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sessao nº 27

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 27
Date 2021-06-01
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Documents (2)

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Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/06/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 01/06/2021 - 12:51 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV
; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA
; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última
hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 3 - Indicação nº 365 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja criado um Mapa da Violência
Municipal, apresentando os registros de ocorrência da Guarda Municipal, Polícia Civil e
Polícia Militar das localidades de nossa cidade. Autor: Braga, Número de Protocolo: 579,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 366 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e
esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Aurélio Buarque De Holanda, no Bairro
Enseada Rio Das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 5 - Indicação nº 367 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, propondo que seja firmado um convênio com o Centro de Hemodiálise para
nosso Município. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 584, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 368 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, propondo que seja firmado um convênio com o Centro de Diálise Peritoneal.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 585, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 369
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita
reparo no parque infantil, localizado na Praça São Pedro, no bairro Centro em Rio das
Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Mensagem de Veto nº 4 de 2021, Mensagem de Veto 004/2021. Autor: Marcelino Carlos
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Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ;
2 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=3y-6Mh-IkS0 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Leonardo de
Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente. ; 5 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ;
6 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=3y-6Mh-IkS0 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Sidnei Mattos
Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 - Observação:
1º Parte do Grande Expediente. ; 8 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 9 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=3y-6Mh-IkS0 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 10 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=3y-6Mh-IkS0 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 11 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; André dos Santos
Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes
/ PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de
Souza Araújo / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC
; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Maurício Braga
Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo
Barbosa / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021, DISPÕE
SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (FRIDA) NOS SERVIÇOS
PÚBLICOS MANTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 216, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram seus votos os
vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Leonardo de Paula Tavares e Paulo Fernando
Carvalho Gomes. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021,
Dispõe sobre a veiculação de link de acesso para área contendo fotos de crianças e
adolescentes desaparecidos nos sítios eletrônicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de
Rio de das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 156, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; . Justificou
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seu voto o vereador: João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de 2021, Determina que os estabelecimentos comerciais ou de serviço
privado disponham de condições de acessibilidade em sua entrada/saída, e dá outras
providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 165, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificou seu voto o vereador: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021, Obriga as
Instituições Bancárias a Instalar Barreiras Físicas para Bloqueio do Campo Visual de
Terceiros nas Operações Bancárias dos Clientes no Município. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 232, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Discursou na Matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 5 - Indicação nº 352 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na
rua Madre Tereza de Calcutá, no bairro Village. Autor: Neizinho, Número de Protocolo:
564, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 6 - Indicação nº 353 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na
rua 01, no bairro Extensão Serramar. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 565, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Indicação
nº 354 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja feita revitalização do Campo de futebol de areia, localizado na Praça Zózimo
Bastos, no bairro de Nova Esperança em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 566, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
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Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 8 - Indicação nº 346 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na
Rua Líziatos, no Bairro Âncora Rio Das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 550,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram
na matéria os vereadores Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Carlos Augusto
Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 - Indicação nº 347 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação asfáltica na Rua Dama Da Noite, no Bairro Âncora Rio Das Ostras. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 551, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Indicação
nº 348 de 2021, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação asfáltica na Rua Show De Estrela, no Bairro Âncora Rio Das Ostras. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 552, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação
nº 361 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
solicito que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais,
troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua João Goulart, após canal,
na localidade de Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 574, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na
matéria o vereador André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação nº 351
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em
paralelos ou Intertravados na Estrada nova conquista no bairro de Cantagalo. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 562, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
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Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação nº 362 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda ISENÇÃO do ISSQN aos
taxistas acima de 65 anos de idade, bem como reconheça, de ofício, a remissão daqueles
lançados após a vigência da Lei Municipal nº. 2.000/2017, publicada na Edição nº. 855, do
Jornal Oficial, de 12 de maio de 2017. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 576,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na
matéria o vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação
nº 363 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19, os
profissionais da categoria dos representantes comerciais farmacêuticos no município de
Rio das Ostras. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 577, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador
Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 15 - Indicação nº 364
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19, os genitores,
tutores, curadores e cuidadores, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com
deficiência intelectual. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 578, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o
vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 16 - Indicação nº 345
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA
VALE GÁS, NA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL, DESTINADO A SUBSIDIAR O GÁS
DE COZINHA ÀS FAMILIAS DE BAIXA RENDA. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 549,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 17 - Indicação
