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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-08-31
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Documents (2)

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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/08/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 31/08/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vice-Presidente:
Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2021,
Dispõe sobre estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do
OSTRASPREV - Rio das Ostras Previdência e dá outras providências. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 55 de 2021, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 2.138, de 14 de
setembro de 2018, que trata do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com
Deficiência-COMDEF/RO e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Veto Total nº 21 de 2021, Mensagem de Veto 021/2021. Veto totalmente o Projeto de Lei
nº. 089/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus do Nascimento. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021, EMENTA:
Revoga a Resolução nº 145/2021 e altera o art. 54, caput do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 890,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 557 de 2021, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na
Av. Euclides da Cunha, no bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 887, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 558 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de
coletora de esgoto na rua Rio de Janeiro, no bairro Bela Vista. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 888, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 559 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de
coletora de esgoto na rua São Luiz, no bairro Bela Vista. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 889, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 560 de 2021, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que crie programa
para subsidiar compra de óculos, para alunos da rede publica de ensino, identificados com
algum grau de astigmatismo, miopia, hipermetropia e outras complicações. Autor: Rodrigo
Jorge Barros, Número de Protocolo: 891, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 561
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que retorne com o regime de
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escalonamento de trabalho em todos os setores da Administração Pública Municipal Direta
e Indireta, priorizando modalidade de teletrabalho(home office) para os servidores do
grupo de risco, enquanto perdurar o estado de calamidade pública por causa da pandemia
do COVID-19, tendo em vista a variante delta já é a mais encontrada nas amostras
coletadas em pacientes do Estado do Rio de Janeiro com Covid-19, conforme relatório da
Secretaria Estadual de Saúde publicado recentemente. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 892, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 562
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
criado um Programa de Cadastro e Educação sobre Meio Ambiente para Pescadores
Amadores no município. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 894, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 563 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, intervir corretivamente nas margens e no leito do Canal de Medeiros,
principalmente, no que diz respeito a limpeza, no sentido de melhorar o escoamento mas,
também, evitar a proliferação de vetores, como ratos e mosquitos. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 895, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 37 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: BRUNA BLASER.
Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 893, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - Sidnei
Mattos Filho / DC ; 3 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 4 - André dos Santos Braga
/ PSC ; 5 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 6 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; 7 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 8 - Leonardo de Paula
Tavares / DC ; 9 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 10 - Maurício Braga Mesquita /
PV ; 11 - João Francisco de Souza Araújo / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021, Dispõe sobre
a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas com
deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados,
hipermercados, shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das
Ostras. Vereadores Autores: Marciel Goçalves de Jesus Nascimento e Leonardo de Paula
Tavares. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 501, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei
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Ordinária nº 101 de 2021, Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão
Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida
a essas pessoas no Município de Rio das Ostras. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 521, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os
vereadores: André dos Santos Braga e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificou
o voto o Vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa
eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes,
portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 522, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o
vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificou o voto o Vereador: João
Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021, “Institui a obrigatoriedade da realização de
audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico no município
de Rio das Ostras”. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de
Protocolo: 581, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 177
de 2021, Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar a travessia de
pessoas com deficiência visual nas vias públicas municipais. - Obs.: 1ª Votação. Autor:
André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 816, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ;
6 - Indicação nº 472 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a
construção de uma ciclovia ligando o bairro de Âncora ao Mar do norte. - Obs.: Votação.
Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 752, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os
vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Maurício Braga Mesquita. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Indicação nº 473 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal que promova estudos de viabilidade de implantação de um posto de
saúde no bairro de Palmital - Obs.: Votação. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de
Protocolo: 753, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Indicação nº 494 de 2021,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica e
drenagem para captação de água pluvial e água potável na Estrada Municipal, no bairro
Âncora - Obs.: Votação. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 793, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 - Indicação nº 498 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal que promova a realização de estudos para viabilização da instalação
de um ponto de ônibus/parada sinalizada na Rodovia Amaral Peixoto, no sentido Barra de
São João, próximo ao Mercado Monteiro, nesta cidade. - Obs.: Votação. Autor: Rogério
Belém da Silva, Número de Protocolo: 803, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
10 - Indicação nº 527 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova
maior patrulhamento da Guarda Municipal de Rio das Ostras para a preservação do
patrimônio público e incolumidade das pessoas, bem como a verificação da possibilidade
de parceria com o batalhão da Polícia Militar da área para policiamento ostensivo com o
fim de prevenir crimes na cidade beira mar próximo ao Cras Sul em frente ao piscinão -
Obs.: Votação. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 846, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 11 - Indicação nº 528 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que promova estudo para verificar a viabilização da instalação de mais um
posto de saúde no bairro Cidade Praiana. - Obs.: Votação. Autor: Rogério Belém da Silva,
Número de Protocolo: 847, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 12 - Indicação
nº 539 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE POR MEIO DO SETOR
COMPETENTE, ESTUDOS JURIDICOS A FIM DE ENVIAR PROJETO DE LEI QUE
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS CASEIRAS NO
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: Votação. Autor: Vanderlan Moraes
da Hora, Número de Protocolo: 862, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
13 - Indicação nº 540 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE DISPLAYS,
PARA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE PRODUTOS TOXICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. - Obs.: Votação. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 863,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Indicação nº 542 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO AFIXAR PLACAS A FIM
DE LEVAR CONHECIMENTO DE MUNICIPES E AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, QUAIS FORAM OS PATRONOS QUE NOMEARAM CADA PROPRIO MUNICIPAL.
- Obs.: Votação. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 866, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 15 - Indicação nº 543 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE,
PROVIDENCIAS VISANDO A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DAS
PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: Votação.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 867, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 16 - Indicação nº 544 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE SEJA IMPLANTADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS, O SERVIÇO DISPOSTO NA PAGINA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RJ
“DENOMINADO PESSOAS DESAPARECIDAS”. - Obs.: Votação. Autor: Vanderlan Moraes
da Hora, Número de Protocolo: 868, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
17 - Indicação nº 545 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado
quebra-molas na rua Dr. Ricardo Bartelega no bairro Jardim Marileia. - Obs.: Votação.
Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 871, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
18 - Indicação nº 546 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um
Plano de Manutenção e Prevenção à Chuva no município de Rio das Ostras. - Obs.:
Votação. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 872, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 19 - Indicação nº 547 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a colocação de iluminação de led em todo o bairro do Jardim
Mariléia em Rio das Ostras. - Obs.: Votação. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 873, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 20 - Indicação nº 548 de 2021, que
ao retorno das aulas presenciais, seja implantado a aula de música nas escolas de rede
pública e privada do município de Rio das Ostras nas modalidades Educação Infantil e
Ensino Fundamental. - Obs.: Votação. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 875, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 21 - Indicação nº 549 de 2021, que
através da Secretaria de Educação, o Município forneça cursos preparatórios gratuitos
para alunos da rede pública que queiram prestar ENEM, Concursos Militares e/ou
qualquer outro concurso público. - Obs.: Votação. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes,
Número de Protocolo: 876, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 22 - Indicação
nº 550 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova treinamentos
dos profissionais de educação com o intuito de auxiliá-los a identificarem sinais de abuso
moral, físico, sexual em crianças da rede municipal. - Obs.: Votação. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 877, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
23 - Indicação nº 551 de 2021, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam
construídas, em caráter de urgência, Creches Municipais em Tempo Integral no Município
de Rio das Ostras. - Obs.: Votação. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo:
879, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Discursou na matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
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Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 24 - Indicação nº 552 de 2021, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construída uma farmácia
municipal em Cantagalo e em Rocha Leão. - Obs.: Votação. Autor: André dos Santos Braga,
Número de Protocolo: 880, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Maurício Braga Mesquita.
