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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2021-08-04
native_id148

Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/08/2021 - 10:09 ;
Encerramento: 04/08/2021 - 13:40 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vice-Presidente:
Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; André dos Santos Braga /
PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga
Mesquita / PV ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rodrigo Jorge
Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Rogério Belém da Silva
/ REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo
Barbosa / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Vanderlan Moraes da Hora / Afastado das
Funções 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2021, ”Determina a
afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Rio das
Ostras e da outras providências.” Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo:
814, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2021, ”Institui a
assistência técnica pública e gratuita para projeto de construção de habitação de interesse
social para famílias de baixa renda e dá outras providências.” Autor: André dos Santos
Braga, Número de Protocolo: 815, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 177 de 2021, ”Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para
auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual nas vias públicas municipais.” Autor:
André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 816, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2021, Altera o caput do artigo 97 da Lei n°
508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, alterado
pela Lei Complementar n° 0072, de 02 de julho de 2021. - Obs.: Leitura... Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda Aditiva nº 6 de 2021,
Acrescenta o § 4º ao Projeto de Lei nº 42/2021 que Dispõe sobre a alteração do caput
artigo 48 e do seu § 3º, da Lei nº 957, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o
regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Rio das Ostras. Autor:
André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 817, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 507 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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que seja divulgado um calendário de limpeza das ruas por localidade nas redes sociais da
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 813, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 482 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que promova a reforma do passeio (calçada) no entorno do hospital
municipal de Rio das ostras. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 772,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 503 de 2021, que seja providenciado junto a
CEDAE, o abastecimento de água, de forma regular, nos bairros Jardim Mariléa, Chacará
Mariléa, Atlântica e Âncora. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 809, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 504 de 2021, que seja
intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal nos bairros Cantagalo e Mar do
Norte. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 810, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 505 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
QUE SEJA CRIADO ATRAVÉS DE DECRETO DO EXECUTIVO. NOVO PONTO DE TAXI E
INTINERARIO DE VANS NO SUPERMERCADO ATACADÃO. Autor: Vanderlan Moraes da
Hora, Número de Protocolo: 811, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 506 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a
colocação de pontos de iluminação nas trilhas da orla de Costa Azul que levam a praia.
Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 812, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12
- Emenda Aditiva nº 7 de 2021, ADICIONA A REDAÇÃO DO ART. 1º, ART. 2º e ART. 3º,
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 97, DA LEI Nº 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2000, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 825, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YP8rikDMxGo -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente. ; 5 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
; 6 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YP8rikDMxGo
- Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 8 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente. ; 9 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 10 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=YP8rikDMxGo - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021,
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO PARÁGRAFO ÚNICO,
DO ART. 268 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Líder do Governo ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2021, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.160 DE 05
DE DEZEMBRO DE 2018. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada pelo Líder do Governo ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021, DISPÕE
SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E
AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 459,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de
2021, Garante a obrigatoriedade de reserva de assentos às pessoas com grau de
obesidade avançada e mórbida nos estabelecimentos públicos e privados nos moldes,
prazos e termos previstos nesta Lei. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 475, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021, Dispõe sobre
substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da utilização de veículos movidos
a tração animal no perímetro urbano do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 486, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela
Mesa Diretora ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021, Institui o Programa de
Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de
Rio das Ostras e Cria o Selo Responsabilidade Social para as empresas particulares que
adotarem as medidas previstas nesta Lei. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 487, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 94 de 2021, Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de
propulsão-própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida,
gestantes e/ou idosos nos supermercados, hipermercados, shopping centers e hortifrutis
de grande porte no Município de Rio das Ostras. Vereadores Autores: Marciel Goçalves de
Jesus Nascimento e Leonardo de Paula Tavares. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 501, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021, “Dispõe sobre o não atendimento de idosos,
