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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2021-08-25
native_id160

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/08/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 25/08/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vice-Presidente:
Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rogério Belém da Silva / Imprevisto de última
hora ; Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2021, “Dispõe sobre
a responsabilidade dos condomínios residenciais do munícipio de Rio das Ostras
comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças,
adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”. - Obs.: Leitura. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 878, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 185 de 2021, INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Leitura. Autor:
Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 883, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2021, Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras)
e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de
Rio das Ostras. - Obs.: Leitura. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 884,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda Modificativa nº 18 de 2021, : Altera a redação do
art. 1º do Projeto de Lei nº 050/2021, que atribui nome ao imóvel da área desapropriada,
através do Decreto Municipal n° 079/2005, PARQUE DA CIDADE" e dá outras
providencias. - Obs.: Leitura. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo:
870, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021, EMENTA: Altera o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras, atribuindo nova redação ao
art. 54, caput da Resolução 095/2005. - Obs.: Leitura. Autor: Vanderlan Moraes da Hora,
Número de Protocolo: 869, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 542 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO AFIXAR
PLACAS A FIM DE LEVAR CONHECIMENTO DE MUNICIPES E AOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, QUAIS FORAM OS PATRONOS QUE NOMEARAM CADA
PROPRIO MUNICIPAL. - Obs.: Leitura. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 866, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 543 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE,
PROVIDENCIAS VISANDO A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DAS
PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: Leitura.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 867, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 544 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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IMPLANTADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, O SERVIÇO
DISPOSTO NA PAGINA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RJ “DENOMINADO PESSOAS
DESAPARECIDAS”. - Obs.: Leitura. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 868, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 545 de 2021, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja colocado quebra-molas na rua Dr. Ricardo Bartelega no bairro
Jardim Marileia. - Obs.: Leitura. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 871,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 546 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feito um Plano de Manutenção e Prevenção à Chuva no município de
Rio das Ostras. - Obs.: Leitura. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 872,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 547 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a colocação de iluminação de led em todo o bairro do Jardim
Mariléia em Rio das Ostras. - Obs.: Leitura. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 873, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 548 de 2021, que ao retorno das
aulas presenciais, seja implantado a aula de música nas escolas de rede pública e privada
do município de Rio das Ostras nas modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental.
- Obs.: Leitura. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 875, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 549 de 2021, que através da Secretaria de
Educação, o Município forneça cursos preparatórios gratuitos para alunos da rede pública
que queiram prestar ENEM, Concursos Militares e/ou qualquer outro concurso público. -
Obs.: Leitura. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 876, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 550 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que promova treinamentos dos profissionais de educação com o intuito
de auxiliá-los a identificarem sinais de abuso moral, físico, sexual em crianças da rede
municipal. - Obs.: Leitura. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 877,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 551 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que sejam construídas, em caráter de urgência, Creches Municipais
em Tempo Integral no Município de Rio das Ostras. - Obs.: Leitura. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 879, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 552
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
construída uma farmácia municipal em Cantagalo e em Rocha Leão. - Obs.: Leitura. Autor:
André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 880, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 553 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais,
troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na rua Aracajú na localidade do
Ouro Verde. - Obs.: Leitura. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 881,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 554 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que seja reformada a ponte localizada na Avenida Flor do Campo, no bairro Residencial
Praia Âncora. - Obs.: Leitura. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 882, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 36
de 2021, Moção Antonio Carlos Santos Henrique - Obs.: Leitura. Autor: Paulo Fernando
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 874, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=mNxILCedlRU - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=mNxILCedlRU - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=mNxILCedlRU - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Rodrigo Jorge
Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mNxILCedlRU -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 5 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mNxILCedlRU - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente. ; 6 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=mNxILCedlRU - Observação: 1º Parte do Grande Expediente.
; 7 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=mNxILCedlRU - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 8 - Leonardo de Paula
Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mNxILCedlRU -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “DOMINGO SOBRE PEDAIS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 360, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 59 de 2021, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “ECOCICLISMO” DE
INCENTIVO AO CICLISMO NOS PARQUES E NAS TRILHAS LOCALIZADAS EM ÁREAS
PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
2ª Votação. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 361, Turno:
Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 93 de 2021, Institui o Programa de Incentivo à Contratação de
Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Rio das Ostras e Cria o Selo
Responsabilidade Social para as empresas particulares que adotarem as medidas previstas
nesta Lei. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 487, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 5 - Projeto
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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de Lei Ordinária nº 97 de 2021, Dispõe sobre os Direitos da Pessoa Portadora de
Sequela Grave Advinda de Queimaduras. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 517, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; 6 - Indicação nº 472 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que promova a construção de uma ciclovia ligando o bairro de Âncora
ao Mar do norte. - Obs.: Votação. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo:
752, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 7 - Indicação
nº 473 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudos de
viabilidade de implantação de um posto de saúde no bairro de Palmital - Obs.: Votação.
Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 753, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 8 - Indicação nº 494 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica e drenagem para captação de
água pluvial e água potável na Estrada Municipal, no bairro Âncora - Obs.: Votação. Autor:
Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 793, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 9 - Indicação nº 498 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que promova a realização de estudos para viabilização da instalação de
um ponto de ônibus/parada sinalizada na Rodovia Amaral Peixoto, no sentido Barra de São
João, próximo ao Mercado Monteiro, nesta cidade. - Obs.: Votação. Autor: Rogério Belém
da Silva, Número de Protocolo: 803, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 10 - Indicação nº 527 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
promova maior patrulhamento da Guarda Municipal de Rio das Ostras para a preservação
do patrimônio público e incolumidade das pessoas, bem como a verificação da
possibilidade de parceria com o batalhão da Polícia Militar da área para policiamento
ostensivo com o fim de prevenir crimes na cidade beira mar próximo ao Cras Sul em frente
ao piscinão - Obs.: Votação. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 846,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 11 - Indicação nº 528 de
2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudo para verificar a
viabilização da instalação de mais um posto de saúde no bairro Cidade Praiana. - Obs.:
Votação. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 847, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 12 - Indicação nº 534 de 2021, que sejam
criadas, antes do retorno das aulas presencias, medidas e procedimentos a serem
adotados para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito
das escolas Públicas Municipais. - Obs.: Votação. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes,
Número de Protocolo: 856, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 13 - Indicação nº 535 de 2021, que seja criada uma casa de
acolhimento para pessoas diagnosticadas com Alzheimer e que seja gerida pela SEMBES –
Secretaria de Bem-Estar Social e que seja oferecido aos seus pacientes tratamentos e
internações, bem como assistência aos seus familiares. - Obs.: Votação. Autor: Paulo
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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25/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 857, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação nº 536 de 2021, que sejam instaladas em
todas as praias lixeiras e que sejam afixadas em mastros com bandeiras, contendo a Logo
da Prefeitura, sinalizando o local da lixeira - Obs.: Votação. Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 858, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o Vereador João
Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 15 - Indicação nº 539 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ESTUDOS JURIDICOS A FIM DE
ENVIAR PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS
EMPRESAS CASEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.:
Votação. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 862, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 16 - Indicação nº 540 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS
VISANDO A INSTALAÇÃO DE DISPLAYS, PARA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE
PRODUTOS TOXICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: Votação. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 863, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 17 - Indicação nº 541 de 2021, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a desobstrução de bueiros no bairro Claudio Ribeiro em
Rio das Ostras. - Obs.: Votação. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 865,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; André dos
Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento; Maurício Braga Mesquita; Uderlan de Andrade Hespanhol e Sidnei Mattos
Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Fernando Carvalho
Gomes / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Carlos
Augusto Carvalho
Balthazar / MDB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
25/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/08/2021 - 10:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 184 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
“Dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do
munícipio de Rio das Ostras comunicarem ocorrências de violência
doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e
pessoas com deficiência”. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 185 de
2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 186 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea
dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de
Lajeado. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
4 - Emenda
Modificativa nº 18 de
2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
: Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 050/2021, que atribui
nome ao imóvel da área desapropriada, através do Decreto Municipal n°
079/2005, PARQUE DA CIDADE" e dá outras providencias. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
5 - Projeto de
Resolução nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das
Ostras, atribuindo nova redação ao art. 54, caput da Resolução
095/2005. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
6 - Indicação nº 542 de
2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE REALIZE ESTUDOS
VISANDO AFIXAR PLACAS A FIM DE LEVAR CONHECIMENTO DE
MUNICIPES E AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUAIS
FORAM OS PATRONOS QUE NOMEARAM CADA PROPRIO MUNICIPAL.
