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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-05-11
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Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 11/05/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Leonardo
de Paula Tavares / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Augusto Carvalho Balthazar / Imprevisto
de última hora ; Sidnei Mattos Filho / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021, Inclui o
Parágrafo Único ao artigo 1° da Lei Complementar 015/2010 do Município de Rio das
Ostras que Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, Quanto ao Registro do Valor dos
Impostos que estão sendo Cobrados do Contribuinte. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021,
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de
Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021,
INSTITUI O PROGRAMA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES
HIGIÊNICOS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO EM RIO DAS
OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
454, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, DISPONIBILIZAREM AOS
CONSUMIDORES QUE POSSUÍREM DÉBITO DE CONSUMO, JUNTO ÀS
CONCESSIONÁRIAS, A POSSIBILIDADE DE QUITAR OS VALORES DEVIDOS, MEDIANTE
PAGAMENTO DA DÍVIDA, POR MEIO DE DÉBITO, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO
BANCÁRIO, NO MOMENTO EM QUE A DILIGÊNCIA QUE OBJETIVA A INTERRUPÇÃO
DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL, ESTIVER EM CURSO. Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
82 de 2021, Dispõe sobre a criação do “Programa Mente Saudável”, com o objetivo de
promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da
pandemia da COVID-19. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021, DISPÕE SOBRE A
UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM OUTRAS
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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FINALIDADES, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA
ENFRENTAMENTO DA COVID-19, INCLUSIVE DURANTE OS FINAIS DE SEMANA,
FERIADOS E FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 84 de 2021, DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E
COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS
E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021,
Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da
construção civil constituídos de amianto. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 460, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção de Pesar nº 4 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao falecimento
da SRª. RITA DE CÁSSIA MACHADO Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 447,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 282 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a sanitização de todas as vans do
transporte público em rio das ostras nos locais denominado de “ponto final das vans”.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11
- Indicação nº 284 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de
uma creche no bairro de Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 449, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 285 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais,
rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Estrada Califórnia no trecho
entre a praça de Cantagalo e a linha do trem na localidade conhecida como Califórnia.
Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 79
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação
asfáltica na Rua Adolfo Frejat, no Loteamento Terra Firme. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 80 de 2021, , INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Av. Netuno, no
Loteamento Terra Firme. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 15 - Indicação nº 81 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da Estrada Humaitá em Rocha
Leão. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
82 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação
asfáltica na Rua Eduardo Pio Duarte Silva no Loteamento Terra Firme. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 94 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a
pavimentação asfáltica da Rua Frei Galvão no Bairro Village bem como que estruture ou
reestruture a área quanto à captação adequada de rede de esgoto, rede de água fluvial e
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rede de água potável. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18
- Indicação nº 127 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito e ao Secretário Municipal de Segurança Pública que disponibilizem ao menos dois
integrantes da Guarda Civil Municipal e/ou Policiais Militares suportados através do
PROEIS para que atuem simultaneamente na proteção dos servidores, cidadãos e próprios
públicos, em escala de revezamento – de maneira a sempre existir um mínimo de
segurança –, nas Unidades de Saúde em Geral do Município, em especial na UPA e no
Pronto Socorro Municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 19 - Indicação nº 134 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer diretrizes para a
Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável,
preferencialmente através de atividade multidisciplinar envolvendo a Secretaria de Bem￾Estar Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentre
outras vinculadas ao Poder Executivo. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 194, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 137 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, quando da disposição de empregos, reserve
determinadas vagas em âmbito Municipal, criando o Banco de Empregos para Mulheres
Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de realizar a inserção de
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho em suas mais
diversas formas. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21
- Indicação nº 145 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que, crie curso profissionalizante ou celebre convênios, parecerias e/ou contratos
com instituições e entidades que já os promovam a fim de que os cidadãos de Rio das
Ostras sejam qualificados para ocupar vagas de empregos no Terminal Portuário de Macaé
(Tepor) que se encontra em fase de construção no bairro São José do Barreto na cidade
vizinha de Macaé/RJ. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22
- Indicação nº 162 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito de Rio das Ostras que celebre ou adira à Consórcio/Convênio com o Município de
Macaé/RJ, cidade vizinha, para que junto a este e a outros municípios próximos, promovam
a aquisição de vacinas para o combate ao coronavírus (CODIVD-19), o mais rápido
possível e na maior quantidade possível. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 230, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 163 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Rio das Ostras que promova a abertura do posto dos
Correios, no Centro de Cidadania. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 231, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 167 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por
meio de ato normativo se for o caso, um Centro Municipal de Idiomas (CMI) em Rio das
Ostras para ensino, principalmente, de Inglês e Espanhol, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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17/05/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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; 25 - Indicação nº 173 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito de Rio das Ostras que promova a instalação de uma Agência do Instituto Nacional
de Seguridade Social – INSS – no Centro de Cidadania ou ao menos de um Posto Avançado
da citada Agência para atendimento aos cidadãos, de forma remota ou presencial. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 174
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que celebre
convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com hospitais e
clínicas privadas em geral na cidade a fim de que sejam realizadas as cirurgias
emergenciais, urgentes e eletivas dos munícipes. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
249, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 175 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que celebre convênios, parecerias,
contratos ou outros atos administrativos similares com Organizações Sociais em geral
(entidades do Terceiro Setor) – contratando-as – para que haja uma prestação mais
adequada pela Administração Pública Municipal no que diz respeito aos serviços de saúde
genericamente ofertados à população nas Unidades de Saúde, Postos de Saúde, Hospitais
Públicos e Unidades de Pronto Atendimento, dentre outros. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 250, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 191 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que estabeleça o uso de
uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em
nome do Poder Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços
públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos em geral,
adotando um uniforme com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação
hoje existente, podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 238
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
todas as reuniões, encontros e similares, quando relacionadas ao tema COVID-19, direta
ou indiretamente, e envolvam a participação de membros do Poder Executivo, do Poder
Legislativo e representantes de controle externo como, por exemplo e em especial, do
Ministério Público, sejam gravadas e disponibilizadas no Portal da Transparência da
Prefeitura bem como que haja a sua transmissão ao vivo disponibilizada para toda a
população. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 239 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que crie, através de lei de sua iniciativa, uma autarquia própria e
específica no âmbito do Município com a finalidade de tratar das questões funerárias
nesse território, especialmente o sepultamento. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 334,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 250 de 2021, a ampliação de esportes e
atividades disponibilizadas para as pessoas com deficiência de nosso município. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 352, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº
252 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que inclua, dentro de grupo
prioritário de vacinação no Plano Municipal os cuidadores de idosos domiciliares,
adequando o Plano Municipal de Vacinação contra o coronavírus às pesquisas,
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recomendações e notas técnicas expedidas pelos órgãos sanitários competentes a respeito
do tema. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 33
- Indicação nº 256 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário
de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas e ao Secretário de Transportes
Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que procedam a construção de quebra￾molas com redutores de velocidade na Rua Aristóteles da Cunha entre as Ruas Bom
Jardim e Cambuci no Bairro Chácara Marileia neste município. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 264 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição
do Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário
de pessoa com deficiência, idosa e/ou com mobilidade reduzida assim como estimular essa
atividade, conforme anteprojeto abaixo. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 383, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 265 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que reimplemente, no Sistema Municipal
Público de Saúde, a Unidade de Dor Torácica - UDT. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
385, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 272 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente o Programa “Biblioteca
Pública Informatizada”, digitalizando o catálogo de livros e congêneres que compõem o
seu acervo em parte de seu Portal e Transparência de fácil acesso para toda a população.
