br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

sessao nº 3

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2021-03-19
native_id119

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 19/03/2021 -
14:00 ; Encerramento: 19/03/2021 - 20:22 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV
; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Expedientes: Chamada: A Sessão foi dividido em duas partes de transmissão pelo You
Tube: https://www.youtube.com/watch?v=nO-J7VrUMl4&t=26s (1º Parte), https://
www.youtube.com/watch?v=KCdiRM4pqIQ&t=18s (2º Parte). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2021, :
RATIFICA O TERMO DE COOPERAÇÃO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INSTALAÇÃO
DE BARREIRAS SANITÁRIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS JUNTAMENTE
COM MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA COIBIR A PROPAGAÇÃO DO
CORONAVÍRUS - COVID-19. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA Nº 001
AO PROJETO DE LEI N° 02/2021-PE: Art. 1°. – O artigo 1° do Projeto de Lei n° 02/2021 do
Poder Executivo passa a ter a seguinte redação: “Art. 1°. Denomina a Creche Municipal
situada na Rua João Luiz Lopes Soares, esquina com a Rua Severino Barbosa de Farias, no
bairro Jardim Campomar, nesta cidade, de Creche Municipal Márcia Lustosa Machado.
Art. 2°. – A Ementa do Projeto de Lei também deverá passar a conter redação idêntica à
do artigo 1° na forma modificada acima. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 122, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021, “Suspende
os efeitos do artigo 9°e do artigo 24 do Decreto 2.851/2021 editado pelo Chefe do
Executivo os quais, respectivamente, proibiram a prática de atividades físicas e de
realização presencial de cultos, missas ou atos religiosos em todo e qualquer templo de
respectiva natureza.” Rio das Ostras, 19 de março de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento Vereador-Autor Vanderlan Moraes da Hora Vereador-Autor Paulo Fernando
Carvalho Gomes Vereador-Autor Sidnei Mattos Filho Vereador-Autor Rogério Belém da
Silva Vereador-Autor Carlos Augusto Carvalho Balthazar Vereador-Autor João Francisco de
Souza Araújo Vereador-Autor Leonardo de Paula Tavares Vereador-Autor Maurício Braga
Mesquita Vereador-Autor Rodrigo Jorge Barros Vereador-Autor Tiago Crisóstomo Barbosa
Vereador-Autor Uderlan de Andrade Hespanhol Vereador-Autor Autores: Marciel, Carlos
Augusto, Carvalhão, Derlan, João Francisco, Léo Tatá, Maurício BM, Neizinho, Rodrigo da
Aposentadoria, Rogério Silva, Tiaguinho, Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 319,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda Supressiva nº 1 de 2021, EMENDA SUPRESSIVA
Nº 001 AO PROJETO DE LEI N° 019/2021-PE: Art. 1°. – Fica suprimido o artigo 3° e seu
Parágrafo Único da redação do Projeto de Lei 019/2021-PE. Art. 2°. – A alteração textual
proposta acima passará a ser parte integrante da proposição quando aprovada, alterando￾se a numeração de eventuais artigos posteriores ao suprimido para adequação. Sala das
Sessões, 19 de março de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/05/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/05/2021
Página 1
Marciel, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - Observação: 1º Parte
do Grande Expediente ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - Observação: 1º
Parte do Grande Expediente ; 3 - André dos Santos Braga / PSC - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente ; 4 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - Observação: 1º Parte
do Grande Expediente ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente ; 6 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - Observação: 1º Parte
do Grande Expediente ; 7 - Sidnei Mattos Filho / DC - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente ; 8 - Maurício Braga Mesquita / PV - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente ; 9 - João Francisco de Souza Araújo / PV - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente ; 10 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente ; 11 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de
2021, : RATIFICA O TERMO DE COOPERAÇÃO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA
INSTALAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
JUNTAMENTE COM MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA COIBIR A
PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS - COVID-19. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.:
Matéria discutida na Ordem do dia da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa
da 8ª Legislatura dia 19/03/2021. Discursaram na Matéria os vereadores: Rodrigo Jorge
Barros; João Francisco de Souza Araújo; Maurício Braga Mesquita; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento; André dos Santos Braga; Leonardo de Paula Tavares; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar; Sidnei Mattos Filho e Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Abstenção ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de
2021, “Suspende os efeitos do artigo 9°e do artigo 24 do Decreto 2.851/2021 editado pelo
Chefe do Executivo os quais, respectivamente, proibiram a prática de atividades físicas e
de realização presencial de cultos, missas ou atos religiosos em todo e qualquer templo de
respectiva natureza.” Rio das Ostras, 19 de março de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento Vereador-Autor Vanderlan Moraes da Hora Vereador-Autor Paulo Fernando
Carvalho Gomes Vereador-Autor Sidnei Mattos Filho Vereador-Autor Rogério Belém da
Silva Vereador-Autor Carlos Augusto Carvalho Balthazar Vereador-Autor João Francisco de
Souza Araújo Vereador-Autor Leonardo de Paula Tavares Vereador-Autor Maurício Braga
Mesquita Vereador-Autor Rodrigo Jorge Barros Vereador-Autor Tiago Crisóstomo Barbosa
Vereador-Autor Uderlan de Andrade Hespanhol Vereador-Autor Autores: Marciel, Carlos
Augusto, Carvalhão, Derlan, João Francisco, Léo Tatá, Maurício BM, Neizinho, Rodrigo da
Aposentadoria, Rogério Silva, Tiaguinho, Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 319,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria
discutida na Ordem do dia da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/05/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/05/2021
Página 2
Legislatura dia 19/03/2021. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Emenda
Supressiva nº 1 de 2021, EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI N°
019/2021-PE: Art. 1°. – Fica suprimido o artigo 3° e seu Parágrafo Único da redação do
Projeto de Lei 019/2021-PE. Art. 2°. – A alteração textual proposta acima passará a ser
parte integrante da proposição quando aprovada, alterando-se a numeração de eventuais
artigos posteriores ao suprimido para adequação. Sala das Sessões, 19 de março de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo:
318, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - Observação: 2º
Parte do Grande Expediente. ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 4 - André dos Santos Braga /
PSC - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 5 - Paulo Fernando Carvalho Gomes
/ PV - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 6 - Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 8 - Leonardo de
Paula Tavares / DC - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 9 - Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 10 - Sidnei
Mattos Filho / DC - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 11 - Maurício Braga
Mesquita / PV - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 12 - João Francisco de
Souza Araújo / PV - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 13 - Vanderlan Moraes
da Hora / PV - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. 
Ocorrências da Sessão: A Sessão teve de ser interrompida para a renovação do link de
transmissão pelo canal do You Tube, sem a perda de qualquer conteudo para as pessoas
que estavam assistindo AO VIVO. Esta renovação foi previamente cominicada pelo
Presidente da Sessão o Vereador Vanderlan Moraes da Hora. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
13/05/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/05/2021
Página 3
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
13/05/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/05/2021
Página 4

open original →