| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-03-23 |
| native_id | 13 |
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Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 23/03/2020 - 17:30 ; Encerramento: 23/03/2020 - 20:30 Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Segundo-Secretário: Misaias da Silva Machado / PSDB Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / PPS ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PTB ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Alberto Afonso Fernandes / Enfermidade ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / Enfermidade Expedientes: Expediente: Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 021/2020 - Prefeito Municipal - Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim Projeto de Lei nº 027/2020 - Prefeito Municipal - Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim Projeto de Lei nº 026/2020 - Prefeito Municipal - Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - SimProjeto de Lei nº 025/2020 - Prefeito Municipal - Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - SimProjeto de Lei nº 023/2020 - Prefeito Municipal - Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - SimProjeto de Lei nº 022/2020 - Prefeito Municipal - Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/05/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/05/2020 Página 1 Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - SimProjeto de Lei nº 020/2020 - Prefeito Municipal - Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - SimProjeto de Lei nº 012/2020 - Prefeito Municipal - Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - SimProjeto de Lei nº 014/2020 - Prefeito Municipal - Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - SimProjeto de Lei nº 011/2020 - Prefeito Municipal - Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - SimProjeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020 - Prefeito Municipal - Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - SimEmenda nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 026/2020 - Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Abstenção ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado – Sim Emenda nº 002/2020 ao Projeto de Lei nº 026/2020 - Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria simples - Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Não ; Alan Gonçalves Machado - Não Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / PPS ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PTB ; Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/05/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/05/2020 Página 2 Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 68 de 2020, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que os gêneros alimentícios destinados a confecção da merenda escolar sejam utilizados na confecção de cestas básicas que serão entregues nas escolas aos responsáveis dos alunos nas respectivas escolas onde se encontram matriculados, nos termos do anteprojeto em anexo. A SEMACI, em conjunto com a SEMED, promoverá a construção de uma planilha de preços que atenda a conversão que trata, cuidando para que não haja prejuízo nem ao erário e nem a contratada. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alan Gonçalves Machado - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim 2 - Indicação nº 71 de 2020, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o Cartão do Bem para Ambulantes Cadastrados junto à Secretaria Competente no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do anteprojeto em anexo. EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Autorizado a Instituir o Cartão do Bem para Ambulantes Cadastrados junto à Secretaria Competente.” Autores: Rodrigo da Aposentadoria, Alan Machado, Betinho, Braga, Carlos Afonso, Dr. Fábio Simões, Joelson da Farmácia, Marciel, Misaias, Robinho, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alan Gonçalves Machado - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim 3 - Indicação nº 84 de 2020, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja firmado convênios para a contratação emergencial de leitos de UTI com clínicas particulares para o tratamento de pacientes infectados pelo Coronavírus, caso haja aumento dos casos, já que o município não dispõe de vagas de UTI suficientes na rede pública para atender a população. Autores: Misaias, Alan Machado, Betinho, Braga, Carlinhos CRM, Carlos Afonso, Carvalhão, Derlan, Dr. Fábio Simões, Joelson da Farmácia, Marciel, Robinho, Rodrigo da Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alan Gonçalves Machado - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim 4 - Indicação nº 73 de 2020, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que utilize do Poder de Polícia a fim de evitar a Aglomeração de Pessoas, nos termos do anteprojeto em anexo. EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a Utilizar do Poder de Polícia a fim de evitar a Aglomeração de Pessoas.” Autores: Marciel, Alan Machado, Betinho, Braga, Carlos Afonso, Dr. Fábio Simões, Joelson da Farmácia, Misaias, Robinho, Rodrigo da Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alan Gonçalves Machado - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim 5 - Indicação nº 83 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal O SEGUINTE: Solicitamos ao prefeito que tomes as mesmas medidas de outros municípios, referente ao combate a disseminação ao CORANAVÍRUS (Covid-19) são eles: - A proibição de entrada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/05/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/05/2020 Página 3 de ônibus de turismo em nosso município. - Suspensões do Ambulantes, para que os mesmos não fiquem expostos. - Ficam suspensas, por prazo de noventa dias, após publicação, as cobranças por Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) para pessoas físicas, jurídicas e ambulantes , bem como o prazo para pagamentos de taxas e multas municipais. Perderá o benefício exposto acima o cidadão que for observado em locais de aglomeração. Consideram-se locais de aglomeração: - Praias - Parques - Praças - Clubes - Templos religiosos com mais de 100 (cem) pessoas. - Feiras livres com mais de 100 (cem) pessoas Autor: Betinho, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alan Gonçalves Machado - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim 6 - Indicação nº 74 de 2020, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que venha, suspender os pagamentos junto à Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, e demais instituições bancarias, com desconto empréstimo consignados em folha, dos servidores municipais, que tenham, empréstimo consignado, mensalmente na Folha de Pagamento. EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo, Órgãos da administração pública direta e indireta a suspender, o pagamento com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, e demais instituições financeiras, que tenham convênio com o município, do empréstimo consignado em folha de pagamento, dos servidores municipais, pelo período de seis meses, Autores: Rodrigo da Aposentadoria, Alan Machado, Braga, Carlos Afonso, Derlan, Dr. Fábio Simões, Misaias, Robinho, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alan Gonçalves Machado - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim 7 - Indicação nº 86 de 2020, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja suspensa a cobrança de taxa dos ambulantes do Município de Rio Das Ostras, devido ao Decreto do Estado e do município que orienta o isolamento da população, diminuindo o fluxo de vendas dos produtos desses profissionais, tornando inviável o custeio desta taxa. Autores: Dr. Fábio Simões, Carvalhão, Derlan, Joelson da Farmácia, Marciel, Robinho, Rodrigo da Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alan Gonçalves Machado - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/05/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/05/2020 Página 4 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ____________________ PrimeiroSecretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP ____________________ SegundoSecretário: Misaias da Silva Machado / PSDB 08/05/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/05/2020 Página 5
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Pauta Sessão Extraordinária 003/2020 – 23/03/2020 - Emenda nº. 001 ao Projeto de Lei nº 026/2020 - Emenda nº. 002 ao Projeto de Lei nº 026/2020 - Emenda nº. 003 ao Projeto de Lei nº 026/2020 - Projeto de Lei nº. 021/2020 - Projeto de Lei nº. 027/2020 - Projeto de Lei nº. 026/2020 - Projeto de Lei nº. 025/2020 - Projeto de Lei nº. 023/2020 - Projeto de Lei nº. 022/2020 - Projeto de Lei nº. 020/2020 - Projeto de Lei nº. 012/2020 - Projeto de Lei nº. 014/2020 - Projeto de Lei nº. 011/2020 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2020 - Indicação nº. 071/2020 - Indicação nº. 074/2020 - Indicação nº. 068/2020 - Indicação nº. 073/2020 - Indicação nº. 084/2020 - Indicação nº. 083/2020 - Indicação nº. 086/2020