Além disso, a informatização deve incluir também a implementação de sistema de
“empréstimos” de livros e similares se dê de forma digital, criando-se um software, caso
haja disponibilidade financeira neste e nos próximos anos, para que assim proceda. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 273
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
expanda a quantidade de Bibliotecas Públicas municipais diante da extensão territorial e
do índice populacional com a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos bairros
Âncora, Palmital, Nova Cidade, Village, Terra Firme, Mar do Norte e Rocha Leão, dentre
outros. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 274 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela cultura em âmbito municipal,
implante Programa de Clube do Livro e de Leitura Online acessível a todos os cidadãos de
Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 39
- Indicação nº 277 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a
realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a
drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Avenida Principal, situada
no bairro Praiamar, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 439, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 280 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto
para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de
calçadas na Rua Rêgo Barros, situada no bairro Praiamar, nesta cidade. Autor: Rogério
Silva, Número de Protocolo: 442, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
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Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº
281 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que estabeleça a opção de coleta de material para exame laboratorial à
domicílio em todas as instituições municipais que realizam essa coleta, àqueles que se
enquadram na categoria de idosos e/ou com deficiência ou morbidade que impeçam ou
dificultem a locomoção, nos termos da legislação em vigor. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente
; 2 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=G6S6YI459Lo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 3 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 4 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente
; 6 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 7 - João Francisco
de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 8 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
/ PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 1º
Parte do Grande Expediente 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo /
PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ;
Maurício Braga Mesquita / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021, Institui
Política de Transparência no Conteúdo das Obras em Trâmite ou Paralisadas no Âmbito de
Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 178, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida em 1º votação na Ordem do
dia da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021,
Discursaram na Matéria os vereadores: Vanderlan Moraes da Hora; André dos Santos
Braga; Maurício Braga Mesquita; João Francisco de Souza Araújo e Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento. Justificou o voto o Vereador Rogério Belém da Silva. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes
da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021,
Institui a “Campanha Permanente de Combate à Pichação e Atos de Vandalismo”, em
prédios públicos e privados, e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 228, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Matéria discutida em 1º votação na Ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021, Discursaram na Matéria os vereadores:
Rogério Belém da Silva e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram o voto os
Vereadores Maurício Braga Mesquita e Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais
: André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
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- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2021, Garante às pessoas ostomizadas as condições de acessibilidade aos sanitários dos
postos de saúde e hospitais públicos, clínicas privadas e estabelecimentos comerciais em
geral que possuam sanitários, situados no Município, mediante a instalação de
equipamentos adequados para a sua utilização, atendendo suas necessidades especiais,
bem como a identificação com adesivo próprio. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 234,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes
da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação
para deficientes, idosos e gestantes em estabelecimentos comerciais em geral tais como,
por exemplo, shopping centers, mercados, hiper e supermercados e dá outras
providências Autor: Marciel, Número de Protocolo: 235, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021, INSTITUI NO
CALENDÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS-RJ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO
E COMBATE AO FEMINICÍDIO. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 271, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida
em 1º votação na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia
11/05/2021. Discursaram na Matéria os vereadores: Paulo Fernando Carvalho Gomes;
André dos Santos Braga; João Francisco de Souza Araújo; Rogério Belém da Silva e
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram o voto os vereadores: Maurício
Braga Mesquita e Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021, Dispõe sobre a
criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de
vítimas de drogas em geral, visando dar cumprimento ao imperativo legal que
responsabiliza o poder municipal pelas ações protetivas a crianças e adolescentes
ameaçadas de seus direitos (artigo 70 da Lei 8.069/90). Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 302, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de 2021, Cria o Programa Banco de Empregos para os Jovens, no
âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 306, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Matéria discutida em 2º votação na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Justificou o voto na Matéria o vereador: João
Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
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Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021, Fica concedido o título de
Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Matéria discutida na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia
11/05/2021. Justificaram o voto os vereadores: Maurício Braga Mesquita; Uderlan de
Andrade Hespanhol; Vanderlan Moraes da Hora; Leonardo de Paula Tavares; João
Francisco de Souza Araújo e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021, Fica
concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por relevantes serviços prestados a nossa
comunidade, aos Senhores: Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, dia 11/05/2021. Discursaram na Matéria os
vereadores: Justificaram o voto os vereadores: Maurício Braga Mesquita e Uderlan de
Andrade Hespanhol Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 -
Requerimento nº 2 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário
Municipal de Fazenda, que encaminhe cópia integral, e de preferência através de meios
eletrônicos, do processo administrativo 01731/2009, que se encontra em sua Secretaria
desde o dia 18.12.2020, conforme consulta do andamento processual no sítio da
Prefeitura. O citado processo administrativo tem por objeto a desapropriação de imóvel
localizado na Rua Graciliano Ramos, n° 74, no Bairro Recanto declarado de utilidade
pública através do Decreto n° 824/2013 para funcionamento de Unidade Escolar de
Educação Infantil Anexo Prefeito Cláudio Ribeiro, cuja indenização pelo Poder Público ao
particular teve por valor total o montante de R$ 2.191.519,00 (dois milhões, cento e um
mil e quinhentos e dezenove reais), sendo a última parcela paga no final do ano de 2020.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 7, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada - Obs.: Matéria discutida na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Discursaram na Matéria os vereadores:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Leonardo de Paula Tavares e André dos Santos
Braga. Justificaram o voto os vereadores: André dos Santos Braga; Maurício Braga
Mesquita; João Francisco de Souza Araújo; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e
Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo
- Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 12 -
Requerimento nº 8 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Exmo. Sr.
