| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2021-06-23 |
| native_id | 143 |
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Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/06/2021 - 10:53 ; Encerramento: 23/06/2021 - Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Expedientes: Chamada: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8o DA LEI MUNICIPAL N° 2.449, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER - CEAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2021, ”Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Teresópolis no bairro Jardim Mariléa para Rua Acerbal Pinto Malheiros.” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 707, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2021, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇOES EDUCACIONAIS Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 716, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Emenda Substitutivo nº 1 de 2021, EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MAUS TRATOS E DE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 705, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Veto Total nº 11 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 047/2021, de Autoria de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 08 e 09 de junho do corrente ano, em que "DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM CONSULTAS, EXAME E ATENDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, COM HORÁRIO MARCADO E/OU NO CASO DE URGÊNCIA. " Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Veto Total nº 12 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 038/2021, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 26 de maio e 1 o de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre o uso obrigatório do Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FRIDA) nos Serviços Públicos mantidos pela Rede Municipal de Atendimento". Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/07/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/07/2021 Página 1 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 437 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja criada uma moeda social de circulação interna denominada “Ostrinha” ou de outra nomenclatura que entender adequada, reiterando a indicação já proposta sob o n° 163/2020. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 438 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE OPERAM TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – MEG/TR, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências dos recursos da União. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 439 de 2021, Que seja alterado o nome da Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros para Escola Municipal Mônica de Andrade Ribeiro Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 696, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 440 de 2021, Que seja alterado o nome da Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros para Mônica de Andrade Ribeiro. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 698, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 441 de 2021, o cumprimento da Lei Estadual 9.264/21 sancionada pelo Governador no mês passado, que versa sobre a inclusão no grupo de prioridades da vacinação contra a Covid-19, pais, mães e tutores de pessoas com deficiências intelectuais. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 702, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 442 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja acelerado a implantação, regularização e padronização nos sistemas comunicação institucional realizado pela ASCOMTI (assessoria de comunicação social e tecnologia da informação), ligada ao poder executivo, gerando o cadastro de e-mails institucionais em todos os sistemas internos das Secretárias Municipais, eliminando endereços antigos de outros servidores de e-mail e dados incorretos. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 443 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua 42, na localidade de Extensão Serramar. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 444 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de reforma da área da academia popular pública na orla de Costa Azul e a reativação da mesma. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 708, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 445 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a valorização das merendeiras das escolas da rede pública de ensino, através das melhorias nas condições de trabalho, da adequação da carga horária diária e, especialmente, a implantação de programas de capacitação técnica visando oportuniza-las à progressão dos seus vencimentos básicos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 709, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/07/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/07/2021 Página 2 446 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, prioridade na celebração do Convênio com a APAE-RO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, para o repasse da verba prevista no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras neste exercício de 2021, tendo em vista a iminência na paralisação dos atendimentos e dos serviços a partir do dia 01/08/2021. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 713, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 447 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de lixeiras, na Praia do Centro em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 715, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 448 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras que seja realizado a revitalização da demarcação de todas as lombadas redutoras de velocidade (quebra-molas) existentes no Bairro Nova Cidade, dando prioridade à Rua Antônio Apicelo, tem vista que, com o passar do tempo e falta de manutenção, as demarcações foram sumindo, causando risco àqueles que por ali trafegam. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 717, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 449 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras indica a premente necessidade da Recuperação do Cabeamento e Iluminação Pública na Rua Ary Gomes de Marins, localizado no Bairro Peróba. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 718, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 450 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que realiza a Urbanização e Construção de Parque com campo de areia no Bairro Extensão Novo Rio das Ostras (Subestação Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 451 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 721, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 25 de 2021, Parabenizamos a união da Polícia Federal, da Polícia Militar e de todos seus agentes para realização da operação que visava coibir os crimes ambientais e o tráfico de drogas dentro do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba em Macaé, que cominou na prisão em flagrante de quatro elementos, três mil pinos de cocaína e trezentos e cinquenta e seis papelotes de maconha. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 26 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Aos Guardas Civis Municipais do Centro de Defesa Ambiental – C.D.A. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 27 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. Jamil Inácio da Silva Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/07/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/07/2021 Página 3 Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=6zsz15BlBB8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 2 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=6zsz15BlBB8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=6zsz15BlBB8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=6zsz15BlBB8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 5 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=6zsz15BlBB8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 6 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=6zsz15BlBB8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=6zsz15BlBB8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 8 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=6zsz15BlBB8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 9 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=6zsz15BlBB8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 10 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=6zsz15BlBB8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 11 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=6zsz15BlBB8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 12 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=6zsz15BlBB8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa nº 4 de 2021, Altera a redação do § 3º e § 5º, do Art. 1º e inciso V, do art. 7º, do Projeto de Lei nº 022/2021. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 389, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Maurício Braga Mesquita e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificou seu voto o vereador: João Francisco de Souza Araújo; Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Emenda Modificativa nº 5 de 2021, EMENTA: “Altera a redação do art. 12, caput, do Projeto de Lei n° 022/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais.” Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 395, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Maurício Braga Mesquita e André dos Santos Braga. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/07/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/07/2021 Página 4 Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Emenda Modificativa nº 6 de 2021, ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, E O ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 022/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES -PRE, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 397, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Maurício Braga Mesquita; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Emenda Modificativa nº 7 de 2021, Altera a redação do inciso V e § 2°, e suprime o §3º, todos do art. 8º do Projeto de Lei n° 022/2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Rodrigo Jorge Barros; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Maurício Braga Mesquita. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Emenda Modificativa nº 11 de 2021, "Altera a redação do §4º, do Art. 13º do Projeto de Lei n° 022/2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais." Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 407, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Rodrigo Jorge Barros; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Maurício Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2021, Dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações-PRE, estabelecendo normas e procedimentos especiais. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Justificou seu voto o vereador: Maurício Braga Mesquita. Já emendado com as Emendas Modificativas: 004; Emendas Modificativas: 005; Emendas Modificativas: 006; Emendas Modificativas: 007 e Emendas Modificativas: 011. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Projeto de Lei Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/07/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/07/2021 Página 5 Ordinária nº 62 de 2021, Dispõe sobre a Gravação em Áudio e Vídeo dos Processos Licitatórios e sua Transmissão ao Vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 380, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021, Torna obrigatória a presença de, no mínimo, uma ambulância, em eventos públicos realizados no Município. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 387, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 448, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021, Inclui os cuidadores de idosos, os cuidadores e familiares/responsáveis por pessoas com deficiência, seja na qualidade de contratados ou de familiares, que atuam ou residam nos domicílios daqueles cidadãos aos quais dedicam seus cuidados, no grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação, para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 474, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021, Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a COVID-19 os motoristas do Subsistema de Transporte Urbano – SSTU, motoristas de Táxi e motoristas do Transporte Escolar” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 646, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 32 - Processo nº 664 de 2021, Pedido de afastamento das funções de Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Tipo: Nominal, Sim: 13, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/07/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/07/2021 Página 6 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; João Francisco de Souza Araújo; Leonardo de Paula Tavares; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Maurício Braga Mesquita; Paulo Fernando Carvalho Gomes; Sidnei Mattos Filho; Rodrigo Jorge Barros; Rogério Belém da Silva; Uderlan de Andrade Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora. Justificaram seus votos os vereadores: André dos Santos Braga; Sidnei Mattos Filho e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 33 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2021, Dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações-PRE, estabelecendo normas e procedimentos especiais. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Foi solicitado pelo Vereador Maurício Braga Mesquita e aprovado por todos os vereadores presentes que houvesse uma Sessão Extraordinária para uma segunda votação da matéria. Aprovado em 2º votação o Projeto de Lei nº 022/2021, já emendado com as Emenda Modificativa: 004; Emenda Modificativa: 005; Emenda Modificativa: 006; Emenda Modificativa: 007 e Emenda Modificativa: 011. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Ocorrências da Sessão: Registra-se que até às 10h30min não havia nenhum vereador na sessão ordinária (art 54 do RI). Quanto à sessão extraordinária, essa foi solicitada pelos vereadores, foi iniciada, depois suspensa e não foi retomada. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ____________________ Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Sidnei Mattos Filho / DC 28/07/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/07/2021 Página 7 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Maurício Braga Mesquita / PV _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 28/07/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/07/2021 Página 8
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/06/2021 - 10:00 Encerramento: 23/06/2021 - Expedientes Chamada: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8o DA LEI MUNICIPAL N° 2.449, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER - CEAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga ”Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Teresópolis no bairro Jardim Mariléa para Rua Acerbal Pinto Malheiros.” AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2021 Processo: - Autor: Vanderlan Moraes da Hora DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇOES EDUCACIONAIS AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES 4 - Projeto de Emenda Substitutivo nº 1 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MAUS TRATOS E DE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES 5 - Veto Total nº 11 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto totalmente o Projeto de Lei n° 047/2021, de Autoria de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 08 e 09 de junho do corrente ano, em que "DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM CONSULTAS, EXAME E ATENDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, COM HORÁRIO MARCADO E/OU NO CASO DE URGÊNCIA. " AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/06/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Veto Total nº 12 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto totalmente o Projeto de Lei n° 038/2021, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 26 de maio e 1 o de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre o uso obrigatório do Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FRIDA) nos Serviços Públicos mantidos pela Rede Municipal de Atendimento". AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES 7 - Indicação nº 437 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja criada uma moeda social de circulação interna denominada “Ostrinha” ou de outra nomenclatura que entender adequada, reiterando a indicação já proposta sob o n° 163/2020. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 8 - Indicação nº 438 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE OPERAM TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – MEG/TR, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências dos recursos da União. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 9 - Indicação nº 439 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes Que seja alterado o nome da Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros para Escola Municipal Mônica de Andrade Ribeiro AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 10 - Indicação nº 440 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes Que seja alterado o nome da Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros para Mônica de Andrade Ribeiro. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 11 - Indicação nº 441 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes o cumprimento da Lei Estadual 9.264/21 sancionada pelo Governador no mês passado, que versa sobre a inclusão no grupo de prioridades da vacinação contra a Covid-19, pais, mães e tutores de pessoas com deficiências intelectuais. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 12 - Indicação nº 442 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja acelerado a implantação, regularização e padronização nos sistemas comunicação institucional realizado pela ASCOMTI (assessoria de comunicação social e tecnologia da informação), ligada ao poder executivo, gerando o cadastro de e-mails institucionais em todos os sistemas internos das Secretárias Municipais, eliminando endereços antigos de outros servidores de e-mail e dados incorretos. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 13 - Indicação nº 443 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua 42, na localidade de Extensão Serramar. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 14 - Indicação nº 444 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de reforma da área da academia popular pública na orla de Costa Azul e a reativação da mesma. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 15 - Indicação nº 445 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a valorização das merendeiras das escolas da rede pública de ensino, através das melhorias nas condições de trabalho, da adequação da carga horária diária e, especialmente, a implantação de programas de capacitação técnica visando oportuniza-las à progressão dos seus vencimentos básicos. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 16 - Indicação nº 446 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, prioridade na celebração do Convênio com a APAERO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, para o repasse da verba prevista no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras neste exercício de 2021, tendo em vista a iminência na paralisação dos atendimentos e dos serviços a partir do dia 01/08/2021. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/06/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 17 - Indicação nº 447 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de lixeiras, na Praia do Centro em Rio das Ostras. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 18 - Indicação nº 448 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco de Souza Araújo INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras que seja realizado a revitalização da demarcação de todas as lombadas redutoras de velocidade (quebra-molas) existentes no Bairro Nova Cidade, dando prioridade à Rua Antônio Apicelo, tem vista que, com o passar do tempo e falta de manutenção, as demarcações foram sumindo, causando risco àqueles que por ali trafegam. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 19 - Indicação nº 449 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco de Souza Araújo INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras indica a premente necessidade da Recuperação do Cabeamento e Iluminação Pública na Rua Ary Gomes de Marins, localizado no Bairro Peróba. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 20 - Indicação nº 450 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco de Souza Araújo INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que realiza a Urbanização e Construção de Parque com campo de areia no Bairro Extensão Novo Rio das Ostras (Subestação AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 21 - Indicação nº 451 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 25 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes Parabenizamos a união da Polícia Federal, da Polícia Militar e de todos seus agentes para realização da operação que visava coibir os crimes ambientais e o tráfico de drogas dentro do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba em Macaé, que cominou na prisão em flagrante de quatro elementos, três mil pinos de cocaína e trezentos e cinquenta e seis papelotes de maconha. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 23 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 26 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Aos Guardas Civis Municipais do Centro de Defesa Ambiental – C.D.A. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 27 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. Jamil Inácio da Silva AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda Modificativa nº 4 de 2021 Processo: - Autor: Maurício Braga Mesquita Altera a redação do § 3º e § 5º, do Art. 1º e inciso V, do art. 7º, do Projeto de Lei nº 022/2021. AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL 2 - Emenda Modificativa nº 5 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento EMENTA: “Altera a redação do art. 12, caput, do Projeto de Lei n° 022/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais.” AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/06/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 3 - Emenda Modificativa nº 6 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, E O ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 022/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES -PRE, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI 4 - Emenda Modificativa nº 7 de 2021 Processo: - Autores: Altera a redação do inciso V e § 2°, e suprime o §3º, todos do art. 8º do Projeto de Lei n° 022/2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais. AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL 5 - Emenda Modificativa nº 11 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga "Altera a redação do §4º, do Art. 13º do Projeto de Lei n° 022/2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais." AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de EdificaçõesPRE, estabelecendo normas e procedimentos especiais. AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Dispõe sobre a Gravação em Áudio e Vídeo dos Processos Licitatórios e sua Transmissão ao Vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência. AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Torna obrigatória a presença de, no mínimo, uma ambulância, em eventos públicos realizados no Município. AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Inclui os cuidadores de idosos, os cuidadores e familiares/responsáveis por pessoas com deficiência, seja na qualidade de contratados ou de familiares, que atuam ou residam nos domicílios daqueles cidadãos aos quais dedicam seus cuidados, no grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação, para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a COVID-19 os motoristas do Subsistema de Transporte Urbano – SSTU, motoristas de Táxi e motoristas do Transporte Escolar” AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL 32 - Processo nº 664 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Pedido de afastamento das funções de Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Não informada Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/06/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 33 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de EdificaçõesPRE, estabelecendo normas e procedimentos especiais. AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/06/2021 Página 5