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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2021-05-18
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Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/05/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 18/05/2021 - 14:53 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV
; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2021,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE BEM
IMÓVEL, DECLARA ÁREA PRIVADA COMO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
94 de 2021, Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria
(manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos
nos supermercados, hipermercados, shopping centers e hortifrutis de grande porte no
Município de Rio das Ostras. Vereadores Autores: Marciel Goçalves de Jesus Nascimento e
Leonardo de Paula Tavares. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021, “Dispõe sobre o não atendimento de
idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e deficientes físicos com restrições
motoras, em piso superior ao térreo das agências bancárias do Município de Rio das
Ostras e dá outras providências”. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 514, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MENTE SAUDÁVEL”, COM OBJETIVO PROMOÇÃO DA SAÚDE
MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA
DA COVID-19. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2021, Dispõe sobre os Direitos da Pessoa Portadora
de Sequela Grave Advinda de Queimaduras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 517,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021, TORNA
OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO
ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES E GATOS – NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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21/05/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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519, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021, Estabelece
diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o
objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no Município de Rio
das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 325 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implementado
Unidades Escolares Municipais Bilíngue no município de Rio das Ostras. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
100 de 2021, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA COM RELAÇÃO A
PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS,NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto
de Lei Ordinária nº 102 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e
adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com
deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com
deficiência visual. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12
- Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021, Altera a redação do §7º, do artigo 101,
da Lei nº 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras,
que dispõe sobre a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou
financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou
outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga
tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN). Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
503, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Mensagem de Veto nº 3 de 2021, Mensagem de Veto
003/2021. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14
- Requerimento nº 41 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso
II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr.
Prefeito e Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE que,
dentro do prazo regimental, encaminhe relatório cronológico das ações elaboradas e
contempladas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,
executados ou em execução desde o início do atual exercício de 2021, inclusive as
originárias no exercício anterior cuja a execução esteja promovendo ação atual, com todas
as justificativas, quando couber, dos procedimentos de decisão das aquisições, assim como
a demonstração de todas as despesas, inclusive, as financiadas com recursos oriundos de
dotações próprias. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 15 - Requerimento nº 42 de 2021, REQUER ao Secretário de Administração Pública,
senhor Giovanni da Silva Zaror, que envie cópia de todos os contratos e aditivos firmados
entre o Município de Rio das Ostras e a CEDAE. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 326 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito que disponibilize um guarda municipal, um servidor da Secretaria de Fazenda,
bem como um servidor da Secretaria de Meio Ambiente para que fique à disposição na
Zona Especial de Negócios – ZEN, com o intuito de tornar mais célere os procedimentos
administrativos e demandas existentes no setor. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de
Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 315 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a manutenção de roçada e capina em todo âmbito do
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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21/05/2021
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bairro TERRA FIRME. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 500, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 314 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a criação de um cronograma virtual com datas de retirada de entulho de todas
as ruas do município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 306 de 2021, que seja realizado
a revitalização da ciclovia em toda extensão da Rodovia Amaral Peixoto. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 307 de 2021,
que seja obrigatório os postos de combustíveis de Rio das Ostras colocarem em local
visível a tabela de valor correspondente ao cálculo do valor final do litro do combustível a
ser pago pelo consumidor. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 308 de 2021, que seja realizada uma ação da COMFIS
em conjunto com o PROCON de fiscalização e de combate aos preços abusivos do
combustível em Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 493, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 309 de 2021, que sejam construídas rampas
de acessibilidade em todas as praias e pontos turísticos da cidade para atender as pessoas
cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 494,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 293 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que promova a instalação de banheiros (masculino e feminino) no Posto da
Guarda Civil Municipal localizado na Praça da Baleia, no bairro Costa Azul, nesta cidade.
Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
294 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de
estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem,
pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Avenida Sônia Maria da Rocha, situada
no bairro Praiamar, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 470, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 290 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma área de Lazer com Praça e Quadra
Poliesportiva no Bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 466,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 291 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Projeto “Biblioteca Itinerante Nos
Bairros”. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 292 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita a construção de uma Praça com uma Quadra Poliesportiva no
Bairro Âncora. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 28
- Indicação nº 302 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja revitalizado o deck
de madeira existente no bairro Liberdade. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de
Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 281 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estabeleça a opção de coleta de
material para exame laboratorial à domicílio em todas as instituições municipais que
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21/05/2021
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realizam essa coleta, àqueles que se enquadram na categoria de idosos e/ou com
deficiência ou morbidade que impeçam ou dificultem a locomoção, nos termos da
legislação em vigor. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 30
- Indicação nº 288 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que Institua o Pagamento do Décimo Quarto salário para todos os
trabalhadores/servidores da saúde e outras secretariais que que atuaram e atuam na linha
de frente no combate a pandemia da COVID 19, considerando-se os anos de 2020 e 2021 e
enquanto perdurar a situação de calamidade pública e de pandemia. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 295 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o
agendamento por ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual
(incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp)
para fins de marcação de exames, consultas e atendimentos médicos, com relação aos
cidadãos idosos, pessoas com deficiência e gestantes desde que já cadastrados nas
unidades de saúde do Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Indicação nº 296 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que Institua o Processo Administrativo Eletrônico,
durante toda a sua tramitação, incluindo as Secretarias do Município de Rio das Ostras e
as entidades da Administração Pública Indireta. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
472, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 79 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Adolfo Frejat, no Loteamento
Terra Firme. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 34
- Indicação nº 80 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Av. Netuno, no Loteamento Terra Firme. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 81 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a
pavimentação asfáltica da Estrada Humaitá em Rocha Leão. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 82 de 2021, , INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Pio
Duarte Silva no Loteamento Terra Firme. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 105, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 319 de 2021, proceder à instalação de
sistema de monitoramento por câmeras nas vias de ingresso/saída desta cidade; nos
Pontos Turísticos e também em outros pontos estratégicos. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 320 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, indica uma sede para o Órgão De
Defesa Do Consumidor- Procon Municipal de Rio Das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 321 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o projeto ¨Procon
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Intinerante Nos Bairros¨ Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 40 - Indicação nº 322 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a possibilidade de implantar o curso preparatório gratuito de cuidador de
idosos. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 323 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a colocação de mais uma caixa d´água na localidade do Âncora 2. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 324 de 2021,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente medidas de aprimoramento
da plataforma e-virtual, destinadas aos alunos da rede municipal de ensino, conforme
detalhamento abaixo: Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 43 - Indicação nº 327 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA
INCLUÍDO OS REPRESENTANTES RELIGIOSOS, COMO GRUPO PRIORITÁRIO DE
VACINAÇÃO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 1º Parte do Grande Expediente
; 2 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=3_h3w2-7otM - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 3 - Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 4 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente ; 5 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 6 - Maurício
Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 7 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 8 - João Francisco de Souza Araújo / PV -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente ; 9 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 1º Parte do Grande Expediente
; 10 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=3_h3w2-7otM - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 11 - Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM -
Observação: Questão de Ordem ; 12 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente ; 13 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 1º Parte do Grande Expediente 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva /
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de
2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município
de Rio das Ostras no valor de R$160.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga e Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento. Justificou seu voto o vereador: Maurício Braga Mesquita. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
23 de 2021, "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS LEIS N o s 1.770/2013 E
1.962/2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER
EXECUTIVO, QUANTO A NOMENCLATURA E SIGLA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
BEM-ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 27 de 2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo
Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 200.000,00. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento. Justificaram seus votos os vereadores: André dos Santos Braga; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar; Leonardo de Paula Tavares e João Francisco de Souza Araújo.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021,
FICAM DESTINADOS 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES,
DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO,
CADASTRADAS VIA CONVÊNIO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Carvalhão, Derlan, João Francisco, Léo Tatá,
