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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2021-05-19
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Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/05/2021 - 10:20 ;
Encerramento: 19/05/2021 - 15:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV
; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021, Dispõe o
Município de Rio das Ostras obriga aos estabelecimentos a afixar cartazes orientando
consumidores a exigir Nota Fiscal. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 527, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021, Dispõe sobre a
obrigatoriedade das academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor, em local visível
e adequado, de kits de primeiros socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar
profissional de educação física capacitado em noções básicas de primeiros socorros,
através de curso para tanto. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021, Dispõe sobre a publicação, pelo Poder
Executivo, Diário Oficial e em seu Portal de Transparência, quadro atualizado
semestralmente informando a capacidade de atendimento, a relação de vagas atendidas, o
total de vagas disponíveis, bem corno a lista de espera, por ordem de classificação, para o
atendimento das crianças nas Escolas de Educação Infantil conveniadas ao Município, e
nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil e nas
Creches Municipais. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021, Institui a Política de Promoção de
Integridade e Compliance do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os
plantões médicos nas unidades do SUS, no município de Rio das Ostras. Autor: Braga,
Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
108 de 2021, Dispõe sobre a politica publica aos profissionais da limpeza urbana. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 94 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da Rua Frei Galvão no Bairro Village
bem como que estruture ou reestruture a área quanto à captação adequada de rede de
esgoto, rede de água fluvial e rede de água potável. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
126, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 127 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Segurança Pública que
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disponibilizem ao menos dois integrantes da Guarda Civil Municipal e/ou Policiais
Militares suportados através do PROEIS para que atuem simultaneamente na proteção dos
servidores, cidadãos e próprios públicos, em escala de revezamento – de maneira a
sempre existir um mínimo de segurança –, nas Unidades de Saúde em Geral do Município,
em especial na UPA e no Pronto Socorro Municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
181, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 134 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer
diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento
Saudável, preferencialmente através de atividade multidisciplinar envolvendo a Secretaria
de Bem-Estar Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,
dentre outras vinculadas ao Poder Executivo. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 194,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 137 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, quando da disposição de empregos, reserve
determinadas vagas em âmbito Municipal, criando o Banco de Empregos para Mulheres
Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de realizar a inserção de
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho em suas mais
diversas formas. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11
- Indicação nº 145 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que, crie curso profissionalizante ou celebre convênios, parecerias e/ou contratos
com instituições e entidades que já os promovam a fim de que os cidadãos de Rio das
Ostras sejam qualificados para ocupar vagas de empregos no Terminal Portuário de Macaé
(Tepor) que se encontra em fase de construção no bairro São José do Barreto na cidade
vizinha de Macaé/RJ. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12
- Indicação nº 162 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito de Rio das Ostras que celebre ou adira à Consórcio/Convênio com o Município de
Macaé/RJ, cidade vizinha, para que junto a este e a outros municípios próximos, promovam
a aquisição de vacinas para o combate ao coronavírus (CODIVD-19), o mais rápido
possível e na maior quantidade possível. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 230, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 163 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Rio das Ostras que promova a abertura do posto dos
Correios, no Centro de Cidadania. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 231, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 167 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por
meio de ato normativo se for o caso, um Centro Municipal de Idiomas (CMI) em Rio das
Ostras para ensino, principalmente, de Inglês e Espanhol, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 15 - Indicação nº 173 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito de Rio das Ostras que promova a instalação de uma Agência do Instituto Nacional
de Seguridade Social – INSS – no Centro de Cidadania ou ao menos de um Posto Avançado
da citada Agência para atendimento aos cidadãos, de forma remota ou presencial. Autor:
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Marciel, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 328
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, respeitando as prioridades e
possibilidades, seja realizado um estudo para viabilização, e após, a implantação de uma
horta comunitária em bairros estratégicos, em nosso Município. Autor: Rogério Silva,
Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 329 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que Crie
Comissão, podendo contar com Membros do Poder Legislativo e da Sociedade Civil
Organizada, ou que promova, através de estudos, a elaboração de Plano Municipal de
Mobilidade Urbana Sustentável (PMNU) observando os termos da Lei Federal n° 12.
