| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2021-05-11 |
| native_id | 130 |
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Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2021 - 10:00 ; Encerramento: 11/05/2021 - Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Leonardo de Paula Tavares / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Augusto Carvalho Balthazar / Imprevisto de última hora ; Sidnei Mattos Filho / Imprevisto de última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021, Inclui o Parágrafo Único ao artigo 1° da Lei Complementar 015/2010 do Município de Rio das Ostras que Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, Quanto ao Registro do Valor dos Impostos que estão sendo Cobrados do Contribuinte. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO EM RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES QUE POSSUÍREM DÉBITO DE CONSUMO, JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS, A POSSIBILIDADE DE QUITAR OS VALORES DEVIDOS, MEDIANTE PAGAMENTO DA DÍVIDA, POR MEIO DE DÉBITO, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO BANCÁRIO, NO MOMENTO EM QUE A DILIGÊNCIA QUE OBJETIVA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL, ESTIVER EM CURSO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021, Dispõe sobre a criação do “Programa Mente Saudável”, com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM OUTRAS Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 1 FINALIDADES, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, INCLUSIVE DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021, DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021, Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da construção civil constituídos de amianto. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção de Pesar nº 4 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao falecimento da SRª. RITA DE CÁSSIA MACHADO Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 282 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a sanitização de todas as vans do transporte público em rio das ostras nos locais denominado de “ponto final das vans”. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 284 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma creche no bairro de Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 285 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Estrada Califórnia no trecho entre a praça de Cantagalo e a linha do trem na localidade conhecida como Califórnia. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 79 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Adolfo Frejat, no Loteamento Terra Firme. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 80 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Av. Netuno, no Loteamento Terra Firme. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 81 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da Estrada Humaitá em Rocha Leão. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 82 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Pio Duarte Silva no Loteamento Terra Firme. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 94 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da Rua Frei Galvão no Bairro Village bem como que estruture ou reestruture a área quanto à captação adequada de rede de esgoto, rede de água fluvial e Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 2 rede de água potável. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 127 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Segurança Pública que disponibilizem ao menos dois integrantes da Guarda Civil Municipal e/ou Policiais Militares suportados através do PROEIS para que atuem simultaneamente na proteção dos servidores, cidadãos e próprios públicos, em escala de revezamento – de maneira a sempre existir um mínimo de segurança –, nas Unidades de Saúde em Geral do Município, em especial na UPA e no Pronto Socorro Municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 134 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável, preferencialmente através de atividade multidisciplinar envolvendo a Secretaria de BemEstar Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentre outras vinculadas ao Poder Executivo. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 137 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, quando da disposição de empregos, reserve determinadas vagas em âmbito Municipal, criando o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de realizar a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho em suas mais diversas formas. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 145 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, crie curso profissionalizante ou celebre convênios, parecerias e/ou contratos com instituições e entidades que já os promovam a fim de que os cidadãos de Rio das Ostras sejam qualificados para ocupar vagas de empregos no Terminal Portuário de Macaé (Tepor) que se encontra em fase de construção no bairro São José do Barreto na cidade vizinha de Macaé/RJ. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 162 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Rio das Ostras que celebre ou adira à Consórcio/Convênio com o Município de Macaé/RJ, cidade vizinha, para que junto a este e a outros municípios próximos, promovam a aquisição de vacinas para o combate ao coronavírus (CODIVD-19), o mais rápido possível e na maior quantidade possível. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 163 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Rio das Ostras que promova a abertura do posto dos Correios, no Centro de Cidadania. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 167 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por meio de ato normativo se for o caso, um Centro Municipal de Idiomas (CMI) em Rio das Ostras para ensino, principalmente, de Inglês e Espanhol, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 3 ; 25 - Indicação nº 173 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Rio das Ostras que promova a instalação de uma Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – no Centro de Cidadania ou ao menos de um Posto Avançado da citada Agência para atendimento aos cidadãos, de forma remota ou presencial. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 174 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com hospitais e clínicas privadas em geral na cidade a fim de que sejam realizadas as cirurgias emergenciais, urgentes e eletivas dos munícipes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 249, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 175 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com Organizações Sociais em geral (entidades do Terceiro Setor) – contratando-as – para que haja uma prestação mais adequada pela Administração Pública Municipal no que diz respeito aos serviços de saúde genericamente ofertados à população nas Unidades de Saúde, Postos de Saúde, Hospitais Públicos e Unidades de Pronto Atendimento, dentre outros. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 250, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 191 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 238 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todas as reuniões, encontros e similares, quando relacionadas ao tema COVID-19, direta ou indiretamente, e envolvam a participação de membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo e representantes de controle externo como, por exemplo e em especial, do Ministério Público, sejam gravadas e disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura bem como que haja a sua transmissão ao vivo disponibilizada para toda a população. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 239 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, através de lei de sua iniciativa, uma autarquia própria e específica no âmbito do Município com a finalidade de tratar das questões funerárias nesse território, especialmente o sepultamento. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 250 de 2021, a ampliação de esportes e atividades disponibilizadas para as pessoas com deficiência de nosso município. