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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2021-05-25
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/05/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 25/05/2021 - 13:50 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV
; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021, ”Dispõe sobre
a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências” Autor:
Braga, Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 110 de 2021, Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público
no Município de Rio das Ostras que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a
prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras
providências. Autor: Braga, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 111 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
558, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2021, ¨DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
113 de 2021, ¨ Institui o Selo "Estabelecimento Seguro e Saudável”, que irá reconhecer
as empresas do Município De Rio Das Ostras, que cumpram as recomendações de Saúde
para evitar a contaminação dos espaços com COVID-19. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 343 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para viabilização e, após se proceda a
construção de rampas de acesso para pessoas com deficiência física e mobilidade
reduzida, no canteiro central, localizada na Av. Nossa Senhora da Conceição, bairro
Village, calçada oposta ao Oásis Supermercado, nesta cidade. Autor: Rogério Silva,
Número de Protocolo: 547, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 344 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a instalação de uma placa de
identificação na faixada da Secretaria de Saúde – SEMUSA, localizada na Rua Ethelberto
Fontes, quadra n. 09, lote n. 01, no loteamento Campomar, nesta cidade. Autor: Rogério
Silva, Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 348 de 2021, que
seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica
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na Rua Show De Estrela, no Bairro Âncora Rio Das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 552, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 346 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação asfáltica na Rua Líziatos, no Bairro Âncora Rio Das Ostras. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 550, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 347 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Seja feita rede de águas pluviais, rede de água e
esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Dama Da Noite, no Bairro Âncora Rio
Das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11
- Indicação nº 345 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA
CRIADO O PROGRAMA VALE GÁS, NA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL,
DESTINADO A SUBSIDIAR O GÁS DE COZINHA ÀS FAMILIAS DE BAIXA RENDA. Autor:
Derlan, Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 349
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A PRESENÇA DO “ONIBUS LILÁS” NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 556, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 350 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO PROCON, FISCALIZAÇÃO NOS DEPÓSITOS DE
GÁS E NOS VEÍCULOS DE DISTRIBUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, QUANTO AOS
PREÇOS ABUSIVOS QUE SÃO PRATICADOS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 557,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 191 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos
de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os
empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/
permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor
diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo
constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 238 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todas as reuniões,
encontros e similares, quando relacionadas ao tema COVID-19, direta ou indiretamente, e
envolvam a participação de membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo e
representantes de controle externo como, por exemplo e em especial, do Ministério
Público, sejam gravadas e disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura bem
como que haja a sua transmissão ao vivo disponibilizada para toda a população. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 239
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
crie, através de lei de sua iniciativa, uma autarquia própria e específica no âmbito do
Município com a finalidade de tratar das questões funerárias nesse território,
especialmente o sepultamento. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 256 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas e ao
Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que procedam a
construção de quebra-molas com redutores de velocidade na Rua Aristóteles da Cunha
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entre as Ruas Bom Jardim e Cambuci no Bairro Chácara Marileia neste município. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 264
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
proceda à criação e instituição do Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a
figura do Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/ou com mobilidade
reduzida assim como estimular essa atividade, conforme anteprojeto abaixo. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 265
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
reimplemente, no Sistema Municipal Público de Saúde, a Unidade de Dor Torácica - UDT.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 272
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
implemente o Programa “Biblioteca Pública Informatizada”, digitalizando o catálogo de
livros e congêneres que compõem o seu acervo em parte de seu Portal e Transparência de
fácil acesso para toda a população. Além disso, a informatização deve incluir também a
implementação de sistema de “empréstimos” de livros e similares se dê de forma digital,
criando-se um software, caso haja disponibilidade financeira neste e nos próximos anos,
para que assim proceda. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 22 - Indicação nº 273 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que expanda a quantidade de Bibliotecas Públicas municipais diante da
extensão territorial e do índice populacional com a construção de Bibliotecas Públicas, por
