br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-08-10
native_id152

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/08/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 10/08/2021 - 14:34 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Augusto Carvalho Balthazar / Missão
Oficial 
Expedientes: 1º Periodo do Grande Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para
atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2021,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 2.036 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017,
QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2021,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.770 DE 02 DE JANEIRO DE 2013,
QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRTIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2021,
Altera a redação do artigo 12, da lei municipal n° 2.415, de 18 de dezembro de 2020 e dá
outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2021, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
QUANTO A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 839, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2021, Fica instituído o
Programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de Rio das Ostras. Autor: Paulo
Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 840, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 180 de 2021, Fica instituído a campanha “Agosto Dourado” no
município de Rio das Ostras e dá outras providencias. Autor: Paulo Fernando Carvalho
Gomes, Número de Protocolo: 841, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 181 de 2021, Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional
para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência. ” Autor:
Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Sim: Não
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 1
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2021, Estabelece critérios para os
ajuizamentos das ações de execuções fiscais e sobre o reconhecimento da prescrição dos
créditos tributários e os não tributários do Município de Rio das ostras e dá outras
Providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Emenda Aditiva nº 8 de 2021, “ACRESCENTA REDAÇÃO NO ART. 1º, DO PROJETO DE
LEI Nº. 037/2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA SOBRE A ALTERAÇÃO DA
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.870/2017, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO
SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DE
COMPETÊNCIA DA SEMAP, ATRAVÉS DA GERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 827, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Emenda Modificativa nº 17 de 2021,
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º E ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº. 037/2021, DO
PODER EXECUTIVO, QUE TRATA SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº. 1.870/2017, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA
URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DE COMPETÊNCIA DA SEMAP, ATRAVÉS
DA GERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 828, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11
- Indicação nº 472 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a
construção de uma ciclovia ligando o bairro de Âncora ao Mar do norte. Autor: Rogério
Belém da Silva, Número de Protocolo: 752, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 473
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudos de viabilidade de
implantação de um posto de saúde no bairro de Palmital Autor: Rogério Belém da Silva,
Número de Protocolo: 753, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 508 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma campanha de conscientização
ambiental com a realização de coleta seletiva de lixos eletrônicos no Município de Rio das
Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 818, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14
- Indicação nº 509 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
limpeza ou uma reforma na rede de coletora de esgoto na AV. Costa Azul entre o número
43 até a praça da baleia, no bairro Costa Azul. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 819, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 510 de 2021, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que a Secretária Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca –
SEMAP, promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”, em Rio
das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 820, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16
- Indicação nº 511 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
reforma no Centro Esportivo Chico Leite, localizado no bairro Village na rua Irmã Faustina
em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 512 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja feita a limpeza para a desobstrução do caminho natural das águas pluviais desde o
bairro Terra Firme até o bairro Praiamar em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 822, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 513 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita através da Secretaria Municipal de
Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, a troca de semáforo na
Avenida Amaral Peixoto - altura da Rua Barra Mansa, para a Rodovia Amaral Peixoto -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 2
altura da Rua Resende. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 823, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 514 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias para que seja instalada no Município
de Rio das Ostras a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes de Homofobia e
Intolerância Religiosa. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 824, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 515 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que seja implantado o Programa Municipal de Fisioterapia para
Idosos, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 826, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 516 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização da “blitz social”, no período noturno, inclusive
aos finais de semana e feriados, para abordar as pessoas em situação de rua e abrigá-las
para proteção das baixas temperaturas. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 830, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 517 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de abrigo provisório,
