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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2021-06-08
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Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/06/2021 - 10:30 ;
Encerramento: 08/06/2021 - 12:46 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ;
Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ;
Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de
última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2021,
ALTERA, SUBSTITUINDO, O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.898/2015, QUE INSTITUI E
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS -
PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2021,
Altera a Lei Municipal n° 1.870/2014 que dispõe sobre a GESTÃO DO SISTEMA DE
LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS de competência da SEMAP,
através da Gerência de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 11 de 2021, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos ao Senhor. EMANUELLE CAMPIDEL COSTA LOPES Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2021,
Dispõe sobre o FUNDEB transparente, que inclui no Portal da Transparência do Poder
Executivo e do Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras Informações acerca da
Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021,
Nomina a Rua F no Bairro Terra firme, de RUA DONA QUINTA . Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 121 de 2021, Nomina a Rua G no Bairro Terra firme, de ELENICE DOS
SANTOS TINOCO . Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 604, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 380 de 2021, O Vereador que a presente
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todos os contratos de obras e serviços de
engenharia e arquitetura, em razão de sua natureza intelectual e complexidade técnica,
sejam fiscalizados exclusivamente por servidor público municipal efetivo, engenheiro civil
ou arquiteto, conforme a natureza do contrato, ressalvada a hipótese de impossibilidade
justificada para tanto. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 381 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais,
troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas João Pessoa e Maceió, na
localidade de Jardim Bela Vista. Autor: Braga, Número de Protocolo: 600, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 382 de 2021, Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a instalação de lixeiras de coletas seletivas
nas praças públicas e pontos estratégicos do município. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 383 de 2021, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na
rua Aracajú, no bairro Bela Vista. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 605, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 386 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que promova manutenção/troca das placas com nomes de ruas do município de
Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13
- Indicação nº 384 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
concessão de auxílio financeiro aos motoristas e demais profissionais que exerçam
atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo
coronavírus (Codiv-19), no Município de Rio das Ostras, encaminhando o seguinte
ANTEPROJETO DE LEI. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 606, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 388 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultora e Pesca - SEMAP, realize o tratamento e a poda das árvores próximas ao
Cemitério Nossa Senhora da Conceição, em Boca da Barra, e daquelas nos entornos da
Praia do Cemitério diante a infestação de cupim denunciada pelos munícipes nas redes
sociais. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 611, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15
- Indicação nº 389 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
criação e implementação do Memorial Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19,
em preservação da memória e registro histórico do enfrentamento à pandemia, mas,
também, como um local de luto e de homenagem aos familiares e amigos, indicando o
ANTEPROJETO DE LEI abaixo. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 612, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 385 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, UM PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE RETENÇÃO E
RECUO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS
EQUIPADAS COM SEMAFÁROS NO MUNICÍPIO. Autor: Derlan, Número de Protocolo:
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607, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 390 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que seja criado o “Banco Municipal de Materiais Ortopédicos” nos
termos do Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 613, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 391 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que sejam instalados bueiros com cestas coletoras (bueiros ecológicos)
nas entradas das galerias com escoamento de água para retenção do lixo sólido evitando
consequentemente os alagamentos e facilitando a limpeza de modo geral. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 392 de 2021,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL em Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 393 de 2021, , INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que seja instituído o Banco de Ração Municipal com o objetivo
de captar doações de rações e promover sua distribuição. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 394 de 2021, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico
em Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 22 - Indicação nº 395 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a
reforma do parquinho que se encontra na praça localizada na orla do Centro, próximo à
concha acústica. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 
Oradores do Expediente: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=AGkM0JgmME0 - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 2 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=AGkM0JgmME0 - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=AGkM0JgmME0 - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 4 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=AGkM0JgmME0 - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 5 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=AGkM0JgmME0 - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 6 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=AGkM0JgmME0 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=AGkM0JgmME0 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza
Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros /
CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de
2021, INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Justificou seu voto o vereador
Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021, Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a
soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio das Ostras, e dá outras
providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 233, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria os vereadores Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento; André dos Santos Braga; Leonardo de Paula Tavares;
Rogério Belém da Silva; Sidnei Mattos Filho; João Francisco de Souza Araújo; Uderlan de
Andrade Hespanhol; Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Justificou seu voto o vereador
André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021, Dispõe sobre o Tempo Máximo de Espera
em Consultas, Exames e Atendimentos Médicos Realizados por Profissionais da Área de
Saúde, com Horário Marcado e/ou no Caso de Urgência e dá outras providências. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 269, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento; André dos Santos Braga. Justificou seu voto o vereador João Francisco
de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 -
Indicação nº 358 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a reforma no Ginásio Poliesportivo Benedito Zarour, localizado no
bairro de Jardim Mariléia em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 570,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Indicação nº 359 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza no canal Medeiros, em Rio
das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 572, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 6 - Indicação nº 360 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita
reparo no parque infantil, localizado na Praça Zózimo Bastos, no bairro Nova Esperança
em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 573, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não
Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 7 - Indicação nº 369 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita reparo no parque infantil, localizado na Praça São Pedro,
no bairro Centro em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 586, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na
matéria os vereadores: Sidnei Mattos Filho e Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 - Indicação nº 256 de 2021, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana
e Obras Públicas e ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade
Urbana que procedam a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na Rua
Aristóteles da Cunha entre as Ruas Bom Jardim e Cambuci no Bairro Chácara Marileia
neste município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 362, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 9 - Indicação nº 264 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do Programa “Cuidador
Cidadão” destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com
deficiência, idosa e/ou com mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade,
conforme anteprojeto abaixo. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 383, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 10 - Indicação nº 265 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que reimplemente, no Sistema Municipal Público de
Saúde, a Unidade de Dor Torácica - UDT. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 385, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação nº 272 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente o Programa “Biblioteca
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Pública Informatizada”, digitalizando o catálogo de livros e congêneres que compõem o
seu acervo em parte de seu Portal e Transparência de fácil acesso para toda a população.