exemplo, nos bairros Âncora, Palmital, Nova Cidade, Village, Terra Firme, Mar do Norte e
Rocha Leão, dentre outros. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 23 - Indicação nº 274 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela cultura em âmbito municipal,
implante Programa de Clube do Livro e de Leitura Online acessível a todos os cidadãos de
Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24
- Indicação nº 297 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que institua o agendamento prévio por ligação telefônica, envio de
mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a
comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) com base nos dados dos cidadãos
disponíveis ao Poder Público para que saibam com antecedência o dia e local em que
receberão a aplicação da vacina contra o coronavírus no âmbito do Município, constando a
resposta de ciência do cidadão. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 298 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova, por através de Lei Complementar,
alteração no Estatuto dos Servidores Públicos de Rio das Ostras (Lei Complementar
066/2019), acrescentando artigo para prover e garantir condições indispensáveis ao pleno
exercício do direito à educação aos servidores públicos efetivos municipais,
implementando horário de trabalho especial ao servidor estudante quando comprovada a
incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de exercício de suas atribuições,
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completando-se a carga horária, nesta hipótese, através do regime de compensação
durante a jornada semanal de trabalho na forma do Anteprojeto abaixo proposto. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 299
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que
designe, preferencialmente, servidores públicos efetivos como fiscais dos contratos
administrativos em que o Município de Rio das Ostras se encontra como parte ou de
alguma forma envolvido. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 27 - Indicação nº 303 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que implemente, por meio de fomento adequado, inclusive por
eventual concessão de benefícios fiscais ou similares, a reserva de percentual às mulheres
vítimas de violência doméstica nas empresas privadas que prestam serviços ao Poder
Público municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 28
- Indicação nº 312 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que implemente e oriente, por meio de fomento adequado, a
substituição dos veículos por tração animal no Município por outras formas de transporte
que não envolvam a utilização de animais. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 497,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 313 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Bem-Estar
Social, promova a distribuição de cestas básicas e/ou pagamento de auxílio pecuniário às
pessoas em condições de vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada, já
devidamente cadastradas no CRAS e no CREAS bem como que atualize os dados de
pessoas nestas condições de hipossuficiência, especialmente agravadas por conta da
pandemia do coronavírus. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 30 - Mensagem de Veto nº 5 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 022/2021,
de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de
aprovação em dois turnos nos dias 27 e 28 de corrente ano, em que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde gratuitamente a Vacina Contra o HPV -
Papilomavírus Humano para Mulheres que necessitem imunização'". Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 31 - Mensagem de Veto nº 6 de
2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 073/2021, de autoria do Vereador Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 05 de
março do corrente ano, em que "Inclui as gestantes ou puérperas como grupo prioritário
no Plano Municipal de Vacinação para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio
das Ostras". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 32
- Mensagem de Veto nº 7 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 065/2021, de
autoria dos Vereadores Uderlan de Andrade Hespanhol e Leonardo de Paula Tavares, com
carimbo de aprovação em dois turnos no dia 05 de maio do corrente ano, em que "Dispõe
sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a Covid-19 as pessoas com
deficiência". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 33
- Mensagem de Veto nº 8 de 2021, Veto parcialmente o Projeto de Lei n° 029/2021, de
Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação
em dois turnos nos dias 27 e 28 de abril do corrente ano, em que "Institui a Política de
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Transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU), no âmbito do Município de Rio das Ostras". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 34 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32
de 2021, Dispõe sobre a doação de uma área de terra para o Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC e o Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras
providencias. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=-nYmLCC56r0 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente
; 2 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-
nYmLCC56r0 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 3 - André dos Santos Braga
/ PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-nYmLCC56r0 - Observação: 1º
Parte do Grande Expediente ; 4 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=-nYmLCC56r0 - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=-nYmLCC56r0 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente
; 6 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-
nYmLCC56r0 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 7 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-nYmLCC56r0 -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 8 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-nYmLCC56r0 - Observação: 1º
Parte do Grande Expediente ; 9 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=-nYmLCC56r0 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente
; 10 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=-nYmLCC56r0 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 11 - Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-nYmLCC56r0 -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de
