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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2021-05-12
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Documents (2)

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Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 12/05/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de
última hora ; Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última hora ; Tiago Crisostomo Barbosa
/ Imprevisto de última hora ; Uderlan de Andrade Hespanhol / Imprevisto de última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2021,
DESAFETA PARTE DA RUA PARÁ E AUTORIZA A CONCESSÃO PERMUTA COM TORNA
EM FAVOR DOS RESPECTIVOS LINDEIROS NA EXTENSÃO DESAFETADA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021, Dispõe sobre o prazo de
validade de laudo médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista, de
Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021,
Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade
severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais,
órgãos públicos e outros serviços que importem atendimento através de filas, senhas ou
outros métodos similares. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021, Inclui os cuidadores de idosos os
cuidadores e familiares/responsáveis de pessoas com deficiência, sejam contratados ou
familiares, que atuem ou residam nos domicílios daqueles sujeitos aos seus cuidados como
grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação para o combate e a erradicação do
coronavírus em Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021, Garante a obrigatoriedade
de reserva de assentos às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida nos
estabelecimentos públicos e privados nos moldes, prazos e termos previstos nesta Lei.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 90 de 2021, Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a Política
Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 91 de 2021, Institui o Estatuto Municipal da Pessoa Gestante. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 92 de 2021, Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição
definitiva da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021, Institui o Programa de
Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de
Rio das Ostras e Cria o Selo Responsabilidade Social para as empresas particulares que
adotarem as medidas previstas nesta Lei. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 487, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 39 de 2021, O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Secretário de Administração Pública que, dentro do prazo regimental,
ESCLAREÇA e INFORME, preferencialmente por mídia eletrônica e com documentos
comprobatórios, o seguinte: (i) quantos contratos administrativos o Município possui nos
quais o fiscal do contrato é servidor com vínculo precário com a Administração Pública
municipal (servidor comissionado ou contratado ao invés de efetivo), (ii) em quais
contratos vigentes há essa designação, apontando aponte o critério para a designação de
servidor com vínculo precário em detrimento de servidor público efetivo para o exercício
da função de fiscal do contrato administrativo em cada um. Sala das Sessões, 08 de maio
de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 481, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 40 de
2021, Requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), pelo prazo de 90
(noventa) dias, para apurar as denúncias de irregularidades e de alimentos estragados,
mofados, com insetos/similares e/ou impróprios para o consumo contidos nos kits de
gêneros alimentícios entregues, pelo Poder Executivo através da Secretaria Municipal de
Educação, Esportes e Lazer, aos responsáveis dos alunos da rede pública municipal de
ensino por conta da pandemia do coronavírus e consequente suspensão das aulas
presenciais durante o estado de calamidade em Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 485, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 174 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que celebre convênios,
parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com hospitais e clínicas
privadas em geral na cidade a fim de que sejam realizadas as cirurgias emergenciais,
urgentes e eletivas dos munícipes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 249, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 175 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou
outros atos administrativos similares com Organizações Sociais em geral (entidades do
Terceiro Setor) – contratando-as – para que haja uma prestação mais adequada pela
Administração Pública Municipal no que diz respeito aos serviços de saúde genericamente
ofertados à população nas Unidades de Saúde, Postos de Saúde, Hospitais Públicos e
Unidades de Pronto Atendimento, dentre outros. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
250, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 277 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um
projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e
colocação de calçadas na Avenida Principal, situada no bairro Praiamar, nesta cidade.
Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 439, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15
- Indicação nº 280 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a
realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a
drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua Rêgo Barros, situada no
bairro Praiamar, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 442, Turno:
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 287 de 2021, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja colocado quebra-molas na rua Niterói no bairro Jardim
Marileia. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 461, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 17 - Indicação nº 289 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação asfáltica na Rua Frei Damião, Rua Frei Galvão e Rua Irmã Dulce Da Bahia
no Bairro Village Rio Das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 465, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 300 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito que seja providenciada a troca de lâmpadas queimadas bem como a instalação
de braços de luz em toda a extensão do bairro Santa Helena. Autor: Uderlan Hespanhol,
Número de Protocolo: 482, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 301
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica, bem
como a implantação de saneamento básico na Rua Madre Paulina, localizada no bairro
Village. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 483, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 304 de 2021, que seja instituído o
aprimoramento e incentivo do ensino de Ciências nas Escolas Municipais para estimular o
interesse dos alunos pela carreira cientifica. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 489,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 305 de 2021, que seja instituído o
acompanhamento psicológico continuado para médicos, enfermeiros e técnicos. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 310
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas
queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas Felix Pacheco e Rua Guimarães Rosa,
Enseada das Gaivotas. Autor: Braga, Número de Protocolo: 495, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 311 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que o município venha a administrar curso de
capacitação para Cuidador de Idosos aberto a comunidade como forma de capacitação
para o mercado de trabalho. Autor: Braga, Número de Protocolo: 496, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Veto Total nº 2 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei
nº 011/2021, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de
aprovação em dois turnos no dia 21 de abril do corrente ano, em que “Dispõe sobre a
autorização de concessão de bolsa alimentação estudantil aos estudantes da rede pública
municipal por compensação ou complementação a entrega do kit alimentar no valor de R$
150,00, força da pandemia coronavírus (COVID-19), no Município de Rio das Ostras”.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ;
2 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 3 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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v=esHtp2jiC24 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - André dos Santos
Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 - Observação:
1º Parte do Grande Expediente ; 5 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 6 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ;
7 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=esHtp2jiC24 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 8 - Maurício Braga
Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 9 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente ; 10 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 11 - Maurício
Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 12 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente ; 13 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 14 - Vanderlan
Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 15 - Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza
Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021, Institui
Política de Transparência no Conteúdo das Obras em Trâmite ou Paralisadas no Âmbito de
Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 178, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada em 2º votação na
22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura no dia 12/05/2021.
Justificou seu voto o Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 40 de 2021, Institui a “Campanha Permanente de Combate à Pichação e Atos de
Vandalismo”, em prédios públicos e privados, e dá outras providências. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 228, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada em 2º votação na 22ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 8ª Legislatura no dia 12/05/2021. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021,
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS-RJ A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO. Autor: Rogério Silva, Número de
Protocolo: 271, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Matéria discutida e votada em 2º votação na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura no dia 12/05/2021. Justificaram seus votos os Vereadores
Maurício Braga Mesquita, Rogério Belém da Silva e Marciel Gonçalves de Jesus
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Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021, Nomina a ESCOLA MUNICIPAL CIDADE
PARAIANA, localizada em CIDADE PRAIANA de ESCOLA MUNICIPAL ‘’SEBASTIÃO
LOUBACH’. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 328, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021,
FICAM DESTINADOS 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES,
DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO,
CADASTRADAS VIA CONVÊNIO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Carvalhão, Derlan, João Francisco, Léo Tatá,
Neizinho, Rogério Silva, Tiaguinho, Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 94, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e
votada em 1º votação na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
no dia 12/05/2021. Justificaram seus votos os Vereadores Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Rogério Belém da Silva e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 48 de 2021, Dispõe sobre a Instalação de Coletoras Seletivas de
Resíduos em Âmbito Municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 270, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada em
1º votação na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura no dia
12/05/2021. Discursaram na matéria os vereadores Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram seus votos os Vereadores Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Rogério Belém da Silva Sidnei Mattos Filho e Vanderlan
Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021, Institui o Programa “Professor
Conectado” que prevê a concessão de notebooks acompanhados de acesso gratuito à
internet, aos professores da rede pública de ensino do Município de Rio das Ostras e dá
outras providências. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 272, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada pelo Autor ; 8 - Indicação nº 141 de 2021, que seja instalado dois quebra￾molas na rua Alagoas no bairro Cidade Praiana. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo:
201, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 9 - Indicação nº 149
de 2021, que seja instalado um quebra mola na rua São João, no bairro Jardim Miramar.
Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 212, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor
na Sessão ; 10 - Indicação nº 158 de 2021, que seja instalado bicicletários em pontos
estratégicos do centro de Rio das Ostras, evitando assim, não só a aglomeração de
bicicletas presas em postes, como também o risco de choques elétricos. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 223, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 11 -
Indicação nº 172 de 2021, que sejam instaladas placas sinalizadoras de entrada e saída
de caminhões e um redutor de velocidade na Estrada de Cantagalo, mais precisamente em
frente a Concrelagos. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim:
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Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada
pela ausência do autor na Sessão ; 12 - Indicação nº 213 de 2021, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja criada uma rua no bairro Nova Cidade,
ligando a rua Inajara à rua Três Marias. Maiores explicações em plenário. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 300, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do dia 12/05/2021. Discursou na matéria o vereador
João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; 13 - Indicação nº 214 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, de Rio das Ostras, que seja atribuído o nome da Sra. Denilda Alves Tavares na
rua que se encontra sem nome e é conhecida como “Beco da Rua Sete de Setembro”, no
bairro Nova Cidade. Maiores explicações em plenário. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 301, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Matéria discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura do dia 12/05/2021. Discursou na matéria o vereador João Francisco de Souza
Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; 14 - Indicação nº 254 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das
Ostras, a CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA PROTEÇÃO E ESPERA DOS USUÁRIOS DE
TRANSPORTES COLETIVOS na Rua Manoel Pedro Freire, s/n - Nova Cidade, Rio das
Ostras, em frente à Escola Municipal Prefeito Paulo Pinheiro. Autor: João Francisco,
Número de Protocolo: 356, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do dia 12/05/2021. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 15 - Indicação nº 255 de 2021, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam priorizados, no plano municipal de vacinação
contra a COVID-19, os profissionais que colaboram com a limpeza urbana e na coleta de
lixo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 358, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na
22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do dia 12/05/2021.
Discursou na matéria o vereador Maurício Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 16 - Indicação nº 282 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a sanitização de
todas as vans do transporte público em rio das ostras nos locais denominado de “ponto
final das vans”. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 445, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 17 - Indicação nº 233 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do Banco de Leite Materno, bem como
promova campanhas de incentivo à doação. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de
Protocolo: 327, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 18 - Indicação nº 257
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformada a ponte de ferro localizada no
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bairro Residencial Praia Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro. Autor:
Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 363, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor
na Sessão ; 19 - Indicação nº 258 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
construída uma ciclovia na Avenida Euclides da Cunha, localizada no bairro Enseada das
Gaivotas. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 364, Turno: Deliberação, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 20 - Indicação nº 283 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de ciclovia e ciclo de faixas na Rodovia Amaral
Peixoto, na altura do Trevo de Rio das Ostras. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de
Protocolo: 446, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 21 - Indicação nº 51
de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação
asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais na Rua 101,
no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 71, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e
votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do dia
12/05/2021. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; 22 - Indicação nº 52 de 2021, INDICA ao Exmo. S. Prefeito Municipal, de Rio das
Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Belle rMille, no Loteamento Residêncial Praia
Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do dia 12/05/2021. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 23 - Indicação nº 53 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica,
coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais na Rua 103, no Loteamento
Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 73, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do dia 12/05/2021. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 24 - Indicação
nº 55 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais
na Rua 106, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Matéria discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura do dia 12/05/2021. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; 25 - Indicação nº 83 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Av. Amazonas, no Loteamento Mar
y Lago. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 106, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do dia 12/05/2021. Discursaram na
matéria os vereadores Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Marciel Gonçalves de Jesus
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Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; 26 - Indicação nº 99 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que realize a entrega dos kits de gêneros alimentícios aos
responsáveis dos alunos matriculados na rede municipal de ensino enquanto perdurar a
suspensão das aulas presenciais bem como que, de forma alternativa, efetue o pagamento
de auxílio-alimentação para a aquisição de cestas básicas de forma direta, atuando das
duas formas com a maior rapidez possível. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 131,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria
discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do
dia 12/05/2021. Discursaram na matéria os vereadores André dos Santos Braga, Carlos
Augusto Carvalho Balthazar e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 27 - Indicação nº 107 de
2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que
realize, através da elaboração de Projeto de Lei ou de outro ato normativo que entenda
adequado, a fixação da carga horária dos Técnicos em Enfermagem e Técnicos em
Laboratório para 30h (trinta) horas semanais. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 143,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria
discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura no
dia 12/05/2021. Discursou na matéria o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 28 - Indicação
nº 117 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que promova, sempre que possível, a implantação de sistemas de energia solar
fotovoltaica nos prédios públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras, devendo
assim proceder o Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 163, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura no dia 12/05/2021. Discursaram na matéria os vereadores
Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 29 - Indicação
nº 118 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por meio de ato normativo se for o caso,
