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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2021-03-17
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Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/03/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 17/03/2021 - 13:26 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV
; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021, Dispõe sobre a
criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de
vítimas de drogas em geral, visando dar cumprimento ao imperativo legal que
responsabiliza o poder municipal pelas ações protetivas a crianças e adolescentes
ameaçadas de seus direitos (artigo 70 da Lei 8.069/90). Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 302, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021,
Institui como atividade essencial as academias de esportes de todas as modalidades, as
escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação
física e da prática de atividade física no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 309, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2021, Cria o Programa Banco de Empregos para os Jovens, no
âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 306, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção de Pesar nº 1 de 2021,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao falecimento
do SR. ROTSCHILD DE SOUZA JORGE. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 286,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 14 de 2021, O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER, ao Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente que, dentro do
prazo regimental, esclareça, inclusive documentalmente, o seguinte: (i) a quantidade de
bancos/similares de madeira que foram colocados em todo o território municipal nos
últimos 24 (vinte e quatro) meses; (ii) quais as espécies de madeira utilizadas para a
confecção dos bancos/similares acima citados e de qual localidade foram retiradas ou
podadas as árvores que serviram de matéria-prima para os bancos, em especial dos
bancos da foto contida na justificativa deste requerimento; (iii) qual foi a mão-de-obra
utilizada para a confecção e instalação dos bancos ao longo da cidade e quantas árvores
foram alvo dessas ações; (iv) se há um plano para replantio das árvores utilizadas como
matéria-prima dos bancos diante do desmatamento realizado para que seja mantido o
meio-ambiente ecologicamente equilibrado; (v) que esclareça se houve alguma justificativa
fática e legal para a retirada, decepação e/ou poda das árvores e vegetações que
fundamentaram a atuação do Poder Público. Sala das Sessões, 15 de março de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo:
299, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 83 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Av. Amazonas, no
Loteamento Mar y Lago. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 106, Resultado: Matéria
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lida ; 8 - Indicação nº 85 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das
Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Diniz Roque de Santana, no Loteamento Terra
Firme. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 108, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 194 de 2021, Indica ao Poder Executivo a realização de obras e reformulação de
iluminação pública (troca de lâmpadas e luminárias) da Rodovia Prefeito José Bicudo
Jardim (RJ-162) Trecho do trevo da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus até
a divisa com o Município de Casimiro de Abreu/RJ. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 276, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 195 de 2021, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a minuta do anteprojeto de lei
abaixo que visa autorizar aos servidores públicos do Município de Rio das Ostras ou quem
assim estiver atuando no exercício de função pública de âmbito municipal, seja
estatutário, celetista, comissionado, temporário ou a que título for, deixarem de
comparecer ao serviço, sem prejuízo de sua remuneração, nos dias em que estiver
comprovadamente realizando exames preventivos de câncer do colo de útero, de câncer
de mama, câncer de próstata, câncer de intestino e outros tipos de câncer. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 278, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 202 de
2021, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. Porto de Tubarão
no Chácara Mariléia. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 285, Resultado: Matéria lida
; 12 - Indicação nº 203 de 2021, a possibilidade de adquirir uma van que esteja
adaptada ao transporte de pacientes mobilidade reduzidas e/ou cadeirantes , ou , ainda ,
que providencie a adaptação dos veículos já em uso , a fim de atender a essa demanda
necessária . Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 287, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 206 de 2021, que seja instalado um quebra-molas na Rua Madre Paulina
próximo a esquina com a Rua São Judas Tadeu. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo:
291, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 207 de 2021, que seja obrigatório a
identificação de cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente pelas empresas
estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de
serviços que operam com cabeamento no Município de Rio das Ostras, e dá outras
providências. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 292, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 205 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de um
Crematório Municipal. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 289, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 209 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que regulamente as atribuições do cargo de Vigilante e conceda adicional por
risco de função ou periculosidade para os servidores que exercem a atividade. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 294, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 210
de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feita a estruturação no espaço Pau￾Brasil, atualmente utilizado para a realização da festa do feijão, na estrada Professor
