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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2021-06-22
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Documents (2)

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Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/06/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 22/06/2021 - 14:20 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Chamada: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final exarou
Parecer oral, pela aprovação do PL 126/2021, reportando-se ao reiterado entendimento
DA COMISSÃO PERMANENTE, de que é Constitucional a inclusão de grupos prioritários,
na Plano Municipal de Vacinação, tendo em vista a reconhecida autonomia dos entes
federados, pelo STF, no que tange às medidas de prevenção e combate ao contágio do
COVID-19. A Comissão de transporte aderiu ao entendimento da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final. Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia:
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda Aditiva nº 4 de 2021, Acrescenta os parágrafos
2º e 3º ao Art. 28 da Lei Municipal nº 1.1472 de 13 de agosto de 2010 e dá outras
providências. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 693, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021, EMENTA: Institui no
Município de Rio das Ostras a campanha “Coração da Mulher”. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
140 de 2021, “Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de abril no
Município de Rio das Ostras e dá outras providências.” Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 690, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
141 de 2021, “Obriga os estabelecimentos cujas atividades não estejam suspensas, a
proteger os funcionários, com o fornecimento gratuitamente de máscaras de proteção,
locais para higienização das mãos em água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar
pontos com álcool gel a 70% e dá outras providências.” Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 691, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 436 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação
asfáltica ou pedra de paralelepípedo na Rua das Projetadas no Bairro Âncora. Autor:
Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=mtbBswYc32w - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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; 2 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=mtbBswYc32w - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=mtbBswYc32w - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Maurício Braga
Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mtbBswYc32w -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 5 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mtbBswYc32w - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente. ; 6 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=mtbBswYc32w - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021, Dispõe
sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a COVID-19 os motoristas
do Subsistema de Transporte Urbano – SSTU, motoristas de Táxi e motoristas do
Transporte Escolar” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 646, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na
matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Paulo Fernando Carvalho Gomes; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Sidnei Mattos Filho;
João Francisco de Souza Araújo; Maurício Braga Mesquita e Rodrigo Jorge Barros.
Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; André dos Santos
Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Maurício Braga Mesquita; Rodrigo Jorge
Barros; Tiago Crisostomo Barbosa; Uderlan de Andrade Hespanhol; Sidnei Mattos Filho e
Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021, Dispõe sobre a Gravação em Áudio e Vídeo
dos Processos Licitatórios e sua Transmissão ao Vivo, por meio da Internet, no Portal da
Transparência. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 380,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na
matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram seus votos os
vereadores: João Francisco de Souza Araújo e André dos Santos Braga. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021, Torna obrigatória a
presença de, no mínimo, uma ambulância, em eventos públicos realizados no Município.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 387, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o
vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021,
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número
de Protocolo: 448, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Uderlan de Andrade Hespanhol e Sidnei
Mattos Filho. Justificaram seus votos os vereadores: André dos Santos Braga e Tiago
Crisostomo Barbosa; Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de 2021, Inclui os cuidadores de idosos, os cuidadores e familiares/
responsáveis por pessoas com deficiência, seja na qualidade de contratados ou de
familiares, que atuam ou residam nos domicílios daqueles cidadãos aos quais dedicam
seus cuidados, no grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação, para o combate e a
erradicação do coronavírus em Rio das Ostras Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 474, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor ; 6 - Indicação nº
423 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize exames
oftalmológicos preventivos nos alunos da Rede Municipal de Ensino Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 674, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Maurício
Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Indicação nº 431 de
2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
feita a pavimentação, drenagem e saneamento nas ruas do Bairro Terra Firme e Marylago
Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 682, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8
- Indicação nº 416 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a
colocação de ponto de parada de ônibus no bairro de Jardim Campomar localizado à rua
Ethelberto Fontes, próximo ao número 290, em frente ao prédio da Secretaria Municipal
de Saúde (SEMUSA). Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 662, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 - Indicação nº 417 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de instituição de ensino destinada à
educação infantil na modalidade Creche I, Creche II, Creche III e Creche IV no bairro de
Cantagalo, nesta cidade. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 663, Tipo:
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Indicação nº 396 de 2021, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de
construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica nas Ruas São Paulo e Horizonte, na localidade de Jardim Bela
Vista. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 623, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 11 - Indicação nº 404 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja incluído nos grupos prioritários da
vacinação de COVID-19 os motoristas do SSTU – Subsistema de Transporte Urbano,
motoristas de Táxis e motoristas do Transporte Escolar de Rio das Ostras. Autor: André
dos Santos Braga, Número de Protocolo: 631, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
12 - Indicação nº 424 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a
pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo/intertravado, bem como a implantação de
saneamento básico na Rua das Cravinas, localizada no bairro Residencial Praia Âncora.
Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 675, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na
matéria os vereadores: Uderlan de Andrade Hespanhol e Leonardo de Paula Tavares.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 - Indicação nº 425 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação,
Esporte e Lazer, promova a fixação de placas, nas salas de aula e nos centros de esporte e
lazer da rede municipal, com o número de telefone do Disque Direitos Humanos – Disque
100 – e sua funcionalidade. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo:
676, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Indicação nº 306 de 2021, que seja
realizado a revitalização da ciclovia em toda extensão da Rodovia Amaral Peixoto. Autor:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 491, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os
vereadores: Paulo Fernando Carvalho Gomes e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 - Indicação nº 397 de 2021, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de saúde, promova em
parceria com o Governo do Estado e Detran, a identificação civil de recém nascidos no
hospital municipal de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo:
624, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Discursou na matéria o vereador: Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 16 - Indicação nº 398 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de
coletora de esgoto na AV. Netuno, no bairro Reduto da Paz. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 625, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 - Indicação
nº 400 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a colocação da sinalização horizontal nas ciclovias e ciclofaixas, bem como a
manutenção permanente, tendo em vista que grande parte do percurso, existente,
encontra-se deteriorado. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo:
627, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 18 - Indicação nº 401 de 2021, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a colocação da sinalização
vertical nas ciclovias e ciclofaixas das vias que não foram comtempladas e substituição das
placas que estão deterioradas, proporcionando mais segurança, organização e
tranquilidade aos usuários da rede viária. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 628, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 01/07/2021
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da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 19 - Indicação nº 307 de
2021, que seja obrigatório os postos de combustíveis de Rio das Ostras colocarem em
local visível a tabela de valor correspondente ao cálculo do valor final do litro do
combustível a ser pago pelo consumidor. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número
de Protocolo: 492, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Paulo Fernando Carvalho Gomes.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 20 - Indicação nº 433 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO PINTURA DO ALFABETO EM LIBRAS NOS
MUROS DAS UNIDADES DE ENSINO, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 685, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
21 - Indicação nº 432 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA
IMPLEMENTADO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA “RJ ALIMENTA”.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 683, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 22 - Indicação nº 264 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do
Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de
pessoa com deficiência, idosa e/ou com mobilidade reduzida assim como estimular essa
atividade, conforme anteprojeto abaixo. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 383, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 23 - Indicação
nº 295 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que institua o agendamento por ligação telefônica, envio de mensagens por
SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de
aplicativos como o Whatsapp) para fins de marcação de exames, consultas e atendimentos
médicos, com relação aos cidadãos idosos, pessoas com deficiência e gestantes desde que
já cadastrados nas unidades de saúde do Município. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 471, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/07/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Página 6
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 12 de 2021, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2021 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr.
RONALDO PAES LEME, por toda a sua contribuição à região dos lagos como um todo,
inclusive no âmbito do Município de Rio das Ostras, na área do meio-ambiente. RONALDO
PAES LEME é um profissional exemplar, dedicado e apaixonado pelo meio-ambiente, tendo
ocupado vários cargos no âmbito do setor público como na FEEMA, Subsecretário de
Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, Assessor da Comissão de Pesca da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Diretor da Fundação Leão XIII, Secretário de
Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Rio das Ostras e Superintendente do INEA em
Macaé, apenas para citar algumas das funções exercidas em prol do interesse público e
sempre com na manutenção do meio-ambiente ecologicamente equilibrado aliado ao
desenvolvimento econômico nas regiões. Na área privada foi o responsável por atuar na
criação de vários eventos com a ABAV (Associação dos Agentes de Viagens) divulgando o
Rio de Janeiro em todo o país bem como integrante de Associação que reflorestou mais de
600 (seiscentas) árvores no estado do Rio de Janeiro, até mesmo o Pau-Brasil.