durante o período de frio mais intenso, no Ginásio Benedito Zarour como opção de
pernoite para as pessoas em situação de rua, oportunizando o combate ao frio e a higiene,
através de colchões, cobertores, água e banho quente. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 831, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 518
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização da campanha
“INVERNO SOLIDÁRIO” em todos os meios de comunicação da Prefeitura de Rio das
Ostras, especialmente, através de outdoor, com o objetivo de arrecadar alimentos não
perecíveis, cobertores, mantas e agasalhos para serem direcionados para as pessoas em
situação de rua e famílias em situação de vulnerabilidade social no Município. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 832, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24
- Indicação nº 519 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que disponibilize
um grupo policial ou da guarda civil, para fazer uma RONDA no âmbito do setor O Autor:
Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 834, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº
520 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que disponibilize um grupo
policial ou da guarda civil, para fazer uma RONDA no âmbito do bairro Terra Firme Autor:
Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 835, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº
521 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado as placas de
identificação com nomes dos logradouros no bairro Terra Firme. Autor: Rodrigo Jorge
Barros, Número de Protocolo: 836, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 522
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado as placas de
identificação com nomes dos logradouros no âmbito do Setor O Autor: Rodrigo Jorge
Barros, Número de Protocolo: 837, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 523
de 2021, que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal nos bairros
Operário e Extensão do Bosque. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 3
Protocolo: 838, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 45 de 2021, O vereador que
o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e
detalhada, referente à Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade
Urbana, as seguintes informações documentadas: 1. Relatórios digital com fotos de peças
substituídas dos veículos oficiais, constando: ano, modelo e a quilometragem apresentada
no momento do serviço, bem como a cópia da ordem de serviço pertinente; 2. Cópia digital
dos contratos de manutenção e repositório de peças, constando valores dos serviços,
duração, prazos e demais informações de pertinentes; 3. Cópia digital dos contratos de
aluguel de veículos, com prazos, valores, quilometragem e os dados constando revisões e
manutenções destes veículos; 4. Cópia, por meio digital, do manual de serviços técnicos
dos veículos adquiridos nos últimos 5 (cinco) anos, comprovando a realização das revisões
periódicas recomendada pelos fabricantes, bem como prazo e condições de garantia das
referidas revisões. Sinalizando, inclusive, qual tipo de vínculo que possuí com a Prefeitura
(alugado ou próprio). A resposta deverá conter as informações solicitadas em mídia
digital. Outrossim, tais informações servirão de base enquanto membro da Comissão de
Transporte da Câmara Municipal para fiscalização dos tópicos requeridos após denúncias
de vereadores em plenário. - Obs.: Para leitura. Autor: André dos Santos Braga, Número
de Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Zn1QHTulXHk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente. ; 5 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
; 6 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Zn1QHTulXHk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 8 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
/ PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 1º
Parte do Grande Expediente. ; 9 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 10 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; João Francisco de
Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ;
Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo
Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora
/ PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de
2021, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.160 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. - Obs.: 1ª
Votação nominal da matéria. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada pelo Líder do Governo - Obs.: o Vereador João Francisco de Souza Araújo. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021, Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim,
da proibição definitiva da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 4
urbano do Município de Rio das Ostras. - Obs.: 1ª discussão. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 486, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Autor - Obs.: o
Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95
de 2021, “Dispõe sobre o não atendimento de idosos, gestantes, mulheres com crianças
de colo e deficientes físicos com restrições motoras, em piso superior ao térreo das
agências bancárias do Município de Rio das Ostras e dá outras providências”. - Obs.: 1ª
discussão. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 514, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na
matéria o vereador: Maurício Braga Mesquita. Discursaram na matéria os vereadores:
João Francisco de Souza Araújo e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MENTE SAUDÁVEL”, COM OBJETIVO PROMOÇÃO DA SAÚDE
MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA
DA COVID-19. - Obs.: 1ª discussão. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 516, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão - Obs.: Vereador Carlos
Augusto Carvalho Balthazar. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021, DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE
PEQUENO PORTE – CÃES E GATOS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
- Obs.: 2ª Discussão. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 519, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo e Rodrigo Jorge
Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 120
de 2021, Nomina a Rua F no Bairro Terra firme, de RUA DONA QUINTA . - Obs.: 1ª
discussão. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 603, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na