Neizinho, Rogério Silva, Tiaguinho, Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 94, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021, Fica o Poder Executivo
obrigado a divulgar, através de seu Portal de Transparência e em seu Diário Oficial,
informações a respeito da quantidade de multas de trânsito aplicadas, sua arrecadação e a
destinação dos recursos delas provenientes, no âmbito municipal. Autor: Marciel, Número
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de Protocolo: 145, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 23 de 2021, Institui a atividade de seminários e palestras preventivas
de combate ao cárcere privado, maus tratos, tráfico de pessoas e erradicação do trabalho
escravo ou análogo nas escolas da rede municipal de ensino do Rio das Ostras, na forma
que menciona. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 161, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pelo Autor ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021,
Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do Município de fixarem em lugar visível, a
lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 166, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar; Maurício Braga Mesquita; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo
Jorge Barros. Justificaram seus votos os vereadores: André dos Santos Braga; Maurício
Braga Mesquita e Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade da
manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que
tenham concentração/circulação média diária de 500 ou mais pessoas, e dá outras
providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 184, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na
matéria os vereadores: Maurício Braga Mesquita; Carlos Augusto Carvalho Balthazar;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge Barros. Justificou o seu voto o
vereador: João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Não Votou ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021, Dispõe sobre a Instalação de
Coletoras Seletivas de Resíduos em Âmbito Municipal. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 270, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021,
Institui o Programa “Professor Conectado” que prevê a concessão de notebooks
acompanhados de acesso gratuito à internet, aos professores da rede pública de ensino do
Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 272, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de
2021, Nomina a ESCOLA MUNICIPAL CIDADE PARAIANA, localizada em CIDADE
PRAIANA de ESCOLA MUNICIPAL ‘’SEBASTIÃO LOUBACH’. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 328, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar e Rodrigo Jorge Barros. Justificaram seus votos os vereadoros: Rodrigo
Jorge Barros e Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
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Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 -
Indicação nº 56 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua Flor de Iris, no Loteamento Residêncial Praia Âncora.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 13 - Indicação
nº 57 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua dos Copo de Leite, no Loteamento Residêncial Praia
Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou
; 14 - Indicação nº 58 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das
Ostras, pavimentação asfáltica na Rua dos Cedros, no Loteamento Residêncial Praia
Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou
; 15 - Indicação nº 59 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das
Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas
pluviais na Rua 104, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 79, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 16 - Indicação nº 60 de 2021, , INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de
esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais na Rua 94, no Loteamento Residêncial
Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 80, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou
; 17 - Indicação nº 61 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das
Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas
pluviais na Rua 100, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 18 - Indicação nº 141 de 2021, que seja
instalado dois quebra-molas na rua Alagoas no bairro Cidade Praiana. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 19 - Indicação nº 149 de
2021, que seja instalado um quebra mola na rua São João, no bairro Jardim Miramar.
Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 212, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 20 - Indicação
nº 158 de 2021, que seja instalado bicicletários em pontos estratégicos do centro de Rio
das Ostras, evitando assim, não só a aglomeração de bicicletas presas em postes, como
também o risco de choques elétricos. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 223, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; 21 - Indicação nº 172 de 2021, que sejam instaladas placas
sinalizadoras de entrada e saída de caminhões e um redutor de velocidade na Estrada de
Cantagalo, mais precisamente em frente a Concrelagos. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 22 - Indicação nº 198 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize o pagamento de adicional
de insalubridade aos servidores públicos que trabalham com serviços essenciais para a
manutenção da sociedade e encontram-se expostos diariamente ao risco de contaminação
pelo COVID-19, em especial, àqueles que exercem atividades nas unidades de saúde, bem
como os guardas e os fiscais do Município, na forma disposta no Art. 67, do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 281, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
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Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 23 - Indicação nº 199 de 2021, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos
termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que o reembolso autorizado e devido ao servidor público do Município
de Rio das Ostras seja de 100% (cem por cento) do valor previsto no contrato vigente para
categoria inicial do valor do plano de saúde básico, hoje fixado em R$ 409,88
(quatrocentos e nove reais e oitenta e oito centavos) indicando, ainda, a adequação da
redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2121/2018, de 13 de julho de 2018, na forma do
anteprojeto de lei abaixo mencionado. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 282,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; 24 - Indicação nº 200 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que retorne com o regime de escalonamento de trabalho em todos os
setores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, enquanto não houver
ocorrido a vacinação para o combate ao coronavírus de todos os servidores públicos, para
que os servidores diaristas cumpram a sua carga horária em dias alternados, com equipes
de servidores em quantitativo equivalente em cada dia, diminuindo assim a concentração
e circulação de servidores no mesmo local de trabalho ao mesmo tempo, e adote as demais
medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid19), com
controle, horários e turnos de trabalho, afastamentos temporários, regras diferenciadas de
atendimento ao público e controle de acesso às repartições públicas. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 283, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 25 - Indicação
nº 202 de 2021, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. Porto