um local que seja capaz de reunir todos os Conselhos Municipais hoje existentes –
surgindo assim a chamada “Casa dos Conselhos” em Rio das Ostras. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 164, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura no dia 12/05/2021. Discursaram na matéria os vereadores
Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
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Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 30 - Indicação
nº 219 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19 os
indivíduos que trabalham nos laboratórios, farmácias, drogarias, consultórios médicos e
outros estabelecimentos de serviços de saúde, com a finalidade de garantir a integridade
física e mental destes profissionais, atendendo a orientação técnica de vacinação do grupo
prioritário “Trabalhadores da Saúde” expedida pela Coordenação-Geral do Programa
Nacional de Imunizações (CGPNI). Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 308,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria
discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura no
dia 12/05/2021. Discursou na matéria o vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 31 - Indicação
nº 246 de 2021, Inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a
COVID-19 os motoristas de van, ônibus, uber, táxi e demais categoria do transporte
alternativo. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 344, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura no dia 12/05/2021. Discursou na
matéria o vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 32 - Indicação nº 237 de 2021, Inclusão no
grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19 os guardas municipais e os
fiscais. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 332, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura no dia 12/05/2021. Discursou na
matéria o vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 33 - Indicação nº 261 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação
contra a COVID-19 de todos os profissionais envolvidos com a área da educação que
trabalham nas escolas da rede pública municipal e da rede particular, incluindo porteiros,
serventes e outros auxiliares que dão suporte aos educadores , com a finalidade de
garantir o ambiente de aprendizagem seguro para o retorno das aulas presenciais. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 376, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 8ª Legislatura no dia 12/05/2021. Discursou na matéria o vereador
Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; 34 - Indicação nº 262 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a
COVID-19, os profissionais da categoria bancária, com vistas a garantir a segurança e a
integridade destes profissionais que atuam na linha de frente do atendimento, sendo
também uma medida para proteger a população. Autor: Carlos Augusto, Número de
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Protocolo: 377, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Matéria discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura do dia 12/05/2021. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; 35 - Indicação nº 183 de 2021, que seja providenciada a reforma
da academia popular, localizada na Avenida das dálias bairro âncora . Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 259, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura do dia 12/05/2021. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 36 - Indicação nº 185 de 2021, que seja
publicado no portal oficial da prefeitura no facebook , fotos e características dos animais
que se encontra no PSA para adoção . Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 261, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e
votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do dia
12/05/2021. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; 37 - Indicação nº 27 de 2021, Exmo. Sr. Prefeito Municipal O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação
asfáltica da Av. Euclides da Cunha , bairro enseada das gaivotas . Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura do dia 12/05/2021. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; 38 - Indicação nº 236 de 2021, a reforma da ponte de ferro
localizada na Rua Pingo de Ouro sentido ao Bairro Cláudio Ribeiro. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 331, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura no dia 12/05/2021. Discursaram na matéria os vereadores
Leonardo de Paula Tavares e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 39 - Indicação nº 279 de
2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
realizada a construção de cantinas populares para servir café da manhã a moradores de
rua e trabalhadores em pontos estratégicos da cidade. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 441, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Matéria discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura no dia 12/05/2021. Discursou na matéria o vereador André dos Santos Braga.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 40 - Indicação
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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nº 215 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais e,
pavimentação asfáltica na Rua dos Crisântemos, Chácara Mariléa. Autor: Braga, Número
de Protocolo: 303, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura do dia 12/05/2021. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; 41 - Indicação nº 232 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais e, pavimentação asfáltica na Serafim Bastos (Entre Rua
Pernambuco e Rua Paraíba), Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 326,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria
discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do
dia 12/05/2021. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; 42 - Indicação nº 251 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
realizada a troca de lâmpadas queimadas na extensão da Alameda do Abricó que perpassa
as localidades de Jardim Campomar, Cidade Beira Mar, Cidade Praiana e Jardim Miramar.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 353, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do dia 12/05/2021. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 43 - Indicação nº 270 de
2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que todo
servidor público que atenda de forma direta e permanente a população tenha crachá de
identificação com nome completo, fotografia e descrição da função que ocupa. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 398, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; 44 - Indicação nº 271 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de
águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e expansão da rede de iluminação pública e,
pavimentação asfáltica nas Ruas do Sabiá, Rua H, Rua Maria Amália e Rua César
Gonçalves que ligam a Praia da Joana no bairro Colinas. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 403, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Matéria discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura do dia 12/05/2021. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; 45 - Indicação nº 278 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas
Ruas dos Cedros, Rua das Amariles e Rua dos Manacás, Residencial Praia Âncora. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 440, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do dia 12/05/2021. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 47 - Indicação nº 275 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um
projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e
colocação de calçadas na Travessa das Camélias, situada no bairro Residencial Praia
Âncora, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 437, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na
22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do dia 12/05/2021. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 48 - Indicação
nº 276 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de
estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem,
pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua Flor dos Campos, situada no bairro
Residencial Praia Âncora, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 438,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria
discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do
dia 12/05/2021. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; 49 - Indicação nº 284 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
construção de uma creche no bairro de Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de
Protocolo: 449, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 50 - Indicação nº 285
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação
asfáltica na Estrada Califórnia no trecho entre a praça de Cantagalo e a linha do trem na
localidade conhecida como Califórnia. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 450, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 51 - Indicação nº 212 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feito em conjunto uma ação no centro da cidade
entre guarda municipal, secretaria de bem-estar social, secretária de saúde, vigilância
sanitária. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 297, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do dia 12/05/2021. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 52 - Indicação nº 259 de
2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, com auxílio das Secretarias de Saúde e Bem-Estar
Social, que seja organizada uma campanha de vacinação solidária que viabilize a doação
voluntária de alimentos não perecíveis nos locais em que estão ocorrendo aplicação da
vacina contra o Covid-19. Autores: Neizinho, Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo:
370, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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discutida e votada na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do
dia 12/05/2021. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; 53 - Indicação nº 260 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reservado
um local específico para o atendimento médico das gestantes em razão da pandemia do
Covid-19. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 371, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria discutida e votada na 22ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do dia 12/05/2021. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ;
2 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 3 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=esHtp2jiC24 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 4 - André dos Santos
Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 - Observação:
2º Parte do Grande Expediente ; 5 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente ; 6 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 7 - Rogério Belém
da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24
- Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 8 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 2º
Parte do Grande Expediente ; 9 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ;
10 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=esHtp2jiC24 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 11 - João Francisco de
Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 12 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente ; 13 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 14 - Maurício
Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 -
Observação: 2º Parte do Grande do Expediente ; 15 - Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 16 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente ; 17 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 18 - Vanderlan
Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 19 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 2º
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Parte do Grande Expediente ; 20 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=esHtp2jiC24 - Observação: 2º Parte Grande Expediente 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/05/2021 - 10:00
Encerramento: 12/05/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo
nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
DESAFETA PARTE DA RUA PARÁ E AUTORIZA A CONCESSÃO
PERMUTA COM TORNA EM FAVOR DOS RESPECTIVOS LINDEIROS NA
EXTENSÃO DESAFETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o
Transtorno do Espectro Autista, de Síndrome de Down e outras
deficiências de caráter permanente. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 87 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com
obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos
estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros
serviços que importem atendimento através de filas, senhas ou outros
métodos similares. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Inclui os cuidadores de idosos os cuidadores e familiares/responsáveis
de pessoas com deficiência, sejam contratados ou familiares, que atuem
ou residam nos domicílios daqueles sujeitos aos seus cuidados como
grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação para o combate e a
erradicação do coronavírus em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 89 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Garante a obrigatoriedade de reserva de assentos às pessoas com grau
de obesidade avançada e mórbida nos estabelecimentos públicos e
privados nos moldes, prazos e termos previstos nesta Lei. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 90 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a Política Municipal
de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- TEA. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 91 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Institui o Estatuto Municipal da Pessoa Gestante. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 92 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da
utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do
Município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 93 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação
de violência doméstica no Município de Rio das Ostras e Cria o Selo
Responsabilidade Social para as empresas particulares que adotarem as
medidas previstas nesta Lei. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/05/2021
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Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº
39 de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao
Secretário de Administração Pública que, dentro do prazo regimental,
ESCLAREÇA e INFORME, preferencialmente por mídia eletrônica e com
documentos comprobatórios, o seguinte: (i) quantos contratos
administrativos o Município possui nos quais o fiscal do contrato é
servidor com vínculo precário com a Administração Pública municipal
(servidor comissionado ou contratado ao invés de efetivo), (ii) em quais
contratos vigentes há essa designação, apontando aponte o critério para
a designação de servidor com vínculo precário em detrimento de
servidor público efetivo para o exercício da função de fiscal do contrato
administrativo em cada um. Sala das Sessões, 08 de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
11 - Requerimento nº
40 de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), pelo prazo
de 90 (noventa) dias, para apurar as denúncias de irregularidades e de
alimentos estragados, mofados, com insetos/similares e/ou impróprios
para o consumo contidos nos kits de gêneros alimentícios entregues,
pelo Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação,
Esportes e Lazer, aos responsáveis dos alunos da rede pública municipal
de ensino por conta da pandemia do coronavírus e consequente
suspensão das aulas presenciais durante o estado de calamidade em Rio
das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
12 - Indicação nº 174
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos
administrativos similares com hospitais e clínicas privadas em geral na
cidade a fim de que sejam realizadas as cirurgias emergenciais, urgentes
e eletivas dos munícipes. 