matéria os vereadores: Rodrigo Jorge Barros e Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021,
Nomina a Rua G no Bairro Terra firme, de ELENICE DOS SANTOS TINOCO . - Obs.: 1ª
discussão Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 604, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria
o vereador: Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não Votou
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8
- Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021, "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DA REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 268 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: 2ª discussão. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 5
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva
- Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 - Veto Total nº 9 de 2021, Veto
totalmente o Projeto de Lei n° 007/2021, de Autoria dos Vereadores Vaderlan Moraes da
Hora, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, João Francisco de Souza Araújo,
Leonardo de Paula Tavares, Tiago Crisóstomo Barbosa, Uderlan de Andrade Hespanhol,
André dos Santos Braga, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Maurício Braga
Mesquita, Rodrigo Jorge Barros e Caros Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de
aprovação em dois turnos nos dias 12 e 18 de maio do corrente ano, em que "FICAM
DESTINADOS 2% DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES, DE PROGRAMAS
HABITACIONAIS PÚBLICOS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS
OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CADASTRADAS VIA
CONVÉNIO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. " - Obs.: Pela
manutenção ou não do Veto ao Projeto de Lei nº 007/2021. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada -
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento; Maurício Braga Mesquita; Rodrigo Jorge Barros e Rogério Belém da
Silva. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Rodrigo
Jorge Barros e Rogério Belém da Silva. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ;
10 - Veto Total nº 10 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 032/2021, de Autoria
de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de
aprovação em dois turnos nos dias 18 e 19 de maio do corrente ano, em que "DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR
EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE DESIGNA E QUE TENHAM
CONCENTRAÇÃO/CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 500 OU MAIS PESSOAS". Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo;
Maurício Braga Mesquita; Rodrigo Jorge Barros e Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de
Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga
Mesquita - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei
Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 11 - Veto Total nº 11 de 2021, Veto totalmente
o Projeto de Lei n° 047/2021, de Autoria de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 08 e 09 de junho do
corrente ano, em que "DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM CONSULTAS,
EXAME E ATENDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE
SAÚDE, COM HORÁRIO MARCADO E/OU NO CASO DE URGÊNCIA. " Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitada - Obs.: Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo;
Leonardo de Paula Tavares; Maurício Braga Mesquita; Rodrigo Jorge Barros e Rogério
Belém da Silva. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; João Francisco de
Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério
Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 12 - Veto Total
nº 12 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 038/2021, de Autoria do Vereador
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 26
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 6
de maio e 1 o de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre o uso obrigatório do
Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
(FRIDA) nos Serviços Públicos mantidos pela Rede Municipal de Atendimento". Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de
Souza Araújo; André dos Santos Braga; Rodrigo Jorge Barros e Rogério Belém da Silva.
Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; André dos Santos
Braga; Rodrigo Jorge Barros e Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Rodrigo
Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não ; 13 - Indicação nº 453 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente alguma espécie de proteção, seja
através da instalação de um posto ou similar da Guarda Civil Municipal ou de rondas
policiais através de convênios firmados com a Polícia Militar, no local onde hoje se
encontra a chamada “Feirinha” de Rio das Ostras (Praça Prefeito Cláudio Ribeiro,
Extensão do Bosque, próxima à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo) para garantir a proteção aos que ali vendem seus produtos, aos cidadãos em
geral e aos bens ali instalados como, por exemplo, as “barraquinhas”, a fim de coibir atos
de violência física e/ou patrimonial na área bem como que promova atuação, por meio da
Secretaria de Assistência Social, com o fito de cadastro em programas adequados e
adoção de medidas cabíveis para auxiliar os moradores de rua que muitas vezes ali se
encontram em situação de miserabilidade. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 729, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Indicação
nº 454 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que implemente Iluminação Pública adequada, inclusive com a instalação de
luminárias aéreas na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, Extensão do Bosque, principalmente
nos fundos e na lateral da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
para a indicação de que ali se encontra instalada a “Feirinha” de Rio das Ostras e
apontamento claro do local como ponto turístico da cidade, evitando-se, também com a
presente medida, a proliferação de atos ilícitos ali o que trará maior segurança aos
turistas, cidadãos e feirantes em geral na área. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 730, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
15 - Indicação nº 455 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o
Executivo promova manutenção/troca das placas com nomes de ruas do Município de Rio
das Ostras. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 732, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 7