Prefeito, que esclareça quais as medidas em trâmite e já tomadas pelo Poder Executivo no
que diz respeito à situação dos moradores das Quadras 35 e 36 do Loteamento Residencial
Praia Âncora, no Bairro Âncora, e que foram alvo de uma ação de reintegração de posse.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 147, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 7, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada - Obs.: Matéria discutida na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
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Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram o voto os vereadores: Maurício Braga
Mesquita; Leonardo de Paula Tavares; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo
Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 13 -
Requerimento nº 9 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do
Executivo para que, dentro do prazo regimental: (a) informe a quantidade de imóveis em
que o Município é locatário, encaminhando, por meio eletrônico preferencialmente, os
contratos de locação celebrados e hoje vigentes, individualizando cada um dos bens em
sua resposta com seu endereço; (b) informe discriminadamente para cada imóvel o valor
total gasto mensal e anualmente a título alugueres das locações envolvendo os imóveis
particulares em sua totalidade e pagos pelo Município; (c) que informe, de maneira
individualizada, qual é a destinação de cada imóvel em que o Município é locatário e seu
respectivo endereço; (d) que informe se há algum imóvel no qual o Município se encontra
na posse direta e não exista contrato de locação ou similar a justificar sua presença e o
endereço do bem; (e) que informe a quantidade de imóveis públicos que se encontram
desafetados (sem destinação específica) e a atual situação destes (se possuem construção,
condições sanitárias, possibilidade de implementação de algum programa, secretaria ou
atividade que traga a afetação ao bem), informando, ainda, o valor de cada imóvel
isoladamente e seu respectivo endereço. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 168, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Matéria discutida na
21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021.
Discursaram na Matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rodrigo
Jorge Barros e André dos Santos Braga. Justificaram o voto os vereadores: André dos
Santos Braga; Maurício Braga Mesquita; Leonardo de Paula Tavares; João Francisco de
Souza Araújo; Rogério Belém da Silva; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo
Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 14 -
Requerimento nº 10 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do
Executivo para que, dentro do prazo regimental: (a) informe a adoção e regulamentação
das medidas exigidas pelas Leis Municipais 2042 e 2144, promulgadas respectivamente
em 2017 e em 2018 e que tratam da remoção dos cabos e fiações aéreas excedentes e sem
uso, instalados por concessionárias que operam ou os utilizam, tais como as
concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a
cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea; (b) apresente as notificações expedidas até
hoje às empresas concessionárias ciadas na legislação municipal a fim de que comprove o
efetivo exercício de seu poder fiscalizador e de polícia e atendimento ao princípio da
legalidade administrativa; (c) informe, de maneira individualizada, a aplicação das sanções
previstas nas Leis Municipais citadas por conta do descumprimento das medidas ali
previstas pelas empresas particulares com relação à eventual ausência de remoção de
cabos e fios excedentes; (d) informe se já houve a aplicação de penalidades pecuniárias
decorrentes do não cumprimento das Leis Municipais bem como a destinação dos recursos
provenientes destas sanções; (e) caso nenhuma das medidas tenham sido adotadas até
hoje, que promova urgentemente sua adoção pelos órgãos competentes – em especial o
PROCON – e justifique, de forma fundamentada e plausível, o porquê do não atendimento
das medidas legais pelo Poder Executivo mesmo diante de previsão legal expressa para
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que assim procedesse, sob pena de clara lesão aos princípios que regem a Administração
Pública. Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: 5,
Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Matéria discutida na 21ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Discursou na Matéria
o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram seus votos os
vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e
Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo
- Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 15 -
Requerimento nº 29 de 2021, REQUER, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas que, dentro do prazo regimental, esclareça, preferencialmente
por via eletrônica, o seguinte: (a) informe quais as obras se encontram atualmente
paralisadas em âmbito no município de Rio das Ostras, (b) informe quais as obras se
encontram em trâmite no âmbito do município de Rio das Ostras, Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Matéria discutida na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia
11/05/2021. Discursaram na Matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento; André dos Santos Braga e Rodrigo Jorge Barros. Justificaram seus votos os
vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento;
Maurício Braga Mesquita; Rogério Belém da Silva; Uderlan de Andrade Hespanhol e
Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo
- Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 16 - Indicação
nº 266 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Urbanização da
Rodovia Norival Martins da Cruz, lateral do Loteamento Gelson Apicelo. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 390, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: João
Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 17 - Indicação nº 267 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das
Ostras, Reforma do Campo Society na Rua Monoel Pedro Freire em frente a creche Valdira
no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 392, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida na 21ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Discursou na
Matéria o vereador: João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 18 - Indicação nº 15 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, Indicação pavimentação asfáltica na Rua 04, no Loteamento
Residência Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
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Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 19 - Indicação nº 22 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, Indicações pavimentação asfáltica na Rua 02, no Loteamento
Residência Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Indicação nº 45 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para
Pagamento de Débitos Tributários em atraso. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 64,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 21 - Indicação nº 48 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a necessidade de fazer a construção de
uma ciclovia na Avenida das Flores. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 68, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes
da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 22 - Indicação nº 50 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto
e galerias de aguas pluviais na Rua 51, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva
- Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 23 -
Indicação nº 91 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda a
limpeza e drenagem do canal dos Medeiros, a inspeção das manilhas que se encontram
entupidas e/ou quebradas, e se perfaça a campina da Av. Serramar, bairro Extensão
Serramar, neste município. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 120, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes
da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 24 - Indicação nº 106 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito, que providencie a construção de quebra-molas com redutores de velocidade
na Rua das Papoulas, na altura da AV das Camélias com a Rua Chuva de Prata, localizado
no bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 140,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 25 - Indicação nº 110 de 2021, que seja
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Página 11
cedido para a Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras, um espaço para instalação de
dormitório, vestiário e refeitório. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 151, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes
da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 26 - Indicação nº 111 de 2021, que seja
desenvolvido um programa de armamento e treinamento da Guarda Civil Municipal.
Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 152, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva
- Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 27 -
Indicação nº 121 de 2021, CRIE UMA COMISSÃO. EM PARCERIA COM O PODER
LEGISLATIVO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS do Município de
Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida na 21ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Discursou na Matéria
o vereador: Maurício Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 28 - Indicação nº 123 de 2021, instalação de placas de identificação
de nomes dos logradouros em todos os bairros e manutenção nas placas já existentes.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva
- Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 29 -
Indicação nº 124 de 2021, a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) em
toda extensão da rua Madre Paulina no Bairro Village. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou
; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 30 - Indicação nº 165
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma ciclovia na Rua das
Camélias, localizada no bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan Hespanhol,
Número de Protocolo: 239, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 31 - Indicação
nº 166 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
solicito que seja realizada a obra de nivelamento, o patrolamento, colocação do asfalto
frisado, poda de árvores e rede de águas pluviais nas ruas doze, dezoito, dezenove, vinte e
seis, trinta e um e quarenta no Bairro Extensão Serramar, reafirmando minhas indicações
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307/2018, 313/2018, 365/2018, 373/2018, 305/2018 e 304/2018. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 240, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou
; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 32 - Indicação nº 168
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que
seja feita a manutenção de desobstrução dos ralos para a Galeria de Águas Pluviais na rua
Serafim Bastos com Rua Ceará (Rua do CRAS Sul), Cidade Beira Mar. Autor: Braga,
Número de Protocolo: 242, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 33 - Indicação
nº 186 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica, construção de rede de esgoto e de
águas pluviais na Rua Coronel Barcelos Feio, Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 262, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 34 - Indicação nº 187
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
realizada a retomada da obra de construção da praça na rua Goiás em Cidade Praiana.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 263, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 35 - Indicação
nº 197 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica, construção de rede de esgoto e de
águas pluviais e, troca de lâmpadas queimadas na Rua Ivan Lins em Floresta das Gaivotas.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 280, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 36 - Indicação
nº 198 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize o
pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos que trabalham com
serviços essenciais para a manutenção da sociedade e encontram-se expostos diariamente
ao risco de contaminação pelo COVID-19, em especial, àqueles que exercem atividades
nas unidades de saúde, bem como os guardas e os fiscais do Município, na forma disposta
no Art. 67, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras. Autor:
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Carlos Augusto, Número de Protocolo: 281, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na
Sessão ; 37 - Indicação nº 199 de 2021, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Rio das Ostras, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que o reembolso
autorizado e devido ao servidor público do Município de Rio das Ostras seja de 100% (cem
por cento) do valor previsto no contrato vigente para categoria inicial do valor do plano de
saúde básico, hoje fixado em R$ 409,88 (quatrocentos e nove reais e oitenta e oito
centavos) indicando, ainda, a adequação da redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº
2121/2018, de 13 de julho de 2018, na forma do anteprojeto de lei abaixo mencionado.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do
autor na Sessão ; 38 - Indicação nº 200 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos
termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que retorne com o regime de escalonamento de trabalho em todos os
setores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, enquanto não houver
ocorrido a vacinação para o combate ao coronavírus de todos os servidores públicos, para
que os servidores diaristas cumpram a sua carga horária em dias alternados, com equipes
de servidores em quantitativo equivalente em cada dia, diminuindo assim a concentração
e circulação de servidores no mesmo local de trabalho ao mesmo tempo, e adote as demais
medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid19), com
controle, horários e turnos de trabalho, afastamentos temporários, regras diferenciadas de
atendimento ao público e controle de acesso às repartições públicas. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 283, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na
Sessão ; 39 - Indicação nº 201 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a implementação do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho
voluntário no serviço público em regime de execução integral e/ou parcial no âmbito da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, aderindo ao modelo lançado pela
União através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, que estabeleceu
diretrizes do teletrabalho durante e após a pandemia do Covid-19. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 284, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 40 -
Indicação nº 205 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de um
Crematório Municipal. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 289, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 41 - Indicação nº 212 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, seja feito em conjunto uma ação no centro da cidade entre guarda municipal,
secretaria de bem-estar social, secretária de saúde, vigilância sanitária. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 297, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 42 -
Indicação nº 227 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo,
por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP,
promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 321, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando
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Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva
- Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 43 -
Indicação nº 231 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo
edite e envie a esta Casa um Projeto de Lei criando a Gratificação de Atendimento de
Urgência e Emergência em prol dos servidores em efetivo exercício no Pronto Socorro,
Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento e em outro setor que promova
atendimento de urgência ou emergência. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de
Protocolo: 325, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou
; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 44 - Indicação nº 234
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova a instalação de lixeiras em todas as
orlas do município, bem como a manutenção das já existentes, em especial nas orlas de
Costazul, Centro e Boca da Barra. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 329, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes
da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 45 - Indicação nº 240 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação e
implementação do Sistema Integrado de Prontuário Eletrônico (PEP) na rede pública de
saúde do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 335, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes
da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 46 - Indicação nº 243 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, converta a
entrega dos kits de gêneros alimentícios que não foram entregues de forma tempestiva
aos alunos da rede pública municipal de ensino em auxílio pecuniário retroativo aos meses
em que o Poder Público não os entregou e que, a partir da presente data, realize a entrega
mensal dos kits enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas
presenciais. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 339, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 47 - Indicação nº 244 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, Institua um Cronograma, ao
menos trimestral e enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas
presenciais na rede pública municipal, contendo os prazos, dias e locais de entrega dos
kits de gêneros alimentícios a partir da presente data, devendo disponibilizar o citado
Cronograma de Entrega no Portal de Transparência da Prefeitura e em demais canais
oficiais do Poder Executivo e até do Poder Legislativo. Autor: Marciel, Número de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Protocolo: 340, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou
; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 48 - Indicação nº 245
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que,
COM URGÊNCIA, promova, junto s instituições financeiras, a celebração de convênios,
acordos ou similares que permitam a concessão e abertura de linhas de crédito mais
flexíveis, favoráveis e com porcentagem de juros mínima aos microempreendedores,
pequenos empresários e trabalhadores autônomos do Município de Rio das Ostras a fim de
que se evite uma demissão em massa de trabalhadores que dependem das atividades
empresariais daqueles bem como que haja uma saída para os comerciantes neste
momento de pandemia para que não fechem suas portas e, simultaneamente, lhes seja
possibilitado o cumprimento das medidas sanitárias impostas e cientificamente
comprovadas eficazes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 342, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 49 - Indicação nº 259 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito, com auxílio das Secretarias de Saúde e Bem-Estar Social, que seja organizada
uma campanha de vacinação solidária que viabilize a doação voluntária de alimentos não
perecíveis nos locais em que estão ocorrendo aplicação da vacina contra o Covid-19.
