavirus/), não há nenhuma informação mínima acerca dos itens acima solicitados. As medidas acima citadas acerca da transparência da vacinação devem ser adotadas com a maior brevidade possível, em especial no prazo máximo de 48 horas, tendo em vista que já era exigência do Ministério da Saúde a informação a fim de que não houvesse qualquer espécie de erro na ordem preferencial da vacina, sem contar que a demora na apresentação das informações impossibilitará a correção de eventuais vícios e adequação da Administração Pública em geral, inclusive quanto ao exercício da função típica da Casa Legislativa, caso em que poderá ocorrer até a responsabilização do outro poder em hipótese de omissão das informações por longo período. Recomenda-se, ainda, a criação de um espaço destinado à divulgação do quantitativo de vacinas disponibilizadas e/ou adquiridas pelo município bem como as informações sobre os beneficiários da vacinação e os motivos que os levaram a obter a preferência dentro do próprio Portal de Transparência do Executivo, caso não seja possível a inclusão dos dados no endereço eletrônico apresentado pela Prefeitura como de acesso às informações sobre o coronavírus e as medidas adotadas em âmbito municipal – https:// www.riodasostras.rj.gov.br/coronavirus/. Caso se entenda que algum dos dados dos vacinados violaria de alguma forma eventuais direitos à intimidade ou à privacidade, nada impede a apresentação parcial das informações desde que seja possível a identificação clara do motivo que levou à vacinação de maneira preferencial (que jamais poderá estar ausente) em atendimento ao Plano Nacional de Vacinação apresentado pelo Ministério da Saúde e aos critérios municipais fixados como parâmetro para a vacinação. Quando o Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/02/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/02/2021 Página 2 beneficiário da vacina se tratar de servidor público, evidentemente não se aplica qualquer espécie de vedação à apresentação integral de todas as informações exigida em Portal de Transparência com acesso amplo e irrestrito por toda a população. Derradeiramente se requer que as informações acerca do plano de vacinação em âmbito municipal, os dados dos beneficiados pela vacinação já ocorrida e os locais e datas em que foram realizadas as vacinações, sejam respondidas ao vereador autor do presente requerimento na forma e prazo regimental, informando ainda qual é a atual previsão da próxima aquisição ou recebimento de doses da vacina e a quantidade disponível para ao menos os próximos 03 (três) meses, apresentando inclusive documentos comprobatórios do que for informado. Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador JUSTIFICATIVA A publicidade do ato administrativo em geral é vista hoje como, além de um princípio constitucional expresso que norteia a Administração Pública, uma verdadeira espécie de condição de eficácia do próprio ato praticado, pois os atos administrativos são essencialmente públicos. Especificamente quanto à vacinação dos munícipes contra o coronavírus (COVID-19) fato é que quanto maior a transparência menor será a possibilidade de fraudes ou a prática daquilo que se tornou conhecido popularmente como “furo de fila” por se vacinar pessoa que não estaria incluída dentro das hipóteses de preferência. Com a transparência, prevalece o interesse público coletivo sobre eventual interesse/direito privado. A transparência com as listas nominais detalhadas de trabalhadores da saúde e pessoas em geral que foram e que serão vacinadas em Portal da Transparência do Executivo e até mesmo em Diário Oficial, atende por inteiro aos anseios sociais sem violar direitos fundamentais, lembrando que o principal objetivo da transparência é justamente permitir a qualquer um do povo a verificação e coerência com relação aos motivos que levaram à vacinação preferencial de determinado indivíduo, consistindo numa Administração Pública feita de maneira cooperativa e harmônica não só entre os Poderes que a integram, mas também entre administradores e administrados. Ademais, a transparência permitirá a fiscalização efetiva por parte dos integrantes do Poder Legislativo acerca da legalidade dos atos praticados, algo hoje inviabilizado diante da omissão da maior parte das informações necessárias para tanto. Como dito, a divulgação da relação das pessoas vacinadas com nome, local de trabalho, função exercida e local onde a exerce quando se tratar de servidores públicos, deixando de forma clara e inequívoca o encaixamento do beneficiado nos grupos de pessoas que devem receber a vacinação preferencialmente, exteriorizando se a vacinação ocorreu pelo fato do cidadão trabalhar, direta ou indiretamente, na chamada linha de frente do combate ao coronavírus. Por fim, cumpre lembrar que o gestor que burlar a ordem de distribuição da vacina contra a COVID-19 poderá sofrer sanções administrativas e até criminais devido à prática do ato, sendo a transparência das medidas adotadas a melhor forma de se explicitar a todos os cidadãos de Rio das Ostras a lisura dos procedimentos adotados, justificando as práticas perante aquele que é o verdadeiro detentor do poder: o povo. