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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2021-06-29
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Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/06/2021 - 10:16 ;
Encerramento: 29/06/2021 - 14:07 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vice-Presidente:
Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Vanderlan Moraes da Hora / Afastado das
Funções 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2021,
INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS
OSTRAS - PDMURO, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O
MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 149 de 2021, Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, em seu
Diário Oficial e em seu Portal de Transparência na internet com acesso irrestrito, quadro
atualizado contendo as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com
especialistas, exames e outros procedimentos médicos ou odontológicos na rede pública
municipal de saúde. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
722, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2021, INSTITUI A
ATIVIDADE DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS PREVENTIVAS DE MAUS TRATOS E DE
PROTEÇÃO AO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DENOMINADO PROGRAMA "BICHOS DE
ESTIMAÇÃO". Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 726, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2021, INSTITUI A
“INTERNET CIDADÔ NOS PRÉDIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO SOCORRO E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
POR MEIO DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO “WI-FI”,
GRATUITAMENTE, AOS USUÁRIOS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número
de Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2021,
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E CONTINGÊNCIA PARA AS
CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 728, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção de Pesar nº 6 de 2021,
Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção
de profundo pesar em honra ao falecimento da SR.ª MÔNICA DE ANDRADE RIBEIRO, em
09/06/2021. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 725, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 452 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, prioridade na elaboração de projeto para
implementação do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores
da rede pública de ensino do Município, em virtude da calamidade pública decorrente da
Covid-19, tendo em vista a vigência da Lei Nacional nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2021, DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 48 E DO SEU §3º, DA LEI N° 957, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Líder do Governo ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Maurício Braga
Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente. ; 5 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
; 6 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Rodrigo Jorge
Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 8 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
/ PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º
Parte do Grande Expediente. ; 9 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 10 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
; 11 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 12 - Sidnei
Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 13 - Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M
- Observação: 1º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 14 - Rodrigo Jorge
Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de
2021, CRIA E ATRIBUI NOME AO CENTRO OFTALMOLÓGICO MUNICIPAL
LOCALIZADO NO BAIRRO EXTENSÃO DO BOSQUE. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Discursou na matéria o vereador: Rodrigo Jorge Barros. Justificou seu voto o vereador:
João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1
de 2021, "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO
PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 268 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 107 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via
internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no município de
Rio das Ostras. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 540, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os
vereadores: André dos Santos Braga; Rogério Belém da Silva; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento; Rodrigo Jorge Barros e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Justificaram seus
votos os vereadores: Maurício Braga Mesquita; Rodrigo Jorge Barros; Rogério Belém da
Silva e Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
81 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS,
DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES QUE POSSUÍREM DÉBITO DE CONSUMO,
JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS, A POSSIBILIDADE DE QUITAR OS VALORES DEVIDOS,
MEDIANTE PAGAMENTO DA DÍVIDA, POR MEIO DE DÉBITO, COM A UTILIZAÇÃO DE
CARTÃO BANCÁRIO, NO MOMENTO EM QUE A DILIGÊNCIA QUE OBJETIVA A
INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL, ESTIVER EM CURSO.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 455, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela
ausência do autor na Sessão ; 5 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 26 de
2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Aos Guardas Civis Municipais do Centro de Defesa
Ambiental – C.D.A. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 711,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na
matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 7 - Indicação nº 451
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma escola com
aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio
Ribeiro. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 721, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o
vereador: Uderlan de Andrade Hespanhol e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 8 - Indicação nº 438 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a implementação do MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE OPERAM TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – MEG/TR, que
dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências dos
recursos da União. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 695,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 9 - Indicação nº 445 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a valorização das merendeiras das escolas da rede pública de ensino,
através das melhorias nas condições de trabalho, da adequação da carga horária diária e,
