br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-02-23
native_id105

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2021 - 17:56 ;
Encerramento: 23/02/2021 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV
; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021, Dispõe sobre a
Publicação, no Portal de Transparência do Poder Executivo, nas Unidades Básicas de
Saúde e na Farmácia Municipal, da relação de medicamentos existentes e distribuídos de
forma gratuita, assim como daqueles em falta no Município de Rio das Ostras. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 141, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2021, Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, através de seu
Portal de Transparência e eventualmente em Unidades Básicas de Saúde, a lista de espera
em consultas, exames médicos e cirurgias eletivas em âmbito municipal. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 142, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 16 de 2021, Cria o Programa Creche Solidária no Âmbito do Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 144, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021, Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar,
através de seu Portal de Transparência e em seu Diário Oficial, informações a respeito da
quantidade de multas de trânsito aplicadas, sua arrecadação e a destinação dos recursos
delas provenientes, no âmbito municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 145,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021, Dispõe
sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e interprete, ou, pessoas
capacitadas em libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em
agências bancarias, pronto socorro, hospitais e supermercados no Município de Rio das
Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 148, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021, Dispõe sobre a veiculação de link de acesso
para área contendo fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nos sítios eletrônicos
da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rio de das Ostras. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 156, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2021, Institui ciclos de palestras sobre a prevenção à gravidez precoce na rede pública e
privada de ensino do Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 157, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021, Torna obrigatória a
afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais
e na forma que especifica. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 158, Resultado: Matéria
lida - Obs.: ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021, Dispõe sobre a
Obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde Aplicar Gratuitamente a Vacina Contra
o HPV – Papilomavírus Humano para Mulheres que Necessitem da Imunização. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 160, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de 2021, Institui a atividade de seminários e palestras preventivas de
combate ao cárcere privado, maus tratos, tráfico de pessoas e erradicação do trabalho
escravo ou análogo nas escolas da rede municipal de ensino do Rio das Ostras, na forma
que menciona. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 161, Resultado: Matéria lida - Obs.: ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/02/2021
Página 1
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021, Determina que os estabelecimentos
comerciais ou de serviço privado disponham de condições de acessibilidade em sua
entrada/saída, e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 165,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021,
Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do Município de fixarem em lugar visível, a
lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 166, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2021, Dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforos funcionando à base de
energia solar em âmbito municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 167, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2021, Altera
o § 1º do Artigo 6º da Lei nº 2.419/2020 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de
2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município
de Rio das Ostras no valor de R$ 250.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021,
Institui a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
nas sessões plenárias da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 173, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 17 - Projeto de Resolução
nº 2 de 2021, Altera o Regimente Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
atribuindo nova redação ao art. 54, caput da Resolução 905/2005. Autor: Derlan,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 18 - Requerimento nº 7 de 2021, O vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER, à Secretária de Saúde que informe, dentro do prazo regimental, o
seguinte: (a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje integram o quadro
do Poder Público municipal na qualidade de servidores efetivos, individualizando por
especialidade de cada um – ginecologia e obstetrícia, cardiologia, cirurgião geral, clínico
geral, pediatria, oncologia, ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia,
epidemiologia, anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia, neurocirurgião,
reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares, epidemiologia,
anestesiologia, enfermeiros, técnicos em enfermagem, radiologia, técnicos em radiologia e
todas as demais especialidades não mencionadas no rol exemplificativo até aqui descrito;
(b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder Público na qualidade de
servidores contratados temporariamente nos mesmos moldes do item acima; (c) a
quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos de Saúde e
outros similares que existem no município e quantos profissionais médicos atuam em cada
um destes – efetivos ou contratados –, descrevendo também suas especialidades para cada
caso; (d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou
contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descrevendo também
suas especialidades; (e) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral –
efetivos ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal, descrevendo também suas
especialidades; (f) a quantidade de servidores comissionados e contratados
temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de forma originária ou à
disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde e a Farmácia Popular, descrevendo a
nomenclatura do cargo ocupado e sua remuneração analítica; (g) que informe se há
alguma deficiência de especialidade médica no município e, em caso positivo, qual é a
especialidade; (h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do município quanto
à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número aproximado ou
porcentagem diante da densidade populacional hoje existente. Sala das Sessões, 12 de
fevereiro de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 146, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 19 - Requerimento nº 8 de
2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito, que esclareça quais
as medidas em trâmite e já tomadas pelo Poder Executivo no que diz respeito à situação
dos moradores das Quadras 35 e 36 do Loteamento Residencial Praia Âncora, no Bairro
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/02/2021
Página 2
Âncora, e que foram alvo de uma ação de reintegração de posse. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 147, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 20 - Requerimento nº 9 de 2021, O
vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo
regimental: (a) informe a quantidade de imóveis em que o Município é locatário,
encaminhando, por meio eletrônico preferencialmente, os contratos de locação celebrados
e hoje vigentes, individualizando cada um dos bens em sua resposta com seu endereço; (b)
informe discriminadamente para cada imóvel o valor total gasto mensal e anualmente a
título alugueres das locações envolvendo os imóveis particulares em sua totalidade e
pagos pelo Município; (c) que informe, de maneira individualizada, qual é a destinação de
cada imóvel em que o Município é locatário e seu respectivo endereço; (d) que informe se
há algum imóvel no qual o Município se encontra na posse direta e não exista contrato de
locação ou similar a justificar sua presença e o endereço do bem; (e) que informe a
quantidade de imóveis públicos que se encontram desafetados (sem destinação específica)
e a atual situação destes (se possuem construção, condições sanitárias, possibilidade de
implementação de algum programa, secretaria ou atividade que traga a afetação ao bem),
informando, ainda, o valor de cada imóvel isoladamente e seu respectivo endereço. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 168, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
Oradores do Expediente: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 1º Período
do Grande Expediente ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 1º
Período do Grande Expediente ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 1º
Período do Grande Expediente ; 4 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou
no 1º Período do Grande Expediente ; 5 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou
no 1º Período do Grande Expediente ; 6 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou
no 1º Período do Grande Expediente ; 7 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 1º
Período do Grande Expediente ; 8 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 1º Período
do Grande Expediente ; 9 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 1º
Período do Grande Expediente 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2021,
Cria e atribui nome a Creche Municipal construída no Bairro Extensão Serramar. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Se pronunciaram na Matéria os vereadores:
o Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar; o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento; o Vereador João Francisco de Souza Araujo; o Vereador André dos Santos
Braga e o Vereador Mauricio Braga Mesquita. Justificaram o voto os Vereadores: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; André dos Santos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/02/2021
Página 3
Braga e João Francisco de Souza Araujo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2021, Dispões sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$
160.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Se pronunciaram na Matéria
o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2021, Dispões sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$
308.465,60 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Se pronunciaram na Matéria
o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Justificaram o voto os Vereadores: André
dos Santos Braga; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge Barros. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8
de 2021, Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do
Município de Rio das Ostras no valor de R$ 3.252.102,39 Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Justificou o voto: o Vereador André dos Santos Braga. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º Período
do Grande Expediente ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º
Período do Grande Expediente ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º
Período do Grande Expediente ; 4 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º
Período do Grande Expediente ; 5 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou
no 2º Período do Grande Expediente ; 6 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou
no 2º Período do Grande Expediente ; 7 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou
no 2º Período do Grande Expediente, cedeu aparte ao vereador Carlos Augusto Carvalho
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/02/2021
Página 4
Balthazar. ; 8 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande
Expediente, cedeu aparte aos vereadores Leonardo de Paula Tavares e Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento. ; 9 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º Período
do Grande Expediente ; 10 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º Período
do Grande Expediente 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
24/02/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/02/2021
Página 5

open original →