Não informada
13 - Indicação nº 175
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos
administrativos similares com Organizações Sociais em geral (entidades
do Terceiro Setor) – contratando-as – para que haja uma prestação mais
adequada pela Administração Pública Municipal no que diz respeito aos
serviços de saúde genericamente ofertados à população nas Unidades de
Saúde, Postos de Saúde, Hospitais Públicos e Unidades de Pronto
Atendimento, dentre outros. 
Não informada
14 - Indicação nº 277
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de
estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos
para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na
Avenida Principal, situada no bairro Praiamar, nesta cidade. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
15 - Indicação nº 280
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de
estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos
para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na
Rua Rêgo Barros, situada no bairro Praiamar, nesta cidade. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
16 - Indicação nº 287
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado quebra-molas na
rua Niterói no bairro Jardim Marileia. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
17 - Indicação nº 289
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Frei Damião, Rua Frei Galvão e
Rua Irmã Dulce Da Bahia no Bairro Village Rio Das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
18 - Indicação nº 300
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a troca de
lâmpadas queimadas bem como a instalação de braços de luz em toda a
extensão do bairro Santa Helena. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
19 - Indicação nº 301
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica,
bem como a implantação de saneamento básico na Rua Madre Paulina,
localizada no bairro Village. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
20 - Indicação nº 304
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instituído o aprimoramento e incentivo do ensino de Ciências
nas Escolas Municipais para estimular o interesse dos alunos pela
carreira cientifica. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/05/2021
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 305
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instituído o acompanhamento psicológico continuado para
médicos, enfermeiros e técnicos. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
22 - Indicação nº 310
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica nas Ruas Felix Pacheco e Rua Guimarães Rosa,
Enseada das Gaivotas. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
23 - Indicação nº 311
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que o município venha a administrar curso de
capacitação para Cuidador de Idosos aberto a comunidade como forma
de capacitação para o mercado de trabalho. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
24 - Veto Total nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 011/2021, de Autoria do Vereador
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois
turnos no dia 21 de abril do corrente ano, em que “Dispõe sobre a
autorização de concessão de bolsa alimentação estudantil aos estudantes
da rede pública municipal por compensação ou complementação a
entrega do kit alimentar no valor de R$ 150,00, força da pandemia
coronavírus (COVID-19), no Município de Rio das Ostras”. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Institui Política de Transparência no Conteúdo das Obras em Trâmite ou
Paralisadas no Âmbito de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Institui a “Campanha Permanente de Combate à Pichação e Atos de
Vandalismo”, em prédios públicos e privados, e dá outras providências. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de
2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS-RJ A
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
Nomina a ESCOLA MUNICIPAL CIDADE PARAIANA, localizada em
CIDADE PRAIANA de ESCOLA MUNICIPAL ‘’SEBASTIÃO LOUBACH’. 