de Tubarão no Chácara Mariléia. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 285, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; 26 - Indicação nº 203 de 2021, a possibilidade de adquirir uma
van que esteja adaptada ao transporte de pacientes mobilidade reduzidas e/ou cadeirantes
, ou , ainda , que providencie a adaptação dos veículos já em uso , a fim de atender a essa
demanda necessária . Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 287, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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; 27 - Indicação nº 204 de 2021, dispõe sobre a implantação de bebedouros e
comedouros para cães em praças públicas do Município de Rio das Ostras, dá outras
providências. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 288, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou
; 28 - Indicação nº 233 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do
Banco de Leite Materno, bem como promova campanhas de incentivo à doação. Autor:
Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 327, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou
; 29 - Indicação nº 257 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformada a
ponte de ferro localizada no bairro Residencial Praia Âncora, na localidade conhecida
como Cláudio Ribeiro. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 363, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; 30 - Indicação nº 258 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que seja construída uma ciclovia na Avenida Euclides da Cunha, localizada no bairro
Enseada das Gaivotas. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 364, Turno:
Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 31 - Indicação nº 268 de 2021, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, limpeza no Canal das Corujas em Nova
Cidade. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 393, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou
; 32 - Indicação nº 269 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das
Ostras, a reforma das instalações, reparo e manutenção dos equipamentos que guarnecem
o Centro de Qualificação Gastronômico José Hugo Celidônio, vinculado a pasta da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, localizado na Rua Três Marias s/no.
– Nova Cidade/Rio das Ostras-RJ. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 394, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Página 11
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 33 - Indicação nº 277 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um
projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e
colocação de calçadas na Avenida Principal, situada no bairro Praiamar, nesta cidade.
Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 439, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou
; 34 - Indicação nº 280 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova
a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para
a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua Rêgo Barros, situada
no bairro Praiamar, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 442, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 35 - Indicação nº 282 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a
sanitização de todas as vans do transporte público em rio das ostras nos locais
denominado de “ponto final das vans”. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 445, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 36 - Indicação nº 283 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito a construção de ciclovia e ciclo de faixas na Rodovia Amaral Peixoto, na
altura do Trevo de Rio das Ostras. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 446,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; 37 - Indicação nº 284 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a construção de uma creche no bairro de Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número
de Protocolo: 449, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 38 - Indicação nº 285 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na
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Página 12
Estrada Califórnia no trecho entre a praça de Cantagalo e a linha do trem na localidade
conhecida como Califórnia. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 450, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou
; 39 - Indicação nº 287 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
colocado quebra-molas na rua Niterói no bairro Jardim Marileia. Autor: Neizinho, Número
de Protocolo: 461, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 40 - Indicação
nº 310 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de
lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas Felix Pacheco e Rua Guimarães
Rosa, Enseada das Gaivotas. Autor: Braga, Número de Protocolo: 495, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; 41 - Indicação nº 311 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que o município venha a administrar curso de
capacitação para Cuidador de Idosos aberto a comunidade como forma de capacitação
para o mercado de trabalho. Autor: Braga, Número de Protocolo: 496, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; 42 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 4 de 2021,
André Gomes da Silva, Diogo Francisco Louzada de Jesus, Diogo Moreira Martins, Rômulo
Fernandes Barreto, Tiago Saleiro Izequiel Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 290,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; 43 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 5 de 2021, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos a: Roberto Ramos da Silva Santos (Delegado de Polícia); Fausto Curi Vitari
Junior(Comissário de Polícia); Robson Bento de Oliveira(Comissário de Polícia); Ricardo
Catharina do Rosário(Investigador de Polícia); Ígor Daniel Bordini Martinena (Investigador
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de Polícia). Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; 44 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 6 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências
regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta
Casa de Leis,Moção de Congratulações e Aplausos aos: Médicos, enfermeiros,
fisioterapeutas, técnicos de radiologia, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos,
farmacêuticos hospitalares, profissionais do ramo laboratorial, assistentes sociais,
nutricionistas, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, maqueiros, auxiliares
de serviços gerais, atendentes, administradores. Autor: Neizinho, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou
; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente ; 2 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente
; 3 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=3_h3w2-7otM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 4 - Sidnei Mattos Filho /
DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 2º
Parte do Grande Expediente ; 5 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente
; 6 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 7 - Maurício
Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 8 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente ; 9 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente
; 10 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=3_h3w2-7otM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 11 - André dos Santos
Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 12 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente ; 13 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente ; 14 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente
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; 15 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=3_h3w2-7otM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente 
Ocorrências da Sessão: Foi feito um intervalo de 30 minutos na sessão, previamente
comunicado pelo Presidente da Sessão o Vereador Vanderlan Moraes da Hora. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/05/2021 - 10:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Ordem do Dia: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo
nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA
DE BEM IMÓVEL, DECLARA ÁREA PRIVADA COMO DE INTERESSE
SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 94 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão￾própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade
reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados, hipermercados,
shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das
Ostras. Vereadores Autores: Marciel Goçalves de Jesus Nascimento e
Leonardo de Paula Tavares. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 95 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
“Dispõe sobre o não atendimento de idosos, gestantes, mulheres com
crianças de colo e deficientes físicos com restrições motoras, em piso
superior ao térreo das agências bancárias do Município de Rio das
Ostras e dá outras providências”. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 96 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MENTE SAUDÁVEL”,
COM OBJETIVO PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS
PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA
COVID-19. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 97 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre os Direitos da Pessoa Portadora de Sequela Grave Advinda
de Queimaduras. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 98 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS
ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
21/05/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 99 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES E GATOS – NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de
Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade
de vida a essas pessoas no Município de Rio das Ostras. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
9 - Indicação nº 325 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implementado
Unidades Escolares Municipais Bilíngue no município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 100 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA COM RELAÇÃO A
PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS,NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 102 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas
instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com
deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo
e pessoas com deficiência visual. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
12 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
Altera a redação do §7º, do artigo 101, da Lei nº 508, de 20 de dezembro
de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, que dispõe
sobre a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou
financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito
presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte,
direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da
aplicação da alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza(ISSQN). 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
13 - Mensagem de Veto
nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Mensagem de Veto 003/2021. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
14 - Requerimento nº
41 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no
inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa,
REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito e Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE que, dentro do prazo regimental,
encaminhe relatório cronológico das ações elaboradas e contempladas
no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,
executados ou em execução desde o início do atual exercício de 2021,
inclusive as originárias no exercício anterior cuja a execução esteja
promovendo ação atual, com todas as justificativas, quando couber, dos
procedimentos de decisão das aquisições, assim como a demonstração
de todas as despesas, inclusive, as financiadas com recursos oriundos de
dotações próprias. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
15 - Requerimento nº
42 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
REQUER ao Secretário de Administração Pública, senhor Giovanni da
Silva Zaror, que envie cópia de todos os contratos e aditivos firmados
entre o Município de Rio das Ostras e a CEDAE. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
16 - Indicação nº 326
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize um guarda municipal, um
servidor da Secretaria de Fazenda, bem como um servidor da Secretaria
de Meio Ambiente para que fique à disposição na Zona Especial de
Negócios – ZEN, com o intuito de tornar mais célere os procedimentos
administrativos e demandas existentes no setor. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
17 - Indicação nº 315
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a manutenção de
roçada e capina em todo âmbito do bairro TERRA FIRME. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
21/05/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 21/05/2021
Página 2
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 314
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de um cronograma
virtual com datas de retirada de entulho de todas as ruas do município
de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
19 - Indicação nº 306
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja realizado a revitalização da ciclovia em toda extensão da
Rodovia Amaral Peixoto. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
20 - Indicação nº 307
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja obrigatório os postos de combustíveis de Rio das Ostras
colocarem em local visível a tabela de valor correspondente ao cálculo
do valor final do litro do combustível a ser pago pelo consumidor. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
21 - Indicação nº 308
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja realizada uma ação da COMFIS em conjunto com o PROCON de
fiscalização e de combate aos preços abusivos do combustível em Rio
das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
22 - Indicação nº 309
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que sejam construídas rampas de acessibilidade em todas as praias e
pontos turísticos da cidade para atender as pessoas cadeirantes e/ou
com mobilidade reduzida. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
23 - Indicação nº 293
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de
banheiros (masculino e feminino) no Posto da Guarda Civil Municipal
localizado na Praça da Baleia, no bairro Costa Azul, nesta cidade. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
24 - Indicação nº 294
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de
estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos
para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na
Avenida Sônia Maria da Rocha, situada no bairro Praiamar, nesta cidade.
