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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-03-03
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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/03/2021 - 17:30 ;
Encerramento: 03/03/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV
; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA
; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última
hora 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021, Dispõe sobre a
autorização de concessão de Auxilio Financeiro Emergencial aos motoristas e demais
profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, no valor de até um salário
mínimo, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19), no
Município de Rio das Ostras. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 215, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021, DISPÕE SOBRE O USO
OBRIGATÓRIO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (FRIDA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
MANTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO. Autor: Carlos Augusto, Número
de Protocolo: 216, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 2 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor. Pr. MARCOS DIOGO CRUZ LOUBACK Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 255, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 130 de 2021, a instalação de um espaço de brinquedos adaptados para
cadeirantes, tais como balanço adaptado e carrossel adaptado (gira-gira) na praça Jose
Pereira Câmara , visto que o município não possui nenhum parque infantil público com
este tipo de brinquedo. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 187, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 132 de 2021, Indica que realize a pavimentação na Rua Antônio
Apicelo , Bairro São Cristóvão do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 191, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 136 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam reestruturadas e reforçadas as
pinturas das ciclovias existentes no município, fazendo a sinalização adequada para o uso
compartilhado das vias entre ciclistas e pedestres. Autor: Rogério Silva, Número de
Protocolo: 196, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 140 de 2021, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, seja Colocado iluminação na Ponte Estaiada entre o bairro nova
esperança e o bairro costa azul na Rodovia Amaral Peixoto , Rio das Ostras, RJ. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 200, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 146 de
2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a troca das lâmpadas
queimadas e a limpeza com retirada de entulho, lixo e capina em toda a extensão da rua
Gervásio Moreira Marques no bairro Palmital, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número
de Protocolo: 209, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 151 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/03/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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pavimentação asfáltica, nivelamento e colocação de águas pluviais da Avenida Beira
Canal, no Bairro Cidade Beira Mar, reafirmando minhas indicações 536/2018. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 214, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 152 de
2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
construção de uma COBERTURA DE ESTRUTURA METÁLICA NO PÁTIO DO POSTO DO
DETRAN-RJ, localizado a Rua Niterói, s/nº, Jardim Atlântico, para vistoria dos automóveis
e para os munícipes que aguardarem o respectivo atendimento, protegendo-os do sol e
chuva. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 217, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 153 de 2021, INDICAÇÃO Nº XXX /2021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A NECESSIDADE DE INTENSIFICAR A REMARCAÇÃO DE
CONSULTAS E EXAMES ADIADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 218, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 154 de
2021, INDICAÇÃO Nº XXX /2021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A TROCA
DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LAGOA DE IRIRY,
localizada no Bairro Jardim Bela Vista. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 219,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 147 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita a troca da localização do bueiro constante na rua Gervásio
Moreira Marques no bairro Palmital, nesta cidade, avançado ao menos por 04 (quatro)
metros. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 210, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 144 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, solicito que seja realizada a obra de nivelamento, o patrolamento e a colocação
do asfalto frisado, patrolamento, nivelamento e rede de água pluvial nas ruas um, oito,
nove, dez e onze no Bairro Extensão Serramar, reafirmando minhas indicações 308/2018,
309/2018, 310/2018, 311/2018 e 312/2018. Autor: Braga, Número de Protocolo: 206,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 135 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita a limpeza das ruas, com cata entulho, na localidade de Palmital.
Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 195, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação
nº 149 de 2021, que seja instalado um quebra mola na rua São João, no bairro Jardim
Miramar. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 212, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 114 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha
educativa mensal de conscientização sobre as graves complicações provocadas pela
Hipertensão. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 155, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 148 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
feita a implementação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica das ruas Niterói,
Vitória, São Paulo, João Pessoa, Belo Horizonte e Porto Alegre, todas no bairro Jardim Bela
Vista, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 211, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 141 de 2021, que seja instalado dois quebra-molas na rua
Alagoas no bairro Cidade Praiana. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 201,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 105 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito,
que providencie a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na AV das
Flores, na altura da Rua dos Cravos com a Rua das Papoulas, localizado no bairro
Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 139,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 106 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito,
que providencie a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na Rua das
Papoulas, na altura da AV das Camélias com a Rua Chuva de Prata, localizado no bairro
Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 140,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 50 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto e galerias
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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de aguas pluviais na Rua 51, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 70, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 51 de 2021, ,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede
coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais na Rua 101, no Loteamento
Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 71, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Indicação nº 52 de 2021, INDICA ao Exmo. S. Prefeito Municipal, de Rio das
Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Belle rMille, no Loteamento Residêncial Praia
Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 72, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 53 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica, coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais na
Rua 103, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
73, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 54 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Lagrima de Cristo,
no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 74,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 112 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que promova cursos de capacitação para todos os servidores públicos que atuam nas
recepções das unidades básicas de saúde. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de
Protocolo: 153, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 113 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de conscientização sobre as
graves complicações provocadas pela Diabetes. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de
Protocolo: 154, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 128 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que seja criada a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF em Rio
das Ostras. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 185, Resultado: Matéria lida
; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente ; 2 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente ; 4 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente ; 6 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa
/ CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2021,
Altera o § 1º do Artigo 6º da Lei nº 2.419/2020 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta - Obs.: Matéria discutida em 1º Votação na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 03/03/2021 , transmitida ao vivo com link do
You tube: https://www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 . Discutiram na 1º votação os
vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Carlos Augusto Carvalho Balthazar;
André dos Santos Braga e Vanderlan Moraes da Hora. Justificaram seus votos os
vereadores: Vanderlan Moraes da Hora; Paulo Fernando Carvalho Gomes; André dos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; João Francisco de Souza Araujo e
Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
10 de 2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do
Município de Rio das Ostras no valor de R$ 250.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida em 2º votação na Ordem do dia da 9ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 03/03/2021, transmitida ao vivo
com link do You tube: https://www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 . Justificou o seu
voto o vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de 2021, Art. 1º. Nomina “Avenida Antônio Fernando Pereira” a Avenida
Um localizada no bairro Balneário das Garças. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo:
119, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta - Obs.: Matéria discutida em 2º votação na Ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 03/03/2021, transmitida ao vivo com link do
You tube: https://www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 . Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Indicação
nº 25 de 2021, Indica ao Poder Executivo a criação da Casa do Empreendedor com a
finalidade de gerar renda e empregos no município. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 37, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida em 1º votação na Ordem do dia da 9ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 03/03/2021, transmitida ao vivo
com link do You tube: https://www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 . Discursaram na
Matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Indicação nº 36 de 2021, que seja viabilizado, junto a
Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de mais Médicos Neurologistas no
município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 50, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 6 - Indicação
nº 41 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja
revitalizada a Ponte Estaiada da Rodovia Amaral Peixoto, bairro Nova Esperança,
sobretudo seja manutenida a iluminação pública, procedendo-se a troca das lâmpadas.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 59, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Indicação
nº 92 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
solicito que seja publicado em Jornal Oficial e divulgado no Site da Prefeitura a lista de
nomes organizada por ordem alfabética, CPF e Lotação de todos aqueles que foram
imunizados pela vacina contra a COVD-19. Autor: Braga, Número de Protocolo: 124, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.:
Matéria discutida em 1º votação na Ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura dia 03/03/2021, transmitida ao vivo com link do You tube:
https://www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 . Discursaram na Matéria os vereadores:
André dos Santos Braga e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 - Indicação
nº 95 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que pratique ato normativo, legal ou infralegal, para que seja criada e
regulamentada uma gratificação temporária e transitória referente aos servidores
públicos em geral, em especial aos da Secretaria de Saúde, que estão no atendimento
direto (a chamada “linha de frente”), para o combate à pandemia do coronavírus, bem
como que crie instrumento financeiro para realizar o pagamento de eventuais horas extras
ainda não pagas aos servidores em questão. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 127,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta -
Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
da 8ª Legislatura dia 03/03/2021, transmitida ao vivo com link do You tube: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 . Discursou na Matéria o vereador Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 - Indicação nº 98 de 2021, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, seja construído abrigo para passageiros do transporte municipal e
intermunicipal, a localizar-se à RJ106, em frente ao nº 196, (sentido Macaé), bairro
Enseada das Gaivotas, Rio das Ostras, RJ. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 130,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 10 - Indicação nº 102 de 2021, Prefeito que providencie a
pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo, bem como a implantação de saneamento
básico na Av. Flor do Campo no bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan
Hespanhol, Número de Protocolo: 136, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/03/2021
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Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação nº 129
de 2021, que a secretaria de saúde crie um cadastro de doadores de sangue e medula
óssea no momento em que o munícipe for fazer, renovar ou tirar segunda via do cartão do
SUS. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 186, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação
nº 131 de 2021, Projeto de Lei da Mais-Valia, com a possiblidade de parcelamento das
taxas e eventuais multas aplicadas aos proprietários de imóveis que se enquadrarem nos
critérios estabelecidos. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 190, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria
discutida na Ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura dia 03/03/2021, transmitida ao vivo com link do You tube: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 . Discursou na Matéria o vereador Mauricio
Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 - Observação: Discursou no 2º
Período do Grande Expediente ; 2 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente ; 3 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente ; 4 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente ; 5 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente ; 6 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente ; 7 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente ; 8 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente ; 9 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente ; 10 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PF-SA5CIsc4 - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente ; 11 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Grande Expediente 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
05/03/2021
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/03/2021 - 17:30
Encerramento: 03/03/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
Dispõe sobre a autorização de concessão de Auxilio Financeiro
Emergencial aos motoristas e demais profissionais que exerçam
atividade de transporte escolar, no valor de até um salário mínimo, em
razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus
(Codiv-19), no Município de Rio das Ostras. 
Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO FORMULÁRIO DE
AVALIAÇÃO DE RISCO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER (FRIDA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MANTIDOS
PELA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO. 
Não informada
3 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. Pr. MARCOS
DIOGO CRUZ LOUBACK 
Não informada
4 - Indicação nº 130 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
a instalação de um espaço de brinquedos adaptados para cadeirantes,
tais como balanço adaptado e carrossel adaptado (gira-gira) na praça
Jose Pereira Câmara , visto que o município não possui nenhum parque
infantil público com este tipo de brinquedo. 
Não informada
5 - Indicação nº 132 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
Indica que realize a pavimentação na Rua Antônio Apicelo , Bairro São
Cristóvão do Município de Rio das Ostras. Não informada
6 - Indicação nº 136 de
2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam reestruturadas e
reforçadas as pinturas das ciclovias existentes no município, fazendo a
sinalização adequada para o uso compartilhado das vias entre ciclistas e
pedestres. 
Não informada
7 - Indicação nº 140 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja Colocado iluminação na Ponte
Estaiada entre o bairro nova esperança e o bairro costa azul na Rodovia
Amaral Peixoto , Rio das Ostras, RJ. 
Não informada
8 - Indicação nº 146 de
2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a troca das
lâmpadas queimadas e a limpeza com retirada de entulho, lixo e capina
em toda a extensão da rua Gervásio Moreira Marques no bairro Palmital,
nesta cidade. 
Não informada
9 - Indicação nº 151 de
2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a pavimentação asfáltica,
nivelamento e colocação de águas pluviais da Avenida Beira Canal, no
Bairro Cidade Beira Mar, reafirmando minhas indicações 536/2018. 
Não informada
10 - Indicação nº 152
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a construção de uma COBERTURA DE ESTRUTURA
METÁLICA NO PÁTIO DO POSTO DO DETRAN-RJ, localizado a Rua
Niterói, s/nº, Jardim Atlântico, para vistoria dos automóveis e para os
munícipes que aguardarem o respectivo atendimento, protegendo-os do
sol e chuva. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 153
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
INDICAÇÃO Nº XXX /2021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A NECESSIDADE DE INTENSIFICAR A
REMARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ADIADOS PELA PANDEMIA
DO COVID-19. 
Não informada
12 - Indicação nº 154
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
INDICAÇÃO Nº XXX /2021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A TROCA DAS LÂMPADAS
QUEIMADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LAGOA DE IRIRY,
localizada no Bairro Jardim Bela Vista. 
Não informada
13 - Indicação nº 147
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a troca da
localização do bueiro constante na rua Gervásio Moreira Marques no
bairro Palmital, nesta cidade, avançado ao menos por 04 (quatro)
metros. 
Não informada
14 - Indicação nº 144
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a obra de nivelamento, o
patrolamento e a colocação do asfalto frisado, patrolamento,
nivelamento e rede de água pluvial nas ruas um, oito, nove, dez e onze
no Bairro Extensão Serramar, reafirmando minhas indicações 308/2018,
309/2018, 310/2018, 311/2018 e 312/2018. 
Não informada
15 - Indicação nº 135
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza das
ruas, com cata entulho, na localidade de Palmital. Não informada
16 - Indicação nº 149
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instalado um quebra mola na rua São João, no bairro Jardim
Miramar. Não informada
17 - Indicação nº 114
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal
de conscientização sobre as graves complicações provocadas pela
Hipertensão. 
