| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2021-06-29 |
| native_id | 144 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/06/2021 - 10:16 ; Encerramento: 29/06/2021 - 14:07 Mesa Diretora: Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Justificativas de Ausências na Sessão: Vanderlan Moraes da Hora / Afastado das Funções Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2021, INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS OSTRAS - PDMURO, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2021, Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, em seu Diário Oficial e em seu Portal de Transparência na internet com acesso irrestrito, quadro atualizado contendo as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e outros procedimentos médicos ou odontológicos na rede pública municipal de saúde. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 722, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2021, INSTITUI A ATIVIDADE DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS PREVENTIVAS DE MAUS TRATOS E DE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DENOMINADO PROGRAMA "BICHOS DE ESTIMAÇÃO". Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2021, INSTITUI A “INTERNET CIDADÔ NOS PRÉDIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO SOCORRO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, POR MEIO DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO “WI-FI”, GRATUITAMENTE, AOS USUÁRIOS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E CONTINGÊNCIA PARA AS CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 728, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção de Pesar nº 6 de 2021, Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 1 vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao falecimento da SR.ª MÔNICA DE ANDRADE RIBEIRO, em 09/06/2021. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 452 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, prioridade na elaboração de projeto para implementação do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino do Município, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19, tendo em vista a vigência da Lei Nacional nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 48 E DO SEU §3º, DA LEI N° 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Líder do Governo ; Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 5 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 6 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 8 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 9 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 10 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 11 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 12 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 13 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 14 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 2 Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2021, CRIA E ATRIBUI NOME AO CENTRO OFTALMOLÓGICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO EXTENSÃO DO BOSQUE. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Rodrigo Jorge Barros. Justificou seu voto o vereador: João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021, "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 268 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no município de Rio das Ostras. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 540, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Rogério Belém da Silva; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rodrigo Jorge Barros e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Justificaram seus votos os vereadores: Maurício Braga Mesquita; Rodrigo Jorge Barros; Rogério Belém da Silva e Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES QUE POSSUÍREM DÉBITO DE CONSUMO, JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS, A POSSIBILIDADE DE QUITAR OS VALORES DEVIDOS, MEDIANTE PAGAMENTO DA DÍVIDA, POR MEIO DE DÉBITO, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO BANCÁRIO, NO MOMENTO EM QUE A DILIGÊNCIA QUE OBJETIVA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL, ESTIVER EM CURSO. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 455, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão ; 5 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 26 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Aos Guardas Civis Municipais do Centro de Defesa Ambiental – C.D.A. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 711, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 3 Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Indicação nº 451 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 721, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Uderlan de Andrade Hespanhol e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 8 - Indicação nº 438 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE OPERAM TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – MEG/TR, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências dos recursos da União. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 695, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 - Indicação nº 445 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a valorização das merendeiras das escolas da rede pública de ensino, através das melhorias nas condições de trabalho, da adequação da carga horária diária e, especialmente, a implantação de programas de capacitação técnica visando oportuniza-las à progressão dos seus vencimentos básicos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 709, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 - Indicação nº 446 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, prioridade na celebração do Convênio com a APAE-RO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, para o repasse da verba prevista no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras neste exercício de 2021, tendo em vista a iminência na paralisação dos atendimentos e dos serviços a partir do dia 01/08/2021. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 713, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 4 ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação nº 437 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja criada uma moeda social de circulação interna denominada “Ostrinha” ou de outra nomenclatura que entender adequada, reiterando a indicação já proposta sob o n° 163/2020. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 694, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação nº 447 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de lixeiras, na Praia do Centro em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 715, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação nº 442 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja acelerado a implantação, regularização e padronização nos sistemas comunicação institucional realizado pela ASCOMTI (assessoria de comunicação social e tecnologia da informação), ligada ao poder executivo, gerando o cadastro de e-mails institucionais em todos os sistemas internos das Secretárias Municipais, eliminando endereços antigos de outros servidores de e-mail e dados incorretos. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 703, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação nº 444 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de reforma da área da academia popular pública na orla de Costa Azul e a reativação da mesma. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 708, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 15 - Indicação nº 443 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua 42, na localidade de Extensão Serramar. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 706, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 5 Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 16 - Indicação nº 450 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que realiza a Urbanização e Construção de Parque com campo de areia no Bairro Extensão Novo Rio das Ostras (Subestação Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 719, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 17 - Indicação nº 448 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras que seja realizado a revitalização da demarcação de todas as lombadas redutoras de velocidade (quebra-molas) existentes no Bairro Nova Cidade, dando prioridade à Rua Antônio Apicelo, tem vista que, com o passar do tempo e falta de manutenção, as demarcações foram sumindo, causando risco àqueles que por ali trafegam. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 717, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 18 - Indicação nº 449 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras indica a premente necessidade da Recuperação do Cabeamento e Iluminação Pública na Rua Ary Gomes de Marins, localizado no Bairro Peróba. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 718, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 19 - Indicação nº 309 de 2021, que sejam construídas rampas de acessibilidade em todas as praias e pontos turísticos da cidade para atender as pessoas cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 494, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 - Indicação nº 319 de 2021, proceder à instalação de sistema de monitoramento por câmeras nas vias de ingresso/saída desta cidade; nos Pontos Turísticos e também em outros pontos estratégicos. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 507, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 21 - Indicação nº 296 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que Institua o Processo Administrativo Eletrônico, durante toda a sua tramitação, incluindo as Secretarias do Município de Rio das Ostras e Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 6 as entidades da Administração Pública Indireta. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 472, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 22 - Indicação nº 297 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o agendamento prévio por ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) com base nos dados dos cidadãos disponíveis ao Poder Público para que saibam com antecedência o dia e local em que receberão a aplicação da vacina contra o coronavírus no âmbito do Município, constando a resposta de ciência do cidadão. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 476, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 23 - Indicação nº 298 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova, por através de Lei Complementar, alteração no Estatuto dos Servidores Públicos de Rio das Ostras (Lei Complementar 066/2019), acrescentando artigo para prover e garantir condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à educação aos servidores públicos efetivos municipais, implementando horário de trabalho especial ao servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de exercício de suas atribuições, completando-se a carga horária, nesta hipótese, através do regime de compensação durante a jornada semanal de trabalho na forma do Anteprojeto abaixo proposto. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 478, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 24 - Indicação nº 427 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, promova a instalação de banheiros em pontos turísticos estratégicos do Município. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 678, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 25 - Indicação nº 426 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e encaminhe a esta Casa um Projeto de Lei isentando as creches particulares de todos os tributos municipais, e ainda, elabore uma contrapartida de reserva de suas vagas para crianças encaminhadas pela rede pública. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 677, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 7 Discursou na matéria o vereador: Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 26 - Indicação nº 428 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a revitalização do prédio do Conselho Tutelar do Município de Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 679, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Uderlan de Andrade Hespanhol Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 27 - Indicação nº 399 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita reparo no parque infantil, localizado na Praça Valdemar Alvares Barcelos, no bairro Cantagalo em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 626, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 28 - Indicação nº 410 de 2021, , INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado chuveiros na Praia de Costa Azul, na altura da Rua Roberto Silveira. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 653, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 29 - Indicação nº 411 de 2021, , INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado um bicicletário na Travessa Verônica Martins, esquina com a Rodovia Amaral Peixoto. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 654, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 30 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 27 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. Jamil Inácio da Silva Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 712, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Sidnei Mattos Filho e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 31 - Indicação nº 402 de 2021, O Vereador que Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 8 a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a manutenção permanente com limpeza dos canteiros e pintura da sinalização vertical da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas - CANTAGALO, tendo em vista o aumento do fluxo diário dos ciclistas de Rio das Ostras e municípios vizinhos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 629, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 32 - Indicação nº 403 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a colocação da sinalização vertical, em todo percurso da Estrada Leandro Faria Sarzedas – CANTAGALO, indicando CICLISTAS na via. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 630, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 33 - Indicação nº 406 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão das trabalhadoras/es domésticas/os e diaristas como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 649, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 35 - Indicação nº 308 de 2021, que seja realizada uma ação da COMFIS em conjunto com o PROCON de fiscalização e de combate aos preços abusivos do combustível em Rio das Ostras. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 493, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 36 - Indicação nº 430 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua A e Rua B, na localidade do Mar do Norte. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 681, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 9 Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 37 - Indicação nº 435 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criado a Casa-Abrigo para mulheres vítimas de violência no município de Rio das Ostras. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 688, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 38 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 25 de 2021, Parabenizamos a união da Polícia Federal, da Polícia Militar e de todos seus agentes para realização da operação que visava coibir os crimes ambientais e o tráfico de drogas dentro do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba em Macaé, que cominou na prisão em flagrante de quatro elementos, três mil pinos de cocaína e trezentos e cinquenta e seis papelotes de maconha. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 710, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 39 - Indicação nº 441 de 2021, o cumprimento da Lei Estadual 9.264/21 sancionada pelo Governador no mês passado, que versa sobre a inclusão no grupo de prioridades da vacinação contra a Covid-19, pais, mães e tutores de pessoas com deficiências intelectuais. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 702, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 3 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 4 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 5 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 6 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 8 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 9 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 10 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 10 v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador André dos Santos Braga. ; 11 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 12 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 13 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 14 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador Leonardo ; Braga; Marciel e Maurício e João Francisco. ; 15 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. Aparte para o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. ; 16 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 17 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 18 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador Rogério Belém da Silva. ; 19 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 20 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol. ; 21 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol. Ocorrências da Sessão: Ocorreu um intervalo na Sessão, comunicado previamente pelo Presidente da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 11 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Maurício Braga Mesquita / PV _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 12
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/06/2021 - 10:16 Encerramento: 29/06/2021 - 14:07 Expedientes Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS OSTRAS - PDMURO, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, em seu Diário Oficial e em seu Portal de Transparência na internet com acesso irrestrito, quadro atualizado contendo as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e outros procedimentos médicos ou odontológicos na rede pública municipal de saúde. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar INSTITUI A ATIVIDADE DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS PREVENTIVAS DE MAUS TRATOS E DE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DENOMINADO PROGRAMA "BICHOS DE ESTIMAÇÃO". AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar INSTITUI A “INTERNET CIDADÔ NOS PRÉDIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO SOCORRO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, POR MEIO DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO “WI-FI”, GRATUITAMENTE, AOS USUÁRIOS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E CONTINGÊNCIA PARA AS CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Moção de Pesar nº 6 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao falecimento da SR.ª MÔNICA DE ANDRADE RIBEIRO, em 09/06/2021. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 8 - Indicação nº 452 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, prioridade na elaboração de projeto para implementação do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino do Município, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19, tendo em vista a vigência da Lei Nacional nº 14.172, de 10 de junho de 2021. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 48 E DO SEU §3º, DA LEI N° 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS OSTRAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito CRIA E ATRIBUI NOME AO CENTRO OFTALMOLÓGICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO EXTENSÃO DO BOSQUE. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 268 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no município de Rio das Ostras. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021 Processo: - Autor: Vanderlan Moraes da Hora DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES QUE POSSUÍREM DÉBITO DE CONSUMO, JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS, A POSSIBILIDADE DE QUITAR OS VALORES DEVIDOS, MEDIANTE PAGAMENTO DA DÍVIDA, POR MEIO DE DÉBITO, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO BANCÁRIO, NO MOMENTO EM QUE A DILIGÊNCIA QUE OBJETIVA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL, ESTIVER EM CURSO. MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO 5 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 26 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Aos Guardas Civis Municipais do Centro de Defesa Ambiental – C.D.A. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 7 - Indicação nº 451 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 8 - Indicação nº 438 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE OPERAM TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – MEG/TR, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências dos recursos da União. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 9 - Indicação nº 445 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a valorização das merendeiras das escolas da rede pública de ensino, através das melhorias nas condições de trabalho, da adequação da carga horária diária e, especialmente, a implantação de programas de capacitação técnica visando oportuniza-las à progressão dos seus vencimentos básicos. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 10 - Indicação nº 446 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, prioridade na celebração do Convênio com a APAERO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, para o repasse da verba prevista no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras neste exercício de 2021, tendo em vista a iminência na paralisação dos atendimentos e dos serviços a partir do dia 01/08/2021. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 11 - Indicação nº 437 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja criada uma moeda social de circulação interna denominada “Ostrinha” ou de outra nomenclatura que entender adequada, reiterando a indicação já proposta sob o n° 163/2020. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 12 - Indicação nº 447 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de lixeiras, na Praia do Centro em Rio das Ostras. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 13 - Indicação nº 442 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja acelerado a implantação, regularização e padronização nos sistemas comunicação institucional realizado pela ASCOMTI (assessoria de comunicação social e tecnologia da informação), ligada ao poder executivo, gerando o cadastro de e-mails institucionais em todos os sistemas internos das Secretárias Municipais, eliminando endereços antigos de outros servidores de e-mail e dados incorretos. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 14 - Indicação nº 444 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de reforma da área da academia popular pública na orla de Costa Azul e a reativação da mesma. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 15 - Indicação nº 443 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua 42, na localidade de Extensão Serramar. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 16 - Indicação nº 450 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco de Souza Araújo INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que realiza a Urbanização e Construção de Parque com campo de areia no Bairro Extensão Novo Rio das Ostras (Subestação AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 17 - Indicação nº 448 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco de Souza Araújo INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras que seja realizado a revitalização da demarcação de todas as lombadas redutoras de velocidade (quebra-molas) existentes no Bairro Nova Cidade, dando prioridade à Rua Antônio Apicelo, tem vista que, com o passar do tempo e falta de manutenção, as demarcações foram sumindo, causando risco àqueles que por ali trafegam. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 18 - Indicação nº 449 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco de Souza Araújo INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras indica a premente necessidade da Recuperação do Cabeamento e Iluminação Pública na Rua Ary Gomes de Marins, localizado no Bairro Peróba. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 19 - Indicação nº 309 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes que sejam construídas rampas de acessibilidade em todas as praias e pontos turísticos da cidade para atender as pessoas cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 20 - Indicação nº 319 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes proceder à instalação de sistema de monitoramento por câmeras nas vias de ingresso/saída desta cidade; nos Pontos Turísticos e também em outros pontos estratégicos. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 21 - Indicação nº 296 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que Institua o Processo Administrativo Eletrônico, durante toda a sua tramitação, incluindo as Secretarias do Município de Rio das Ostras e as entidades da Administração Pública Indireta. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 22 - Indicação nº 297 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o agendamento prévio por ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) com base nos dados dos cidadãos disponíveis ao Poder Público para que saibam com antecedência o dia e local em que receberão a aplicação da vacina contra o coronavírus no âmbito do Município, constando a resposta de ciência do cidadão. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 23 - Indicação nº 298 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova, por através de Lei Complementar, alteração no Estatuto dos Servidores Públicos de Rio das Ostras (Lei Complementar 066/2019), acrescentando artigo para prover e garantir condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à educação aos servidores públicos efetivos municipais, implementando horário de trabalho especial ao servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de exercício de suas atribuições, completando-se a carga horária, nesta hipótese, através do regime de compensação durante a jornada semanal de trabalho na forma do Anteprojeto abaixo proposto. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 24 - Indicação nº 427 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, promova a instalação de banheiros em pontos turísticos estratégicos do Município. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 25 - Indicação nº 426 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e encaminhe a esta Casa um Projeto de Lei isentando as creches particulares de todos os tributos municipais, e ainda, elabore uma contrapartida de reserva de suas vagas para crianças encaminhadas pela rede pública. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 26 - Indicação nº 428 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a revitalização do prédio do Conselho Tutelar do Município de Rio das Ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 27 - Indicação nº 399 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita reparo no parque infantil, localizado na Praça Valdemar Alvares Barcelos, no bairro Cantagalo em Rio das Ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 28 - Indicação nº 410 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho , INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado chuveiros na Praia de Costa Azul, na altura da Rua Roberto Silveira. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 29 - Indicação nº 411 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho , INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado um bicicletário na Travessa Verônica Martins, esquina com a Rodovia Amaral Peixoto. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 30 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 27 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. Jamil Inácio da Silva AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL 31 - Indicação nº 402 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a manutenção permanente com limpeza dos canteiros e pintura da sinalização vertical da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas - CANTAGALO, tendo em vista o aumento do fluxo diário dos ciclistas de Rio das Ostras e municípios vizinhos. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 32 - Indicação nº 403 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a colocação da sinalização vertical, em todo percurso da Estrada Leandro Faria Sarzedas – CANTAGALO, indicando CICLISTAS na via. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 33 - Indicação nº 406 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão das trabalhadoras/es domésticas/os e diaristas como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 35 - Indicação nº 308 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes que seja realizada uma ação da COMFIS em conjunto com o PROCON de fiscalização e de combate aos preços abusivos do combustível em Rio das Ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 36 - Indicação nº 430 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua A e Rua B, na localidade do Mar do Norte. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 37 - Indicação nº 435 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criado a Casa-Abrigo para mulheres vítimas de violência no município de Rio das Ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 38 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 25 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes Parabenizamos a união da Polícia Federal, da Polícia Militar e de todos seus agentes para realização da operação que visava coibir os crimes ambientais e o tráfico de drogas dentro do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba em Macaé, que cominou na prisão em flagrante de quatro elementos, três mil pinos de cocaína e trezentos e cinquenta e seis papelotes de maconha. AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL 39 - Indicação nº 441 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes o cumprimento da Lei Estadual 9.264/21 sancionada pelo Governador no mês passado, que versa sobre a inclusão no grupo de prioridades da vacinação contra a Covid-19, pais, mães e tutores de pessoas com deficiências intelectuais. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/06/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021 Página 5