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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2021-05-04
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Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/05/2021 - 10:12 ;
Encerramento: 04/05/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV
; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA
; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última
hora 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 30 de 2021, O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que encaminhe cópia
integral, preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo n°
26.917/2017, processo este que se encontra localizado nesta Procuradoria segundo
consulta feita ao Portal de Andamentos de Processos Administrativos. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 31 de 2021,
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de Saúde que, dentro do prazo
regimental, encaminhe, com documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia
eletrônica, RESPOSTA a todos os itens abaixo elencados: (i) informe quais os
medicamentos hoje existentes na farmácia do Município de Rio das Ostras,
individualizando cada um, sua quantidade e forma de aquisição (adesão a atas de registro
de preços, licitação, dispensa de licitação, etc.); (ii) informe se o estoque atual de
medicamentos é estimado para que tenha duração por quanto tempo; (iii) informe se há
previsão para a aquisição de novos medicamentos, indicando os processos administrativos
relativos à esta ação; (iv) que apresente a listagem dos cidadãos que receberam
medicamentos na farmácia municipal nos últimos 06 (seis) meses, indicando os
medicamentos recebidos e as respectivas receitas médicas apresentadas. Sala das
Sessões, 29 de abril de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador –
Presidente da Comissão de Saúde Autor: Marciel, Número de Protocolo: 418, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 240 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação e implementação do
Sistema Integrado de Prontuário Eletrônico (PEP) na rede pública de saúde do Município
de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 243 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, converta a entrega dos kits de gêneros
alimentícios que não foram entregues de forma tempestiva aos alunos da rede pública
municipal de ensino em auxílio pecuniário retroativo aos meses em que o Poder Público
não os entregou e que, a partir da presente data, realize a entrega mensal dos kits
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enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas presenciais. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 244
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que,
COM URGÊNCIA, Institua um Cronograma, ao menos trimestral e enquanto perdurar a
situação que impede a realização de aulas presenciais na rede pública municipal,
contendo os prazos, dias e locais de entrega dos kits de gêneros alimentícios a partir da
presente data, devendo disponibilizar o citado Cronograma de Entrega no Portal de
Transparência da Prefeitura e em demais canais oficiais do Poder Executivo e até do Poder
Legislativo. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 245 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que, COM URGÊNCIA, promova, junto s instituições financeiras, a celebração
de convênios, acordos ou similares que permitam a concessão e abertura de linhas de
crédito mais flexíveis, favoráveis e com porcentagem de juros mínima aos
microempreendedores, pequenos empresários e trabalhadores autônomos do Município de
Rio das Ostras a fim de que se evite uma demissão em massa de trabalhadores que
dependem das atividades empresariais daqueles bem como que haja uma saída para os
comerciantes neste momento de pandemia para que não fechem suas portas e,
simultaneamente, lhes seja possibilitado o cumprimento das medidas sanitárias impostas e
cientificamente comprovadas eficazes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 342, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 271 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e expansão da rede de
iluminação pública e, pavimentação asfáltica nas Ruas do Sabiá, Rua H, Rua Maria Amália
e Rua César Gonçalves que ligam a Praia da Joana no bairro Colinas. Autor: Braga,
Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 258 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma ciclovia na Avenida Euclides da
Cunha, localizada no bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de
Protocolo: 364, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 254
de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a CONSTRUÇÃO DE
GUARITA PARA PROTEÇÃO E ESPERA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS
na Rua Manoel Pedro Freire, s/n - Nova Cidade, Rio das Ostras, em frente à Escola
Municipal Prefeito Paulo Pinheiro. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 356,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 266 de 2021, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Urbanização da Rodovia Norival Martins da
Cruz, lateral do Loteamento Gelson Apicelo. Autor: João Francisco, Número de Protocolo:
390, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 267 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, de Rio das Ostras, Reforma do Campo Society na Rua Monoel Pedro Freire em
frente a creche Valdira no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 227 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a implantação do “Programa de Saúde
Animal – PSA Itinerante”. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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; 13 - Indicação nº 237 de 2021, Inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação
contra a COVID-19 os guardas municipais e os fiscais. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 246 de 2021, Inclusão no grupo
prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19 os motoristas de van, ônibus, uber,
táxi e demais categoria do transporte alternativo. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 217 de 2021, que seja criado um
Programa de Reciclagem e Descarte Consciente de Lixo Eletrônico no âmbito do
Município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 224 de 2021, o recapeamento da Avenida das Camélias
no bairro Residencial praia âncora . Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 315, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 225 de 2021, a implantação de rede de
esgoto e pavimentação asfáltica da Av. flor do campo bairro residencial praia âncora .
