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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2021-06-09
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Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/06/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 09/06/2021 - 14:10 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de
última hora ; Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última hora ; Tiago Crisostomo Barbosa
/ Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021, DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT
DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 620, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2021, Institui o
Programa Permanente de Inspeção de Pontes, Viadutos, passarelas de pedestres e piers no
Município de Rio das Ostras, e dá outras providências Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
124 de 2021, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS
DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 396 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais,
troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas São Paulo e Horizonte,
na localidade de Jardim Bela Vista. Autor: Braga, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 397 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
por meio da Secretaria Municipal de saúde, promova em parceria com o Governo do
Estado e Detran, a identificação civil de recém nascidos no hospital municipal de Rio das
Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 624, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 398 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na AV. Netuno, no
bairro Reduto da Paz. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Indicação nº 399 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita reparo no
parque infantil, localizado na Praça Valdemar Alvares Barcelos, no bairro Cantagalo em
Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 12 de 2021, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2021 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr.
RONALDO PAES LEME, por toda a sua contribuição à região dos lagos como um todo,
inclusive no âmbito do Município de Rio das Ostras, na área do meio-ambiente. RONALDO
PAES LEME é um profissional exemplar, dedicado e apaixonado pelo meio-ambiente, tendo
ocupado vários cargos no âmbito do setor público como na FEEMA, Subsecretário de
Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, Assessor da Comissão de Pesca da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Diretor da Fundação Leão XIII, Secretário de
Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Rio das Ostras e Superintendente do INEA em
Macaé, apenas para citar algumas das funções exercidas em prol do interesse público e
sempre com na manutenção do meio-ambiente ecologicamente equilibrado aliado ao
desenvolvimento econômico nas regiões. Na área privada foi o responsável por atuar na
criação de vários eventos com a ABAV (Associação dos Agentes de Viagens) divulgando o
Rio de Janeiro em todo o país bem como integrante de Associação que reflorestou mais de
600 (seiscentas) árvores no estado do Rio de Janeiro, até mesmo o Pau-Brasil.
Especificamente sobre o Município de Rio das Ostras cabe destacar que, durante o
principal período de desenvolvimento e crescimento de Rio das Ostras, RONALDO
participou ativamente de vistorias e licenciamentos da ZEN (Zona Especial de Negócio),
da Estrada do Contorno, da Lagoa de Iriry e de Costa Azul, por exemplo, todos locais de
notória importância para a cidade. A título de reconhecimento a todo o trabalho prestado
ao Município ao longo de vários anos, envio essa singela homenagem para demonstrar
meu respeito e admiração, assim como de todos os meus pares que compõem a Casa
Legislativa. Sala das Sessões, 07 de junho de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 400 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a colocação da sinalização horizontal nas ciclovias e ciclofaixas, bem
como a manutenção permanente, tendo em vista que grande parte do percurso, existente,
encontra-se deteriorado. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 401 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a colocação da sinalização vertical nas ciclovias e ciclofaixas
das vias que não foram comtempladas e substituição das placas que estão deterioradas,
proporcionando mais segurança, organização e tranquilidade aos usuários da rede viária.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 402 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a manutenção permanente com limpeza dos canteiros e pintura da
sinalização vertical da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas - CANTAGALO, tendo em
vista o aumento do fluxo diário dos ciclistas de Rio das Ostras e municípios vizinhos.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 403 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Prefeito Municipal, a colocação da sinalização vertical, em todo percurso da Estrada
Leandro Faria Sarzedas – CANTAGALO, indicando CICLISTAS na via. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 404
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
incluído nos grupos prioritários da vacinação de COVID-19 os motoristas do SSTU –
Subsistema de Transporte Urbano, motoristas de Táxis e motoristas do Transporte Escolar
de Rio das Ostras. Autor: Braga, Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=5xDzjqF7ihM - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
; 2 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=5xDzjqF7ihM - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5xDzjqF7ihM
- Observação: 1º Parte do Grande Expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza
Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021, Proíbe o
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim
como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio das
Ostras, e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 233, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021, Dispõe sobre o Tempo Máximo de Espera
em Consultas, Exames e Atendimentos Médicos Realizados por Profissionais da Área de
Saúde, com Horário Marcado e/ou no Caso de Urgência e dá outras providências. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 269, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Indicação nº 273 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade
de Bibliotecas Públicas municipais diante da extensão territorial e do índice populacional
com a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos bairros Âncora, Palmital, Nova
Cidade, Village, Terra Firme, Mar do Norte e Rocha Leão, dentre outros. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 416, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Discursou na Matéria o vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Indicação nº 274 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
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plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável
pela cultura em âmbito municipal, implante Programa de Clube do Livro e de Leitura
Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 421, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 6 - Indicação nº 281 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estabeleça a opção de coleta de material
para exame laboratorial à domicílio em todas as instituições municipais que realizam essa
coleta, àqueles que se enquadram na categoria de idosos e/ou com deficiência ou
morbidade que impeçam ou dificultem a locomoção, nos termos da legislação em vigor.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 444, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Indicação nº 288 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que Institua o Pagamento
do Décimo Quarto salário para todos os trabalhadores/servidores da saúde e outras
secretariais que que atuaram e atuam na linha de frente no combate a pandemia da
