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sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 26
Date 2021-05-26
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Documents (2)

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Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/05/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 26/05/2021 - 15:25 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ;
Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ;
Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2021, EMENTA:
Autoriza a implantação do projeto OLHO VIVO nas principais ruas e locais de evidência
existentes no âmbito do Município de Rio das Ostras – RJ. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 351 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas
pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na
Estrada nova conquista no bairro de Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo:
562, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 352 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de
coletora de esgoto na rua Madre Tereza de Calcutá, no bairro Village. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 353 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua 01, no bairro Extensão
Serramar. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 354 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja feita revitalização do Campo de futebol de areia, localizado na Praça Zózimo
Bastos, no bairro de Nova Esperança em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 566, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 355 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e
rede de coletora de esgoto na rua 02, no bairro Extensão Serramar. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 567, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 356 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam feitas
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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galerias de águas pluviais no canal da Rua Madre Tereza de Calcutá, no bairro Village.
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 568, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 357
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita
a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua 03, no bairro Extensão
Serramar. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 358 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja feita a reforma no Ginásio Poliesportivo Benedito Zarour, localizado no bairro de
Jardim Mariléia em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 570, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 359 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza no canal Medeiros, em Rio
das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11
- Indicação nº 360 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita reparo
no parque infantil, localizado na Praça Zózimo Bastos, no bairro Nova Esperança em Rio
das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12
- Indicação nº 361 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, solicito que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas
pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua João Goulart, após
canal, na localidade de Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 574, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 362 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda ISENÇÃO do ISSQN aos taxistas
acima de 65 anos de idade, bem como reconheça, de ofício, a remissão daqueles lançados
após a vigência da Lei Municipal nº. 2.000/2017, publicada na Edição nº. 855, do Jornal
Oficial, de 12 de maio de 2017. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 576, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 8 de 2021,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2021 Autoria: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À
CLASSE DOS MOTORISTAS EFETIVOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE SERVIDORES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RIO DAS OSTRAS/RJ, listando aqui todos os que
exercem de maneira brilhante suas funções, inclusive durante o período de pandemia,
colocando suas vidas em risco em prol de auxiliar a população e os demais servidores do
Município de Rio das Ostras. Os PARABENIZO, fazendo questão de mencionar todos os
nomes dos valorosos servidores nesta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS:
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 563, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 9 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr.
RAFAEL HENRIQUE DE AVELAR BATALHA Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
575, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 07/06/2021
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Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 363 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/
vacinação contra a COVID-19, os profissionais da categoria dos representantes comerciais
farmacêuticos no município de Rio das Ostras. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 364 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da
imunização/vacinação contra a COVID-19, os genitores, tutores, curadores e cuidadores,
que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 578, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GrIam0BTNMo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente
; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=GrIam0BTNMo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 3 - Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=GrIam0BTNMo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 4 - André dos Santos
Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=GrIam0BTNMo -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente ; 5 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=GrIam0BTNMo - Observação: 1º
Parte do Grande Expediente 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza
Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros /
CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de
2021, Dispõe sobre a doação de uma área de terra para o Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC e o Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras
providencias. - Obs.: Aguardando para inclusão na 2ª Votação. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2021, Estabelece a criação do Centro
Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM, no município de Rio das Ostras, revoga
dispositivos e dá outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021, DISPÕE SOBRE O USO
OBRIGATÓRIO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (FRIDA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
MANTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO. Autor: Carlos Augusto, Número
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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07/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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de Protocolo: 216, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Rogério
Belém da Silva; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e André dos Santos Braga.
Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo, Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Leonardo de Paula Tavares e Rogério Belém da Silva Votos Nominais
: André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 -
Requerimento nº 21 de 2021, REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, senhor Alexandre Beleza Romão, que informe, se houve a incorporação pelo SAAE
dos equipamentos e obras executadas referente aos projetos de abastecimento e
esgotamento sanitário existentes no Município em cumprimento ao disposto no art. 11,
§1o da Lei nº 2039/2017. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 365, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram
na matéria os vereadores: Maurício Braga Mesquita; Leonardo de Paula Tavares; André
dos Santos Braga; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar; Tiago Crisostomo Barbosa; Uderlan de Andrade Hespanhol. Justificaram seus
votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; André dos Santos Braga; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar; Leonardo de Paula Tavares; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento; Maurício Braga Mesquita; Rodrigo Jorge Barros; Sidnei Mattos Filho;
Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Requerimento nº 22 de 2021, REQUER ao
Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Alexandre Beleza Romão, que
informe acompanhado da documentação comprobatória, a atual situação patrimonial do
SAAE com seus respectivos bens adquiridos ou incorporados conforme o disposto no art.
