br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-08-11
native_id153

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/08/2021 - 10:19 ;
Encerramento: 11/08/2021 - 13:08 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos
Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última
hora ; Tiago Crisostomo Barbosa / Imprevisto de última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 524 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas
Ruas Opalina, Jade, Cristal, Turmalina e Rubi, na localidade do Ouro Verde. Autor: André
dos Santos Braga, Número de Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº
525 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja realizado um estudo técnico e orçamentário para a instalação de energia solar
nas casas e prédios do sistema público de habitação para famílias moradoras de baixa
renda Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 844, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 526 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
cobertura na tradicional feirinha na praça do Jardim Marileia de Rio das Ostras. Autor:
Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
527 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova maior patrulhamento
da Guarda Municipal de Rio das Ostras para a preservação do patrimônio público e
incolumidade das pessoas, bem como a verificação da possibilidade de parceria com o
batalhão da Polícia Militar da área para policiamento ostensivo com o fim de prevenir
crimes na cidade beira mar próximo ao Cras Sul em frente ao piscinão Autor: Rogério
Belém da Silva, Número de Protocolo: 846, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 528
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudo para verificar a
viabilização da instalação de mais um posto de saúde no bairro Cidade Praiana. Autor:
Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 847, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2021, ATRIBUI NOME AO IMÓVEL DA ÁREA
DESAPROPRIADA, ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N° 079/2005, PARQUE DA
CIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=_ddcjHnHYqk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 1
; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=_ddcjHnHYqk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - André dos Santos
Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=_ddcjHnHYqk -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=_ddcjHnHYqk - Observação: 1º
Parte do Grande Expediente. ; 5 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=_ddcjHnHYqk - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente. ; 6 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=_ddcjHnHYqk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de
2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.770 DE 02 DE JANEIRO DE
2013, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRTIVA, DEFINE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada pelo Líder do Governo - Obs.: João Francisco de Souza
Araújo após a solicitação dos vereadores André dos Santos Braga e Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2021, Dispõe
sobre a prorrogação temporária do prazo de permanência dos beneficiários assistidos pelo
Benefício Social Familiar - BSF, previsto no art. 5o da Lei Municipal n° 2.201/2019, em
decorrência da pandemia de coronavírus - COVID-19. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Líder do Governo - Obs.: Foi
retirada da pauta a matéria após o término da discussão na qual se pronunciaram os
vereadores André dos Santos Braga; João Francisco de Souza Araújo; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar; Leonardo de Paula Tavares; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e
início da votação com a justificativa dos votos dos favoráveis dos vereadores João
Francisco de Souza Araújo; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Leonardo de Paula
Tavares; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e a abstenção do voto do vereador André
dos Santos Braga. Com a retirada da matéria de pauta foram cancelados os votos dos
vereadores. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021, Dispõe sobre substituição
gradativa e, por fim, da proibição definitiva da utilização de veículos movidos a tração
animal no perímetro urbano do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 486, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021, “Dispõe
sobre o não atendimento de idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e deficientes
físicos com restrições motoras, em piso superior ao térreo das agências bancárias do
Município de Rio das Ostras e dá outras providências”. Autor: Maurício Braga Mesquita,
Número de Protocolo: 514, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 120 de 2021, Nomina a Rua F no Bairro Terra firme, de RUA DONA
QUINTA . Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 603, Tipo: Nominal, Sim:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 2
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida
pela Mesa Diretora ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021, Nomina a Rua G no
Bairro Terra firme, de ELENICE DOS SANTOS TINOCO . Autor: Rodrigo Jorge Barros,
Número de Protocolo: 604, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 7 - Indicação nº
466 de 2021, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja colocado brinquedos
adaptados para crianças com deficiência na praça de Rocha Leão. - Obs.: Votação da
indicação. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 744, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Indicação nº 467 de 2021,
EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja colocado brinquedos adaptados
para crianças com deficiência na praça de Cantagalo. - Obs.: Votação da indicação. Autor:
Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 745, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 - Indicação nº 468 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalar a Academia popular na praça
de Cantagalo. - Obs.: Votação da indicação. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de
Protocolo: 746, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Indicação
nº 480 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que interceda junto ao
Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que se proceda os
estudos e viabilização para instalação do Instituto Médico Legal – IML, nesta cidade. -
Obs.: Votação da indicação. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 770,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discursou na matéria o vereador Rogério Belém da Silva. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 11 - Indicação nº 481 de 2021, ,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que institua um curso de capacitação em noções
básicas de primeiros socorros para professores e funcionários nas escolas municipais de
Rio das Ostras. - Obs.: Votação da indicação. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de
Protocolo: 771, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 3
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 12 - Indicação
nº 482 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a reforma do
passeio (calçada) no entorno do hospital municipal de Rio das ostras. - Obs.: Votação da
indicação. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 772, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 - Indicação nº 486 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova uma campanha de
conscientização ambiental com a realização de coleta seletiva e coleta de lixos eletrônicos.