COVID 19, considerando-se os anos de 2020 e 2021 e enquanto perdurar a situação de
calamidade pública e de pandemia. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 464, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na
Matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Carlos Augusto Carvalho
Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 - Indicação nº 381 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de
rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica
nas Ruas João Pessoa e Maceió, na localidade de Jardim Bela Vista. Autor: Braga, Número
de Protocolo: 600, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Discursou na Matéria o vereador André dos Santos Braga. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
9 - Indicação nº 382 de 2021, Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a instalação de lixeiras de coletas seletivas nas praças
públicas e pontos estratégicos do município. Autor: Braga, Número de Protocolo: 602,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na
Matéria o vereador André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Indicação nº
383 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação
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asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Aracajú, no bairro Bela Vista. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 605, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação nº 384 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a concessão de auxílio financeiro aos motoristas
e demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da
emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19), no Município de Rio das
Ostras, encaminhando o seguinte ANTEPROJETO DE LEI. Autor: Carlos Augusto, Número
de Protocolo: 606, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento; Leonardo de Paula Tavares e André dos Santos Braga.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação nº 385 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE
RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS
PÚBLICAS EQUIPADAS COM SEMAFÁROS NO MUNICÍPIO. Autor: Derlan, Número de
Protocolo: 607, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação nº 386 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que promova manutenção/troca das placas com nomes de ruas do município de
Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 608, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação nº
388 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultora e
Pesca - SEMAP, realize o tratamento e a poda das árvores próximas ao Cemitério Nossa
Senhora da Conceição, em Boca da Barra, e daquelas nos entornos da Praia do Cemitério
diante a infestação de cupim denunciada pelos munícipes nas redes sociais. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 611, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar e André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga
- Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 15 - Indicação nº
389 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação e
implementação do Memorial Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19, em
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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preservação da memória e registro histórico do enfrentamento à pandemia, mas, também,
como um local de luto e de homenagem aos familiares e amigos, indicando o
ANTEPROJETO DE LEI abaixo. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 612, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na
Matéria os vereadores Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 16 - Indicação nº 390 de 2021, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o “Banco Municipal de Materiais
Ortopédicos” nos termos do Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 613, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Discursou na Matéria o vereador Maurício Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 17 -
Indicação nº 391 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam
instalados bueiros com cestas coletoras (bueiros ecológicos) nas entradas das galerias
com escoamento de água para retenção do lixo sólido evitando consequentemente os
alagamentos e facilitando a limpeza de modo geral. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 614, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Discursaram na Matéria os vereadores: Maurício Braga Mesquita; Leonardo de Paula
Tavares e André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 18 - Indicação nº
392 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL em Rio das Ostras. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 615, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 19 - Indicação nº 393 de
2021, , INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja instituído o Banco de Ração
Municipal com o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 616, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na Matéria o vereador: Maurício Braga Mesquita.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Indicação nº 394 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que seja criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico em Rio
das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 617, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na Matéria o vereador: Maurício
Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 21 - Indicação nº 395 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma do parquinho que se encontra na praça
localizada na orla do Centro, próximo à concha acústica. Autor: Uderlan Hespanhol,
Número de Protocolo: 618, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores: Uderlan de Andrade Hespanhol;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Página 6
Leonardo de Paula Tavares; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Sidnei Mattos Filho;
João Francisco de Souza Araújo e André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 22 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 11 de 2021, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. EMANUELLE CAMPIDEL COSTA LOPES
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 609, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores: Leonardo de Paula
Tavares; André dos Santos Braga e João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 23 - Mensagem de Veto nº 3 de 2021, Veto Totalmente o Projeto de Lei nº
033/2021, por ausência de interesse público, em prestígio à prevenção de litigiosidade,
dada a exagerada abertura semântica citado no texto legal aprovado, o que pode acarretar
em exigências inconstitucionais pela Administração Pública em face da União, suas
autarquias e ao Estado e sua administração indireta, nos moldes do artigo 57, § 2º c/c 69
inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.:
Discursaram na Matéria os vereadores: Maurício Braga Mesquita; Sidnei Mattos Filho,
Rogério Belém da Silva; André dos Santos Braga; João Francisco de Souza Araújo; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram seus
votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; João Francisco de Souza Araújo;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Maurício
Braga Mesquita; Rogério Belém da Silva e Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei
Mattos Filho - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não
; 24 - Mensagem de Veto nº 7 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 065/2021,
de autoria dos Vereadores Uderlan de Andrade Hespanhol e Leonardo de Paula Tavares,
com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 05 de maio do corrente ano, em que
"Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a Covid-19 as
pessoas com deficiência". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os
vereadores: Uderlan de Andrade Hespanhol; Leonardo de Paula Tavares; Leonardo de
Paula Tavares; Maurício Braga Mesquita; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar; Sidnei Mattos Filho e João Francisco de Souza Araújo.
Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; André dos Santos
Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Leonardo de Paula Tavares; Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento; Maurício Braga Mesquita; Sidnei Mattos Filho; Rogério Belém da
Silva e Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; João
Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ;
Rogério Belém da Silva - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5xDzjqF7ihM - Observação: 2º Parte do
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Página 7
Grande Expediente. ; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=5xDzjqF7ihM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 3 - João Francisco
de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5xDzjqF7ihM -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5xDzjqF7ihM -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 5 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5xDzjqF7ihM - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 6 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=5xDzjqF7ihM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
; 7 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=5xDzjqF7ihM - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 8 - Vanderlan Moraes da
Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5xDzjqF7ihM - Observação:
2º Parte do Grande Expediente. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/06/2021 - 10:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Ordem do Dia: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 122 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 123 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
Institui o Programa Permanente de Inspeção de Pontes, Viadutos,
passarelas de pedestres e piers no Município de Rio das Ostras, e dá
outras providências 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 124 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo da
Aposentadoria 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS
PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E
FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
4 - Indicação nº 396 de
2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica nas Ruas São Paulo e Horizonte, na localidade de
Jardim Bela Vista. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
5 - Indicação nº 397 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria
Municipal de saúde, promova em parceria com o Governo do Estado e
Detran, a identificação civil de recém nascidos no hospital municipal de
Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
6 - Indicação nº 398 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de
coletora de esgoto na AV. Netuno, no bairro Reduto da Paz. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
7 - Indicação nº 399 de
2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita reparo no parque
infantil, localizado na Praça Valdemar Alvares Barcelos, no bairro
Cantagalo em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
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2024) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2021 Autoria:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Vereador, Câmara Municipal.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS Ao Sr. RONALDO PAES LEME, por toda a sua contribuição à
região dos lagos como um todo, inclusive no âmbito do Município de Rio
das Ostras, na área do meio-ambiente. RONALDO PAES LEME é um
profissional exemplar, dedicado e apaixonado pelo meio-ambiente, tendo
ocupado vários cargos no âmbito do setor público como na FEEMA,
Subsecretário de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, Assessor da
Comissão de Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro, Diretor da Fundação Leão XIII, Secretário de Agricultura, Meio
Ambiente e Pesca de Rio das Ostras e Superintendente do INEA em
Macaé, apenas para citar algumas das funções exercidas em prol do
interesse público e sempre com na manutenção do meio-ambiente
ecologicamente equilibrado aliado ao desenvolvimento econômico nas
regiões. Na área privada foi o responsável por atuar na criação de vários
eventos com a ABAV (Associação dos Agentes de Viagens) divulgando o
Rio de Janeiro em todo o país bem como integrante de Associação que
reflorestou mais de 600 (seiscentas) árvores no estado do Rio de Janeiro,
até mesmo o Pau-Brasil. Especificamente sobre o Município de Rio das
Ostras cabe destacar que, durante o principal período de
desenvolvimento e crescimento de Rio das Ostras, RONALDO participou
ativamente de vistorias e licenciamentos da ZEN (Zona Especial de
Negócio), da Estrada do Contorno, da Lagoa de Iriry e de Costa Azul, por
exemplo, todos locais de notória importância para a cidade. A título de
reconhecimento a todo o trabalho prestado ao Município ao longo de
vários anos, envio essa singela homenagem para demonstrar meu
respeito e admiração, assim como de todos os meus pares que compõem
a Casa Legislativa. Sala das Sessões, 07 de junho de 2021. Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 2
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Altera a Redação do Artigo 351 do Código Tributário do Município de
Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de
estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio das Ostras, e
dá outras providências. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel 
Dispõe sobre o Tempo Máximo de Espera em Consultas, Exames e
Atendimentos Médicos Realizados por Profissionais da Área de Saúde,
com Horário Marcado e/ou no Caso de Urgência e dá outras
providências. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
4 - Indicação nº 273
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade de Bibliotecas
Públicas municipais diante da extensão territorial e do índice
populacional com a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos
bairros Âncora, Palmital, Nova Cidade, Village, Terra Firme, Mar do
Norte e Rocha Leão, dentre outros. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
5 - Indicação nº 274
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela
cultura em âmbito municipal, implante Programa de Clube do Livro e de
Leitura Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 281
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que estabeleça a opção de coleta de material
para exame laboratorial à domicílio em todas as instituições municipais
que realizam essa coleta, àqueles que se enquadram na categoria de
idosos e/ou com deficiência ou morbidade que impeçam ou dificultem a
locomoção, nos termos da legislação em vigor. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
7 - Indicação nº 288
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que Institua o Pagamento do Décimo Quarto
salário para todos os trabalhadores/servidores da saúde e outras
secretariais que que atuaram e atuam na linha de frente no combate a
pandemia da COVID 19, considerando-se os anos de 2020 e 2021 e
enquanto perdurar a situação de calamidade pública e de pandemia. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
8 - Indicação nº 381
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica nas Ruas João Pessoa e Maceió, na localidade de
Jardim Bela Vista. 