587/12, atualizando a realidade do Município aos dias atuais. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 330 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Central de
Tratamento de Resíduos (CTR), incluindo usina ambiental e de reciclagem para o
tratamento do lixo e resíduos, com possibilidade de produção de energia elétrica a partir
do biogás produzido pela decomposição do lixo, com o intuito de garantir o meio￾ambiente. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 331 de 2021, Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprirem
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICAM ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que implemente, no âmbito da saúde pública municipal, uma
Plataforma Eletrônica na qual seja permitida a inserção informações tiradas dos
prontuários dos pacientes, seu histórico de saúde e vacinação, diagnósticos que levaram à
eventual internação naquele momento, comorbidades e procedimentos cirúrgicos já
realizados. Com a citada Plataforma Eletrônica, nos moldes adotados em alguns
municípios com sucesso, como, por exemplo, na cidade de Belo Horizonte em Minas
Gerais, se permitirá, ainda, uma espécie de combinação das informações e variáveis que
estipulará, junto ao corpo médico e técnico, o tempo desejável e estimado de eventual
internação. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 332 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que efetue a compra de 2 (duas) Patrois Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 333
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja
construído ECOPONTOS nos bairros do município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 334
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que efetue
a compra de 2 (duas) retroescavadeiras . Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 536, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 335 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas
pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na
Rua Presidente LULA no bairro de Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo:
537, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 336 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais,
rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua
Casa da farinha no bairro de Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 538,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 337 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde realize
estudos no sentido de implantar em nosso município um "Centro de Reabilitação
PósCovid-19. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26
- Indicação nº 338 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a obra de construção de um anfiteatro na praça ao lado do
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, setor Norte, localidade de Cláudio
Ribeiro. Autor: Braga, Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº
339 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de
lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas Irmã Dulce da Bahia, São
benedito e Madre Paulina, Village Rio das Ostras. Autor: Braga, Número de Protocolo:
542, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 340 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a
construção de uma clínica de reabilitação para dependentes químicos no município de Rio
das Ostras. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 29
- Indicação nº 341 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização e manutenção
da Rua Cantagalo, localizada no bairro Operário. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de
Protocolo: 545, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 342 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito seja construído um retorno de acesso na Avenida das Flores, na altura da Rua
das Orquídeas, localizada no bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan Hespanhol,
Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 7 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS SERVIDORES
DO PROCON-RIO DAS OSTRAS, sob a Coordenação Executiva e de Atendimento do Dr.
RAFAEL CARLOS FILHUZZI MACABU, listando aqui todos que ali exercem de maneira
brilhante suas funções, como mostram as recentes fiscalizações, mesmo em tempos de
pandemia, em estabelecimentos comerciais para garantir o efetivo cumprimento dos
direitos dos consumidores Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, os
parabenizo, fazendo questão de mencionar todos os nomes dos valorosos servidores nesta
Moção de Congratulações e Aplausos: NOME MATR. Alair Carvalho de Souza Júnior
13667-0 Camila Ramos de Oliveira Marques Coelho 13986-6 Danielle Aparecida Peixoto
Coelho 13284-5 Miliandro Moraes de Miranda 16800-9 Valeska da Silva Bittencourt
6953-1 Vagner Henriques Bravo de Oliveira e Silva 13398-1 Rafaella Caroline Teixeira
pontes 13758-8 Rafael Carlos Filhuzzi Macabu 15870-4 Lenilza Fernandes de Lima
14486-0 Amanda Chaves da Silva Moraes 14619-6 Gil Natividade de Miranda 4836-4 Carla
Bianca de Abreu Lopes Oliveira 15941-7 Johnny Chaves de Deus 16097-0 Igor Emmanuel
Vasques da Cruz Lisboa Barata 15293-5 Fabiana da Silva Medeiros Piteri 4891-7 Ricardo
Ribeiro Marcogé 15424-5 Autor: Marciel, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 32 - Emenda Modificativa nº 1 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO
PROJETO DE LEI N° 02/2021-PE: Art. 1°. – O artigo 1° do Projeto de Lei n° 02/2021 do
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Poder Executivo passa a ter a seguinte redação: “Art. 1°. Denomina a Creche Municipal
situada na Rua João Luiz Lopes Soares, esquina com a Rua Severino Barbosa de Farias, no
bairro Jardim Campomar, nesta cidade, de Creche Municipal Márcia Lustosa Machado.