2021, Dispõe sobre a doação de uma área de terra para o Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC e o Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras
providencias. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores:
André dos Santos Braga; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram seus fotos
os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar; João Francisco de Souza Araújo;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29
de 2021, Estabelece a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM,
no município de Rio das Ostras, revoga dispositivos e dá outras providências. Autor:
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Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela
Mesa Diretora ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021, Institui a atividade de
seminários e palestras preventivas de combate ao cárcere privado, maus tratos, tráfico de
pessoas e erradicação do trabalho escravo ou análogo nas escolas da rede municipal de
ensino do Rio das Ostras, na forma que menciona. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
161, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
30 de 2021, Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de
Gorduras e Óleos Vegetais, Utilizados ou Não na Fritura de Alimentos no Âmbito de Rio
das Ostras e Cria o Selo “Ecologicamente Correto" a ser Concedido aos Estabelecimentos
Comerciais em Geral tal como, por exemplo, Bares, Restaurantes, Hotéis e Congêneres
que Conferirem a Destinação Adequada aos Itens Mencionados. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 180, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Indicação nº 293 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de banheiros (masculino e
feminino) no Posto da Guarda Civil Municipal localizado na Praça da Baleia, no bairro
Costa Azul, nesta cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 469, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os
vereadores: Rogério Belém da Silva e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Indicação nº 294 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto
para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de
calçadas na Avenida Sônia Maria da Rocha, situada no bairro Praiamar, nesta cidade.
Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 470, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 -
Indicação nº 328 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, respeitando as
prioridades e possibilidades, seja realizado um estudo para viabilização, e após, a
implantação de uma horta comunitária em bairros estratégicos, em nosso Município.
Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 526, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
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Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 -
Indicação nº 332 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que efetue a compra de 2 (duas) Patrois Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 534, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Indicação nº 333
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja
construído ECOPONTOS nos bairros do município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 535, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação nº 334
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que efetue
a compra de 2 (duas) retroescavadeiras . Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 536, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação nº 283 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito a construção de ciclovia e ciclo de faixas na Rodovia Amaral Peixoto, na altura
do Trevo de Rio das Ostras. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 446, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na
matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação nº 300 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
providenciada a troca de lâmpadas queimadas bem como a instalação de braços de luz em
toda a extensão do bairro Santa Helena. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo:
482, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação nº 301 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica, bem como a implantação de
saneamento básico na Rua Madre Paulina, localizada no bairro Village. Autor: Uderlan
Hespanhol, Número de Protocolo: 483, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 15 -
Indicação nº 302 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja revitalizado o deck de
madeira existente no bairro Liberdade. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo:
484, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou
na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 16 - Indicação nº 326 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que
disponibilize um guarda municipal, um servidor da Secretaria de Fazenda, bem como um
servidor da Secretaria de Meio Ambiente para que fique à disposição na Zona Especial de
Negócios – ZEN, com o intuito de tornar mais célere os procedimentos administrativos e
demandas existentes no setor. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 523, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 17 - Indicação nº 342 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito seja
construído um retorno de acesso na Avenida das Flores, na altura da Rua das Orquídeas,
localizada no bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de
Protocolo: 546, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 18 - Indicação nº 72 de 2021, , INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua dos Amariles, no
Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 95, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 19 - Indicação nº 73 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Jair de Nóbrega, no
Loteamento Terra Firme. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 -
Indicação nº 74 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
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pavimentação asfáltica na Rua dos Manacás, no Loteamento Residêncial Praia Âncora.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 21 - Indicação nº 76
de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação
asfáltica na Rua das Trombetas, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 99, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 22 - Indicação nº 79 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua
Adolfo Frejat, no Loteamento Terra Firme. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 102,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 23 - Indicação nº 80 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Av. Netuno, no Loteamento Terra