5º da Lei nº 2036/2017. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 366, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o
vereador: Maurício Braga Mesquita. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco
de Souza Araújo; André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento; Maurício Braga Mesquita; Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 6 - Requerimento nº 42 de 2021,
REQUER ao Secretário de Administração Pública, senhor Giovanni da Silva Zaror, que
envie cópia de todos os contratos e aditivos firmados entre o Município de Rio das Ostras
e a CEDAE. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 512, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores:
Maurício Braga Mesquita; João Francisco de Souza Araújo; Vanderlan Moraes da Hora;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; André dos Santos Braga; Sidnei Mattos Filho;
Uderlan de Andrade Hespanhol; Rogério Belém da Silva; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar; Rodrigo Jorge Barros; Leonardo de Paula Tavares; Justificaram seus votos os
vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Leonardo de Paula Tavares; Maurício Braga
Mesquita; Rodrigo Jorge Barros; Tiago Crisostomo Barbosa; Uderlan de Andrade
Hespanhol; Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Indicação nº 82 de 2021, , INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Pio
Duarte Silva no Loteamento Terra Firme. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 105, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 - Indicação nº 85 de
2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica
na Rua Diniz Roque de Santana, no Loteamento Terra Firme. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 108, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 -
Indicação nº 94 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da Rua Frei Galvão no Bairro
Village bem como que estruture ou reestruture a área quanto à captação adequada de
rede de esgoto, rede de água fluvial e rede de água potável. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 126, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 -
Indicação nº 127 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito e ao Secretário Municipal de Segurança Pública que disponibilizem ao menos dois
integrantes da Guarda Civil Municipal e/ou Policiais Militares suportados através do
PROEIS para que atuem simultaneamente na proteção dos servidores, cidadãos e próprios
públicos, em escala de revezamento – de maneira a sempre existir um mínimo de
segurança –, nas Unidades de Saúde em Geral do Município, em especial na UPA e no
Pronto Socorro Municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 181, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação nº 134 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que elabore Plano Municipal
com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde
do Idoso e Envelhecimento Saudável, preferencialmente através de atividade
multidisciplinar envolvendo a Secretaria de Bem-Estar Social, a Secretaria de Saúde e a
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentre outras vinculadas ao Poder Executivo.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 194, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/06/2021
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Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação nº 137 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que, quando da disposição de empregos, reserve determinadas vagas
em âmbito Municipal, criando o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência
Doméstica e Familiar, com o objetivo de realizar a inserção de mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar no mercado de trabalho em suas mais diversas formas.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 197, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação nº 145 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que, crie curso profissionalizante ou celebre convênios, parecerias e/ou
contratos com instituições e entidades que já os promovam a fim de que os cidadãos de
Rio das Ostras sejam qualificados para ocupar vagas de empregos no Terminal Portuário
de Macaé (Tepor) que se encontra em fase de construção no bairro São José do Barreto na
cidade vizinha de Macaé/RJ. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 207, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o
vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação nº 340 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma clínica de reabilitação para
dependentes químicos no município de Rio das Ostras. Autor: Uderlan Hespanhol, Número
de Protocolo: 544, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 15 -
Indicação nº 341 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização e manutenção
da Rua Cantagalo, localizada no bairro Operário. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de
Protocolo: 545, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 16 -
Indicação nº 108 de 2021, que seja instituído o Programa de Auxílio Educação – Projeto
Bolsa de Estudos para cursos Universitários, Técnicos e dá outras providências. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 149, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 17 - Indicação nº 208 de 2021, que seja criado, ao retorno das aulas
presenciais, o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar
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Página 6
em todo o Município, e dá outras providências. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo:
293, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 18 - Indicação
nº 216 de 2021, que seja criado um Programa de Farmácia Veterinária Solidária no
âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 304, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 19 - Indicação nº 217
de 2021, que seja criado um Programa de Reciclagem e Descarte Consciente de Lixo
Eletrônico no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 305, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 -
Indicação nº 304 de 2021, que seja instituído o aprimoramento e incentivo do ensino de
Ciências nas Escolas Municipais para estimular o interesse dos alunos pela carreira
cientifica. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 489, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 21 - Indicação nº 292 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma
Praça com uma Quadra Poliesportiva no Bairro Âncora. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 468, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 22 -
Indicação nº 320 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, indica uma sede para o Órgão De Defesa Do Consumidor- Procon Municipal de
Rio Das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 508, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 23 - Indicação nº 321 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o projeto ¨Procon
Intinerante Nos Bairros¨ Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 509, Tipo: Nominal, Sim:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Página 7
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 24 - Indicação nº 322 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a possibilidade de implantar o
curso preparatório gratuito de cuidador de idosos. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
510, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 25 - Indicação
nº 323 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
colocação de mais uma caixa d´água na localidade do Âncora 2. Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 511, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 26 -
Indicação nº 337 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que o Poder
Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde realize estudos no sentido de
implantar em nosso município um "Centro de Reabilitação PósCovid-19. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 539, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 7 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS SERVIDORES DO PROCON-RIO DAS OSTRAS,
sob a Coordenação Executiva e de Atendimento do Dr. RAFAEL CARLOS FILHUZZI
MACABU, listando aqui todos que ali exercem de maneira brilhante suas funções, como
mostram as recentes fiscalizações, mesmo em tempos de pandemia, em estabelecimentos
comerciais para garantir o efetivo cumprimento dos direitos dos consumidores Em meu
nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, os parabenizo, fazendo questão de
mencionar todos os nomes dos valorosos servidores nesta Moção de Congratulações e
Aplausos: NOME MATR. Alair Carvalho de Souza Júnior 13667-0 Camila Ramos de
Oliveira Marques Coelho 13986-6 Danielle Aparecida Peixoto Coelho 13284-5 Miliandro
Moraes de Miranda 16800-9 Valeska da Silva Bittencourt 6953-1 Vagner Henriques Bravo
de Oliveira e Silva 13398-1 Rafaella Caroline Teixeira pontes 13758-8 Rafael Carlos
Filhuzzi Macabu 15870-4 Lenilza Fernandes de Lima 14486-0 Amanda Chaves da Silva
Moraes 14619-6 Gil Natividade de Miranda 4836-4 Carla Bianca de Abreu Lopes Oliveira
15941-7 Johnny Chaves de Deus 16097-0 Igor Emmanuel Vasques da Cruz Lisboa Barata
15293-5 Fabiana da Silva Medeiros Piteri 4891-7 Ricardo Ribeiro Marcogé 15424-5 Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 525, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de
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Página 8
Jesus Nascimento; Sidnei Mattos Filho; André dos Santos Braga; Leonardo de Paula
Tavares. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 28 - Veto Total nº 2 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei nº
011/2021, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de
aprovação em dois turnos no dia 21 de abril do corrente ano, em que “Dispõe sobre a
autorização de concessão de bolsa alimentação estudantil aos estudantes da rede pública
municipal por compensação ou complementação a entrega do kit alimentar no valor de R$
150,00, força da pandemia coronavírus (COVID-19), no Município de Rio das Ostras”.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 9, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar; Rodrigo Jorge Barros; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento;
Maurício Braga Mesquita; João Francisco de Souza Araújo; André dos Santos Braga;
Rogério Belém da Silva e Sidnei Mattos Filho. Justificaram seus votos os vereadores: João
Francisco de Souza Araújo; André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar;
Leonardo de Paula Tavares; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Maurício Braga
Mesquita; Rodrigo Jorge Barros; Tiago Crisostomo Barbosa; Uderlan de Andrade
Hespanhol; Sidnei Mattos Filho; Rogério Belém da Silva e Vanderlan Moraes da Hora.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga
Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém
da Silva - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
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_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/05/2021 - 10:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser
inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser
inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 114 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
EMENTA: Autoriza a implantação do projeto OLHO VIVO nas principais
ruas e locais de evidência existentes no âmbito do Município de Rio das
Ostras – RJ. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
2 - Indicação nº 351 de