Art. 2°. – A Ementa do Projeto de Lei também deverá passar a conter redação idêntica à
do artigo 1° na forma modificada acima. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 122, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Emenda Modificativa nº 4 de 2021, Altera a redação do §
3º e § 5º, do Art. 1º e inciso V, do art. 7º, do Projeto de Lei nº 022/2021. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 34 - Emenda Modificativa nº 5 de
2021, EMENTA: “Altera a redação do art. 12, caput, do Projeto de Lei n° 022/2021 do
Poder Executivo que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de
Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos
especiais.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 35 - Emenda
Modificativa nº 7 de 2021, Altera a redação do inciso V e § 2°, e suprime o §3º, todos do
art. 8º do Projeto de Lei n° 022/2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa de
Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e
procedimentos especiais. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 36 - Emenda
Modificativa nº 11 de 2021, "Altera a redação do §4º, do Art. 13º do Projeto de Lei n°
022/2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no
Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais." Autor:
Braga, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 37 - Emenda
Modificativa nº 12 de 2021, Dispõe sobre Emenda ao Projeto de Lei nº 029/2020 que
trata sobre a criação do Centro Especializado de atendimento a mulher – CEAM, no
Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Braga, Número de Protocolo:
408, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Emenda Modificativa nº 13 de 2021, Dispõe sobre
Emenda ao Projeto de Lei nº 030/2021 que institui a ficha limpa municipal no âmbito do
Poder Executivo do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Braga,
Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 39 - Emenda Modificativa nº 16
de 2021, ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, CAPUT DO INCISO II, INCISO III,
INCISO IV e INCISO V, TODOS DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº. 030/2021, QUE
INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 40 - Emenda Aditiva
nº 2 de 2021, ADICIONA A REDAÇÃO DO ART. 1º, ART. 3º, e ART. 4º, DO PROJETO DE
EMENDA A L.O.M. Nº. 002/2021 Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 413, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Emenda Aditiva nº 3 de 2021, Acrescenta o artigo 3° ao
Projeto de Lei n° 067/2021 do Poder Legislativo de autoria do Vereador André dos Santos
Braga que dispõe sobre medidas de preservação da prestação do serviço público de
distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à
pandemia de coronavírus, alterando a numeração original posterior à inclusão do artigo
proposto nesta Emenda bem como adicionando frase à Ementa da proposição. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 42 - Emenda
Modificativa nº 6 de 2021, ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, E O ART. 4º,
DO PROJETO DE LEI Nº 022/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA
DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES -PRE, ESTABELECENDO NORMAS E
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 397, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Emenda Coletiva nº 1 de 2021, Acrescenta o artigo 3ºao
Projeto de Lei nº 046/2020 que trata sobre a obrigatoriedade do registro do grupo
sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede
pública e privada no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Braga,
Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 44 - Moção de Pesar nº 5 de
2021, Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção
de profundo pesar em honra ao falecimento da SR. CARLOS ALBERTO MARINS, em
18/05/2021. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 553, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ;
2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=c2_3iXMBQls - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 3 - Rodrigo Jorge
Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 4 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente ; 5 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ;
6 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=c2_3iXMBQls - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 7 - Leonardo de Paula
Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 8 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente ; 9 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ;
10 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=c2_3iXMBQls - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 11 - Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 12 - Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 13 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de
2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município
de Rio das Ostras no valor de R$160.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
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de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23
de 2021, "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS LEIS N o s 1.770/2013 E 1.962/2017,
QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO,
QUANTO A NOMENCLATURA E SIGLA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR
SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2021, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 200.000,00. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 29 de 2021, Estabelece a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher -
CEAM, no município de Rio das Ostras, revoga dispositivos e dá outras providências.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021, Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do
Município de fixarem em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável
pelo plantão. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 166, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade da
manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que
tenham concentração/circulação média diária de 500 ou mais pessoas, e dá outras
providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 184, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021, Nomina a ESCOLA
MUNICIPAL CIDADE PARAIANA, localizada em CIDADE PRAIANA de ESCOLA
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MUNICIPAL ‘’SEBASTIÃO LOUBACH’. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 328, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021,
Institui a atividade de seminários e palestras preventivas de combate ao cárcere privado,
maus tratos, tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo ou análogo nas escolas
da rede municipal de ensino do Rio das Ostras, na forma que menciona. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 161, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos
Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.