Firme. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 24 -
Indicação nº 81 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da Estrada Humaitá em Rocha
Leão. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 104, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 25 -
Indicação nº 224 de 2021, o recapeamento da Avenida das Camélias no bairro
Residencial praia âncora . Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 315, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 26 -
Indicação nº 228 de 2021, que através da Secretaria de Saúde, institua na rede
municipal de Saúde ou através do convênios com clinicas especializadas o tratamento de
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“EQUOTERAPIA”. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 322, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 27 -
Indicação nº 250 de 2021, a ampliação de esportes e atividades disponibilizadas para as
pessoas com deficiência de nosso município. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 352,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 28 - Indicação nº 291 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Projeto “Biblioteca
Itinerante Nos Bairros”. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 467, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 29 -
Indicação nº 290 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a construção de uma área de Lazer com Praça e Quadra Poliesportiva no Bairro
Enseada das Gaivotas. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 466, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 30 -
Indicação nº 289 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação asfáltica na Rua Frei Damião, Rua Frei Galvão e Rua Irmã Dulce Da Bahia
no Bairro Village Rio Das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 465, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 31 - Indicação nº 182 de 2021, que seja
viabilizado, junto com a Secretaria de Saúde, a presença de Fisioterapeuta e Terapeuta
Ocupacional nas Unidades Básicas de Saúde – UBS. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 258, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
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Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 32 - Indicação nº 170 de 2021, que seja
instalado, junto a Secretaria de Saúde, o Programa de Saúde e Cidadania Dentescola para
acompanhamento mensal de dentistas nas escolas municipais de Rio das Ostras. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 33 - Indicação nº 171
de 2021, que os sinais da Rodovia Amaral Peixoto fiquem piscando amarelo após as 23:00
horas, evitando assim o risco de assalto nas paradas obrigatórias. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 245, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 34 - Indicação nº 188 de 2021,
que sejam adotadas diretrizes pelo Município de Rio das Ostras para a orientação a pais e
professores sobre as características do transtorno do déficit de atenção com
hiperatividade (TDAH) e dislexia na educação básica, e dá outras providências. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 264, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 35 - Indicação nº 189
de 2021, que seja estudada a possibilidade de inserção de psicólogos nas escolas
municipais de ensino infantil, fundamental e médio em Rio das Ostras. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 265, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 36 - Indicação nº 190 de 2021,
que seja reconhecida a Imunidade Tributaria para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Rio das Ostras, com base no Art. 150, inciso VI, alínea “c” da
Constituição Federal de 1988. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 266, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 37 - Indicação nº 71 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, que seja viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a
possibilidade de contratação de mais Médicos Ginecologistas no município de Rio das
Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 93, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
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Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 38 -
Indicação nº 206 de 2021, que seja instalado um quebra-molas na Rua Madre Paulina
próximo a esquina com a Rua São Judas Tadeu. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo:
291, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 39 - Indicação nº 207 de 2021, que seja
obrigatório a identificação de cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente
pelas empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e
prestadoras de serviços que operam com cabeamento no Município de Rio das Ostras, e
dá outras providências. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 292, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 40 -
Indicação nº 339 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais,
troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas Irmã Dulce da Bahia, São
benedito e Madre Paulina, Village Rio das Ostras. Autor: Braga, Número de Protocolo:
542, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou
na matéria o vereador: André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 41 -
Indicação nº 338 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a obra de construção de um anfiteatro na praça ao lado do
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, setor Norte, localidade de Cláudio
Ribeiro. Autor: Braga, Número de Protocolo: 541, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: André dos
Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 42 - Indicação nº 335 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos
ou Intertravados na Rua Presidente LULA no bairro de Cantagalo. Autor: Tiaguinho,
Número de Protocolo: 537, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
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Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 43 - Indicação nº 336 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos
ou Intertravados na Rua Casa da farinha no bairro de Cantagalo. Autor: Tiaguinho,
Número de Protocolo: 538, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 44 - Veto Total nº 2 de 2021,
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 011/2021, de Autoria do Vereador Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 21 de abril do
