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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2021-06-02
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Documents (2)

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Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/06/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 02/06/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV
; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2021,
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.160 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
117 de 2021, Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 118 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E
ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE
ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 375 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o aumento da quantidade de
guardas municipais nos bairros, para maior segurança dos moradores. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 376 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja feita um Projeto para a
implantação de filtros dentro dos bueiros da cidade, evitando o entupimento dos canais de
escoamento, para que não ocorra alagamento nas ruas e casas e comércios do município.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 377
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede
de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Das
Cravinas no Bairro Âncora Rio Das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 595,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 378 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e
esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Barbosa Lima Sobrinho, no Bairro
Enseada Rio Das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Sim:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 8 - Indicação nº 379 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Que seja feito um Programa De Defesa Feminina, com práticas e técnicas de
defesa pessoal para a sua integridade física. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 597,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 370 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica na rua Acerbal Pinto Malheiros, no
bairro Jardim Marileia. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 10 - Indicação nº 371 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Joaquim José Caridade, no
bairro Jardim Marileia. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 11 - Indicação nº 372 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Frei Damião, no bairro Village.
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 373
de 2021, que seja instalado, junto a Secretaria de Saúde, um programa de educação
alimentar nas escolas, após o retorno presencial das aulas, com a presença de um
nutricionista nas unidades. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 374 de 2021, a inclusão dos funcionários das agencias
bancarias, (bancários, auxiliares de serviços gerais e vigilantes), no grupo prioritário da
imunização/vacinação contra a covid-19 com a propósito de garantir o bem-estar físico e
mental dos profissionais e também a segurança e o alivio das famílias. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
; 2 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Carlos
Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=PZhiMq0utfA - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente. ; 6 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
; 7 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=PZhiMq0utfA - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 8 - André dos Santos
Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de
2021, INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os
vereadores André dos Santos Braga; Sidnei Mattos Filho; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento; Rodrigo Jorge Barros; Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Justificaram seus
votos os vereadores João Francisco de Souza Araújo; André dos Santos Braga; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021, Dispõe sobre a
veiculação de link de acesso para área contendo fotos de crianças e adolescentes
desaparecidos nos sítios eletrônicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rio de das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 156, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021, Determina que os estabelecimentos
comerciais ou de serviço privado disponham de condições de acessibilidade em sua
entrada/saída, e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 165, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não
Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021, Obriga as
Instituições Bancárias a Instalar Barreiras Físicas para Bloqueio do Campo Visual de
Terceiros nas Operações Bancárias dos Clientes no Município. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 232, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Discursou na matéria o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Requerimento nº 11 de 2021, O Vereador
que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental,
apresente INFORMAÇÕES sobre a prestação de serviços públicos pela CEDAE/RJ em
âmbito municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não:
7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores:
Maurício Braga Mesquita; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rodrigo Jorge Barros.
Justificaram seus votos os vereadores: André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar; Sidnei Mattos Filho; Leonardo de Paula Tavares; João Francisco de Souza
Araújo; Rogério Belém da Silva; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Uderlan de
Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
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Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 6 - Requerimento nº
12 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Presidente do SAAE para
que, dentro do prazo regimental APRESENTE INFORMAÇÕES quanto ao funcionamento
da Autarquia e Cessões de Servidores da Prefeitura à Autarquia. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada -
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Maurício Barga
Mesquita; João Francisco de Souza Araújo; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento;
Rodrigo Jorge Barros. Justificaram seus votos os vereadores: Paulo Fernando Carvalho
Gomes; André dos santos Braga; Sidnei Mattos Filho; Leonardo de Paula Tavares;
Maurício Braga Mesquita; João Francisco de Souza Araújo; Rogério Belém da Silva;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco
de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 7 - Requerimento nº 38 de 2021, O Vereador
que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno
dessa Casa Legislativa, REQUER ao Secretário Municipal de Administração que, dentro do
prazo regimental de 15(quinze) dias, encaminhe as informações sobre as progressões do
vencimento básico dos servidores públicos, previstas na Lei Municipal nº. 1.560/2011 e
Lei Municipal nº. 1.548/2011, com documentos comprobatórios e preferencialmente por
mídia eletrônica, abaixo elencadas. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 443,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na
matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rodrigo Jorge Barros. Justificaram seus votos os
vereadores: Vanderlan Moraes da Hora; Paulo Fernando Carvalho Gomes; André dos
Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; João Francisco de Souza Araújo;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Abstenção ; João Francisco de Souza
Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não ; 8 - Indicação nº 305 de 2021, que seja instituído o
acompanhamento psicológico continuado para médicos, enfermeiros e técnicos. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 490, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 -
Indicação nº 174 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos
similares com hospitais e clínicas privadas em geral na cidade a fim de que sejam