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 352, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 252 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que inclua, dentro de grupo prioritário de vacinação no Plano Municipal os cuidadores de idosos domiciliares, adequando o Plano Municipal de Vacinação contra o coronavírus às pesquisas, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 4 recomendações e notas técnicas expedidas pelos órgãos sanitários competentes a respeito do tema. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 256 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas e ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que procedam a construção de quebramolas com redutores de velocidade na Rua Aristóteles da Cunha entre as Ruas Bom Jardim e Cambuci no Bairro Chácara Marileia neste município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 264 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/ou com mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade, conforme anteprojeto abaixo. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 265 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que reimplemente, no Sistema Municipal Público de Saúde, a Unidade de Dor Torácica - UDT. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 272 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente o Programa “Biblioteca Pública Informatizada”, digitalizando o catálogo de livros e congêneres que compõem o seu acervo em parte de seu Portal e Transparência de fácil acesso para toda a população. Além disso, a informatização deve incluir também a implementação de sistema de “empréstimos” de livros e similares se dê de forma digital, criando-se um software, caso haja disponibilidade financeira neste e nos próximos anos, para que assim proceda. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 273 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade de Bibliotecas Públicas municipais diante da extensão territorial e do índice populacional com a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos bairros Âncora, Palmital, Nova Cidade, Village, Terra Firme, Mar do Norte e Rocha Leão, dentre outros. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 274 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela cultura em âmbito municipal, implante Programa de Clube do Livro e de Leitura Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 277 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Avenida Principal, situada no bairro Praiamar, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 439, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 280 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua Rêgo Barros, situada no bairro Praiamar, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 442, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 5 Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 281 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estabeleça a opção de coleta de material para exame laboratorial à domicílio em todas as instituições municipais que realizam essa coleta, àqueles que se enquadram na categoria de idosos e/ou com deficiência ou morbidade que impeçam ou dificultem a locomoção, nos termos da legislação em vigor. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 2 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=G6S6YI459Lo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 3 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 4 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 6 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 7 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 8 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021, Institui Política de Transparência no Conteúdo das Obras em Trâmite ou Paralisadas no Âmbito de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 178, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida em 1º votação na Ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021, Discursaram na Matéria os vereadores: Vanderlan Moraes da Hora; André dos Santos Braga; Maurício Braga Mesquita; João Francisco de Souza Araújo e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificou o voto o Vereador Rogério Belém da Silva. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021, Institui a “Campanha Permanente de Combate à Pichação e Atos de Vandalismo”, em prédios públicos e privados, e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 228, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida em 1º votação na Ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021, Discursaram na Matéria os vereadores: Rogério Belém da Silva e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram o voto os Vereadores Maurício Braga Mesquita e Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 6 - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021, Garante às pessoas ostomizadas as condições de acessibilidade aos sanitários dos postos de saúde e hospitais públicos, clínicas privadas e estabelecimentos comerciais em geral que possuam sanitários, situados no Município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, atendendo suas necessidades especiais, bem como a identificação com adesivo próprio. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 234, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em estabelecimentos comerciais em geral tais como, por exemplo, shopping centers, mercados, hiper e supermercados e dá outras providências Autor: Marciel, Número de Protocolo: 235, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021, INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS-RJ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 271, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida em 1º votação na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Discursaram na Matéria os vereadores: Paulo Fernando Carvalho Gomes; André dos Santos Braga; João Francisco de Souza Araújo; Rogério Belém da Silva e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram o voto os vereadores: Maurício Braga Mesquita e Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021, Dispõe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral, visando dar cumprimento ao imperativo legal que responsabiliza o poder municipal pelas ações protetivas a crianças e adolescentes ameaçadas de seus direitos (artigo 70 da Lei 8.069/90). Autor: Marciel, Número de Protocolo: 302, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021, Cria o Programa Banco de Empregos para os Jovens, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 306, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida em 2º votação na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Justificou o voto na Matéria o vereador: João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 7 Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021, Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Justificaram o voto os vereadores: Maurício Braga Mesquita; Uderlan de Andrade Hespanhol; Vanderlan Moraes da Hora; Leonardo de Paula Tavares; João Francisco de Souza Araújo e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021, Fica concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida na Ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, dia 11/05/2021. Discursaram na Matéria os vereadores: Justificaram o voto os vereadores: Maurício Braga Mesquita e Uderlan de Andrade Hespanhol Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Requerimento nº 2 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Fazenda, que encaminhe cópia integral, e de preferência através de meios eletrônicos, do processo administrativo 01731/2009, que se encontra em sua Secretaria desde o dia 18.12.2020, conforme consulta do andamento processual no sítio da Prefeitura. O citado processo administrativo tem por objeto a desapropriação de imóvel localizado na Rua Graciliano Ramos, n° 74, no Bairro Recanto declarado de utilidade pública através do Decreto n° 824/2013 para funcionamento de Unidade Escolar de Educação Infantil Anexo Prefeito Cláudio Ribeiro, cuja indenização pelo Poder Público ao particular teve por valor total o montante de R$ 2.191.519,00 (dois milhões, cento e um mil e quinhentos e dezenove reais), sendo a última parcela paga no final do ano de 2020. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Matéria discutida na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Discursaram na Matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Leonardo de Paula Tavares e André dos Santos Braga. Justificaram o voto os vereadores: André dos Santos Braga; Maurício Braga Mesquita; João Francisco de Souza Araújo; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 12 - Requerimento nº 8 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito, que esclareça quais as medidas em trâmite e já tomadas pelo Poder Executivo no que diz respeito à situação dos moradores das Quadras 35 e 36 do Loteamento Residencial Praia Âncora, no Bairro Âncora, e que foram alvo de uma ação de reintegração de posse. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 147, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Matéria discutida na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 8 Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram o voto os vereadores: Maurício Braga Mesquita; Leonardo de Paula Tavares; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 13 - Requerimento nº 9 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental: (a) informe a quantidade de imóveis em que o Município é locatário, encaminhando, por meio eletrônico preferencialmente, os contratos de locação celebrados e hoje vigentes, individualizando cada um dos bens em sua resposta com seu endereço; (b) informe discriminadamente para cada imóvel o valor total gasto mensal e anualmente a título alugueres das locações envolvendo os imóveis particulares em sua totalidade e pagos pelo Município; (c) que informe, de maneira individualizada, qual é a destinação de cada imóvel em que o Município é locatário e seu respectivo endereço; (d) que informe se há algum imóvel no qual o Município se encontra na posse direta e não exista contrato de locação ou similar a justificar sua presença e o endereço do bem; (e) que informe a quantidade de imóveis públicos que se encontram desafetados (sem destinação específica) e a atual situação destes (se possuem construção, condições sanitárias, possibilidade de implementação de algum programa, secretaria ou atividade que traga a afetação ao bem), informando, ainda, o valor de cada imóvel isoladamente e seu respectivo endereço. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Matéria discutida na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Discursaram na Matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rodrigo Jorge Barros e André dos Santos Braga. Justificaram o voto os vereadores: André dos Santos Braga; Maurício Braga Mesquita; Leonardo de Paula Tavares; João Francisco de Souza Araújo; Rogério Belém da Silva; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 14 - Requerimento nº 10 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental: (a) informe a adoção e regulamentação das medidas exigidas pelas Leis Municipais 2042 e 2144, promulgadas respectivamente em 2017 e em 2018 e que tratam da remoção dos cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou os utilizam, tais como as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea; (b) apresente as notificações expedidas até hoje às empresas concessionárias ciadas na legislação municipal a fim de que comprove o efetivo exercício de seu poder fiscalizador e de polícia e atendimento ao princípio da legalidade administrativa; (c) informe, de maneira individualizada, a aplicação das sanções previstas nas Leis Municipais citadas por conta do descumprimento das medidas ali previstas pelas empresas particulares com relação à eventual ausência de remoção de cabos e fios excedentes; (d) informe se já houve a aplicação de penalidades pecuniárias decorrentes do não cumprimento das Leis Municipais bem como a destinação dos recursos provenientes destas sanções; (e) caso nenhuma das medidas tenham sido adotadas até hoje, que promova urgentemente sua adoção pelos órgãos competentes – em especial o PROCON – e justifique, de forma fundamentada e plausível, o porquê do não atendimento das medidas legais pelo Poder Executivo mesmo diante de previsão legal expressa para Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 9 que assim procedesse, sob pena de clara lesão aos princípios que regem a Administração Pública. Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Matéria discutida na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 15 - Requerimento nº 29 de 2021, REQUER, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que, dentro do prazo regimental, esclareça, preferencialmente por via eletrônica, o seguinte: (a) informe quais as obras se encontram atualmente paralisadas em âmbito no município de Rio das Ostras, (b) informe quais as obras se encontram em trâmite no âmbito do município de Rio das Ostras, Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Discursaram na Matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; André dos Santos Braga e Rodrigo Jorge Barros. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Maurício Braga Mesquita; Rogério Belém da Silva; Uderlan de Andrade Hespanhol e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 16 - Indicação nº 266 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Urbanização da Rodovia Norival Martins da Cruz, lateral do Loteamento Gelson Apicelo. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 390, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 17 - Indicação nº 267 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Reforma do Campo Society na Rua Monoel Pedro Freire em frente a creche Valdira no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 392, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 18 - Indicação nº 15 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicação pavimentação asfáltica na Rua 04, no Loteamento Residência Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 10 Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 19 - Indicação nº 22 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicações pavimentação asfáltica na Rua 02, no Loteamento Residência Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Indicação nº 45 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em atraso. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 21 - Indicação nº 48 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a necessidade de fazer a construção de uma ciclovia na Avenida das Flores. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 22 - Indicação nº 50 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto e galerias de aguas pluviais na Rua 51, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 23 - Indicação nº 91 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda a limpeza e drenagem do canal dos Medeiros, a inspeção das manilhas que se encontram entupidas e/ou quebradas, e se perfaça a campina da Av. Serramar, bairro Extensão Serramar, neste município. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 24 - Indicação nº 106 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que providencie a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na Rua das Papoulas, na altura da AV das Camélias com a Rua Chuva de Prata, localizado no bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 140, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 25 - Indicação nº 110 de 2021, que seja Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 11 cedido para a Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras, um espaço para instalação de dormitório, vestiário e refeitório. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 26 - Indicação nº 111 de 2021, que seja desenvolvido um programa de armamento e treinamento da Guarda Civil Municipal. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 152, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 27 - Indicação nº 121 de 2021, CRIE UMA COMISSÃO. EM PARCERIA COM O PODER LEGISLATIVO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida na 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura dia 11/05/2021. Discursou na Matéria o vereador: Maurício Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 28 - Indicação nº 123 de 2021, instalação de placas de identificação de nomes dos logradouros em todos os bairros e manutenção nas placas já existentes. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 29 - Indicação nº 124 de 2021, a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) em toda extensão da rua Madre Paulina no Bairro Village. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 30 - Indicação nº 165 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma ciclovia na Rua das Camélias, localizada no bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 239, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 31 - Indicação nº 166 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a obra de nivelamento, o patrolamento, colocação do asfalto frisado, poda de árvores e rede de águas pluviais nas ruas doze, dezoito, dezenove, vinte e seis, trinta e um e quarenta no Bairro Extensão Serramar, reafirmando minhas indicações Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 12 307/2018, 313/2018, 365/2018, 373/2018, 305/2018 e 304/2018. Autor: Braga, Número de Protocolo: 240, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 32 - Indicação nº 168 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja feita a manutenção de desobstrução dos ralos para a Galeria de Águas Pluviais na rua Serafim Bastos com Rua Ceará (Rua do CRAS Sul), Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 242, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 33 - Indicação nº 186 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica, construção de rede de esgoto e de águas pluviais na Rua Coronel Barcelos Feio, Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 262, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 34 - Indicação nº 187 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a retomada da obra de construção da praça na rua Goiás em Cidade Praiana. Autor: Braga, Número de Protocolo: 263, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 35 - Indicação nº 197 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica, construção de rede de esgoto e de águas pluviais e, troca de lâmpadas queimadas na Rua Ivan Lins em Floresta das Gaivotas. Autor: Braga, Número de Protocolo: 280, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 36 - Indicação nº 198 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos que trabalham com serviços essenciais para a manutenção da sociedade e encontram-se expostos diariamente ao risco de contaminação pelo COVID-19, em especial, àqueles que exercem atividades nas unidades de saúde, bem como os guardas e os fiscais do Município, na forma disposta no Art. 67, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras. Autor: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 13 Carlos Augusto, Número de Protocolo: 281, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 37 - Indicação nº 199 de 2021, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que o reembolso autorizado e devido ao servidor público do Município de Rio das Ostras seja de 100% (cem por cento) do valor previsto no contrato vigente para categoria inicial do valor do plano de saúde básico, hoje fixado em R$ 409,88 (quatrocentos e nove reais e oitenta e oito centavos) indicando, ainda, a adequação da redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2121/2018, de 13 de julho de 2018, na forma do anteprojeto de lei abaixo mencionado. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 38 - Indicação nº 200 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que retorne com o regime de escalonamento de trabalho em todos os setores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, enquanto não houver ocorrido a vacinação para o combate ao coronavírus de todos os servidores públicos, para que os servidores diaristas cumpram a sua carga horária em dias alternados, com equipes de servidores em quantitativo equivalente em cada dia, diminuindo assim a concentração e circulação de servidores no mesmo local de trabalho ao mesmo tempo, e adote as demais medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid19), com controle, horários e turnos de trabalho, afastamentos temporários, regras diferenciadas de atendimento ao público e controle de acesso às repartições públicas. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 283, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 39 - Indicação nº 201 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho voluntário no serviço público em regime de execução integral e/ou parcial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, aderindo ao modelo lançado pela União através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, que estabeleceu diretrizes do teletrabalho durante e após a pandemia do Covid-19. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 284, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 40 - Indicação nº 205 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de um Crematório Municipal. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 289, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 41 - Indicação nº 212 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feito em conjunto uma ação no centro da cidade entre guarda municipal, secretaria de bem-estar social, secretária de saúde, vigilância sanitária. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 297, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 42 - Indicação nº 227 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 321, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 14 Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 43 - Indicação nº 231 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e envie a esta Casa um Projeto de Lei criando a Gratificação de Atendimento de Urgência e Emergência em prol dos servidores em efetivo exercício no Pronto Socorro, Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento e em outro setor que promova atendimento de urgência ou emergência. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 325, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 44 - Indicação nº 234 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova a instalação de lixeiras em todas as orlas do município, bem como a manutenção das já existentes, em especial nas orlas de Costazul, Centro e Boca da Barra. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 329, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 45 - Indicação nº 240 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação e implementação do Sistema Integrado de Prontuário Eletrônico (PEP) na rede pública de saúde do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 335, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 46 - Indicação nº 243 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, converta a entrega dos kits de gêneros alimentícios que não foram entregues de forma tempestiva aos alunos da rede pública municipal de ensino em auxílio pecuniário retroativo aos meses em que o Poder Público não os entregou e que, a partir da presente data, realize a entrega mensal dos kits enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas presenciais. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 339, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 47 - Indicação nº 244 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, Institua um Cronograma, ao menos trimestral e enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas presenciais na rede pública municipal, contendo os prazos, dias e locais de entrega dos kits de gêneros alimentícios a partir da presente data, devendo disponibilizar o citado Cronograma de Entrega no Portal de Transparência da Prefeitura e em demais canais oficiais do Poder Executivo e até do Poder Legislativo. Autor: Marciel, Número de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 15 Protocolo: 340, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 48 - Indicação nº 245 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, promova, junto s instituições financeiras, a celebração de convênios, acordos ou similares que permitam a concessão e abertura de linhas de crédito mais flexíveis, favoráveis e com porcentagem de juros mínima aos microempreendedores, pequenos empresários e trabalhadores autônomos do Município de Rio das Ostras a fim de que se evite uma demissão em massa de trabalhadores que dependem das atividades empresariais daqueles bem como que haja uma saída para os comerciantes neste momento de pandemia para que não fechem suas portas e, simultaneamente, lhes seja possibilitado o cumprimento das medidas sanitárias impostas e cientificamente comprovadas eficazes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 342, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 49 - Indicação nº 259 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, com auxílio das Secretarias de Saúde e Bem-Estar Social, que seja organizada uma campanha de vacinação solidária que viabilize a doação voluntária de alimentos não perecíveis nos locais em que estão ocorrendo aplicação da vacina contra o Covid-19. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 370, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 50 - Indicação nº 260 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reservado um local específico para o atendimento médico das gestantes em razão da pandemia do Covid-19. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 371, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 51 - Indicação nº 263 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, como ato de conscientização, a divulgação das medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde, como uso obrigatório de máscara de proteção individual, álcool gel à concentração de 70% e o distanciamento, bem como o calendário de vacinação e os locais onde as mesmas estão sendo realizadas, e as demais medidas tomadas pelo Poder Executivo de enfrentamento da propagação do novo corona vírus, através de carros de publicidade automotivas, popularmente denominados “carros de som”, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 382, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 2 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 3 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 4 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 16 Grande Expediente, cedeu aparte ao vereador Uderlan de Andrade Hespanhol. ; 5 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 6 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 8 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 9 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 10 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 11 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 12 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 13 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 14 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=G6S6YI459Lo - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ____________________ Vice-Presidente: Leonardo de Paula Tavares / DC ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 17 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Maurício Braga Mesquita / PV _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 17/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/05/2021 Página 18
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/05/2021 - 10:00 Encerramento: 11/05/2021 - Expedientes Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Inclui o Parágrafo Único ao artigo 1° da Lei Complementar 015/2010 do Município de Rio das Ostras que Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, Quanto ao Registro do Valor dos Impostos que estão sendo Cobrados do Contribuinte. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan Hespanhol INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto INSTITUI O PROGRAMA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO EM RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021 Processo: - Autor: Derlan DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES QUE POSSUÍREM DÉBITO DE CONSUMO, JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS, A POSSIBILIDADE DE QUITAR OS VALORES DEVIDOS, MEDIANTE PAGAMENTO DA DÍVIDA, POR MEIO DE DÉBITO, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO BANCÁRIO, NO MOMENTO EM QUE A DILIGÊNCIA QUE OBJETIVA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL, ESTIVER EM CURSO. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM Dispõe sobre a criação do “Programa Mente Saudável”, com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM OUTRAS FINALIDADES, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, INCLUSIVE DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 12/05/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da construção civil constituídos de amianto. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 9 - Moção de Pesar nº 4 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao falecimento da SRª. RITA DE CÁSSIA MACHADO AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 10 - Indicação nº 282 de 2021 Processo: - Autor: Rodrigo da Aposentadoria O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a sanitização de todas as vans do transporte público em rio das ostras nos locais denominado de “ponto final das vans”. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 11 - Indicação nº 284 de 2021 Processo: - Autor: Tiaguinho INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma creche no bairro de Cantagalo. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 12 - Indicação nº 285 de 2021 Processo: - Autor: Tiaguinho INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Estrada Califórnia no trecho entre a praça de Cantagalo e a linha do trem na localidade conhecida como Califórnia. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 13 - Indicação nº 79 de 2021 Processo: - Autor: Marciel INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Adolfo Frejat, no Loteamento Terra Firme. Não informada 14 - Indicação nº 80 de 2021 Processo: - Autor: Marciel , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Av. Netuno, no Loteamento Terra Firme. Não informada 15 - Indicação nº 81 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da Estrada Humaitá em Rocha Leão. Não informada 16 - Indicação nº 82 de 2021 Processo: - Autor: Marciel , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Pio Duarte Silva no Loteamento Terra Firme. Não informada 17 - Indicação nº 94 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da Rua Frei Galvão no Bairro Village bem como que estruture ou reestruture a área quanto à captação adequada de rede de esgoto, rede de água fluvial e rede de água potável. Não informada 18 - Indicação nº 127 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Segurança Pública que disponibilizem ao menos dois integrantes da Guarda Civil Municipal e/ou Policiais Militares suportados através do PROEIS para que atuem simultaneamente na proteção dos servidores, cidadãos e próprios públicos, em escala de revezamento – de maneira a sempre existir um mínimo de segurança –, nas Unidades de Saúde em Geral do Município, em especial na UPA e no Pronto Socorro Municipal. Não informada 19 - Indicação nº 134 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável, preferencialmente através de atividade multidisciplinar envolvendo a Secretaria de Bem-Estar Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentre outras vinculadas ao Poder Executivo. Não informada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 12/05/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 20 - Indicação nº 137 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, quando da disposição de empregos, reserve determinadas vagas em âmbito Municipal, criando o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de realizar a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho em suas mais diversas formas. Não informada 21 - Indicação nº 145 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, crie curso profissionalizante ou celebre convênios, parecerias e/ou contratos com instituições e entidades que já os promovam a fim de que os cidadãos de Rio das Ostras sejam qualificados para ocupar vagas de empregos no Terminal Portuário de Macaé (Tepor) que se encontra em fase de construção no bairro São José do Barreto na cidade vizinha de Macaé/RJ. Não informada 22 - Indicação nº 162 