Aguardando sanção
governamental
9 - Indicação nº 382
de 2021
Processo: -
Autor: Braga 
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a instalação de lixeiras de coletas
seletivas nas praças públicas e pontos estratégicos do município. 
Aguardando sanção
governamental
10 - Indicação nº 383
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação
asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Aracajú, no bairro Bela
Vista. 
Aguardando sanção
governamental
11 - Indicação nº 384
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a concessão de auxílio financeiro aos motoristas e
demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, em
razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus
(Codiv-19), no Município de Rio das Ostras, encaminhando o seguinte
ANTEPROJETO DE LEI. 
Aguardando sanção
governamental
12 - Indicação nº 385
de 2021
Processo: -
Autor: Derlan 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI PARA
IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVO PARA
BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM
SEMAFÁROS NO MUNICÍPIO. 
Aguardando sanção
governamental
13 - Indicação nº 386
de 2021
Processo: -
Autor: Neizinho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que promova manutenção/troca
das placas com nomes de ruas do município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
14 - Indicação nº 388
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultora e Pesca - SEMAP, realize o tratamento e a poda
das árvores próximas ao Cemitério Nossa Senhora da Conceição, em
Boca da Barra, e daquelas nos entornos da Praia do Cemitério diante a
infestação de cupim denunciada pelos munícipes nas redes sociais. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
15 - Indicação nº 389
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a criação e implementação do Memorial Municipal
em Homenagem às Vítimas da Covid-19, em preservação da memória e
registro histórico do enfrentamento à pandemia, mas, também, como um
local de luto e de homenagem aos familiares e amigos, indicando o
ANTEPROJETO DE LEI abaixo. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
16 - Indicação nº 390
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o “Banco
Municipal de Materiais Ortopédicos” nos termos do Anteprojeto em
anexo. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
17 - Indicação nº 391
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam instalados
bueiros com cestas coletoras (bueiros ecológicos) nas entradas das
galerias com escoamento de água para retenção do lixo sólido evitando
consequentemente os alagamentos e facilitando a limpeza de modo
geral. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 392
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
19 - Indicação nº 393
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja instituído o
Banco de Ração Municipal com o objetivo de captar doações de rações e
promover sua distribuição. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
20 - Indicação nº 394
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício BM 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o Conselho
Municipal de Saneamento Básico em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
21 - Indicação nº 395
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan
Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma do parquinho
que se encontra na praça localizada na orla do Centro, próximo à concha
acústica. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
22 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 11 de
2021
Processo: -
Autor: Léo Tatá 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa
Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. EMANUELLE
CAMPIDEL COSTA LOPES 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
23 - Mensagem de
Veto nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 033/2021, por ausência de interesse
público, em prestígio à prevenção de litigiosidade, dada a exagerada
abertura semântica citado no texto legal aprovado, o que pode acarretar
em exigências inconstitucionais pela Administração Pública em face da
União, suas autarquias e ao Estado e sua administração indireta, nos
moldes do artigo 57, § 2º c/c 69 inciso V da Lei Orgânica Municipal de
Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
24 - Mensagem de
Veto nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 065/2021, de autoria dos Vereadores
Uderlan de Andrade Hespanhol e Leonardo de Paula Tavares, com
carimbo de aprovação em dois turnos no dia 05 de maio do corrente ano,
em que "Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação
contra a Covid-19 as pessoas com deficiência". 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 09/06/2021
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