realizadas as cirurgias emergenciais, urgentes e eletivas dos munícipes. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 249, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
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Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 -
Indicação nº 175 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos
similares com Organizações Sociais em geral (entidades do Terceiro Setor) – contratando￾as – para que haja uma prestação mais adequada pela Administração Pública Municipal no
que diz respeito aos serviços de saúde genericamente ofertados à população nas Unidades
de Saúde, Postos de Saúde, Hospitais Públicos e Unidades de Pronto Atendimento, dentre
outros. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 250, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 11 - Indicação nº 238 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todas as reuniões, encontros e similares, quando
relacionadas ao tema COVID-19, direta ou indiretamente, e envolvam a participação de
membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo e representantes de controle externo
como, por exemplo e em especial, do Ministério Público, sejam gravadas e disponibilizadas
no Portal da Transparência da Prefeitura bem como que haja a sua transmissão ao vivo
disponibilizada para toda a população. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 333, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação nº 239 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, através de lei de sua iniciativa, uma autarquia
própria e específica no âmbito do Município com a finalidade de tratar das questões
funerárias nesse território, especialmente o sepultamento. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 334, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação nº 252 de 2021, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que inclua, dentro de grupo prioritário de vacinação no
Plano Municipal os cuidadores de idosos domiciliares, adequando o Plano Municipal de
Vacinação contra o coronavírus às pesquisas, recomendações e notas técnicas expedidas
pelos órgãos sanitários competentes a respeito do tema. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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10/06/2021
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Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação nº 365
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que
seja criado um Mapa da Violência Municipal, apresentando os registros de ocorrência da
Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar das localidades de nossa cidade. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 579, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou seu voto o vereador André dos Santos Braga. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 15 - Indicação nº 355 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação
asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua 02, no bairro Extensão Serramar. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 567, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na
Sessão ; 16 - Indicação nº 356 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que sejam feitas galerias de águas pluviais no canal da Rua
Madre Tereza de Calcutá, no bairro Village. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 568,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 17 - Indicação nº 357 de 2021,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua 03, no bairro Extensão
Serramar. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 569, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela
ausência do autor na Sessão ; 18 - Indicação nº 366 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais,
rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Aurélio Buarque De
Holanda, no Bairro Enseada Rio Das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 582,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 19 - Indicação nº 367 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propondo que seja firmado um convênio
com o Centro de Hemodiálise para nosso Município. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 584, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Indicação nº 368 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propondo que seja firmado um convênio
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Página 6
com o Centro de Diálise Peritoneal. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 585, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 8 de 2021, MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2021 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À CLASSE
DOS MOTORISTAS EFETIVOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RIO DAS OSTRAS/RJ, listando aqui todos os que exercem
de maneira brilhante suas funções, inclusive durante o período de pandemia, colocando
suas vidas em risco em prol de auxiliar a população e os demais servidores do Município
de Rio das Ostras. Os PARABENIZO, fazendo questão de mencionar todos os nomes dos
valorosos servidores nesta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 563, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, André dos Santos Braga, João Francisco de Souza Araújo, Maurício Braga
Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 23 - Mensagem de
Veto nº 004 - Emenda nº 002 nº 1 de 2021, Veto Total da Emenda Supressiva nº 002 ao
Projeto de Lei nº 025/2021, por ausência de interesse público, nos moldes do artigo 5, § 2º
c/c artigo 59, inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitada Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei
Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 24 - Mensagem
de Veto nº 004 - Emenda nº 008 nº 1 de 2021, Veto Total da Emenda Modificativa nº
008 ao Projeto de Lei nº 025/2021, por flagrante inconstitucionalidade, nos moldes do
artigo 57, § 2º c/c o artigo 69, inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. ; 2 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 3 - André dos
Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD -
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Página 7
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. Aparte do Vereador André dos Santos Braga. ; 5 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 6 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
/ PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º
Parte do Grande Expediente. ; 8 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Questão de Ordem. ; 9 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Questão de Ordem. ; 10 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Questão de Ordem. ; 11 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
; 12 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador
Uderlan de Andrade Hespanhol. ; 13 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. ; 14 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
; 15 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=PZhiMq0utfA - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador João
Francisco de Souza Araújo. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
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_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/06/2021 - 10:00
Encerramento: 02/06/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Ordem do Dia: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo
nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.160 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 117 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de Rio
das Ostras. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 118 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO
AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE
ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando
Distribuição para as
Comissões
4 - Indicação nº 375 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, o aumento da quantidade de guardas municipais nos bairros,
para maior segurança dos moradores. 
