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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-08-24
native_id158

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/08/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2021,
ATRIBUI NOME A QUADRA POLI ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO
LOUBACH. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2021, EMENTA: "Institui o "Dia do Skatista em Rio
Das Ostras" e a "Semana Municipal do Skate em Rio Das Ostras" e dá providências. Autor:
Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 864, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação
nº 541 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a desobstrução de
bueiros no bairro Claudio Ribeiro em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número
de Protocolo: 865, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 2 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
; 3 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=b_sZWLbemZI - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “DOMINGO SOBRE PEDAIS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª Votação da matéria. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/08/2021
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Número de Protocolo: 360, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos
Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento; Paulo Fernando Carvalho Gomes; Sidnei Mattos Filho; Uderlan de Andrade
Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora. Justificou seu voto o vereador: João Francisco de
Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021, CRIA O
PROGRAMA MUNICIPAL “ECOCICLISMO” DE INCENTIVO AO CICLISMO NOS PARQUES
E NAS TRILHAS LOCALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª Votação da matéria. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 361, Turno: Deliberação, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Discursaram na matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Paulo
Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 93
de 2021, Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de
violência doméstica no Município de Rio das Ostras e Cria o Selo Responsabilidade Social
para as empresas particulares que adotarem as medidas previstas nesta Lei. - Obs.: 1ª
Votação da matéria. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
487, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rodrigo Jorge Barros;
Uderlan de Andrade Hespanhol; Paulo Fernando Carvalho Gomes e Vanderlan Moraes da
Hora. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; André dos
Santos Braga; Rodrigo Jorge Barros e Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 97 de 2021, Dispõe sobre os Direitos da Pessoa Portadora de
Sequela Grave Advinda de Queimaduras. - Obs.: 1ª Votação da matéria. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 517, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os
vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Sidnei Mattos Filho e Carlos Augusto
Carvalho Balthazar. Justificou seu voto o vereador: João Francisco de Souza Araújo. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021, “Institui a
obrigatoriedade da realização de audiência pública prévia para a realização de obras com
impacto urbanístico no município de Rio das Ostras”. - Obs.: 1ª Votação da matéria. Autor:
Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 581, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021, Nomina a Rua G no Bairro Terra firme, de
ELENICE DOS SANTOS TINOCO . - Obs.: 2ª Votação da matéria. Autor: Rodrigo Jorge
Barros, Número de Protocolo: 604, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores:
Rodrigo Jorge Barros; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; João Francisco de Souza
Araújo e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Justificaram seus votos os vereadores:
Rodrigo Jorge Barros; Sidnei Mattos Filho e Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 7 - Indicação nº 472 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
promova a construção de uma ciclovia ligando o bairro de Âncora ao Mar do norte. - Obs.:
Votação da indicação. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 752, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 8 - Indicação nº 473 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
promova estudos de viabilidade de implantação de um posto de saúde no bairro de
Palmital - Obs.: Votação da indicação. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de
Protocolo: 753, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 9 - Indicação nº 496 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que providencie a reforma do parquinho localizado na praça do trem no bairro
de Rocha Leão - Obs.: Votação da indicação. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de
Protocolo: 795, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 10 - Indicação nº 497 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja providenciada a reforma da academia popular localizada na praça do
trem no bairro Rocha Leão. - Obs.: Votação da indicação. Autor: Tiago Crisostomo
Barbosa, Número de Protocolo: 796, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 11 - Indicação nº 501 de
2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a convocação e seja
retomado o Programa de apoio á formação acadêmica e profissional- pró formação da
Prefeitura Municipal de Rio Das Ostras. - Obs.: Votação da indicação. Autor: Leonardo de
Paula Tavares, Número de Protocolo: 807, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Leonardo
de Paula Tavares. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 12 - Indicação nº 522 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja colocado as placas de identificação com nomes dos
logradouros no âmbito do Setor O - Obs.: Votação da indicação. Autor: Rodrigo Jorge
Barros, Número de Protocolo: 837, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores:
Rodrigo Jorge Barros e Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 - Indicação nº 534 de
2021, que sejam criadas, antes do retorno das aulas presencias, medidas e procedimentos
a serem adotados para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no
âmbito das escolas Públicas Municipais. - Obs.: Votação da indicação. Autor: Paulo
Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 856, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Indicação nº 535 de
2021, que seja criada uma casa de acolhimento para pessoas diagnosticadas com
Alzheimer e que seja gerida pela SEMBES – Secretaria de Bem-Estar Social e que seja
oferecido aos seus pacientes tratamentos e internações, bem como assistência aos seus
familiares. - Obs.: Votação da indicação. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número
de Protocolo: 857, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 15 - Indicação nº 537 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE RIO DAS OSTRAS SEJA INCLUIDO NO “PROGRAMA RIO LIMPO”
EXECUTADO PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. - Obs.: Votação da
indicação. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 859, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 16 -
Indicação nº 538 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A POSSIBILIDADE
DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE ESTUDOS VISANDO A UTILIZAÇÃO DE
PAPEL RECICLADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA,
AUTARQUIA DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS. - Obs.: Votação da