corrente ano, em que “Dispõe sobre a autorização de concessão de bolsa alimentação
estudantil aos estudantes da rede pública municipal por compensação ou complementação
a entrega do kit alimentar no valor de R$ 150,00, força da pandemia coronavírus
(COVID-19), no Município de Rio das Ostras”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=-nYmLCC56r0 - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente ; 2 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=-nYmLCC56r0 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 3 - André dos
Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-nYmLCC56r0 -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 4 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
/ PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-nYmLCC56r0 - Observação: 2º
Parte do Grande Expediente, questão de ordem. ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-nYmLCC56r0 - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente ; 6 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=-nYmLCC56r0 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 7 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-
nYmLCC56r0 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 8 - Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-nYmLCC56r0 -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente ; 9 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
/ PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-nYmLCC56r0 - Observação: 2º
Parte do Grande Expediente, questão de ordem. ; 10 - Vanderlan Moraes da Hora / PV -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-nYmLCC56r0 - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente ; 11 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=-nYmLCC56r0 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente 
Ocorrências da Sessão: Foi feito um intervalo de 30 minutos na sessão, previamente
comunicado pelo Presidente da Sessão o Vereador Vanderlan Moraes da Hora. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/05/2021 - 10:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Ordem do Dia: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 109 de
2021
Processo: -
Autor: Braga 
”Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e
dá outras providências” 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 110 de
2021
Processo: -
Autor: Braga 
Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público no Município
de Rio das Ostras que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a
prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá
outras providências. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 111 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 112 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
¨DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL
VETERINÁRIA. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 113 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
¨ Institui o Selo "Estabelecimento Seguro e Saudável”, que irá
reconhecer as empresas do Município De Rio Das Ostras, que cumpram
as recomendações de Saúde para evitar a contaminação dos espaços
com COVID-19. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
6 - Indicação nº 343 de
2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam realizados estudos
para viabilização e, após se proceda a construção de rampas de acesso
para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, no canteiro
central, localizada na Av. Nossa Senhora da Conceição, bairro Village,
calçada oposta ao Oásis Supermercado, nesta cidade. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
7 - Indicação nº 344 de
2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a instalação
de uma placa de identificação na faixada da Secretaria de Saúde –
SEMUSA, localizada na Rua Ethelberto Fontes, quadra n. 09, lote n. 01,
no loteamento Campomar, nesta cidade. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
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Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 348 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação asfáltica na Rua Show De Estrela, no Bairro Âncora Rio
Das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
9 - Indicação nº 346 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas
pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua
Líziatos, no Bairro Âncora Rio Das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
10 - Indicação nº 347
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Seja feita rede de águas
pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua
Dama Da Noite, no Bairro Âncora Rio Das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
11 - Indicação nº 345
de 2021
Processo: -
Autor: Derlan 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO O
PROGRAMA VALE GÁS, NA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL,
DESTINADO A SUBSIDIAR O GÁS DE COZINHA ÀS FAMILIAS DE
BAIXA RENDA. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
12 - Indicação nº 349
de 2021
Processo: -
Autor: Derlan 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO A
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A
PRESENÇA DO “ONIBUS LILÁS” NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
13 - Indicação nº 350
de 2021
Processo: -
Autor: Derlan 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO
PROCON, FISCALIZAÇÃO NOS DEPÓSITOS DE GÁS E NOS VEÍCULOS
DE DISTRIBUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, QUANTO AOS
PREÇOS ABUSIVOS QUE SÃO PRATICADOS. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
14 - Indicação nº 191
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de
Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder
Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços
públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos
em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para cada
Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar
ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado. 
Não informada
15 - Indicação nº 238
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que todas as reuniões, encontros e similares,
quando relacionadas ao tema COVID-19, direta ou indiretamente, e
envolvam a participação de membros do Poder Executivo, do Poder
Legislativo e representantes de controle externo como, por exemplo e
em especial, do Ministério Público, sejam gravadas e disponibilizadas no
Portal da Transparência da Prefeitura bem como que haja a sua
transmissão ao vivo disponibilizada para toda a população. 