Além disso, a informatização deve incluir também a implementação de sistema de
“empréstimos” de livros e similares se dê de forma digital, criando-se um software, caso
haja disponibilidade financeira neste e nos próximos anos, para que assim proceda. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 415, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação
nº 306 de 2021, que seja realizado a revitalização da ciclovia em toda extensão da
Rodovia Amaral Peixoto. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 491, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada
pela ausência do autor na Sessão ; 13 - Indicação nº 307 de 2021, que seja obrigatório
os postos de combustíveis de Rio das Ostras colocarem em local visível a tabela de valor
correspondente ao cálculo do valor final do litro do combustível a ser pago pelo
consumidor. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 492, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela
ausência do autor na Sessão ; 14 - Indicação nº 308 de 2021, que seja realizada uma
ação da COMFIS em conjunto com o PROCON de fiscalização e de combate aos preços
abusivos do combustível em Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 493,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 15 - Indicação nº 309 de 2021,
que sejam construídas rampas de acessibilidade em todas as praias e pontos turísticos da
cidade para atender as pessoas cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 494, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na
Sessão ; 16 - Indicação nº 319 de 2021, proceder à instalação de sistema de
monitoramento por câmeras nas vias de ingresso/saída desta cidade; nos Pontos Turísticos
e também em outros pontos estratégicos. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 507,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 17 - Indicação nº 376 de 2021,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja feita um Projeto para a
implantação de filtros dentro dos bueiros da cidade, evitando o entupimento dos canais de
escoamento, para que não ocorra alagamento nas ruas e casas e comércios do município.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 594, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 18 - Indicação
nº 377 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica
na Rua Das Cravinas no Bairro Âncora Rio Das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 595, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
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; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 19 - Indicação nº 379 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que seja feito um Programa De Defesa
Feminina, com práticas e técnicas de defesa pessoal para a sua integridade física. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 597, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Indicação
nº 375 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o
aumento da quantidade de guardas municipais nos bairros, para maior segurança dos
moradores. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 593, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 21 - Indicação nº 378 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação asfáltica na Rua Barbosa Lima Sobrinho, no Bairro Enseada Rio Das Ostras.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 596, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 22 -
Mensagem de Veto nº 3 de 2021, Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 033/2021, por
ausência de interesse público, em prestígio à prevenção de litigiosidade, dada a exagerada
abertura semântica citado no texto legal aprovado, o que pode acarretar em exigências
inconstitucionais pela Administração Pública em face da União, suas autarquias e ao
Estado e sua administração indireta, nos moldes do artigo 57, § 2º c/c 69 inciso V da Lei
Orgânica Municipal de Rio das Ostras. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 23 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 9 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70,
do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RAFAEL HENRIQUE DE
AVELAR BATALHA Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 575, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os
vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Sidnei Mattos Filho e Rogério Belém da
Silva. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
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Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=AGkM0JgmME0 - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 2 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=AGkM0JgmME0 - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=AGkM0JgmME0 - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. Questão de Ordem. ; 4 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=AGkM0JgmME0 - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=AGkM0JgmME0 - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. ; 6 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=AGkM0JgmME0 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de
Ordem. ; 7 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=AGkM0JgmME0 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de
Ordem. ; 8 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=AGkM0JgmME0 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 9 - André dos
Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=AGkM0JgmME0 -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador Rodrigo Jorge Barros. ;
10 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=AGkM0JgmME0 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 11 - Uderlan de
Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=AGkM0JgmME0 - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 12 - Leonardo de
Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=AGkM0JgmME0 -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 13 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=AGkM0JgmME0 -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 14 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=AGkM0JgmME0 - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. Aparte do Vereador Rogério Belém da Silva.. ; 15 - Leonardo de Paula
Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=AGkM0JgmME0 -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador Rogério Belém da Silva 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
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Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/06/2021 - 10:30
Encerramento: 08/06/2021 - 12:46
Expedientes
Matérias do Expediente: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Ordem do Dia: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo
nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
ALTERA, SUBSTITUINDO, O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.898/2015,
QUE INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - PME, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
2 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo
nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Altera a Lei Municipal n° 1.870/2014 que dispõe sobre a GESTÃO DO
SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
de competência da SEMAP, através da Gerência de Resíduos Sólidos e dá
outras providências. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
3 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa
Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. EMANUELLE
CAMPIDEL COSTA LOPES 
Aguardando sanção
governamental
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 119 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre o FUNDEB transparente, que inclui no Portal da
Transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município
de Rio das Ostras Informações acerca da Aplicação dos Recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 120 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
Nomina a Rua F no Bairro Terra firme, de RUA DONA QUINTA . 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 121 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
Nomina a Rua G no Bairro Terra firme, de ELENICE DOS SANTOS
TINOCO . 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 380 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que todos os contratos de obras e serviços de
engenharia e arquitetura, em razão de sua natureza intelectual e
complexidade técnica, sejam fiscalizados exclusivamente por servidor
público municipal efetivo, engenheiro civil ou arquiteto, conforme a
natureza do contrato, ressalvada a hipótese de impossibilidade
justificada para tanto. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
8 - Indicação nº 381 de
2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica nas Ruas João Pessoa e Maceió, na localidade de
Jardim Bela Vista. 
Aguardando sanção
governamental
9 - Indicação nº 382 de
2021
Processo: -
Autor: Braga 
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a instalação de lixeiras de coletas
seletivas nas praças públicas e pontos estratégicos do município. 
Aguardando sanção
governamental
10 - Indicação nº 383
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação
asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Aracajú, no bairro Bela
Vista. 
Aguardando sanção
governamental
11 - Indicação nº 386
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que promova manutenção/troca
das placas com nomes de ruas do município de Rio das Ostras. 
Aguardando sanção
governamental
13 - Indicação nº 384
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a concessão de auxílio financeiro aos motoristas e
demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, em
razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus
(Codiv-19), no Município de Rio das Ostras, encaminhando o seguinte
ANTEPROJETO DE LEI. 
Aguardando sanção
governamental
14 - Indicação nº 388
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultora e Pesca - SEMAP, realize o tratamento e a poda
das árvores próximas ao Cemitério Nossa Senhora da Conceição, em
Boca da Barra, e daquelas nos entornos da Praia do Cemitério diante a
infestação de cupim denunciada pelos munícipes nas redes sociais. 
Aguardando sanção
governamental
15 - Indicação nº 389
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a criação e implementação do Memorial Municipal
em Homenagem às Vítimas da Covid-19, em preservação da memória e
registro histórico do enfrentamento à pandemia, mas, também, como um
local de luto e de homenagem aos familiares e amigos, indicando o
ANTEPROJETO DE LEI abaixo. 
Aguardando sanção
governamental
16 - Indicação nº 385
de 2021
Processo: -
Autor: Derlan 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI PARA
IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVO PARA
BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM
SEMAFÁROS NO MUNICÍPIO. 
Aguardando sanção
governamental
17 - Indicação nº 390
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o “Banco
Municipal de Materiais Ortopédicos” nos termos do Anteprojeto em
anexo. 
Aguardando sanção
governamental
18 - Indicação nº 391
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam instalados
bueiros com cestas coletoras (bueiros ecológicos) nas entradas das
galerias com escoamento de água para retenção do lixo sólido evitando
consequentemente os alagamentos e facilitando a limpeza de modo
geral. 
Aguardando sanção
governamental
19 - Indicação nº 392
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 393
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja instituído o
Banco de Ração Municipal com o objetivo de captar doações de rações e
promover sua distribuição. 
Aguardando sanção
governamental
21 - Indicação nº 394
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o Conselho
Municipal de Saneamento Básico em Rio das Ostras. 
Aguardando sanção
governamental
22 - Indicação nº 395
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma do parquinho
que se encontra na praça localizada na orla do Centro, próximo à concha
acústica. 