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 4 - Vanderlan Moraes da
Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 5 - Tiago
Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=F04n_73ag60 ; 6 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 7 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 8 - Uderlan de
Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=F04n_73ag60 ; 9 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 10 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 11 - Leonardo de Paula
Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 12 - Carlos
Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=F04n_73ag60
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa
/ CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021, FICAM
DESTINADOS 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES, DE
PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO,
CADASTRADAS VIA CONVÊNIO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Carvalhão, Derlan, João Francisco, Léo Tatá,
Neizinho, Rogério Silva, Tiaguinho, Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 94, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pelo Autor - Obs.: A pedido do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento foi retirada a matéria para que seja feita uma emenda. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos
candidatos surdos e cegos nos Concursos Públicos a serem realizados no Município de Rio
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das Ostras, e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 208, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Matéria discutida na Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura dia 04/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento e justificou o voto o Vereador João Francisco de Souza Araújo. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021, Institui no Município o Dia da
Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 227, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 8ª Legislatura. Discursou na Matéria o vereador Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021,
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes
de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada no Município e dá
outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 268, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo
Autor - Obs.: A pedido do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento foi retirada a
matéria para que seja feita uma emenda. ; 6 - Requerimento nº 7 de 2021, O vereador
que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, REQUER, à Secretária de Saúde que informe, dentro do prazo
regimental, o seguinte: (a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje
integram o quadro do Poder Público municipal na qualidade de servidores efetivos,
individualizando por especialidade de cada um – ginecologia e obstetrícia, cardiologia,
cirurgião geral, clínico geral, pediatria, oncologia, ortopedia, gastroenterologia,
oftalmologia, dermatologia, epidemiologia, anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia,
neurocirurgião, reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares,
epidemiologia, anestesiologia, enfermeiros, técnicos em enfermagem, radiologia, técnicos
em radiologia e todas as demais especialidades não mencionadas no rol exemplificativo
até aqui descrito; (b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder
Público na qualidade de servidores contratados temporariamente nos mesmos moldes do
item acima; (c) a quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos
de Saúde e outros similares que existem no município e quantos profissionais médicos
atuam em cada um destes – efetivos ou contratados –, descrevendo também suas
especialidades para cada caso; (d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em
geral – efetivos ou contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA),
descrevendo também suas especialidades; (e) a quantidade de médicos e profissionais da
saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal,
descrevendo também suas especialidades; (f) a quantidade de servidores comissionados e
contratados temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de forma
originária ou à disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde e a Farmácia Popular,
descrevendo a nomenclatura do cargo ocupado e sua remuneração analítica; (g) que
informe se há alguma deficiência de especialidade médica no município e, em caso
positivo, qual é a especialidade; (h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do
município quanto à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número
aproximado ou porcentagem diante da densidade populacional hoje existente. Sala das
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Sessões, 12 de fevereiro de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 146, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 8, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 04/05/2021. Discursaram na Matéria os
vereadores: André dos Santos Braga e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.