- Obs.: Votação da indicação. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 776,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão - Obs.: o Vereador Tiago Crisostomo
Barbosa. ; 14 - Indicação nº 487 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
o Executivo promova a instalação de bicicletários em pontos turísticos e estratégicos da
cidade, a fim de estimular esse meio de transporte. - Obs.: Votação da indicação. Autor:
Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 777, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela
ausência do autor na Sessão - Obs.: o Vereador Tiago Crisostomo Barbosa. ; 15 -
Indicação nº 488 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja incluído no calendário
oficial de eventos do município a Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do
Patrimônio Público em Rio das Ostras, como o desenvolvimento de campanhas educativas
com ênfase para a importância da proteção e preservação, alertando sobre as
consequências legais geradas pela depredação e pichação do patrimônio público. - Obs.:
Votação da indicação. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 778, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão - Obs.: o Vereador Tiago Crisostomo
Barbosa. ; 16 - Indicação nº 504 de 2021, que seja intensificado o patrulhamento da
Guarda Civil Municipal nos bairros Cantagalo e Mar do Norte. - Obs.: Votação da
indicação. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 810, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 - Indicação nº 505
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO ATRAVÉS DE
DECRETO DO EXECUTIVO. NOVO PONTO DE TAXI E INTINERARIO DE VANS NO
SUPERMERCADO ATACADÃO. - Obs.: Votação da indicação. Autor: Vanderlan Moraes da
Hora, Número de Protocolo: 811, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 18 - Indicação nº 506 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a colocação de pontos
de iluminação nas trilhas da orla de Costa Azul que levam a praia. - Obs.: Votação da
indicação. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 812, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 4
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 19 - Indicação nº 507 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja divulgado um
calendário de limpeza das ruas por localidade nas redes sociais da Prefeitura Municipal de
Rio das Ostras. - Obs.: Votação da indicação. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 813, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o Vereador André dos Santos Braga. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 20 - Indicação nº 508
de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma campanha de
conscientização ambiental com a realização de coleta seletiva de lixos eletrônicos no
Município de Rio das Ostras. - Obs.: Votação da indicação. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 818, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 21 - Indicação nº 509 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja feita a limpeza ou uma reforma na rede de coletora de esgoto na AV. Costa Azul entre
o número 43 até a praça da baleia, no bairro Costa Azul. - Obs.: Votação da indicação.
Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 819, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 22 - Indicação nº 510 de 2021, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que a Secretária Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca –
SEMAP, promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”, em Rio
das Ostras. - Obs.: Votação da indicação. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo:
820, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 23 - Indicação nº 514
de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias
para que seja instalada no Município de Rio das Ostras a Delegacia Especial de Repressão
aos Crimes de Homofobia e Intolerância Religiosa. - Obs.: Votação da indicação. Autor:
Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 824, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 24 - Indicação nº 515 de 2021, INDICA ao Exmo.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 5
Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado o Programa Municipal de Fisioterapia
para Idosos, nos termos do anteprojeto em anexo. - Obs.: Votação da indicação. Autor:
Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 826, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 25 - Indicação nº 516 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização da “blitz social”, no período noturno, inclusive
aos finais de semana e feriados, para abordar as pessoas em situação de rua e abrigá-las
para proteção das baixas temperaturas. - Obs.: Votação da indicação. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 830, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o
Vereador o Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga
- Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 26 - Indicação nº 517 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de abrigo provisório, durante o período de frio
mais intenso, no Ginásio Benedito Zarour como opção de pernoite para as pessoas em
situação de rua, oportunizando o combate ao frio e a higiene, através de colchões,
cobertores, água e banho quente. - Obs.: Votação da indicação. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 831, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o
Vereador o Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga
- Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 27 - Indicação nº 518 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização da campanha “INVERNO SOLIDÁRIO” em todos
os meios de comunicação da Prefeitura de Rio das Ostras, especialmente, através de
outdoor, com o objetivo de arrecadar alimentos não perecíveis, cobertores, mantas e
agasalhos para serem direcionados para as pessoas em situação de rua e famílias em
situação de vulnerabilidade social no Município. - Obs.: Votação da indicação. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 832, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria
o Vereador o Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 28 - Indicação nº 519 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que disponibilize um grupo policial ou da guarda civil, para fazer uma
RONDA no âmbito do setor O - Obs.: Votação da indicação. Autor: Rodrigo Jorge Barros,
Número de Protocolo: 834, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 6
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na Sessão - Obs.:
o Vereador Rodrigo Jorge Barros. ; 29 - Indicação nº 520 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que disponibilize um grupo policial ou da guarda civil, para fazer uma
RONDA no âmbito do bairro Terra Firme - Obs.: Votação da indicação. Autor: Rodrigo
Jorge Barros, Número de Protocolo: 835, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na
Sessão - Obs.: o Vereador Rodrigo Jorge Barros. ; 30 - Indicação nº 521 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado as placas de identificação com
nomes dos logradouros no bairro Terra Firme. - Obs.: Votação da indicação. Autor: Rodrigo
Jorge Barros, Número de Protocolo: 836, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pela ausência do autor na
Sessão - Obs.: o Vereador Rodrigo Jorge Barros. ; 31 - Indicação nº 523 de 2021, que
seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal nos bairros Operário e
Extensão do Bosque. - Obs.: Votação da indicação. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes,
Número de Protocolo: 838, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 32 - Requerimento nº 45 de 2021, O vereador que o presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER
ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à
Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, as seguintes
informações documentadas: 1. Relatórios digital com fotos de peças substituídas dos
veículos oficiais, constando: ano, modelo e a quilometragem apresentada no momento do
serviço, bem como a cópia da ordem de serviço pertinente; 2. Cópia digital dos contratos
de manutenção e repositório de peças, constando valores dos serviços, duração, prazos e
demais informações de pertinentes; 3. Cópia digital dos contratos de aluguel de veículos,
com prazos, valores, quilometragem e os dados constando revisões e manutenções destes
veículos; 4. Cópia, por meio digital, do manual de serviços técnicos dos veículos
adquiridos nos últimos 5 (cinco) anos, comprovando a realização das revisões periódicas
recomendada pelos fabricantes, bem como prazo e condições de garantia das referidas
revisões. Sinalizando, inclusive, qual tipo de vínculo que possuí com a Prefeitura (alugado
ou próprio). A resposta deverá conter as informações solicitadas em mídia digital.
Outrossim, tais informações servirão de base enquanto membro da Comissão de
Transporte da Câmara Municipal para fiscalização dos tópicos requeridos após denúncias
de vereadores em plenário. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 833,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores André dos Santos Braga e Sidnei Mattos
Filho. Justificaram seus votos os vereadores João Francisco de Souza Araújo; André dos
Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Maurício Braga Mesquita e Sidnei
Mattos Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=_ddcjHnHYqk - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. ; 2 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=_ddcjHnHYqk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Uderlan de
Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=_ddcjHnHYqk
- Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 4 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 7
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=_ddcjHnHYqk - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 5 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=_ddcjHnHYqk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Aparte do Vereador André dos Santos Braga. ; 6 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=_ddcjHnHYqk -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador André dos Santos
Braga. ; 7 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=_ddcjHnHYqk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
; 8 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=_ddcjHnHYqk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 9 -
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=_ddcjHnHYqk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 10 - André dos
Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=_ddcjHnHYqk -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento. ; 11 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=_ddcjHnHYqk - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. ; 12 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=_ddcjHnHYqk - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Aparte do Vereador Rogério Belém da Silva. ; 13 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=_ddcjHnHYqk - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. Aparte do Vereador Rogério Belém da Silva. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 8
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 9

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 10/08/2021 - 15:00
Encerramento: 10/08/2021 - 15:52
Expedientes
Ordem do Dia: 
Processo nº 664 de 2021. Ementa: Pedido de afastamento das funções de
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Processo nº 664 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Pedido de afastamento das funções de Presidente da Câmara Municipal
de Rio das Ostras. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Processo nº 664
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Pedido de afastamento das funções de Presidente da Câmara Municipal
de Rio das Ostras. Não informada
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
11/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 11/08/2021
Página 1

open original →