PARECER/
MANIFESTAÇÃO -
ASSESSORIA
JURÍDICA
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de
2021
Processo: -
Autores: Carvalhão,
Derlan, João Francisco,
Léo Tatá, Neizinho,
Rogério Silva,
Tiaguinho, Uderlan
Hespanhol 
FICAM DESTINADOS 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL DE
MORADIAS POPULARES, DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
PÚBLICOS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS
OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO,
CADASTRADAS VIA CONVÊNIO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a Instalação de Coletoras Seletivas de Resíduos em Âmbito
Municipal. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/05/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 12/05/2021
Página 3
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 50 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
Institui o Programa “Professor Conectado” que prevê a concessão de
notebooks acompanhados de acesso gratuito à internet, aos professores
da rede pública de ensino do Município de Rio das Ostras e dá outras
providências. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
8 - Indicação nº 141
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instalado dois quebra-molas na rua Alagoas no bairro Cidade
Praiana. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
9 - Indicação nº 149
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instalado um quebra mola na rua São João, no bairro Jardim
Miramar. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
10 - Indicação nº 158
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instalado bicicletários em pontos estratégicos do centro de Rio
das Ostras, evitando assim, não só a aglomeração de bicicletas presas
em postes, como também o risco de choques elétricos. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
11 - Indicação nº 172
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que sejam instaladas placas sinalizadoras de entrada e saída de
caminhões e um redutor de velocidade na Estrada de Cantagalo, mais
precisamente em frente a Concrelagos. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
12 - Indicação nº 213
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja criada
uma rua no bairro Nova Cidade, ligando a rua Inajara à rua Três Marias.
Maiores explicações em plenário. 
Não informada
13 - Indicação nº 214
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja
atribuído o nome da Sra. Denilda Alves Tavares na rua que se encontra
sem nome e é conhecida como “Beco da Rua Sete de Setembro”, no
bairro Nova Cidade. Maiores explicações em plenário. 
Não informada
14 - Indicação nº 254
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a
CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA PROTEÇÃO E ESPERA DOS
USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS na Rua Manoel Pedro
Freire, s/n - Nova Cidade, Rio das Ostras, em frente à Escola Municipal
Prefeito Paulo Pinheiro. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
15 - Indicação nº 255
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam priorizados, no
plano municipal de vacinação contra a COVID-19, os profissionais que
colaboram com a limpeza urbana e na coleta de lixo. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
16 - Indicação nº 282
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que seja feita a sanitização de todas as vans do
transporte público em rio das ostras nos locais denominado de “ponto
final das vans”. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
17 - Indicação nº 233
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do Banco de Leite
Materno, bem como promova campanhas de incentivo à doação. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
18 - Indicação nº 257
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformada a ponte de ferro
localizada no bairro Residencial Praia Âncora, na localidade conhecida
como Cláudio Ribeiro. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
19 - Indicação nº 258
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma ciclovia na
Avenida Euclides da Cunha, localizada no bairro Enseada das Gaivotas. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
20 - Indicação nº 283
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de ciclovia e ciclo de faixas
na Rodovia Amaral Peixoto, na altura do Trevo de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
21 - Indicação nº 51
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias
de águas pluviais na Rua 101, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/05/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Página 4
Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 52
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. S. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação
asfáltica na Rua Belle rMille, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
23 - Indicação nº 53
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica, coletora de esgoto, rede de água e galerias de
águas pluviais na Rua 103, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
24 - Indicação nº 55
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias
de águas pluviais na Rua 106, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
25 - Indicação nº 83
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Av. Amazonas, no Loteamento Mar y Lago. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
26 - Indicação nº 99
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que realize a entrega dos kits de gêneros
alimentícios aos responsáveis dos alunos matriculados na rede municipal
de ensino enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais bem
como que, de forma alternativa, efetue o pagamento de auxílio￾alimentação para a aquisição de cestas básicas de forma direta, atuando
das duas formas com a maior rapidez possível. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
27 - Indicação nº 107
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que realize, através da elaboração de Projeto
de Lei ou de outro ato normativo que entenda adequado, a fixação da
carga horária dos Técnicos em Enfermagem e Técnicos em Laboratório
para 30h (trinta) horas semanais. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
28 - Indicação nº 117
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que promova, sempre que possível, a
implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios
públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras, devendo assim
proceder o Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
29 - Indicação nº 118
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por
meio de ato normativo se for o caso, um local que seja capaz de reunir
todos os Conselhos Municipais hoje existentes – surgindo assim a