Moraes da Hora - Sim ; 16 - Indicação nº 456 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais,
rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA 42
no bairro Extensão Serramar. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo:
733, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 - Indicação nº 457 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos
ou Intertravados na Avenida Euclides da Cunha no bairro Verdes Mares. Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 734, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 18 - Indicação nº 458 de 2021, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Leiloar os veículos que se encontra no Pátio da Guarda Municipal de Rio das
Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 735, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 19 - Indicação nº 459 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a isenção da taxa de Ambulante
da Renda Alternativa 2021 ao munícipe inscrito no programa de Renda Alternativa que
esteja inscrito no CADúnico e esteja recebendo ou tenha recebido o Auxílio Emergencial
do Governo Federal devido a Pandemia de COVID-19. Autor: André dos Santos Braga,
Número de Protocolo: 736, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 20 - Indicação
nº 460 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de
lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua Madre Teresa de Calcutá, beira
canal, na localidade de Village Rio das Ostras. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 737, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva
- Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 21 - Indicação nº 461 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça pública no
canteiro existente na Avenida das Flores, sentido Rua dos Bouganvilles, localizado no
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 8
bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 739, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva
- Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 22 - Indicação nº 462 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação
asfáltica da Rua Neves da Fontoura no Bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Leonardo de
Paula Tavares, Número de Protocolo: 740, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
23 - Indicação nº 463 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação
de um posto de saúde no Bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Leonardo de Paula Tavares,
Número de Protocolo: 741, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 24 - Indicação
nº 464 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, substituição ou manutenção
nos brinquedos da pracinha infantil da Praça do Bosque. Autor: Leonardo de Paula
Tavares, Número de Protocolo: 742, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
25 - Indicação nº 465 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação
de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Estrada das Palmeiras no Bairro
Residencial Rio das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 743,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim
; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 26 - Indicação nº 478 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova recapeamento das ruas Nilton
Lustosa, Bangu, Ouro verde e Henrique Sarzedas, a saber, as 4 (quatro) ruas em torno do
Hospital Municipal de Rio das Ostras. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de
Protocolo: 768, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva
- Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 27 - Indicação nº 479 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova A instalação de um ponto de parada
de ônibus devidamente sinalizado e iluminado em local conveniente situado na junção da
estrada velha Rio Dourado com Av: Serramar em vila Verde. Autor: Rogério Belém da
Silva, Número de Protocolo: 769, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 9
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
28 - Indicação nº 470 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja instituído a desburocratização para as associações de
moradores Regularizadas, no município de rio das ostras. Autor: Rodrigo Jorge Barros,
Número de Protocolo: 748, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 29 - Indicação
nº 471 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a criação e cumprimento de uma tabela com os dias e horários dos serviços da
Patrol nos bairros dos setores. Esta tabela levará em conta as previsões do climáticas e
estações do ano. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 749, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 30 - Indicação nº 491 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a criação de ponto e vagas de táxi na Est. Prof. Leandro Faria Sarzedas, Área
E1b, no Loteamento Atlântico, Rio das Ostras – RJ (Avenida do Contorno), assegurando aos
autorizatários (permissionários) já cadastrados e em exercício da respectiva atividade no
Município, a prioridade nas respectivas vagas do ponto de táxi. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 785, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor
na Sessão - Obs.: o Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar. ; 31 - Indicação nº 492
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as reuniões dos Conselhos
Municipais realizadas na modalidade videoconferência, especialmente, do Conselho
Municipal de Saúde (CMS), do Conselho Municipal de Orçamento Participativo (CMOP) e
Conselho Municipal de Educação (CME), sejam gravadas e disponibilizadas no portal da
Prefeitura, bem como tenham os seguintes recursos: 1. divulgação prévia da data e
horário da reunião nos meios de comunicação da Prefeitura, com o respectivo link da
videoconferência; 2. cadastramento e inscrição dos cidadãos que farão o uso da palavra,
com a respectiva identificação; 3. “chat” de conversa para perguntas, comentários e
comunicação entre os demais participantes; 4. transmissão da reunião via Youtube e
Facebook. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 786, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão - Obs.: o Vereador Carlos Augusto
Carvalho Balthazar. ; 32 - Indicação nº 493 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que regulamente, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, os
procedimentos administrativos para lançamento, cobrança e quitação do Imposto Sobre
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tendo em vista a vigência da Lei Complementar nº.