especialmente, a implantação de programas de capacitação técnica visando oportuniza-las
à progressão dos seus vencimentos básicos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 709, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 10 - Indicação nº 446 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, prioridade na celebração do Convênio com a APAE-RO -
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, para o
repasse da verba prevista no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio
das Ostras neste exercício de 2021, tendo em vista a iminência na paralisação dos
atendimentos e dos serviços a partir do dia 01/08/2021. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 713, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação
nº 437 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja criada uma moeda
social de circulação interna denominada “Ostrinha” ou de outra nomenclatura que
entender adequada, reiterando a indicação já proposta sob o n° 163/2020. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 694, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 12 - Indicação nº 447 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de lixeiras, na Praia do Centro em Rio
das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 715, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação
nº 442 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja acelerado a implantação,
regularização e padronização nos sistemas comunicação institucional realizado pela
ASCOMTI (assessoria de comunicação social e tecnologia da informação), ligada ao poder
executivo, gerando o cadastro de e-mails institucionais em todos os sistemas internos das
Secretárias Municipais, eliminando endereços antigos de outros servidores de e-mail e
dados incorretos. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 703, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação
nº 444 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja realizada a obra de reforma da área da academia popular pública na orla de
Costa Azul e a reativação da mesma. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 708, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 15 - Indicação nº 443 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de
águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua 42, na
localidade de Extensão Serramar. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo:
706, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou
na matéria o vereador: André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 16 - Indicação nº 450 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que realiza a Urbanização e
Construção de Parque com campo de areia no Bairro Extensão Novo Rio das Ostras
(Subestação Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 719, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 17 - Indicação nº 448 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das
Ostras que seja realizado a revitalização da demarcação de todas as lombadas redutoras
de velocidade (quebra-molas) existentes no Bairro Nova Cidade, dando prioridade à Rua
Antônio Apicelo, tem vista que, com o passar do tempo e falta de manutenção, as
demarcações foram sumindo, causando risco àqueles que por ali trafegam. Autor: João
Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 717, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 18 - Indicação nº 449 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras indica a premente necessidade da
Recuperação do Cabeamento e Iluminação Pública na Rua Ary Gomes de Marins,
localizado no Bairro Peróba. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo:
718, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 19 - Indicação nº 309 de 2021, que sejam construídas rampas de acessibilidade
em todas as praias e pontos turísticos da cidade para atender as pessoas cadeirantes e/ou
com mobilidade reduzida. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo:
494, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 20 - Indicação nº 319 de 2021, proceder à instalação de sistema de
monitoramento por câmeras nas vias de ingresso/saída desta cidade; nos Pontos Turísticos
e também em outros pontos estratégicos. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número
de Protocolo: 507, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 21 - Indicação nº 296 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que Institua o Processo Administrativo Eletrônico,
durante toda a sua tramitação, incluindo as Secretarias do Município de Rio das Ostras e
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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as entidades da Administração Pública Indireta. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 472, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 22 - Indicação nº 297 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o
agendamento prévio por ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação
virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o
Whatsapp) com base nos dados dos cidadãos disponíveis ao Poder Público para que
saibam com antecedência o dia e local em que receberão a aplicação da vacina contra o
coronavírus no âmbito do Município, constando a resposta de ciência do cidadão. Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 476, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 23 - Indicação
nº 298 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que promova, por através de Lei Complementar, alteração no Estatuto dos
Servidores Públicos de Rio das Ostras (Lei Complementar 066/2019), acrescentando
artigo para prover e garantir condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à
educação aos servidores públicos efetivos municipais, implementando horário de trabalho
especial ao servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário
escolar e o horário de exercício de suas atribuições, completando-se a carga horária, nesta
hipótese, através do regime de compensação durante a jornada semanal de trabalho na
forma do Anteprojeto abaixo proposto. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 478, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 24 - Indicação nº 427 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Turismo, promova a instalação de banheiros em pontos turísticos
estratégicos do Município. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo:
678, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou
na matéria o vereador: Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 25 - Indicação nº 426
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e encaminhe a
esta Casa um Projeto de Lei isentando as creches particulares de todos os tributos
municipais, e ainda, elabore uma contrapartida de reserva de suas vagas para crianças