Aguardando sanção
governamental
5 - Indicação nº 376 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, seja feita um Projeto para a implantação de filtros dentro dos
bueiros da cidade, evitando o entupimento dos canais de escoamento,
para que não ocorra alagamento nas ruas e casas e comércios do
município. 
Aguardando sanção
governamental
6 - Indicação nº 377 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Das Cravinas no Bairro Âncora
Rio Das Ostras. 
Aguardando sanção
governamental
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 378 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Barbosa Lima Sobrinho, no
Bairro Enseada Rio Das Ostras. 
Aguardando sanção
governamental
8 - Indicação nº 379 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Que seja feito um Programa De Defesa Feminina, com
práticas e técnicas de defesa pessoal para a sua integridade física. 
Aguardando sanção
governamental
9 - Indicação nº 370 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação
asfáltica na rua Acerbal Pinto Malheiros, no bairro Jardim Marileia. 
Aguardando sanção
governamental
10 - Indicação nº 371
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação
asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Joaquim José Caridade, no
bairro Jardim Marileia. 
Aguardando sanção
governamental
11 - Indicação nº 372
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação
asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Frei Damião, no bairro
Village. 
Aguardando sanção
governamental
12 - Indicação nº 373
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instalado, junto a Secretaria de Saúde, um programa de
educação alimentar nas escolas, após o retorno presencial das aulas,
com a presença de um nutricionista nas unidades. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
13 - Indicação nº 374
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
a inclusão dos funcionários das agencias bancarias, (bancários,
auxiliares de serviços gerais e vigilantes), no grupo prioritário da
imunização/vacinação contra a covid-19 com a propósito de garantir o
bem-estar físico e mental dos profissionais e também a segurança e o
alivio das famílias. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 31 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando sanção
governamental
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre a veiculação de link de acesso para área contendo fotos de
crianças e adolescentes desaparecidos nos sítios eletrônicos da
Prefeitura e da Câmara Municipal de Rio de das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Determina que os estabelecimentos comerciais ou de serviço privado
disponham de condições de acessibilidade em sua entrada/saída, e dá
outras providências. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Obriga as Instituições Bancárias a Instalar Barreiras Físicas para
Bloqueio do Campo Visual de Terceiros nas Operações Bancárias dos
Clientes no Município. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
5 - Requerimento nº
11 de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe
do Executivo para que, dentro do prazo regimental, apresente
INFORMAÇÕES sobre a prestação de serviços públicos pela CEDAE/RJ
em âmbito municipal. 
Aguardando sanção
governamental
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
12 de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao
Presidente do SAAE para que, dentro do prazo regimental APRESENTE
INFORMAÇÕES quanto ao funcionamento da Autarquia e Cessões de
Servidores da Prefeitura à Autarquia. 
Aguardando sanção
governamental
7 - Requerimento nº
38 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no
inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa,
REQUER ao Secretário Municipal de Administração que, dentro do prazo
regimental de 15(quinze) dias, encaminhe as informações sobre as
progressões do vencimento básico dos servidores públicos, previstas na
Lei Municipal nº. 1.560/2011 e Lei Municipal nº. 1.548/2011, com
documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica,
abaixo elencadas. 
