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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-03-09
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Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2021 - 10:06 ;
Encerramento: 09/03/2021 - 12:15 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV
; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2021,
INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E
LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021, Institui
no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 227, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de 2021, Institui a “Campanha Permanente de Combate à Pichação e
Atos de Vandalismo”, em prédios públicos e privados, e dá outras providências. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 228, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de 2021, Dispõe sobre a criação do sistema cicloviário do município e
dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 229, Resultado: Matéria lida
; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021, Obriga as Instituições Bancárias a
Instalar Barreiras Físicas para Bloqueio do Campo Visual de Terceiros nas Operações
Bancárias dos Clientes no Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 232,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021, Proíbe o
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim
como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio das
Ostras, e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 233, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021, Garante às pessoas
ostomizadas as condições de acessibilidade aos sanitários dos postos de saúde e hospitais
públicos, clínicas privadas e estabelecimentos comerciais em geral que possuam
sanitários, situados no Município, mediante a instalação de equipamentos adequados para
a sua utilização, atendendo suas necessidades especiais, bem como a identificação com
adesivo próprio. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 234, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser
destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes
em estabelecimentos comerciais em geral tais como, por exemplo, shopping centers,
mercados, hiper e supermercados e dá outras providências Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 235, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 11 de 2021, O Vereador
que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental,
apresente INFORMAÇÕES sobre a prestação de serviços públicos pela CEDAE/RJ em
âmbito municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 236, Resultado: Matéria lida ; 10
- Requerimento nº 12 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Presidente do
SAAE para que, dentro do prazo regimental APRESENTE INFORMAÇÕES quanto ao
funcionamento da Autarquia e Cessões de Servidores da Prefeitura à Autarquia. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 237, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 13
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do
prazo regimental, informe documentalmente quais os CONVÊNIOS hoje em vigor nos
quais seja parte o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS através do Poder Executivo bem
como que encaminhe cópia integral de cada um, preferencialmente por meio eletrônico, e
os processos administrativos em sua íntegra dos quais são originários e que os
fundamentam. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 247, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 55 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais
na Rua 106, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 75, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 56 de 2021, , INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Flor de Iris,
no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 76,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 57 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua dos Copo de Leite, no
Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 77,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 58 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua dos Cedros, no Loteamento
Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 78, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 59 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das
Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas
pluviais na Rua 104, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 79, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 60 de 2021, , INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de
esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais na Rua 94, no Loteamento Residêncial
Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 80, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 61 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais
na Rua 100, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 81, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 63 de 2021, , INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de
esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais na Rua 102, no Loteamento Residêncial
Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 85, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 172 de 2021, que sejam instaladas placas sinalizadoras de entrada e saída
de caminhões e um redutor de velocidade na Estrada de Cantagalo, mais precisamente em
frente a Concrelagos. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 246, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Indicação nº 180 de 2021, que seja feita uma reforma em todos os tablados
da praia do Centro de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 256,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 181 de 2021, que seja viabilizado, junto com
a Secretaria de Saúde, a presença de Psicólogos nas Unidades Básicas de Saúde – UBS.
Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 257, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
182 de 2021, que seja viabilizado, junto com a Secretaria de Saúde, a presença de
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional nas Unidades Básicas de Saúde – UBS. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 258, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 176
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
construído uma unidade de atendimento do PSA - Programa de Saúde Animal em Cidade
Praiana. Autor: Braga, Número de Protocolo: 251, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 177 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a obra de pavimentação, nivelamento, patrolamento,
construção de rede de esgoto e de águas pluviais na Avenida Beira Canal, no Bairro
Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 252, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 183 de 2021, que seja providenciada a reforma da academia popular,
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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localizada na Avenida das dálias bairro âncora . Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
259, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 178 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja instituído a “FARMACINHA”
nas escolas e creches do município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 253, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 179 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que institua a
POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM ALUNOS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 254, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente ; 2 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente ; 3 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente ; 4 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 1º Período do
Grande Expediente ; 5 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ;
6 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ;
7 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 8 -
Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 9 -
Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 10 -
Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 11 -
André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 12 -
Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 4 - Indicação nº 125 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Rio das Ostras que seja reformada, bem como ampliada a ponte do
Rio Jundiá, localizada no bairro Cantagalo, próximo ao curral de ferro. Autor: Tiaguinho,
Número de Protocolo: 176, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Indicação nº
136 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam reestruturadas e
reforçadas as pinturas das ciclovias existentes no município, fazendo a sinalização
adequada para o uso compartilhado das vias entre ciclistas e pedestres. Autor: Rogério
Silva, Número de Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 6 -
Indicação nº 160 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que solicite ao órgão fiscalizador PROCON, o acompanhamento e cumprimento
do Decreto nº 10.634 de 22/02/2021 publicado no Diário Oficial da União, que dispõe
sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos
combustíveis automotivos e da Lei Municipal nº 2007/2017 que dispõe sobre
obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos revendedores de combustíveis com
informação acerca do percentual da diferença dos preços de gasolina e etanol Autor:
Braga, Número de Protocolo: 225, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 10ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 09/03/2021, transmitida
ao vivo com link do You tube: https://www.youtube.com/watch?v=dxWYUNlRuRQ.