encaminhadas pela rede pública. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 677, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Discursou na matéria o vereador: Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 26 - Indicação
nº 428 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a revitalização do
prédio do Conselho Tutelar do Município de Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 679, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Uderlan de Andrade
Hespanhol Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 27 - Indicação nº 399 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja feita reparo no parque infantil, localizado na Praça Valdemar Alvares Barcelos, no
bairro Cantagalo em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo:
626, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 28 - Indicação nº 410 de 2021, , INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
colocado chuveiros na Praia de Costa Azul, na altura da Rua Roberto Silveira. Autor:
Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 653, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Sidnei
Mattos Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 29 - Indicação nº 411 de 2021, , INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja colocado um bicicletário na Travessa Verônica Martins, esquina com a
Rodovia Amaral Peixoto. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 654, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na
matéria o vereador: Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 30 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 27 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. Jamil Inácio da Silva Autor: Sidnei Mattos
Filho, Número de Protocolo: 712, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Sidnei Mattos Filho e Carlos
Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 31 - Indicação nº 402 de 2021, O Vereador que
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a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a manutenção permanente
com limpeza dos canteiros e pintura da sinalização vertical da Estrada Professor Leandro
Faria Sarzedas - CANTAGALO, tendo em vista o aumento do fluxo diário dos ciclistas de
Rio das Ostras e municípios vizinhos. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número
de Protocolo: 629, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 32 - Indicação nº 403 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a colocação da sinalização vertical, em todo percurso da
Estrada Leandro Faria Sarzedas – CANTAGALO, indicando CICLISTAS na via. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 630, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 33 - Indicação nº 406 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão das
trabalhadoras/es domésticas/os e diaristas como grupo prioritário no Plano Municipal de
Vacinação contra COVID-19. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 649, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 35 - Indicação
nº 308 de 2021, que seja realizada uma ação da COMFIS em conjunto com o PROCON de
fiscalização e de combate aos preços abusivos do combustível em Rio das Ostras. Autor:
Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 493, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 36 - Indicação nº 430
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas
queimadas e pavimentação asfáltica na Rua A e Rua B, na localidade do Mar do Norte.
Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 681, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: André dos
Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
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Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 37 - Indicação nº 435 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja criado a Casa-Abrigo para mulheres vítimas de
violência no município de Rio das Ostras. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 688, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Discursou na matéria o vereador: André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 38 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 25 de 2021, Parabenizamos a união da Polícia Federal,
da Polícia Militar e de todos seus agentes para realização da operação que visava coibir os
crimes ambientais e o tráfico de drogas dentro do Parque Nacional da Restinga de
Jurubatiba em Macaé, que cominou na prisão em flagrante de quatro elementos, três mil
pinos de cocaína e trezentos e cinquenta e seis papelotes de maconha. Autor: Paulo
Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 710, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Paulo
Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 39 - Indicação nº 441 de 2021, o cumprimento
da Lei Estadual 9.264/21 sancionada pelo Governador no mês passado, que versa sobre a
inclusão no grupo de prioridades da vacinação contra a Covid-19, pais, mães e tutores de
pessoas com deficiências intelectuais. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 702, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Questão de Ordem. ; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Questão de Ordem. ; 3 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de
Ordem. ; 4 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Questão de Ordem. ; 5 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 6 - João
Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Maurício Braga
Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 8 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 9 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
; 10 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
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v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador
André dos Santos Braga. ; 11 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Questão de Ordem. ; 12 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
; 13 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
; 14 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do
Vereador Leonardo ; Braga; Marciel e Maurício e João Francisco. ; 15 - André dos Santos
Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. Aparte para o vereador
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. ; 16 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. Questão de Ordem. ; 17 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 18 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Aparte do Vereador Rogério Belém da Silva. ; 19 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 20 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Aparte do Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol. ; 21 - João Francisco de Souza Araújo
/ PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=U51C2slqc7M - Observação: 2º
Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol. 