indicação. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 861, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Aparte do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. ; 3 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 4 - João Francisco de Souza Araújo / PV -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. Aparte do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. ; 5 -
Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 6 - Maurício Braga
Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. Aparte do Vereador Maurício Braga Mesquita. ; 8 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 9 - Maurício Braga
Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador Carlos Augusto
Carvalho Balthazar. ; 10 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
; 11 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador
Carlos Augusto Carvalho Balthazar. ; 12 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. ; 13 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Aparte do Vereador André dos Santos Braga. ; 14 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 15 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Questão de Ordem. ; 16 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. Aparte do Vereador Sidnei Mattos Filho. ; 17 - João Francisco de Souza Araújo
/ PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º
Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 18 - Maurício Braga Mesquita / PV -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 19 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte
do Grande Expediente. Aparte do Vereador Maurício Braga Mesquita. ; 20 - Maurício
Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 21 - Rodrigo Jorge
Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 22 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 23 -
Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Questão de Ordem. ; 24 -
Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 25 - André dos Santos
Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador Uderlan de Andrade
Hespanhol. ; 26 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do
Vereador Vanderlan Moraes da Hora. ; 27 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. Aparte do Vereador Vanderlan Moraes da Hora. ; 28 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=b_sZWLbemZI -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
24/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/08/2021
Página 6
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
24/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/08/2021 - 10:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Ordem do Dia: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo
nº 53 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
ATRIBUI NOME A QUADRA POLI ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL
SEBASTIÃO LOUBACH. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 183 de
2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
EMENTA: "Institui o "Dia do Skatista em Rio Das Ostras" e a "Semana
Municipal do Skate em Rio Das Ostras" e dá providências. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
3 - Indicação nº 541 de
2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a desobstrução de
bueiros no bairro Claudio Ribeiro em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 58 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “DOMINGO SOBRE
PEDAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: 1ª Votação da matéria. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 59 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “ECOCICLISMO” DE INCENTIVO AO
CICLISMO NOS PARQUES E NAS TRILHAS LOCALIZADAS EM ÁREAS
PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: 1ª Votação da matéria. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/08/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 93 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação
de violência doméstica no Município de Rio das Ostras e Cria o Selo
Responsabilidade Social para as empresas particulares que adotarem as
medidas previstas nesta Lei. 
Obs.: 1ª Votação da matéria. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 97 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre os Direitos da Pessoa Portadora de Sequela Grave Advinda
de Queimaduras. 
Obs.: 1ª Votação da matéria. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 116 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
“Institui a obrigatoriedade da realização de audiência pública prévia
para a realização de obras com impacto urbanístico no município de Rio
das Ostras”. 
Obs.: 1ª Votação da matéria. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 121 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
Nomina a Rua G no Bairro Terra firme, de ELENICE DOS SANTOS
TINOCO . 
Obs.: 2ª Votação da matéria. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
7 - Indicação nº 472
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de
uma ciclovia ligando o bairro de Âncora ao Mar do norte. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
8 - Indicação nº 473
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudos de
viabilidade de implantação de um posto de saúde no bairro de Palmital 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
9 - Indicação nº 496
de 2021
Processo: -
Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que providencie a reforma do
parquinho localizado na praça do trem no bairro de Rocha Leão 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
10 - Indicação nº 497
de 2021
Processo: -
Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a
reforma da academia popular localizada na praça do trem no bairro
Rocha Leão. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
11 - Indicação nº 501
de 2021
Processo: -
Autor: Leonardo de
Paula Tavares 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a convocação e seja retomado o Programa de apoio á
formação acadêmica e profissional- pró formação da Prefeitura
Municipal de Rio Das Ostras. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
12 - Indicação nº 522
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado as placas de
identificação com nomes dos logradouros no âmbito do Setor O 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
13 - Indicação nº 534
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que sejam criadas, antes do retorno das aulas presencias, medidas e
procedimentos a serem adotados para os casos de violência contra
profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas Públicas
Municipais. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 24/08/2021
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 535
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que seja criada uma casa de acolhimento para pessoas diagnosticadas
com Alzheimer e que seja gerida pela SEMBES – Secretaria de Bem￾Estar Social e que seja oferecido aos seus pacientes tratamentos e
internações, bem como assistência aos seus familiares. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
15 - Indicação nº 537
de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE RIO DAS OSTRAS SEJA
INCLUIDO NO “PROGRAMA RIO LIMPO” EXECUTADO PELO
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
16 - Indicação nº 538
de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A POSSIBILIDADE DE
DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE ESTUDOS VISANDO A
UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA DOS PODERES
EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS. 
Obs.: Votação da indicação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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