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
25 - Indicação nº 290
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a construção de uma área de Lazer com Praça e Quadra
Poliesportiva no Bairro Enseada das Gaivotas. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
26 - Indicação nº 291
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja criado o Projeto “Biblioteca Itinerante Nos Bairros”. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
27 - Indicação nº 292
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita a construção de uma Praça com uma Quadra
Poliesportiva no Bairro Âncora. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
28 - Indicação nº 302
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja revitalizado o deck de madeira
existente no bairro Liberdade. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
29 - Indicação nº 281
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que estabeleça a opção de coleta de material
para exame laboratorial à domicílio em todas as instituições municipais
que realizam essa coleta, àqueles que se enquadram na categoria de
idosos e/ou com deficiência ou morbidade que impeçam ou dificultem a
locomoção, nos termos da legislação em vigor. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
30 - Indicação nº 288
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que Institua o Pagamento do Décimo Quarto
salário para todos os trabalhadores/servidores da saúde e outras
secretariais que que atuaram e atuam na linha de frente no combate a
pandemia da COVID 19, considerando-se os anos de 2020 e 2021 e
enquanto perdurar a situação de calamidade pública e de pandemia. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº 295
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que institua o agendamento por ligação
telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual
(incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos
como o Whatsapp) para fins de marcação de exames, consultas e
atendimentos médicos, com relação aos cidadãos idosos, pessoas com
deficiência e gestantes desde que já cadastrados nas unidades de saúde
do Município. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
32 - Indicação nº 296
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que Institua o Processo Administrativo
Eletrônico, durante toda a sua tramitação, incluindo as Secretarias do
Município de Rio das Ostras e as entidades da Administração Pública
Indireta. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
33 - Indicação nº 79 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação
asfáltica na Rua Adolfo Frejat, no Loteamento Terra Firme. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
34 - Indicação nº 80 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Av. Netuno, no Loteamento Terra Firme. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
35 - Indicação nº 81 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da
Estrada Humaitá em Rocha Leão. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
36 - Indicação nº 82 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Pio Duarte Silva no Loteamento
Terra Firme. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
37 - Indicação nº 319
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
proceder à instalação de sistema de monitoramento por câmeras nas
vias de ingresso/saída desta cidade; nos Pontos Turísticos e também em
outros pontos estratégicos. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
38 - Indicação nº 320
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, indica uma sede para o Órgão De Defesa Do Consumidor￾Procon Municipal de Rio Das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
39 - Indicação nº 321
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja criado o projeto ¨Procon Intinerante Nos Bairros¨ 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
40 - Indicação nº 322
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a possibilidade de implantar o curso preparatório gratuito de
cuidador de idosos. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
41 - Indicação nº 323
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a colocação de mais uma caixa d´água na localidade do
Âncora 2. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
42 - Indicação nº 324
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente medidas
de aprimoramento da plataforma e-virtual, destinadas aos alunos da
rede municipal de ensino, conforme detalhamento abaixo: 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
43 - Indicação nº 327
de 2021
Processo: -
Autor: Derlan 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INCLUÍDO OS
REPRESENTANTES RELIGIOSOS, COMO GRUPO PRIORITÁRIO DE
VACINAÇÃO. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 4
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 17 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do
Município de Rio das Ostras no valor de R$160.000,00. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 23 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS LEIS N o s 1.770/2013 E
1.962/2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
DO PODER EXECUTIVO, QUANTO A NOMENCLATURA E SIGLA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ” 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 27 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do
Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$
200.000,00. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de
2021
Processo: -
Autores: Carvalhão,
Derlan, João Francisco,
Léo Tatá, Neizinho,
Rogério Silva,
Tiaguinho, Uderlan
Hespanhol 
FICAM DESTINADOS 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL DE
MORADIAS POPULARES, DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