Justificaram o voto os vereadores André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar; Sidnei Mattos Filho; Leonardo de Paula Tavares; Mauricio Braga Mesquita;
João Francisco de Souza Araújo; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Uderlan de
Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 9 - Indicação nº 20 de 2021, Indicação
pavimentação asfáltica na Rua 08, no Loteamento Residência Praia Âncora. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 31, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Indicação nº 33
de 2021, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Avenida das
Palmeiras no bairro Verdes Mares . Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 45, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 11 - Indicação nº 47 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das
Ostras, a necessidade de criar a semana da conscientização da luta das pessoas com
deficiência , e a semana especial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro do
Autista (TEA). Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação nº 109
de 2021, que seja criado um Memorial do Município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 150, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação nº 126 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado, em caráter de urgência, o Plano Municipal de
Saneamento Básico de Rio das Ostras. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo:
177, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/05/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação nº 128 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
criada a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF em Rio das Ostras. Autor: Uderlan
Hespanhol, Número de Protocolo: 185, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 15 - Indicação nº 148
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a implementação de rede
de esgoto e pavimentação asfáltica das ruas Niterói, Vitória, São Paulo, João Pessoa, Belo
Horizonte e Porto Alegre, todas no bairro Jardim Bela Vista, nesta cidade. Autor: Rogério
Silva, Número de Protocolo: 211, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 16 - Indicação nº 161
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda um mutirão de limpeza,
com capina, roçada, coleta de entulhos e varrição na rua Ipanema, bairro Extensão Novo
Rio das Ostras, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 226, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 17 - Indicação nº 176 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja construído uma unidade de atendimento do PSA -
Programa de Saúde Animal em Cidade Praiana. Autor: Braga, Número de Protocolo: 251,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
da 8ª Legislatura dia 04/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: André dos Santos
Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 18 - Indicação nº 177 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de pavimentação,
nivelamento, patrolamento, construção de rede de esgoto e de águas pluviais na Avenida
Beira Canal, no Bairro Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 252, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 19 - Indicação nº 194 de 2021, Indica ao Poder Executivo a realização de obras e
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reformulação de iluminação pública (troca de lâmpadas e luminárias) da Rodovia Prefeito
José Bicudo Jardim (RJ-162) Trecho do trevo da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino
Tannus até a divisa com o Município de Casimiro de Abreu/RJ. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 276, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Indicação nº 195 de 2021, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a minuta do anteprojeto de lei
abaixo que visa autorizar aos servidores públicos do Município de Rio das Ostras ou quem
assim estiver atuando no exercício de função pública de âmbito municipal, seja
estatutário, celetista, comissionado, temporário ou a que título for, deixarem de
comparecer ao serviço, sem prejuízo de sua remuneração, nos dias em que estiver
comprovadamente realizando exames preventivos de câncer do colo de útero, de câncer
de mama, câncer de próstata, câncer de intestino e outros tipos de câncer. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 278, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 19ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 04/05/2021. Discursou na
Matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 21 - Indicação
nº 196 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja providenciado junto a
Secretaria Municipal de Educação a inserção de código do tipo SKU (Stock Keeping Unity)
ou unidade de manutenção de estoque nos uniformes escolares na rede municipal de
ensino que vierem a ser adquiridos nos próximos anos. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 279, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 22 - Indicação nº 210 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, seja feita a estruturação no espaço Pau-Brasil, atualmente utilizado para a
realização da festa do feijão, na estrada Professor Leandro Faria Sarzedas s/n Cantagalo,
Rio das Ostras, para que além de ser local da festa, também possa atender à população,
principalmente aos jovens, e idosos como quadra poliesportiva, e espaço para a realização
de atividade esportivas. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 295, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria discutida
na Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia
04/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 23 - Indicação
nº 218 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado o
Programa Municipal de Enfrentamento das Desigualdades Sociais e Combate à Fome, nos
termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 307, Tipo:
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Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Matéria discutida na Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura dia 04/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: Mauricio Braga Mesquita.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 24 - Indicação nº 226 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja feita a reforma e cobertura da quadra poliesportiva do bairro Mar do Norte.
Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 320, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 25 - Indicação nº 229
de 2021, que seja criado um Programa de Capacitação Profissional e Incentivo ao
Empreendedorismo para Jovens de 16 aos 21 anos de idade no Município de Rio das
Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 323, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 26 - Indicação nº 230
de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam substituídas as
lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED com câmeras de monitoramento, nos postes
dos bairros mais afetados pela criminalidade, em primeira etapa, estendendo
posteriormente para todo o Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 324, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 04/05/2021. Discursou na Matéria o vereador:
Mauricio Braga Mesquita Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 27 - Indicação nº 235 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitado ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através do programa “Rio Rural”,
a aquisição de equipamentos para o cultivo do feijão e outras plantações, no bairro de
Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 330, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 28 - Indicação nº 241
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
promova a ampliação e expansão da capacidade funerária no território municipal,
especialmente quanto ao sepultamento, seja através da celebração de um contrato
emergencial ou procedimento licitatório. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 337, Tipo:
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Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 29 - Indicação nº 253 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das
Ostras, a CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA PROTEÇÃO E ESPERA DOS USUÁRIOS DE
TRANSPORTES COLETIVOS na Av. Inajara, 983-931 - Nova Cidade, Rio das Ostras, em
frente ao Posto de Saúde no Bairro Nova Cidade Rio das Ostras. Autor: João Francisco,
Número de Protocolo: 355, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 4 - João Francisco de
Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 5 -
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=F04n_73ag60 ; 6 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 7 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 8 - Rogério Belém da Silva
/ REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 9 -
André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=F04n_73ag60 ; 10 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60 ; 11 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F04n_73ag60
Ocorrências da Sessão: O Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes participou da
sessão de forma remota. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
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Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/05/2021 - 10:12
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 30
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao
Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que encaminhe cópia
integral, preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo
Administrativo n° 26.917/2017, processo este que se encontra localizado
nesta Procuradoria segundo consulta feita ao Portal de Andamentos de
Processos Administrativos. 
Aguardando Despacho
Inicial da Presidência
2 - Requerimento nº 31
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à
Secretária de Saúde que, dentro do prazo regimental, encaminhe, com
documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica,
RESPOSTA a todos os itens abaixo elencados: (i) informe quais os
medicamentos hoje existentes na farmácia do Município de Rio das
Ostras, individualizando cada um, sua quantidade e forma de aquisição
(adesão a atas de registro de preços, licitação, dispensa de licitação,
etc.); (ii) informe se o estoque atual de medicamentos é estimado para
que tenha duração por quanto tempo; (iii) informe se há previsão para a
aquisição de novos medicamentos, indicando os processos
administrativos relativos à esta ação; (iv) que apresente a listagem dos
cidadãos que receberam medicamentos na farmácia municipal nos
últimos 06 (seis) meses, indicando os medicamentos recebidos e as
respectivas receitas médicas apresentadas. Sala das Sessões, 29 de abril
de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador – Presidente
da Comissão de Saúde 
Aguardando Despacho
Inicial da Presidência
3 - Indicação nº 240 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que promova a criação e implementação do
Sistema Integrado de Prontuário Eletrônico (PEP) na rede pública de
saúde do Município de Rio das Ostras. 
Não informada
4 - Indicação nº 243 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, converta a entrega
dos kits de gêneros alimentícios que não foram entregues de forma
tempestiva aos alunos da rede pública municipal de ensino em auxílio
pecuniário retroativo aos meses em que o Poder Público não os entregou
e que, a partir da presente data, realize a entrega mensal dos kits
enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas
presenciais. 
Não informada
5 - Indicação nº 244 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, Institua um
Cronograma, ao menos trimestral e enquanto perdurar a situação que
impede a realização de aulas presenciais na rede pública municipal,
contendo os prazos, dias e locais de entrega dos kits de gêneros
alimentícios a partir da presente data, devendo disponibilizar o citado
Cronograma de Entrega no Portal de Transparência da Prefeitura e em
demais canais oficiais do Poder Executivo e até do Poder Legislativo. 