Não informada
16 - Indicação nº 239
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que crie, através de lei de sua iniciativa, uma
autarquia própria e específica no âmbito do Município com a finalidade
de tratar das questões funerárias nesse território, especialmente o
sepultamento. 
Não informada
17 - Indicação nº 255
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam priorizados, no
plano municipal de vacinação contra a COVID-19, os profissionais que
colaboram com a limpeza urbana e na coleta de lixo. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
18 - Indicação nº 256
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas e ao Secretário
de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que
procedam a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na
Rua Aristóteles da Cunha entre as Ruas Bom Jardim e Cambuci no
Bairro Chácara Marileia neste município. 
Não informada
19 - Indicação nº 264
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do
Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do
Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/ou com
mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade, conforme
anteprojeto abaixo. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
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Página 2
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 265
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que reimplemente, no Sistema Municipal
Público de Saúde, a Unidade de Dor Torácica - UDT. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
21 - Indicação nº 272
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que implemente o Programa “Biblioteca
Pública Informatizada”, digitalizando o catálogo de livros e congêneres
que compõem o seu acervo em parte de seu Portal e Transparência de
fácil acesso para toda a população. Além disso, a informatização deve
incluir também a implementação de sistema de “empréstimos” de livros
e similares se dê de forma digital, criando-se um software, caso haja
disponibilidade financeira neste e nos próximos anos, para que assim
proceda. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
22 - Indicação nº 273
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade de Bibliotecas
Públicas municipais diante da extensão territorial e do índice
populacional com a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos
bairros Âncora, Palmital, Nova Cidade, Village, Terra Firme, Mar do
Norte e Rocha Leão, dentre outros. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
23 - Indicação nº 274
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela
cultura em âmbito municipal, implante Programa de Clube do Livro e de
Leitura Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
24 - Indicação nº 297
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que institua o agendamento prévio por
ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual
(incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos
como o Whatsapp) com base nos dados dos cidadãos disponíveis ao
Poder Público para que saibam com antecedência o dia e local em que
receberão a aplicação da vacina contra o coronavírus no âmbito do
Município, constando a resposta de ciência do cidadão. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
25 - Indicação nº 298
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que promova, por através de Lei
Complementar, alteração no Estatuto dos Servidores Públicos de Rio das
Ostras (Lei Complementar 066/2019), acrescentando artigo para prover
e garantir condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à
educação aos servidores públicos efetivos municipais, implementando
horário de trabalho especial ao servidor estudante quando comprovada a
incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de exercício de
suas atribuições, completando-se a carga horária, nesta hipótese,
através do regime de compensação durante a jornada semanal de
trabalho na forma do Anteprojeto abaixo proposto. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
26 - Indicação nº 299
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que designe, preferencialmente, servidores
públicos efetivos como fiscais dos contratos administrativos em que o
Município de Rio das Ostras se encontra como parte ou de alguma forma
envolvido. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
27 - Indicação nº 303
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que implemente, por meio de fomento
adequado, inclusive por eventual concessão de benefícios fiscais ou
similares, a reserva de percentual às mulheres vítimas de violência
doméstica nas empresas privadas que prestam serviços ao Poder Público
municipal. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
28 - Indicação nº 312
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que implemente e oriente, por meio de
fomento adequado, a substituição dos veículos por tração animal no
Município por outras formas de transporte que não envolvam a
utilização de animais. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 313
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Bem-Estar
Social, promova a distribuição de cestas básicas e/ou pagamento de
auxílio pecuniário às pessoas em condições de vulnerabilidade iminente
ou de vulnerabilidade concretizada, já devidamente cadastradas no
CRAS e no CREAS bem como que atualize os dados de pessoas nestas
condições de hipossuficiência, especialmente agravadas por conta da
pandemia do coronavírus. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
30 - Mensagem de Veto
nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 022/2021, de autoria do Vereador
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em
dois turnos nos dias 27 e 28 de corrente ano, em que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde gratuitamente a
Vacina Contra o HPV - Papilomavírus Humano para Mulheres que
necessitem imunização'". 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
31 - Mensagem de Veto
nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 073/2021, de autoria do Vereador