PÚBLICOS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS
OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO,
CADASTRADAS VIA CONVÊNIO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, através de seu Portal de
Transparência e em seu Diário Oficial, informações a respeito da
quantidade de multas de trânsito aplicadas, sua arrecadação e a
destinação dos recursos delas provenientes, no âmbito municipal. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Institui a atividade de seminários e palestras preventivas de combate ao
cárcere privado, maus tratos, tráfico de pessoas e erradicação do
trabalho escravo ou análogo nas escolas da rede municipal de ensino do
Rio das Ostras, na forma que menciona. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do Município de fixarem em
lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo
plantão. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador
externo automático em locais que designa e que tenham concentração/
circulação média diária de 500 ou mais pessoas, e dá outras
providências. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a Instalação de Coletoras Seletivas de Resíduos em Âmbito
Municipal. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 50 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
Institui o Programa “Professor Conectado” que prevê a concessão de
notebooks acompanhados de acesso gratuito à internet, aos professores
da rede pública de ensino do Município de Rio das Ostras e dá outras
providências. 
Proposição retirada
pelo autor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 5
Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
Nomina a ESCOLA MUNICIPAL CIDADE PARAIANA, localizada em
CIDADE PRAIANA de ESCOLA MUNICIPAL ‘’SEBASTIÃO LOUBACH’. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
12 - Indicação nº 56
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua Flor de Iris, no Loteamento Residêncial
Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
13 - Indicação nº 57
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua dos Copo de Leite, no Loteamento
Residêncial Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
14 - Indicação nº 58
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua dos Cedros, no Loteamento Residêncial
Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
15 - Indicação nº 59
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação
asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas
pluviais na Rua 104, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
16 - Indicação nº 60
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias
de águas pluviais na Rua 94, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
17 - Indicação nº 61
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias
de águas pluviais na Rua 100, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
18 - Indicação nº 141
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instalado dois quebra-molas na rua Alagoas no bairro Cidade
Praiana. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
19 - Indicação nº 149
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instalado um quebra mola na rua São João, no bairro Jardim
Miramar. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
20 - Indicação nº 158
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instalado bicicletários em pontos estratégicos do centro de Rio
das Ostras, evitando assim, não só a aglomeração de bicicletas presas
em postes, como também o risco de choques elétricos. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
21 - Indicação nº 172
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que sejam instaladas placas sinalizadoras de entrada e saída de
caminhões e um redutor de velocidade na Estrada de Cantagalo, mais
precisamente em frente a Concrelagos. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
22 - Indicação nº 198
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que realize o pagamento de adicional de
insalubridade aos servidores públicos que trabalham com serviços
essenciais para a manutenção da sociedade e encontram-se expostos
diariamente ao risco de contaminação pelo COVID-19, em especial,
àqueles que exercem atividades nas unidades de saúde, bem como os
guardas e os fiscais do Município, na forma disposta no Art. 67, do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
23 - Indicação nº 199
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que o reembolso autorizado e devido ao servidor
público do Município de Rio das Ostras seja de 100% (cem por cento) do
valor previsto no contrato vigente para categoria inicial do valor do
plano de saúde básico, hoje fixado em R$ 409,88 (quatrocentos e nove
reais e oitenta e oito centavos) indicando, ainda, a adequação da redação
do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2121/2018, de 13 de julho de 2018, na
forma do anteprojeto de lei abaixo mencionado. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
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Página 6
Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 200
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que retorne com o regime de escalonamento de
trabalho em todos os setores da Administração Pública Municipal Direta
e Indireta, enquanto não houver ocorrido a vacinação para o combate ao
coronavírus de todos os servidores públicos, para que os servidores
diaristas cumpram a sua carga horária em dias alternados, com equipes
de servidores em quantitativo equivalente em cada dia, diminuindo
assim a concentração e circulação de servidores no mesmo local de
trabalho ao mesmo tempo, e adote as demais medidas temporárias de
prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid19), com controle,
horários e turnos de trabalho, afastamentos temporários, regras