gestantes, mulheres com crianças de colo e deficientes físicos com restrições motoras, em
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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piso superior ao térreo das agências bancárias do Município de Rio das Ostras e dá outras
providências”. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 514, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Requerida pela Mesa Diretora ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MENTE SAUDÁVEL”, COM OBJETIVO PROMOÇÃO
DA SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA
PANDEMIA DA COVID-19. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 516, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº
99 de 2021, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES E GATOS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 519, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Discursaram na matéria os vereadores: Leonardo de Paula Tavares; André dos Santos
Braga; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Sidnei Mattos Filho; Rogério Belém da
Silva; Maurício Braga Mesquita; Rodrigo Jorge Barros; Carlos Augusto Carvalho Balthazar
e João Francisco de Souza Araújo. Justificaram seus votos os vereadores: André dos Santos
Braga; Leonardo de Paula Tavares; Rodrigo Jorge Barros e Uderlan de Andrade
Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021, INSTITUI O
PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E
CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 598, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº
120 de 2021, Nomina a Rua F no Bairro Terra firme, de RUA DONA QUINTA . Autor:
Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 603, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa
Diretora ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021, Nomina a Rua G no Bairro
Terra firme, de ELENICE DOS SANTOS TINOCO . Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número
de Protocolo: 604, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 15 - Indicação nº 455 de
2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova manutenção/
troca das placas com nomes de ruas do Município de Rio das Ostras. Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 732, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ;
16 - Indicação nº 456 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA 42 no bairro Extensão
Serramar. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 733, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Requerida pela Mesa Diretora ; 17 - Indicação nº 457 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas
pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na
Avenida Euclides da Cunha no bairro Verdes Mares. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa,
Número de Protocolo: 734, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 18 - Indicação nº
459 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja realizada a isenção da taxa de Ambulante da Renda Alternativa 2021 ao munícipe
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inscrito no programa de Renda Alternativa que esteja inscrito no CADúnico e esteja
recebendo ou tenha recebido o Auxílio Emergencial do Governo Federal devido a
Pandemia de COVID-19. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 736, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 19 - Indicação nº 460 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de
construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica na Rua Madre Teresa de Calcutá, beira canal, na localidade de
Village Rio das Ostras. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 737, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 20 - Indicação nº 461 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça pública no canteiro existente
na Avenida das Flores, sentido Rua dos Bouganvilles, localizado no bairro Residencial
Praia Âncora. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 739, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 21 - Indicação nº 458 de 2021, EXMO. SR.
PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leiloar os veículos que se encontra no Pátio da Guarda
Municipal de Rio das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo:
735, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 22 - Indicação nº 462 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação
asfáltica da Rua Neves da Fontoura no Bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Leonardo de
Paula Tavares, Número de Protocolo: 740, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 23 -
Indicação nº 463 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de
um posto de saúde no Bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Leonardo de Paula Tavares,
Número de Protocolo: 741, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 24 - Indicação nº
464 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, substituição ou manutenção nos
brinquedos da pracinha infantil da Praça do Bosque. Autor: Leonardo de Paula Tavares,
Número de Protocolo: 742, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 25 - Indicação nº
465 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e
pavimentação asfáltica da Estrada das Palmeiras no Bairro Residencial Rio das Ostras.
Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 743, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela
Mesa Diretora ; 26 - Indicação nº 470 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja instituído a desburocratização para as associações
de moradores Regularizadas, no município de rio das ostras. Autor: Rodrigo Jorge Barros,
Número de Protocolo: 748, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 27 - Indicação nº
471 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a criação e cumprimento de uma tabela com os dias e horários dos serviços da
Patrol nos bairros dos setores. Esta tabela levará em conta as previsões do climáticas e
estações do ano. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 749, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Requerida pela Mesa Diretora ; 28 - Indicação nº 472 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que promova a construção de uma ciclovia ligando o bairro de Âncora
ao Mar do norte. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 752, Tipo:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 29 - Indicação nº 473 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudos de viabilidade de implantação de um
posto de saúde no bairro de Palmital Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo:
753, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 30 - Indicação nº 478 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova recapeamento das ruas Nilton
Lustosa, Bangu, Ouro verde e Henrique Sarzedas, a saber, as 4 (quatro) ruas em torno do
Hospital Municipal de Rio das Ostras. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de
Protocolo: 768, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 31 - Indicação nº 479 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova A instalação de um ponto de parada
de ônibus devidamente sinalizado e iluminado em local conveniente situado na junção da
estrada velha Rio Dourado com Av: Serramar em vila Verde. Autor: Rogério Belém da
Silva, Número de Protocolo: 769, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 32 -
Indicação nº 491 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de ponto e
vagas de táxi na Est. Prof. Leandro Faria Sarzedas, Área E1b, no Loteamento Atlântico,
Rio das Ostras – RJ (Avenida do Contorno), assegurando aos autorizatários
(permissionários) já cadastrados e em exercício da respectiva atividade no Município, a
prioridade nas respectivas vagas do ponto de táxi. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 785, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 33 -
Indicação nº 492 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as reuniões dos
Conselhos Municipais realizadas na modalidade videoconferência, especialmente, do
Conselho Municipal de Saúde (CMS), do Conselho Municipal de Orçamento Participativo
(CMOP) e Conselho Municipal de Educação (CME), sejam gravadas e disponibilizadas no
portal da Prefeitura, bem como tenham os seguintes recursos: 1. divulgação prévia da
data e horário da reunião nos meios de comunicação da Prefeitura, com o respectivo link
da videoconferência; 2. cadastramento e inscrição dos cidadãos que farão o uso da
palavra, com a respectiva identificação; 3. “chat” de conversa para perguntas,
comentários e comunicação entre os demais participantes; 4. transmissão da reunião via
Youtube e Facebook. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo:
786, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 34 - Indicação nº 493 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que regulamente, no âmbito da Secretaria
Municipal de Fazenda, os procedimentos administrativos para lançamento, cobrança e
quitação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tendo em vista a vigência
da Lei Complementar nº. 0072/2021, publicada no Diário Oficial em 02/07/2021- Ed. 1343.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 787, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida
pela Mesa Diretora ; 35 - Indicação nº 502 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização
Fiscal do Município de Rio das Ostras – REFIS/RO, destinado a promover a recuperação
dos créditos tributários e não tributários, inseridos em Dívida Ativa, executados ou não,
com exigibilidade suspensa ou não, até 30 de setembro de 2021. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 808, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ;
36 - Indicação nº 453 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que implemente alguma espécie de proteção, seja através da instalação
de um posto ou similar da Guarda Civil Municipal ou de rondas policiais através de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Página 6
convênios firmados com a Polícia Militar, no local onde hoje se encontra a chamada
“Feirinha” de Rio das Ostras (Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, Extensão do Bosque,
próxima à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo) para garantir a
proteção aos que ali vendem seus produtos, aos cidadãos em geral e aos bens ali
instalados como, por exemplo, as “barraquinhas”, a fim de coibir atos de violência física e/
ou patrimonial na área bem como que promova atuação, por meio da Secretaria de
Assistência Social, com o fito de cadastro em programas adequados e adoção de medidas
cabíveis para auxiliar os moradores de rua que muitas vezes ali se encontram em situação
de miserabilidade. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
729, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 38 - Indicação nº 454 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente
Iluminação Pública adequada, inclusive com a instalação de luminárias aéreas na Praça
Prefeito Cláudio Ribeiro, Extensão do Bosque, principalmente nos fundos e na lateral da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para a indicação de que
ali se encontra instalada a “Feirinha” de Rio das Ostras e apontamento claro do local como
ponto turístico da cidade, evitando-se, também com a presente medida, a proliferação de
atos ilícitos ali o que trará maior segurança aos turistas, cidadãos e feirantes em geral na
área. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 730, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 
Ocorrências da Sessão: Ocorreu um intervalo na Sessão, comunicado previamente pelo
Presidente da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Vereador
Paulo Fernando Carvalho Gomes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: Paulo
Fernando Carvalho
Gomes / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
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_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/08/2021 - 10:09
Encerramento: 04/08/2021 - 13:40
Expedientes
Matérias do Expediente: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Ordem do Dia: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 175 de
2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
”Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios
existentes no município de Rio das Ostras e da outras providências.” 
AGUARDANDO
DISTRIBUIÇÃO PARA
AS COMISSÕES
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 176 de
2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
”Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto de
construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda
e dá outras providências.” 
AGUARDANDO
DISTRIBUIÇÃO PARA
AS COMISSÕES
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 177 de
2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
”Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar a
travessia de pessoas com deficiência visual nas vias públicas
municipais.” 
AGUARDANDO
DISTRIBUIÇÃO PARA
AS COMISSÕES
4 - Projeto de Lei
Complementar do
Executivo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Altera o caput do artigo 97 da Lei n° 508, de 20 de dezembro de 2000,
Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, alterado pela Lei
Complementar n° 0072, de 02 de julho de 2021. 
