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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-08-17
native_id155

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/08/2021 - 10:19 ;
Encerramento: 17/08/2021 - 14:35 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Ordem do Dia: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2021,
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, CONFORME LEI FEDERAL N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA
REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2021, DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO
DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE VIGILANTE, NA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 182 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO
DE EQUIPES DE BRIGADA CIVIL DE EMERGÊNCIA, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL,
NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTA LEI MENCIONA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 848, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 529 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO AUXILIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
TEMPORÁRIA, DENOMINADO “CARTÃO FAMÍLIA RIOSTRENSE”, NO VALOR DE R$
300,00 (TREZENTOS REAIS), apresentando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo: Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 849, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 530 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
criação do “AUXÍLIO EMPRESA RIOSTRENSE”, no valor de até 01(um) salário mínimo,
como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do
novo coronavírus - COVID-19 no Município de Rio das Ostras, apresentando o
ANTEPROJETO DE LEI abaixo: Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 531 de 2021, a inclusão dos
funcionários dos correios, no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a covid-19
com a propósito de garantir o bem-estar físico e mental dos profissionais e também a
segurança e o alivio das famílias. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 532 de 2021, que sejam instaladas
lixeiras em pontos estratégicos, em toda extensão da ciclovia da Rodovia Amaral Peixoto.
Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 8 - Indicação nº 533 de 2021, que seja realizada uma reforma e que seja instalado um
banheiro masculino e um feminino na base da Guarda Civil Municipal localizada na Praça
da Baleia, em Costa Azul. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo:
854, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 34 de 2021,
Dra. Estrela Arbex Bussinger Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção de Pesar nº 8 de 2021, Andréa Morata
Montouro Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 855, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 2 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-
IAuMYFJLZQ - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente. ; 6 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
; 7 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-
IAuMYFJLZQ - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 8 - Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Zn1QHTulXHk -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 9 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente. ; 10 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
Questão de Ordem. ; 11 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
Questão de Ordem. ; 12 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
Questão de Ordem. ; 13 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. Questão de Ordem. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de
2021, Dispõe sobre a prorrogação temporária do prazo de permanência dos beneficiários
assistidos pelo Benefício Social Familiar - BSF, previsto no art. 5o da Lei Municipal n°
2.201/2019, em decorrência da pandemia de coronavírus - COVID-19. Autor: Marcelino
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco
de Souza Araújo; Carlos Augusto Carvalho Balthazar e André dos Santos Braga.
Justificaram seus votos os vereadores: Rodrigo Jorge Barros e Uderlan de Andrade
Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 92
de 2021, Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da
utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do Município de Rio
das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 486,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor - Obs.: Retirada de pauta a pedido do autor o
Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 115
de 2021, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos da agricultura familiar
na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública de Rio das Ostras”.
Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 580, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor - Obs.: Retirada de pauta a pedido do autor o Vereador Maurício Braga
Mesquita. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021, Nomina a Rua F no Bairro
Terra firme, de RUA DONA QUINTA . Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo:
603, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021,
INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E
CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 598, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rogério Belém da Silva e Rogério
Belém da Silva. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo;
André dos Santos Braga e Rogério Belém da Silva. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6
- Indicação nº 483 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a
instalação de placas de sinalização de circulação, parada e estacionamento de
ambulâncias, placa sinalizando a entrada e saída destes veículos próximo ao portão do
hospital. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 773, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 7 - Indicação nº 484 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Municipal que promova a pavimentação asfáltica e drenagem para captação de água
pluvial na Rua das Dálias, a partir do entroncamento com a Rua das Camélias, no bairro
Âncora. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 774, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 8 - Indicação nº 485 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que promova a pavimentação asfáltica e drenagem para captação de água
pluvial na Rua das Cavinas no bairro do Âncora. Autor: Rogério Belém da Silva, Número
de Protocolo: 775, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 - Indicação nº 511 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma no Centro Esportivo Chico
Leite, localizado no bairro Village na rua Irmã Faustina em Rio das Ostras. Autor: Sidnei
Mattos Filho, Número de Protocolo: 821, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
10 - Indicação nº 512 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
limpeza para a desobstrução do caminho natural das águas pluviais desde o bairro Terra
Firme até o bairro Praiamar em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 822, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 11 - Indicação nº 513 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita através da Secretaria Municipal de
Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, a troca de semáforo na
Avenida Amaral Peixoto - altura da Rua Barra Mansa, para a Rodovia Amaral Peixoto -
altura da Rua Resende. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 823, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 12 - Indicação nº 491 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de ponto e vagas de táxi na Est. Prof. Leandro
Faria Sarzedas, Área E1b, no Loteamento Atlântico, Rio das Ostras – RJ (Avenida do
Contorno), assegurando aos autorizatários (permissionários) já cadastrados e em exercício
da respectiva atividade no Município, a prioridade nas respectivas vagas do ponto de táxi.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 785, Tipo: Nominal, Sim:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na
matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 13 - Indicação nº 469 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, instalar a Academia popular na praça de Rocha Leão. Autor: Leonardo
de Paula Tavares, Número de Protocolo: 747, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
14 - Indicação nº 474 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feito construção de Escola Pública Municipal no Bairro Enseada Das
Gaivotas, Rio Das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 758,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 - Indicação nº 475 de 2021, EXMO. SR.
PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de um Posto De Saúde com
uma Ambulância disponível para o Bairro Enseada Das Gaivotas. Autor: Leonardo de Paula
Tavares, Número de Protocolo: 759, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
16 - Indicação nº 405 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA
INSTALADO UM ENTREPOSTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO S/A – CEASA, NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 645, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 - Indicação nº 486 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova uma campanha de
conscientização ambiental com a realização de coleta seletiva e coleta de lixos eletrônicos.
Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 776, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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20/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 18 - Indicação nº 487 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que o Executivo promova a instalação de bicicletários em pontos turísticos e estratégicos
da cidade, a fim de estimular esse meio de transporte. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa,
Número de Protocolo: 777, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 19 - Indicação
nº 488 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja incluído no calendário oficial de
eventos do município a Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do
Patrimônio Público em Rio das Ostras, como o desenvolvimento de campanhas educativas
com ênfase para a importância da proteção e preservação, alertando sobre as
consequências legais geradas pela depredação e pichação do patrimônio público. Autor:
Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 778, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
20 - Indicação nº 519 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
disponibilize um grupo policial ou da guarda civil, para fazer uma RONDA no âmbito do
setor O Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 834, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na
matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
21 - Indicação nº 520 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
disponibilize um grupo policial ou da guarda civil, para fazer uma RONDA no âmbito do
bairro Terra Firme Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 835, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 22 - Indicação nº 521 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja colocado as placas de identificação com nomes dos logradouros no
bairro Terra Firme. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 836, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
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Página 6
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 23 - Indicação nº 492 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as reuniões dos Conselhos Municipais realizadas na
modalidade videoconferência, especialmente, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), do
Conselho Municipal de Orçamento Participativo (CMOP) e Conselho Municipal de
Educação (CME), sejam gravadas e disponibilizadas no portal da Prefeitura, bem como
tenham os seguintes recursos: 1. divulgação prévia da data e horário da reunião nos meios
de comunicação da Prefeitura, com o respectivo link da videoconferência; 2.
cadastramento e inscrição dos cidadãos que farão o uso da palavra, com a respectiva
identificação; 3. “chat” de conversa para perguntas, comentários e comunicação entre os
demais participantes; 4. transmissão da reunião via Youtube e Facebook. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 786, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o
vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
24 - Indicação nº 493 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
regulamente, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, os procedimentos
administrativos para lançamento, cobrança e quitação do Imposto Sobre Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI), tendo em vista a vigência da Lei Complementar nº. 0072/2021,
publicada no Diário Oficial em 02/07/2021- Ed. 1343. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 787, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
25 - Indicação nº 524 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais,
troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas Opalina, Jade, Cristal,
Turmalina e Rubi, na localidade do Ouro Verde. Autor: André dos Santos Braga, Número
de Protocolo: 843, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: André dos Santos Braga. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 26 - Indicação nº 525 de 2021, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo
técnico e orçamentário para a instalação de energia solar nas casas e prédios do sistema
público de habitação para famílias moradoras de baixa renda Autor: André dos Santos
Braga, Número de Protocolo: 844, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
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Página 7
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
27 - Comissão Especial de Inquérito nº 1 de 2021, Requer a abertura de Comissão
Especial de Inquérito(CEI), pelo prazo de 90 dias, para apurar o descumprimento de
cláusulas do contrato e aditivos firmados entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos
- CEDAE e o Município de Rio das Ostras, bem como os demais motivos que culminaram
nas denúncias de falha da prestação dos serviços aos cidadãos de Rio das Ostras por parte
da CEDAE, em especial, no tocante as irregularidades no fornecimento de água com
relação a qualidade, periodicidade e ausência de fornecimento. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: João Francisco de Souza
Araújo; André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Leonardo de Paula
Tavares; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Maurício Braga Mesquita; Rodrigo Jorge
Barros; Uderlan de Andrade Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora. Justificaram seus
votos os Vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento; Maurício Braga Mesquita e Rodrigo Jorge Barros. A Comissão Especial de
Inquérito está formada assim: Presidente – Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Relator –
Maurício Braga Mesquita e Membro – Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 2 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
; 3 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 6 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Aparte do Vereador Leonardo de Paula Tavares ; 7 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. Aparte do Vereador Leonardo de Paula Tavares ; 8 - Leonardo de
Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 9 - João Francisco de Souza Araújo / PV -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 10 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
; 11 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=-IAuMYFJLZQ - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 12 - Rodrigo
Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-
IAuMYFJLZQ - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador Carlos
Augusto Carvalho Balthazar. 