Justificou seu voto o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021, Dispõe sobre a
Instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais,
Utilizados ou Não na Fritura de Alimentos no Âmbito de Rio das Ostras e Cria o Selo
“Ecologicamente Correto" a ser Concedido aos Estabelecimentos Comerciais em Geral tal
como, por exemplo, Bares, Restaurantes, Hotéis e Congêneres que Conferirem a
Destinação Adequada aos Itens Mencionados. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 180,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram
na matéria os vereadores: André dos Santos Braga, Leonardo de Paula Tavares, Maurício
Braga Mesquita, Rodrigo Jorge Barros, Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificou seu voto o vereador: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Indicação nº 327 de 2021, ,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INCLUÍDO OS REPRESENTANTES
RELIGIOSOS, COMO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO. Autor: Derlan, Número de
Protocolo: 524, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação nº 63 de 2021, , INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto,
rede de água e galerias de águas pluviais na Rua 102, no Loteamento Residêncial Praia
Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 85, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 -
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Indicação nº 64 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua 37, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 86, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação nº 65
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação
asfáltica, rede coletora de esgoto e galerias de aguas pluviais na Rua dos liziatos, no
Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 87, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação nº 66 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Dama da noite, no
Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 88, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 15 - Indicação nº 68 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua 37-A, no Loteamento
Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 16 -
Indicação nº 70 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua Quaresma, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 92, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 17 - Indicação nº 201
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do
Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho voluntário no serviço público em
regime de execução integral e/ou parcial no âmbito da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta, aderindo ao modelo lançado pela União através da Instrução Normativa
nº 65, de 30 de julho de 2020, que estabeleceu diretrizes do teletrabalho durante e após a
pandemia do Covid-19. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 284, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
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Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 18 -
Indicação nº 314 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de um
cronograma virtual com datas de retirada de entulho de todas as ruas do município de Rio
das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 499, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 19 -
Indicação nº 315 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a
manutenção de roçada e capina em todo âmbito do bairro TERRA FIRME. Autor: Rodrigo
da Aposentadoria, Número de Protocolo: 500, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Indicação nº 324
de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente medidas de
aprimoramento da plataforma e-virtual, destinadas aos alunos da rede municipal de
ensino, conforme detalhamento abaixo: Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 513,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 21 - Indicação nº 325 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja implementado Unidades Escolares Municipais Bilíngue no município
de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 515, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 22 -
Indicação nº 293 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a
instalação de banheiros (masculino e feminino) no Posto da Guarda Civil Municipal
localizado na Praça da Baleia, no bairro Costa Azul, nesta cidade. Autor: Rogério Silva,
Número de Protocolo: 469, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 23 - Indicação nº 294 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a
elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação
asfáltica e colocação de calçadas na Avenida Sônia Maria da Rocha, situada no bairro
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Página 10
Praiamar, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 470, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 24 -
Indicação nº 233 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do Banco
de Leite Materno, bem como promova campanhas de incentivo à doação. Autor: Uderlan
Hespanhol, Número de Protocolo: 327, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 25 - Indicação nº 257
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformada a ponte de ferro localizada no
bairro Residencial Praia Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro. Autor:
Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 363, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 26 -
Indicação nº 258 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma
ciclovia na Avenida Euclides da Cunha, localizada no bairro Enseada das Gaivotas. Autor:
Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 364, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 27 -
Indicação nº 222 de 2021, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da
Av. Niterói no Jardim Bela Vista Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 312, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 28 - Indicação nº 223 de 2021, a possibilidade
da retirada do canteiro central em toda extensão da Avenida das Camélias no bairro
residencial praia âncora Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 314, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 29 -
Indicação nº 225 de 2021, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da
Av. flor do campo bairro residencial praia âncora . Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
316, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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: André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 30 - Indicação nº 169 de 2021, que seja criado,
junto a Secretaria de Saúde, um programa para acompanhamento semanal de médicos