Aguardando sanção
governamental
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 31 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando sanção
governamental
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de
estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio das Ostras, e
dá outras providências. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre o Tempo Máximo de Espera em Consultas, Exames e
Atendimentos Médicos Realizados por Profissionais da Área de Saúde,
com Horário Marcado e/ou no Caso de Urgência e dá outras
providências. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
4 - Indicação nº 358
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a reforma no Ginásio Poliesportivo
Benedito Zarour, localizado no bairro de Jardim Mariléia em Rio das
Ostras. 
Aguardando sanção
governamental
5 - Indicação nº 359
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza no canal Medeiros, em Rio
das Ostras. 
Aguardando sanção
governamental
6 - Indicação nº 360
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita reparo no parque
infantil, localizado na Praça Zózimo Bastos, no bairro Nova Esperança
em Rio das Ostras. 
Aguardando sanção
governamental
7 - Indicação nº 369
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita reparo no parque infantil, localizado na
Praça São Pedro, no bairro Centro em Rio das Ostras. 
Aguardando sanção
governamental
8 - Indicação nº 256
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas e ao Secretário
de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que
procedam a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na
Rua Aristóteles da Cunha entre as Ruas Bom Jardim e Cambuci no
Bairro Chácara Marileia neste município. 
Aguardando sanção
governamental
9 - Indicação nº 264
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do
Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do
Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/ou com
mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade, conforme
anteprojeto abaixo. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 265
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que reimplemente, no Sistema Municipal
Público de Saúde, a Unidade de Dor Torácica - UDT. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
11 - Indicação nº 272
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que implemente o Programa “Biblioteca
Pública Informatizada”, digitalizando o catálogo de livros e congêneres
que compõem o seu acervo em parte de seu Portal e Transparência de
fácil acesso para toda a população. Além disso, a informatização deve
incluir também a implementação de sistema de “empréstimos” de livros
e similares se dê de forma digital, criando-se um software, caso haja
disponibilidade financeira neste e nos próximos anos, para que assim
proceda. 
Aguardando sanção
governamental
12 - Indicação nº 306
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja realizado a revitalização da ciclovia em toda extensão da
Rodovia Amaral Peixoto. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
13 - Indicação nº 307
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja obrigatório os postos de combustíveis de Rio das Ostras
colocarem em local visível a tabela de valor correspondente ao cálculo
do valor final do litro do combustível a ser pago pelo consumidor. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
14 - Indicação nº 308
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que seja realizada uma ação da COMFIS em conjunto com o PROCON de
fiscalização e de combate aos preços abusivos do combustível em Rio
das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
15 - Indicação nº 309
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
que sejam construídas rampas de acessibilidade em todas as praias e
pontos turísticos da cidade para atender as pessoas cadeirantes e/ou
com mobilidade reduzida. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
16 - Indicação nº 319
de 2021
Processo: -
Autor: Carvalhão 
proceder à instalação de sistema de monitoramento por câmeras nas
vias de ingresso/saída desta cidade; nos Pontos Turísticos e também em
outros pontos estratégicos. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
17 - Indicação nº 376
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, seja feita um Projeto para a implantação de filtros dentro dos
bueiros da cidade, evitando o entupimento dos canais de escoamento,
para que não ocorra alagamento nas ruas e casas e comércios do
município. 
Aguardando sanção
governamental
18 - Indicação nº 377
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Das Cravinas no Bairro Âncora
Rio Das Ostras. 
Aguardando sanção
governamental
19 - Indicação nº 379
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Que seja feito um Programa De Defesa Feminina, com
práticas e técnicas de defesa pessoal para a sua integridade física. 
Aguardando sanção
governamental
20 - Indicação nº 375
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, o aumento da quantidade de guardas municipais nos bairros,
para maior segurança dos moradores. 
Aguardando sanção
governamental
21 - Indicação nº 378
de 2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Barbosa Lima Sobrinho, no
Bairro Enseada Rio Das Ostras. 
Aguardando sanção
governamental
22 - Mensagem de
Veto nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 033/2021, por ausência de interesse
público, em prestígio à prevenção de litigiosidade, dada a exagerada
abertura semântica citado no texto legal aprovado, o que pode acarretar
em exigências inconstitucionais pela Administração Pública em face da
União, suas autarquias e ao Estado e sua administração indireta, nos
moldes do artigo 57, § 2º c/c 69 inciso V da Lei Orgânica Municipal de
Rio das Ostras. 
Aguardando sanção
governamental
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/06/2021
Página 4
Matéria Ementa Situação
23 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 9 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso
XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS ao Sr. RAFAEL HENRIQUE DE AVELAR BATALHA 
Aguardando sanção
governamental
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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