Ocorrências da Sessão: Após aprovação da Comissão Especial de Inquérito, foi realizado
um sorteio para a composição da Comissão do último participante que já era composta
pelos Vereadores Carlos Augusto Carvalho Balthazar como Presidente e Maurício Braga
Mesquita como Relator e após o sorteio na presença de todos os vereadores e assistência
foi sorteado o número quatro que pertencia a ordem de sorteio do Vereador Leonardo de
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Paula Tavares. A Comissão Especial de Inquérito está formada assim: Presidente – Carlos
Augusto Carvalho Balthazar; Relator – Maurício Braga Mesquita e Membro – Leonardo de
Paula Tavares. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/08/2021 - 10:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo
nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE, CONFORME LEI FEDERAL N° 8.069, DE 13 DE
JULHO DE 1990 – ECA REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL
Nº 520/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
2 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo
nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO
DE VIGILANTE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO
PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 182 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE
EQUIPES DE BRIGADA CIVIL DE EMERGÊNCIA, COMPOSTA POR
BOMBEIRO CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTA LEI
MENCIONA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
4 - Indicação nº 529 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO AUXILIO DE ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA TEMPORÁRIA, DENOMINADO “CARTÃO FAMÍLIA
RIOSTRENSE”, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS),
apresentando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo: 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
5 - Indicação nº 530 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a criação do “AUXÍLIO EMPRESA RIOSTRENSE”, no
valor de até 01(um) salário mínimo, como medida para a mitigação dos
impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus -
COVID-19 no Município de Rio das Ostras, apresentando o
ANTEPROJETO DE LEI abaixo: 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
6 - Indicação nº 531 de
2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
a inclusão dos funcionários dos correios, no grupo prioritário da
imunização/vacinação contra a covid-19 com a propósito de garantir o
bem-estar físico e mental dos profissionais e também a segurança e o
alivio das famílias. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
7 - Indicação nº 532 de
2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que sejam instaladas lixeiras em pontos estratégicos, em toda extensão
da ciclovia da Rodovia Amaral Peixoto. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
8 - Indicação nº 533 de
2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que seja realizada uma reforma e que seja instalado um banheiro
masculino e um feminino na base da Guarda Civil Municipal localizada
na Praça da Baleia, em Costa Azul. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/08/2021
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Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
Dra. Estrela Arbex Bussinger 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
10 - Moção de Pesar nº
8 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
Andréa Morata Montouro 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do
Executivo nº 47 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Dispõe sobre a prorrogação temporária do prazo de permanência dos
beneficiários assistidos pelo Benefício Social Familiar - BSF, previsto no
art. 5o da Lei Municipal n° 2.201/2019, em decorrência da pandemia de
coronavírus - COVID-19. 
PARECER/
MANIFESTAÇÃO -
ASSESSORIA
JURÍDICA
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 92 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da
utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do
Município de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 115 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos da agricultura
familiar na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede
pública de Rio das Ostras”. 