Leandro Faria Sarzedas s/n Cantagalo, Rio das Ostras, para que além de ser local da festa,
também possa atender à população, principalmente aos jovens, e idosos como quadra
poliesportiva, e espaço para a realização de atividade esportivas. Autor: Neizinho, Número
de Protocolo: 295, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 211 de 2021, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, seja colocado no centro de triagem do COVID-19, localizado no
pronto socorro municipal, tendas na área externa da recepção e mais cadeiras para suprir
a necessidade dos usuários. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 296, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 213 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de
Rio das Ostras, que seja criada uma rua no bairro Nova Cidade, ligando a rua Inajara à
rua Três Marias. Maiores explicações em plenário. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 300, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 214 de 2021, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja atribuído o nome da Sra. Denilda
Alves Tavares na rua que se encontra sem nome e é conhecida como “Beco da Rua Sete de
Setembro”, no bairro Nova Cidade. Maiores explicações em plenário. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 301, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 4 de 2021, André Gomes da Silva, Diogo Francisco
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Louzada de Jesus, Diogo Moreira Martins, Rômulo Fernandes Barreto, Tiago Saleiro
Izequiel Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 290, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 220 de 2021, , INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja instituído
como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de
dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e da
prática de atividade física no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 310, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - Observação: Discursou no 1º
Período do Grande Expediente ; 2 - Maurício Braga Mesquita / PV - Observação:
Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 3 - André dos Santos Braga / PSC -
Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 4 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 5 -
Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - Observação: Discursou no 1º Período do Grande
Expediente ; 6 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - Observação: Discursou no 1º
Período do Grande Expediente ; 7 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB -
Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 8 - João Francisco de Souza
Araújo / PV - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 9 - Rodrigo
Jorge Barros / CIDADANIA - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente
; 10 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - Observação: Discursou no 1º Período
do Grande Expediente ; 11 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - Observação:
Discursou no 1º Período do Grande Expediente 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de
2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio
das Ostras no valor de R$ 214.414,71. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2021, RATIFICA
O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A
FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;
MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Matéria discutida em 1º votação na Ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura dia 17/03/2021, transmitida ao vivo com link do You tube:
https://www.youtube.com/watch?v=SdBq512ZmR0&t=9s . Discursaram e/ou justificaram
na Matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar; André dos Santos Braga; João Francisco de Souza Araujo; Rodrigo
Jorge Barros; Leonardo de Paula Tavares; Sidnei Mattos Filho; Vanderlan Moraes da Hora
e Mauricio Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 729.071,67.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Matéria discutida em 1º votação na Ordem do dia da 13ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 17/03/2021, transmitida ao vivo
com link do You tube: https://www.youtube.com/watch?v=SdBq512ZmR0&t=9s .
Discursaram e/ou justificaram seus votos na Matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento; Rodrigo Jorge Barros; João Francisco de Souza Araujo; Sidnei Mattos
Filho e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021, Dispõe sobre a criação do Portal da
Transparência para a vacinação contra o COVID-19. Autor: Uderlan Hespanhol, Número
de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2021, Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com
Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providencias Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida em 1º votação na
Ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia
17/03/2021, transmitida ao vivo com link do You tube: https://www.youtube.com/watch?
v=SdBq512ZmR0&t=9s . Discursaram e/ou justificaram na Matéria os vereadores:
Rodrigo Jorge Barros; João Francisco de Souza Araújo; Carlos Augusto Carvalho Balthazar
e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 6 -
Indicação nº 15 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
Indicação pavimentação asfáltica na Rua 04, no Loteamento Residência Praia Âncora.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 -
Indicação nº 27 de 2021, Exmo. Sr. Prefeito Municipal O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação
asfáltica da Av. Euclides da Cunha , bairro enseada das gaivotas . Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 - Indicação nº 71 de
2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja viabilizado,
junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de mais Médicos
Ginecologistas no município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo:
93, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 - Indicação nº 91 de
2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda a limpeza e drenagem do
canal dos Medeiros, a inspeção das manilhas que se encontram entupidas e/ou quebradas,
e se perfaça a campina da Av. Serramar, bairro Extensão Serramar, neste município.
Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 10 - Indicação nº 106 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que
providencie a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na Rua das
Papoulas, na altura da AV das Camélias com a Rua Chuva de Prata, localizado no bairro
Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 140, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação nº 116 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja providenciado a
colocação de caçambas públicas para armazenamento de entulho em pontos estratégicos
dos bairros de nossa cidade conforme indicação 359/2019. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 162, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta ; 12 - Indicação nº 121 de 2021, CRIE UMA COMISSÃO. EM
PARCERIA COM O PODER LEGISLATIVO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO
DE OBRAS do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
171, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta ; 13 - Indicação nº 154 de 2021, INDICAÇÃO Nº XXX /2021 Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DA LAGOA DE IRIRY, localizada no Bairro Jardim Bela Vista. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta ; 14 - Indicação nº 196 de 2021, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, seja providenciado junto a Secretaria Municipal de Educação a
inserção de código do tipo SKU (Stock Keeping Unity) ou unidade de manutenção de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/04/2021
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estoque nos uniformes escolares na rede municipal de ensino que vierem a ser adquiridos
nos próximos anos. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta ; 15 - Indicação nº 178
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
instituído a “FARMACINHA” nas escolas e creches do município de Rio das Ostras. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 253, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 16 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 2 de 2021, A Mesa
Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário,
que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao
Senhor. Pr. MARCOS DIOGO CRUZ LOUBACK Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número
de Protocolo: 255, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida em 1º votação na Ordem do dia da 13ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 17/03/2021, transmitida ao vivo
com link do You tube: https://www.youtube.com/watch?v=SdBq512ZmR0&t=9s .
Discursaram na Matéria os vereadores: Rodrigo Jorge Barros; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento; Carlos Augusto Carvalho Balthazar e João Francisco de Souza Araújo. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 17 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 14 de 2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em
favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 214.414,71. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria
discutida em 2º votação na Ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
da 8ª Legislatura dia 17/03/2021, transmitida ao vivo com link do You tube: https://
www.youtube.com/watch?v=SdBq512ZmR0&t=9s. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2021, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras
no valor de R$ 729.071,67. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida em 2º votação na
Ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia
17/03/2021, transmitida ao vivo com link do You tube: https://www.youtube.com/watch?
v=SdBq512ZmR0&t=9s. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 19 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3 de 2021, Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência para a
vacinação contra o COVID-19. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 54, Tipo:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.:
Matéria discutida em 2º votação na Ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura dia 17/03/2021, transmitida ao vivo com link do You tube:
https://www.youtube.com/watch?v=SdBq512ZmR0&t=9s. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - Observação: Discursou no 2º
Período do Grande Expediente ; 2 - Maurício Braga Mesquita / PV - Observação:
Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 4 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 5 -
Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente ; 6 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - Observação: Discursou
no 2º Período do Grande Expediente ; 7 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB -
Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 8 - João Francisco de Souza
Araújo / PV - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 9 - Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV - Observação: Discursou no 2º Período do Grande
Expediente ; 10 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - Observação: Discursou no
2º Período do Grande Expediente ; 11 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - Observação:
Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 12 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 13 - Vanderlan
Moraes da Hora / PV - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 14 -
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - Observação: Discursou no 2º Período do
Grande Expediente ; 15 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - Observação:
Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 16 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 17 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - Observação: Discursou no 2º Período do Grande
Expediente 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/03/2021 - 10:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 51 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários
de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral, visando dar
cumprimento ao imperativo legal que responsabiliza o poder municipal
pelas ações protetivas a crianças e adolescentes ameaçadas de seus
direitos (artigo 70 da Lei 8.069/90). 
Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
Institui como atividade essencial as academias de esportes de todas as
modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de
prestação de serviços de educação física e da prática de atividade física
no âmbito do Município de Rio das Ostras. 
Não informada
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
Cria o Programa Banco de Empregos para os Jovens, no âmbito do
Município de Rio das Ostras e dá outras providências Não informada
4 - Moção de Pesar nº 1
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em
honra ao falecimento do SR. ROTSCHILD DE SOUZA JORGE. 
Não informada
6 - Requerimento nº 14
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao
Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente que, dentro
do prazo regimental, esclareça, inclusive documentalmente, o seguinte:
(i) a quantidade de bancos/similares de madeira que foram colocados em
todo o território municipal nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; (ii)
quais as espécies de madeira utilizadas para a confecção dos bancos/
similares acima citados e de qual localidade foram retiradas ou podadas
as árvores que serviram de matéria-prima para os bancos, em especial
dos bancos da foto contida na justificativa deste requerimento; (iii) qual
foi a mão-de-obra utilizada para a confecção e instalação dos bancos ao
longo da cidade e quantas árvores foram alvo dessas ações; (iv) se há um
plano para replantio das árvores utilizadas como matéria-prima dos
bancos diante do desmatamento realizado para que seja mantido o meio￾ambiente ecologicamente equilibrado; (v) que esclareça se houve alguma
justificativa fática e legal para a retirada, decepação e/ou poda das
árvores e vegetações que fundamentaram a atuação do Poder Público.
Sala das Sessões, 15 de março de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento Vereador 
Não informada
7 - Indicação nº 83 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Av. Amazonas, no Loteamento Mar y Lago. Não informada
8 - Indicação nº 85 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua Diniz Roque de Santana, no Loteamento
Terra Firme. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 194 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
Indica ao Poder Executivo a realização de obras e reformulação de
iluminação pública (troca de lâmpadas e luminárias) da Rodovia Prefeito
José Bicudo Jardim (RJ-162) Trecho do trevo da Rodovia Engenheiro Luiz
Gonzaga Quirino Tannus até a divisa com o Município de Casimiro de
Abreu/RJ. 
Não informada
10 - Indicação nº 195
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a minuta do anteprojeto de lei abaixo que visa
autorizar aos servidores públicos do Município de Rio das Ostras ou
quem assim estiver atuando no exercício de função pública de âmbito
municipal, seja estatutário, celetista, comissionado, temporário ou a que
título for, deixarem de comparecer ao serviço, sem prejuízo de sua
remuneração, nos dias em que estiver comprovadamente realizando
exames preventivos de câncer do colo de útero, de câncer de mama,
câncer de próstata, câncer de intestino e outros tipos de câncer. 
Não informada
11 - Indicação nº 202
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. Porto
de Tubarão no Chácara Mariléia. Não informada
12 - Indicação nº 203
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
a possibilidade de adquirir uma van que esteja adaptada ao transporte
de pacientes mobilidade reduzidas e/ou cadeirantes , ou , ainda , que
providencie a adaptação dos veículos já em uso , a fim de atender a essa
demanda necessária . 
Não informada
13 - Indicação nº 206
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instalado um quebra-molas na Rua Madre Paulina próximo a
esquina com a Rua São Judas Tadeu. Não informada
14 - Indicação nº 207
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja obrigatório a identificação de cabeamento, alinhamento e
retirada de fiação excedente pelas empresas estatais, concessionárias ou
permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que
operam com cabeamento no Município de Rio das Ostras, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 205
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de um
Crematório Municipal. Não informada
16 - Indicação nº 209
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que regulamente as
atribuições do cargo de Vigilante e conceda adicional por risco de função
ou periculosidade para os servidores que exercem a atividade. 