Não informada
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 245 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, promova, junto s
instituições financeiras, a celebração de convênios, acordos ou similares
que permitam a concessão e abertura de linhas de crédito mais flexíveis,
favoráveis e com porcentagem de juros mínima aos
microempreendedores, pequenos empresários e trabalhadores
autônomos do Município de Rio das Ostras a fim de que se evite uma
demissão em massa de trabalhadores que dependem das atividades
empresariais daqueles bem como que haja uma saída para os
comerciantes neste momento de pandemia para que não fechem suas
portas e, simultaneamente, lhes seja possibilitado o cumprimento das
medidas sanitárias impostas e cientificamente comprovadas eficazes. 
Não informada
7 - Indicação nº 271 de
2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e expansão da
rede de iluminação pública e, pavimentação asfáltica nas Ruas do Sabiá,
Rua H, Rua Maria Amália e Rua César Gonçalves que ligam a Praia da
Joana no bairro Colinas. 
Aguardando Despacho
Inicial da Presidência
8 - Indicação nº 258 de
2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma ciclovia na
Avenida Euclides da Cunha, localizada no bairro Enseada das Gaivotas. 
Aguardando Despacho
Inicial da Presidência
9 - Indicação nº 254 de
2021
Processo: -
Autor: João Francisco 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a
CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA PROTEÇÃO E ESPERA DOS
USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS na Rua Manoel Pedro
Freire, s/n - Nova Cidade, Rio das Ostras, em frente à Escola Municipal
Prefeito Paulo Pinheiro. 
Aguardando Despacho
Inicial da Presidência
10 - Indicação nº 266
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Urbanização da
Rodovia Norival Martins da Cruz, lateral do Loteamento Gelson Apicelo. 
Aguardando Despacho
Inicial da Presidência
11 - Indicação nº 267
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Reforma do
Campo Society na Rua Monoel Pedro Freire em frente a creche Valdira
no Bairro Nova Cidade. 
Aguardando Despacho
Inicial da Presidência
12 - Indicação nº 227
de 2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP,
promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA
Itinerante”. 
Não informada
13 - Indicação nº 237
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
Inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a
COVID-19 os guardas municipais e os fiscais. Não informada
14 - Indicação nº 246
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
Inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a
COVID-19 os motoristas de van, ônibus, uber, táxi e demais categoria do
transporte alternativo. 
Não informada
15 - Indicação nº 217
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja criado um Programa de Reciclagem e Descarte Consciente de
Lixo Eletrônico no âmbito do Município de Rio das Ostras. Não informada
16 - Indicação nº 224
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
o recapeamento da Avenida das Camélias no bairro Residencial praia
âncora . Não informada
17 - Indicação nº 225
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. flor do
campo bairro residencial praia âncora . Não informada
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de
2021
Processo: -
Autores: Carvalhão,
Derlan, João Francisco,
Léo Tatá, Neizinho,
Rogério Silva,
Tiaguinho, Uderlan
Hespanhol 
FICAM DESTINADOS 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL DE
MORADIAS POPULARES, DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
PÚBLICOS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS
OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO,
CADASTRADAS VIA CONVÊNIO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos
e cegos nos Concursos Públicos a serem realizados no Município de Rio
das Ostras, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Institui no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá
outras providências. Não informada
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator
RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede
pública e privada no Município e dá outras providências. 
