| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-02-23 |
| native_id | 105 |
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Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2021 - 17:56 ; Encerramento: 23/02/2021 - 20:30 Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021, Dispõe sobre a Publicação, no Portal de Transparência do Poder Executivo, nas Unidades Básicas de Saúde e na Farmácia Municipal, da relação de medicamentos existentes e distribuídos de forma gratuita, assim como daqueles em falta no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 141, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021, Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, através de seu Portal de Transparência e eventualmente em Unidades Básicas de Saúde, a lista de espera em consultas, exames médicos e cirurgias eletivas em âmbito municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 142, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021, Cria o Programa Creche Solidária no Âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 144, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021, Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, através de seu Portal de Transparência e em seu Diário Oficial, informações a respeito da quantidade de multas de trânsito aplicadas, sua arrecadação e a destinação dos recursos delas provenientes, no âmbito municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 145, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e interprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancarias, pronto socorro, hospitais e supermercados no Município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 148, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021, Dispõe sobre a veiculação de link de acesso para área contendo fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nos sítios eletrônicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rio de das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 156, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021, Institui ciclos de palestras sobre a prevenção à gravidez precoce na rede pública e privada de ensino do Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 157, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021, Torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 158, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021, Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde Aplicar Gratuitamente a Vacina Contra o HPV – Papilomavírus Humano para Mulheres que Necessitem da Imunização. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 160, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021, Institui a atividade de seminários e palestras preventivas de combate ao cárcere privado, maus tratos, tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo ou análogo nas escolas da rede municipal de ensino do Rio das Ostras, na forma que menciona. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 161, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/02/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/02/2021 Página 1 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021, Determina que os estabelecimentos comerciais ou de serviço privado disponham de condições de acessibilidade em sua entrada/saída, e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 165, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021, Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do Município de fixarem em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 166, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021, Dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforos funcionando à base de energia solar em âmbito municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 167, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2021, Altera o § 1º do Artigo 6º da Lei nº 2.419/2020 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 250.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021, Institui a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas sessões plenárias da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 173, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 17 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021, Altera o Regimente Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras, atribuindo nova redação ao art. 54, caput da Resolução 905/2005. Autor: Derlan, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 18 - Requerimento nº 7 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, à Secretária de Saúde que informe, dentro do prazo regimental, o seguinte: (a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje integram o quadro do Poder Público municipal na qualidade de servidores efetivos, individualizando por especialidade de cada um – ginecologia e obstetrícia, cardiologia, cirurgião geral, clínico geral, pediatria, oncologia, ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia, epidemiologia, anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia, neurocirurgião, reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares, epidemiologia, anestesiologia, enfermeiros, técnicos em enfermagem, radiologia, técnicos em radiologia e todas as demais especialidades não mencionadas no rol exemplificativo até aqui descrito; (b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder Público na qualidade de servidores contratados temporariamente nos mesmos moldes do item acima; (c) a quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos de Saúde e outros similares que existem no município e quantos profissionais médicos atuam em cada um destes – efetivos ou contratados –, descrevendo também suas especialidades para cada caso; (d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descrevendo também suas especialidades; (e) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal, descrevendo também suas especialidades; (f) a quantidade de servidores comissionados e contratados temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de forma originária ou à disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde e a Farmácia Popular, descrevendo a nomenclatura do cargo ocupado e sua remuneração analítica; (g) que informe se há alguma deficiência de especialidade médica no município e, em caso positivo, qual é a especialidade; (h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do município quanto à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número aproximado ou porcentagem diante da densidade populacional hoje existente. Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 146, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 19 - Requerimento nº 8 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito, que esclareça quais as medidas em trâmite e já tomadas pelo Poder Executivo no que diz respeito à situação dos moradores das Quadras 35 e 36 do Loteamento Residencial Praia Âncora, no Bairro Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/02/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/02/2021 Página 2 Âncora, e que foram alvo de uma ação de reintegração de posse. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 147, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 20 - Requerimento nº 9 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental: (a) informe a quantidade de imóveis em que o Município é locatário, encaminhando, por meio eletrônico preferencialmente, os contratos de locação celebrados e hoje vigentes, individualizando cada um dos bens em sua resposta com seu endereço; (b) informe discriminadamente para cada imóvel o valor total gasto mensal e anualmente a título alugueres das locações envolvendo os imóveis particulares em sua totalidade e pagos pelo Município; (c) que informe, de maneira individualizada, qual é a destinação de cada imóvel em que o Município é locatário e seu respectivo endereço; (d) que informe se há algum imóvel no qual o Município se encontra na posse direta e não exista contrato de locação ou similar a justificar sua presença e o endereço do bem; (e) que informe a quantidade de imóveis públicos que se encontram desafetados (sem destinação específica) e a atual situação destes (se possuem construção, condições sanitárias, possibilidade de implementação de algum programa, secretaria ou atividade que traga a afetação ao bem), informando, ainda, o valor de cada imóvel isoladamente e seu respectivo endereço. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 168, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; Oradores do Expediente: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 4 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 5 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 6 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 7 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 8 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 9 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2021, Cria e atribui nome a Creche Municipal construída no Bairro Extensão Serramar. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Se pronunciaram na Matéria os vereadores: o Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar; o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; o Vereador João Francisco de Souza Araujo; o Vereador André dos Santos Braga e o Vereador Mauricio Braga Mesquita. Justificaram o voto os Vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; André dos Santos Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/02/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/02/2021 Página 3 Braga e João Francisco de Souza Araujo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2021, Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 160.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Se pronunciaram na Matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2021, Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 308.465,60 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Se pronunciaram na Matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Justificaram o voto os Vereadores: André dos Santos Braga; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2021, Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 3.252.102,39 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Justificou o voto: o Vereador André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 4 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 5 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 6 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 7 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente, cedeu aparte ao vereador Carlos Augusto Carvalho Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/02/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/02/2021 Página 4 Balthazar. ; 8 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente, cedeu aparte aos vereadores Leonardo de Paula Tavares e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. ; 9 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 10 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=lo_W040rFas&t=59s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ____________________ Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Sidnei Mattos Filho / DC 24/02/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/02/2021 Página 5