Aguardando sanção
governamental
8 - Indicação nº 305
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja instituído o acompanhamento psicológico continuado para
médicos, enfermeiros e técnicos. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
9 - Indicação nº 174
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos
administrativos similares com hospitais e clínicas privadas em geral na
cidade a fim de que sejam realizadas as cirurgias emergenciais, urgentes
e eletivas dos munícipes. 
Aguardando sanção
governamental
10 - Indicação nº 175
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos
administrativos similares com Organizações Sociais em geral (entidades
do Terceiro Setor) – contratando-as – para que haja uma prestação mais
adequada pela Administração Pública Municipal no que diz respeito aos
serviços de saúde genericamente ofertados à população nas Unidades de
Saúde, Postos de Saúde, Hospitais Públicos e Unidades de Pronto
Atendimento, dentre outros. 
Aguardando sanção
governamental
11 - Indicação nº 238
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que todas as reuniões, encontros e similares,
quando relacionadas ao tema COVID-19, direta ou indiretamente, e
envolvam a participação de membros do Poder Executivo, do Poder
Legislativo e representantes de controle externo como, por exemplo e
em especial, do Ministério Público, sejam gravadas e disponibilizadas no
Portal da Transparência da Prefeitura bem como que haja a sua
transmissão ao vivo disponibilizada para toda a população. 
Aguardando sanção
governamental
12 - Indicação nº 239
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que crie, através de lei de sua iniciativa, uma
autarquia própria e específica no âmbito do Município com a finalidade
de tratar das questões funerárias nesse território, especialmente o
sepultamento. 
Aguardando sanção
governamental
13 - Indicação nº 252
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que inclua, dentro de grupo
prioritário de vacinação no Plano Municipal os cuidadores de idosos
domiciliares, adequando o Plano Municipal de Vacinação contra o
coronavírus às pesquisas, recomendações e notas técnicas expedidas
pelos órgãos sanitários competentes a respeito do tema. 
Aguardando sanção
governamental
14 - Indicação nº 365
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, solicito que seja criado um Mapa da Violência
Municipal, apresentando os registros de ocorrência da Guarda
Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar das localidades de nossa cidade. 
Aguardando sanção
governamental
15 - Indicação nº 355
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de
coletora de esgoto na rua 02, no bairro Extensão Serramar. 
Aguardando sanção
governamental
16 - Indicação nº 356
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que sejam feitas galerias de águas pluviais no canal
da Rua Madre Tereza de Calcutá, no bairro Village. 
Aguardando sanção
governamental
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 357
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de
coletora de esgoto na rua 03, no bairro Extensão Serramar. 
Aguardando sanção
governamental
18 - Indicação nº 366
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Aurélio Buarque De Holanda,
no Bairro Enseada Rio Das Ostras. 
Aguardando sanção
governamental
19 - Indicação nº 367
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, propondo que seja firmado um convênio com o Centro de
Hemodiálise para nosso Município. 
Aguardando sanção
governamental
20 - Indicação nº 368
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, propondo que seja firmado um convênio com o Centro de
Diálise Peritoneal. 
Aguardando sanção
governamental
21 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 8 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2021 Autoria:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Vereador, Câmara Municipal.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS À CLASSE DOS MOTORISTAS EFETIVOS INTEGRANTES
DOS QUADROS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE
RIO DAS OSTRAS/RJ, listando aqui todos os que exercem de maneira
brilhante suas funções, inclusive durante o período de pandemia,
colocando suas vidas em risco em prol de auxiliar a população e os
demais servidores do Município de Rio das Ostras. Os PARABENIZO,
fazendo questão de mencionar todos os nomes dos valorosos servidores
nesta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: 
Aguardando sanção
governamental
23 - Mensagem de
Veto nº 004 - Emenda
nº 002 nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Veto Total da Emenda Supressiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 025/2021,
por ausência de interesse público, nos moldes do artigo 5, § 2º c/c artigo
59, inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras. 
Não informada
24 - Mensagem de
Veto nº 004 - Emenda
nº 008 nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Veto Total da Emenda Modificativa nº 008 ao Projeto de Lei nº 025/2021,
por flagrante inconstitucionalidade, nos moldes do artigo 57, § 2º c/c o
artigo 69, inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras. 
Não informada
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/06/2021
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