| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2021-08-04 |
| native_id | 148 |
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Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/08/2021 - 10:09 ; Encerramento: 04/08/2021 - 13:40 Mesa Diretora: Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Justificativas de Ausências na Sessão: Vanderlan Moraes da Hora / Afastado das Funções Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2021, ”Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Rio das Ostras e da outras providências.” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 814, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2021, ”Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto de construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda e dá outras providências.” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 815, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2021, ”Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual nas vias públicas municipais.” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 816, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2021, Altera o caput do artigo 97 da Lei n° 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, alterado pela Lei Complementar n° 0072, de 02 de julho de 2021. - Obs.: Leitura... Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda Aditiva nº 6 de 2021, Acrescenta o § 4º ao Projeto de Lei nº 42/2021 que Dispõe sobre a alteração do caput artigo 48 e do seu § 3º, da Lei nº 957, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Rio das Ostras. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 817, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 507 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/08/2021 Página 1 que seja divulgado um calendário de limpeza das ruas por localidade nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 813, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 482 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a reforma do passeio (calçada) no entorno do hospital municipal de Rio das ostras. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 503 de 2021, que seja providenciado junto a CEDAE, o abastecimento de água, de forma regular, nos bairros Jardim Mariléa, Chacará Mariléa, Atlântica e Âncora. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 809, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 504 de 2021, que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal nos bairros Cantagalo e Mar do Norte. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 810, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 505 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO ATRAVÉS DE DECRETO DO EXECUTIVO. NOVO PONTO DE TAXI E INTINERARIO DE VANS NO SUPERMERCADO ATACADÃO. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 811, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 506 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a colocação de pontos de iluminação nas trilhas da orla de Costa Azul que levam a praia. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 812, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Emenda Aditiva nº 7 de 2021, ADICIONA A REDAÇÃO DO ART. 1º, ART. 2º e ART. 3º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 97, DA LEI Nº 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 825, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 5 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 6 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 8 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 9 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 10 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/08/2021 Página 2 PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021, "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 268 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Líder do Governo ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2021, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.160 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Líder do Governo ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021, DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 459, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021, Garante a obrigatoriedade de reserva de assentos às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida nos estabelecimentos públicos e privados nos moldes, prazos e termos previstos nesta Lei. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 475, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021, Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 486, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021, Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Rio das Ostras e Cria o Selo Responsabilidade Social para as empresas particulares que adotarem as medidas previstas nesta Lei. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 487, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021, Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados, hipermercados, shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das Ostras. Vereadores Autores: Marciel Goçalves de Jesus Nascimento e Leonardo de Paula Tavares. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 501, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021, “Dispõe sobre o não atendimento de idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e deficientes físicos com restrições motoras, em Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/08/2021 Página 3 piso superior ao térreo das agências bancárias do Município de Rio das Ostras e dá outras providências”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 514, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MENTE SAUDÁVEL”, COM OBJETIVO PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 516, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES E GATOS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 519, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Leonardo de Paula Tavares; André dos Santos Braga; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Sidnei Mattos Filho; Rogério Belém da Silva; Maurício Braga Mesquita; Rodrigo Jorge Barros; Carlos Augusto Carvalho Balthazar e João Francisco de Souza Araújo. Justificaram seus votos os vereadores: André dos Santos Braga; Leonardo de Paula Tavares; Rodrigo Jorge Barros e Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 598, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021, Nomina a Rua F no Bairro Terra firme, de RUA DONA QUINTA . Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 603, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021, Nomina a Rua G no Bairro Terra firme, de ELENICE DOS SANTOS TINOCO . Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 604, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 15 - Indicação nº 455 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova manutenção/ troca das placas com nomes de ruas do Município de Rio das Ostras. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 732, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 16 - Indicação nº 456 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA 42 no bairro Extensão Serramar. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 733, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 17 - Indicação nº 457 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Avenida Euclides da Cunha no bairro Verdes Mares. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 734, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 18 - Indicação nº 459 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a isenção da taxa de Ambulante da Renda Alternativa 2021 ao munícipe Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/08/2021 Página 4 inscrito no programa de Renda Alternativa que esteja inscrito no CADúnico e esteja recebendo ou tenha recebido o Auxílio Emergencial do Governo Federal devido a Pandemia de COVID-19. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 736, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 19 - Indicação nº 460 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua Madre Teresa de Calcutá, beira canal, na localidade de Village Rio das Ostras. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 737, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 20 - Indicação nº 461 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça pública no canteiro existente na Avenida das Flores, sentido Rua dos Bouganvilles, localizado no bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 739, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 21 - Indicação nº 458 de 2021, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leiloar os veículos que se encontra no Pátio da Guarda Municipal de Rio das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 735, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 22 - Indicação nº 462 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Rua Neves da Fontoura no Bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 740, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 23 - Indicação nº 463 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de um posto de saúde no Bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 741, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 24 - Indicação nº 464 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, substituição ou manutenção nos brinquedos da pracinha infantil da Praça do Bosque. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 742, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 25 - Indicação nº 465 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Estrada das Palmeiras no Bairro Residencial Rio das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 743, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 26 - Indicação nº 470 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja instituído a desburocratização para as associações de moradores Regularizadas, no município de rio das ostras. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 748, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 27 - Indicação nº 471 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação e cumprimento de uma tabela com os dias e horários dos serviços da Patrol nos bairros dos setores. Esta tabela levará em conta as previsões do climáticas e estações do ano. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 749, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 28 - Indicação nº 472 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de uma ciclovia ligando o bairro de Âncora ao Mar do norte. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 752, Tipo: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/08/2021 Página 5 Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 29 - Indicação nº 473 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudos de viabilidade de implantação de um posto de saúde no bairro de Palmital Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 753, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 30 - Indicação nº 478 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova recapeamento das ruas Nilton Lustosa, Bangu, Ouro verde e Henrique Sarzedas, a saber, as 4 (quatro) ruas em torno do Hospital Municipal de Rio das Ostras. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 768, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 31 - Indicação nº 479 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova A instalação de um ponto de parada de ônibus devidamente sinalizado e iluminado em local conveniente situado na junção da estrada velha Rio Dourado com Av: Serramar em vila Verde. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 769, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 32 - Indicação nº 491 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de ponto e vagas de táxi na Est. Prof. Leandro Faria Sarzedas, Área E1b, no Loteamento Atlântico, Rio das Ostras – RJ (Avenida do Contorno), assegurando aos autorizatários (permissionários) já cadastrados e em exercício da respectiva atividade no Município, a prioridade nas respectivas vagas do ponto de táxi. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 785, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 33 - Indicação nº 492 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as reuniões dos Conselhos Municipais realizadas na modalidade videoconferência, especialmente, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), do Conselho Municipal de Orçamento Participativo (CMOP) e Conselho Municipal de Educação (CME), sejam gravadas e disponibilizadas no portal da Prefeitura, bem como tenham os seguintes recursos: 1. divulgação prévia da data e horário da reunião nos meios de comunicação da Prefeitura, com o respectivo link da videoconferência; 2. cadastramento e inscrição dos cidadãos que farão o uso da palavra, com a respectiva identificação; 3. “chat” de conversa para perguntas, comentários e comunicação entre os demais participantes; 4. transmissão da reunião via Youtube e Facebook. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 786, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 34 - Indicação nº 493 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que regulamente, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, os procedimentos administrativos para lançamento, cobrança e quitação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tendo em vista a vigência da Lei Complementar nº. 0072/2021, publicada no Diário Oficial em 02/07/2021- Ed. 1343. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 787, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 35 - Indicação nº 502 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras – REFIS/RO, destinado a promover a recuperação dos créditos tributários e não tributários, inseridos em Dívida Ativa, executados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, até 30 de setembro de 2021. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 808, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 36 - Indicação nº 453 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente alguma espécie de proteção, seja através da instalação de um posto ou similar da Guarda Civil Municipal ou de rondas policiais através de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/08/2021 Página 6 convênios firmados com a Polícia Militar, no local onde hoje se encontra a chamada “Feirinha” de Rio das Ostras (Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, Extensão do Bosque, próxima à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo) para garantir a proteção aos que ali vendem seus produtos, aos cidadãos em geral e aos bens ali instalados como, por exemplo, as “barraquinhas”, a fim de coibir atos de violência física e/ ou patrimonial na área bem como que promova atuação, por meio da Secretaria de Assistência Social, com o fito de cadastro em programas adequados e adoção de medidas cabíveis para auxiliar os moradores de rua que muitas vezes ali se encontram em situação de miserabilidade. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 729, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 38 - Indicação nº 454 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente Iluminação Pública adequada, inclusive com a instalação de luminárias aéreas na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, Extensão do Bosque, principalmente nos fundos e na lateral da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para a indicação de que ali se encontra instalada a “Feirinha” de Rio das Ostras e apontamento claro do local como ponto turístico da cidade, evitando-se, também com a presente medida, a proliferação de atos ilícitos ali o que trará maior segurança aos turistas, cidadãos e feirantes em geral na área. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 730, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; Ocorrências da Sessão: Ocorreu um intervalo na Sessão, comunicado previamente pelo Presidente da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 04/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/08/2021 Página 7 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Maurício Braga Mesquita / PV _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 04/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/08/2021 Página 8
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/08/2021 - 10:09 Encerramento: 04/08/2021 - 13:40 Expedientes Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga ”Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Rio das Ostras e da outras providências.” AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga ”Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto de construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda e dá outras providências.” AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga ”Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual nas vias públicas municipais.” AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES 4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Altera o caput do artigo 97 da Lei n° 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, alterado pela Lei Complementar n° 0072, de 02 de julho de 2021. Obs.: Leitura... AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL 5 - Emenda Aditiva nº 6 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga Acrescenta o § 4º ao Projeto de Lei nº 42/2021 que Dispõe sobre a alteração do caput artigo 48 e do seu § 3º, da Lei nº 957, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Rio das Ostras. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES 6 - Indicação nº 507 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja divulgado um calendário de limpeza das ruas por localidade nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/08/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Indicação nº 482 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a reforma do passeio (calçada) no entorno do hospital municipal de Rio das ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 8 - Indicação nº 503 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes que seja providenciado junto a CEDAE, o abastecimento de água, de forma regular, nos bairros Jardim Mariléa, Chacará Mariléa, Atlântica e Âncora. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 9 - Indicação nº 504 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal nos bairros Cantagalo e Mar do Norte. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 10 - Indicação nº 505 de 2021 Processo: - Autor: Vanderlan Moraes da Hora INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO ATRAVÉS DE DECRETO DO EXECUTIVO. NOVO PONTO DE TAXI E INTINERARIO DE VANS NO SUPERMERCADO ATACADÃO. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 11 - Indicação nº 506 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a colocação de pontos de iluminação nas trilhas da orla de Costa Azul que levam a praia. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 12 - Emenda Aditiva nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar ADICIONA A REDAÇÃO DO ART. 1º, ART. 2º e ART. 3º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 97, DA LEI Nº 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS. AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 268 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.160 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Garante a obrigatoriedade de reserva de assentos às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida nos estabelecimentos públicos e privados nos moldes, prazos e termos previstos nesta Lei. AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/08/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do Município de Rio das Ostras. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Rio das Ostras e Cria o Selo Responsabilidade Social para as empresas particulares que adotarem as medidas previstas nesta Lei. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsãoprópria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados, hipermercados, shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das Ostras. Vereadores Autores: Marciel Goçalves de Jesus Nascimento e Leonardo de Paula Tavares. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021 Processo: - Autor: Maurício Braga Mesquita “Dispõe sobre o não atendimento de idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e deficientes físicos com restrições motoras, em piso superior ao térreo das agências bancárias do Município de Rio das Ostras e dá outras providências”. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MENTE SAUDÁVEL”, COM OBJETIVO PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021 Processo: - Autor: Leonardo de Paula Tavares DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES E GATOS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021 Processo: - Autor: Rodrigo Jorge Barros Nomina a Rua F no Bairro Terra firme, de RUA DONA QUINTA . AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021 Processo: - Autor: Rodrigo Jorge Barros Nomina a Rua G no Bairro Terra firme, de ELENICE DOS SANTOS TINOCO . AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 15 - Indicação nº 455 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova manutenção/troca das placas com nomes de ruas do Município de Rio das Ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 16 - Indicação nº 456 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA 42 no bairro Extensão Serramar. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/08/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 17 - Indicação nº 457 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Avenida Euclides da Cunha no bairro Verdes Mares. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 18 - Indicação nº 459 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a isenção da taxa de Ambulante da Renda Alternativa 2021 ao munícipe inscrito no programa de Renda Alternativa que esteja inscrito no CADúnico e esteja recebendo ou tenha recebido o Auxílio Emergencial do Governo Federal devido a Pandemia de COVID-19. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 19 - Indicação nº 460 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua Madre Teresa de Calcutá, beira canal, na localidade de Village Rio das Ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 20 - Indicação nº 461 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça pública no canteiro existente na Avenida das Flores, sentido Rua dos Bouganvilles, localizado no bairro Residencial Praia Âncora. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 21 - Indicação nº 458 de 2021 Processo: - Autor: Leonardo de Paula Tavares EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leiloar os veículos que se encontra no Pátio da Guarda Municipal de Rio das Ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 22 - Indicação nº 462 de 2021 Processo: - Autor: Leonardo de Paula Tavares INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Rua Neves da Fontoura no Bairro Enseada das Gaivotas. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 23 - Indicação nº 463 de 2021 Processo: - Autor: Leonardo de Paula Tavares INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de um posto de saúde no Bairro Enseada das Gaivotas. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 24 - Indicação nº 464 de 2021 Processo: - Autor: Leonardo de Paula Tavares INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, substituição ou manutenção nos brinquedos da pracinha infantil da Praça do Bosque. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 25 - Indicação nº 465 de 2021 Processo: - Autor: Leonardo de Paula Tavares INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Estrada das Palmeiras no Bairro Residencial Rio das Ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 26 - Indicação nº 470 de 2021 Processo: - Autor: Rodrigo Jorge Barros O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja instituído a desburocratização para as associações de moradores Regularizadas, no município de rio das ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 27 - Indicação nº 471 de 2021 Processo: - Autor: Rodrigo Jorge Barros O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação e cumprimento de uma tabela com os dias e horários dos serviços da Patrol nos bairros dos setores. Esta tabela levará em conta as previsões do climáticas e estações do ano. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 28 - Indicação nº 472 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de uma ciclovia ligando o bairro de Âncora ao Mar do norte. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/08/2021 Página 4 Matéria Ementa Situação 29 - Indicação nº 473 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudos de viabilidade de implantação de um posto de saúde no bairro de Palmital AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 30 - Indicação nº 478 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova recapeamento das ruas Nilton Lustosa, Bangu, Ouro verde e Henrique Sarzedas, a saber, as 4 (quatro) ruas em torno do Hospital Municipal de Rio das Ostras. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 31 - Indicação nº 479 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova A instalação de um ponto de parada de ônibus devidamente sinalizado e iluminado em local conveniente situado na junção da estrada velha Rio Dourado com Av: Serramar em vila Verde. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 32 - Indicação nº 491 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de ponto e vagas de táxi na Est. Prof. Leandro Faria Sarzedas, Área E1b, no Loteamento Atlântico, Rio das Ostras – RJ (Avenida do Contorno), assegurando aos autorizatários (permissionários) já cadastrados e em exercício da respectiva atividade no Município, a prioridade nas respectivas vagas do ponto de táxi. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 33 - Indicação nº 492 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as reuniões dos Conselhos Municipais realizadas na modalidade videoconferência, especialmente, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), do Conselho Municipal de Orçamento Participativo (CMOP) e Conselho Municipal de Educação (CME), sejam gravadas e disponibilizadas no portal da Prefeitura, bem como tenham os seguintes recursos: 1. divulgação prévia da data e horário da reunião nos meios de comunicação da Prefeitura, com o respectivo link da videoconferência; 2. cadastramento e inscrição dos cidadãos que farão o uso da palavra, com a respectiva identificação; 3. “chat” de conversa para perguntas, comentários e comunicação entre os demais participantes; 4. transmissão da reunião via Youtube e Facebook. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 34 - Indicação nº 493 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que regulamente, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, os procedimentos administrativos para lançamento, cobrança e quitação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tendo em vista a vigência da Lei Complementar nº. 0072/2021, publicada no Diário Oficial em 02/07/2021- Ed. 1343. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 35 - Indicação nº 502 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras – REFIS/RO, destinado a promover a recuperação dos créditos tributários e não tributários, inseridos em Dívida Ativa, executados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, até 30 de setembro de 2021. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 36 - Indicação nº 453 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente alguma espécie de proteção, seja através da instalação de um posto ou similar da Guarda Civil Municipal ou de rondas policiais através de convênios firmados com a Polícia Militar, no local onde hoje se encontra a chamada “Feirinha” de Rio das Ostras (Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, Extensão do Bosque, próxima à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo) para garantir a proteção aos que ali vendem seus produtos, aos cidadãos em geral e aos bens ali instalados como, por exemplo, as “barraquinhas”, a fim de coibir atos de violência física e/ou patrimonial na área bem como que promova atuação, por meio da Secretaria de Assistência Social, com o fito de cadastro em programas adequados e adoção de medidas cabíveis para auxiliar os moradores de rua que muitas vezes ali se encontram em situação de miserabilidade. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/08/2021 Página 5 Matéria Ementa Situação 38 - Indicação nº 454 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente Iluminação Pública adequada, inclusive com a instalação de luminárias aéreas na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, Extensão do Bosque, principalmente nos fundos e na lateral da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para a indicação de que ali se encontra instalada a “Feirinha” de Rio das Ostras e apontamento claro do local como ponto turístico da cidade, evitando-se, também com a presente medida, a proliferação de atos ilícitos ali o que trará maior segurança aos turistas, cidadãos e feirantes em geral na área. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/08/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/08/2021 Página 6