2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Estrada nova
conquista no bairro de Cantagalo. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
3 - Indicação nº 352 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de
coletora de esgoto na rua Madre Tereza de Calcutá, no bairro Village. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
4 - Indicação nº 353 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de
coletora de esgoto na rua 01, no bairro Extensão Serramar. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
5 - Indicação nº 354 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita revitalização do Campo de futebol de
areia, localizado na Praça Zózimo Bastos, no bairro de Nova Esperança
em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
6 - Indicação nº 355 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de
coletora de esgoto na rua 02, no bairro Extensão Serramar. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
7 - Indicação nº 356 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que sejam feitas galerias de águas pluviais no canal
da Rua Madre Tereza de Calcutá, no bairro Village. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
8 - Indicação nº 357 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de
coletora de esgoto na rua 03, no bairro Extensão Serramar. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/05/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 26/05/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 358 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a reforma no Ginásio Poliesportivo
Benedito Zarour, localizado no bairro de Jardim Mariléia em Rio das
Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
10 - Indicação nº 359
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza no canal Medeiros, em Rio
das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
11 - Indicação nº 360
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita reparo no parque
infantil, localizado na Praça Zózimo Bastos, no bairro Nova Esperança
em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
12 - Indicação nº 361
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a obra de construção de
rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica na Rua João Goulart, após canal, na localidade de
Cidade Beira Mar. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
13 - Indicação nº 362
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que conceda ISENÇÃO do ISSQN aos taxistas acima
de 65 anos de idade, bem como reconheça, de ofício, a remissão
daqueles lançados após a vigência da Lei Municipal nº. 2.000/2017,
publicada na Edição nº. 855, do Jornal Oficial, de 12 de maio de 2017. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
14 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2021 Autoria:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Vereador, Câmara Municipal.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS À CLASSE DOS MOTORISTAS EFETIVOS INTEGRANTES
DOS QUADROS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE
RIO DAS OSTRAS/RJ, listando aqui todos os que exercem de maneira
brilhante suas funções, inclusive durante o período de pandemia,
colocando suas vidas em risco em prol de auxiliar a população e os
demais servidores do Município de Rio das Ostras. Os PARABENIZO,
fazendo questão de mencionar todos os nomes dos valorosos servidores
nesta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
15 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso
XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS ao Sr. RAFAEL HENRIQUE DE AVELAR BATALHA 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
16 - Indicação nº 363
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/
vacinação contra a COVID-19, os profissionais da categoria dos
representantes comerciais farmacêuticos no município de Rio das
Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
17 - Indicação nº 364
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/
vacinação contra a COVID-19, os genitores, tutores, curadores e
cuidadores, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com
deficiência intelectual. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 32 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Dispõe sobre a doação de uma área de terra para o Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC e o Serviço Social do Comércio -
SESC e dá outras providencias. 
Obs.: Aguardando para inclusão na 2ª Votação. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/05/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 26/05/2021
Página 2
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 29 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Estabelece a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher -
CEAM, no município de Rio das Ostras, revoga dispositivos e dá outras
providências. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO FORMULÁRIO DE
AVALIAÇÃO DE RISCO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER (FRIDA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MANTIDOS
PELA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
4 - Requerimento nº
21 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor
Alexandre Beleza Romão, que informe, se houve a incorporação pelo
SAAE dos equipamentos e obras executadas referente aos projetos de
abastecimento e esgotamento sanitário existentes no Município em
cumprimento ao disposto no art. 11, §1o da Lei nº 2039/2017. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
5 - Requerimento nº
22 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor
Alexandre Beleza Romão, que informe acompanhado da documentação
comprobatória, a atual situação patrimonial do SAAE com seus
respectivos bens adquiridos ou incorporados conforme o disposto no art.