Especificamente sobre o Município de Rio das Ostras cabe destacar que, durante o
principal período de desenvolvimento e crescimento de Rio das Ostras, RONALDO
participou ativamente de vistorias e licenciamentos da ZEN (Zona Especial de Negócio),
da Estrada do Contorno, da Lagoa de Iriry e de Costa Azul, por exemplo, todos locais de
notória importância para a cidade. A título de reconhecimento a todo o trabalho prestado
ao Município ao longo de vários anos, envio essa singela homenagem para demonstrar
meu respeito e admiração, assim como de todos os meus pares que compõem a Casa
Legislativa. Sala das Sessões, 07 de junho de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 619, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 25 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 13 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. PR.FELIPE
MENDES DA SILVA. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 633, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Discursou na matéria o vereador: Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 14 de 2021, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos aos: Conselheiros e voluntários do Conselho Municipal de Proteção, Direitos e
Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência – COMDEF Autor: Leonardo de Paula Tavares,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Página 7
Número de Protocolo: 634, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Leonardo de Paula
Tavares. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 27 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 15 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao: Conselho Municipal de Proteção, Direitos e
Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência – COMDEF Autor: Leonardo de Paula Tavares,
Número de Protocolo: 635, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Leonardo de Paula
Tavares. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 28 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 16 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR.
PR.MARCELO DOS SANTOS DUTRA Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de
Protocolo: 636, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Leonardo de Paula Tavares. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 29 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
17 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido
o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos a: LARISSA ALBERTO INACIO Autor: Leonardo de Paula
Tavares, Número de Protocolo: 637, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Leonardo
de Paula Tavares. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 30 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 18 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis , MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSO PARA SRA.
RITA DE CASSIA DE JESUS PRASCEDES. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de
Protocolo: 638, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Leonardo de Paula Tavares. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
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Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 31 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
19 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido
o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor. THALLES GOMES LEAL ZIELLINSKI Autor:
Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 639, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o
vereador: Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
32 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 20 de 2021, A Mesa Diretora, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. DAVID
FERREIRA DA SILVA Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 640, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Discursou na matéria o vereador: Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 33 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 21 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. FABIANO DA SILVA LIMA. Autor: Leonardo de
Paula Tavares, Número de Protocolo: 641, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Leonardo
de Paula Tavares. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 34 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 22 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. WALDICREY DA
FONSECA MENDES Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 642, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Discursou na matéria o vereador: Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 35 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 23 de 2021, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos ao Senhor. VALDECI LINHARES Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de
Protocolo: 643, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Leonardo de Paula Tavares. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
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Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 36 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
24 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido
o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor. ADRIANO PAULO DA SILVA Autor: Leonardo de
Paula Tavares, Número de Protocolo: 644, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Leonardo
de Paula Tavares. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 37 - Mensagem de Veto nº
5 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 022/2021, de autoria do Vereador Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 27 e
28 de corrente ano, em que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de
Saúde gratuitamente a Vacina Contra o HPV - Papilomavírus Humano para Mulheres que
necessitem imunização'". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os
vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rodrigo Jorge Barros; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar; Maurício Braga Mesquita; Leonardo de Paula Tavares e João
Francisco de Souza Araújo. Justificaram seus votos os vereadores: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar; Leonardo de Paula Tavares; Maurício Braga Mesquita e Rodrigo Jorge
Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva -
Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 38 - Mensagem de Veto nº 6 de
2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 073/2021, de autoria do Vereador Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 05 de
março do corrente ano, em que "Inclui as gestantes ou puérperas como grupo prioritário
no Plano Municipal de Vacinação para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio
das Ostras". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rodrigo Jorge Barros e Carlos Augusto Carvalho
Balthazar. Justificaram seus votos os vereadores: Maurício Braga Mesquita e Rodrigo
Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula
Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita -
Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém
da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 39 - Mensagem de Veto
nº 8 de 2021, Veto parcialmente o Projeto de Lei n° 029/2021, de Autoria do Vereador
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos
dias 27 e 28 de abril do corrente ano, em que "Institui a Política de Transparência na
cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no âmbito
do Município de Rio das Ostras". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na
matéria os vereadores: Rodrigo Jorge Barros e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.