Ocorrências da Sessão: Ocorreu um intervalo na Sessão, comunicado previamente pelo
Presidente da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Vereador
Paulo Fernando Carvalho Gomes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Fernando Carvalho
Gomes / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
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Página 11
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/06/2021 - 10:16
Encerramento: 29/06/2021 - 14:07
Expedientes
Matérias do Expediente: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo
nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA DE
RIO DAS OSTRAS - PDMURO, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O
ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA
IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 149 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, em seu Diário Oficial e
em seu Portal de Transparência na internet com acesso irrestrito,
quadro atualizado contendo as listagens dos pacientes que aguardam
por consultas com especialistas, exames e outros procedimentos
médicos ou odontológicos na rede pública municipal de saúde. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 151 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
INSTITUI A ATIVIDADE DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS PREVENTIVAS
DE MAUS TRATOS E DE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR DOS ANIMAIS
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS, DENOMINADO PROGRAMA "BICHOS DE
ESTIMAÇÃO". 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 152 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
INSTITUI A “INTERNET CIDADÔ NOS PRÉDIOS DO HOSPITAL
MUNICIPAL, PRONTO SOCORRO E UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO – UPA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, POR
MEIO DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO “WI-FI”,
GRATUITAMENTE, AOS USUÁRIOS. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 153 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E
CONTINGÊNCIA PARA AS CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Moção de Pesar nº 6
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em
honra ao falecimento da SR.ª MÔNICA DE ANDRADE RIBEIRO, em
09/06/2021. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
8 - Indicação nº 452 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, prioridade na elaboração de projeto para
implementação do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e
aos professores da rede pública de ensino do Município, em virtude da
calamidade pública decorrente da Covid-19, tendo em vista a vigência da
Lei Nacional nº 14.172, de 10 de junho de 2021. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
9 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo
nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 48 E DO SEU
§3º, DA LEI N° 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE
SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS OSTRAS. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 20 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
CRIA E ATRIBUI NOME AO CENTRO OFTALMOLÓGICO MUNICIPAL
LOCALIZADO NO BAIRRO EXTENSÃO DO BOSQUE. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
2 - Proposta de
Emenda a Lei
Orgânica nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO
PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 268 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 107 de
2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de
informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no
município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 81 de
2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA
ELÉTRICA E GÁS, DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES QUE
POSSUÍREM DÉBITO DE CONSUMO, JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS, A
POSSIBILIDADE DE QUITAR OS VALORES DEVIDOS, MEDIANTE
PAGAMENTO DA DÍVIDA, POR MEIO DE DÉBITO, COM A UTILIZAÇÃO
DE CARTÃO BANCÁRIO, NO MOMENTO EM QUE A DILIGÊNCIA QUE
OBJETIVA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO
ESSENCIAL, ESTIVER EM CURSO. 
MATÉRIA
AGUARDANDO
VOTAÇÃO EM
PLENÁRIO
5 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 26 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso
XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS Aos Guardas Civis Municipais do Centro de Defesa
Ambiental – C.D.A. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
7 - Indicação nº 451
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma escola
com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade
conhecida como Cláudio Ribeiro. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/06/2021
Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 438
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a implementação do MODELO DE EXCELÊNCIA EM
GESTÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE OPERAM
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – MEG/TR, que dispõe sobre critérios de
excelência para a governança e gestão de transferências dos recursos da
União. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
9 - Indicação nº 445
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a valorização das merendeiras das escolas da rede
pública de ensino, através das melhorias nas condições de trabalho, da
adequação da carga horária diária e, especialmente, a implantação de
programas de capacitação técnica visando oportuniza-las à progressão
dos seus vencimentos básicos. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
10 - Indicação nº 446
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, prioridade na celebração do Convênio com a APAE￾RO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO
DAS OSTRAS, para o repasse da verba prevista no orçamento do Fundo
Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras neste exercício de
2021, tendo em vista a iminência na paralisação dos atendimentos e dos
serviços a partir do dia 01/08/2021. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
11 - Indicação nº 437
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja criada uma moeda
social de circulação interna denominada “Ostrinha” ou de outra
nomenclatura que entender adequada, reiterando a indicação já
proposta sob o n° 163/2020. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
12 - Indicação nº 447
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de lixeiras, na Praia do
Centro em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
13 - Indicação nº 442
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja acelerado a implantação,
regularização e padronização nos sistemas comunicação institucional
realizado pela ASCOMTI (assessoria de comunicação social e tecnologia
da informação), ligada ao poder executivo, gerando o cadastro de e-mails
institucionais em todos os sistemas internos das Secretárias Municipais,
eliminando endereços antigos de outros servidores de e-mail e dados
incorretos. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
14 - Indicação nº 444
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de reforma da área da
academia popular pública na orla de Costa Azul e a reativação da
mesma. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
15 - Indicação nº 443
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica na Rua 42, na localidade de Extensão Serramar. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