5º da Lei nº 2036/2017. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
6 - Requerimento nº
42 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
REQUER ao Secretário de Administração Pública, senhor Giovanni da
Silva Zaror, que envie cópia de todos os contratos e aditivos firmados
entre o Município de Rio das Ostras e a CEDAE. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
7 - Indicação nº 82 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Pio Duarte Silva no Loteamento
Terra Firme. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
8 - Indicação nº 85 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
pavimentação asfáltica na Rua Diniz Roque de Santana, no Loteamento
Terra Firme. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
9 - Indicação nº 94 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da
Rua Frei Galvão no Bairro Village bem como que estruture ou
reestruture a área quanto à captação adequada de rede de esgoto, rede
de água fluvial e rede de água potável. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
10 - Indicação nº 127
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito e ao Secretário Municipal de Segurança Pública que
disponibilizem ao menos dois integrantes da Guarda Civil Municipal e/ou
Policiais Militares suportados através do PROEIS para que atuem
simultaneamente na proteção dos servidores, cidadãos e próprios
públicos, em escala de revezamento – de maneira a sempre existir um
mínimo de segurança –, nas Unidades de Saúde em Geral do Município,
em especial na UPA e no Pronto Socorro Municipal. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
11 - Indicação nº 134
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer
diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e
Envelhecimento Saudável, preferencialmente através de atividade
multidisciplinar envolvendo a Secretaria de Bem-Estar Social, a
Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentre
outras vinculadas ao Poder Executivo. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
12 - Indicação nº 137
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que, quando da disposição de empregos, reserve determinadas
vagas em âmbito Municipal, criando o Banco de Empregos para
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de
realizar a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
no mercado de trabalho em suas mais diversas formas. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/05/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 26/05/2021
Página 3
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 145
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que, crie curso profissionalizante ou celebre convênios,
parecerias e/ou contratos com instituições e entidades que já os
promovam a fim de que os cidadãos de Rio das Ostras sejam qualificados
para ocupar vagas de empregos no Terminal Portuário de Macaé (Tepor)
que se encontra em fase de construção no bairro São José do Barreto na
cidade vizinha de Macaé/RJ. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
14 - Indicação nº 340
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma clínica de
reabilitação para dependentes químicos no município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
15 - Indicação nº 341
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização e manutenção da Rua
Cantagalo, localizada no bairro Operário. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
16 - Indicação nº 108
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instituído o Programa de Auxílio Educação – Projeto Bolsa de
Estudos para cursos Universitários, Técnicos e dá outras providências. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
17 - Indicação nº 208
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja criado, ao retorno das aulas presenciais, o programa Lições de
Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo o
Município, e dá outras providências. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
18 - Indicação nº 216
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja criado um Programa de Farmácia Veterinária Solidária no
âmbito do Município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
19 - Indicação nº 217
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja criado um Programa de Reciclagem e Descarte Consciente de
Lixo Eletrônico no âmbito do Município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
20 - Indicação nº 304
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instituído o aprimoramento e incentivo do ensino de Ciências
nas Escolas Municipais para estimular o interesse dos alunos pela
carreira cientifica. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
21 - Indicação nº 292
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita a construção de uma Praça com uma Quadra
Poliesportiva no Bairro Âncora. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
22 - Indicação nº 320
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, indica uma sede para o Órgão De Defesa Do Consumidor￾Procon Municipal de Rio Das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
23 - Indicação nº 321
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja criado o projeto ¨Procon Intinerante Nos Bairros¨ 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
24 - Indicação nº 322
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a possibilidade de implantar o curso preparatório gratuito de
cuidador de idosos. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
25 - Indicação nº 323
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a colocação de mais uma caixa d´água na localidade do
Âncora 2. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
26 - Indicação nº 337
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que o Poder Executivo, através
da Secretaria Municipal de Saúde realize estudos no sentido de
implantar em nosso município um "Centro de Reabilitação PósCovid-19. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 4
Matéria Ementa Situação
27 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 7 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS AOS SERVIDORES DO PROCON-RIO DAS OSTRAS, sob a
Coordenação Executiva e de Atendimento do Dr. RAFAEL CARLOS
FILHUZZI MACABU, listando aqui todos que ali exercem de maneira
brilhante suas funções, como mostram as recentes fiscalizações, mesmo
em tempos de pandemia, em estabelecimentos comerciais para garantir
o efetivo cumprimento dos direitos dos consumidores Em meu nome, e
em nome de toda a Casa Legislativa, os parabenizo, fazendo questão de
mencionar todos os nomes dos valorosos servidores nesta Moção de
Congratulações e Aplausos: NOME MATR. Alair Carvalho de Souza
Júnior 13667-0 Camila Ramos de Oliveira Marques Coelho 13986-6
Danielle Aparecida Peixoto Coelho 13284-5 Miliandro Moraes de
Miranda 16800-9 Valeska da Silva Bittencourt 6953-1 Vagner Henriques
Bravo de Oliveira e Silva 13398-1 Rafaella Caroline Teixeira pontes
13758-8 Rafael Carlos Filhuzzi Macabu 15870-4 Lenilza Fernandes de
Lima 14486-0 Amanda Chaves da Silva Moraes 14619-6 Gil Natividade
de Miranda 4836-4 Carla Bianca de Abreu Lopes Oliveira 15941-7
Johnny Chaves de Deus 16097-0 Igor Emmanuel Vasques da Cruz Lisboa
Barata 15293-5 Fabiana da Silva Medeiros Piteri 4891-7 Ricardo Ribeiro
Marcogé 15424-5 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
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