| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2021-05-05 |
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Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/05/2021 - 10:20 ; Encerramento: 05/05/2021 - Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Expedientes: Chamada: Início da Sessão Ordinária. Registra-se que foram designados os Presidentes e Relatores das Comissões Especiais de Inquérito nº 001/2021 E 002/2021 e que os Membros dessas foram sorteados, tudo na forma do Regimento i=Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 5º Sessão Extraordinária. Tem-se a consignar, que o Parecer da Comissão de Saúde, referente ao Projeto de Ler nº 73/2021 foi exarado verbalmente, durante a Sessão Extraordinária, favorável à aprovação do Projeto de Lei. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2021, Dispõe sobre a doação de uma área de terra para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e o Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providencias. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021, Torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, situados no Município de Rio das Ostras o fornecimento de diplomas e certificados em braile, aos alunos com Deficiência Visual, como documentos comprobatórios de conclusão de curso. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021, Institui, em âmbito municipal, a campanha de fomento e conscientização sobre a importância da doação de sangue. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021, Dispõe sobre a Proibição de Maus-Tratos e Crueldade aos Animais no Território do Município de Rio das Ostras. Autoria Conjunta: Vereadores Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rogério Belém da Silva. Autores: Marciel, Rogério Silva, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021, Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Rio das Ostras Autor: Marciel, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021, Inclui as gestantes ou puérperas como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021, Estabelece a obrigatoriedade, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021, Concede isenção das taxas de inscrição em concurso Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 31/05/2021 Página 1 públicos, no Município de Rio das Ostras, ao doador regular de sangue. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021, Institui a Campanha ‘Cuida Bem de Mim’, destinada a combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes (Lei Henry Borel). Autor: Marciel, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021, Dispõe sobre a projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica, de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e as penalizações incluídas na Lei Federal nº 11.829/2008. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021, Fica instituído o "Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil" nas Unidades de Saúde do Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 107 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize, através da elaboração de Projeto de Lei ou de outro ato normativo que entenda adequado, a fixação da carga horária dos Técnicos em Enfermagem e Técnicos em Laboratório para 30h (trinta) horas semanais. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 117 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova, sempre que possível, a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras, devendo assim proceder o Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 118 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por meio de ato normativo se for o caso, um local que seja capaz de reunir todos os Conselhos Municipais hoje existentes – surgindo assim a chamada “Casa dos Conselhos” em Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 228 de 2021, que através da Secretaria de Saúde, institua na rede municipal de Saúde ou através do convênios com clinicas especializadas o tratamento de “EQUOTERAPIA”. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 236 de 2021, a reforma da ponte de ferro localizada na Rua Pingo de Ouro sentido ao Bairro Cláudio Ribeiro. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 261 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19 de todos os profissionais envolvidos com a área da educação que trabalham nas escolas da rede pública municipal e da rede particular, incluindo porteiros, serventes e outros auxiliares que dão suporte aos educadores , com a finalidade de garantir o ambiente de aprendizagem seguro para o retorno das aulas presenciais. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 262 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/ vacinação contra a COVID-19, os profissionais da categoria bancária, com vistas a garantir a segurança e a integridade destes profissionais que atuam na linha de frente do atendimento, sendo também uma medida para proteger a população. Autor: Carlos Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 31/05/2021 Página 2 Augusto, Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 268 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, limpeza no Canal das Corujas em Nova Cidade. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 393, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 269 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a reforma das instalações, reparo e manutenção dos equipamentos que guarnecem o Centro de Qualificação Gastronômico José Hugo Celidônio, vinculado a pasta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, localizado na Rua Três Marias s/no. – Nova Cidade/Rio das Ostras-RJ. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 394, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 275 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Travessa das Camélias, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 276 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua Flor dos Campos, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 278 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas dos Cedros, Rua das Amariles e Rua dos Manacás, Residencial Praia Âncora. Autor: Braga, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 279 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a construção de cantinas populares para servir café da manhã a moradores de rua e trabalhadores em pontos estratégicos da cidade. Autor: Braga, Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 282 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a sanitização de todas as vans do transporte público em rio das ostras nos locais denominado de “ponto final das vans”. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 283 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de ciclovia e ciclo de faixas na Rodovia Amaral Peixoto, na altura do Trevo de Rio das Ostras. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 32 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo que, dentro do prazo regimental, ESCLAREÇA quais foram os CRITÉRIOS UTILIZADOS para a formação do Gabinete da Vacina contra o Covid-19 no Município de Rio das Ostras, tendo em vista que há apenas UMA servidora da Secretaria de Saúde, como se vê da transcrição abaixo da Portaria 957/2020 publicada no Diário Oficial de Edição n° 1.269, dia 30 de dezembro de 2020: “PORTARIA Nº 0957/2020 CRIA O GABINETE DA VACINA CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando o Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 31/05/2021 Página 3 Processo Administrativo nº 27370/2020, RESOLVE: Art. 1° Criar o Gabinete da Vacina Contra COVID-19 com o objetivo de avaliar e implementar as oportunidades de imunização, sob a presidência do Chefe do Executivo. Art. 2° Ficam nomeados para compor o referido o Gabinete os seguintes servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 0957/2020 • Jane Blanco Teixeira – Secretária Municipal de Saúde; • Eliara Fialho Ribeiro dos Santos – Secretária Municipal de Bem-Estar Social; • Aurora Cristina Siqueira Ferreira Pereira – Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; • Carmem Cristina Kanda de Sá Rocha – Subsecretária Municipal de Fazenda; • Ricardo Silva Lopes - Secretário Municipal de Controle Interno; • Mário Alves Baião Filho – Secretário Municipal de Gestão Pública; • Giovanni da Silva Zaror – Secretário Municipal de Administração Púbica; • Luiz Gustavo Tebaldi Henriques dos Reis – Assessor de Comunicação e Tecnologia da Informação; • Evandro da Silva Carvalho – Inspetor Geral de Segurança Pública; • Anderson Huguenin Gonçalves – Procurador-Geral do Município.” Se REQUER, também, que seja encaminhada cópia integral, preferencialmente por meio eletrônico, do Processo Administrativo 27.370/2020. Por fim, deverá esclarecer ainda quais as atribuições de cada um dos componentes do Gabinete, suas qualificações técnicas –especialmente para lidar da matéria de saúde pública – assim como encaminhar, preferencialmente por mídia eletrônica, as atas das reuniões, ofícios enviados e recebidos pelo citado Gabinete a outros órgãos, poderes ou entes da Federação e os documentos científicos que fundamentaram, até hoje, a elaboração e publicação dos Decretos do Poder Executivo envolvendo as ações de combate ao coronavírus, desde o primeiro até o último. Sala das Sessões, 1° de maio de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador – Presidente da Comissão de Saúde Autor: Marciel, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 33 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Educação, Esportes e Lazer que, dentro do prazo regimental, encaminhe, preferencialmente por mídia eletrônica, esclarecimentos a respeito da implementação da Lei Municipal n° 2.190/2019 que, conforme sua ementa, “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO DAS OSTRAS.” Caso, porventura, não tenha sequer sido iniciada a implementação da Gestão Democrática nas Escolas do Município, que o Exmo. Secretário Municipal de Educação, Esportes e Lazer informe os motivos para o aparente descumprimento de determinação legal promulgada pelo próprio Chefe do Executivo em proposição de sua autoria. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 34 de 2021, REQUERIMENTO Nº /2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário de Administração Pública que, dentro do prazo regimental, INFORME, preferencialmente por mídia eletrônica, e preste esclarecimentos a respeito dos seguintes itens: (i) indique o valor total da folha de pagamento de pessoal (incluindo servidores efetivos, comissionados, contratados e cedidos com ônus para o Município) do Poder Executivo e individualizando o montante por cada Secretaria e Entidades da Administração Pública Indireta nos meses de novembro de 2019, novembro de 2020 e março de 2021; (ii) qual era a quantidade de cargos comissionados ocupados, funções gratificadas designadas e contratados temporariamente em janeiro de 2016, janeiro de 2017, janeiro de 2018, janeiro de 2019, janeiro de 2020 e janeiro de 2021; (iii) qual era a quantidade de cargos comissionados ocupados, funções gratificadas designadas e contratados temporariamente no mês de março do corrente ano e quantos se encontravam disponíveis (não ocupados) na estrutura do Poder Executivo até a data citada; (iv) quantas nomeações de cargos Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 31/05/2021 Página 4 comissionados e designações de funções gratificadas houve no ínterim compreendido entre os meses de fevereiro de 2020 e abril de 2021, indicando nominalmente cada uma, apresentado as portarias com suas respectivas publicações nos Diários Oficiais, cargo ocupado ou função gratificada, simbologia, vencimentos totais e Secretaria do cargo ou função gratificada de origem; (v) quantas nomeações de cargos comissionados, designações de funções gratificadas e contratações temporárias houve no ínterim compreendido entre os meses de fevereiro de 2020 e março de 2021 especificamente na Secretaria de Saúde, individualizando nominalmente cada uma, apresentado as portarias com suas respectivas publicações nos Diários Oficiais, cargos ocupados e funções gratificadas exercidas, simbologia e vencimentos; (vi) informe quantos servidores, efetivos, comissionados, contratados ou cedidos com ônus para o Município de Rio das Ostras ocupam cargos efetivos, comissionados, contratados e/ou funções gratificadas da estrutura de uma determinada Secretaria, Gabinete do Prefeito ou Entidades da Administração Indireta e que estão à disposição de outros que não os da Secretaria de origem, justificando o motivo da disposição documentalmente; (vii) informe a quantidade de servidores cedidos ao Município de Rio das Ostras com ônus para este desde o mês de janeiro de 2019 até a presente data, apresentando as respectivas portarias de recebimento (cessão), os convênios entre os órgãos para a realização destas com sua publicação em Diários Oficiais bem como o valor total pago mensalmente aos servidores cedidos mês a mês desde janeiro de 2019 até a presente data, individualizando o local em que há o exercício de suas funções e o local do cargo de provimento originário no ente cedente. Sala das Sessões, 02 de maio de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento nº 35 de 2021, REQUERIMENTO Nº /2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de Saúde do Município de Rio das Ostras que encaminhe cópia integral, preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo de n° 13.103/2019 bem como de eventuais processos administrativos anexos e em apenso, processo que se encontra localizado nesta Secretaria segundo consulta feita ao Portal de Andamentos de Processos Administrativos, devendo encaminhar também toda a tramitação do processo citado e eventuais apensos no SALI desde a sua instauração. Sala das Sessões, 02 de maio de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 37 de 2021, REQUERIMENTO Nº /2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de Saúde que, dentro do prazo regimental, encaminhe, com documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica, RESPOSTA a todos os itens abaixo elencados: (i) informe os servidores, efetivos, comissionados ou contratados, que são os responsáveis pela condução de veículos oficiais e os acompanhantes para busca das doses das vacinas contra o coronavírus em casos de não entrega direta pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ao Município, desde o início da distribuição das vacinas; (ii) informe se os servidores em geral que buscam as doses das vacinas contra o coronavírus fora do Município e os servidores que as recebem em território Municipal possuem alguma espécie de treinamento e capacitação prévia para lidar, manusear e armazenar as vacinas; (iii) informe qual o veículo utilizado para tal fim, se este está devidamente equipado para o transporte das doses das vacinas e quantas vezes a adoção desta medida foi necessária, individualizando os servidores que foram responsáveis pelas buscas das doses vacinas em cada uma das vezes; (iv) informe os servidores, efetivos, comissionados ou contratados, que são os responsáveis pela condução de veículos oficiais e seus acompanhantes para busca de eventuais equipamentos, máquinas e insumos relacionados ao combate do coronavírus em casos de não entrega pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, desde janeiro de 2020; (v) informe qual o veículo utilizado para a finalidade citada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 31/05/2021 Página 5 no item (iv) acima e quantas vezes a adoção desta medida foi necessária, individualizando os servidores que foram responsáveis pelas buscas dos insumos em cada uma das vezes. Sala das Sessões, 1° de maio de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador – Presidente da Comissão de Saúde Autor: Marciel, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento nº 38 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Secretário Municipal de Administração que, dentro do prazo regimental de 15(quinze) dias, encaminhe as informações sobre as progressões do vencimento básico dos servidores públicos, previstas na Lei Municipal nº. 1.560/2011 e Lei Municipal nº. 1.548/2011, com documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica, abaixo elencadas. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021, Fica concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021, Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=Qw98RwqC8u4 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 2 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=Qw98RwqC8u4 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 3 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=Qw98RwqC8u4 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 4 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=Qw98RwqC8u4 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 5 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=Qw98RwqC8u4 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 6 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=Qw98RwqC8u4 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 7 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=Qw98RwqC8u4 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 8 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Qw98RwqC8u4 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 9 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Qw98RwqC8u4 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 10 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=Qw98RwqC8u4 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 11 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=Qw98RwqC8u4 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 12 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=Qw98RwqC8u4 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 13 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Qw98RwqC8u4 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 31/05/2021 Página 6 CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos Concursos Públicos a serem realizados no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 208, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida em 2º votação na Ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 05/05/2021. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021, Institui no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 227, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida em 2º votação na Ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 05/05/2021. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021, Garante às pessoas ostomizadas as condições de acessibilidade aos sanitários dos postos de saúde e hospitais públicos, clínicas privadas e estabelecimentos comerciais em geral que possuam sanitários, situados no Município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, atendendo suas necessidades especiais, bem como a identificação com adesivo próprio. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 234, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 05/05/2021. Discursaram na Matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; João Francisco de Souza Araújo e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram seus votos os vereadores: Paulo Fernando Carvalho Gomes; André dos Santos Braga; João Francisco de Souza Araújo; Rogério Belém da Silva; Uderlan de Andrade Hespanhol e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em estabelecimentos comerciais em geral tais como, por exemplo, shopping centers, mercados, hiper e supermercados e dá outras providências Autor: Marciel, Número de Protocolo: 235, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 05/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram seus votos os vereadores: Paulo Fernando Carvalho Gomes; Rogério Belém da Silva e João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 31/05/2021 Página 7 Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada no Município e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 268, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 05/05/2021. Discursaram na Matéria os vereadores: Paulo Fernando Carvalho Gomes; André dos Santos Braga; Rogério Belém da Silva; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge Barros. Após os vereadores discursarem na matéria. A pedido do autor a mesma foi retirada da Ordem do Dia para que seja feita uma emenda. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021, Dispõe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral, visando dar cumprimento ao imperativo legal que responsabiliza o poder municipal pelas ações protetivas a crianças e adolescentes ameaçadas de seus direitos (artigo 70 da Lei 8.069/90). Autor: Marciel, Número de Protocolo: 302, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 05/05/2021. Discursaram na Matéria os vereadores: Paulo Fernando Carvalho Gomes; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Sidnei Mattos Filho; João Francisco de Souza Araújo; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021, Cria o Programa Banco de Empregos para os Jovens, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 306, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 05/05/2021. Discursaram na Matéria os vereadores: André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Sidnei Mattos Filho; Leonardo de Paula Tavares; Mauricio Braga Mesquita; João Francisco de Souza Araújo; Rogério Belém da Silva; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 - Indicação nº 15 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicação pavimentação asfáltica na Rua 04, no Loteamento Residência Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 9 - Indicação nº 22 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicações pavimentação asfáltica na Rua 02, no Loteamento Residência Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 10 - Indicação nº 45 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em atraso. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 11 - Indicação nº 48 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a necessidade de fazer a construção de uma ciclovia na Avenida das Flores. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 31/05/2021 Página 8 Autor ; 12 - Indicação nº 50 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto e galerias de aguas pluviais na Rua 51, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 13 - Indicação nº 91 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda a limpeza e drenagem do canal dos Medeiros, a inspeção das manilhas que se encontram entupidas e/ou quebradas, e se perfaça a campina da Av. Serramar, bairro Extensão Serramar, neste município. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 14 - Indicação nº 106 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que providencie a construção de quebramolas com redutores de velocidade na Rua das Papoulas, na altura da AV das Camélias com a Rua Chuva de Prata, localizado no bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 140, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 15 - Indicação nº 110 de 2021, que seja cedido para a Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras, um espaço para instalação de dormitório, vestiário e refeitório. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 16 - Indicação nº 111 de 2021, que seja desenvolvido um programa de armamento e treinamento da Guarda Civil Municipal. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 152, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 17 - Indicação nº 121 de 2021, CRIE UMA COMISSÃO. EM PARCERIA COM O PODER LEGISLATIVO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 18 - Indicação nº 123 de 2021, instalação de placas de identificação de nomes dos logradouros em todos os bairros e manutenção nas placas já existentes. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 19 - Indicação nº 124 de 2021, a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) em toda extensão da rua Madre Paulina no Bairro Village. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 20 - Indicação nº 165 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma ciclovia na Rua das Camélias, localizada no bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 239, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 21 - Indicação nº 166 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a obra de nivelamento, o patrolamento, colocação do asfalto frisado, poda de árvores e rede de águas pluviais nas ruas doze, dezoito, dezenove, vinte e seis, trinta e um e quarenta no Bairro Extensão Serramar, reafirmando minhas indicações 307/2018, 313/2018, 365/2018, 373/2018, 305/2018 e 304/2018. Autor: Braga, Número de Protocolo: 240, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 22 - Indicação nº 168 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja feita a manutenção de desobstrução dos ralos para a Galeria de Águas Pluviais na rua Serafim Bastos com Rua Ceará (Rua do CRAS Sul), Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 242, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 23 - Indicação nº 186 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 31/05/2021 Página 9 construção de rede de esgoto e de águas pluviais na Rua Coronel Barcelos Feio, Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 262, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 24 - Indicação nº 187 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a retomada da obra de construção da praça na rua Goiás em Cidade Praiana. Autor: Braga, Número de Protocolo: 263, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 25 - Indicação nº 197 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica, construção de rede de esgoto e de águas pluviais e, troca de lâmpadas queimadas na Rua Ivan Lins em Floresta das Gaivotas. Autor: Braga, Número de Protocolo: 280, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 26 - Indicação nº 198 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos que trabalham com serviços essenciais para a manutenção da sociedade e encontram-se expostos diariamente ao risco de contaminação pelo COVID-19, em especial, àqueles que exercem atividades nas unidades de saúde, bem como os guardas e os fiscais do Município, na forma disposta no Art. 67, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 281, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 27 - Indicação nº 199 de 2021, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que o reembolso autorizado e devido ao servidor público do Município de Rio das Ostras seja de 100% (cem por cento) do valor previsto no contrato vigente para categoria inicial do valor do plano de saúde básico, hoje fixado em R$ 409,88 (quatrocentos e nove reais e oitenta e oito centavos) indicando, ainda, a adequação da redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2121/2018, de 13 de julho de 2018, na forma do anteprojeto de lei abaixo mencionado. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 28 - Indicação nº 200 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que retorne com o regime de escalonamento de trabalho em todos os setores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, enquanto não houver ocorrido a vacinação para o combate ao coronavírus de todos os servidores públicos, para que os servidores diaristas cumpram a sua carga horária em dias alternados, com equipes de servidores em quantitativo equivalente em cada dia, diminuindo assim a concentração e circulação de servidores no mesmo local de trabalho ao mesmo tempo, e adote as demais medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid19), com controle, horários e turnos de trabalho, afastamentos temporários, regras diferenciadas de atendimento ao público e controle de acesso às repartições públicas. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 283, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 29 - Indicação nº 201 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho voluntário no serviço público em regime de execução integral e/ou parcial no âmbito da Administração Pública Municipal Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 31/05/2021 Página 10 Direta e Indireta, aderindo ao modelo lançado pela União através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, que estabeleceu diretrizes do teletrabalho durante e após a pandemia do Covid-19. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 284, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 30 - Indicação nº 205 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de um Crematório Municipal. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 289, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 31 - Indicação nº 212 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feito em conjunto uma ação no centro da cidade entre guarda municipal, secretaria de bem-estar social, secretária de saúde, vigilância sanitária. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 297, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 32 - Indicação nº 227 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 321, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 33 - Indicação nº 231 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e envie a esta Casa um Projeto de Lei criando a Gratificação de Atendimento de Urgência e Emergência em prol dos servidores em efetivo exercício no Pronto Socorro, Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento e em outro setor que promova atendimento de urgência ou emergência. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 325, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 34 - Indicação nº 234 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova a instalação de lixeiras em todas as orlas do município, bem como a manutenção das já existentes, em especial nas orlas de Costazul, Centro e Boca da Barra. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 329, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 35 - Indicação nº 240 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação e implementação do Sistema Integrado de Prontuário Eletrônico (PEP) na rede pública de saúde do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 335, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 36 - Indicação nº 243 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, converta a entrega dos kits de gêneros alimentícios que não foram entregues de forma tempestiva aos alunos da rede pública municipal de ensino em auxílio pecuniário retroativo aos meses em que o Poder Público não os entregou e que, a partir da presente data, realize a entrega mensal dos kits enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas presenciais. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 339, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 37 - Indicação nº 244 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, Institua um Cronograma, ao menos trimestral e enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas presenciais na rede pública municipal, contendo os prazos, dias e locais de entrega dos kits de gêneros alimentícios a partir da presente data, devendo disponibilizar o citado Cronograma de Entrega no Portal de Transparência da Prefeitura e em demais canais oficiais do Poder Executivo e até do Poder Legislativo. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 340, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 38 - Indicação nº 245 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 31/05/2021 Página 11 promova, junto s instituições financeiras, a celebração de convênios, acordos ou similares que permitam a concessão e abertura de linhas de crédito mais flexíveis, favoráveis e com porcentagem de juros mínima aos microempreendedores, pequenos empresários e trabalhadores autônomos do Município de Rio das Ostras a fim de que se evite uma demissão em massa de trabalhadores que dependem das atividades empresariais daqueles bem como que haja uma saída para os comerciantes neste momento de pandemia para que não fechem suas portas e, simultaneamente, lhes seja possibilitado o cumprimento das medidas sanitárias impostas e cientificamente comprovadas eficazes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 342, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 39 - Indicação nº 255 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam priorizados, no plano municipal de vacinação contra a COVID-19, os profissionais que colaboram com a limpeza urbana e na coleta de lixo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 358, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 40 - Indicação nº 259 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, com auxílio das Secretarias de Saúde e Bem-Estar Social, que seja organizada uma campanha de vacinação solidária que viabilize a doação voluntária de alimentos não perecíveis nos locais em que estão ocorrendo aplicação da vacina contra o Covid-19. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 370, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 41 - Indicação nº 260 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reservado um local específico para o atendimento médico das gestantes em razão da pandemia do Covid-19. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 371, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 42 - Indicação nº 263 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, como ato de conscientização, a divulgação das medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde, como uso obrigatório de máscara de proteção individual, álcool gel à concentração de 70% e o distanciamento, bem como o calendário de vacinação e os locais onde as mesmas estão sendo realizadas, e as demais medidas tomadas pelo Poder Executivo de enfrentamento da propagação do novo corona vírus, através de carros de publicidade automotivas, popularmente denominados “carros de som”, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 382, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 43 - Indicação nº 266 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Urbanização da Rodovia Norival Martins da Cruz, lateral do Loteamento Gelson Apicelo. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 390, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 44 - Indicação nº 267 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Reforma do Campo Society na Rua Monoel Pedro Freire em frente a creche Valdira no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 392, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; Ocorrências da Sessão: O vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes participou da sessão de forma remota. O vereador Leonardo de Paula Tavares se ausentou da ordem do dia para resolver assuntos particulares. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 31/05/2021 Página 12 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Maurício Braga Mesquita / PV _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 31/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 31/05/2021 Página 13
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/05/2021 - 10:00 Encerramento: - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Dispõe sobre a doação de uma área de terra para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e o Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providencias. Proposição inclusa no Expediente - Para Leitura 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan Hespanhol DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS GRUPOS DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição inclusa no Expediente - Para Leitura 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, situados no Município de Rio das Ostras o fornecimento de diplomas e certificados em braile, aos alunos com Deficiência Visual, como documentos comprobatórios de conclusão de curso. Proposição inclusa no Expediente - Para Leitura 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Institui, em âmbito municipal, a campanha de fomento e conscientização sobre a importância da doação de sangue. Proposição apresentada em Plenário 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a Proibição de Maus-Tratos e Crueldade aos Animais no Território do Município de Rio das Ostras. Autoria Conjunta: Vereadores Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rogério Belém da Silva. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Rio das Ostras Aguardando Despacho Inicial da Presidência 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Inclui as gestantes ou puérperas como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Estabelece a obrigatoriedade, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Concede isenção das taxas de inscrição em concurso públicos, no Município de Rio das Ostras, ao doador regular de sangue. Aguardando Despacho Inicial da Presidência Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/05/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Institui a Campanha ‘Cuida Bem de Mim’, destinada a combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes (Lei Henry Borel). Aguardando Despacho Inicial da Presidência 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica, de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e as penalizações incluídas na Lei Federal nº 11.829/2008. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Fica instituído o "Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil" nas Unidades de Saúde do Município. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 13 - Indicação nº 107 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize, através da elaboração de Projeto de Lei ou de outro ato normativo que entenda adequado, a fixação da carga horária dos Técnicos em Enfermagem e Técnicos em Laboratório para 30h (trinta) horas semanais. Não informada 14 - Indicação nº 117 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova, sempre que possível, a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras, devendo assim proceder o Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Não informada 15 - Indicação nº 118 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por meio de ato normativo se for o caso, um local que seja capaz de reunir todos os Conselhos Municipais hoje existentes – surgindo assim a chamada “Casa dos Conselhos” em Rio das Ostras. Não informada 16 - Indicação nº 228 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá que através da Secretaria de Saúde, institua na rede municipal de Saúde ou através do convênios com clinicas especializadas o tratamento de “EQUOTERAPIA”. Não informada 17 - Indicação nº 236 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá a reforma da ponte de ferro localizada na Rua Pingo de Ouro sentido ao Bairro Cláudio Ribeiro. Não informada 18 - Indicação nº 261 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19 de todos os profissionais envolvidos com a área da educação que trabalham nas escolas da rede pública municipal e da rede particular, incluindo porteiros, serventes e outros auxiliares que dão suporte aos educadores , com a finalidade de garantir o ambiente de aprendizagem seguro para o retorno das aulas presenciais. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 19 - Indicação nº 262 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19, os profissionais da categoria bancária, com vistas a garantir a segurança e a integridade destes profissionais que atuam na linha de frente do atendimento, sendo também uma medida para proteger a população. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 20 - Indicação nº 268 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, limpeza no Canal das Corujas em Nova Cidade. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 21 - Indicação nº 269 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a reforma das instalações, reparo e manutenção dos equipamentos que guarnecem o Centro de Qualificação Gastronômico José Hugo Celidônio, vinculado a pasta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, localizado na Rua Três Marias s/no. – Nova Cidade/Rio das Ostras-RJ. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 22 - Indicação nº 275 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Travessa das Camélias, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade. Aguardando Despacho Inicial da Presidência Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/05/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 23 - Indicação nº 276 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua Flor dos Campos, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 24 - Indicação nº 278 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas dos Cedros, Rua das Amariles e Rua dos Manacás, Residencial Praia Âncora. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 25 - Indicação nº 279 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a construção de cantinas populares para servir café da manhã a moradores de rua e trabalhadores em pontos estratégicos da cidade. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 26 - Indicação nº 282 de 2021 Processo: - Autor: Rodrigo da Aposentadoria O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a sanitização de todas as vans do transporte público em rio das ostras nos locais denominado de “ponto final das vans”. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 27 - Indicação nº 283 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de ciclovia e ciclo de faixas na Rodovia Amaral Peixoto, na altura do Trevo de Rio das Ostras. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 28 - Requerimento nº 32 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo que, dentro do prazo regimental, ESCLAREÇA quais foram os CRITÉRIOS UTILIZADOS para a formação do Gabinete da Vacina contra o Covid-19 no Município de Rio das Ostras, tendo em vista que há apenas UMA servidora da Secretaria de Saúde, como se vê da transcrição abaixo da Portaria 957/2020 publicada no Diário Oficial de Edição n° 1.269, dia 30 de dezembro de 2020: “PORTARIA Nº 0957/2020 CRIA O GABINETE DA VACINA CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando o Processo Administrativo nº 27370/2020, RESOLVE: Art. 1° Criar o Gabinete da Vacina Contra COVID-19 com o objetivo de avaliar e implementar as oportunidades de imunização, sob a presidência do Chefe do Executivo. Art. 2° Ficam nomeados para compor o referido o Gabinete os seguintes servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 0957/2020 • Jane Blanco Teixeira – Secretária Municipal de Saúde; • Eliara Fialho Ribeiro dos Santos – Secretária Municipal de Bem-Estar Social; • Aurora Cristina Siqueira Ferreira Pereira – Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; • Carmem Cristina Kanda de Sá Rocha – Subsecretária Municipal de Fazenda; • Ricardo Silva Lopes - Secretário Municipal de Controle Interno; • Mário Alves Baião Filho – Secretário Municipal de Gestão Pública; • Giovanni da Silva Zaror – Secretário Municipal de Administração Púbica; • Luiz Gustavo Tebaldi Henriques dos Reis – Assessor de Comunicação e Tecnologia da Informação; • Evandro da Silva Carvalho – Inspetor Geral de Segurança Pública; • Anderson Huguenin Gonçalves – Procurador-Geral do Município.” Se REQUER, também, que seja encaminhada cópia integral, preferencialmente por meio eletrônico, do Processo Administrativo 27.370/2020. Por fim, deverá esclarecer ainda quais as atribuições de cada um dos componentes do Gabinete, suas qualificações técnicas –especialmente para lidar da matéria de saúde pública – assim como encaminhar, preferencialmente por mídia eletrônica, as atas das reuniões, ofícios enviados e recebidos pelo citado Gabinete a outros órgãos, poderes ou entes da Federação e os documentos científicos que fundamentaram, até hoje, a elaboração e publicação dos Decretos do Poder Executivo envolvendo as ações de combate ao coronavírus, desde o primeiro até o último. Sala das Sessões, 1° de maio de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador – Presidente da Comissão de Saúde Aguardando Despacho Inicial da Presidência Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/05/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 29 - Requerimento nº 33 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Educação, Esportes e Lazer que, dentro do prazo regimental, encaminhe, preferencialmente por mídia eletrônica, esclarecimentos a respeito da implementação da Lei Municipal n° 2.190/2019 que, conforme sua ementa, “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO DAS OSTRAS.” Caso, porventura, não tenha sequer sido iniciada a implementação da Gestão Democrática nas Escolas do Município, que o Exmo. Secretário Municipal de Educação, Esportes e Lazer informe os motivos para o aparente descumprimento de determinação legal promulgada pelo próprio Chefe do Executivo em proposição de sua autoria. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 30 - Requerimento nº 34 de 2021 Processo: - Autor: Marciel REQUERIMENTO Nº /2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário de Administração Pública que, dentro do prazo regimental, INFORME, preferencialmente por mídia eletrônica, e preste esclarecimentos a respeito dos seguintes itens: (i) indique o valor total da folha de pagamento de pessoal (incluindo servidores efetivos, comissionados, contratados e cedidos com ônus para o Município) do Poder Executivo e individualizando o montante por cada Secretaria e Entidades da Administração Pública Indireta nos meses de novembro de 2019, novembro de 2020 e março de 2021; (ii) qual era a quantidade de cargos comissionados ocupados, funções gratificadas designadas e contratados temporariamente em janeiro de 2016, janeiro de 2017, janeiro de 2018, janeiro de 2019, janeiro de 2020 e janeiro de 2021; (iii) qual era a quantidade de cargos comissionados ocupados, funções gratificadas designadas e contratados temporariamente no mês de março do corrente ano e quantos se encontravam disponíveis (não ocupados) na estrutura do Poder Executivo até a data citada; (iv) quantas nomeações de cargos comissionados e designações de funções gratificadas houve no ínterim compreendido entre os meses de fevereiro de 2020 e abril de 2021, indicando nominalmente cada uma, apresentado as portarias com suas respectivas publicações nos Diários Oficiais, cargo ocupado ou função gratificada, simbologia, vencimentos totais e Secretaria do cargo ou função gratificada de origem; (v) quantas nomeações de cargos comissionados, designações de funções gratificadas e contratações temporárias houve no ínterim compreendido entre os meses de fevereiro de 2020 e março de 2021 especificamente na Secretaria de Saúde, individualizando nominalmente cada uma, apresentado as portarias com suas respectivas publicações nos Diários Oficiais, cargos ocupados e funções gratificadas exercidas, simbologia e vencimentos; (vi) informe quantos servidores, efetivos, comissionados, contratados ou cedidos com ônus para o Município de Rio das Ostras ocupam cargos efetivos, comissionados, contratados e/ou funções gratificadas da estrutura de uma determinada Secretaria, Gabinete do Prefeito ou Entidades da Administração Indireta e que estão à disposição de outros que não os da Secretaria de origem, justificando o motivo da disposição documentalmente; (vii) informe a quantidade de servidores cedidos ao Município de Rio das Ostras com ônus para este desde o mês de janeiro de 2019 até a presente data, apresentando as respectivas portarias de recebimento (cessão), os convênios entre os órgãos para a realização destas com sua publicação em Diários Oficiais bem como o valor total pago mensalmente aos servidores cedidos mês a mês desde janeiro de 2019 até a presente data, individualizando o local em que há o exercício de suas funções e o local do cargo de provimento originário no ente cedente. Sala das Sessões, 02 de maio de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Aguardando Despacho Inicial da Presidência 31 - Requerimento nº 35 de 2021 Processo: - Autor: Marciel REQUERIMENTO Nº /2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de Saúde do Município de Rio das Ostras que encaminhe cópia integral, preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo de n° 13.103/2019 bem como de eventuais processos