Não informada
18 - Indicação nº 148
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a implementação
de rede de esgoto e pavimentação asfáltica das ruas Niterói, Vitória, São
Paulo, João Pessoa, Belo Horizonte e Porto Alegre, todas no bairro
Jardim Bela Vista, nesta cidade. 
Não informada
19 - Indicação nº 141
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instalado dois quebra-molas na rua Alagoas no bairro Cidade
Praiana. Não informada
20 - Indicação nº 105
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que providencie a construção de quebra￾molas com redutores de velocidade na AV das Flores, na altura da Rua
dos Cravos com a Rua das Papoulas, localizado no bairro Residencial
Praia Âncora. 
Não informada
21 - Indicação nº 106
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que providencie a construção de quebra￾molas com redutores de velocidade na Rua das Papoulas, na altura da AV
das Camélias com a Rua Chuva de Prata, localizado no bairro
Residencial Praia Âncora. 
Não informada
22 - Indicação nº 50 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto e galerias de aguas
pluviais na Rua 51, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 
Não informada
23 - Indicação nº 51 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias
de águas pluviais na Rua 101, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 
Não informada
24 - Indicação nº 52 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. S. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação
asfáltica na Rua Belle rMille, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Não informada
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Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 53 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica, coletora de esgoto, rede de água e galerias de
águas pluviais na Rua 103, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 
Não informada
26 - Indicação nº 54 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua Lagrima de Cristo, no Loteamento
Residêncial Praia Âncora. 
Não informada
27 - Indicação nº 112
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova cursos de capacitação para
todos os servidores públicos que atuam nas recepções das unidades
básicas de saúde. 
Não informada
28 - Indicação nº 113
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal
de conscientização sobre as graves complicações provocadas pela
Diabetes. 
Não informada
29 - Indicação nº 128
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada a Central de
Abastecimento Farmacêutico – CAF em Rio das Ostras. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 9 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Altera o § 1º do Artigo 6º da Lei nº 2.419/2020 Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 10 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do
Município de Rio das Ostras no valor de R$ 250.000,00 Não informada
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
Art. 1º. Nomina “Avenida Antônio Fernando Pereira” a Avenida Um
localizada no bairro Balneário das Garças. Não informada
4 - Indicação nº 25 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
Indica ao Poder Executivo a criação da Casa do Empreendedor com a
finalidade de gerar renda e empregos no município. Não informada
5 - Indicação nº 36 de
2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de
contratação de mais Médicos Neurologistas no município de Rio das
Ostras. 
Não informada
6 - Indicação nº 41 de
2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja
revitalizada a Ponte Estaiada da Rodovia Amaral Peixoto, bairro Nova
Esperança, sobretudo seja manutenida a iluminação pública,
procedendo-se a troca das lâmpadas. 
Não informada
7 - Indicação nº 92 de
2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, solicito que seja publicado em Jornal Oficial e
divulgado no Site da Prefeitura a lista de nomes organizada por ordem
alfabética, CPF e Lotação de todos aqueles que foram imunizados pela
vacina contra a COVD-19. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 95 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que pratique ato normativo, legal ou
infralegal, para que seja criada e regulamentada uma gratificação
temporária e transitória referente aos servidores públicos em geral, em
especial aos da Secretaria de Saúde, que estão no atendimento direto (a
chamada “linha de frente”), para o combate à pandemia do coronavírus,
bem como que crie instrumento financeiro para realizar o pagamento de
eventuais horas extras ainda não pagas aos servidores em questão. 
Não informada
9 - Indicação nº 98 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja construído abrigo para
passageiros do transporte municipal e intermunicipal, a localizar-se à
RJ106, em frente ao nº 196, (sentido Macaé), bairro Enseada das
Gaivotas, Rio das Ostras, RJ. 
Não informada
10 - Indicação nº 102
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com
paralelepípedo, bem como a implantação de saneamento básico na Av.
Flor do Campo no bairro Residencial Praia Âncora. 
Não informada
11 - Indicação nº 129
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
que a secretaria de saúde crie um cadastro de doadores de sangue e
medula óssea no momento em que o munícipe for fazer, renovar ou tirar
segunda via do cartão do SUS. 
Não informada
12 - Indicação nº 131
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
Projeto de Lei da Mais-Valia, com a possiblidade de parcelamento das
taxas e eventuais multas aplicadas aos proprietários de imóveis que se
enquadrarem nos critérios estabelecidos. 
Não informada
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