| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2021-06-02 |
| native_id | 137 |
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Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/06/2021 - 10:00 ; Encerramento: 02/06/2021 - Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2021, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.160 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2021, Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 375 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o aumento da quantidade de guardas municipais nos bairros, para maior segurança dos moradores. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 376 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja feita um Projeto para a implantação de filtros dentro dos bueiros da cidade, evitando o entupimento dos canais de escoamento, para que não ocorra alagamento nas ruas e casas e comércios do município. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 377 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Das Cravinas no Bairro Âncora Rio Das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 595, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 378 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Barbosa Lima Sobrinho, no Bairro Enseada Rio Das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Sim: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/06/2021 Página 1 Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 379 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que seja feito um Programa De Defesa Feminina, com práticas e técnicas de defesa pessoal para a sua integridade física. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 370 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica na rua Acerbal Pinto Malheiros, no bairro Jardim Marileia. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 371 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Joaquim José Caridade, no bairro Jardim Marileia. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 372 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Frei Damião, no bairro Village. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 373 de 2021, que seja instalado, junto a Secretaria de Saúde, um programa de educação alimentar nas escolas, após o retorno presencial das aulas, com a presença de um nutricionista nas unidades. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 374 de 2021, a inclusão dos funcionários das agencias bancarias, (bancários, auxiliares de serviços gerais e vigilantes), no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a covid-19 com a propósito de garantir o bem-estar físico e mental dos profissionais e também a segurança e o alivio das famílias. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 2 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=PZhiMq0utfA - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 6 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 7 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=PZhiMq0utfA - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 8 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2021, INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/06/2021 Página 2 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores André dos Santos Braga; Sidnei Mattos Filho; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rodrigo Jorge Barros; Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Justificaram seus votos os vereadores João Francisco de Souza Araújo; André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021, Dispõe sobre a veiculação de link de acesso para área contendo fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nos sítios eletrônicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rio de das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 156, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021, Determina que os estabelecimentos comerciais ou de serviço privado disponham de condições de acessibilidade em sua entrada/saída, e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 165, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021, Obriga as Instituições Bancárias a Instalar Barreiras Físicas para Bloqueio do Campo Visual de Terceiros nas Operações Bancárias dos Clientes no Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 232, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Requerimento nº 11 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental, apresente INFORMAÇÕES sobre a prestação de serviços públicos pela CEDAE/RJ em âmbito municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Maurício Braga Mesquita; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rodrigo Jorge Barros. Justificaram seus votos os vereadores: André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Sidnei Mattos Filho; Leonardo de Paula Tavares; João Francisco de Souza Araújo; Rogério Belém da Silva; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/06/2021 Página 3 Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 6 - Requerimento nº 12 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Presidente do SAAE para que, dentro do prazo regimental APRESENTE INFORMAÇÕES quanto ao funcionamento da Autarquia e Cessões de Servidores da Prefeitura à Autarquia. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Maurício Barga Mesquita; João Francisco de Souza Araújo; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rodrigo Jorge Barros. Justificaram seus votos os vereadores: Paulo Fernando Carvalho Gomes; André dos santos Braga; Sidnei Mattos Filho; Leonardo de Paula Tavares; Maurício Braga Mesquita; João Francisco de Souza Araújo; Rogério Belém da Silva; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 7 - Requerimento nº 38 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Secretário Municipal de Administração que, dentro do prazo regimental de 15(quinze) dias, encaminhe as informações sobre as progressões do vencimento básico dos servidores públicos, previstas na Lei Municipal nº. 1.560/2011 e Lei Municipal nº. 1.548/2011, com documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica, abaixo elencadas. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 443, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rodrigo Jorge Barros. Justificaram seus votos os vereadores: Vanderlan Moraes da Hora; Paulo Fernando Carvalho Gomes; André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; João Francisco de Souza Araújo; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Abstenção ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 8 - Indicação nº 305 de 2021, que seja instituído o acompanhamento psicológico continuado para médicos, enfermeiros e técnicos. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 490, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 - Indicação nº 174 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com hospitais e clínicas privadas em geral na cidade a fim de que sejam realizadas as cirurgias emergenciais, urgentes e eletivas dos munícipes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 249, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/06/2021 Página 4 Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Indicação nº 175 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com Organizações Sociais em geral (entidades do Terceiro Setor) – contratandoas – para que haja uma prestação mais adequada pela Administração Pública Municipal no que diz respeito aos serviços de saúde genericamente ofertados à população nas Unidades de Saúde, Postos de Saúde, Hospitais Públicos e Unidades de Pronto Atendimento, dentre outros. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 250, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação nº 238 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todas as reuniões, encontros e similares, quando relacionadas ao tema COVID-19, direta ou indiretamente, e envolvam a participação de membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo e representantes de controle externo como, por exemplo e em especial, do Ministério Público, sejam gravadas e disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura bem como que haja a sua transmissão ao vivo disponibilizada para toda a população. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 333, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação nº 239 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, através de lei de sua iniciativa, uma autarquia própria e específica no âmbito do Município com a finalidade de tratar das questões funerárias nesse território, especialmente o sepultamento. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 334, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação nº 252 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que inclua, dentro de grupo prioritário de vacinação no Plano Municipal os cuidadores de idosos domiciliares, adequando o Plano Municipal de Vacinação contra o coronavírus às pesquisas, recomendações e notas técnicas expedidas pelos órgãos sanitários competentes a respeito do tema. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/06/2021 Página 5 Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação nº 365 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja criado um Mapa da Violência Municipal, apresentando os registros de ocorrência da Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar das localidades de nossa cidade. Autor: Braga, Número de Protocolo: 579, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou seu voto o vereador André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 15 - Indicação nº 355 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua 02, no bairro Extensão Serramar. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 567, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 16 - Indicação nº 356 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam feitas galerias de águas pluviais no canal da Rua Madre Tereza de Calcutá, no bairro Village. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 568, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 17 - Indicação nº 357 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua 03, no bairro Extensão Serramar. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 569, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 18 - Indicação nº 366 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Aurélio Buarque De Holanda, no Bairro Enseada Rio Das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 582, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 19 - Indicação nº 367 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propondo que seja firmado um convênio com o Centro de Hemodiálise para nosso Município. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 584, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Indicação nº 368 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propondo que seja firmado um convênio Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/06/2021 Página 6 com o Centro de Diálise Peritoneal. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 585, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 8 de 2021, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2021 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À CLASSE DOS MOTORISTAS EFETIVOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RIO DAS OSTRAS/RJ, listando aqui todos os que exercem de maneira brilhante suas funções, inclusive durante o período de pandemia, colocando suas vidas em risco em prol de auxiliar a população e os demais servidores do Município de Rio das Ostras. Os PARABENIZO, fazendo questão de mencionar todos os nomes dos valorosos servidores nesta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: Autor: Marciel, Número de Protocolo: 563, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, André dos Santos Braga, João Francisco de Souza Araújo, Maurício Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 23 - Mensagem de Veto nº 004 - Emenda nº 002 nº 1 de 2021, Veto Total da Emenda Supressiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 025/2021, por ausência de interesse público, nos moldes do artigo 5, § 2º c/c artigo 59, inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 24 - Mensagem de Veto nº 004 - Emenda nº 008 nº 1 de 2021, Veto Total da Emenda Modificativa nº 008 ao Projeto de Lei nº 025/2021, por flagrante inconstitucionalidade, nos moldes do artigo 57, § 2º c/c o artigo 69, inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 2 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 3 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/06/2021 Página 7 URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador André dos Santos Braga. ; 5 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 6 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 8 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 9 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 10 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 11 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 12 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol. ; 13 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 14 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 15 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador João Francisco de Souza Araújo. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB 10/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/06/2021 Página 8 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Maurício Braga Mesquita / PV _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 10/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/06/2021 Página 9
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 02/06/2021 - 10:00 Encerramento: 02/06/2021 - Expedientes Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.160 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. Aguardando Distribuição para as Comissões 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Aguardando Distribuição para as Comissões 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando Distribuição para as Comissões 4 - Indicação nº 375 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o aumento da quantidade de guardas municipais nos bairros, para maior segurança dos moradores. Aguardando sanção governamental 5 - Indicação nº 376 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja feita um Projeto para a implantação de filtros dentro dos bueiros da cidade, evitando o entupimento dos canais de escoamento, para que não ocorra alagamento nas ruas e casas e comércios do município. Aguardando sanção governamental 6 - Indicação nº 377 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Das Cravinas no Bairro Âncora Rio Das Ostras. Aguardando sanção governamental Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 10/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/06/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Indicação nº 378 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Barbosa Lima Sobrinho, no Bairro Enseada Rio Das Ostras. Aguardando sanção governamental 8 - Indicação nº 379 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que seja feito um Programa De Defesa Feminina, com práticas e técnicas de defesa pessoal para a sua integridade física. Aguardando sanção governamental 9 - Indicação nº 370 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica na rua Acerbal Pinto Malheiros, no bairro Jardim Marileia. Aguardando sanção governamental 10 - Indicação nº 371 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Joaquim José Caridade, no bairro Jardim Marileia. Aguardando sanção governamental 11 - Indicação nº 372 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Frei Damião, no bairro Village. Aguardando sanção governamental 12 - Indicação nº 373 de 2021 Processo: - Autor: Carvalhão que seja instalado, junto a Secretaria de Saúde, um programa de educação alimentar nas escolas, após o retorno presencial das aulas, com a presença de um nutricionista nas unidades. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 13 - Indicação nº 374 de 2021 Processo: - Autor: Carvalhão a inclusão dos funcionários das agencias bancarias, (bancários, auxiliares de serviços gerais e vigilantes), no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a covid-19 com a propósito de garantir o bem-estar físico e mental dos profissionais e também a segurança e o alivio das famílias. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando sanção governamental 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre a veiculação de link de acesso para área contendo fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nos sítios eletrônicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rio de das Ostras. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Determina que os estabelecimentos comerciais ou de serviço privado disponham de condições de acessibilidade em sua entrada/saída, e dá outras providências. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Obriga as Instituições Bancárias a Instalar Barreiras Físicas para Bloqueio do Campo Visual de Terceiros nas Operações Bancárias dos Clientes no Município. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 5 - Requerimento nº 11 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental, apresente INFORMAÇÕES sobre a prestação de serviços públicos pela CEDAE/RJ em âmbito municipal. Aguardando sanção governamental Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 10/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/06/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 6 - Requerimento nº 12 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Presidente do SAAE para que, dentro do prazo regimental APRESENTE INFORMAÇÕES quanto ao funcionamento da Autarquia e Cessões de Servidores da Prefeitura à Autarquia. Aguardando sanção governamental 7 - Requerimento nº 38 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Secretário Municipal de Administração que, dentro do prazo regimental de 15(quinze) dias, encaminhe as informações sobre as progressões do vencimento básico dos servidores públicos, previstas na Lei Municipal nº. 1.560/2011 e Lei Municipal nº. 1.548/2011, com documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica, abaixo elencadas. Aguardando sanção governamental 8 - Indicação nº 305 de 2021 Processo: - Autor: Carvalhão que seja instituído o acompanhamento psicológico continuado para médicos, enfermeiros e técnicos. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 9 - Indicação nº 174 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com hospitais e clínicas privadas em geral na cidade a fim de que sejam realizadas as cirurgias emergenciais, urgentes e eletivas dos munícipes. Aguardando sanção governamental 10 - Indicação nº 175 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com Organizações Sociais em geral (entidades do Terceiro Setor) – contratando-as – para que haja uma prestação mais adequada pela Administração Pública Municipal no que diz respeito aos serviços de saúde genericamente ofertados à população nas Unidades de Saúde, Postos de Saúde, Hospitais Públicos e Unidades de Pronto Atendimento, dentre outros. Aguardando sanção governamental 11 - Indicação nº 238 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todas as reuniões, encontros e similares, quando relacionadas ao tema COVID-19, direta ou indiretamente, e envolvam a participação de membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo e representantes de controle externo como, por exemplo e em especial, do Ministério Público, sejam gravadas e disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura bem como que haja a sua transmissão ao vivo disponibilizada para toda a população. Aguardando sanção governamental 12 - Indicação nº 239 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, através de lei de sua iniciativa, uma autarquia própria e específica no âmbito do Município com a finalidade de tratar das questões funerárias nesse território, especialmente o sepultamento. Aguardando sanção governamental 13 - Indicação nº 252 de 2021 Processo: - Autor: Marciel INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que inclua, dentro de grupo prioritário de vacinação no Plano Municipal os cuidadores de idosos domiciliares, adequando o Plano Municipal de Vacinação contra o coronavírus às pesquisas, recomendações e notas técnicas expedidas pelos órgãos sanitários competentes a respeito do tema. Aguardando sanção governamental 14 - Indicação nº 365 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja criado um Mapa da Violência Municipal, apresentando os registros de ocorrência da Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar das localidades de nossa cidade. Aguardando sanção governamental 15 - Indicação nº 355 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua 02, no bairro Extensão Serramar. Aguardando sanção governamental 16 - Indicação nº 356 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam feitas galerias de águas pluviais no canal da Rua Madre Tereza de Calcutá, no bairro Village. Aguardando sanção governamental Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 10/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/06/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 17 - Indicação nº 357 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua 03, no bairro Extensão Serramar. Aguardando sanção governamental 18 - Indicação nº 366 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Aurélio Buarque De Holanda, no Bairro Enseada Rio Das Ostras. Aguardando sanção governamental 19 - Indicação nº 367 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propondo que seja firmado um convênio com o Centro de Hemodiálise para nosso Município. Aguardando sanção governamental 20 - Indicação nº 368 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propondo que seja firmado um convênio com o Centro de Diálise Peritoneal. Aguardando sanção governamental 21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 8 de 2021 Processo: - Autor: Marciel MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2021 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À CLASSE DOS MOTORISTAS EFETIVOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RIO DAS OSTRAS/RJ, listando aqui todos os que exercem de maneira brilhante suas funções, inclusive durante o período de pandemia, colocando suas vidas em risco em prol de auxiliar a população e os demais servidores do Município de Rio das Ostras. Os PARABENIZO, fazendo questão de mencionar todos os nomes dos valorosos servidores nesta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: Aguardando sanção governamental 23 - Mensagem de Veto nº 004 - Emenda nº 002 nº 1 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto Total da Emenda Supressiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 025/2021, por ausência de interesse público, nos moldes do artigo 5, § 2º c/c artigo 59, inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras. Não informada 24 - Mensagem de Veto nº 004 - Emenda nº 008 nº 1 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto Total da Emenda Modificativa nº 008 ao Projeto de Lei nº 025/2021, por flagrante inconstitucionalidade, nos moldes do artigo 57, § 2º c/c o artigo 69, inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras. Não informada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 10/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/06/2021 Página 4