administrativos anexos e em apenso, processo que se encontra localizado nesta Secretaria segundo consulta feita ao Portal de Andamentos de Processos Administrativos, devendo encaminhar também toda a tramitação do processo citado e eventuais apensos no SALI desde a sua instauração. Sala das Sessões, 02 de maio de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Aguardando Despacho Inicial da Presidência Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/05/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 32 - Requerimento nº 37 de 2021 Processo: - Autor: Marciel REQUERIMENTO Nº /2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de Saúde que, dentro do prazo regimental, encaminhe, com documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica, RESPOSTA a todos os itens abaixo elencados: (i) informe os servidores, efetivos, comissionados ou contratados, que são os responsáveis pela condução de veículos oficiais e os acompanhantes para busca das doses das vacinas contra o coronavírus em casos de não entrega direta pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ao Município, desde o início da distribuição das vacinas; (ii) informe se os servidores em geral que buscam as doses das vacinas contra o coronavírus fora do Município e os servidores que as recebem em território Municipal possuem alguma espécie de treinamento e capacitação prévia para lidar, manusear e armazenar as vacinas; (iii) informe qual o veículo utilizado para tal fim, se este está devidamente equipado para o transporte das doses das vacinas e quantas vezes a adoção desta medida foi necessária, individualizando os servidores que foram responsáveis pelas buscas das doses vacinas em cada uma das vezes; (iv) informe os servidores, efetivos, comissionados ou contratados, que são os responsáveis pela condução de veículos oficiais e seus acompanhantes para busca de eventuais equipamentos, máquinas e insumos relacionados ao combate do coronavírus em casos de não entrega pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, desde janeiro de 2020; (v) informe qual o veículo utilizado para a finalidade citada no item (iv) acima e quantas vezes a adoção desta medida foi necessária, individualizando os servidores que foram responsáveis pelas buscas dos insumos em cada uma das vezes. Sala das Sessões, 1° de maio de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador – Presidente da Comissão de Saúde Aguardando Despacho Inicial da Presidência 33 - Requerimento nº 38 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Secretário Municipal de Administração que, dentro do prazo regimental de 15(quinze) dias, encaminhe as informações sobre as progressões do vencimento básico dos servidores públicos, previstas na Lei Municipal nº. 1.560/2011 e Lei Municipal nº. 1.548/2011, com documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica, abaixo elencadas. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021 Processo: - Autores: Fica concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: Aguardando Despacho Inicial da Presidência 35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021 Processo: - Autores: Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: Aguardando Despacho Inicial da Presidência Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos Concursos Públicos a serem realizados no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Não informada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Institui no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/05/2021 Página 5 Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Garante às pessoas ostomizadas as condições de acessibilidade aos sanitários dos postos de saúde e hospitais públicos, clínicas privadas e estabelecimentos comerciais em geral que possuam sanitários, situados no Município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, atendendo suas necessidades especiais, bem como a identificação com adesivo próprio. Não informada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em estabelecimentos comerciais em geral tais como, por exemplo, shopping centers, mercados, hiper e supermercados e dá outras providências Não informada 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada no Município e dá outras providências. Não informada 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral, visando dar cumprimento ao imperativo legal que responsabiliza o poder municipal pelas ações protetivas a crianças e adolescentes ameaçadas de seus direitos (artigo 70 da Lei 8.069/90). Não informada 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM Cria o Programa Banco de Empregos para os Jovens, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências Não informada 8 - Indicação nº 15 de 2021 Processo: - Autor: Marciel INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicação pavimentação asfáltica na Rua 04, no Loteamento Residência Praia Âncora. Não informada 9 - Indicação nº 22 de 2021 Processo: - Autor: Marciel , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicações pavimentação asfáltica na Rua 02, no Loteamento Residência Praia Âncora. Não informada 10 - Indicação nº 45 de 2021 Processo: - Autor: Marciel INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em atraso. Não informada 11 - Indicação nº 48 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a necessidade de fazer a construção de uma ciclovia na Avenida das Flores. Não informada 12 - Indicação nº 50 de 2021 Processo: - Autor: Marciel INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto e galerias de aguas pluviais na Rua 51, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Não informada 13 - Indicação nº 91 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda a limpeza e drenagem do canal dos Medeiros, a inspeção das manilhas que se encontram entupidas e/ou quebradas, e se perfaça a campina da Av. Serramar, bairro Extensão Serramar, neste município. Não informada 14 - Indicação nº 106 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que providencie a construção de quebramolas com redutores de velocidade na Rua das Papoulas, na altura da AV das Camélias com a Rua Chuva de Prata, localizado no bairro Residencial Praia Âncora. Não informada 15 - Indicação nº 110 de 2021 Processo: - Autor: Carvalhão que seja cedido para a Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras, um espaço para instalação de dormitório, vestiário e refeitório. Não informada 16 - Indicação nº 111 de 2021 Processo: - Autor: Carvalhão que seja desenvolvido um programa de armamento e treinamento da Guarda Civil Municipal. Não informada 17 - Indicação nº 121 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM CRIE UMA COMISSÃO. EM PARCERIA COM O PODER LEGISLATIVO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS do Município de Rio das Ostras. Não informada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/05/2021 Página 6 Matéria Ementa Situação 18 - Indicação nº 123 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá instalação de placas de identificação de nomes dos logradouros em todos os bairros e manutenção nas placas já existentes. Não informada 19 - Indicação nº 124 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) em toda extensão da rua Madre Paulina no Bairro Village. Não informada 20 - Indicação nº 165 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma ciclovia na Rua das Camélias, localizada no bairro Residencial Praia Âncora. Não informada 21 - Indicação nº 166 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a obra de nivelamento, o patrolamento, colocação do asfalto frisado, poda de árvores e rede de águas pluviais nas ruas doze, dezoito, dezenove, vinte e seis, trinta e um e quarenta no Bairro Extensão Serramar, reafirmando minhas indicações 307/2018, 313/2018, 365/2018, 373/2018, 305/2018 e 304/2018. Não informada 22 - Indicação nº 168 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja feita a manutenção de desobstrução dos ralos para a Galeria de Águas Pluviais na rua Serafim Bastos com Rua Ceará (Rua do CRAS Sul), Cidade Beira Mar. Não