| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-04-27 |
| native_id | 124 |
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Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/04/2021 - 10:00 ; Encerramento: 27/04/2021 - 14:20 Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Justificativas de Ausências na Sessão: Tiago Crisostomo Barbosa / Imprevisto de última hora Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 336.108,60. ” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2021, INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021, Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde Aplicar Gratuitamente a Vacina Contra o HPV – Papilomavírus Humano para Mulheres que Necessitem da Imunização. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021, Institui Política de Transparência na Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021, Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de espaço ou afixação de placa informativa contendo o andamento das obras públicas realizadas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021, Veda a Nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras de Pessoas Condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 2006 – Lei Maria da Penha. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021, Dispõe sobre a Proibição do Nepotismo no Âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021, Dispõe sobre a Gravação em Áudio e Vídeo dos Processos Licitatórios e sua Transmissão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/04/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/04/2021 Página 1 ao Vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021, Dispõe sobre a Suspensão da Cobrança, Interrupção de Serviços e Inclusão na Dívida Ativa Municipal de Quaisquer Tributos ou Taxas pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021, Altera a Redação do Artigo 351 do Código Tributário do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 5 de 2021, Requer ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, senhor Daniel Martins Gomes, que informe, com a respectiva documentação comprobatória, o atual status das obras de pavimentação das ruas Aristóteles da Cunha e Bom Jardim no Chácara Mariléia. Sem prejuízo, REQUER AINDA, que encaminhe a essa Casa de Leis os seguintes documentos referentes as obras de pavimentação das ruas supramencionadas: i) Cópias de todas as medições; ii) Cópias dos diários de obras; iii) Relatórios Fotográficos Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 21 de 2021, REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Alexandre Beleza Romão, que informe, se houve a incorporação pelo SAAE dos equipamentos e obras executadas referente aos projetos de abastecimento e esgotamento sanitário existentes no Município em cumprimento ao disposto no art. 11, §1o da Lei nº 2039/2017. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 22 de 2021, REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Alexandre Beleza Romão, que informe acompanhado da documentação comprobatória, a atual situação patrimonial do SAAE com seus respectivos bens adquiridos ou incorporados conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 2036/2017. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 23 de 2021, REQUER ao Secretário de Administração Pública, senhor Giovanni da Silva Zaror, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral dos processos administrativos nº 24/2020 e 64/2020 que estão localizados nesta Secretaria conforme consulta de andamento de processos nos links https://www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/cons_proc1.php e https:// www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/cons_proc1.php respectivamente. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 24 de 2021, REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Alexandre Beleza Romão, que informe e esclareça, por qual motivo o SAAE não faz uso do ponto biométrico para controle dos servidores, mesmo antes pandemia, contrariando o disposto na Lei Municipal nº 2055/2017. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 25 de 2021, REQUER ao Secretário de Fazenda, senhor Júlio César dos Santos Marins, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral dos processos administrativos nº 49/2020 e 173/2019 que estão localizados nesta Secretaria conforme consulta de andamentos de processos nos links https:// www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/cons_proc1.php e https://www.riodasostras.rj.gov.br/ consproc/cons_proc1.php respectivamente. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 26 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, as seguintes informações acerca: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/04/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/04/2021 Página 2 Autor: Braga, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 27 de 2021, REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Alexandre Beleza Romão, que informe e apresente ao Poder Legislativo, no prazo legal, as certidões ambientais das Estações de Tratamento dos bairros Rocha Leão, Âncora e ZEN Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 28 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico que encaminhe cópias integrais, preferencialmente por mídia eletrônica, dos Processos Administrativos n° 04253/2021 e 04743/2021, envolvendo a celebração de Concessão de Direito Real de Uso entre o Município e a empresa Vallourec Tubular Solutions Ltda., processos estes que se encontram localizados nesta Secretaria segundo consulta feita ao Portal de Andamentos de Processos Administrativos. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 201 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho voluntário no serviço público em regime de execução integral e/ou parcial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, aderindo ao modelo lançado pela União através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, que estabeleceu diretrizes do teletrabalho durante e após a pandemia do Covid-19. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 222 de 2021, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. Niterói no Jardim Bela Vista Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 312, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 229 de 2021, que seja criado um Programa de Capacitação Profissional e Incentivo ao Empreendedorismo para Jovens de 16 aos 21 anos de idade no Município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 233 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do Banco de Leite Materno, bem como promova campanhas de incentivo à doação. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 235 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitado ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através do programa “Rio Rural”, a aquisição de equipamentos para o cultivo do feijão e outras plantações, no bairro de Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 241 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a ampliação e expansão da capacidade funerária no território municipal, especialmente quanto ao sepultamento, seja através da celebração de um contrato emergencial ou procedimento licitatório. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 251 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a troca de lâmpadas queimadas na extensão da Alameda do Abricó que perpassa as localidades de Jardim Campomar, Cidade Beira Mar, Cidade Praiana e Jardim Miramar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 353, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 259 de 2021, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/04/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/04/2021 Página 3 INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, com auxílio das Secretarias de Saúde e Bem-Estar Social, que seja organizada uma campanha de vacinação solidária que viabilize a doação voluntária de alimentos não perecíveis nos locais em que estão ocorrendo aplicação da vacina contra o Covid-19. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 3 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 4 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 5 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 6 - Vanderlan Moraes da Hora / PV ; 7 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 8 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 9 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 10 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 11 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 12 - André dos Santos Braga / PSC Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 1 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei nº. 003/2021, de autoria do Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol, com carimbo de aprovação em 02 turnos nos dias 16 e 17/03 do corrente ano, em que "Dispõe sobre a Criação do Portal da Transparência da Vacinação contra o COVID19". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 27/04/2021. Discursaram na Matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; João Francisco de Souza Araujo; Leonardo de Paula Tavares; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Mauricio Braga Mesquita; Rodrigo Jorge Barros; Vanderlan Moraes da Hora; Rogério Belém da Silva e Uderlan de Andrade Hespanhol. Justificaram seus votos os vereadores: André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Sidnei Mattos Filho; João Francisco de Souza Araujo; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Uderlan de Andrade Hespanhol e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021, Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde Aplicar Gratuitamente a Vacina Contra o HPV – Papilomavírus Humano para Mulheres que Necessitem da Imunização. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 160, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura. Discursou na Matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021, Institui Política de Transparência na Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 179, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/04/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/04/2021 Página 4 Ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura. Discursou na Matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021, Institui, no Município de Rio das Ostras, a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 133, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021, Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, através de seu Portal de Transparência e em seu Diário Oficial, informações a respeito da quantidade de multas de trânsito aplicadas, sua arrecadação e a destinação dos recursos delas provenientes, no âmbito municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 145, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021, Torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021, Institui ciclos de palestras sobre a prevenção à gravidez precoce na rede pública e privada de ensino do Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 157, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de espaço ou afixação de placa informativa contendo o andamento das obras públicas realizadas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 188, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura. Discursaram na Matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; André dos Santos Braga; Sidnei Mattos Filho; Mauricio Braga Mesquita e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/04/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/04/2021 Página 5 Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 - Requerimento nº 5 de 2021, Requer ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, senhor Daniel Martins Gomes, que informe, com a respectiva documentação comprobatória, o atual status das obras de pavimentação das ruas Aristóteles da Cunha e Bom Jardim no Chácara Mariléia. Sem prejuízo, REQUER AINDA, que encaminhe a essa Casa de Leis os seguintes documentos referentes as obras de pavimentação das ruas supramencionadas: i) Cópias de todas as medições; ii) Cópias dos diários de obras; iii) Relatórios Fotográficos Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 27/04/2021. Discursaram na Matéria os vereadores: Mauricio Braga Mesquita e Rodrigo Jorge Barros. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo e Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Indicação nº 147 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a troca da localização do bueiro constante na rua Gervásio Moreira Marques no bairro Palmital, nesta cidade, avançado ao menos por 04 (quatro) metros. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 210, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação nº 19 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicação pavimentação asfáltica na Rua Vitória Régia, no Loteamento Residência Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 29, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação nº 30 de 2021, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Rua São Luiz bairro Jardim bela vista . Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação nº 114 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de conscientização sobre as graves complicações provocadas pela Hipertensão. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 155, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/04/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/04/2021 Página 6 Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação nº 209 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que regulamente as atribuições do cargo de Vigilante e conceda adicional por risco de função ou periculosidade para os servidores que exercem a atividade. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 294, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 15 - Indicação nº 151 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a pavimentação asfáltica, nivelamento e colocação de águas pluviais da Avenida Beira Canal, no Bairro Cidade Beira Mar, reafirmando minhas indicações 536/2018. Autor: Braga, Número de Protocolo: 214, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 27/04/2021. Discursou na Matéria o vereador: André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 16 - Indicação nº 154 de 2021, INDICAÇÃO Nº XXX /2021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LAGOA DE IRIRY, localizada no Bairro Jardim Bela Vista. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 219, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 27/04/2021. Discursou na Matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 17 - Indicação nº 211 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja colocado no centro de triagem do COVID-19, localizado no pronto socorro municipal, tendas na área externa da recepção e mais cadeiras para suprir a necessidade dos usuários. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 296, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 6 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 7 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 8 - André dos Santos Braga / PSC ; 9 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 10 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 11 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 12 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/04/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/04/2021 Página 7 / PL ; 13 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 14 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 15 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 16 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 17 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 18 - André dos Santos Braga / PSC ; 19 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 20 - André dos Santos Braga / PSC ; 21 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 22 - Leonardo de Paula Tavares / DC Ocorrências da Sessão: O vereador Paulo Roberto Carvalho Gomes participou de forma remota da sessão, porém teve problemas na conexão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 29/04/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/04/2021 Página 8
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/04/2021 - 10:00 Encerramento: - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 336.108,60. ” Aguardando Despacho Inicial da Presidência 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde Aplicar Gratuitamente a Vacina Contra o HPV – Papilomavírus Humano para Mulheres que Necessitem da Imunização. Não informada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Institui Política de Transparência na Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Rio das Ostras. Não informada 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Não informada 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de espaço ou afixação de placa informativa contendo o andamento das obras públicas realizadas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Não informada 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Veda a Nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras de Pessoas Condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 2006 – Lei Maria da Penha. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a Proibição do Nepotismo no Âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Rio das Ostras. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a Gravação em Áudio e Vídeo dos Processos Licitatórios e sua Transmissão ao Vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência. Aguardando Despacho Inicial da Presidência Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/04/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 27/04/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a Suspensão da Cobrança, Interrupção de Serviços e Inclusão na Dívida Ativa Municipal de Quaisquer Tributos ou Taxas pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 11 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Altera a Redação do Artigo 351 do Código Tributário do Município de Rio das Ostras. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 12 - Requerimento nº 5 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM Requer ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, senhor Daniel Martins Gomes, que informe, com a respectiva documentação comprobatória, o atual status das obras de pavimentação das ruas Aristóteles da Cunha e Bom Jardim no Chácara Mariléia. Sem prejuízo, REQUER AINDA, que encaminhe a essa Casa de Leis os seguintes documentos referentes as obras de pavimentação das ruas supramencionadas: i) Cópias de todas as medições; ii) Cópias dos diários de obras; iii) Relatórios Fotográficos Não informada 13 - Requerimento nº 21 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Alexandre Beleza Romão, que informe, se houve a incorporação pelo SAAE dos equipamentos e obras executadas referente aos projetos de abastecimento e esgotamento sanitário existentes no Município em cumprimento ao disposto no art. 11, §1o da Lei nº 2039/2017. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 14 - Requerimento nº 22 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Alexandre Beleza Romão, que informe acompanhado da documentação comprobatória, a atual situação patrimonial do SAAE com seus respectivos bens adquiridos ou incorporados conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 2036/2017. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 15 - Requerimento nº 23 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM REQUER ao Secretário de Administração Pública, senhor Giovanni da Silva Zaror, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral dos processos administrativos nº 24/2020 e 64/2020 que estão localizados nesta Secretaria conforme consulta de andamento de processos nos links https://www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/cons_proc1.php e https:// www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/cons_proc1.php respectivamente. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 16 - Requerimento nº 24 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Alexandre Beleza Romão, que informe e esclareça, por qual motivo o SAAE não faz uso do ponto biométrico para controle dos servidores, mesmo antes pandemia, contrariando o disposto na Lei Municipal nº 2055/2017. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 17 - Requerimento nº 25 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM REQUER ao Secretário de Fazenda, senhor Júlio César dos Santos Marins, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral dos processos administrativos nº 49/2020 e 173/2019 que estão localizados nesta Secretaria conforme consulta de andamentos de processos nos links https://www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/cons_proc1.php e https:// www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/cons_proc1.php respectivamente. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 18 - Requerimento nº 26 de 2021 Processo: - Autor: Braga O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, as seguintes informações acerca: Aguardando Despacho Inicial da Presidência 19 - Requerimento nº 27 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Alexandre Beleza Romão, que informe e apresente ao Poder Legislativo, no prazo legal, as certidões ambientais das Estações de Tratamento dos bairros Rocha Leão, Âncora e ZEN Aguardando Despacho Inicial da Presidência 20 - Requerimento nº 28 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico que encaminhe cópias integrais, preferencialmente por mídia eletrônica, dos Processos Administrativos n° 04253/2021 e 04743/2021, envolvendo a celebração de Concessão de Direito Real de Uso entre o Município e a empresa Vallourec Tubular Solutions Ltda., processos estes que se encontram localizados nesta Secretaria segundo consulta feita ao Portal de Andamentos de Processos Administrativos. Aguardando Despacho Inicial da Presidência Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/04/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 27/04/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 21 - Indicação nº 201 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho voluntário no serviço público em regime de execução integral e/ou parcial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, aderindo ao modelo lançado pela União através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, que estabeleceu diretrizes do teletrabalho durante e após a pandemia do Covid-19. Não informada 22 - Indicação nº 222 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. Niterói no Jardim Bela Vista Aguardando emissão de parecer da comissão 23 - Indicação nº 229 de 2021 Processo: - Autor: Carvalhão que seja criado um Programa de Capacitação Profissional e Incentivo ao Empreendedorismo para Jovens de 16 aos 21 anos de idade no Município de Rio das Ostras. Não informada 24 - Indicação nº 233 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do Banco de Leite Materno, bem como promova campanhas de incentivo à doação. Não informada 25 - Indicação nº 235 de 2021 Processo: - Autor: Tiaguinho INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitado ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através do programa “Rio Rural”, a aquisição de equipamentos para o cultivo do feijão e outras plantações, no bairro de Cantagalo. Não informada 26 - Indicação nº 241 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a ampliação e expansão da capacidade funerária no território municipal, especialmente quanto ao sepultamento, seja através da celebração de um contrato emergencial ou procedimento licitatório. Não informada 27 - Indicação nº 251 de 2021 Processo: - Autor: Braga INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a troca de lâmpadas queimadas na extensão da Alameda do Abricó que perpassa as localidades de Jardim Campomar, Cidade Beira Mar, Cidade Praiana e Jardim Miramar. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 28 - Indicação nº 259 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, com auxílio das Secretarias de Saúde e Bem-Estar Social, que seja organizada uma campanha de vacinação solidária que viabilize a doação voluntária de alimentos não perecíveis nos locais em que estão ocorrendo aplicação da vacina contra o Covid-19. Aguardando Despacho Inicial da Presidência Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal em decorrência dos impactos financeiros causados pela Pandemia do novo Coranavirus no Município de Rio das ostras e dá outras providências. Não informada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Institui, no Município de Rio das Ostras, a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências. Não informada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, através de seu Portal de Transparência e em seu Diário Oficial, informações a respeito da quantidade de multas de trânsito aplicadas, sua arrecadação e a destinação dos recursos delas provenientes, no âmbito municipal. Não informada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/04/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 27/04/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Institui ciclos de palestras sobre a prevenção à gravidez precoce na rede pública e privada de ensino do Município. Não informada 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica. Não informada 7 - Indicação nº 19 de 2021 Processo: - Autor: Marciel INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicação pavimentação asfáltica na Rua Vitória Régia, no Loteamento Residência Praia Âncora. Não informada 8 - Indicação nº 30 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Rua São Luiz bairro Jardim bela vista . Não informada 9 - Indicação nº 109 de 2021 Processo: - Autor: Carvalhão que seja criado um Memorial do Município de Rio das Ostras. Não informada 10 - Indicação nº 114 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de conscientização sobre as graves complicações provocadas pela Hipertensão. Não informada 11 - Indicação nº 147 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a troca da localização do bueiro constante na rua Gervásio Moreira Marques no bairro Palmital, nesta cidade, avançado ao menos por 04 (quatro) metros. Não informada 12 - Indicação nº 151 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a pavimentação asfáltica, nivelamento e colocação de águas pluviais da Avenida Beira Canal, no Bairro Cidade Beira Mar, reafirmando minhas indicações 536/2018. Não informada 13 - Indicação nº 154 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto INDICAÇÃO Nº XXX /2021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LAGOA DE IRIRY, localizada no Bairro Jardim Bela Vista. Não informada 14 - Indicação nº 209 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que regulamente as atribuições do cargo de Vigilante e conceda adicional por risco de função ou periculosidade para os servidores que exercem a atividade. Não informada 15 - Indicação nº 226 de 2021 Processo: - Autor: Tiaguinho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma e cobertura da quadra poliesportiva do bairro Mar do Norte. Não informada 16 - Veto Total nº 1 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto totalmente o Projeto de Lei nº. 003/2021, de autoria do Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol, com carimbo de aprovação em 02 turnos nos dias 16 e 17/03 do corrente ano, em que "Dispõe sobre a Criação do Portal da Transparência da Vacinação contra o COVID19". Não informada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/04/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 27/04/2021 Página 4