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 370, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na
Sessão ; 50 - Indicação nº 260 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
reservado um local específico para o atendimento médico das gestantes em razão da
pandemia do Covid-19. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 371, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada
pela ausência do autor na Sessão ; 51 - Indicação nº 263 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova, como ato de conscientização, a divulgação das medidas
sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde, como uso obrigatório de máscara de
proteção individual, álcool gel à concentração de 70% e o distanciamento, bem como o
calendário de vacinação e os locais onde as mesmas estão sendo realizadas, e as demais
medidas tomadas pelo Poder Executivo de enfrentamento da propagação do novo corona
vírus, através de carros de publicidade automotivas, popularmente denominados “carros
de som”, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 382, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente
; 2 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 3 - Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 4 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Grande Expediente, cedeu aparte ao vereador Uderlan de Andrade Hespanhol. ; 5 -
Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 6 - André dos Santos
Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 8 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
; 9 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 10 - Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 11 - João Francisco de Souza Araújo / PV -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 12 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
; 13 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
; 14 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
17/05/2021
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/05/2021 - 10:00
Encerramento: 11/05/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Ordem do Dia: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Inclui o Parágrafo Único ao artigo 1° da Lei Complementar 015/2010 do
Município de Rio das Ostras que Institui a Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica, Quanto ao Registro do Valor dos Impostos que estão sendo
Cobrados do Contribuinte. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 79 de
2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 80 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
INSTITUI O PROGRAMA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A
ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
MENSTRUAÇÃO EM RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 81 de
2021
Processo: -
Autor: Derlan 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA
ELÉTRICA E GÁS, DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES QUE
POSSUÍREM DÉBITO DE CONSUMO, JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS, A
POSSIBILIDADE DE QUITAR OS VALORES DEVIDOS, MEDIANTE
PAGAMENTO DA DÍVIDA, POR MEIO DE DÉBITO, COM A UTILIZAÇÃO
DE CARTÃO BANCÁRIO, NO MOMENTO EM QUE A DILIGÊNCIA QUE
OBJETIVA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO
ESSENCIAL, ESTIVER EM CURSO. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 82 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
Dispõe sobre a criação do “Programa Mente Saudável”, com o objetivo
de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos
decorrentes da pandemia da COVID-19. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 83 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO
TRANSPORTE ESCOLAR EM OUTRAS FINALIDADES, DURANTE A
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO
DA COVID-19, INCLUSIVE DURANTE OS FINAIS DE SEMANA,
FERIADOS E FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À
AUTOMEDICAÇÃO E AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM
FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e
equipamentos da construção civil constituídos de amianto. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
9 - Moção de Pesar nº 4
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em
honra ao falecimento da SRª. RITA DE CÁSSIA MACHADO 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
10 - Indicação nº 282
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que seja feita a sanitização de todas as vans do
transporte público em rio das ostras nos locais denominado de “ponto
final das vans”. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
11 - Indicação nº 284
de 2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma creche no
bairro de Cantagalo. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
12 - Indicação nº 285
de 2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação asfáltica na Estrada Califórnia no trecho entre a
praça de Cantagalo e a linha do trem na localidade conhecida como
Califórnia. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
13 - Indicação nº 79 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação
asfáltica na Rua Adolfo Frejat, no Loteamento Terra Firme. Não informada
14 - Indicação nº 80 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Av. Netuno, no Loteamento Terra Firme. Não informada
15 - Indicação nº 81 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da
Estrada Humaitá em Rocha Leão. 
Não informada
16 - Indicação nº 82 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Pio Duarte Silva no Loteamento
Terra Firme. 
Não informada
17 - Indicação nº 94 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da
Rua Frei Galvão no Bairro Village bem como que estruture ou
reestruture a área quanto à captação adequada de rede de esgoto, rede
de água fluvial e rede de água potável. 
Não informada
18 - Indicação nº 127
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito e ao Secretário Municipal de Segurança Pública que
disponibilizem ao menos dois integrantes da Guarda Civil Municipal e/ou
Policiais Militares suportados através do PROEIS para que atuem
simultaneamente na proteção dos servidores, cidadãos e próprios
públicos, em escala de revezamento – de maneira a sempre existir um
mínimo de segurança –, nas Unidades de Saúde em Geral do Município,
em especial na UPA e no Pronto Socorro Municipal. 
Não informada
19 - Indicação nº 134
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer
diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e
Envelhecimento Saudável, preferencialmente através de atividade
multidisciplinar envolvendo a Secretaria de Bem-Estar Social, a
Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentre
outras vinculadas ao Poder Executivo. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 137
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que, quando da disposição de empregos, reserve determinadas
vagas em âmbito Municipal, criando o Banco de Empregos para
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de
realizar a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
no mercado de trabalho em suas mais diversas formas. 
Não informada
21 - Indicação nº 145
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que, crie curso profissionalizante ou celebre convênios,
parecerias e/ou contratos com instituições e entidades que já os
promovam a fim de que os cidadãos de Rio das Ostras sejam qualificados
para ocupar vagas de empregos no Terminal Portuário de Macaé (Tepor)
que se encontra em fase de construção no bairro São José do Barreto na
cidade vizinha de Macaé/RJ. 
Não informada
22 - Indicação nº 162
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito de Rio das Ostras que celebre ou adira à Consórcio/Convênio
com o Município de Macaé/RJ, cidade vizinha, para que junto a este e a
outros municípios próximos, promovam a aquisição de vacinas para o
combate ao coronavírus (CODIVD-19), o mais rápido possível e na maior
quantidade possível. 