informada 23 - Indicação nº 186 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica, construção de rede de esgoto e de águas pluviais na Rua Coronel Barcelos Feio, Cidade Beira Mar. Não informada 24 - Indicação nº 187 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a retomada da obra de construção da praça na rua Goiás em Cidade Praiana. Não informada 25 - Indicação nº 197 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica, construção de rede de esgoto e de águas pluviais e, troca de lâmpadas queimadas na Rua Ivan Lins em Floresta das Gaivotas. Não informada 26 - Indicação nº 198 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos que trabalham com serviços essenciais para a manutenção da sociedade e encontram-se expostos diariamente ao risco de contaminação pelo COVID-19, em especial, àqueles que exercem atividades nas unidades de saúde, bem como os guardas e os fiscais do Município, na forma disposta no Art. 67, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras. Não informada 27 - Indicação nº 199 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que o reembolso autorizado e devido ao servidor público do Município de Rio das Ostras seja de 100% (cem por cento) do valor previsto no contrato vigente para categoria inicial do valor do plano de saúde básico, hoje fixado em R$ 409,88 (quatrocentos e nove reais e oitenta e oito centavos) indicando, ainda, a adequação da redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2121/2018, de 13 de julho de 2018, na forma do anteprojeto de lei abaixo mencionado. Não informada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/05/2021 Página 7 Matéria Ementa Situação 28 - Indicação nº 200 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que retorne com o regime de escalonamento de trabalho em todos os setores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, enquanto não houver ocorrido a vacinação para o combate ao coronavírus de todos os servidores públicos, para que os servidores diaristas cumpram a sua carga horária em dias alternados, com equipes de servidores em quantitativo equivalente em cada dia, diminuindo assim a concentração e circulação de servidores no mesmo local de trabalho ao mesmo tempo, e adote as demais medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid19), com controle, horários e turnos de trabalho, afastamentos temporários, regras diferenciadas de atendimento ao público e controle de acesso às repartições públicas. Não informada 29 - Indicação nº 201 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho voluntário no serviço público em regime de execução integral e/ou parcial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, aderindo ao modelo lançado pela União através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, que estabeleceu diretrizes do teletrabalho durante e após a pandemia do Covid-19. Não informada 30 - Indicação nº 205 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de um Crematório Municipal. Não informada 31 - Indicação nº 212 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feito em conjunto uma ação no centro da cidade entre guarda municipal, secretaria de bem-estar social, secretária de saúde, vigilância sanitária. Não informada 32 - Indicação nº 227 de 2021 Processo: - Autor: Tiaguinho INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”. Não informada 33 - Indicação nº 231 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e envie a esta Casa um Projeto de Lei criando a Gratificação de Atendimento de Urgência e Emergência em prol dos servidores em efetivo exercício no Pronto Socorro, Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento e em outro setor que promova atendimento de urgência ou emergência. Não informada 34 - Indicação nº 234 de 2021 Processo: - Autor: Tiaguinho INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova a instalação de lixeiras em todas as orlas do município, bem como a manutenção das já existentes, em especial nas orlas de Costazul, Centro e Boca da Barra. Não informada 35 - Indicação nº 240 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação e implementação do Sistema Integrado de Prontuário Eletrônico (PEP) na rede pública de saúde do Município de Rio das Ostras. Não informada 36 - Indicação nº 243 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, converta a entrega dos kits de gêneros alimentícios que não foram entregues de forma tempestiva aos alunos da rede pública municipal de ensino em auxílio pecuniário retroativo aos meses em que o Poder Público não os entregou e que, a partir da presente data, realize a entrega mensal dos kits enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas presenciais. Não informada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/05/2021 Página 8 Matéria Ementa Situação 37 - Indicação nº 244 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, Institua um Cronograma, ao menos trimestral e enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas presenciais na rede pública municipal, contendo os prazos, dias e locais de entrega dos kits de gêneros alimentícios a partir da presente data, devendo disponibilizar o citado Cronograma de Entrega no Portal de Transparência da Prefeitura e em demais canais oficiais do Poder Executivo e até do Poder Legislativo. Não informada 38 - Indicação nº 245 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, promova, junto s instituições financeiras, a celebração de convênios, acordos ou similares que permitam a concessão e abertura de linhas de crédito mais flexíveis, favoráveis e com porcentagem de juros mínima aos microempreendedores, pequenos empresários e trabalhadores autônomos do Município de Rio das Ostras a fim de que se evite uma demissão em massa de trabalhadores que dependem das atividades empresariais daqueles bem como que haja uma saída para os comerciantes neste momento de pandemia para que não fechem suas portas e, simultaneamente, lhes seja possibilitado o cumprimento das medidas sanitárias impostas e cientificamente comprovadas eficazes. Não informada 39 - Indicação nº 255 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam priorizados, no plano municipal de vacinação contra a COVID-19, os profissionais que colaboram com a limpeza urbana e na coleta de lixo. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 40 - Indicação nº 259 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, com auxílio das Secretarias de Saúde e Bem-Estar Social, que seja organizada uma campanha de vacinação solidária que viabilize a doação voluntária de alimentos não perecíveis nos locais em que estão ocorrendo aplicação da vacina contra o Covid-19. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 41 - Indicação nº 260 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reservado um local específico para o atendimento médico das gestantes em razão da pandemia do Covid-19. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 42 - Indicação nº 263 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, como ato de conscientização, a divulgação das medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde, como uso obrigatório de máscara de proteção individual, álcool gel à concentração de 70% e o distanciamento, bem como o calendário de vacinação e os locais onde as mesmas estão sendo realizadas, e as demais medidas tomadas pelo Poder Executivo de enfrentamento da propagação do novo corona vírus, através de carros de publicidade automotivas, popularmente denominados “carros de som”, nesta cidade. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 43 - Indicação nº 266 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Urbanização da Rodovia Norival Martins da Cruz, lateral do Loteamento Gelson Apicelo. Aguardando Despacho Inicial da Presidência 44 - Indicação nº 267 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Reforma do Campo Society na Rua Monoel Pedro Freire em frente a creche Valdira no Bairro Nova Cidade. Aguardando Despacho Inicial da Presidência Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 05/05/2021 Página 9