Obs.: Leitura... 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
5 - Emenda Aditiva nº 6
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
Acrescenta o § 4º ao Projeto de Lei nº 42/2021 que Dispõe sobre a
alteração do caput artigo 48 e do seu § 3º, da Lei nº 957, de 30 de
setembro de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência
social dos servidores públicos de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
DISTRIBUIÇÃO PARA
AS COMISSÕES
6 - Indicação nº 507 de
2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja divulgado um calendário de limpeza das
ruas por localidade nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Rio das
Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 482 de
2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a reforma do
passeio (calçada) no entorno do hospital municipal de Rio das ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
8 - Indicação nº 503 de
2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que seja providenciado junto a CEDAE, o abastecimento de água, de
forma regular, nos bairros Jardim Mariléa, Chacará Mariléa, Atlântica e
Âncora. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
9 - Indicação nº 504 de
2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal nos
bairros Cantagalo e Mar do Norte. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
10 - Indicação nº 505
de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO ATRAVÉS
DE DECRETO DO EXECUTIVO. NOVO PONTO DE TAXI E INTINERARIO
DE VANS NO SUPERMERCADO ATACADÃO. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
11 - Indicação nº 506
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a colocação de pontos de
iluminação nas trilhas da orla de Costa Azul que levam a praia. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
12 - Emenda Aditiva nº
7 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
ADICIONA A REDAÇÃO DO ART. 1º, ART. 2º e ART. 3º, DO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 97, DA LEI Nº 508, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2000, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta de
Emenda a Lei
Orgânica nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO
PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 268 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 35 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.160 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À
AUTOMEDICAÇÃO E AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM
FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 89 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Garante a obrigatoriedade de reserva de assentos às pessoas com grau
de obesidade avançada e mórbida nos estabelecimentos públicos e
privados nos moldes, prazos e termos previstos nesta Lei. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 92 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da
utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do
Município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 93 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação
de violência doméstica no Município de Rio das Ostras e Cria o Selo
Responsabilidade Social para as empresas particulares que adotarem as
medidas previstas nesta Lei. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 94 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão￾própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade
reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados, hipermercados,
shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das
Ostras. Vereadores Autores: Marciel Goçalves de Jesus Nascimento e
Leonardo de Paula Tavares. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 95 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
“Dispõe sobre o não atendimento de idosos, gestantes, mulheres com
crianças de colo e deficientes físicos com restrições motoras, em piso
superior ao térreo das agências bancárias do Município de Rio das
Ostras e dá outras providências”. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 96 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MENTE SAUDÁVEL”,
COM OBJETIVO PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS
PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA
COVID-19. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 99 de
2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES E GATOS – NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 118 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO
AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE
ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 120 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
Nomina a Rua F no Bairro Terra firme, de RUA DONA QUINTA . 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 121 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
Nomina a Rua G no Bairro Terra firme, de ELENICE DOS SANTOS
TINOCO . 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
15 - Indicação nº 455
de 2021
Processo: -
Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova
manutenção/troca das placas com nomes de ruas do Município de Rio
das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
16 - Indicação nº 456
de 2021
Processo: -
Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA 42 no
bairro Extensão Serramar. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 457
de 2021
Processo: -
Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Avenida
Euclides da Cunha no bairro Verdes Mares. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
18 - Indicação nº 459
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a isenção da taxa de Ambulante da
Renda Alternativa 2021 ao munícipe inscrito no programa de Renda
Alternativa que esteja inscrito no CADúnico e esteja recebendo ou tenha
recebido o Auxílio Emergencial do Governo Federal devido a Pandemia
de COVID-19. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
19 - Indicação nº 460
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica na Rua Madre Teresa de Calcutá, beira canal, na
localidade de Village Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
20 - Indicação nº 461
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça
pública no canteiro existente na Avenida das Flores, sentido Rua dos
Bouganvilles, localizado no bairro Residencial Praia Âncora. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
21 - Indicação nº 458
de 2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Leiloar os veículos que se encontra no Pátio da Guarda
Municipal de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
22 - Indicação nº 462
de 2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de
esgoto e pavimentação asfáltica da Rua Neves da Fontoura no Bairro
Enseada das Gaivotas. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
23 - Indicação nº 463
de 2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de um posto de
saúde no Bairro Enseada das Gaivotas. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
24 - Indicação nº 464
de 2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, substituição ou manutenção
nos brinquedos da pracinha infantil da Praça do Bosque. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
25 - Indicação nº 465
de 2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de
esgoto e pavimentação asfáltica da Estrada das Palmeiras no Bairro
Residencial Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
26 - Indicação nº 470
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja instituído a desburocratização para as
associações de moradores Regularizadas, no município de rio das ostras.