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Se pronunciou na Matéria o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 3 - Requerimento nº 4 de 2021, REQUER ao Plenário da Câmara Municipal, nos princípios da impessoalidade, da publicidade e da moralidade, positivados expressamente, no art. 37, caput, da Constituição Federal e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, as informações do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Rio das Ostras e da Ilma. Srª. Secretária Municipal de Saúde a fim de dar transparência à campanha de vacinação contra o COVID-19, abaixo especificadas: a) Etapa do Plano de Vacinação em que se encontra, especificando o público Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/02/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/02/2021 Página 3 alvo que será alçado em cada etapa; b) Total de Doses de Vacina recebidas pelo Município através do Programa Nacional de Imunização – PNI, devendo discriminar de acordo com a espécie de imunizante recebido (p. ex. CoronaVac ou Oxford AstraZeneca); c) Total de Doses já aplicadas na população; d) Total de pessoas vacinadas no Município (incluindo 1ª e 2ª doses); e) relação discriminadas das pessoas já vacinadas, com identificação de nome, CPF, função exercida, local onde foi feita a imunização, função exercida, vacina utilizada na imunização; ( na hipótese de servidor público deverá ser informado, ainda, matrícula e local de lotação) e) Número de doses “perdidas” ou “danificadas’ durante o processo logístico de vacinação ou armazenamento; f) Percentual de Cobertura Vacinal, com relação ao: ✓ Total populacional; ✓ Respectivos Grupos Prioritários Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Se pronunciou na Matéria o vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 4 - Indicação nº 3 de 2021, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica e incluindo uma ciclovia entre a Avenida Sonia Maria da Rocha, no Bairro Floresta das Gaivotas. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 5 - Indicação nº 4 de 2021, que seja realizado o mapeamento dos bairros mais afetados pela criminalidade e seus respectivos crimes. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 6 - Indicação nº 5 de 2021, Que seja criado um Memorial do Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 7 - Indicação nº 6 de 2021, a construção de uma praça com uma academia popular na Avenida Rodrigues de Melo, esquina com a Rua Américo Borges. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 8 - Indicação nº 9 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana providências no Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/02/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/02/2021 Página 4 sentido de reestruturar e reforçar a pintura da sinalização em ciclovia localizada na Avenida Jane Maria Martins Figueira em toda a sua extensão. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 9 - Indicação nº 10 de 2021, pavimentação asfáltica na Rua Calaxuê, antiga Rua Bem me Quer, no Loteamento Residência Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 22, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 10 - Indicação nº 14 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras pavimentação asfáltica na Rua 03, no Loteamento Residência Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 11 - Indicação nº 18 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma ciclovia na Estrada Professor Leandro Sarzedas, sentido Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 28, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 12 - Indicação nº 35 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Coordenador da Defesa Civil que proceda a poda de árvore localizada na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Paraná, no bairro Cidade Praiana. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 49, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 13 - Indicação nº 38 de 2021, Indica-se ao Exmo. Sr. Prefeito que e proceda a construção de 01 (um) quebra-molas na Rua Domingos Francisco Farias Mota, bairro Palmital, próxima a Jaqueira. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 14 - Indicação Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/02/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/02/2021 Página 5 nº 39 de 2021, Indica-se que ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda a poda de uma árvore localizada na Rodovia Amaral Peixoto, bairro Extensão do Bosque, na calçada da Comunidade Evangélica Restaurando Vidas – CERV. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 15 - Indicação nº 43 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que seja viabilizada parceira com o Governo do Estado a fim de instalar a Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC neste município. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; 16 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 1 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. JORGE CÔNSOLI LIMA Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Se pronunciaram na Matéria os vereadores: Rodrigo Jorge Barros; Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Rogério Belém da Silva. Votos Nominais : Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 4 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 5 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 6 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 7 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 8 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 9 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 10 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; 11 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7dyY5i4RGWM&t=1s ; Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/02/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/02/2021 Página 6 12 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=7dyY5i4RGWM&t=1s Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ____________________ Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 11/02/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/02/2021 Página 7