nº 349 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO A
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A PRESENÇA DO “ONIBUS
LILÁS” NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 556,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 18 - Indicação
nº 350 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO
PROCON, FISCALIZAÇÃO NOS DEPÓSITOS DE GÁS E NOS VEÍCULOS DE
DISTRIBUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, QUANTO AOS PREÇOS ABUSIVOS QUE
SÃO PRATICADOS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 557, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 19 - Indicação nº 343
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para
viabilização e, após se proceda a construção de rampas de acesso para pessoas com
deficiência física e mobilidade reduzida, no canteiro central, localizada na Av. Nossa
Senhora da Conceição, bairro Village, calçada oposta ao Oásis Supermercado, nesta
cidade. Autor: Rogério Silva, Número de Protocolo: 547, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Indicação nº 344
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a instalação de uma
placa de identificação na faixada da Secretaria de Saúde – SEMUSA, localizada na Rua
Ethelberto Fontes, quadra n. 09, lote n. 01, no loteamento Campomar, nesta cidade. Autor:
Rogério Silva, Número de Protocolo: 548, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 21 - Indicação nº 162 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Rio das Ostras que celebre ou adira à
Consórcio/Convênio com o Município de Macaé/RJ, cidade vizinha, para que junto a este e
a outros municípios próximos, promovam a aquisição de vacinas para o combate ao
coronavírus (CODIVD-19), o mais rápido possível e na maior quantidade possível. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 22 - Indicação nº 163 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Rio das Ostras que promova a abertura do posto dos
Correios, no Centro de Cidadania. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 231, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 23 - Indicação
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nº 167 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por meio de ato normativo se for o caso,
um Centro Municipal de Idiomas (CMI) em Rio das Ostras para ensino, principalmente, de
Inglês e Espanhol, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 241, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Discursou na matéria o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 24 - Indicação nº 173 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito de Rio das Ostras que promova a instalação de uma Agência do
Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – no Centro de Cidadania ou ao menos de
um Posto Avançado da citada Agência para atendimento aos cidadãos, de forma remota ou
presencial. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 248, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 25 - Indicação nº 191
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que estabeleça o uso
de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando
em nome do Poder Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços
públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos em geral,
adotando um uniforme com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação
hoje existente, podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado.
Autores: Marciel, Maurício BM, Número de Protocolo: 267, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores:
Maurício Braga Mesquita; André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar e
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 26 - Indicação nº 108
de 2021, que seja instituído o Programa de Auxílio Educação – Projeto Bolsa de Estudos
para cursos Universitários, Técnicos e dá outras providências. Autor: Carvalhão, Número
de Protocolo: 149, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 27 - Indicação nº 208 de 2021, que seja criado, ao retorno das aulas
presenciais, o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar
em todo o Município, e dá outras providências. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo:
293, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
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Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 28 - Indicação nº 216 de 2021, que seja criado um Programa de Farmácia
Veterinária Solidária no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número
de Protocolo: 304, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 29 - Indicação nº 217 de 2021, que seja criado um Programa de
Reciclagem e Descarte Consciente de Lixo Eletrônico no âmbito do Município de Rio das
Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 305, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 30 - Indicação nº 304
de 2021, que seja instituído o aprimoramento e incentivo do ensino de Ciências nas
Escolas Municipais para estimular o interesse dos alunos pela carreira cientifica. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 489, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. ; 2 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ;
3 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=3y-6Mh-IkS0 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador André dos Santos
Braga. ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=3y-6Mh-IkS0 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem.
; 6 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh￾IkS0 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 7 - Leonardo de
Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 8 - Vanderlan Moraes
da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 9 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 10 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. ; 11 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ;
12 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=3y-6Mh-IkS0 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 13 - André dos Santos
Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 - Observação:
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2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador Maurício Braga Mesquita. ; 14 -
Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 15 - Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 16 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3y-6Mh-IkS0 - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
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_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/06/2021 - 10:00
Encerramento: 01/06/2021 - 12:51
Expedientes
Matérias do Expediente: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Ordem do Dia: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 365 de
2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, solicito que seja criado um Mapa da Violência
Municipal, apresentando os registros de ocorrência da Guarda
Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar das localidades de nossa cidade. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
4 - Indicação nº 366 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Aurélio Buarque De Holanda,
no Bairro Enseada Rio Das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
5 - Indicação nº 367 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, propondo que seja firmado um convênio com o Centro de
Hemodiálise para nosso Município. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
6 - Indicação nº 368 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, propondo que seja firmado um convênio com o Centro de
Diálise Peritoneal. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
7 - Indicação nº 369 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita reparo no parque infantil, localizado na
Praça São Pedro, no bairro Centro em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
8 - Mensagem de Veto
nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Mensagem de Veto 004/2021. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/06/2021
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO FORMULÁRIO DE
AVALIAÇÃO DE RISCO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER (FRIDA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MANTIDOS
PELA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a veiculação de link de acesso para área contendo fotos de
crianças e adolescentes desaparecidos nos sítios eletrônicos da
Prefeitura e da Câmara Municipal de Rio de das Ostras. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Determina que os estabelecimentos comerciais ou de serviço privado
disponham de condições de acessibilidade em sua entrada/saída, e dá
outras providências. 
