| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2021-06-09 |
| native_id | 139 |
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Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/06/2021 - 10:00 ; Encerramento: 09/06/2021 - 14:10 Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de última hora ; Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última hora ; Tiago Crisostomo Barbosa / Imprevisto de última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2021, Institui o Programa Permanente de Inspeção de Pontes, Viadutos, passarelas de pedestres e piers no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2021, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 396 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas São Paulo e Horizonte, na localidade de Jardim Bela Vista. Autor: Braga, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 397 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de saúde, promova em parceria com o Governo do Estado e Detran, a identificação civil de recém nascidos no hospital municipal de Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 624, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 398 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na AV. Netuno, no bairro Reduto da Paz. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/06/2021 Página 1 Indicação nº 399 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita reparo no parque infantil, localizado na Praça Valdemar Alvares Barcelos, no bairro Cantagalo em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 12 de 2021, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2021 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr. RONALDO PAES LEME, por toda a sua contribuição à região dos lagos como um todo, inclusive no âmbito do Município de Rio das Ostras, na área do meio-ambiente. RONALDO PAES LEME é um profissional exemplar, dedicado e apaixonado pelo meio-ambiente, tendo ocupado vários cargos no âmbito do setor público como na FEEMA, Subsecretário de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, Assessor da Comissão de Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Diretor da Fundação Leão XIII, Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Rio das Ostras e Superintendente do INEA em Macaé, apenas para citar algumas das funções exercidas em prol do interesse público e sempre com na manutenção do meio-ambiente ecologicamente equilibrado aliado ao desenvolvimento econômico nas regiões. Na área privada foi o responsável por atuar na criação de vários eventos com a ABAV (Associação dos Agentes de Viagens) divulgando o Rio de Janeiro em todo o país bem como integrante de Associação que reflorestou mais de 600 (seiscentas) árvores no estado do Rio de Janeiro, até mesmo o Pau-Brasil. Especificamente sobre o Município de Rio das Ostras cabe destacar que, durante o principal período de desenvolvimento e crescimento de Rio das Ostras, RONALDO participou ativamente de vistorias e licenciamentos da ZEN (Zona Especial de Negócio), da Estrada do Contorno, da Lagoa de Iriry e de Costa Azul, por exemplo, todos locais de notória importância para a cidade. A título de reconhecimento a todo o trabalho prestado ao Município ao longo de vários anos, envio essa singela homenagem para demonstrar meu respeito e admiração, assim como de todos os meus pares que compõem a Casa Legislativa. Sala das Sessões, 07 de junho de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 400 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a colocação da sinalização horizontal nas ciclovias e ciclofaixas, bem como a manutenção permanente, tendo em vista que grande parte do percurso, existente, encontra-se deteriorado. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 401 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a colocação da sinalização vertical nas ciclovias e ciclofaixas das vias que não foram comtempladas e substituição das placas que estão deterioradas, proporcionando mais segurança, organização e tranquilidade aos usuários da rede viária. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 402 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a manutenção permanente com limpeza dos canteiros e pintura da sinalização vertical da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas - CANTAGALO, tendo em vista o aumento do fluxo diário dos ciclistas de Rio das Ostras e municípios vizinhos. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 403 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/06/2021 Página 2 Prefeito Municipal, a colocação da sinalização vertical, em todo percurso da Estrada Leandro Faria Sarzedas – CANTAGALO, indicando CICLISTAS na via. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 404 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja incluído nos grupos prioritários da vacinação de COVID-19 os motoristas do SSTU – Subsistema de Transporte Urbano, motoristas de Táxis e motoristas do Transporte Escolar de Rio das Ostras. Autor: Braga, Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=5xDzjqF7ihM - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 2 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=5xDzjqF7ihM - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5xDzjqF7ihM - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021, Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 233, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021, Dispõe sobre o Tempo Máximo de Espera em Consultas, Exames e Atendimentos Médicos Realizados por Profissionais da Área de Saúde, com Horário Marcado e/ou no Caso de Urgência e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 269, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Indicação nº 273 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade de Bibliotecas Públicas municipais diante da extensão territorial e do índice populacional com a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos bairros Âncora, Palmital, Nova Cidade, Village, Terra Firme, Mar do Norte e Rocha Leão, dentre outros. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 416, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na Matéria o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Indicação nº 274 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/06/2021 Página 3 plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela cultura em âmbito municipal, implante Programa de Clube do Livro e de Leitura Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 421, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 6 - Indicação nº 281 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estabeleça a opção de coleta de material para exame laboratorial à domicílio em todas as instituições municipais que realizam essa coleta, àqueles que se enquadram na categoria de idosos e/ou com deficiência ou morbidade que impeçam ou dificultem a locomoção, nos termos da legislação em vigor. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 444, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Indicação nº 288 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que Institua o Pagamento do Décimo Quarto salário para todos os trabalhadores/servidores da saúde e outras secretariais que que atuaram e atuam na linha de frente no combate a pandemia da COVID 19, considerando-se os anos de 2020 e 2021 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública e de pandemia. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 464, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 - Indicação nº 381 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas João Pessoa e Maceió, na localidade de Jardim Bela Vista. Autor: Braga, Número de Protocolo: 600, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na Matéria o vereador André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 - Indicação nº 382 de 2021, Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a instalação de lixeiras de coletas seletivas nas praças públicas e pontos estratégicos do município. Autor: Braga, Número de Protocolo: 602, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na Matéria o vereador André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Indicação nº 383 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/06/2021 Página 4 asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Aracajú, no bairro Bela Vista. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 605, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação nº 384 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a concessão de auxílio financeiro aos motoristas e demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19), no Município de Rio das Ostras, encaminhando o seguinte ANTEPROJETO DE LEI. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 606, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Leonardo de Paula Tavares e André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação nº 385 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM SEMAFÁROS NO MUNICÍPIO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 607, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação nº 386 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que promova manutenção/troca das placas com nomes de ruas do município de Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 608, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação nº 388 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultora e Pesca - SEMAP, realize o tratamento e a poda das árvores próximas ao Cemitério Nossa Senhora da Conceição, em Boca da Barra, e daquelas nos entornos da Praia do Cemitério diante a infestação de cupim denunciada pelos munícipes nas redes sociais. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 611, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar e André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 15 - Indicação nº 389 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação e implementação do Memorial Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19, em Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/06/2021 Página 5 preservação da memória e registro histórico do enfrentamento à pandemia, mas, também, como um local de luto e de homenagem aos familiares e amigos, indicando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 612, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 16 - Indicação nº 390 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o “Banco Municipal de Materiais Ortopédicos” nos termos do Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 613, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na Matéria o vereador Maurício Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 17 - Indicação nº 391 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam instalados bueiros com cestas coletoras (bueiros ecológicos) nas entradas das galerias com escoamento de água para retenção do lixo sólido evitando consequentemente os alagamentos e facilitando a limpeza de modo geral. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 614, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores: Maurício Braga Mesquita; Leonardo de Paula Tavares e André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 18 - Indicação nº 392 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL em Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 615, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 19 - Indicação nº 393 de 2021, , INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja instituído o Banco de Ração Municipal com o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 616, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na Matéria o vereador: Maurício Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Indicação nº 394 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico em Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 617, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na Matéria o vereador: Maurício Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 21 - Indicação nº 395 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma do parquinho que se encontra na praça localizada na orla do Centro, próximo à concha acústica. Autor: Uderlan Hespanhol, Número de Protocolo: 618, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores: Uderlan de Andrade Hespanhol; Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/06/2021 Página 6 Leonardo de Paula Tavares; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Sidnei Mattos Filho; João Francisco de Souza Araújo e André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 11 de 2021, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. EMANUELLE CAMPIDEL COSTA LOPES Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 609, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores: Leonardo de Paula Tavares; André dos Santos Braga e João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 23 - Mensagem de Veto nº 3 de 2021, Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 