Não informada
5 - Requerimento nº 2
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao
Secretário Municipal de Fazenda, que encaminhe cópia integral, e de
preferência através de meios eletrônicos, do processo administrativo
01731/2009, que se encontra em sua Secretaria desde o dia 18.12.2020,
conforme consulta do andamento processual no sítio da Prefeitura. O
citado processo administrativo tem por objeto a desapropriação de
imóvel localizado na Rua Graciliano Ramos, n° 74, no Bairro Recanto
declarado de utilidade pública através do Decreto n° 824/2013 para
funcionamento de Unidade Escolar de Educação Infantil Anexo Prefeito
Cláudio Ribeiro, cuja indenização pelo Poder Público ao particular teve
por valor total o montante de R$ 2.191.519,00 (dois milhões, cento e um
mil e quinhentos e dezenove reais), sendo a última parcela paga no final
do ano de 2020. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 7
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, à
Secretária de Saúde que informe, dentro do prazo regimental, o
seguinte: (a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje
integram o quadro do Poder Público municipal na qualidade de
servidores efetivos, individualizando por especialidade de cada um –
ginecologia e obstetrícia, cardiologia, cirurgião geral, clínico geral,
pediatria, oncologia, ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia,
dermatologia, epidemiologia, anestesiologia, otorrinolaringologia,
urologia, neurocirurgião, reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia,
dentistas, buco-maxilares, epidemiologia, anestesiologia, enfermeiros,
técnicos em enfermagem, radiologia, técnicos em radiologia e todas as
demais especialidades não mencionadas no rol exemplificativo até aqui
descrito; (b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do
Poder Público na qualidade de servidores contratados temporariamente
nos mesmos moldes do item acima; (c) a quantidade de Unidades
Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos de Saúde e outros
similares que existem no município e quantos profissionais médicos
atuam em cada um destes – efetivos ou contratados –, descrevendo
também suas especialidades para cada caso; (d) a quantidade de
médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados –
que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descrevendo
também suas especialidades; (e) a quantidade de médicos e profissionais
da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam Pronto Socorro
Municipal, descrevendo também suas especialidades; (f) a quantidade de
servidores comissionados e contratados temporariamente que hoje
atuam na Secretaria de Saúde, sejam de forma originária ou à
disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde e a Farmácia Popular,
descrevendo a nomenclatura do cargo ocupado e sua remuneração
analítica; (g) que informe se há alguma deficiência de especialidade
médica no município e, em caso positivo, qual é a especialidade; (h) por
fim, que informe qual é atualmente a cobertura do município quanto à
atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número
aproximado ou porcentagem diante da densidade populacional hoje
existente. Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2021. Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento Vereador 
Não informada
7 - Requerimento nº
21 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor
Alexandre Beleza Romão, que informe, se houve a incorporação pelo
SAAE dos equipamentos e obras executadas referente aos projetos de
abastecimento e esgotamento sanitário existentes no Município em
cumprimento ao disposto no art. 11, §1o da Lei nº 2039/2017. 
Aguardando Despacho
Inicial da Presidência
8 - Requerimento nº
29 de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
REQUER, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e
Obras Públicas que, dentro do prazo regimental, esclareça,
preferencialmente por via eletrônica, o seguinte: (a) informe quais as
obras se encontram atualmente paralisadas em âmbito no município de
Rio das Ostras, (b) informe quais as obras se encontram em trâmite no
âmbito do município de Rio das Ostras, 
Aguardando Despacho
Inicial da Presidência
9 - Indicação nº 20 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Indicação pavimentação asfáltica na Rua 08, no Loteamento Residência
Praia Âncora. Não informada
10 - Indicação nº 33
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Avenida
das Palmeiras no bairro Verdes Mares . Não informada
11 - Indicação nº 47
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a
necessidade de criar a semana da conscientização da luta das pessoas
com deficiência , e a semana especial de conscientização sobre o
Transtorno do Espectro do Autista (TEA). 
Não informada
12 - Indicação nº 109
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja criado um Memorial do Município de Rio das Ostras. Não informada
13 - Indicação nº 126
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado, em caráter de
urgência, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras. Não informada
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 128
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada a Central de
Abastecimento Farmacêutico – CAF em Rio das Ostras. Não informada
15 - Indicação nº 148
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a implementação
de rede de esgoto e pavimentação asfáltica das ruas Niterói, Vitória, São
Paulo, João Pessoa, Belo Horizonte e Porto Alegre, todas no bairro
Jardim Bela Vista, nesta cidade. 