Justificaram seus votos os vereadores: Leonardo de Paula Tavares; Maurício Braga
Mesquita e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou
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; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 
Ocorrências da Sessão: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final exarou
Parecer oral, pela aprovação do PL 126/2021, reportando-se ao reiterado entendimento
DA COMISSÃO PERMANENTE, de que é Constitucional a inclusão de grupos prioritários,
na Plano Municipal de Vacinação, tendo em vista a reconhecida autonomia dos entes
federados, pelo STF, no que tange às medidas de prevenção e combate ao contágio do
COVID-19. A Comissão de transporte aderiu ao entendimento da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final. Ocorreu um intervalo na Sessão, comunicado previamente pelo
Presidente da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Vereador
Vanderlan Moraes da Hora. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
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_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/06/2021 - 10:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Aditiva nº 4
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao Art. 28 da Lei Municipal nº 1.1472
de 13 de agosto de 2010 e dá outras providências. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 139 de
2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
EMENTA: Institui no Município de Rio das Ostras a campanha “Coração
da Mulher”. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 140 de
2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
“Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de abril no
Município de Rio das Ostras e dá outras providências.” 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 141 de
2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
“Obriga os estabelecimentos cujas atividades não estejam suspensas, a
proteger os funcionários, com o fornecimento gratuitamente de
máscaras de proteção, locais para higienização das mãos em água
corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a
70% e dá outras providências.” 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
5 - Indicação nº 436 de
2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de
esgoto e pavimentação asfáltica ou pedra de paralelepípedo na Rua das
Projetadas no Bairro Âncora. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre a Gravação em Áudio e Vídeo dos Processos Licitatórios e
sua Transmissão ao Vivo, por meio da Internet, no Portal da
Transparência. 
MATÉRIA
AGUARDANDO
VOTAÇÃO EM
PLENÁRIO
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 66 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Torna obrigatória a presença de, no mínimo, uma ambulância, em
eventos públicos realizados no Município. 
MATÉRIA
AGUARDANDO
VOTAÇÃO EM
PLENÁRIO
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 79 de
2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MATÉRIA
AGUARDANDO
VOTAÇÃO EM
PLENÁRIO
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Inclui os cuidadores de idosos, os cuidadores e familiares/responsáveis
por pessoas com deficiência, seja na qualidade de contratados ou de
familiares, que atuam ou residam nos domicílios daqueles cidadãos aos
quais dedicam seus cuidados, no grupo prioritário do Plano Municipal de
Vacinação, para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das
Ostras 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
5 - Indicação nº 423
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize exames
oftalmológicos preventivos nos alunos da Rede Municipal de Ensino 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
6 - Indicação nº 431
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação, drenagem e
saneamento nas ruas do Bairro Terra Firme e Marylago 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
7 - Indicação nº 416
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a colocação de
ponto de parada de ônibus no bairro de Jardim Campomar localizado à
rua Ethelberto Fontes, próximo ao número 290, em frente ao prédio da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA). 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
8 - Indicação nº 417
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de
instituição de ensino destinada à educação infantil na modalidade
Creche I, Creche II, Creche III e Creche IV no bairro de Cantagalo, nesta
cidade. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
9 - Indicação nº 396
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica nas Ruas São Paulo e Horizonte, na localidade de
Jardim Bela Vista. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
10 - Indicação nº 404
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja incluído nos grupos prioritários da
vacinação de COVID-19 os motoristas do SSTU – Subsistema de
Transporte Urbano, motoristas de Táxis e motoristas do Transporte
Escolar de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
11 - Indicação nº 424
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica
ou com paralelepípedo/intertravado, bem como a implantação de
saneamento básico na Rua das Cravinas, localizada no bairro Residencial
Praia Âncora. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 22/06/2021
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 425
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que o Executivo, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer, promova a fixação de placas,
nas salas de aula e nos centros de esporte e lazer da rede municipal,
com o número de telefone do Disque Direitos Humanos – Disque 100 – e
sua funcionalidade. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
13 - Indicação nº 397
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria
Municipal de saúde, promova em parceria com o Governo do Estado e
Detran, a identificação civil de recém nascidos no hospital municipal de
Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
14 - Indicação nº 398
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de
coletora de esgoto na AV. Netuno, no bairro Reduto da Paz. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
15 - Indicação nº 400
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a colocação da sinalização horizontal nas ciclovias e
ciclofaixas, bem como a manutenção permanente, tendo em vista que
grande parte do percurso, existente, encontra-se deteriorado. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
16 - Indicação nº 401
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a colocação da sinalização vertical nas ciclovias e
ciclofaixas das vias que não foram comtempladas e substituição das
placas que estão deterioradas, proporcionando mais segurança,
organização e tranquilidade aos usuários da rede viária. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
17 - Indicação nº 306
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que seja realizado a revitalização da ciclovia em toda extensão da
Rodovia Amaral Peixoto. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
18 - Indicação nº 307
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que seja obrigatório os postos de combustíveis de Rio das Ostras
colocarem em local visível a tabela de valor correspondente ao cálculo