diferenciadas de atendimento ao público e controle de acesso às
repartições públicas. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
25 - Indicação nº 202
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. Porto
de Tubarão no Chácara Mariléia. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
26 - Indicação nº 203
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
a possibilidade de adquirir uma van que esteja adaptada ao transporte
de pacientes mobilidade reduzidas e/ou cadeirantes , ou , ainda , que
providencie a adaptação dos veículos já em uso , a fim de atender a essa
demanda necessária . 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
27 - Indicação nº 204
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães em
praças públicas do Município de Rio das Ostras, dá outras providências. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
28 - Indicação nº 233
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do Banco de Leite
Materno, bem como promova campanhas de incentivo à doação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
29 - Indicação nº 257
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformada a ponte de ferro
localizada no bairro Residencial Praia Âncora, na localidade conhecida
como Cláudio Ribeiro. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
30 - Indicação nº 258
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma ciclovia na
Avenida Euclides da Cunha, localizada no bairro Enseada das Gaivotas. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
31 - Indicação nº 268
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, limpeza no
Canal das Corujas em Nova Cidade. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
32 - Indicação nº 269
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a reforma das
instalações, reparo e manutenção dos equipamentos que guarnecem o
Centro de Qualificação Gastronômico José Hugo Celidônio, vinculado a
pasta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo,
localizado na Rua Três Marias s/no. – Nova Cidade/Rio das Ostras-RJ. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
33 - Indicação nº 277
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de
estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos
para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na
Avenida Principal, situada no bairro Praiamar, nesta cidade. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
34 - Indicação nº 280
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de
estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos
para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na
Rua Rêgo Barros, situada no bairro Praiamar, nesta cidade. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
35 - Indicação nº 282
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que seja feita a sanitização de todas as vans do
transporte público em rio das ostras nos locais denominado de “ponto
final das vans”. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
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Página 7
Matéria Ementa Situação
36 - Indicação nº 283
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de ciclovia e ciclo de faixas
na Rodovia Amaral Peixoto, na altura do Trevo de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
37 - Indicação nº 284
de 2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma creche no
bairro de Cantagalo. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
38 - Indicação nº 285
de 2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação asfáltica na Estrada Califórnia no trecho entre a
praça de Cantagalo e a linha do trem na localidade conhecida como
Califórnia. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
39 - Indicação nº 287
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado quebra-molas na
rua Niterói no bairro Jardim Marileia. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
40 - Indicação nº 310
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica nas Ruas Felix Pacheco e Rua Guimarães Rosa,
Enseada das Gaivotas. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
41 - Indicação nº 311
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que o município venha a administrar curso de
capacitação para Cuidador de Idosos aberto a comunidade como forma
de capacitação para o mercado de trabalho. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
42 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
André Gomes da Silva, Diogo Francisco Louzada de Jesus, Diogo Moreira
Martins, Rômulo Fernandes Barreto, Tiago Saleiro Izequiel 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
43 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 5 de
2021
Processo: -
Autores: 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: Roberto Ramos da Silva
Santos (Delegado de Polícia); Fausto Curi Vitari Junior(Comissário de
Polícia); Robson Bento de Oliveira(Comissário de Polícia); Ricardo
Catharina do Rosário(Investigador de Polícia); Ígor Daniel Bordini
Martinena (Investigador de Polícia). 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
44 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 6 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis,Moção de Congratulações e Aplausos aos: Médicos, enfermeiros,
fisioterapeutas, técnicos de radiologia, terapeutas ocupacionais,
fonoaudiólogos, farmacêuticos hospitalares, profissionais do ramo
laboratorial, assistentes sociais, nutricionistas, técnicos de enfermagem,
auxiliares de enfermagem, maqueiros, auxiliares de serviços gerais,
atendentes, administradores. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
21/05/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 21/05/2021
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