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Rio das Ostras que celebre ou adira à Consórcio/Convênio com o Município de Macaé/RJ, cidade vizinha, para que junto a este e a outros municípios próximos, promovam a aquisição de vacinas para o combate ao coronavírus (CODIVD-19), o mais rápido possível e na maior quantidade possível. Não informada 23 - Indicação nº 163 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Rio das Ostras que promova a abertura do posto dos Correios, no Centro de Cidadania. Não informada 24 - Indicação nº 167 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por meio de ato normativo se for o caso, um Centro Municipal de Idiomas (CMI) em Rio das Ostras para ensino, principalmente, de Inglês e Espanhol, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Não informada 25 - Indicação nº 173 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Rio das Ostras que promova a instalação de uma Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – no Centro de Cidadania ou ao menos de um Posto Avançado da citada Agência para atendimento aos cidadãos, de forma remota ou presencial. Não informada 26 - Indicação nº 174 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com hospitais e clínicas privadas em geral na cidade a fim de que sejam realizadas as cirurgias emergenciais, urgentes e eletivas dos munícipes. Não informada 27 - Indicação nº 175 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com Organizações Sociais em geral (entidades do Terceiro Setor) – contratando-as – para que haja uma prestação mais adequada pela Administração Pública Municipal no que diz respeito aos serviços de saúde genericamente ofertados à população nas Unidades de Saúde, Postos de Saúde, Hospitais Públicos e Unidades de Pronto Atendimento, dentre outros. Não informada 28 - Indicação nº 191 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado. Não informada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 12/05/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 29 - Indicação nº 238 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todas as reuniões, encontros e similares, quando relacionadas ao tema COVID-19, direta ou indiretamente, e envolvam a participação de membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo e representantes de controle externo como, por exemplo e em especial, do Ministério Público, sejam gravadas e disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura bem como que haja a sua transmissão ao vivo disponibilizada para toda a população. Não informada 30 - Indicação nº 239 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, através de lei de sua iniciativa, uma autarquia própria e específica no âmbito do Município com a finalidade de tratar das questões funerárias nesse território, especialmente o sepultamento. Não informada 31 - Indicação nº 250 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá a ampliação de esportes e atividades disponibilizadas para as pessoas com deficiência de nosso município. Não informada 32 - Indicação nº 252 de 2021 Processo: - Autor: Marciel INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que inclua, dentro de grupo prioritário de vacinação no Plano Municipal os cuidadores de idosos domiciliares, adequando o Plano Municipal de Vacinação contra o coronavírus às pesquisas, recomendações e notas técnicas expedidas pelos órgãos sanitários competentes a respeito do tema. AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA 33 - Indicação nº 256 de 2021 Processo: - Autor: Marciel INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas e ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que procedam a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na Rua Aristóteles da Cunha entre as Ruas Bom Jardim e Cambuci no Bairro Chácara Marileia neste município. Não informada 34 - Indicação nº 264 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/ou com mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade, conforme anteprojeto abaixo. AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA 35 - Indicação nº 265 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que reimplemente, no Sistema Municipal Público de Saúde, a Unidade de Dor Torácica - UDT. AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA 36 - Indicação nº 272 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente o Programa “Biblioteca Pública Informatizada”, digitalizando o catálogo de livros e congêneres que compõem o seu acervo em parte de seu Portal e Transparência de fácil acesso para toda a população. Além disso, a informatização deve incluir também a implementação de sistema de “empréstimos” de livros e similares se dê de forma digital, criando-se um software, caso haja disponibilidade financeira neste e nos próximos anos, para que assim proceda. AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA 37 - Indicação nº 273 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade de Bibliotecas Públicas municipais diante da extensão territorial e do índice populacional com a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos bairros Âncora, Palmital, Nova Cidade, Village, Terra Firme, Mar do Norte e Rocha Leão, dentre outros. AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA 38 - Indicação nº 274 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela cultura em âmbito municipal, implante Programa de Clube do Livro e de Leitura Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras. AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA 39 - Indicação nº 277 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Avenida Principal, situada no bairro Praiamar, nesta cidade. AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 12/05/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 40 - Indicação nº 280 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua Rêgo Barros, situada no bairro Praiamar, nesta cidade. AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA 41 - Indicação nº 281 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estabeleça a opção de coleta de material para exame laboratorial à domicílio em todas as instituições municipais que realizam essa coleta, àqueles que se enquadram na categoria de idosos e/ou com deficiência ou morbidade que impeçam ou dificultem a locomoção, nos termos da legislação em vigor. AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Institui Política de Transparência no Conteúdo das Obras em Trâmite ou Paralisadas no Âmbito de Rio das Ostras. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Institui a “Campanha Permanente de Combate à Pichação e Atos de Vandalismo”, em prédios públicos e privados, e dá outras providências. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Garante às pessoas ostomizadas as condições de acessibilidade aos sanitários dos postos de saúde e hospitais públicos, clínicas privadas e estabelecimentos comerciais em geral que possuam sanitários, situados no Município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, atendendo suas necessidades especiais, bem como a identificação com adesivo próprio. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em estabelecimentos comerciais em geral tais como, por exemplo, shopping centers, mercados, hiper e supermercados e dá outras providências AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Silva INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS-RJ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral, visando dar cumprimento ao imperativo legal que responsabiliza o poder municipal pelas ações protetivas a crianças e adolescentes ameaçadas de seus direitos (artigo 70 da Lei 8.069/90). AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM Cria o Programa Banco de Empregos para os Jovens, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021 Processo: - Autores: Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021 Processo: - Autores: Fica concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 12/05/2021 Página 5 Matéria Ementa Situação 11 - Requerimento nº 2 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Fazenda, que encaminhe cópia integral, e de preferência através de meios eletrônicos, do processo administrativo 01731/2009, que se encontra em sua Secretaria desde o dia 18.12.2020, conforme consulta do andamento processual no sítio da Prefeitura. O citado processo administrativo tem por objeto a desapropriação de imóvel localizado na Rua Graciliano Ramos, n° 74, no Bairro Recanto declarado de utilidade pública através do Decreto n° 824/2013 para funcionamento de Unidade Escolar de Educação Infantil Anexo Prefeito Cláudio Ribeiro, cuja indenização pelo Poder Público ao particular teve por valor total o montante de R$ 2.191.519,00 (dois milhões, cento e um mil e quinhentos e dezenove reais), sendo a última parcela paga no final do ano de 2020. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 12 - Requerimento nº 8 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito, que esclareça quais as medidas em trâmite e já tomadas pelo Poder Executivo no que diz respeito à situação dos moradores das Quadras 35 e 36 do Loteamento Residencial Praia Âncora, no Bairro Âncora, e que foram alvo de uma ação de reintegração de posse. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 13 - Requerimento nº 9 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental: (a) informe a quantidade de imóveis em que o Município é locatário, encaminhando, por meio eletrônico preferencialmente, os contratos de locação celebrados e hoje vigentes, individualizando cada um dos bens em sua resposta com seu endereço; (b) informe discriminadamente para cada imóvel o valor total gasto mensal e anualmente a título alugueres das locações envolvendo os imóveis particulares em sua totalidade e pagos pelo Município; (c) que informe, de maneira individualizada, qual é a destinação de cada imóvel em que o Município é locatário e seu respectivo endereço; (d) que informe se há algum imóvel no qual o Município se encontra na posse direta e não exista contrato de locação ou similar a justificar sua presença e o endereço do bem; (e) que informe a quantidade de imóveis públicos que se encontram desafetados (sem destinação específica) e a atual situação destes (se possuem construção, condições sanitárias, possibilidade de implementação de algum programa, secretaria ou atividade que traga a afetação ao bem), informando, ainda, o valor de cada imóvel isoladamente e seu respectivo endereço. Não informada 14 - Requerimento nº 10 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental: (a) informe a adoção e regulamentação das medidas exigidas pelas Leis Municipais 2042 e 2144, promulgadas respectivamente em 2017 e em 2018 e que tratam da remoção dos cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou os utilizam, tais como as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea; (b) apresente as notificações expedidas até hoje às empresas concessionárias ciadas na legislação municipal a fim de que comprove o efetivo exercício de seu poder fiscalizador e de polícia e atendimento ao princípio da legalidade administrativa; (c) informe, de maneira individualizada, a aplicação das sanções previstas nas Leis Municipais citadas por conta do descumprimento das medidas ali previstas pelas empresas particulares com relação à eventual ausência de remoção de cabos e fios excedentes; (d) informe se já houve a aplicação de penalidades pecuniárias decorrentes do não cumprimento das Leis Municipais bem como a destinação dos recursos provenientes destas sanções; (e) caso nenhuma das medidas tenham sido adotadas até hoje, que promova urgentemente sua adoção pelos órgãos competentes – em especial o PROCON – e justifique, de forma fundamentada e plausível, o porquê do não atendimento das medidas legais pelo Poder Executivo mesmo diante de previsão legal expressa para que assim procedesse, sob pena de clara lesão aos princípios que regem a Administração Pública. Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Não informada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 12/05/2021 Página 6 Matéria Ementa Situação 15 - Requerimento nº 29 de 2021 Processo: - Autor: Rodrigo da Aposentadoria REQUER, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que, dentro do prazo regimental, esclareça, preferencialmente por via eletrônica, o seguinte: (a) informe quais as obras se encontram atualmente paralisadas em âmbito no município de Rio das Ostras, (b) informe quais as obras se encontram em trâmite no âmbito do município de Rio das Ostras, AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA 16 - Indicação nº 266 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Urbanização da Rodovia Norival Martins da Cruz, lateral do Loteamento Gelson Apicelo. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 17 - Indicação nº 267 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, Reforma do Campo Society na Rua Monoel Pedro Freire em frente a creche Valdira no Bairro Nova Cidade. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 18 - Indicação nº 15 de 2021 Processo: - Autor: Marciel INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicação pavimentação asfáltica na Rua 04, no Loteamento Residência Praia Âncora. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 19 - Indicação nº 22 de 2021 Processo: - Autor: Marciel , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicações pavimentação asfáltica na Rua 02, no Loteamento Residência Praia Âncora. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 20 - Indicação nº 45 de 2021 Processo: - Autor: Marciel INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em atraso. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 21 - Indicação nº 48 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a necessidade de fazer a construção de uma ciclovia na Avenida das Flores. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 22 - Indicação nº 50 de 2021 Processo: - Autor: Marciel INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto e galerias de aguas pluviais na Rua 51, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 23 - Indicação nº 91 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda a limpeza e drenagem do canal dos Medeiros, a inspeção das manilhas que se encontram entupidas e/ou quebradas, e se perfaça a campina da Av. Serramar, bairro Extensão Serramar, neste município. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 24 - Indicação nº 106 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que providencie a construção de quebramolas com redutores de velocidade na Rua das Papoulas, na altura da AV das Camélias com a Rua Chuva de Prata, localizado no bairro Residencial Praia Âncora. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 25 - Indicação nº 110 de 2021 Processo: - Autor: Carvalhão que seja cedido para a Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras, um espaço para instalação de dormitório, vestiário e refeitório. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 26 - Indicação nº 111 de 2021 Processo: - Autor: Carvalhão que seja desenvolvido um programa de armamento e treinamento da Guarda Civil Municipal. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 27 - Indicação nº 121 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM CRIE UMA COMISSÃO. EM PARCERIA COM O PODER LEGISLATIVO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS do Município de Rio das Ostras. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 28 - Indicação nº 123 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá instalação de placas de identificação de nomes dos logradouros em todos os bairros e manutenção nas placas já existentes. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 29 - Indicação nº 124 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) em toda extensão da rua Madre Paulina no Bairro Village. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 12/05/2021 Página 7 Matéria Ementa Situação 30 - Indicação nº 165 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma ciclovia na Rua das Camélias, localizada no bairro Residencial Praia Âncora. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 31 - Indicação nº 166 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a obra de nivelamento, o patrolamento, colocação do asfalto frisado, poda de árvores e rede de águas pluviais nas ruas doze, dezoito, dezenove, vinte e seis, trinta e um e quarenta no Bairro Extensão Serramar, reafirmando minhas indicações 307/2018, 313/2018, 365/2018, 373/2018, 305/2018 e 304/2018. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 32 - Indicação nº 168 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja feita a manutenção de desobstrução dos ralos para a Galeria de Águas Pluviais na rua Serafim Bastos com Rua Ceará (Rua do CRAS Sul), Cidade Beira Mar. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 33 - Indicação nº 186 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica, construção de rede de esgoto e de águas pluviais na Rua Coronel Barcelos Feio, Cidade Beira Mar. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 34 - Indicação nº 187 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a retomada da obra de construção da praça na rua Goiás em Cidade Praiana. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 35 - Indicação nº 197 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica, construção de rede de esgoto e de águas pluviais e, troca de lâmpadas queimadas na Rua Ivan Lins em Floresta das Gaivotas. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 36 - Indicação nº 198 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos que trabalham com serviços essenciais para a manutenção da sociedade e encontram-se expostos diariamente ao risco de contaminação pelo COVID-19, em especial, àqueles que exercem atividades nas unidades de saúde, bem como os guardas e os fiscais do Município, na forma disposta no Art. 67, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 37 - Indicação nº 199 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que o reembolso autorizado e devido ao servidor público do Município de Rio das Ostras seja de 100% (cem por cento) do valor previsto no contrato vigente para categoria inicial do valor do plano de saúde básico, hoje fixado em R$ 409,88 (quatrocentos e nove reais e oitenta e oito centavos) indicando, ainda, a adequação da redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2121/2018, de 13 de julho de 2018, na forma do anteprojeto de lei abaixo mencionado. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 38 - Indicação nº 200 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que retorne com o regime de escalonamento de trabalho em todos os setores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, enquanto não houver ocorrido a vacinação para o combate ao coronavírus de todos os servidores públicos, para que os servidores diaristas cumpram a sua carga horária em dias alternados, com equipes de servidores em quantitativo equivalente em cada dia, diminuindo assim a concentração e circulação de servidores no mesmo local de trabalho ao mesmo tempo, e adote as demais medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid19), com controle, horários e turnos de trabalho, afastamentos temporários, regras diferenciadas de atendimento ao público e controle de acesso às repartições públicas. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 12/05/2021 Página 8 Matéria Ementa Situação 39 - Indicação nº 201 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho voluntário no serviço público em regime de execução integral e/ou parcial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, aderindo ao modelo lançado pela União através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, que estabeleceu diretrizes do teletrabalho durante e após a pandemia do Covid-19. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 40 - Indicação nº 205 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de um Crematório Municipal. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 41 - Indicação nº 212 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feito em conjunto uma ação no centro da cidade entre guarda municipal, secretaria de bem-estar social, secretária de saúde, vigilância sanitária. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 42 - Indicação nº 227 de 2021 Processo: - Autor: Tiaguinho INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 43 - Indicação nº 231 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e envie a esta Casa um Projeto de Lei criando a Gratificação de Atendimento de Urgência e Emergência em prol dos servidores em efetivo exercício no Pronto Socorro, Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento e em outro setor que promova atendimento de urgência ou emergência. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 44 - Indicação nº 234 de 2021 Processo: - Autor: Tiaguinho INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova a instalação de lixeiras em todas as orlas do município, bem como a manutenção das já existentes, em especial nas orlas de Costazul, Centro e Boca da Barra. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 45 - Indicação nº 240 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação e implementação do Sistema Integrado de Prontuário Eletrônico (PEP) na rede pública de saúde do Município de Rio das Ostras. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 46 - Indicação nº 243 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, converta a entrega dos kits de gêneros alimentícios que não foram entregues de forma tempestiva aos alunos da rede pública municipal de ensino em auxílio pecuniário retroativo aos meses em que o Poder Público não os entregou e que, a partir da presente data, realize a entrega mensal dos kits enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas presenciais. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 47 - Indicação nº 244 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, Institua um Cronograma, ao menos trimestral e enquanto perdurar a situação que impede a realização de aulas presenciais na rede pública municipal, contendo os prazos, dias e locais de entrega dos kits de gêneros alimentícios a partir da presente data, devendo disponibilizar o citado Cronograma de Entrega no Portal de Transparência da Prefeitura e em demais canais oficiais do Poder Executivo e até do Poder Legislativo. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 48 - Indicação nº 245 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, promova, junto s instituições financeiras, a celebração de convênios, acordos ou similares que permitam a concessão e abertura de linhas de crédito mais flexíveis, favoráveis e com porcentagem de juros mínima aos microempreendedores, pequenos empresários e trabalhadores autônomos do Município de Rio das Ostras a fim de que se evite uma demissão em massa de trabalhadores que dependem das atividades empresariais daqueles bem como que haja uma saída para os comerciantes neste momento de pandemia para que não fechem suas portas e, simultaneamente, lhes seja possibilitado o cumprimento das medidas sanitárias impostas e cientificamente comprovadas eficazes. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 12/05/2021 Página 9 Matéria Ementa Situação 49 - Indicação nº 259 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, com auxílio das Secretarias de Saúde e Bem-Estar Social, que seja organizada uma campanha de vacinação solidária que viabilize a doação voluntária de alimentos não perecíveis nos locais em que estão ocorrendo aplicação da vacina contra o Covid-19. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 50 - Indicação nº 260 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reservado um local específico para o atendimento médico das gestantes em razão da pandemia do Covid-19. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 51 - Indicação nº 263 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, como ato de conscientização, a divulgação das medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde, como uso obrigatório de máscara de proteção individual, álcool gel à concentração de 70% e o distanciamento, bem como o calendário de vacinação e os locais onde as mesmas estão sendo realizadas, e as demais medidas tomadas pelo Poder Executivo de enfrentamento da propagação do novo corona vírus, através de carros de publicidade automotivas, popularmente denominados “carros de som”, nesta cidade. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/05/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 12/05/2021 Página 10