pediatras, nas escolas municipais de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 243, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 31 - Indicação nº 180 de 2021, que seja feita
uma reforma em todos os tablados da praia do Centro de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 256, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 32 - Indicação nº 181 de 2021,
que seja viabilizado, junto com a Secretaria de Saúde, a presença de Psicólogos nas
Unidades Básicas de Saúde – UBS. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 257, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 33 - Processo nº 319 de 2021, Denúncia contra o vereador Sidnei
Mattos Filho. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 13, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar; Sidnei Mattos Filho; Leonardo de Paula Tavares; Maurício
Braga Mesquita; João Francisco de Souza Araújo; Rogério Belém da Silva; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge Barros. Justificaram os seus votos os
vereadores: Sidnei Mattos Filho; Leonardo de Paula Tavares; João Francisco de Souza
Araújo; Rogério Belém da Silva; Uderlan de Andrade Hespanhol e Rodrigo Jorge Barros.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João
Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ;
Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 34 - Processo nº 449 de 2021, Denúncia
contra o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento por quebra de decoro
parlamentar Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Vanderlan Moraes da Hora;
André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Sidnei Mattos Filho;
Leonardo de Paula Tavares; João Francisco de Souza Araújo; Rogério Belém da Silva;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Uderlan de Andrade Hespanhol e Rodrigo Jorge
Barros. Justificaram seus votos os vereadores: Sidnei Mattos Filho; Maurício Braga
Mesquita e Rodrigo Jorge Barros. O vereador Rogério Belém da Silva teve de se ausentar
antes da votação mais deixou o seu voto contrário ao processo. Votos Nominais : André
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dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo
- Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ;
Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ;
2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=c2_3iXMBQls - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 3 - André dos
Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Qw98RwqC8u4 -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 4 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls - Observação: 2º
Parte do Grande Expediente ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ;
6 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=c2_3iXMBQls - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 7 - Vanderlan
Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 8 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente ; 9 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ;
10 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=c2_3iXMBQls - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 11 - João Francisco de
Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 12 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c2_3iXMBQls - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente 
Ocorrências da Sessão: Foi feito um intervalo de 30 minutos na sessão, previamente
comunicado pelo Presidente da Sessão o Vereador Vanderlan Moraes da Hora. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
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Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/05/2021 - 10:20
Encerramento: 19/05/2021 - 15:00
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 103 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
Dispõe o Município de Rio das Ostras obriga aos estabelecimentos a
afixar cartazes orientando consumidores a exigir Nota Fiscal. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 104 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas,
musculação e afins, a dispor, em local visível e adequado, de kits de
primeiros socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar
profissional de educação física capacitado em noções básicas de
primeiros socorros, através de curso para tanto. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 105 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, Diário Oficial e em seu
Portal de Transparência, quadro atualizado semestralmente informando
a capacidade de atendimento, a relação de vagas atendidas, o total de
vagas disponíveis, bem corno a lista de espera, por ordem de
classificação, para o atendimento das crianças nas Escolas de Educação
Infantil conveniadas ao Município, e nas Escolas Municipais de Ensino
Fundamental com turmas de Educação Infantil e nas Creches
Municipais. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 106 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Institui a Política de Promoção de Integridade e Compliance do
Município de Rio das Ostras. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 107 de
2021
Processo: -
Autor: Braga 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de
informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no
município de Rio das Ostras. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 108 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
Dispõe sobre a politica publica aos profissionais da limpeza urbana. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
7 - Indicação nº 94 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da
Rua Frei Galvão no Bairro Village bem como que estruture ou
reestruture a área quanto à captação adequada de rede de esgoto, rede
de água fluvial e rede de água potável. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
8 - Indicação nº 127 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito e ao Secretário Municipal de Segurança Pública que
disponibilizem ao menos dois integrantes da Guarda Civil Municipal e/ou
Policiais Militares suportados através do PROEIS para que atuem
simultaneamente na proteção dos servidores, cidadãos e próprios
públicos, em escala de revezamento – de maneira a sempre existir um
mínimo de segurança –, nas Unidades de Saúde em Geral do Município,
em especial na UPA e no Pronto Socorro Municipal. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 134 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer
diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e
Envelhecimento Saudável, preferencialmente através de atividade
multidisciplinar envolvendo a Secretaria de Bem-Estar Social, a
Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentre
outras vinculadas ao Poder Executivo. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
10 - Indicação nº 137
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que, quando da disposição de empregos, reserve determinadas
vagas em âmbito Municipal, criando o Banco de Empregos para
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de
realizar a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
no mercado de trabalho em suas mais diversas formas. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
11 - Indicação nº 145
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que, crie curso profissionalizante ou celebre convênios,
parecerias e/ou contratos com instituições e entidades que já os
promovam a fim de que os cidadãos de Rio das Ostras sejam qualificados
para ocupar vagas de empregos no Terminal Portuário de Macaé (Tepor)
que se encontra em fase de construção no bairro São José do Barreto na
cidade vizinha de Macaé/RJ. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
12 - Indicação nº 162
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito de Rio das Ostras que celebre ou adira à Consórcio/Convênio
com o Município de Macaé/RJ, cidade vizinha, para que junto a este e a
outros municípios próximos, promovam a aquisição de vacinas para o
combate ao coronavírus (CODIVD-19), o mais rápido possível e na maior
quantidade possível. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
13 - Indicação nº 163
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito de Rio das Ostras que promova a abertura do posto dos
Correios, no Centro de Cidadania. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
14 - Indicação nº 167
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por
meio de ato normativo se for o caso, um Centro Municipal de Idiomas
(CMI) em Rio das Ostras para ensino, principalmente, de Inglês e
Espanhol, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
15 - Indicação nº 173
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito de Rio das Ostras que promova a instalação de uma Agência do
Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – no Centro de Cidadania
ou ao menos de um Posto Avançado da citada Agência para atendimento
aos cidadãos, de forma remota ou presencial. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
16 - Indicação nº 328
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, respeitando as prioridades
e possibilidades, seja realizado um estudo para viabilização, e após, a
implantação de uma horta comunitária em bairros estratégicos, em
nosso Município. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
17 - Indicação nº 329
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que Crie Comissão, podendo contar com
Membros do Poder Legislativo e da Sociedade Civil Organizada, ou que
promova, através de estudos, a elaboração de Plano Municipal de
Mobilidade Urbana Sustentável (PMNU) observando os termos da Lei
Federal n° 12. 587/12, atualizando a realidade do Município aos dias
atuais. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
18 - Indicação nº 330
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que crie uma Central de Tratamento de
Resíduos (CTR), incluindo usina ambiental e de reciclagem para o
tratamento do lixo e resíduos, com possibilidade de produção de energia
elétrica a partir do biogás produzido pela decomposição do lixo, com o
intuito de garantir o meio-ambiente. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 331
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprirem as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICAM
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente, no âmbito da
saúde pública municipal, uma Plataforma Eletrônica na qual seja
permitida a inserção informações tiradas dos prontuários dos pacientes,
seu histórico de saúde e vacinação, diagnósticos que levaram à eventual
internação naquele momento, comorbidades e procedimentos cirúrgicos
já realizados. Com a citada Plataforma Eletrônica, nos moldes adotados
em alguns municípios com sucesso, como, por exemplo, na cidade de
Belo Horizonte em Minas Gerais, se permitirá, ainda, uma espécie de
combinação das informações e variáveis que estipulará, junto ao corpo
médico e técnico, o tempo desejável e estimado de eventual internação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
20 - Indicação nº 332
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que efetue a compra de 2 (duas) Patrois 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
21 - Indicação nº 333
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que seja construído ECOPONTOS nos bairros do
município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
22 - Indicação nº 334
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que efetue a compra de 2 (duas) retroescavadeiras . 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
23 - Indicação nº 335
de 2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua
Presidente LULA no bairro de Cantagalo. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
24 - Indicação nº 336
de 2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Casa da
farinha no bairro de Cantagalo. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
25 - Indicação nº 337
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que o Poder Executivo, através
da Secretaria Municipal de Saúde realize estudos no sentido de
implantar em nosso município um "Centro de Reabilitação PósCovid-19. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
26 - Indicação nº 338
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de um
anfiteatro na praça ao lado do Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS, setor Norte, localidade de Cláudio Ribeiro. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
27 - Indicação nº 339
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica nas Ruas Irmã Dulce da Bahia, São benedito e
Madre Paulina, Village Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
28 - Indicação nº 340
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma clínica de
reabilitação para dependentes químicos no município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
29 - Indicação nº 341
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização e manutenção da Rua
Cantagalo, localizada no bairro Operário. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
30 - Indicação nº 342
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito seja construído um retorno de acesso na
Avenida das Flores, na altura da Rua das Orquídeas, localizada no bairro
Residencial Praia Âncora. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
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Página 3
Matéria Ementa Situação