do valor final do litro do combustível a ser pago pelo consumidor. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
19 - Indicação nº 433
de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO PINTURA DO
ALFABETO EM LIBRAS NOS MUROS DAS UNIDADES DE ENSINO, NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
20 - Indicação nº 432
de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA IMPLEMENTADO
NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA “RJ ALIMENTA”. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
21 - Indicação nº 264
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do
Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do
Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/ou com
mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade, conforme
anteprojeto abaixo. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
22 - Indicação nº 295
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que institua o agendamento por ligação
telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual
(incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos
como o Whatsapp) para fins de marcação de exames, consultas e
atendimentos médicos, com relação aos cidadãos idosos, pessoas com
deficiência e gestantes desde que já cadastrados nas unidades de saúde
do Município. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
23 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 12 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2021 Autoria:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Vereador, Câmara Municipal.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS Ao Sr. RONALDO PAES LEME, por toda a sua contribuição à
região dos lagos como um todo, inclusive no âmbito do Município de Rio
das Ostras, na área do meio-ambiente. RONALDO PAES LEME é um
profissional exemplar, dedicado e apaixonado pelo meio-ambiente, tendo
ocupado vários cargos no âmbito do setor público como na FEEMA,
Subsecretário de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, Assessor da
Comissão de Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro, Diretor da Fundação Leão XIII, Secretário de Agricultura, Meio
Ambiente e Pesca de Rio das Ostras e Superintendente do INEA em
Macaé, apenas para citar algumas das funções exercidas em prol do
interesse público e sempre com na manutenção do meio-ambiente
ecologicamente equilibrado aliado ao desenvolvimento econômico nas
regiões. Na área privada foi o responsável por atuar na criação de vários
eventos com a ABAV (Associação dos Agentes de Viagens) divulgando o
Rio de Janeiro em todo o país bem como integrante de Associação que
reflorestou mais de 600 (seiscentas) árvores no estado do Rio de Janeiro,
até mesmo o Pau-Brasil. Especificamente sobre o Município de Rio das
Ostras cabe destacar que, durante o principal período de
desenvolvimento e crescimento de Rio das Ostras, RONALDO participou
ativamente de vistorias e licenciamentos da ZEN (Zona Especial de
Negócio), da Estrada do Contorno, da Lagoa de Iriry e de Costa Azul, por
exemplo, todos locais de notória importância para a cidade. A título de
reconhecimento a todo o trabalho prestado ao Município ao longo de
vários anos, envio essa singela homenagem para demonstrar meu
respeito e admiração, assim como de todos os meus pares que compõem
a Casa Legislativa. Sala das Sessões, 07 de junho de 2021. Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
24 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 13 de
2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS AO SR. PR.FELIPE MENDES DA SILVA. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
25 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 14 de
2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: Conselheiros e
voluntários do Conselho Municipal de Proteção, Direitos e
Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência – COMDEF 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
26 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 15 de
2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao: Conselho Municipal de
Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência –
COMDEF 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
27 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 16 de
2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS AO SR. PR.MARCELO DOS SANTOS DUTRA 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
28 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 17 de
2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: LARISSA ALBERTO
INACIO 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/06/2021
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Página 4
Matéria Ementa Situação
29 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 18 de
2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis , MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSO PARA SRA. RITA DE CASSIA DE JESUS PRASCEDES. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
30 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 19 de
2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. THALLES GOMES
LEAL ZIELLINSKI 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
31 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 20 de
2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. DAVID FERREIRA
DA SILVA 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
32 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 21 de
2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS AO SR. FABIANO DA SILVA LIMA. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
33 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 22 de
2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. WALDICREY DA
FONSECA MENDES 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
34 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 23 de
2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. VALDECI
LINHARES 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
35 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 24 de
2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. ADRIANO PAULO
DA SILVA 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
36 - Veto Total nº 5 de
2020
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 004/2020, aprovado pela Câmara
Municipal nas duas Sessões Plenárias ocorridas nos dias 10 de março e
29 de abril do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. 
Não informada
37 - Veto Total nº 6 de
2020
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Veto total ao Projeto de Lei nº 030/2020, aprovado pela Câmara
Municipal nas duas sessões plenário ocorridas no dia 10 de junho do
corrente ano, por inconstitucionalidade formal. 
Não informada
38 - Veto Total nº 8 de
2020
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 038/2020, aprovado pela Câmara
Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 29 de julho e 04
de agosto do corrente ano, por inconstitucionalidade formal.Em
apertada síntese, autoriza o Poder Executivo a proceder com a cessão de
espaço para a instalação do Conselho Regional dos Despachantes
Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Município de
Rio das Ostras. 
Não informada
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 22/06/2021
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