Não informada
16 - Indicação nº 161
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda um mutirão de
limpeza, com capina, roçada, coleta de entulhos e varrição na rua
Ipanema, bairro Extensão Novo Rio das Ostras, nesta cidade. 
Não informada
17 - Indicação nº 176
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja construído uma unidade de atendimento do
PSA - Programa de Saúde Animal em Cidade Praiana. 
Não informada
18 - Indicação nº 177
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de pavimentação,
nivelamento, patrolamento, construção de rede de esgoto e de águas
pluviais na Avenida Beira Canal, no Bairro Cidade Beira Mar. 
Não informada
19 - Indicação nº 194
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
Indica ao Poder Executivo a realização de obras e reformulação de
iluminação pública (troca de lâmpadas e luminárias) da Rodovia Prefeito
José Bicudo Jardim (RJ-162) Trecho do trevo da Rodovia Engenheiro Luiz
Gonzaga Quirino Tannus até a divisa com o Município de Casimiro de
Abreu/RJ. 
Não informada
20 - Indicação nº 195
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a minuta do anteprojeto de lei abaixo que visa
autorizar aos servidores públicos do Município de Rio das Ostras ou
quem assim estiver atuando no exercício de função pública de âmbito
municipal, seja estatutário, celetista, comissionado, temporário ou a que
título for, deixarem de comparecer ao serviço, sem prejuízo de sua
remuneração, nos dias em que estiver comprovadamente realizando
exames preventivos de câncer do colo de útero, de câncer de mama,
câncer de próstata, câncer de intestino e outros tipos de câncer. 
Não informada
21 - Indicação nº 196
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja providenciado junto a
Secretaria Municipal de Educação a inserção de código do tipo SKU
(Stock Keeping Unity) ou unidade de manutenção de estoque nos
uniformes escolares na rede municipal de ensino que vierem a ser
adquiridos nos próximos anos. 
Não informada
22 - Indicação nº 210
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feita a estruturação no espaço
Pau-Brasil, atualmente utilizado para a realização da festa do feijão, na
estrada Professor Leandro Faria Sarzedas s/n Cantagalo, Rio das Ostras,
para que além de ser local da festa, também possa atender à população,
principalmente aos jovens, e idosos como quadra poliesportiva, e espaço
para a realização de atividade esportivas. 
Não informada
23 - Indicação nº 218
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado o
Programa Municipal de Enfrentamento das Desigualdades Sociais e
Combate à Fome, nos termos do anteprojeto em anexo. 
Não informada
24 - Indicação nº 226
de 2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma e
cobertura da quadra poliesportiva do bairro Mar do Norte. Não informada
25 - Indicação nº 229
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja criado um Programa de Capacitação Profissional e Incentivo ao
Empreendedorismo para Jovens de 16 aos 21 anos de idade no Município
de Rio das Ostras. 
Não informada
26 - Indicação nº 230
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam substituídas as
lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED com câmeras de
monitoramento, nos postes dos bairros mais afetados pela criminalidade,
em primeira etapa, estendendo posteriormente para todo o Município de
Rio das Ostras. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 235
de 2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitado ao Governo do Estado,
por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e
Abastecimento, através do programa “Rio Rural”, a aquisição de
equipamentos para o cultivo do feijão e outras plantações, no bairro de
Cantagalo. 
Não informada
28 - Indicação nº 241
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que promova a ampliação e expansão da
capacidade funerária no território municipal, especialmente quanto ao
sepultamento, seja através da celebração de um contrato emergencial ou
procedimento licitatório. 
Não informada
29 - Indicação nº 253
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a
CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA PROTEÇÃO E ESPERA DOS
USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS na Av. Inajara, 983-931 -
Nova Cidade, Rio das Ostras, em frente ao Posto de Saúde no Bairro
Nova Cidade Rio das Ostras. 
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