| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-05-04 |
| native_id | 126 |
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Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/05/2021 - 10:12 ; Encerramento: 04/05/2021 - Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última hora Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 30 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que encaminhe cópia integral, preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo n° 26.917/2017, processo este que se encontra localizado nesta Procuradoria segundo consulta feita ao Portal de Andamentos de Processos Administrativos. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 31 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de Saúde que, dentro do prazo regimental, encaminhe, com documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica, RESPOSTA a todos os itens abaixo elencados: (i) informe quais os medicamentos hoje existentes na farmácia do Município de Rio das Ostras, individualizando cada um, sua quantidade e forma de aquisição (adesão a atas de registro de preços, licitação, dispensa de licitação, etc.); (ii) informe se o estoque atual de medicamentos é estimado para que tenha duração por quanto tempo; (iii) informe se há previsão para a aquisição de novos medicamentos, indicando os processos administrativos relativos à esta ação; (iv) que apresente a listagem dos cidadãos que receberam medicamentos na farmácia municipal nos últimos 06 (seis) meses, indicando os medicamentos recebidos e as respectivas receitas médicas apresentadas. Sala das Sessões, 29 de abril de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador – Presidente da Comissão de Saúde Autor: Marciel, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 240 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação e implementação do Sistema Integrado de Prontuário Eletrônico (PEP) na rede pública de saúde do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 243 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, converta a entrega dos kits de gêneros alimentícios que não foram entregues de forma tempestiva aos alunos da rede pública municipal de ensino em auxílio pecuniário retroativo aos meses em que o Poder Público não os entregou e que, a partir da presente data, realize a entrega mensal dos kits Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/05/2021 Página 1 enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas presenciais. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 244 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, Institua um Cronograma, ao menos trimestral e enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas presenciais na rede pública municipal, contendo os prazos, dias e locais de entrega dos kits de gêneros alimentícios a partir da presente data, devendo disponibilizar o citado Cronograma de Entrega no Portal de Transparência da Prefeitura e em demais canais oficiais do Poder Executivo e até do Poder Legislativo. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 245 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, promova, junto s instituições financeiras, a celebração de convênios, acordos ou similares que permitam a concessão e abertura de linhas de crédito mais flexíveis, favoráveis e com porcentagem de juros mínima aos microempreendedores, pequenos empresários e trabalhadores autônomos do Município de Rio das Ostras a fim de que se evite uma demissão em massa de trabalhadores que dependem das atividades empresariais daqueles bem como que haja uma saída para os comerciantes neste momento de pandemia para que não fechem suas portas e, simultaneamente, lhes seja possibilitado o cumprimento das medidas sanitárias impostas e cientificamente comprovadas eficazes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 271 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e expansão da rede de iluminação pública e, pavimentação asfáltica nas Ruas do Sabiá, Rua H, Rua Maria Amália e Rua César Gonçalves que ligam a Praia da Joana no bairro Colinas. Autor: Braga, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 258 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma ciclovia na Avenida Euclides da Cunha, localizada no bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 364, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 254 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA PROTEÇÃO E ESPERA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS na Rua Manoel Pedro Freire, s/n - Nova Cidade, Rio das Ostras, em frente à Escola Municipal Prefeito Paulo Pinheiro. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 356, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 266 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Urbanização da Rodovia Norival Martins da Cruz, lateral do Loteamento Gelson Apicelo. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 267 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Reforma do Campo Society na Rua Monoel Pedro Freire em frente a creche Valdira no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 227 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/05/2021 Página 2 ; 13 - Indicação nº 237 de 2021, Inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19 os guardas municipais e os fiscais. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 246 de 2021, Inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19 os motoristas de van, ônibus, uber, táxi e demais categoria do transporte alternativo. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 217 de 2021, que seja criado um Programa de Reciclagem e Descarte Consciente de Lixo Eletrônico no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 224 de 2021, o recapeamento da Avenida das Camélias no bairro Residencial praia âncora . Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 225 de 2021, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. flor do campo bairro residencial praia âncora . Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 4 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 5 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=F04n_73ag60 ; 6 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 7 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 8 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=F04n_73ag60 ; 9 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 10 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 11 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 12 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=F04n_73ag60 Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021, FICAM DESTINADOS 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES, DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CADASTRADAS VIA CONVÊNIO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Carvalhão, Derlan, João Francisco, Léo Tatá, Neizinho, Rogério Silva, Tiaguinho, Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 94, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor - Obs.: A pedido do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento foi retirada a matéria para que seja feita uma emenda. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos Concursos Públicos a serem realizados no Município de Rio Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/05/2021 Página 3 das Ostras, e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 208, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 04/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e justificou o voto o Vereador João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021, Institui no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 227, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura. Discursou na Matéria o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada no Município e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 268, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor - Obs.: A pedido do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento foi retirada a matéria para que seja feita uma emenda. ; 6 - Requerimento nº 7 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, à Secretária de Saúde que informe, dentro do prazo regimental, o seguinte: (a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje integram o quadro do Poder Público municipal na qualidade de servidores efetivos, individualizando por especialidade de cada um – ginecologia e obstetrícia, cardiologia, cirurgião geral, clínico geral, pediatria, oncologia, ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia, epidemiologia, anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia, neurocirurgião, reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares, epidemiologia, anestesiologia, enfermeiros, técnicos em enfermagem, radiologia, técnicos em radiologia e todas as demais especialidades não mencionadas no rol exemplificativo até aqui descrito; (b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder Público na qualidade de servidores contratados temporariamente nos mesmos moldes do item acima; (c) a quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos de Saúde e outros similares que existem no município e quantos profissionais médicos atuam em cada um destes – efetivos ou contratados –, descrevendo também suas especialidades para cada caso; (d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descrevendo também suas especialidades; (e) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal, descrevendo também suas especialidades; (f) a quantidade de servidores comissionados e contratados temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de forma originária ou à disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde e a Farmácia Popular, descrevendo a nomenclatura do cargo ocupado e sua remuneração analítica; (g) que informe se há alguma deficiência de especialidade médica no município e, em caso positivo, qual é a especialidade; (h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do município quanto à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número aproximado ou porcentagem diante da densidade populacional hoje existente. Sala das Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/05/2021 Página 4 Sessões, 12 de fevereiro de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 146, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 04/05/2021. Discursaram na Matéria os vereadores: André dos Santos Braga e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram o voto os vereadores André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Sidnei Mattos Filho; Leonardo de Paula Tavares; Mauricio Braga Mesquita; João Francisco de Souza Araújo; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 9 - Indicação nº 20 de 2021, Indicação pavimentação asfáltica na Rua 08, no Loteamento Residência Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 31, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Indicação nº 33 de 2021, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Avenida das Palmeiras no bairro Verdes Mares . Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação nº 47 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a necessidade de criar a semana da conscientização da luta das pessoas com deficiência , e a semana especial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autista (TEA). Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação nº 109 de 2021, que seja criado um Memorial do Município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 150, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação nº 126 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado, em caráter de urgência, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 177, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/05/2021 Página 5 Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação nº 128 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF em Rio das Ostras. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 185, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 15 - Indicação nº 148 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a implementação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica das ruas Niterói, Vitória, São Paulo, João Pessoa, Belo Horizonte e Porto Alegre, todas no bairro Jardim Bela Vista, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 211, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 16 - Indicação nº 161 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda um mutirão de limpeza, com capina, roçada, coleta de entulhos e varrição na rua Ipanema, bairro Extensão Novo Rio das Ostras, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 226, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 17 - Indicação nº 176 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construído uma unidade de atendimento do PSA - Programa de Saúde Animal em Cidade Praiana. Autor: Braga, Número de Protocolo: 251, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 04/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 18 - Indicação nº 177 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de pavimentação, nivelamento, patrolamento, construção de rede de esgoto e de águas pluviais na Avenida Beira Canal, no Bairro Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 252, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 19 - Indicação nº 194 de 2021, Indica ao Poder Executivo a realização de obras e Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/05/2021 Página 6 reformulação de iluminação pública (troca de lâmpadas e luminárias) da Rodovia Prefeito José Bicudo Jardim (RJ-162) Trecho do trevo da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus até a divisa com o Município de Casimiro de Abreu/RJ. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 276, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Indicação nº 195 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a minuta do anteprojeto de lei abaixo que visa autorizar aos servidores públicos do Município de Rio das Ostras ou quem assim estiver atuando no exercício de função pública de âmbito municipal, seja estatutário, celetista, comissionado, temporário ou a que título for, deixarem de comparecer ao serviço, sem prejuízo de sua remuneração, nos dias em que estiver comprovadamente realizando exames preventivos de câncer do colo de útero, de câncer de mama, câncer de próstata, câncer de intestino e outros tipos de câncer. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 278, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 04/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 21 - Indicação nº 196 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja providenciado junto a Secretaria Municipal de Educação a inserção de código do tipo SKU (Stock Keeping Unity) ou unidade de manutenção de estoque nos uniformes escolares na rede municipal de ensino que vierem a ser adquiridos nos próximos anos. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 279, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 22 - Indicação nº 210 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feita a estruturação no espaço Pau-Brasil, atualmente utilizado para a realização da festa do feijão, na estrada Professor Leandro Faria Sarzedas s/n Cantagalo, Rio das Ostras, para que além de ser local da festa, também possa atender à população, principalmente aos jovens, e idosos como quadra poliesportiva, e espaço para a realização de atividade esportivas. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 295, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 04/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 23 - Indicação nº 218 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado o Programa Municipal de Enfrentamento das Desigualdades Sociais e Combate à Fome, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 307, Tipo: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/05/2021 Página 7 Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 04/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: Mauricio Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 24 - Indicação nº 226 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma e cobertura da quadra poliesportiva do bairro Mar do Norte. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 320, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 25 - Indicação nº 229 de 2021, que seja criado um Programa de Capacitação Profissional e Incentivo ao Empreendedorismo para Jovens de 16 aos 21 anos de idade no Município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 323, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 26 - Indicação nº 230 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam substituídas as lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED com câmeras de monitoramento, nos postes dos bairros mais afetados pela criminalidade, em primeira etapa, estendendo posteriormente para todo o Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 324, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 04/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: Mauricio Braga Mesquita Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 27 - Indicação nº 235 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitado ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através do programa “Rio Rural”, a aquisição de equipamentos para o cultivo do feijão e outras plantações, no bairro de Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 330, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 28 - Indicação nº 241 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a ampliação e expansão da capacidade funerária no território municipal, especialmente quanto ao sepultamento, seja através da celebração de um contrato emergencial ou procedimento licitatório. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 337, Tipo: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/05/2021 Página 8 Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 29 - Indicação nº 253 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA PROTEÇÃO E ESPERA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS na Av. Inajara, 983-931 - Nova Cidade, Rio das Ostras, em frente ao Posto de Saúde no Bairro Nova Cidade Rio das Ostras. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 355, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 4 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 5 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=F04n_73ag60 ; 6 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 7 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 8 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 9 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=F04n_73ag60 ; 10 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 11 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 Ocorrências da Sessão: O Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes participou da sessão de forma remota. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC 04/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/05/2021 Página 9 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Maurício Braga Mesquita / PV _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 04/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/05/2021 Página 10
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/05/2021 - 10:12 Encerramento: - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 30 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que encaminhe cópia integral, preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo n° 26.917/2017, processo este que se encontra localizado nesta Procuradoria segundo consulta feita ao Portal de Andamentos de Processos Administrativos. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 2 - Requerimento nº 31 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de Saúde que, dentro do prazo regimental, encaminhe, com documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica, RESPOSTA a todos os itens abaixo elencados: (i) informe quais os medicamentos hoje existentes na farmácia do Município de Rio das Ostras, individualizando cada um, sua quantidade e forma de aquisição (adesão a atas de registro de preços, licitação, dispensa de licitação, etc.); (ii) informe se o estoque atual de medicamentos é estimado para que tenha duração por quanto tempo; (iii) informe se há previsão para a aquisição de novos medicamentos, indicando os processos administrativos relativos à esta ação; (iv) que apresente a listagem dos cidadãos que receberam medicamentos na farmácia municipal nos últimos 06 (seis) meses, indicando os medicamentos recebidos e as respectivas receitas médicas apresentadas. Sala das Sessões, 29 de abril de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador – Presidente da Comissão de Saúde Aguardando Despacho Inicial da Presidência 3 - Indicação nº 240 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação e implementação do Sistema Integrado de Prontuário Eletrônico (PEP) na rede pública de saúde do Município de Rio das Ostras. Não informada 4 - Indicação nº 243 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, converta a entrega dos kits de gêneros alimentícios que não foram entregues de forma tempestiva aos alunos da rede pública municipal de ensino em auxílio pecuniário retroativo aos meses em que o Poder Público não os entregou e que, a partir da presente data, realize a entrega mensal dos kits enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas presenciais. Não informada 5 - Indicação nº 244 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, Institua um Cronograma, ao menos trimestral e enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas presenciais na rede pública municipal, contendo os prazos, dias e locais de entrega dos kits de gêneros alimentícios a partir da presente data, devendo disponibilizar o citado Cronograma de Entrega no Portal de Transparência da Prefeitura e em demais canais oficiais do Poder Executivo e até do Poder Legislativo. Não informada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/05/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Indicação nº 245 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, promova, junto s instituições financeiras, a celebração de convênios, acordos ou similares que permitam a concessão e abertura de linhas de crédito mais flexíveis, favoráveis e com porcentagem de juros mínima aos microempreendedores, pequenos empresários e trabalhadores autônomos do Município de Rio das Ostras a fim de que se evite uma demissão em massa de trabalhadores que dependem das atividades empresariais daqueles bem como que haja uma saída para os comerciantes neste momento de pandemia para que não fechem suas portas e, simultaneamente, lhes seja possibilitado o cumprimento das medidas sanitárias impostas e cientificamente comprovadas eficazes. Não informada 7 - Indicação nº 271 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e expansão da rede de iluminação pública e, pavimentação asfáltica nas Ruas do Sabiá, Rua H, Rua Maria Amália e Rua César Gonçalves que ligam a Praia da Joana no bairro Colinas. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 8 - Indicação nº 258 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma ciclovia na Avenida Euclides da Cunha, localizada no bairro Enseada das Gaivotas. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 9 - Indicação nº 254 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA PROTEÇÃO E ESPERA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS na Rua Manoel Pedro Freire, s/n - Nova Cidade, Rio das Ostras, em frente à Escola Municipal Prefeito Paulo Pinheiro. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 10 - Indicação nº 266 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Urbanização da Rodovia Norival Martins da Cruz, lateral do Loteamento Gelson Apicelo. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 11 - Indicação nº 267 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Reforma do Campo Society na Rua Monoel Pedro Freire em frente a creche Valdira no Bairro Nova Cidade. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 12 - Indicação nº 227 de 2021 Processo: - Autor: Tiaguinho INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”. Não informada 13 - Indicação nº 237 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19 os guardas municipais e os fiscais. Não informada 14 - Indicação nº 246 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19 os motoristas de van, ônibus, uber, táxi e demais categoria do transporte alternativo. Não informada 15 - Indicação nº 217 de 2021 Processo: - Autor: Carvalhão que seja criado um Programa de Reciclagem e Descarte Consciente de Lixo Eletrônico no âmbito do Município de Rio das Ostras. Não informada 16 - Indicação nº 224 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá o recapeamento da Avenida das Camélias no bairro Residencial praia âncora . Não informada 17 - Indicação nº 225 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. flor do campo bairro residencial praia âncora . Não informada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/05/2021 Página 2 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021 Processo: - Autores: Carvalhão, Derlan, João Francisco, Léo Tatá, Neizinho, Rogério Silva, Tiaguinho, Uderlan Hespanhol FICAM DESTINADOS 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES, DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CADASTRADAS VIA CONVÊNIO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos Concursos Públicos a serem realizados no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Não informada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Institui no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências. Não informada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada no Município e dá outras providências. Não informada 5 - Requerimento nº 2 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Fazenda, que encaminhe cópia integral, e de preferência através de meios eletrônicos, do processo administrativo 01731/2009, que se encontra em sua Secretaria desde o dia 18.12.2020, conforme consulta do andamento processual no sítio da Prefeitura. O citado processo administrativo tem por objeto a desapropriação de imóvel localizado na Rua Graciliano Ramos, n° 74, no Bairro Recanto declarado de utilidade pública através do Decreto n° 824/2013 para funcionamento de Unidade Escolar de Educação Infantil Anexo Prefeito Cláudio Ribeiro, cuja indenização pelo Poder Público ao particular teve por valor total o montante de R$ 2.191.519,00 (dois milhões, cento e um mil e quinhentos e dezenove reais), sendo a última parcela paga no final do ano de 2020. Não informada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/05/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 6 - Requerimento nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, à Secretária de Saúde que informe, dentro do prazo regimental, o seguinte: (a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje integram o quadro do Poder Público municipal na qualidade de servidores efetivos, individualizando por especialidade de cada um – ginecologia e obstetrícia, cardiologia, cirurgião geral, clínico geral, pediatria, oncologia, ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia, epidemiologia, anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia, neurocirurgião, reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares, epidemiologia, anestesiologia, enfermeiros, técnicos em enfermagem, radiologia, técnicos em radiologia e todas as demais especialidades não mencionadas no rol exemplificativo até aqui descrito; (b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder Público na qualidade de servidores contratados temporariamente nos mesmos moldes do item acima; (c) a quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos de Saúde e outros similares que existem no município e quantos profissionais médicos atuam em cada um destes – efetivos ou contratados –, descrevendo também suas especialidades para cada caso; (d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descrevendo também suas especialidades; (e) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal, descrevendo também suas especialidades; (f) a quantidade de servidores comissionados e contratados temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de forma originária ou à disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde e a Farmácia Popular, descrevendo a nomenclatura do cargo ocupado e sua remuneração analítica; (g) que informe se há alguma deficiência de especialidade médica no município e, em caso positivo, qual é a especialidade; (h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do município quanto à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número aproximado ou porcentagem diante da densidade populacional hoje existente. Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Não informada 7 - Requerimento nº 21 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Alexandre Beleza Romão, que informe, se houve a incorporação pelo SAAE dos equipamentos e obras executadas referente aos projetos de abastecimento e esgotamento sanitário existentes no Município em cumprimento ao disposto no art. 11, §1o da Lei nº 2039/2017. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 8 - Requerimento nº 29 de 2021 Processo: - Autor: Rodrigo da Aposentadoria REQUER, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que, dentro do prazo regimental, esclareça, preferencialmente por via eletrônica, o seguinte: (a) informe quais as obras se encontram atualmente paralisadas em âmbito no município de Rio das Ostras, (b) informe quais as obras se encontram em trâmite no âmbito do município de Rio das Ostras, Aguardando Despacho Inicial da Presidência 9 - Indicação nº 20 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Indicação pavimentação asfáltica na Rua 08, no Loteamento Residência Praia Âncora. Não informada 10 - Indicação nº 33 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Avenida das Palmeiras no bairro Verdes Mares . Não informada 11 - Indicação nº 47 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a necessidade de criar a semana da conscientização da luta das pessoas com deficiência , e a semana especial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autista (TEA). Não informada 12 - Indicação nº 109 de 2021 Processo: - Autor: Carvalhão que seja criado um Memorial do Município de Rio das Ostras. Não informada 13 - Indicação nº 126 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado, em caráter de urgência, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras. Não informada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/05/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 14 - Indicação nº 128 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF em Rio das Ostras. Não informada 15 - Indicação nº 148 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a implementação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica das ruas Niterói, Vitória, São Paulo, João Pessoa, Belo Horizonte e Porto Alegre, todas no bairro Jardim Bela Vista, nesta cidade. Não informada 16 - Indicação nº 161 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda um mutirão de limpeza, com capina, roçada, coleta de entulhos e varrição na rua Ipanema, bairro Extensão Novo Rio das Ostras, nesta cidade. Não informada 17 - Indicação nº 176 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construído uma unidade de atendimento do PSA - Programa de Saúde Animal em Cidade Praiana. Não informada 18 - Indicação nº 177 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de pavimentação, nivelamento, patrolamento, construção de rede de esgoto e de águas pluviais na Avenida Beira Canal, no Bairro Cidade Beira Mar. Não informada 19 - Indicação nº 194 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Indica ao Poder Executivo a realização de obras e reformulação de iluminação pública (troca de lâmpadas e luminárias) da Rodovia Prefeito José Bicudo Jardim (RJ-162) Trecho do trevo da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus até a divisa com o Município de Casimiro de Abreu/RJ. Não informada 20 - Indicação nº 195 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a minuta do anteprojeto de lei abaixo que visa autorizar aos servidores públicos do Município de Rio das Ostras ou quem assim estiver atuando no exercício de função pública de âmbito municipal, seja estatutário, celetista, comissionado, temporário ou a que título for, deixarem de comparecer ao serviço, sem prejuízo de sua remuneração, nos dias em que estiver comprovadamente realizando exames preventivos de câncer do colo de útero, de câncer de mama, câncer de próstata, câncer de intestino e outros tipos de câncer. Não informada 21 - Indicação nº 196 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja providenciado junto a Secretaria Municipal de Educação a inserção de código do tipo SKU (Stock Keeping Unity) ou unidade de manutenção de estoque nos uniformes escolares na rede municipal de ensino que vierem a ser adquiridos nos próximos anos. Não informada 22 - Indicação nº 210 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feita a estruturação no espaço Pau-Brasil, atualmente utilizado para a realização da festa do feijão, na estrada Professor Leandro Faria Sarzedas s/n Cantagalo, Rio das Ostras, para que além de ser local da festa, também possa atender à população, principalmente aos jovens, e idosos como quadra poliesportiva, e espaço para a realização de atividade esportivas. Não informada 23 - Indicação nº 218 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado o Programa Municipal de Enfrentamento das Desigualdades Sociais e Combate à Fome, nos termos do anteprojeto em anexo. Não informada 24 - Indicação nº 226 de 2021 Processo: - Autor: Tiaguinho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma e cobertura da quadra poliesportiva do bairro Mar do Norte. Não informada 25 - Indicação nº 229 de 2021 Processo: - Autor: Carvalhão que seja criado um Programa de Capacitação Profissional e Incentivo ao Empreendedorismo para Jovens de 16 aos 21 anos de idade no Município de Rio das Ostras. Não informada 26 - Indicação nº 230 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam substituídas as lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED com câmeras de monitoramento, nos postes dos bairros mais afetados pela criminalidade, em primeira etapa, estendendo posteriormente para todo o Município de Rio das Ostras. Não informada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/05/2021 Página 5 Matéria Ementa Situação 27 - Indicação nº 235 de 2021 Processo: - Autor: Tiaguinho INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitado ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através do programa “Rio Rural”, a aquisição de equipamentos para o cultivo do feijão e outras plantações, no bairro de Cantagalo. Não informada 28 - Indicação nº 241 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a ampliação e expansão da capacidade funerária no território municipal, especialmente quanto ao sepultamento, seja através da celebração de um contrato emergencial ou procedimento licitatório. Não informada 29 - Indicação nº 253 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA PROTEÇÃO E ESPERA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS na Av. Inajara, 983-931 - Nova Cidade, Rio das Ostras, em frente ao Posto de Saúde no Bairro Nova Cidade Rio das Ostras. Aguardando Despacho Inicial da Presidência Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/05/2021 Página 6