chamada “Casa dos Conselhos” em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
30 - Indicação nº 219
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/
vacinação contra a COVID-19 os indivíduos que trabalham nos
laboratórios, farmácias, drogarias, consultórios médicos e outros
estabelecimentos de serviços de saúde, com a finalidade de garantir a
integridade física e mental destes profissionais, atendendo a orientação
técnica de vacinação do grupo prioritário “Trabalhadores da Saúde”
expedida pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações
(CGPNI). 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
31 - Indicação nº 246
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
Inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a
COVID-19 os motoristas de van, ônibus, uber, táxi e demais categoria do
transporte alternativo. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
32 - Indicação nº 237
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
Inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a
COVID-19 os guardas municipais e os fiscais. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
33 - Indicação nº 261
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário
da imunização/vacinação contra a COVID-19 de todos os profissionais
envolvidos com a área da educação que trabalham nas escolas da rede
pública municipal e da rede particular, incluindo porteiros, serventes e
outros auxiliares que dão suporte aos educadores , com a finalidade de
garantir o ambiente de aprendizagem seguro para o retorno das aulas
presenciais. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
34 - Indicação nº 262
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário
da imunização/vacinação contra a COVID-19, os profissionais da
categoria bancária, com vistas a garantir a segurança e a integridade
destes profissionais que atuam na linha de frente do atendimento, sendo
também uma medida para proteger a população. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
35 - Indicação nº 183
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
que seja providenciada a reforma da academia popular, localizada na
Avenida das dálias bairro âncora . 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
36 - Indicação nº 185
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
que seja publicado no portal oficial da prefeitura no facebook , fotos e
características dos animais que se encontra no PSA para adoção . 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
37 - Indicação nº 27
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede
de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. Euclides da Cunha , bairro
enseada das gaivotas . 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
38 - Indicação nº 236
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
a reforma da ponte de ferro localizada na Rua Pingo de Ouro sentido ao
Bairro Cláudio Ribeiro. Não informada
39 - Indicação nº 279
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a construção de cantinas
populares para servir café da manhã a moradores de rua e trabalhadores
em pontos estratégicos da cidade. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
40 - Indicação nº 215
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais e, pavimentação asfáltica na Rua dos
Crisântemos, Chácara Mariléa. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
41 - Indicação nº 232
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais e, pavimentação asfáltica na Serafim Bastos
(Entre Rua Pernambuco e Rua Paraíba), Cidade Beira Mar. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
42 - Indicação nº 251
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a troca de
lâmpadas queimadas na extensão da Alameda do Abricó que perpassa as
localidades de Jardim Campomar, Cidade Beira Mar, Cidade Praiana e
Jardim Miramar. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
43 - Indicação nº 270
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que todo servidor público que atenda de forma direta
e permanente a população tenha crachá de identificação com nome
completo, fotografia e descrição da função que ocupa. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
44 - Indicação nº 271
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e expansão da
rede de iluminação pública e, pavimentação asfáltica nas Ruas do Sabiá,
Rua H, Rua Maria Amália e Rua César Gonçalves que ligam a Praia da
Joana no bairro Colinas. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
45 - Indicação nº 278
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica nas Ruas dos Cedros, Rua das Amariles e Rua
dos Manacás, Residencial Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
47 - Indicação nº 275
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de
estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos
para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na
Travessa das Camélias, situada no bairro Residencial Praia Âncora,
nesta cidade. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Página 6
Matéria Ementa Situação
48 - Indicação nº 276
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de
estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos
para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na
Rua Flor dos Campos, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta
cidade. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
49 - Indicação nº 284
de 2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma creche no
bairro de Cantagalo. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
50 - Indicação nº 285
de 2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação asfáltica na Estrada Califórnia no trecho entre a
praça de Cantagalo e a linha do trem na localidade conhecida como
Califórnia. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
51 - Indicação nº 212
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feito em conjunto uma ação no
centro da cidade entre guarda municipal, secretaria de bem-estar social,
secretária de saúde, vigilância sanitária. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
52 - Indicação nº 259
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, com auxílio das Secretarias de Saúde e
Bem-Estar Social, que seja organizada uma campanha de vacinação
solidária que viabilize a doação voluntária de alimentos não perecíveis
nos locais em que estão ocorrendo aplicação da vacina contra o
Covid-19. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
53 - Indicação nº 260
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reservado um local específico
para o atendimento médico das gestantes em razão da pandemia do
Covid-19. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
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