0072/2021, publicada no Diário Oficial em 02/07/2021- Ed. 1343. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 787, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor
na Sessão - Obs.: o Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar. ; 33 - Indicação nº 502
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 10
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a prorrogação do prazo de
adesão ao Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras – REFIS/RO,
destinado a promover a recuperação dos créditos tributários e não tributários, inseridos
em Dívida Ativa, executados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, até 30 de
setembro de 2021. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 808,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão - Obs.: o Vereador Carlos Augusto
Carvalho Balthazar. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. ; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Leonardo de Paula
Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. Aparte do Vereador Leonardo de Paula Tavares. ; 5 - Maurício Braga Mesquita
/ PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º
Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 6 - Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º
Parte do Grande Expediente. ; 7 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Aparte do Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol. ; 8 - Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º
Parte do Grande Expediente. ; 9 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. Aparte do Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol. ; 10 - Uderlan de
Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 11 - Maurício Braga
Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 12 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte
do Grande Expediente. Aparte do Vereador Maurício Braga Mesquita.. ; 13 - Maurício
Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 14 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 15 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Questão de Ordem. ; 16 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
; 17 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador
Tiago Crisostomo Barbosa. ; 18 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Aparte do Vereador Tiago Crisostomo Barbosa. ; 19 - Leonardo de Paula Tavares / DC -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. Aparte do Vereador Tiago Crisostomo Barbosa. ; 20 - Uderlan de
Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 21 -
Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 22 -
Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 23 - Sidnei Mattos
Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 11
2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador Rogério Belém da Silva. ; 24 -
Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador
Rogério Belém da Silva. ; 25 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. ; 26 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Aparte do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. ; 27 - João Francisco de
Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 28 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. Aparte do Vereador João Francisco de Souza Araújo. ; 29 - João
Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 30 -
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de
Ordem. ; 31 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Questão de Ordem. ; 32 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. Questão de Ordem. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 12
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 13

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/08/2021 - 10:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 524 de
2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica nas Ruas Opalina, Jade, Cristal, Turmalina e
Rubi, na localidade do Ouro Verde. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
2 - Indicação nº 525 de
2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo técnico e orçamentário
para a instalação de energia solar nas casas e prédios do sistema público
de habitação para famílias moradoras de baixa renda 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
3 - Indicação nº 526 de
2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a cobertura na
tradicional feirinha na praça do Jardim Marileia de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
4 - Indicação nº 527 de
2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova maior
patrulhamento da Guarda Municipal de Rio das Ostras para a
preservação do patrimônio público e incolumidade das pessoas, bem
como a verificação da possibilidade de parceria com o batalhão da
Polícia Militar da área para policiamento ostensivo com o fim de prevenir
crimes na cidade beira mar próximo ao Cras Sul em frente ao piscinão 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
5 - Indicação nº 528 de
2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudo para
verificar a viabilização da instalação de mais um posto de saúde no
bairro Cidade Praiana. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
6 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo
nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
ATRIBUI NOME AO IMÓVEL DA ÁREA DESAPROPRIADA, ATRAVÉS DO
DECRETO MUNICIPAL N° 079/2005, PARQUE DA CIDADE" E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
AGUARDANDO
DESPACHO INICIAL
DA PRESIDÊNCIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 45 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.770 DE 02 DE
JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRTIVA,
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER
EXECUTIVO. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 92 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da
utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do
Município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 95 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
“Dispõe sobre o não atendimento de idosos, gestantes, mulheres com
crianças de colo e deficientes físicos com restrições motoras, em piso
superior ao térreo das agências bancárias do Município de Rio das
Ostras e dá outras providências”. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 120 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
Nomina a Rua F no Bairro Terra firme, de RUA DONA QUINTA . 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 121 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
Nomina a Rua G no Bairro Terra firme, de ELENICE DOS SANTOS
TINOCO . 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
6 - Indicação nº 466
de 2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, seja colocado brinquedos adaptados para crianças com
deficiência na praça de Rocha Leão. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
7 - Indicação nº 467
de 2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, seja colocado brinquedos adaptados para crianças com
deficiência na praça de Cantagalo. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
8 - Indicação nº 468
de 2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, instalar a Academia popular na praça de Cantagalo. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
9 - Indicação nº 480
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que interceda junto ao
Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que se
proceda os estudos e viabilização para instalação do Instituto Médico
Legal – IML, nesta cidade. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
10 - Indicação nº 481
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que institua um curso de
capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e
funcionários nas escolas municipais de Rio das Ostras. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
11 - Indicação nº 482
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a reforma do
passeio (calçada) no entorno do hospital municipal de Rio das ostras. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
12 - Indicação nº 486
de 2021
Processo: -
Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova uma
campanha de conscientização ambiental com a realização de coleta
seletiva e coleta de lixos eletrônicos. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 2
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 487
de 2021
Processo: -
Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova a
instalação de bicicletários em pontos turísticos e estratégicos da cidade,
a fim de estimular esse meio de transporte. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
14 - Indicação nº 488
de 2021
Processo: -
Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja incluído no calendário oficial de
eventos do município a Semana de Conscientização e Incentivo à
Preservação do Patrimônio Público em Rio das Ostras, como o
desenvolvimento de campanhas educativas com ênfase para a
importância da proteção e preservação, alertando sobre as
consequências legais geradas pela depredação e pichação do patrimônio
público. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
15 - Indicação nº 504
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal nos
bairros Cantagalo e Mar do Norte. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
16 - Indicação nº 505
de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO ATRAVÉS
DE DECRETO DO EXECUTIVO. NOVO PONTO DE TAXI E INTINERARIO
DE VANS NO SUPERMERCADO ATACADÃO. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
17 - Indicação nº 506
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a colocação de pontos de
iluminação nas trilhas da orla de Costa Azul que levam a praia. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
18 - Indicação nº 507
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja divulgado um calendário de limpeza das
ruas por localidade nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Rio das
Ostras. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
19 - Indicação nº 508
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma campanha de
conscientização ambiental com a realização de coleta seletiva de lixos
eletrônicos no Município de Rio das Ostras. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
20 - Indicação nº 509
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza ou uma
reforma na rede de coletora de esgoto na AV. Costa Azul entre o número
43 até a praça da baleia, no bairro Costa Azul. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
21 - Indicação nº 510
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que a Secretária Municipal do
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a implantação do
“Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”, em Rio das Ostras. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
22 - Indicação nº 514
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas
necessárias para que seja instalada no Município de Rio das Ostras a
Delegacia Especial de Repressão aos Crimes de Homofobia e
Intolerância Religiosa. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
23 - Indicação nº 515
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado o
Programa Municipal de Fisioterapia para Idosos, nos termos do
anteprojeto em anexo. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 3
Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 516
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a realização da “blitz social”, no período noturno,
inclusive aos finais de semana e feriados, para abordar as pessoas em
situação de rua e abrigá-las para proteção das baixas temperaturas. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
25 - Indicação nº 517
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a instalação de abrigo provisório, durante o período
de frio mais intenso, no Ginásio Benedito Zarour como opção de pernoite
para as pessoas em situação de rua, oportunizando o combate ao frio e a
higiene, através de colchões, cobertores, água e banho quente. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
26 - Indicação nº 518
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a realização da campanha “INVERNO SOLIDÁRIO”
em todos os meios de comunicação da Prefeitura de Rio das Ostras,
especialmente, através de outdoor, com o objetivo de arrecadar
alimentos não perecíveis, cobertores, mantas e agasalhos para serem
direcionados para as pessoas em situação de rua e famílias em situação
de vulnerabilidade social no Município. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
27 - Indicação nº 519
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que disponibilize um grupo
policial ou da guarda civil, para fazer uma RONDA no âmbito do setor O 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
28 - Indicação nº 520
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que disponibilize um grupo
policial ou da guarda civil, para fazer uma RONDA no âmbito do bairro
Terra Firme 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
29 - Indicação nº 521
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado as placas de
identificação com nomes dos logradouros no bairro Terra Firme. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
30 - Indicação nº 523
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal nos
bairros Operário e Extensão do Bosque. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
31 - Requerimento nº
45 de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do
Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à
Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana,
as seguintes informações documentadas: 1. Relatórios digital com fotos
de peças substituídas dos veículos oficiais, constando: ano, modelo e a
quilometragem apresentada no momento do serviço, bem como a cópia
da ordem de serviço pertinente; 2. Cópia digital dos contratos de
manutenção e repositório de peças, constando valores dos serviços,
duração, prazos e demais informações de pertinentes; 3. Cópia digital
dos contratos de aluguel de veículos, com prazos, valores,
quilometragem e os dados constando revisões e manutenções destes
veículos; 4. Cópia, por meio digital, do manual de serviços técnicos dos
veículos adquiridos nos últimos 5 (cinco) anos, comprovando a
realização das revisões periódicas recomendada pelos fabricantes, bem
como prazo e condições de garantia das referidas revisões. Sinalizando,
inclusive, qual tipo de vínculo que possuí com a Prefeitura (alugado ou
próprio). A resposta deverá conter as informações solicitadas em mídia
digital. Outrossim, tais informações servirão de base enquanto membro
da Comissão de Transporte da Câmara Municipal para fiscalização dos
tópicos requeridos após denúncias de vereadores em plenário. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 4

open original →