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 25 - Indicação nº 553 de 2021, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de
construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica na rua Aracajú na localidade do Ouro Verde. - Obs.: Votação. Autor:
André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 881, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o
vereador: André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
26 - Indicação nº 554 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformada a
ponte localizada na Avenida Flor do Campo, no bairro Residencial Praia Âncora. - Obs.:
Votação. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 882, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento e Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 36 de 2021, Moção Antonio Carlos
Santos Henrique - Obs.: Votação. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 874, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza
Araújo; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e
Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 -
Maurício Braga Mesquita / PV ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 4 - André
dos Santos Braga / PSC ; 5 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 6 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 7 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 8 -
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Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 9 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB ; 10 - André dos Santos Braga / PSC ; 11 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 12
- Maurício Braga Mesquita / PV ; 13 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 14 -
Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 15 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL ; 16 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 17 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 18 -
André dos Santos Braga / PSC ; 19 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 20 - Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: Paulo
Fernando Carvalho
Gomes / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/08/2021 - 10:00
Encerramento: 31/08/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo
nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Dispõe sobre estruturação e funcionamento do Sistema de Controle
Interno do OSTRASPREV - Rio das Ostras Previdência e dá outras
providências. 
AGUARDANDO
DISTRIBUIÇÃO PARA
AS COMISSÕES
2 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo
nº 55 de 2021
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 2.138, de 14 de setembro
de 2018, que trata do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com
Deficiência-COMDEF/RO e dá outras providências. 
AGUARDANDO
DISTRIBUIÇÃO PARA
AS COMISSÕES
3 - Veto Total nº 21 de
2021
Processo: -
Autores: 
Mensagem de Veto 021/2021. Veto totalmente o Projeto de Lei nº.
089/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus do Nascimento. 
AGUARDANDO
DISTRIBUIÇÃO PARA
AS COMISSÕES
4 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
EMENTA: Revoga a Resolução nº 145/2021 e altera o art. 54, caput do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
5 - Indicação nº 557 de
2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação
asfáltica e rede de coletora de esgoto na Av. Euclides da Cunha, no
bairro Enseada das Gaivotas. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
6 - Indicação nº 558 de
2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação
asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Rio de Janeiro, no bairro
Bela Vista. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
7 - Indicação nº 559 de
2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação
asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua São Luiz, no bairro Bela
Vista. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
8 - Indicação nº 560 de
2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que crie programa para subsidiar compra de óculos,
para alunos da rede publica de ensino, identificados com algum grau de
astigmatismo, miopia, hipermetropia e outras complicações. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
9 - Indicação nº 561 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que retorne com o regime de escalonamento de
trabalho em todos os setores da Administração Pública Municipal Direta
e Indireta, priorizando modalidade de teletrabalho(home office) para os
servidores do grupo de risco, enquanto perdurar o estado de calamidade
pública por causa da pandemia do COVID-19, tendo em vista a variante
delta já é a mais encontrada nas amostras coletadas em pacientes do
Estado do Rio de Janeiro com Covid-19, conforme relatório da Secretaria
Estadual de Saúde publicado recentemente. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 562
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja criado um Programa de Cadastro e
Educação sobre Meio Ambiente para Pescadores Amadores no
município. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
11 - Indicação nº 563
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, intervir corretivamente nas margens e no leito do
Canal de Medeiros, principalmente, no que diz respeito a limpeza, no
sentido de melhorar o escoamento mas, também, evitar a proliferação de
vetores, como ratos e mosquitos. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
12 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta
Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: BRUNA BLASER. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 94 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão￾própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade
reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados, hipermercados,
shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das
Ostras. Vereadores Autores: Marciel Goçalves de Jesus Nascimento e
Leonardo de Paula Tavares. 
Obs.: 1ª Votação. 
AGUARDANDO
DISTRIBUIÇÃO PARA
AS COMISSÕES
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de
Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade
de vida a essas pessoas no Município de Rio das Ostras. 
Obs.: 1ª Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 102 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas
instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com
deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo
e pessoas com deficiência visual. 
Obs.: 1ª Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 116 de
2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
“Institui a obrigatoriedade da realização de audiência pública prévia
para a realização de obras com impacto urbanístico no município de Rio
das Ostras”. 
Obs.: 1ª Votação. 