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
27 - Indicação nº 471
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a criação e cumprimento de uma tabela com os dias
e horários dos serviços da Patrol nos bairros dos setores. Esta tabela
levará em conta as previsões do climáticas e estações do ano. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
28 - Indicação nº 472
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de
uma ciclovia ligando o bairro de Âncora ao Mar do norte. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
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Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 473
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudos de
viabilidade de implantação de um posto de saúde no bairro de Palmital 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
30 - Indicação nº 478
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova recapeamento das
ruas Nilton Lustosa, Bangu, Ouro verde e Henrique Sarzedas, a saber, as
4 (quatro) ruas em torno do Hospital Municipal de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
31 - Indicação nº 479
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova A instalação de um
ponto de parada de ônibus devidamente sinalizado e iluminado em local
conveniente situado na junção da estrada velha Rio Dourado com Av:
Serramar em vila Verde. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
32 - Indicação nº 491
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de ponto e vagas de
táxi na Est. Prof. Leandro Faria Sarzedas, Área E1b, no Loteamento
Atlântico, Rio das Ostras – RJ (Avenida do Contorno), assegurando aos
autorizatários (permissionários) já cadastrados e em exercício da
respectiva atividade no Município, a prioridade nas respectivas vagas do
ponto de táxi. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
33 - Indicação nº 492
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as reuniões dos Conselhos
Municipais realizadas na modalidade videoconferência, especialmente,
do Conselho Municipal de Saúde (CMS), do Conselho Municipal de
Orçamento Participativo (CMOP) e Conselho Municipal de Educação
(CME), sejam gravadas e disponibilizadas no portal da Prefeitura, bem
como tenham os seguintes recursos: 1. divulgação prévia da data e
horário da reunião nos meios de comunicação da Prefeitura, com o
respectivo link da videoconferência; 2. cadastramento e inscrição dos
cidadãos que farão o uso da palavra, com a respectiva identificação; 3.
“chat” de conversa para perguntas, comentários e comunicação entre os
demais participantes; 4. transmissão da reunião via Youtube e Facebook.
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
34 - Indicação nº 493
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que regulamente, no âmbito da
Secretaria Municipal de Fazenda, os procedimentos administrativos para
lançamento, cobrança e quitação do Imposto Sobre Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI), tendo em vista a vigência da Lei Complementar nº.
0072/2021, publicada no Diário Oficial em 02/07/2021- Ed. 1343. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
35 - Indicação nº 502
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de
Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras – REFIS/RO,
destinado a promover a recuperação dos créditos tributários e não
tributários, inseridos em Dívida Ativa, executados ou não, com
exigibilidade suspensa ou não, até 30 de setembro de 2021. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
36 - Indicação nº 453
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que implemente alguma espécie de proteção,
seja através da instalação de um posto ou similar da Guarda Civil
Municipal ou de rondas policiais através de convênios firmados com a
Polícia Militar, no local onde hoje se encontra a chamada “Feirinha” de
Rio das Ostras (Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, Extensão do Bosque,
próxima à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo) para garantir a proteção aos que ali vendem seus produtos, aos
cidadãos em geral e aos bens ali instalados como, por exemplo, as
“barraquinhas”, a fim de coibir atos de violência física e/ou patrimonial
na área bem como que promova atuação, por meio da Secretaria de
Assistência Social, com o fito de cadastro em programas adequados e
adoção de medidas cabíveis para auxiliar os moradores de rua que
muitas vezes ali se encontram em situação de miserabilidade. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
04/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/08/2021
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Matéria Ementa Situação
38 - Indicação nº 454
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que implemente Iluminação Pública
adequada, inclusive com a instalação de luminárias aéreas na Praça
Prefeito Cláudio Ribeiro, Extensão do Bosque, principalmente nos fundos
e na lateral da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo para a indicação de que ali se encontra instalada a “Feirinha”
de Rio das Ostras e apontamento claro do local como ponto turístico da
cidade, evitando-se, também com a presente medida, a proliferação de
atos ilícitos ali o que trará maior segurança aos turistas, cidadãos e
feirantes em geral na área. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
04/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 04/08/2021
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