PARECER/
MANIFESTAÇÃO -
ASSESSORIA
JURÍDICA
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 120 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
Nomina a Rua F no Bairro Terra firme, de RUA DONA QUINTA . 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 118 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO
AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE
ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
6 - Indicação nº 483
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de
placas de sinalização de circulação, parada e estacionamento de
ambulâncias, placa sinalizando a entrada e saída destes veículos
próximo ao portão do hospital. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
7 - Indicação nº 484
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação
asfáltica e drenagem para captação de água pluvial na Rua das Dálias, a
partir do entroncamento com a Rua das Camélias, no bairro Âncora. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
8 - Indicação nº 485
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação
asfáltica e drenagem para captação de água pluvial na Rua das Cavinas
no bairro do Âncora. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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2024) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 511
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma no Centro
Esportivo Chico Leite, localizado no bairro Village na rua Irmã Faustina
em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
10 - Indicação nº 512
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza para a
desobstrução do caminho natural das águas pluviais desde o bairro Terra
Firme até o bairro Praiamar em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
11 - Indicação nº 513
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita através da
Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e
Mobilidade Urbana, a troca de semáforo na Avenida Amaral Peixoto -
altura da Rua Barra Mansa, para a Rodovia Amaral Peixoto - altura da
Rua Resende. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
12 - Indicação nº 491
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de ponto e vagas de
táxi na Est. Prof. Leandro Faria Sarzedas, Área E1b, no Loteamento
Atlântico, Rio das Ostras – RJ (Avenida do Contorno), assegurando aos
autorizatários (permissionários) já cadastrados e em exercício da
respectiva atividade no Município, a prioridade nas respectivas vagas do
ponto de táxi. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
13 - Indicação nº 469
de 2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, instalar a Academia popular na praça de Rocha Leão. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
14 - Indicação nº 474
de 2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feito construção de Escola Pública Municipal no
Bairro Enseada Das Gaivotas, Rio Das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
15 - Indicação nº 475
de 2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita a construção de um Posto De Saúde com uma
Ambulância disponível para o Bairro Enseada Das Gaivotas. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
16 - Indicação nº 405
de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INSTALADO UM
ENTREPOSTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO S/A – CEASA, NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
17 - Indicação nº 486
de 2021
Processo: -
Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova uma
campanha de conscientização ambiental com a realização de coleta
seletiva e coleta de lixos eletrônicos. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
18 - Indicação nº 487
de 2021
Processo: -
Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova a
instalação de bicicletários em pontos turísticos e estratégicos da cidade,
a fim de estimular esse meio de transporte. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
19 - Indicação nº 488
de 2021
Processo: -
Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja incluído no calendário oficial de
eventos do município a Semana de Conscientização e Incentivo à
Preservação do Patrimônio Público em Rio das Ostras, como o
desenvolvimento de campanhas educativas com ênfase para a
importância da proteção e preservação, alertando sobre as
consequências legais geradas pela depredação e pichação do patrimônio
público. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
20 - Indicação nº 519
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que disponibilize um grupo
policial ou da guarda civil, para fazer uma RONDA no âmbito do setor O 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
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2024) Legislatura
17/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 520
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que disponibilize um grupo
policial ou da guarda civil, para fazer uma RONDA no âmbito do bairro
Terra Firme 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
22 - Indicação nº 521
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado as placas de
identificação com nomes dos logradouros no bairro Terra Firme. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
23 - Indicação nº 492
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as reuniões dos Conselhos
Municipais realizadas na modalidade videoconferência, especialmente,
do Conselho Municipal de Saúde (CMS), do Conselho Municipal de
Orçamento Participativo (CMOP) e Conselho Municipal de Educação
(CME), sejam gravadas e disponibilizadas no portal da Prefeitura, bem
como tenham os seguintes recursos: 1. divulgação prévia da data e
horário da reunião nos meios de comunicação da Prefeitura, com o
respectivo link da videoconferência; 2. cadastramento e inscrição dos
cidadãos que farão o uso da palavra, com a respectiva identificação; 3.
“chat” de conversa para perguntas, comentários e comunicação entre os
demais participantes; 4. transmissão da reunião via Youtube e Facebook.
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
24 - Indicação nº 493
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que regulamente, no âmbito da
Secretaria Municipal de Fazenda, os procedimentos administrativos para
lançamento, cobrança e quitação do Imposto Sobre Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI), tendo em vista a vigência da Lei Complementar nº.
0072/2021, publicada no Diário Oficial em 02/07/2021- Ed. 1343. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
25 - Indicação nº 524
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica nas Ruas Opalina, Jade, Cristal, Turmalina e
Rubi, na localidade do Ouro Verde. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
26 - Indicação nº 525
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo técnico e orçamentário
para a instalação de energia solar nas casas e prédios do sistema público
de habitação para famílias moradoras de baixa renda 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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