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
7 - Indicação nº 543 de
2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE PROVIDENCIE JUNTO A
SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIAS VISANDO A
INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DAS
PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
8 - Indicação nº 544 de
2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA IMPLANTADO NO
SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, O SERVIÇO
DISPOSTO NA PAGINA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RJ
“DENOMINADO PESSOAS DESAPARECIDAS”. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 25/08/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 545 de
2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado quebra-molas na
rua Dr. Ricardo Bartelega no bairro Jardim Marileia. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
10 - Indicação nº 546
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um Plano de
Manutenção e Prevenção à Chuva no município de Rio das Ostras. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
11 - Indicação nº 547
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de
iluminação de led em todo o bairro do Jardim Mariléia em Rio das
Ostras. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
12 - Indicação nº 548
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que ao retorno das aulas presenciais, seja implantado a aula de música
nas escolas de rede pública e privada do município de Rio das Ostras nas
modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
13 - Indicação nº 549
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que através da Secretaria de Educação, o Município forneça cursos
preparatórios gratuitos para alunos da rede pública que queiram prestar
ENEM, Concursos Militares e/ou qualquer outro concurso público. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
14 - Indicação nº 550
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova treinamentos
dos profissionais de educação com o intuito de auxiliá-los a identificarem
sinais de abuso moral, físico, sexual em crianças da rede municipal. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
15 - Indicação nº 551
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam construídas, em
caráter de urgência, Creches Municipais em Tempo Integral no
Município de Rio das Ostras. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
16 - Indicação nº 552
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja construída uma farmácia municipal em
Cantagalo e em Rocha Leão. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
17 - Indicação nº 553
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica na rua Aracajú na localidade do Ouro Verde. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
18 - Indicação nº 554
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformada a ponte localizada na
Avenida Flor do Campo, no bairro Residencial Praia Âncora. 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
19 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
Moção Antonio Carlos Santos Henrique 
Obs.: Leitura. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 25/08/2021
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 58 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “DOMINGO SOBRE
PEDAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: 2ª Votação. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 59 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “ECOCICLISMO” DE INCENTIVO AO
CICLISMO NOS PARQUES E NAS TRILHAS LOCALIZADAS EM ÁREAS
PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: 2ª Votação. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 93 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação
de violência doméstica no Município de Rio das Ostras e Cria o Selo
Responsabilidade Social para as empresas particulares que adotarem as
medidas previstas nesta Lei. 
Obs.: 2ª Votação. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 97 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre os Direitos da Pessoa Portadora de Sequela Grave Advinda
de Queimaduras. 
Obs.: 2ª Votação. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
6 - Indicação nº 472
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de
uma ciclovia ligando o bairro de Âncora ao Mar do norte. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
7 - Indicação nº 473
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudos de
viabilidade de implantação de um posto de saúde no bairro de Palmital 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
8 - Indicação nº 494
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação
asfáltica e drenagem para captação de água pluvial e água potável na
Estrada Municipal, no bairro Âncora 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
9 - Indicação nº 498
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a realização de
estudos para viabilização da instalação de um ponto de ônibus/parada
sinalizada na Rodovia Amaral Peixoto, no sentido Barra de São João,
próximo ao Mercado Monteiro, nesta cidade. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
10 - Indicação nº 527
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova maior
patrulhamento da Guarda Municipal de Rio das Ostras para a
preservação do patrimônio público e incolumidade das pessoas, bem
como a verificação da possibilidade de parceria com o batalhão da
Polícia Militar da área para policiamento ostensivo com o fim de prevenir
crimes na cidade beira mar próximo ao Cras Sul em frente ao piscinão 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
11 - Indicação nº 528
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudo para
verificar a viabilização da instalação de mais um posto de saúde no
bairro Cidade Praiana. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 534
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que sejam criadas, antes do retorno das aulas presencias, medidas e
procedimentos a serem adotados para os casos de violência contra
profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas Públicas
Municipais. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
13 - Indicação nº 535
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que seja criada uma casa de acolhimento para pessoas diagnosticadas
com Alzheimer e que seja gerida pela SEMBES – Secretaria de Bem￾Estar Social e que seja oferecido aos seus pacientes tratamentos e
internações, bem como assistência aos seus familiares. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
14 - Indicação nº 536
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que sejam instaladas em todas as praias lixeiras e que sejam afixadas em
mastros com bandeiras, contendo a Logo da Prefeitura, sinalizando o
local da lixeira 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
15 - Indicação nº 539
de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE POR MEIO DO SETOR
COMPETENTE, ESTUDOS JURIDICOS A FIM DE ENVIAR PROJETO DE
LEI QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS
EMPRESAS CASEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
16 - Indicação nº 540
de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE PROVIDENCIE A
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE DISPLAYS,
PARA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE PRODUTOS TOXICOS NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
17 - Indicação nº 541
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a desobstrução de
bueiros no bairro Claudio Ribeiro em Rio das Ostras. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/08/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 25/08/2021
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