Não informada
17 - Indicação nº 210
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feita a estruturação no espaço
Pau-Brasil, atualmente utilizado para a realização da festa do feijão, na
estrada Professor Leandro Faria Sarzedas s/n Cantagalo, Rio das Ostras,
para que além de ser local da festa, também possa atender à população,
principalmente aos jovens, e idosos como quadra poliesportiva, e espaço
para a realização de atividade esportivas. 
Não informada
18 - Indicação nº 211
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja colocado no centro de triagem
do COVID-19, localizado no pronto socorro municipal, tendas na área
externa da recepção e mais cadeiras para suprir a necessidade dos
usuários. 
Não informada
19 - Indicação nº 213
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja criada
uma rua no bairro Nova Cidade, ligando a rua Inajara à rua Três Marias.
Maiores explicações em plenário. 
Não informada
20 - Indicação nº 214
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja
atribuído o nome da Sra. Denilda Alves Tavares na rua que se encontra
sem nome e é conhecida como “Beco da Rua Sete de Setembro”, no
bairro Nova Cidade. Maiores explicações em plenário. 
Não informada
21 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
André Gomes da Silva, Diogo Francisco Louzada de Jesus, Diogo Moreira
Martins, Rômulo Fernandes Barreto, Tiago Saleiro Izequiel Não informada
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Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 220
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja instituído como atividade
essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas
de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de
educação física e da prática de atividade física no âmbito do Município
de Rio das Ostras. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 14 de
2021
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do
Município de Rio das Ostras no valor de R$ 214.414,71. Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 15 de
2021
Processo: -
Autores: 
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE
MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR
VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;
MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 
Não informada
3 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 16 de
2021
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do
Município de Rio das Ostras no valor de R$ 729.071,67. Não informada
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de
2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência para a vacinação
contra o COVID-19. Não informada
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia
nos locais que especifica e dá outras providencias Não informada
6 - Indicação nº 15 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicação
pavimentação asfáltica na Rua 04, no Loteamento Residência Praia
Âncora. 
Não informada
7 - Indicação nº 27 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede
de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. Euclides da Cunha , bairro
enseada das gaivotas . 
Não informada
8 - Indicação nº 71 de
2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja
viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação
de mais Médicos Ginecologistas no município de Rio das Ostras. 
Não informada
9 - Indicação nº 91 de
2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda a limpeza e
drenagem do canal dos Medeiros, a inspeção das manilhas que se
encontram entupidas e/ou quebradas, e se perfaça a campina da Av.
Serramar, bairro Extensão Serramar, neste município. 
Não informada
10 - Indicação nº 106
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que providencie a construção de quebra￾molas com redutores de velocidade na Rua das Papoulas, na altura da AV
das Camélias com a Rua Chuva de Prata, localizado no bairro
Residencial Praia Âncora. 
Não informada
11 - Indicação nº 116
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, solicito que seja providenciado a colocação de
caçambas públicas para armazenamento de entulho em pontos
estratégicos dos bairros de nossa cidade conforme indicação 359/2019. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 121
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
CRIE UMA COMISSÃO. EM PARCERIA COM O PODER LEGISLATIVO
PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS do Município
de Rio das Ostras. 
Não informada
13 - Indicação nº 154
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
INDICAÇÃO Nº XXX /2021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A TROCA DAS LÂMPADAS
QUEIMADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LAGOA DE IRIRY,
localizada no Bairro Jardim Bela Vista. 
Não informada
14 - Indicação nº 196
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja providenciado junto a
Secretaria Municipal de Educação a inserção de código do tipo SKU
(Stock Keeping Unity) ou unidade de manutenção de estoque nos
uniformes escolares na rede municipal de ensino que vierem a ser
adquiridos nos próximos anos. 
Não informada
15 - Indicação nº 178
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja instituído a “FARMACINHA” nas escolas e
creches do município de Rio das Ostras. 
Não informada
16 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. Pr. MARCOS
DIOGO CRUZ LOUBACK 
Não informada
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2024) Legislatura
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