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em
dois turnos no dia 05 de março do corrente ano, em que "Inclui as
gestantes ou puérperas como grupo prioritário no Plano Municipal de
Vacinação para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das
Ostras". 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
32 - Mensagem de Veto
nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 065/2021, de autoria dos Vereadores
Uderlan de Andrade Hespanhol e Leonardo de Paula Tavares, com
carimbo de aprovação em dois turnos no dia 05 de maio do corrente ano,
em que "Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação
contra a Covid-19 as pessoas com deficiência". 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
33 - Mensagem de Veto
nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Veto parcialmente o Projeto de Lei n° 029/2021, de Autoria do Vereador
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em
dois turnos nos dias 27 e 28 de abril do corrente ano, em que "Institui a
Política de Transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU), no âmbito do Município de Rio das
Ostras". 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 29 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Estabelece a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher -
CEAM, no município de Rio das Ostras, revoga dispositivos e dá outras
providências. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 32 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Dispõe sobre a doação de uma área de terra para o Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC e o Serviço Social do Comércio -
SESC e dá outras providencias. 
AGUARDANDO
PARECER DAS
COMISSÕES (PRAZO
10 DIAS) RI
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Institui a atividade de seminários e palestras preventivas de combate ao
cárcere privado, maus tratos, tráfico de pessoas e erradicação do
trabalho escravo ou análogo nas escolas da rede municipal de ensino do
Rio das Ostras, na forma que menciona. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Coleta e
Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, Utilizados ou Não na Fritura
de Alimentos no Âmbito de Rio das Ostras e Cria o Selo “Ecologicamente
Correto" a ser Concedido aos Estabelecimentos Comerciais em Geral tal
como, por exemplo, Bares, Restaurantes, Hotéis e Congêneres que
Conferirem a Destinação Adequada aos Itens Mencionados. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/05/2021
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Página 4
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 293
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de
banheiros (masculino e feminino) no Posto da Guarda Civil Municipal
localizado na Praça da Baleia, no bairro Costa Azul, nesta cidade. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
7 - Indicação nº 294
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de
estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos
para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na
Avenida Sônia Maria da Rocha, situada no bairro Praiamar, nesta cidade.
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
8 - Indicação nº 328
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, respeitando as prioridades
e possibilidades, seja realizado um estudo para viabilização, e após, a
implantação de uma horta comunitária em bairros estratégicos, em
nosso Município. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
9 - Indicação nº 332
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que efetue a compra de 2 (duas) Patrois 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
10 - Indicação nº 333
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que seja construído ECOPONTOS nos bairros do
município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
11 - Indicação nº 334
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que efetue a compra de 2 (duas) retroescavadeiras . 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
12 - Indicação nº 283
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de ciclovia e ciclo de faixas
na Rodovia Amaral Peixoto, na altura do Trevo de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
13 - Indicação nº 300
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a troca de
lâmpadas queimadas bem como a instalação de braços de luz em toda a
extensão do bairro Santa Helena. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
14 - Indicação nº 301
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica,
bem como a implantação de saneamento básico na Rua Madre Paulina,
localizada no bairro Village. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
15 - Indicação nº 302
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja revitalizado o deck de madeira
existente no bairro Liberdade. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
16 - Indicação nº 326
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize um guarda municipal, um
servidor da Secretaria de Fazenda, bem como um servidor da Secretaria
de Meio Ambiente para que fique à disposição na Zona Especial de
Negócios – ZEN, com o intuito de tornar mais célere os procedimentos
administrativos e demandas existentes no setor. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
17 - Indicação nº 342
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito seja construído um retorno de acesso na
Avenida das Flores, na altura da Rua das Orquídeas, localizada no bairro
Residencial Praia Âncora. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
18 - Indicação nº 72
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua dos Amariles, no Loteamento Residêncial
Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
19 - Indicação nº 73
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua Jair de Nóbrega, no Loteamento Terra
Firme. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 5
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 74
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua dos Manacás, no Loteamento Residêncial
Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