Não informada
23 - Indicação nº 163
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito de Rio das Ostras que promova a abertura do posto dos
Correios, no Centro de Cidadania. 
Não informada
24 - Indicação nº 167
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por
meio de ato normativo se for o caso, um Centro Municipal de Idiomas
(CMI) em Rio das Ostras para ensino, principalmente, de Inglês e
Espanhol, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. 
Não informada
25 - Indicação nº 173
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito de Rio das Ostras que promova a instalação de uma Agência do
Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – no Centro de Cidadania
ou ao menos de um Posto Avançado da citada Agência para atendimento
aos cidadãos, de forma remota ou presencial. 
Não informada
26 - Indicação nº 174
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos
administrativos similares com hospitais e clínicas privadas em geral na
cidade a fim de que sejam realizadas as cirurgias emergenciais, urgentes
e eletivas dos munícipes. 
Não informada
27 - Indicação nº 175
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos
administrativos similares com Organizações Sociais em geral (entidades
do Terceiro Setor) – contratando-as – para que haja uma prestação mais
adequada pela Administração Pública Municipal no que diz respeito aos
serviços de saúde genericamente ofertados à população nas Unidades de
Saúde, Postos de Saúde, Hospitais Públicos e Unidades de Pronto
Atendimento, dentre outros. 
Não informada
28 - Indicação nº 191
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de
Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder
Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços
públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos
em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para cada
Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar
ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 238
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que todas as reuniões, encontros e similares,
quando relacionadas ao tema COVID-19, direta ou indiretamente, e
envolvam a participação de membros do Poder Executivo, do Poder
Legislativo e representantes de controle externo como, por exemplo e
em especial, do Ministério Público, sejam gravadas e disponibilizadas no
Portal da Transparência da Prefeitura bem como que haja a sua
transmissão ao vivo disponibilizada para toda a população. 
Não informada
30 - Indicação nº 239
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que crie, através de lei de sua iniciativa, uma
autarquia própria e específica no âmbito do Município com a finalidade
de tratar das questões funerárias nesse território, especialmente o
sepultamento. 
Não informada
31 - Indicação nº 250
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
a ampliação de esportes e atividades disponibilizadas para as pessoas
com deficiência de nosso município. Não informada
32 - Indicação nº 252
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que inclua, dentro de grupo
prioritário de vacinação no Plano Municipal os cuidadores de idosos
domiciliares, adequando o Plano Municipal de Vacinação contra o
coronavírus às pesquisas, recomendações e notas técnicas expedidas
pelos órgãos sanitários competentes a respeito do tema. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
33 - Indicação nº 256
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas e ao Secretário
de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que
procedam a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na
Rua Aristóteles da Cunha entre as Ruas Bom Jardim e Cambuci no
Bairro Chácara Marileia neste município. 
Não informada
34 - Indicação nº 264
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do
Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do
Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/ou com
mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade, conforme
anteprojeto abaixo. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
35 - Indicação nº 265
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que reimplemente, no Sistema Municipal
Público de Saúde, a Unidade de Dor Torácica - UDT. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
36 - Indicação nº 272
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que implemente o Programa “Biblioteca
Pública Informatizada”, digitalizando o catálogo de livros e congêneres
que compõem o seu acervo em parte de seu Portal e Transparência de
fácil acesso para toda a população. Além disso, a informatização deve
incluir também a implementação de sistema de “empréstimos” de livros
e similares se dê de forma digital, criando-se um software, caso haja
disponibilidade financeira neste e nos próximos anos, para que assim
proceda. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
37 - Indicação nº 273
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade de Bibliotecas
Públicas municipais diante da extensão territorial e do índice
populacional com a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos
bairros Âncora, Palmital, Nova Cidade, Village, Terra Firme, Mar do
Norte e Rocha Leão, dentre outros. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
38 - Indicação nº 274
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela
cultura em âmbito municipal, implante Programa de Clube do Livro e de
Leitura Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
39 - Indicação nº 277
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de
estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos
para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na
Avenida Principal, situada no bairro Praiamar, nesta cidade. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Página 4
Matéria Ementa Situação
40 - Indicação nº 280
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de
estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos
para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na
Rua Rêgo Barros, situada no bairro Praiamar, nesta cidade. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
41 - Indicação nº 281
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que estabeleça a opção de coleta de material
para exame laboratorial à domicílio em todas as instituições municipais
que realizam essa coleta, àqueles que se enquadram na categoria de
idosos e/ou com deficiência ou morbidade que impeçam ou dificultem a
locomoção, nos termos da legislação em vigor. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Institui Política de Transparência no Conteúdo das Obras em Trâmite ou
Paralisadas no Âmbito de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Institui a “Campanha Permanente de Combate à Pichação e Atos de
Vandalismo”, em prédios públicos e privados, e dá outras providências. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Garante às pessoas ostomizadas as condições de acessibilidade aos
sanitários dos postos de saúde e hospitais públicos, clínicas privadas e
estabelecimentos comerciais em geral que possuam sanitários, situados
no Município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a
sua utilização, atendendo suas necessidades especiais, bem como a
identificação com adesivo próprio. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas
praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em
estabelecimentos comerciais em geral tais como, por exemplo, shopping
centers, mercados, hiper e supermercados e dá outras providências 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de
2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS-RJ A
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 51 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários
de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral, visando dar
cumprimento ao imperativo legal que responsabiliza o poder municipal
pelas ações protetivas a crianças e adolescentes ameaçadas de seus
direitos (artigo 70 da Lei 8.069/90). 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
Cria o Programa Banco de Empregos para os Jovens, no âmbito do
Município de Rio das Ostras e dá outras providências 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de
2021
Processo: -
Autores: 
Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços
prestados a nossa comunidade, aos Senhores: 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 2 de 2021
Processo: -
Autores: 
Fica concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por relevantes serviços
prestados a nossa comunidade, aos Senhores: 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº
2 de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao
Secretário Municipal de Fazenda, que encaminhe cópia integral, e de
preferência através de meios eletrônicos, do processo administrativo
01731/2009, que se encontra em sua Secretaria desde o dia 18.12.2020,
conforme consulta do andamento processual no sítio da Prefeitura. O
citado processo administrativo tem por objeto a desapropriação de
imóvel localizado na Rua Graciliano Ramos, n° 74, no Bairro Recanto
declarado de utilidade pública através do Decreto n° 824/2013 para
funcionamento de Unidade Escolar de Educação Infantil Anexo Prefeito
Cláudio Ribeiro, cuja indenização pelo Poder Público ao particular teve
por valor total o montante de R$ 2.191.519,00 (dois milhões, cento e um
mil e quinhentos e dezenove reais), sendo a última parcela paga no final
do ano de 2020. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
12 - Requerimento nº
8 de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Exmo.
