| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-08-03 |
| native_id | 147 |
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Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/08/2021 - 10:24 ; Encerramento: 03/08/2021 - 11:26 Mesa Diretora: Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Justificativas de Ausências na Sessão: Vanderlan Moraes da Hora / Afastado das Funções Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 2.036 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.770 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRTIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2021, DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA, PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICA - NIPE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2021, Dispõe sobre a prorrogação temporária do prazo de permanência dos beneficiários assistidos pelo Benefício Social Familiar - BSF, previsto no art. 5o da Lei Municipal n° 2.201/2019, em decorrência da pandemia de coronavírus - COVID-19. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2021, CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL PARA TRATAR SEQUELAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 757, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 761, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/08/2021 Página 1 Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2021, Institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Pele no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 763, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2021, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 764, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA "FAIXA VIVA" DE CONSCIENTIZAÇÃO E USO DAS FAIXAS DE PEDESTRES. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 765, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2021, DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 766, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2021, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM O INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA E O BULLYING INFANTIL. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2021, ”Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas Municipais de Educação Básica no Município de Rio das Ostras e da outras providências.” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2021, DISPÕE SOBRE OS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS ATACADO-VAREJISTA E ASSEMELHADOS OFERECEREM VAGAS E ESPAÇO EM ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS E VEÍCULOS QUE REALIZEM TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS e DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 783, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2021, INSTITUI A CAMPANHA “CHECK UP JÁ” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 790, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2021, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 791, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2021, INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 5º AO 9° ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 792, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 797, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/08/2021 Página 2 de Lei Ordinária nº 169 de 2021, DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2021, DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2021, EMENTA: Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.” no âmbito do Município de Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 801, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2021, Ementa: Assegura o direito aos proprietários de Animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário Municipal, no Âmbito do Município de Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 802, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021, Dispõe sobre a Instalação de Coletoras Seletivas de Resíduos em Âmbito Municipal. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2021, PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/RO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.436/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2021, Altera o caput do artigo 97 da Lei n° 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, alterado pela Lei Complementar n° 0072, de 02 de julho de 2021. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 26 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021, Inclui o inciso VII ao Artigo 67 no Código Tributário do Município de Rio das Ostras (CTM) para Conceder Isenção no Pagamento de IPTU às Pessoas que Ali Menciona. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 756, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2021, Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros para Mônica de Andrade Ribeiro. - Obs.: Apenso os Projetos de Nºs 143, 144, 145, 146 e 150, todos de 2021. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 697, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 28 - Emenda Supressiva nº 3 de 2021, EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 119/2021. “Dispõe sobre o FUNDEB transparente, que inclui no Portal da Transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras Informações acerca da Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.” Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 754, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/08/2021 Página 3 Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 29 - Emenda Aditiva nº 5 de 2021, Acrescenta o §1º e o §2º, no artigo 2° e artigo 3°, no Projeto de Lei n° 119/2021 do Poder Legislativo que dispõe sobre o “FUNDEB TRANSPARENTE”, que inclui no Portal da Transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras Informações acerca da Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 755, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 474 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito construção de Escola Pública Municipal no Bairro Enseada Das Gaivotas, Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 758, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 475 de 2021, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de um Posto De Saúde com uma Ambulância disponível para o Bairro Enseada Das Gaivotas. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 759, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 476 de 2021, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronda Ostensiva, voltando o patrulhamento da Guarda Municipal em todas as ruas do Bairro Enseada Das Gaivotas, Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 760, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 477 de 2021, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja cedido Servidores Públicos Municipais para o Posto Do Detran de Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 767, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 478 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova recapeamento das ruas Nilton Lustosa, Bangu, Ouro verde e Henrique Sarzedas, a saber, as 4 (quatro) ruas em torno do Hospital Municipal de Rio das Ostras. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 768, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 479 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova A instalação de um ponto de parada de ônibus devidamente sinalizado e iluminado em local conveniente situado na junção da estrada velha Rio Dourado com Av: Serramar em vila Verde. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 769, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 480 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que interceda junto ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que se proceda os estudos e viabilização para instalação do Instituto Médico Legal – IML, nesta cidade. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 770, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 481 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que institua um curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários nas escolas municipais de Rio das Ostras. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 771, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 483 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de placas de sinalização de circulação, parada e estacionamento de ambulâncias, placa sinalizando a entrada e Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/08/2021 Página 4 saída destes veículos próximo ao portão do hospital. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 484 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica e drenagem para captação de água pluvial na Rua das Dálias, a partir do entroncamento com a Rua das Camélias, no bairro Âncora. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 774, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 485 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica e drenagem para captação de água pluvial na Rua das Cavinas no bairro do Âncora. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 775, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 486 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova uma campanha de conscientização ambiental com a realização de coleta seletiva e coleta de lixos eletrônicos. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 487 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova a instalação de bicicletários em pontos turísticos e estratégicos da cidade, a fim de estimular esse meio de transporte. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 777, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 488 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja incluído no calendário oficial de eventos do município a Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público em Rio das Ostras, como o desenvolvimento de campanhas educativas com ênfase para a importância da proteção e preservação, alertando sobre as consequências legais geradas pela depredação e pichação do patrimônio público. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 489 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Centro Municipal de Hemodiálise através de convênio, para atender em média cem pacientes. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 779, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 490 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma creche, no bairro de Mar do Norte Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 784, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 491 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de ponto e vagas de táxi na Est. Prof. Leandro Faria Sarzedas, Área E1b, no Loteamento Atlântico, Rio das Ostras – RJ (Avenida do Contorno), assegurando aos autorizatários (permissionários) já cadastrados e em exercício da respectiva atividade no Município, a prioridade nas respectivas vagas do ponto de táxi. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 492 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as reuniões dos Conselhos Municipais realizadas na modalidade videoconferência, especialmente, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), do Conselho Municipal de Orçamento Participativo (CMOP) e Conselho Municipal de Educação (CME), sejam gravadas e disponibilizadas no portal da Prefeitura, bem como tenham os seguintes recursos: 1. divulgação prévia da data e horário da reunião nos meios de comunicação da Prefeitura, com o respectivo link da videoconferência; 2. cadastramento e inscrição dos cidadãos que farão o uso da palavra, com a respectiva identificação; 3. “chat” de conversa para perguntas, comentários e comunicação entre os demais participantes; 4. transmissão da reunião via Youtube e Facebook. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 786, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 493 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que regulamente, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, os Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/08/2021 Página 5 procedimentos administrativos para lançamento, cobrança e quitação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tendo em vista a vigência da Lei Complementar nº. 0072/2021, publicada no Diário Oficial em 02/07/2021- Ed. 1343. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 494 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica e drenagem para captação de água pluvial e água potável na Estrada Municipal, no bairro Âncora Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 495 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma da quadra poliesportiva localizada na praça do trem no bairro de Rocha Leão. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 794, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 496 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que providencie a reforma do parquinho localizado na praça do trem no bairro de Rocha Leão Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 795, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 497 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a reforma da academia popular localizada na praça do trem no bairro Rocha Leão. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 796, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 498 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a realização de estudos para viabilização da instalação de um ponto de ônibus/parada sinalizada na Rodovia Amaral Peixoto, no sentido Barra de São João, próximo ao Mercado Monteiro, nesta cidade. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 803, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 500 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma rodoviária no Município de Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 806, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 501 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a convocação e seja retomado o Programa de apoio á formação acadêmica e profissional- pró formação da Prefeitura Municipal de Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 807, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 502 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras – REFIS/RO, destinado a promover a recuperação dos créditos tributários e não tributários, inseridos em Dívida Ativa, executados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, até 30 de setembro de 2021. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 57 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 31 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: ELIANA DA SILVA BARRETO Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 781, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 58 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 32 de 2021, Sidiclei Almeida Barbosa 2° Sargento da Policia Militar. Marcio Luiz dos Santos Silva Cabo da Policia Militar. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/08/2021 Página 6 Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 59 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 33 de 2021, Ao Sr. Cosme Uedson Moreira da Silva Coordenador do PROEIS. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 789, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 60 - Veto Total nº 13 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 086/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 15 e 16 de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista, de Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 61 - Veto Total nº 14 de 2021, Veto totalmente o Projetc de Lei n° 078/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 15 e 16 de junho do corrente ano, em que "Institui o Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil nas Unidades de Saúde do Município". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 62 - Veto Total nº 15 de 2021, Veto totalmente o Projetc de Lei n° 072/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 15 e 16 de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiénicos nas escolas públicas do Município de Rio das Ostras." Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 63 - Veto Parcial nº 16 de 2021, Veto parcialmente o Projeto de Lei n° 014/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 15 e 16 de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre a Publicação, no Portal de Transparência do Poder Executivo, nas Unidades Básicas de Saúde e na Farmácia Municipal, da relação de medicamentos existentes e distribuídos de forma gratuita, assim como daqueles em falta no Município de Rio das Ostras". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 64 - Veto Total nº 17 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 088/2021, de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 22 e 23 de junho do corrente ano, em que "Inclui os cuidadores de idosos, os cuidadores e familiares/ responsáveis por pessoas com deficiência, seja na qualidade de contratados ou de familiares, que atuam ou residam nos domicílios daqueles cidadãos aos quase dedicam seus cuidados seus cuidados, no grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação, para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 65 - Veto Total nº 18 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 126/2021, de autoria do Vereador André dos Santos Braga, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 22 e 23 de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a Covid-19 os motoristas do Subsistema de Transporte Urbano - SSTU, motoristas de Taxi e motoristas do Transporte Escolar". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 66 - Veto Total nº 19 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 062/2021, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 22 e 23 de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre a gravação em Áudio e Vídeo dos Processos Licitatórios e sua Transmissão ao Vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 67 - Veto Total nº 20 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 082/2021, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 30 junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre a criação do Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/08/2021 Página 7 "Programa Mente Saudável", com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=umXUph32BM8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 2 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=umXUph32BM8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=umXUph32BM8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=umXUph32BM8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=umXUph32BM8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 6 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=umXUph32BM8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=umXUph32BM8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 8 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=umXUph32BM8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 9 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=umXUph32BM8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 10 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=umXUph32BM8 - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC 03/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/08/2021 Página 8 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Maurício Braga Mesquita / PV _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 03/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/08/2021 Página 9
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/08/2021 - 10:24 Encerramento: 03/08/2021 - 11:26 Expedientes Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 2.036 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.770 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRTIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA, PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICA - NIPE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RIO DAS OSTRAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Dispõe sobre a prorrogação temporária do prazo de permanência dos beneficiários assistidos pelo Benefício Social Familiar - BSF, previsto no art. 5o da Lei Municipal n° 2.201/2019, em decorrência da pandemia de coronavírus - COVID-19. AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL PARA TRATAR SEQUELAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 03/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/08/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Pele no Município de Rio das Ostras. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol INSTITUI O PROGRAMA "FAIXA VIVA" DE CONSCIENTIZAÇÃO E USO DAS FAIXAS DE PEDESTRES. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM O INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA E O BULLYING INFANTIL. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga ”Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas Municipais de Educação Básica no Município de Rio das Ostras e da outras providências.” AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar DISPÕE SOBRE OS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS ATACADO-VAREJISTA E ASSEMELHADOS OFERECEREM VAGAS E ESPAÇO EM ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS E VEÍCULOS QUE REALIZEM TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS e DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho INSTITUI A CAMPANHA “CHECK UP JÁ” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 5º AO 9° ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 03/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/08/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2021 Processo: - Autor: Leonardo de Paula Tavares EMENTA: Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.” no âmbito do Município de Rio Das Ostras. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2021 Processo: - Autor: Leonardo de Paula Tavares Ementa: Assegura o direito aos proprietários de Animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário Municipal, no Âmbito do Município de Rio Das Ostras. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Dispõe sobre a Instalação de Coletoras Seletivas de Resíduos em Âmbito Municipal. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/RO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.436/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 25 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Altera o caput do artigo 97 da Lei n° 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, alterado pela Lei Complementar n° 0072, de 02 de julho de 2021. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 26 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Inclui o inciso VII ao Artigo 67 no Código Tributário do Município de Rio das Ostras (CTM) para Conceder Isenção no Pagamento de IPTU às Pessoas que Ali Menciona. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 03/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/08/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros para Mônica de Andrade Ribeiro. Obs.: Apenso os Projetos de Nºs 143, 144, 145, 146 e 150, todos de 2021. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 28 - Emenda Supressiva nº 3 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 119/2021. “Dispõe sobre o FUNDEB transparente, que inclui no Portal da Transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras Informações acerca da Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.” AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 29 - Emenda Aditiva nº 5 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar Acrescenta o §1º e o §2º, no artigo 2° e artigo 3°, no Projeto de Lei n° 119/2021 do Poder Legislativo que dispõe sobre o “FUNDEB TRANSPARENTE”, que inclui no Portal da Transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras Informações acerca da Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA 30 - Indicação nº 474 de 2021 Processo: - Autor: Leonardo de Paula Tavares O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito construção de Escola Pública Municipal no Bairro Enseada Das Gaivotas, Rio Das Ostras. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 31 - Indicação nº 475 de 2021 Processo: - Autor: Leonardo de Paula Tavares EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de um Posto De Saúde com uma Ambulância disponível para o Bairro Enseada Das Gaivotas. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 32 - Indicação nº 476 de 2021 Processo: - Autor: Leonardo de Paula Tavares EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronda Ostensiva, voltando o patrulhamento da Guarda Municipal em todas as ruas do Bairro Enseada Das Gaivotas, Rio Das Ostras. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 33 - Indicação nº 477 de 2021 Processo: - Autor: Leonardo de Paula Tavares EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja cedido Servidores Públicos Municipais para o Posto Do Detran de Rio Das Ostras. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 34 - Indicação nº 478 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova recapeamento das ruas Nilton Lustosa, Bangu, Ouro verde e Henrique Sarzedas, a saber, as 4 (quatro) ruas em torno do Hospital Municipal de Rio das Ostras. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 35 - Indicação nº 479 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova A instalação de um ponto de parada de ônibus devidamente sinalizado e iluminado em local conveniente situado na junção da estrada velha Rio Dourado com Av: Serramar em vila Verde. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 36 - Indicação nº 480 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que interceda junto ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que se proceda os estudos e viabilização para instalação do Instituto Médico Legal – IML, nesta cidade. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 37 - Indicação nº 481 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que institua um curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários nas escolas municipais de Rio das Ostras. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 38 - Indicação nº 483 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de placas de sinalização de circulação, parada e estacionamento de ambulâncias, placa sinalizando a entrada e saída destes veículos próximo ao portão do hospital. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 03/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/08/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 39 - Indicação nº 484 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica e drenagem para captação de água pluvial na Rua das Dálias, a partir do entroncamento com a Rua das Camélias, no bairro Âncora. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 40 - Indicação nº 485 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica e drenagem para captação de água pluvial na Rua das Cavinas no bairro do Âncora. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 41 - Indicação nº 486 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova uma campanha de conscientização ambiental com a realização de coleta seletiva e coleta de lixos eletrônicos. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 42 - Indicação nº 487 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova a instalação de bicicletários em pontos turísticos e estratégicos da cidade, a fim de estimular esse meio de transporte. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 43 - Indicação nº 488 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja incluído no calendário oficial de eventos do município a Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público em Rio das Ostras, como o desenvolvimento de campanhas educativas com ênfase para a importância da proteção e preservação, alertando sobre as consequências legais geradas pela depredação e pichação do patrimônio público. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 44 - Indicação nº 489 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Centro Municipal de Hemodiálise através de convênio, para atender em média cem pacientes. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 45 - Indicação nº 490 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma creche, no bairro de Mar do Norte AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 46 - Indicação nº 491 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de ponto e vagas de táxi na Est. Prof. Leandro Faria Sarzedas, Área E1b, no Loteamento Atlântico, Rio das Ostras – RJ (Avenida do Contorno), assegurando aos autorizatários (permissionários) já cadastrados e em exercício da respectiva atividade no Município, a prioridade nas respectivas vagas do ponto de táxi. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 47 - Indicação nº 492 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as reuniões dos Conselhos Municipais realizadas na modalidade videoconferência, especialmente, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), do Conselho Municipal de Orçamento Participativo (CMOP) e Conselho Municipal de Educação (CME), sejam gravadas e disponibilizadas no portal da Prefeitura, bem como tenham os seguintes recursos: 1. divulgação prévia da data e horário da reunião nos meios de comunicação da Prefeitura, com o respectivo link da videoconferência; 2. cadastramento e inscrição dos cidadãos que farão o uso da palavra, com a respectiva identificação; 3. “chat” de conversa para perguntas, comentários e comunicação entre os demais participantes; 4. transmissão da reunião via Youtube e Facebook. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 48 - Indicação nº 493 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que regulamente, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, os procedimentos administrativos para lançamento, cobrança e quitação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tendo em vista a vigência da Lei Complementar nº. 0072/2021, publicada no Diário Oficial em 02/07/2021- Ed. 1343. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 49 - Indicação nº 494 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica e drenagem para captação de água pluvial e água potável na Estrada Municipal, no bairro Âncora AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 03/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/08/2021 Página 5 Matéria Ementa Situação 50 - Indicação nº 495 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma da quadra poliesportiva localizada na praça do trem no bairro de Rocha Leão. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 51 - Indicação nº 496 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que providencie a reforma do parquinho localizado na praça do trem no bairro de Rocha Leão AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 52 - Indicação nº 497 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a reforma da academia popular localizada na praça do trem no bairro Rocha Leão. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 53 - Indicação nº 498 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a realização de estudos para viabilização da instalação de um ponto de ônibus/parada sinalizada na Rodovia Amaral Peixoto, no sentido Barra de São João, próximo ao Mercado Monteiro, nesta cidade. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 54 - Indicação nº 500 de 2021 Processo: - Autor: Leonardo de Paula Tavares O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma rodoviária no Município de Rio Das Ostras. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 55 - Indicação nº 501 de 2021 Processo: - Autor: Leonardo de Paula Tavares O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a convocação e seja retomado o Programa de apoio á formação acadêmica e profissional- pró formação da Prefeitura Municipal de Rio Das Ostras. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 56 - Indicação nº 502 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras – REFIS/RO, destinado a promover a recuperação dos créditos tributários e não tributários, inseridos em Dívida Ativa, executados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, até 30 de setembro de 2021. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 57 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 31 de 2021 Processo: - Autor: Maurício Braga Mesquita A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: ELIANA DA SILVA BARRETO AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 58 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 32 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes Sidiclei Almeida Barbosa 2° Sargento da Policia Militar. Marcio Luiz dos Santos Silva Cabo da Policia Militar. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 59 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 33 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes Ao Sr. Cosme Uedson Moreira da Silva Coordenador do PROEIS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 60 - Veto Total nº 13 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto totalmente o Projeto de Lei n° 086/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 15 e 16 de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista, de Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente". AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 61 - Veto Total nº 14 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto totalmente o Projetc de Lei n° 078/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 15 e 16 de junho do corrente ano, em que "Institui o Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil nas Unidades de Saúde do Município". AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 03/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/08/2021 Página 6 Matéria Ementa Situação 62 - Veto Total nº 15 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto totalmente o Projetc de Lei n° 072/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 15 e 16 de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiénicos nas escolas públicas do Município de Rio das Ostras." AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 63 - Veto Parcial nº 16 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto parcialmente o Projeto de Lei n° 014/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 15 e 16 de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre a Publicação, no Portal de Transparência do Poder Executivo, nas Unidades Básicas de Saúde e na Farmácia Municipal, da relação de medicamentos existentes e distribuídos de forma gratuita, assim como daqueles em falta no Município de Rio das Ostras". AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 64 - Veto Total nº 17 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto totalmente o Projeto de Lei n° 088/2021, de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 22 e 23 de junho do corrente ano, em que "Inclui os cuidadores de idosos, os cuidadores e familiares/responsáveis por pessoas com deficiência, seja na qualidade de contratados ou de familiares, que atuam ou residam nos domicílios daqueles cidadãos aos quase dedicam seus cuidados seus cuidados, no grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação, para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras". AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 65 - Veto Total nº 18 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto totalmente o Projeto de Lei n° 126/2021, de autoria do Vereador André dos Santos Braga, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 22 e 23 de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a Covid-19 os motoristas do Subsistema de Transporte Urbano - SSTU, motoristas de Taxi e motoristas do Transporte Escolar". AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 66 - Veto Total nº 19 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto totalmente o Projeto de Lei n° 062/2021, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 22 e 23 de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre a gravação em Áudio e Vídeo dos Processos Licitatórios e sua Transmissão ao Vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência". AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 67 - Veto Total nº 20 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto totalmente o Projeto de Lei n° 082/2021, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 30 junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre a criação do "Programa Mente Saudável", com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19". AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 03/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/08/2021 Página 7