Discursou na Matéria o vereador: André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 7 - Indicação nº 157 de 2021, INDICAÇÃO Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a
COVID-19 os professores da rede pública municipal e da rede particular com a finalidade
de garantir a integridade física e mental dos profissionais, bem como a segurança e
tranquilidade das famílias. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 222, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Matéria discutida na Ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura dia 09/03/2021, transmitida ao vivo com link do You tube: https://
www.youtube.com/watch?v=dxWYUNlRuRQ. Discursou na Matéria o vereador: Carlos
Augusto carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 - Indicação nº
132 de 2021, Indica que realize a pavimentação na Rua Antônio Apicelo , Bairro São
Cristóvão do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 191,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 - Indicação nº 138 de 2021, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação em paralelos ou intertravados da
Rua Canário, no bairro Colinas, Rio das Ostras, RJ. Autor: Neizinho, Número de Protocolo:
198, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Indicação nº 105 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito, que providencie a construção de quebra-molas com redutores de
velocidade na AV das Flores, na altura da Rua dos Cravos com a Rua das Papoulas,
localizado no bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de
Protocolo: 139, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 09/03/2021, transmitida ao vivo com link do You
tube: https://www.youtube.com/watch?v=dxWYUNlRuRQ. Discursou na Matéria o
vereador: Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 -
Indicação nº 159 de 2021, que seja oferecido incentivo fiscal para as empresas que
tiverem em seu quadro de funcionários, interpretes ou pessoas capacitadas em libras,
para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos. Autor: Carvalhão, Número
de Protocolo: 224, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação nº 130 de 2021, a
instalação de um espaço de brinquedos adaptados para cadeirantes, tais como balanço
adaptado e carrossel adaptado (gira-gira) na praça Jose Pereira Câmara , visto que o
município não possui nenhum parque infantil público com este tipo de brinquedo. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 10ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 09/03/2021, transmitida
ao vivo com link do You tube: https://www.youtube.com/watch?v=dxWYUNlRuRQ.
Discursou na Matéria o vereador: Leonardo de paula Tavares. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação nº 54 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Lagrima de Cristo, no
Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 74, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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09/03/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/03/2021
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Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente ; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente ; 4 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ;
5 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ;
6 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ;
7 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 8 -
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ;
9 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ;
10 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 11 -
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ;
12 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 13 -
Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=dxWYUNlRuRQ
- Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 14 - André dos Santos
Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=dxWYUNlRuRQ -
Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 15 - Leonardo de Paula
Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=dxWYUNlRuRQ -
Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 16 - Vanderlan Moraes da
Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=dxWYUNlRuRQ -
Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 17 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=dxWYUNlRuRQ -
Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 18 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 19 -
André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=dxWYUNlRuRQ - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/03/2021 - 10:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de
2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS-RJ A
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO. Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a Instalação de Coletoras Seletivas de Resíduos em Âmbito
Municipal. Não informada
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre o Tempo Máximo de Espera em Consultas, Exames e
Atendimentos Médicos Realizados por Profissionais da Área de Saúde,
com Horário Marcado e/ou no Caso de Urgência e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator
RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede
pública e privada no Município e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 184 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
que seja criado estudos para a implantação de programa de saúde
auditiva nas escolas . Não informada
6 - Indicação nº 185 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
que seja publicado no portal oficial da prefeitura no facebook , fotos e
características dos animais que se encontra no PSA para adoção . Não informada
7 - Indicação nº 186 de
2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica,
construção de rede de esgoto e de águas pluviais na Rua Coronel
Barcelos Feio, Cidade Beira Mar. 
Não informada
8 - Indicação nº 187 de
2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a retomada da obra de construção
da praça na rua Goiás em Cidade Praiana. 
Não informada
9 - Indicação nº 188 de
2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que sejam adotadas diretrizes pelo Município de Rio das Ostras para a
orientação a pais e professores sobre as características do transtorno do
déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia na educação
básica, e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 189
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja estudada a possibilidade de inserção de psicólogos nas escolas
municipais de ensino infantil, fundamental e médio em Rio das Ostras. Não informada
11 - Indicação nº 190
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja reconhecida a Imunidade Tributaria para a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE de Rio das Ostras, com base no Art.
150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal de 1988. 
Não informada
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 64 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua 37, no Loteamento Residêncial Praia
Âncora. 
Não informada
13 - Indicação nº 65 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto e galerias de aguas
pluviais na Rua dos liziatos, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 
Não informada
14 - Indicação nº 66 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua Dama da noite, no Loteamento
Residêncial Praia Âncora. 
Não informada
15 - Indicação nº 67 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, com a maior
celeridade possível e com a plena integração da sociedade como um
todo, promova a elaboração/revisão do Plano Diretor Municipal, com a
devida divisão das áreas de Zoneamento Urbano, dentre outras
especificidades. 
Não informada
16 - Indicação nº 68 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua 37-A, no Loteamento Residêncial Praia
Âncora. 
Não informada
17 - Indicação nº 70 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua Quaresma, no Loteamento Residêncial
Praia Âncora. 
Não informada
18 - Indicação nº 72 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua dos Amariles, no Loteamento Residêncial
Praia Âncora. 
Não informada
19 - Indicação nº 73 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua Jair de Nóbrega, no Loteamento Terra
Firme. 
Não informada
20 - Indicação nº 74 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua dos Manacás, no Loteamento Residêncial
Praia Âncora. 
Não informada
21 - Indicação nº 76 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua das Trombetas, no Loteamento
Residêncial Praia Âncora. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia
nos locais que especifica e dá outras providencias Não informada
2 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. Pr. MARCOS
DIOGO CRUZ LOUBACK 
Não informada
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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