Sr. Prefeito, que esclareça quais as medidas em trâmite e já tomadas
pelo Poder Executivo no que diz respeito à situação dos moradores das
Quadras 35 e 36 do Loteamento Residencial Praia Âncora, no Bairro
Âncora, e que foram alvo de uma ação de reintegração de posse. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
13 - Requerimento nº
9 de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe
do Executivo para que, dentro do prazo regimental: (a) informe a
quantidade de imóveis em que o Município é locatário, encaminhando,
por meio eletrônico preferencialmente, os contratos de locação
celebrados e hoje vigentes, individualizando cada um dos bens em sua
resposta com seu endereço; (b) informe discriminadamente para cada
imóvel o valor total gasto mensal e anualmente a título alugueres das
locações envolvendo os imóveis particulares em sua totalidade e pagos
pelo Município; (c) que informe, de maneira individualizada, qual é a
destinação de cada imóvel em que o Município é locatário e seu
respectivo endereço; (d) que informe se há algum imóvel no qual o
Município se encontra na posse direta e não exista contrato de locação
ou similar a justificar sua presença e o endereço do bem; (e) que informe
a quantidade de imóveis públicos que se encontram desafetados (sem
destinação específica) e a atual situação destes (se possuem construção,
condições sanitárias, possibilidade de implementação de algum
programa, secretaria ou atividade que traga a afetação ao bem),
informando, ainda, o valor de cada imóvel isoladamente e seu respectivo
endereço. 
Não informada
14 - Requerimento nº
10 de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe
do Executivo para que, dentro do prazo regimental: (a) informe a adoção
e regulamentação das medidas exigidas pelas Leis Municipais 2042 e
2144, promulgadas respectivamente em 2017 e em 2018 e que tratam da
remoção dos cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso, instalados
por concessionárias que operam ou os utilizam, tais como as
concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda
larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea; (b)
apresente as notificações expedidas até hoje às empresas
concessionárias ciadas na legislação municipal a fim de que comprove o
efetivo exercício de seu poder fiscalizador e de polícia e atendimento ao
princípio da legalidade administrativa; (c) informe, de maneira
individualizada, a aplicação das sanções previstas nas Leis Municipais
citadas por conta do descumprimento das medidas ali previstas pelas
empresas particulares com relação à eventual ausência de remoção de
cabos e fios excedentes; (d) informe se já houve a aplicação de
penalidades pecuniárias decorrentes do não cumprimento das Leis
Municipais bem como a destinação dos recursos provenientes destas
sanções; (e) caso nenhuma das medidas tenham sido adotadas até hoje,
que promova urgentemente sua adoção pelos órgãos competentes – em
especial o PROCON – e justifique, de forma fundamentada e plausível, o
porquê do não atendimento das medidas legais pelo Poder Executivo
mesmo diante de previsão legal expressa para que assim procedesse,
sob pena de clara lesão aos princípios que regem a Administração
Pública. Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2021. Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento Vereador 
Não informada
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 6
Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº
29 de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
REQUER, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e
Obras Públicas que, dentro do prazo regimental, esclareça,
preferencialmente por via eletrônica, o seguinte: (a) informe quais as
obras se encontram atualmente paralisadas em âmbito no município de
Rio das Ostras, (b) informe quais as obras se encontram em trâmite no
âmbito do município de Rio das Ostras, 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
16 - Indicação nº 266
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Urbanização da
Rodovia Norival Martins da Cruz, lateral do Loteamento Gelson Apicelo. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
17 - Indicação nº 267
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Reforma do
Campo Society na Rua Monoel Pedro Freire em frente a creche Valdira
no Bairro Nova Cidade. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
18 - Indicação nº 15
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicação
pavimentação asfáltica na Rua 04, no Loteamento Residência Praia
Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
19 - Indicação nº 22
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicações
pavimentação asfáltica na Rua 02, no Loteamento Residência Praia
Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
20 - Indicação nº 45
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que elabore
Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos
Tributários em atraso. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
21 - Indicação nº 48
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a
necessidade de fazer a construção de uma ciclovia na Avenida das
Flores. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
22 - Indicação nº 50
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto e galerias de aguas
pluviais na Rua 51, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
23 - Indicação nº 91
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda a limpeza e
drenagem do canal dos Medeiros, a inspeção das manilhas que se
encontram entupidas e/ou quebradas, e se perfaça a campina da Av.
