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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2021-06-16
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Documents (2)

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Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/06/2021 - 10:12 ;
Encerramento: 16/06/2021 - 11:48 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2021, Autoriza o
Poder Executivo a criar o programa ‘Capacitando o idoso’ e da outras providências Autor:
Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 137 de 2021, Dispõe sobre o reconhecimento nominal dos locais
apropriados para a prática de surf e bodyboard, na Praia de Costa Azul, Município de Rio
das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2021, “Torna obrigatória a comunicação, pelo
Cartório de Registro de Imóveis à Prefeitura do Município de Rio das Ostras, de operações
de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens imóveis
na forma que especifica, e dá outras providências”. Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
134 de 2021, Institui a Política de Prevenção e Combate aos Crimes de Roubo, Furto e
Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de Rio das Ostras, e dá outras
providências. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2021, Dispõe sobre a
implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada
aos Estudantes com Deficiência”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo:
672, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021, “Institui a
Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência” no
âmbito municipal e dá outras providências. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 423 de 2021, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que realize exames oftalmológicos preventivos nos alunos da
Rede Municipal de Ensino Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 674,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 431 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação, drenagem e
saneamento nas ruas do Bairro Terra Firme e Marylago Autor: Rodrigo Jorge Barros,
Número de Protocolo: 682, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 430 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica na Rua A e Rua B, na localidade do Mar do Norte. Autor: André dos
Santos Braga, Número de Protocolo: 681, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 435
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
criado a Casa-Abrigo para mulheres vítimas de violência no município de Rio das Ostras.
Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11
- Indicação nº 434 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que sejam colocados em grupo de prioridade à vacinação da Covid-19 os
Professores de Artes Marciais. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 686,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 422 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a nivelação e roçada na estrada de
barro ao lado da Av. Amaral Peixoto sentido Âncora até Mar do Norte. Autor: Sidnei
Mattos Filho, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 410
de 2021, , INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado chuveiros na Praia de
Costa Azul, na altura da Rua Roberto Silveira. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 653, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 411 de 2021, ,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado um bicicletário na Travessa
Verônica Martins, esquina com a Rodovia Amaral Peixoto. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 412 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja disponibilizado
guardas municipais nas unidades básicas de saúde. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 413 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado iluminação na passagem
de pedestres da Ponte Estaiada entre o bairro nova esperança e o bairro costa azul na
Rodovia Amaral Peixoto, Rio das Ostras, RJ. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 656, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação nº 414 de 2021, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja incluído nos grupos prioritários de vacinação da
Covid-19, caixas de hipermercados, supermercados, minimercados e mercearias como
grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19 Autor: Sidnei Mattos Filho, Número
de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 415 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja incluído nos grupos
prioritários de vacinação da Covid-19, as lactantes até 06 meses. Autor: Sidnei Mattos
Filho, Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 418 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de lixeiras, na Praia das
Areias Negras em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 664,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 419 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a colocação de lixeiras, na Praia da Joana, em Rio das Ostras.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 420 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
colocação de lixeiras, na Praia de Costa Azul, em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos
Filho, Número de Protocolo: 666, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 421 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de aparelhos de ginástica
(estação de ginástica), no espaço da Orla da Praia da Tartaruga, em frente ao fórum de Rio
das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23
- Indicação nº 416 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a
colocação de ponto de parada de ônibus no bairro de Jardim Campomar localizado à rua
Ethelberto Fontes, próximo ao número 290, em frente ao prédio da Secretaria Municipal
de Saúde (SEMUSA). Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 662, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 417 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que promova a instalação de instituição de ensino destinada à educação infantil
na modalidade Creche I, Creche II, Creche III e Creche IV no bairro de Cantagalo, nesta
cidade. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 663, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25
- Indicação nº 424 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a
pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo/intertravado, bem como a implantação de
saneamento básico na Rua das Cravinas, localizada no bairro Residencial Praia Âncora.
Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26
- Indicação nº 425 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que o Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, promova a fixação de placas, nas salas
de aula e nos centros de esporte e lazer da rede municipal, com o número de telefone do
Disque Direitos Humanos – Disque 100 – e sua funcionalidade. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 426
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e encaminhe a
esta Casa um Projeto de Lei isentando as creches particulares de todos os tributos
municipais, e ainda, elabore uma contrapartida de reserva de suas vagas para crianças
encaminhadas pela rede pública. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 427 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Turismo, promova a instalação de banheiros em pontos turísticos
estratégicos do Município. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo:
678, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 428 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que promova a revitalização do prédio do Conselho Tutelar do Município de Rio
das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 679, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 429 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja implantado no Hospital Municipal de Rio das Ostras o atendimento da
Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol,
Número de Protocolo: 680, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 432 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA IMPLEMENTADO NO MUNICIPIO DE
RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA “RJ ALIMENTA”. Autor: Vanderlan Moraes da Hora,
Número de Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 433 de 2021,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO PINTURA DO ALFABETO EM
LIBRAS NOS MUROS DAS UNIDADES DE ENSINO, NO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 
Oradores do Expediente: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=B7fQaoG8UTs - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=B7fQaoG8UTs - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Sidnei Mattos Filho /
DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=B7fQaoG8UTs - Observação: 1º
Parte do Grande Expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de
2021, ATRIBUI NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM MARILÉA, DE UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE NELSON SALVADOR. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
28 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM
FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 336.108,60. ” Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos
Braga; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo e André dos Santos
Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021, Dispõe sobre o prazo de validade de laudo
médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista, de Síndrome de Down e
outras deficiências de caráter permanente. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 463, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 87 de 2021, Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de
pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos
estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem
atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 473, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021, Institui, no âmbito do
Município de Rio das Ostras, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista - TEA. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 477, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 76
de 2021, Institui a Campanha ‘Cuida Bem de Mim’, destinada a combater a violência e os
maus-tratos contra crianças e adolescentes (Lei Henry Borel). Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 433, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021,
Dispõe sobre a projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica, de informações sobre
o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e as penalizações
incluídas na Lei Federal nº 11.829/2008. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 434, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Justificou seu voto o vereador: João Francisco de Souza Araújo. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 78 de 2021, Fica instituído o "Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva
Infantil" nas Unidades de Saúde do Município. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 436, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021, Institui, em âmbito municipal, a campanha de
fomento e conscientização sobre a importância da doação de sangue. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 423, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 10 - Projeto de Lei
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Ordinária nº 72 de 2021, Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas
escolas públicas do Município de Rio das Ostras Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 426, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021,
Concede isenção das taxas de inscrição em concurso públicos, no Município de Rio das
Ostras, ao doador regular de sangue. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 432, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de 2021, Dispõe sobre a Publicação, no Portal de Transparência do
Poder Executivo, nas Unidades Básicas de Saúde e na Farmácia Municipal, da relação de
medicamentos existentes e distribuídos de forma gratuita, assim como daqueles em falta
no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número
de Protocolo: 141, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de 2021, Dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforos
funcionando à base de energia solar em âmbito municipal. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 167, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021, Institui o “Dia Municipal da Lembrança”
e a Semana de Combate à Discriminação em Geral como, por exemplo, o Combate ao
Antissemitismo (Combate às Ofensas aos Judeus) e Demais espécies de Discriminação.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 202, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2021, Altera os artigos 83, 90, 95, 96, 97 e 99, todos da Lei nº
508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, que
dispõe sobre o fato gerador, pagamento e obrigações assessórias do Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número
de Protocolo: 277, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Maurício Braga Mesquita e Carlos Augusto
Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=B7fQaoG8UTs - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 2 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=B7fQaoG8UTs - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
; 3 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=B7fQaoG8UTs - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Maurício Braga
Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=B7fQaoG8UTs -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador Sidnei Mattos Filho. ; 5
- Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=B7fQaoG8UTs
- Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 6 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=B7fQaoG8UTs - Observação: 2º Parte
do Grande Expediente. ; 7 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=B7fQaoG8UTs - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Aparte do Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol. ; 8 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=B7fQaoG8UTs - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 9 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=B7fQaoG8UTs - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. Questão de Ordem. ; 10 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=B7fQaoG8UTs - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. ; 11 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=B7fQaoG8UTs - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 12 - João
Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=B7fQaoG8UTs - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 13 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=B7fQaoG8UTs
- Observação: 2º Parte do Grande Expediente. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
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_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/06/2021 - 10:12
Encerramento: 16/06/2021 - 11:48
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 138 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa ‘Capacitando o idoso’ e
da outras providências 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 137 de
2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
Dispõe sobre o reconhecimento nominal dos locais apropriados para a
prática de surf e bodyboard, na Praia de Costa Azul, Município de Rio
das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 133 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
“Torna obrigatória a comunicação, pelo Cartório de Registro de Imóveis
à Prefeitura do Município de Rio das Ostras, de operações de compra e
venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens
imóveis na forma que especifica, e dá outras providências”. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 134 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
Institui a Política de Prevenção e Combate aos Crimes de Roubo, Furto e
Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de Rio das Ostras, e
dá outras providências. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 135 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática
de Educação Física Adaptada aos Estudantes com Deficiência”. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 136 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
“Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão
Infantil e na Adolescência” no âmbito municipal e dá outras
providências. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
7 - Indicação nº 423 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize exames
oftalmológicos preventivos nos alunos da Rede Municipal de Ensino 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
8 - Indicação nº 431 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação, drenagem e
saneamento nas ruas do Bairro Terra Firme e Marylago 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
9 - Indicação nº 430 de
2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica na Rua A e Rua B, na localidade do Mar do
Norte. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 435
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja criado a Casa-Abrigo para mulheres vítimas
de violência no município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
11 - Indicação nº 434
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que sejam colocados em grupo de prioridade à
vacinação da Covid-19 os Professores de Artes Marciais. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
12 - Indicação nº 422
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a nivelação e roçada na estrada de
barro ao lado da Av. Amaral Peixoto sentido Âncora até Mar do Norte. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
13 - Indicação nº 410
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado chuveiros na
Praia de Costa Azul, na altura da Rua Roberto Silveira. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
14 - Indicação nº 411
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado um bicicletário
na Travessa Verônica Martins, esquina com a Rodovia Amaral Peixoto. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
15 - Indicação nº 412
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja disponibilizado guardas municipais nas
unidades básicas de saúde. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
16 - Indicação nº 413
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja colocado iluminação na passagem de
pedestres da Ponte Estaiada entre o bairro nova esperança e o bairro
costa azul na Rodovia Amaral Peixoto, Rio das Ostras, RJ. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
17 - Indicação nº 414
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja incluído nos grupos
prioritários de vacinação da Covid-19, caixas de hipermercados,
supermercados, minimercados e mercearias como grupo prioritário para
a vacinação contra a Covid-19 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
18 - Indicação nº 415
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja incluído nos grupos prioritários de
vacinação da Covid-19, as lactantes até 06 meses. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
19 - Indicação nº 418
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de
lixeiras, na Praia das Areias Negras em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
20 - Indicação nº 419
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de
lixeiras, na Praia da Joana, em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
21 - Indicação nº 420
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de
lixeiras, na Praia de Costa Azul, em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
22 - Indicação nº 421
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de
aparelhos de ginástica (estação de ginástica), no espaço da Orla da Praia
da Tartaruga, em frente ao fórum de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 416
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a colocação de
ponto de parada de ônibus no bairro de Jardim Campomar localizado à
rua Ethelberto Fontes, próximo ao número 290, em frente ao prédio da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA). 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
24 - Indicação nº 417
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de
instituição de ensino destinada à educação infantil na modalidade
Creche I, Creche II, Creche III e Creche IV no bairro de Cantagalo, nesta
cidade. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
25 - Indicação nº 424
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica
ou com paralelepípedo/intertravado, bem como a implantação de
saneamento básico na Rua das Cravinas, localizada no bairro Residencial
Praia Âncora. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
26 - Indicação nº 425
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que o Executivo, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer, promova a fixação de placas,
nas salas de aula e nos centros de esporte e lazer da rede municipal,
com o número de telefone do Disque Direitos Humanos – Disque 100 – e
sua funcionalidade. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
27 - Indicação nº 426
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e
encaminhe a esta Casa um Projeto de Lei isentando as creches
particulares de todos os tributos municipais, e ainda, elabore uma
contrapartida de reserva de suas vagas para crianças encaminhadas pela
rede pública. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
28 - Indicação nº 427
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, promova a
instalação de banheiros em pontos turísticos estratégicos do Município. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
29 - Indicação nº 428
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a revitalização do
prédio do Conselho Tutelar do Município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
30 - Indicação nº 429
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implantado no
Hospital Municipal de Rio das Ostras o atendimento da Unidade de
Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
31 - Indicação nº 432
de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA IMPLEMENTADO
NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA “RJ ALIMENTA”. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
32 - Indicação nº 433
de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO PINTURA DO
ALFABETO EM LIBRAS NOS MUROS DAS UNIDADES DE ENSINO, NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 24 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
ATRIBUI NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM MARILÉA, DE
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NELSON SALVADOR. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 28 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM
FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$
336.108,60. ” 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o
Transtorno do Espectro Autista, de Síndrome de Down e outras
deficiências de caráter permanente. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 87 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com
obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos
estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros
serviços que importem atendimento através de filas, senhas ou outros
métodos similares. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 90 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a Política Municipal
de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- TEA. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Institui a Campanha ‘Cuida Bem de Mim’, destinada a combater a
violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes (Lei Henry
Borel). 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 77 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre a projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica, de
informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e
adolescentes, e as penalizações incluídas na Lei Federal nº 11.829/2008.
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 78 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Fica instituído o "Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva
Infantil" nas Unidades de Saúde do Município. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Institui, em âmbito municipal, a campanha de fomento e conscientização
sobre a importância da doação de sangue. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 72 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas
públicas do Município de Rio das Ostras 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 4
Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 75 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Concede isenção das taxas de inscrição em concurso públicos, no
Município de Rio das Ostras, ao doador regular de sangue. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre a Publicação, no Portal de Transparência do Poder
Executivo, nas Unidades Básicas de Saúde e na Farmácia Municipal, da
relação de medicamentos existentes e distribuídos de forma gratuita,
assim como daqueles em falta no Município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforos funcionando à base
de energia solar em âmbito municipal. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Institui o “Dia Municipal da Lembrança” e a Semana de Combate à
Discriminação em Geral como, por exemplo, o Combate ao
Antissemitismo (Combate às Ofensas aos Judeus) e Demais espécies de
Discriminação. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
15 - Projeto de Lei
Complementar nº 1
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
Altera os artigos 83, 90, 95, 96, 97 e 99, todos da Lei nº 508, de 20 de
dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, que
dispõe sobre o fato gerador, pagamento e obrigações assessórias do
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
16/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 16/06/2021
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