PROPOSIÇÃO
RETIRADA PELO
AUTOR
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 177 de
2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar a travessia
de pessoas com deficiência visual nas vias públicas municipais. 
Obs.: 1ª Votação. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
6 - Indicação nº 472
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de
uma ciclovia ligando o bairro de Âncora ao Mar do norte. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
7 - Indicação nº 473
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudos de
viabilidade de implantação de um posto de saúde no bairro de Palmital 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 494
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação
asfáltica e drenagem para captação de água pluvial e água potável na
Estrada Municipal, no bairro Âncora 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
9 - Indicação nº 498
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a realização de
estudos para viabilização da instalação de um ponto de ônibus/parada
sinalizada na Rodovia Amaral Peixoto, no sentido Barra de São João,
próximo ao Mercado Monteiro, nesta cidade. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
10 - Indicação nº 527
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova maior
patrulhamento da Guarda Municipal de Rio das Ostras para a
preservação do patrimônio público e incolumidade das pessoas, bem
como a verificação da possibilidade de parceria com o batalhão da
Polícia Militar da área para policiamento ostensivo com o fim de prevenir
crimes na cidade beira mar próximo ao Cras Sul em frente ao piscinão 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
11 - Indicação nº 528
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudo para
verificar a viabilização da instalação de mais um posto de saúde no
bairro Cidade Praiana. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
12 - Indicação nº 539
de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE POR MEIO DO SETOR
COMPETENTE, ESTUDOS JURIDICOS A FIM DE ENVIAR PROJETO DE
LEI QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS
EMPRESAS CASEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
13 - Indicação nº 540
de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE PROVIDENCIE A
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE DISPLAYS,
PARA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE PRODUTOS TOXICOS NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
14 - Indicação nº 542
de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE REALIZE ESTUDOS
VISANDO AFIXAR PLACAS A FIM DE LEVAR CONHECIMENTO DE
MUNICIPES E AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUAIS
FORAM OS PATRONOS QUE NOMEARAM CADA PROPRIO MUNICIPAL.
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
15 - Indicação nº 543
de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE PROVIDENCIE JUNTO A
SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIAS VISANDO A
INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DAS
PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
16 - Indicação nº 544
de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA IMPLANTADO NO
SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, O SERVIÇO
DISPOSTO NA PAGINA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RJ
“DENOMINADO PESSOAS DESAPARECIDAS”. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
17 - Indicação nº 545
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado quebra-molas na
rua Dr. Ricardo Bartelega no bairro Jardim Marileia. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
18 - Indicação nº 546
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um Plano de
Manutenção e Prevenção à Chuva no município de Rio das Ostras. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
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Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/09/2021
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 547
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de
iluminação de led em todo o bairro do Jardim Mariléia em Rio das
Ostras. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
20 - Indicação nº 548
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que ao retorno das aulas presenciais, seja implantado a aula de música
nas escolas de rede pública e privada do município de Rio das Ostras nas
modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
21 - Indicação nº 549
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
que através da Secretaria de Educação, o Município forneça cursos
preparatórios gratuitos para alunos da rede pública que queiram prestar
ENEM, Concursos Militares e/ou qualquer outro concurso público. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
22 - Indicação nº 550
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova treinamentos
dos profissionais de educação com o intuito de auxiliá-los a identificarem
sinais de abuso moral, físico, sexual em crianças da rede municipal. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
23 - Indicação nº 551
de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam construídas, em
caráter de urgência, Creches Municipais em Tempo Integral no
Município de Rio das Ostras. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
24 - Indicação nº 552
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja construída uma farmácia municipal em
Cantagalo e em Rocha Leão. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
25 - Indicação nº 553
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica na rua Aracajú na localidade do Ouro Verde. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
26 - Indicação nº 554
de 2021
Processo: -
Autor: Uderlan de
Andrade Hespanhol 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformada a ponte localizada na
Avenida Flor do Campo, no bairro Residencial Praia Âncora. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
27 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 36 de
2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
Moção Antonio Carlos Santos Henrique 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/09/2021
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