PARECER/
MANIFESTAÇÃO -
ASSESSORIA
JURÍDICA
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Obriga as Instituições Bancárias a Instalar Barreiras Físicas para
Bloqueio do Campo Visual de Terceiros nas Operações Bancárias dos
Clientes no Município. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
5 - Indicação nº 352
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de
coletora de esgoto na rua Madre Tereza de Calcutá, no bairro Village. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
6 - Indicação nº 353
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de
coletora de esgoto na rua 01, no bairro Extensão Serramar. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
7 - Indicação nº 354
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita revitalização do Campo de futebol de
areia, localizado na Praça Zózimo Bastos, no bairro de Nova Esperança
em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
8 - Indicação nº 346
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas
pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua
Líziatos, no Bairro Âncora Rio Das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
9 - Indicação nº 347
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Seja feita rede de águas
pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua
Dama Da Noite, no Bairro Âncora Rio Das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
10 - Indicação nº 348
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação asfáltica na Rua Show De Estrela, no Bairro Âncora Rio
Das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
11 - Indicação nº 361
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a obra de construção de
rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica na Rua João Goulart, após canal, na localidade de
Cidade Beira Mar. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
12 - Indicação nº 351
de 2021
Processo: -
Autor: Tiaguinho 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Estrada nova
conquista no bairro de Cantagalo. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
13 - Indicação nº 362
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que conceda ISENÇÃO do ISSQN aos taxistas acima
de 65 anos de idade, bem como reconheça, de ofício, a remissão
daqueles lançados após a vigência da Lei Municipal nº. 2.000/2017,
publicada na Edição nº. 855, do Jornal Oficial, de 12 de maio de 2017. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 363
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/
vacinação contra a COVID-19, os profissionais da categoria dos
representantes comerciais farmacêuticos no município de Rio das
Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
15 - Indicação nº 364
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/
vacinação contra a COVID-19, os genitores, tutores, curadores e
cuidadores, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com
deficiência intelectual. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
16 - Indicação nº 345
de 2021
Processo: -
Autor: Derlan 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO O
PROGRAMA VALE GÁS, NA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL,
DESTINADO A SUBSIDIAR O GÁS DE COZINHA ÀS FAMILIAS DE
BAIXA RENDA. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
17 - Indicação nº 349
de 2021
Processo: -
Autor: Derlan 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO A
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A
PRESENÇA DO “ONIBUS LILÁS” NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
18 - Indicação nº 350
de 2021
Processo: -
Autor: Derlan 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO
PROCON, FISCALIZAÇÃO NOS DEPÓSITOS DE GÁS E NOS VEÍCULOS
DE DISTRIBUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, QUANTO AOS
PREÇOS ABUSIVOS QUE SÃO PRATICADOS. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
19 - Indicação nº 343
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam realizados estudos
para viabilização e, após se proceda a construção de rampas de acesso
para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, no canteiro
central, localizada na Av. Nossa Senhora da Conceição, bairro Village,
calçada oposta ao Oásis Supermercado, nesta cidade. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
20 - Indicação nº 344
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a instalação
de uma placa de identificação na faixada da Secretaria de Saúde –
SEMUSA, localizada na Rua Ethelberto Fontes, quadra n. 09, lote n. 01,
no loteamento Campomar, nesta cidade. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
21 - Indicação nº 162
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito de Rio das Ostras que celebre ou adira à Consórcio/Convênio
com o Município de Macaé/RJ, cidade vizinha, para que junto a este e a
outros municípios próximos, promovam a aquisição de vacinas para o
combate ao coronavírus (CODIVD-19), o mais rápido possível e na maior
quantidade possível. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
22 - Indicação nº 163
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito de Rio das Ostras que promova a abertura do posto dos
Correios, no Centro de Cidadania. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
23 - Indicação nº 167
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por
meio de ato normativo se for o caso, um Centro Municipal de Idiomas
(CMI) em Rio das Ostras para ensino, principalmente, de Inglês e
Espanhol, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
24 - Indicação nº 173
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito de Rio das Ostras que promova a instalação de uma Agência do
Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – no Centro de Cidadania
ou ao menos de um Posto Avançado da citada Agência para atendimento
aos cidadãos, de forma remota ou presencial. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
25 - Indicação nº 191
de 2021
Processo: -
Autores: Marciel,
Maurício BM 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de
Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder
Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços
públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos
em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para cada
Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar
ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 01/06/2021
Página 3
Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 108
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instituído o Programa de Auxílio Educação – Projeto Bolsa de
Estudos para cursos Universitários, Técnicos e dá outras providências. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
27 - Indicação nº 208
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja criado, ao retorno das aulas presenciais, o programa Lições de
Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo o
Município, e dá outras providências. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
28 - Indicação nº 216
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja criado um Programa de Farmácia Veterinária Solidária no
âmbito do Município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
29 - Indicação nº 217
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja criado um Programa de Reciclagem e Descarte Consciente de
Lixo Eletrônico no âmbito do Município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
30 - Indicação nº 304
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instituído o aprimoramento e incentivo do ensino de Ciências
nas Escolas Municipais para estimular o interesse dos alunos pela
carreira cientifica. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 01/06/2021
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