Serramar, bairro Extensão Serramar, neste município. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
24 - Indicação nº 106
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que providencie a construção de quebra￾molas com redutores de velocidade na Rua das Papoulas, na altura da AV
das Camélias com a Rua Chuva de Prata, localizado no bairro
Residencial Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
25 - Indicação nº 110
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja cedido para a Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras, um
espaço para instalação de dormitório, vestiário e refeitório. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
26 - Indicação nº 111
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja desenvolvido um programa de armamento e treinamento da
Guarda Civil Municipal. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
27 - Indicação nº 121
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
CRIE UMA COMISSÃO. EM PARCERIA COM O PODER LEGISLATIVO
PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS do Município
de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
28 - Indicação nº 123
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
instalação de placas de identificação de nomes dos logradouros em todos
os bairros e manutenção nas placas já existentes. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
29 - Indicação nº 124
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) em toda
extensão da rua Madre Paulina no Bairro Village. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
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Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 165
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma ciclovia na Rua
das Camélias, localizada no bairro Residencial Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
31 - Indicação nº 166
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a obra de nivelamento, o
patrolamento, colocação do asfalto frisado, poda de árvores e rede de
águas pluviais nas ruas doze, dezoito, dezenove, vinte e seis, trinta e um
e quarenta no Bairro Extensão Serramar, reafirmando minhas indicações
307/2018, 313/2018, 365/2018, 373/2018, 305/2018 e 304/2018. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
32 - Indicação nº 168
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, solicito que seja feita a manutenção de desobstrução
dos ralos para a Galeria de Águas Pluviais na rua Serafim Bastos com
Rua Ceará (Rua do CRAS Sul), Cidade Beira Mar. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
33 - Indicação nº 186
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica,
construção de rede de esgoto e de águas pluviais na Rua Coronel
Barcelos Feio, Cidade Beira Mar. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
34 - Indicação nº 187
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a retomada da obra de construção
da praça na rua Goiás em Cidade Praiana. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
35 - Indicação nº 197
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica,
construção de rede de esgoto e de águas pluviais e, troca de lâmpadas
queimadas na Rua Ivan Lins em Floresta das Gaivotas. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
36 - Indicação nº 198
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que realize o pagamento de adicional de
insalubridade aos servidores públicos que trabalham com serviços
essenciais para a manutenção da sociedade e encontram-se expostos
diariamente ao risco de contaminação pelo COVID-19, em especial,
àqueles que exercem atividades nas unidades de saúde, bem como os
guardas e os fiscais do Município, na forma disposta no Art. 67, do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
37 - Indicação nº 199
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que o reembolso autorizado e devido ao servidor
público do Município de Rio das Ostras seja de 100% (cem por cento) do
valor previsto no contrato vigente para categoria inicial do valor do
plano de saúde básico, hoje fixado em R$ 409,88 (quatrocentos e nove
reais e oitenta e oito centavos) indicando, ainda, a adequação da redação
do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2121/2018, de 13 de julho de 2018, na
forma do anteprojeto de lei abaixo mencionado. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
38 - Indicação nº 200
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que retorne com o regime de escalonamento de
trabalho em todos os setores da Administração Pública Municipal Direta
e Indireta, enquanto não houver ocorrido a vacinação para o combate ao
coronavírus de todos os servidores públicos, para que os servidores
diaristas cumpram a sua carga horária em dias alternados, com equipes
de servidores em quantitativo equivalente em cada dia, diminuindo
assim a concentração e circulação de servidores no mesmo local de
trabalho ao mesmo tempo, e adote as demais medidas temporárias de
prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid19), com controle,
horários e turnos de trabalho, afastamentos temporários, regras
diferenciadas de atendimento ao público e controle de acesso às
repartições públicas. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
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Matéria Ementa Situação
39 - Indicação nº 201
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a implementação do Programa de Gestão na
modalidade de teletrabalho voluntário no serviço público em regime de
execução integral e/ou parcial no âmbito da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta, aderindo ao modelo lançado pela União
através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, que
estabeleceu diretrizes do teletrabalho durante e após a pandemia do
Covid-19. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
40 - Indicação nº 205
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de um
Crematório Municipal. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
41 - Indicação nº 212
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feito em conjunto uma ação no
centro da cidade entre guarda municipal, secretaria de bem-estar social,
secretária de saúde, vigilância sanitária. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
42 - Indicação nº 227
de 2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP,
promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA
Itinerante”. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
43 - Indicação nº 231
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e envie a
esta Casa um Projeto de Lei criando a Gratificação de Atendimento de
Urgência e Emergência em prol dos servidores em efetivo exercício no
Pronto Socorro, Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento e
em outro setor que promova atendimento de urgência ou emergência. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
44 - Indicação nº 234
de 2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova a instalação de lixeiras em
todas as orlas do município, bem como a manutenção das já existentes,
em especial nas orlas de Costazul, Centro e Boca da Barra. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
45 - Indicação nº 240
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que promova a criação e implementação do
Sistema Integrado de Prontuário Eletrônico (PEP) na rede pública de
saúde do Município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
46 - Indicação nº 243
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, converta a entrega
dos kits de gêneros alimentícios que não foram entregues de forma
tempestiva aos alunos da rede pública municipal de ensino em auxílio
pecuniário retroativo aos meses em que o Poder Público não os entregou
e que, a partir da presente data, realize a entrega mensal dos kits
enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas
presenciais. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
47 - Indicação nº 244
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, Institua um
Cronograma, ao menos trimestral e enquanto perdurar a situação que
impede a realização de aulas presenciais na rede pública municipal,
contendo os prazos, dias e locais de entrega dos kits de gêneros
alimentícios a partir da presente data, devendo disponibilizar o citado
Cronograma de Entrega no Portal de Transparência da Prefeitura e em
demais canais oficiais do Poder Executivo e até do Poder Legislativo. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
48 - Indicação nº 245
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, promova, junto s
instituições financeiras, a celebração de convênios, acordos ou similares
que permitam a concessão e abertura de linhas de crédito mais flexíveis,
favoráveis e com porcentagem de juros mínima aos
microempreendedores, pequenos empresários e trabalhadores
autônomos do Município de Rio das Ostras a fim de que se evite uma
demissão em massa de trabalhadores que dependem das atividades
empresariais daqueles bem como que haja uma saída para os
comerciantes neste momento de pandemia para que não fechem suas
portas e, simultaneamente, lhes seja possibilitado o cumprimento das
medidas sanitárias impostas e cientificamente comprovadas eficazes. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
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Matéria Ementa Situação
49 - Indicação nº 259
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, com auxílio das Secretarias de Saúde e
Bem-Estar Social, que seja organizada uma campanha de vacinação
solidária que viabilize a doação voluntária de alimentos não perecíveis
nos locais em que estão ocorrendo aplicação da vacina contra o
Covid-19. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
50 - Indicação nº 260
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reservado um local específico
para o atendimento médico das gestantes em razão da pandemia do
Covid-19. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
51 - Indicação nº 263
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, como ato de
conscientização, a divulgação das medidas sanitárias recomendadas pelo
Ministério da Saúde, como uso obrigatório de máscara de proteção
individual, álcool gel à concentração de 70% e o distanciamento, bem
como o calendário de vacinação e os locais onde as mesmas estão sendo
realizadas, e as demais medidas tomadas pelo Poder Executivo de
enfrentamento da propagação do novo corona vírus, através de carros de
publicidade automotivas, popularmente denominados “carros de som”,
nesta cidade. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
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