16 - Indicação nº 450
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco
de Souza Araújo 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que realiza a
Urbanização e Construção de Parque com campo de areia no Bairro
Extensão Novo Rio das Ostras (Subestação 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
17 - Indicação nº 448
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco
de Souza Araújo 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras que seja
realizado a revitalização da demarcação de todas as lombadas redutoras
de velocidade (quebra-molas) existentes no Bairro Nova Cidade, dando
prioridade à Rua Antônio Apicelo, tem vista que, com o passar do tempo
e falta de manutenção, as demarcações foram sumindo, causando risco
àqueles que por ali trafegam. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
18 - Indicação nº 449
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco
de Souza Araújo 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras indica a
premente necessidade da Recuperação do Cabeamento e Iluminação
Pública na Rua Ary Gomes de Marins, localizado no Bairro Peróba. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/06/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 309
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que sejam construídas rampas de acessibilidade em todas as praias e
pontos turísticos da cidade para atender as pessoas cadeirantes e/ou
com mobilidade reduzida. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
20 - Indicação nº 319
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
proceder à instalação de sistema de monitoramento por câmeras nas
vias de ingresso/saída desta cidade; nos Pontos Turísticos e também em
outros pontos estratégicos. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
21 - Indicação nº 296
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que Institua o Processo Administrativo
Eletrônico, durante toda a sua tramitação, incluindo as Secretarias do
Município de Rio das Ostras e as entidades da Administração Pública
Indireta. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
22 - Indicação nº 297
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que institua o agendamento prévio por
ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual
(incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos
como o Whatsapp) com base nos dados dos cidadãos disponíveis ao
Poder Público para que saibam com antecedência o dia e local em que
receberão a aplicação da vacina contra o coronavírus no âmbito do
Município, constando a resposta de ciência do cidadão. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
23 - Indicação nº 298
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que promova, por através de Lei
Complementar, alteração no Estatuto dos Servidores Públicos de Rio das
Ostras (Lei Complementar 066/2019), acrescentando artigo para prover
e garantir condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à
educação aos servidores públicos efetivos municipais, implementando
horário de trabalho especial ao servidor estudante quando comprovada a
incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de exercício de
suas atribuições, completando-se a carga horária, nesta hipótese,
através do regime de compensação durante a jornada semanal de
trabalho na forma do Anteprojeto abaixo proposto. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
24 - Indicação nº 427
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, promova a
instalação de banheiros em pontos turísticos estratégicos do Município. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
25 - Indicação nº 426
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e
encaminhe a esta Casa um Projeto de Lei isentando as creches
particulares de todos os tributos municipais, e ainda, elabore uma
contrapartida de reserva de suas vagas para crianças encaminhadas pela
rede pública. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
26 - Indicação nº 428
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a revitalização do
prédio do Conselho Tutelar do Município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
27 - Indicação nº 399
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita reparo no parque
infantil, localizado na Praça Valdemar Alvares Barcelos, no bairro
Cantagalo em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
28 - Indicação nº 410
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado chuveiros na
Praia de Costa Azul, na altura da Rua Roberto Silveira. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
29 - Indicação nº 411
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado um bicicletário
na Travessa Verônica Martins, esquina com a Rodovia Amaral Peixoto. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
30 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 27 de
2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. Jamil Inácio da
Silva 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
31 - Indicação nº 402
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a manutenção permanente com limpeza dos
canteiros e pintura da sinalização vertical da Estrada Professor Leandro
Faria Sarzedas - CANTAGALO, tendo em vista o aumento do fluxo diário
dos ciclistas de Rio das Ostras e municípios vizinhos. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
32 - Indicação nº 403
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a colocação da sinalização vertical, em todo percurso
da Estrada Leandro Faria Sarzedas – CANTAGALO, indicando
CICLISTAS na via. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
33 - Indicação nº 406
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a inclusão das trabalhadoras/es domésticas/os e
diaristas como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação contra
COVID-19. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
35 - Indicação nº 308
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que seja realizada uma ação da COMFIS em conjunto com o PROCON de
fiscalização e de combate aos preços abusivos do combustível em Rio
das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
36 - Indicação nº 430
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica na Rua A e Rua B, na localidade do Mar do
Norte. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
37 - Indicação nº 435
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja criado a Casa-Abrigo para mulheres vítimas
de violência no município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
38 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 25 de
2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
Parabenizamos a união da Polícia Federal, da Polícia Militar e de todos
seus agentes para realização da operação que visava coibir os crimes
ambientais e o tráfico de drogas dentro do Parque Nacional da Restinga
de Jurubatiba em Macaé, que cominou na prisão em flagrante de quatro
elementos, três mil pinos de cocaína e trezentos e cinquenta e seis
papelotes de maconha. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
39 - Indicação nº 441
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
o cumprimento da Lei Estadual 9.264/21 sancionada pelo Governador no
mês passado, que versa sobre a inclusão no grupo de prioridades da
vacinação contra a Covid-19, pais, mães e tutores de pessoas com
deficiências intelectuais. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/06/2021
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