033/2021, por ausência de interesse público, em prestígio à prevenção de litigiosidade, dada a exagerada abertura semântica citado no texto legal aprovado, o que pode acarretar em exigências inconstitucionais pela Administração Pública em face da União, suas autarquias e ao Estado e sua administração indireta, nos moldes do artigo 57, § 2º c/c 69 inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores: Maurício Braga Mesquita; Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva; André dos Santos Braga; João Francisco de Souza Araújo; Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; João Francisco de Souza Araújo; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Maurício Braga Mesquita; Rogério Belém da Silva e Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 24 - Mensagem de Veto nº 7 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 065/2021, de autoria dos Vereadores Uderlan de Andrade Hespanhol e Leonardo de Paula Tavares, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 05 de maio do corrente ano, em que "Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a Covid-19 as pessoas com deficiência". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Uderlan de Andrade Hespanhol; Leonardo de Paula Tavares; Leonardo de Paula Tavares; Maurício Braga Mesquita; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Sidnei Mattos Filho e João Francisco de Souza Araújo. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Leonardo de Paula Tavares; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Maurício Braga Mesquita; Sidnei Mattos Filho; Rogério Belém da Silva e Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5xDzjqF7ihM - Observação: 2º Parte do Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/06/2021 Página 7 Grande Expediente. ; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=5xDzjqF7ihM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5xDzjqF7ihM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5xDzjqF7ihM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 5 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5xDzjqF7ihM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 6 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=5xDzjqF7ihM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=5xDzjqF7ihM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 8 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5xDzjqF7ihM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Maurício Braga Mesquita / PV 09/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/06/2021 Página 8 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 09/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/06/2021 Página 9
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/06/2021 - 10:00 Encerramento: - Expedientes Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021 Processo: - Autor: Rodrigo da Aposentadoria DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2021 Processo: - Autor: Rodrigo da Aposentadoria Institui o Programa Permanente de Inspeção de Pontes, Viadutos, passarelas de pedestres e piers no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2021 Processo: - Autor: Rodrigo da Aposentadoria DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA 4 - Indicação nº 396 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas São Paulo e Horizonte, na localidade de Jardim Bela Vista. AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA 5 - Indicação nº 397 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de saúde, promova em parceria com o Governo do Estado e Detran, a identificação civil de recém nascidos no hospital municipal de Rio das Ostras. AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA 6 - Indicação nº 398 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na AV. Netuno, no bairro Reduto da Paz. AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA 7 - Indicação nº 399 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita reparo no parque infantil, localizado na Praça Valdemar Alvares Barcelos, no bairro Cantagalo em Rio das Ostras. AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 09/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/06/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 12 de 2021 Processo: - Autor: Marciel MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2021 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr. RONALDO PAES LEME, por toda a sua contribuição à região dos lagos como um todo, inclusive no âmbito do Município de Rio das Ostras, na área do meio-ambiente. RONALDO PAES LEME é um profissional exemplar, dedicado e apaixonado pelo meio-ambiente, tendo ocupado vários cargos no âmbito do setor público como na FEEMA, Subsecretário de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, Assessor da Comissão de Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Diretor da Fundação Leão XIII, Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Rio das Ostras e Superintendente do INEA em Macaé, apenas para citar algumas das funções exercidas em prol do interesse público e sempre com na manutenção do meio-ambiente ecologicamente equilibrado aliado ao desenvolvimento econômico nas regiões. Na área privada foi o responsável por atuar na criação de vários eventos com a ABAV (Associação dos Agentes de Viagens) divulgando o Rio de Janeiro em todo o país bem como integrante de Associação que reflorestou mais de 600 (seiscentas) árvores no estado do Rio de Janeiro, até mesmo o Pau-Brasil. Especificamente sobre o Município de Rio das Ostras cabe destacar que, durante o principal período de desenvolvimento e crescimento de Rio das Ostras, RONALDO participou ativamente de vistorias e licenciamentos da ZEN (Zona Especial de Negócio), da Estrada do Contorno, da Lagoa de Iriry e de Costa Azul, por exemplo, todos locais de notória importância para a cidade. A título de reconhecimento a todo o trabalho prestado ao Município ao longo de vários anos, envio essa singela homenagem para demonstrar meu respeito e admiração, assim como de todos os meus pares que compõem a Casa Legislativa. Sala das Sessões, 07 de junho de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Altera a Redação do Artigo 351 do Código Tributário do Município de Rio das Ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio das Ostras, e dá outras providências. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Dispõe sobre o Tempo Máximo de Espera em Consultas, Exames e Atendimentos Médicos Realizados por Profissionais da Área de Saúde, com Horário Marcado e/ou no Caso de Urgência e dá outras providências. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 4 - Indicação nº 273 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade de Bibliotecas Públicas municipais diante da extensão territorial e do índice populacional com a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos bairros Âncora, Palmital, Nova Cidade, Village, Terra Firme, Mar do Norte e Rocha Leão, dentre outros. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 5 - Indicação nº 274 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela cultura em âmbito municipal, implante Programa de Clube do Livro e de Leitura Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 09/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/06/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 6 - Indicação nº 281 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estabeleça a opção de coleta de material para exame laboratorial à domicílio em todas as instituições municipais que realizam essa coleta, àqueles que se enquadram na categoria de idosos e/ou com deficiência ou morbidade que impeçam ou dificultem a locomoção, nos termos da legislação em vigor. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 7 - Indicação nº 288 de 2021 Processo: - Autor: Marciel O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que Institua o Pagamento do Décimo Quarto salário para todos os trabalhadores/servidores da saúde e outras secretariais que que atuaram e atuam na linha de frente no combate a pandemia da COVID 19, considerando-se os anos de 2020 e 2021 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública e de pandemia. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 8 - Indicação nº 381 de 2021 Processo: - Autor: Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas João Pessoa e Maceió, na localidade de Jardim Bela Vista. Aguardando sanção governamental 9 - Indicação nº 382 de 2021 Processo: - Autor: Braga Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a instalação de lixeiras de coletas seletivas nas praças públicas e pontos estratégicos do município. Aguardando sanção governamental 10 - Indicação nº 383 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Aracajú, no bairro Bela Vista. Aguardando sanção governamental 11 - Indicação nº 384 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a concessão de auxílio financeiro aos motoristas e demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19), no Município de Rio das Ostras, encaminhando o seguinte ANTEPROJETO DE LEI. Aguardando sanção governamental 12 - Indicação nº 385 de 2021 Processo: - Autor: Derlan INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM SEMAFÁROS NO MUNICÍPIO. Aguardando sanção governamental 13 - Indicação nº 386 de 2021 Processo: - Autor: Neizinho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que promova manutenção/troca das placas com nomes de ruas do município de Rio das Ostras. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 14 - Indicação nº 388 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultora e Pesca - SEMAP, realize o tratamento e a poda das árvores próximas ao Cemitério Nossa Senhora da Conceição, em Boca da Barra, e daquelas nos entornos da Praia do Cemitério diante a infestação de cupim denunciada pelos munícipes nas redes sociais. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 15 - Indicação nº 389 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação e implementação do Memorial Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19, em preservação da memória e registro histórico do enfrentamento à pandemia, mas, também, como um local de luto e de homenagem aos familiares e amigos, indicando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 16 - Indicação nº 390 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o “Banco Municipal de Materiais Ortopédicos” nos termos do Anteprojeto em anexo. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 17 - Indicação nº 391 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam instalados bueiros com cestas coletoras (bueiros ecológicos) nas entradas das galerias com escoamento de água para retenção do lixo sólido evitando consequentemente os alagamentos e facilitando a limpeza de modo geral. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 09/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/06/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 18 - Indicação nº 392 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL em Rio das Ostras. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 19 - Indicação nº 393 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM , INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja instituído o Banco de Ração Municipal com o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 20 - Indicação nº 394 de 2021 Processo: - Autor: Maurício BM INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico em Rio das Ostras. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 21 - Indicação nº 395 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma do parquinho que se encontra na praça localizada na orla do Centro, próximo à concha acústica. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 11 de 2021 Processo: - Autor: Léo Tatá Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. EMANUELLE CAMPIDEL COSTA LOPES AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 23 - Mensagem de Veto nº 3 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 033/2021, por ausência de interesse público, em prestígio à prevenção de litigiosidade, dada a exagerada abertura semântica citado no texto legal aprovado, o que pode acarretar em exigências inconstitucionais pela Administração Pública em face da União, suas autarquias e ao Estado e sua administração indireta, nos moldes do artigo 57, § 2º c/c 69 inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 24 - Mensagem de Veto nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto totalmente o Projeto de Lei n° 065/2021, de autoria dos Vereadores Uderlan de Andrade Hespanhol e Leonardo de Paula Tavares, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 05 de maio do corrente ano, em que "Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a Covid-19 as pessoas com deficiência". AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 09/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/06/2021 Página 4