31 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS AOS SERVIDORES DO PROCON-RIO DAS OSTRAS, sob a
Coordenação Executiva e de Atendimento do Dr. RAFAEL CARLOS
FILHUZZI MACABU, listando aqui todos que ali exercem de maneira
brilhante suas funções, como mostram as recentes fiscalizações, mesmo
em tempos de pandemia, em estabelecimentos comerciais para garantir
o efetivo cumprimento dos direitos dos consumidores Em meu nome, e
em nome de toda a Casa Legislativa, os parabenizo, fazendo questão de
mencionar todos os nomes dos valorosos servidores nesta Moção de
Congratulações e Aplausos: NOME MATR. Alair Carvalho de Souza
Júnior 13667-0 Camila Ramos de Oliveira Marques Coelho 13986-6
Danielle Aparecida Peixoto Coelho 13284-5 Miliandro Moraes de
Miranda 16800-9 Valeska da Silva Bittencourt 6953-1 Vagner Henriques
Bravo de Oliveira e Silva 13398-1 Rafaella Caroline Teixeira pontes
13758-8 Rafael Carlos Filhuzzi Macabu 15870-4 Lenilza Fernandes de
Lima 14486-0 Amanda Chaves da Silva Moraes 14619-6 Gil Natividade
de Miranda 4836-4 Carla Bianca de Abreu Lopes Oliveira 15941-7
Johnny Chaves de Deus 16097-0 Igor Emmanuel Vasques da Cruz Lisboa
Barata 15293-5 Fabiana da Silva Medeiros Piteri 4891-7 Ricardo Ribeiro
Marcogé 15424-5 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
32 - Emenda
Modificativa nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI N° 02/2021-PE:
Art. 1°. – O artigo 1° do Projeto de Lei n° 02/2021 do Poder Executivo
passa a ter a seguinte redação: “Art. 1°. Denomina a Creche Municipal
situada na Rua João Luiz Lopes Soares, esquina com a Rua Severino
Barbosa de Farias, no bairro Jardim Campomar, nesta cidade, de Creche
Municipal Márcia Lustosa Machado. Art. 2°. – A Ementa do Projeto de
Lei também deverá passar a conter redação idêntica à do artigo 1° na
forma modificada acima. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
33 - Emenda
Modificativa nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
Altera a redação do § 3º e § 5º, do Art. 1º e inciso V, do art. 7º, do Projeto
de Lei nº 022/2021. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
34 - Emenda
Modificativa nº 5 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
EMENTA: “Altera a redação do art. 12, caput, do Projeto de Lei n°
022/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Instituição do
Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das
Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais.” 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
35 - Emenda
Modificativa nº 7 de
2021
Processo: -
Autores: 
Altera a redação do inciso V e § 2°, e suprime o §3º, todos do art. 8º do
Projeto de Lei n° 022/2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa
de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras,
estabelecendo normas e procedimentos especiais. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
36 - Emenda
Modificativa nº 11 de
2021
Processo: -
Autor: Braga 
"Altera a redação do §4º, do Art. 13º do Projeto de Lei n° 022/2021, que
dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações
no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos
especiais." 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
37 - Emenda
Modificativa nº 12 de
2021
Processo: -
Autor: Braga 
Dispõe sobre Emenda ao Projeto de Lei nº 029/2020 que trata sobre a
criação do Centro Especializado de atendimento a mulher – CEAM, no
Município de Rio das Ostras e dá outras providências. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
38 - Emenda
Modificativa nº 13 de
2021
Processo: -
Autor: Braga 
Dispõe sobre Emenda ao Projeto de Lei nº 030/2021 que institui a ficha
limpa municipal no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio das
Ostras e dá outras providências. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
39 - Emenda
Modificativa nº 16 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, CAPUT DO INCISO II, INCISO III,
INCISO IV e INCISO V, TODOS DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº.
030/2021, QUE INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Página 4
Matéria Ementa Situação
40 - Emenda Aditiva nº
2 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
ADICIONA A REDAÇÃO DO ART. 1º, ART. 3º, e ART. 4º, DO PROJETO DE
EMENDA A L.O.M. Nº. 002/2021 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
41 - Emenda Aditiva nº
3 de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Acrescenta o artigo 3° ao Projeto de Lei n° 067/2021 do Poder
Legislativo de autoria do Vereador André dos Santos Braga que dispõe
sobre medidas de preservação da prestação do serviço público de
distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública
atinente à pandemia de coronavírus, alterando a numeração original
posterior à inclusão do artigo proposto nesta Emenda bem como
adicionando frase à Ementa da proposição. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
42 - Emenda
Modificativa nº 6 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, E O ART. 4º, DO PROJETO
DE LEI Nº 022/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES -PRE,
ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
43 - Emenda Coletiva
nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
Acrescenta o artigo 3ºao Projeto de Lei nº 046/2020 que trata sobre a
obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos
uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e
privada no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
44 - Moção de Pesar nº
5 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em
honra ao falecimento da SR. CARLOS ALBERTO MARINS, em
18/05/2021. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 17 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do
Município de Rio das Ostras no valor de R$160.000,00. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 23 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS LEIS N o s 1.770/2013 E
1.962/2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
DO PODER EXECUTIVO, QUANTO A NOMENCLATURA E SIGLA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ” 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 27 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do
Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$
200.000,00. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 29 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Estabelece a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher -
CEAM, no município de Rio das Ostras, revoga dispositivos e dá outras
providências. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Página 5
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do Município de fixarem em
lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo
plantão. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador
externo automático em locais que designa e que tenham concentração/
circulação média diária de 500 ou mais pessoas, e dá outras
providências. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
Nomina a ESCOLA MUNICIPAL CIDADE PARAIANA, localizada em
CIDADE PRAIANA de ESCOLA MUNICIPAL ‘’SEBASTIÃO LOUBACH’. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Institui a atividade de seminários e palestras preventivas de combate ao
cárcere privado, maus tratos, tráfico de pessoas e erradicação do
trabalho escravo ou análogo nas escolas da rede municipal de ensino do
Rio das Ostras, na forma que menciona. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Coleta e
Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, Utilizados ou Não na Fritura
de Alimentos no Âmbito de Rio das Ostras e Cria o Selo “Ecologicamente
Correto" a ser Concedido aos Estabelecimentos Comerciais em Geral tal
como, por exemplo, Bares, Restaurantes, Hotéis e Congêneres que
Conferirem a Destinação Adequada aos Itens Mencionados. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
10 - Indicação nº 327
de 2021
Processo: -
Autor: Derlan 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INCLUÍDO OS
REPRESENTANTES RELIGIOSOS, COMO GRUPO PRIORITÁRIO DE
VACINAÇÃO. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
11 - Indicação nº 63
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias
de águas pluviais na Rua 102, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
12 - Indicação nº 64
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua 37, no Loteamento Residêncial Praia
Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
13 - Indicação nº 65
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto e galerias de aguas
pluviais na Rua dos liziatos, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
14 - Indicação nº 66
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua Dama da noite, no Loteamento
Residêncial Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
15 - Indicação nº 68
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua 37-A, no Loteamento Residêncial Praia
Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
16 - Indicação nº 70
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua Quaresma, no Loteamento Residêncial
Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
17 - Indicação nº 201
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a implementação do Programa de Gestão na
modalidade de teletrabalho voluntário no serviço público em regime de
execução integral e/ou parcial no âmbito da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta, aderindo ao modelo lançado pela União
através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, que
estabeleceu diretrizes do teletrabalho durante e após a pandemia do
Covid-19. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 6
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 314
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de um cronograma
virtual com datas de retirada de entulho de todas as ruas do município
de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
19 - Indicação nº 315
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a manutenção de
roçada e capina em todo âmbito do bairro TERRA FIRME. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
20 - Indicação nº 324
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente medidas
de aprimoramento da plataforma e-virtual, destinadas aos alunos da
rede municipal de ensino, conforme detalhamento abaixo: 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
21 - Indicação nº 325
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implementado
Unidades Escolares Municipais Bilíngue no município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
22 - Indicação nº 293
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de
banheiros (masculino e feminino) no Posto da Guarda Civil Municipal
localizado na Praça da Baleia, no bairro Costa Azul, nesta cidade. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
23 - Indicação nº 294
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de
estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos
para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na
Avenida Sônia Maria da Rocha, situada no bairro Praiamar, nesta cidade.
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
24 - Indicação nº 233
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do Banco de Leite
Materno, bem como promova campanhas de incentivo à doação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
25 - Indicação nº 257
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformada a ponte de ferro
localizada no bairro Residencial Praia Âncora, na localidade conhecida
como Cláudio Ribeiro. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
26 - Indicação nº 258
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma ciclovia na
Avenida Euclides da Cunha, localizada no bairro Enseada das Gaivotas. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
27 - Indicação nº 222
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. Niterói
no Jardim Bela Vista 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
28 - Indicação nº 223
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
a possibilidade da retirada do canteiro central em toda extensão da
Avenida das Camélias no bairro residencial praia âncora 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
29 - Indicação nº 225
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. flor do
campo bairro residencial praia âncora . 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
30 - Indicação nº 169
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja criado, junto a Secretaria de Saúde, um programa para
acompanhamento semanal de médicos pediatras, nas escolas municipais
de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
31 - Indicação nº 180
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja feita uma reforma em todos os tablados da praia do Centro de
Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
32 - Indicação nº 181
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja viabilizado, junto com a Secretaria de Saúde, a presença de
Psicólogos nas Unidades Básicas de Saúde – UBS. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
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Página 7
Matéria Ementa Situação
33 - Processo nº 319
de 2021
Processo: -
Autores: 
Denúncia contra o vereador Sidnei Mattos Filho. Não informada
34 - Processo nº 449
de 2021
Processo: -
Autores: 
Denúncia contra o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento por
quebra de decoro parlamentar Não informada
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