21 - Indicação nº 76
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua das Trombetas, no Loteamento
Residêncial Praia Âncora. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
22 - Indicação nº 79
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação
asfáltica na Rua Adolfo Frejat, no Loteamento Terra Firme. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
23 - Indicação nº 80
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Av. Netuno, no Loteamento Terra Firme. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
24 - Indicação nº 81
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da
Estrada Humaitá em Rocha Leão. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
25 - Indicação nº 224
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
o recapeamento da Avenida das Camélias no bairro Residencial praia
âncora . 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
26 - Indicação nº 228
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
que através da Secretaria de Saúde, institua na rede municipal de Saúde
ou através do convênios com clinicas especializadas o tratamento de
“EQUOTERAPIA”. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
27 - Indicação nº 250
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
a ampliação de esportes e atividades disponibilizadas para as pessoas
com deficiência de nosso município. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
28 - Indicação nº 291
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja criado o Projeto “Biblioteca Itinerante Nos Bairros”. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
29 - Indicação nº 290
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a construção de uma área de Lazer com Praça e Quadra
Poliesportiva no Bairro Enseada das Gaivotas. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
30 - Indicação nº 289
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Frei Damião, Rua Frei Galvão e
Rua Irmã Dulce Da Bahia no Bairro Village Rio Das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
31 - Indicação nº 182
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja viabilizado, junto com a Secretaria de Saúde, a presença de
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional nas Unidades Básicas de Saúde
– UBS. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
32 - Indicação nº 170
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instalado, junto a Secretaria de Saúde, o Programa de Saúde e
Cidadania Dentescola para acompanhamento mensal de dentistas nas
escolas municipais de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
33 - Indicação nº 171
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que os sinais da Rodovia Amaral Peixoto fiquem piscando amarelo após
as 23:00 horas, evitando assim o risco de assalto nas paradas
obrigatórias. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
34 - Indicação nº 188
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que sejam adotadas diretrizes pelo Município de Rio das Ostras para a
orientação a pais e professores sobre as características do transtorno do
déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia na educação
básica, e dá outras providências. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
35 - Indicação nº 189
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja estudada a possibilidade de inserção de psicólogos nas escolas
municipais de ensino infantil, fundamental e médio em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página 6
Matéria Ementa Situação
36 - Indicação nº 190
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja reconhecida a Imunidade Tributaria para a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE de Rio das Ostras, com base no Art.
150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal de 1988. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
37 - Indicação nº 71
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja
viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação
de mais Médicos Ginecologistas no município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
38 - Indicação nº 206
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instalado um quebra-molas na Rua Madre Paulina próximo a
esquina com a Rua São Judas Tadeu. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
39 - Indicação nº 207
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja obrigatório a identificação de cabeamento, alinhamento e
retirada de fiação excedente pelas empresas estatais, concessionárias ou
permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que
operam com cabeamento no Município de Rio das Ostras, e dá outras
providências. 
Não informada
40 - Indicação nº 339
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica nas Ruas Irmã Dulce da Bahia, São benedito e
Madre Paulina, Village Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
41 - Indicação nº 338
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de um
anfiteatro na praça ao lado do Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS, setor Norte, localidade de Cláudio Ribeiro. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
42 - Indicação nº 335
de 2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua
Presidente LULA no bairro de Cantagalo. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
43 - Indicação nº 336
de 2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Casa da
farinha no bairro de Cantagalo. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
44 - Veto Total nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 011/2021, de Autoria do Vereador
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois
turnos no dia 21 de abril do corrente ano, em que “Dispõe sobre a
autorização de concessão de bolsa alimentação estudantil aos estudantes
da rede pública municipal por compensação ou complementação a
entrega do kit alimentar no valor de R$ 150,00, força da pandemia
coronavírus (COVID-19), no Município de Rio das Ostras”. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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