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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-09-01
native_id164

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/09/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 01/09/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vice-Presidente:
Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2021,
Dispõe, sobre a suspensão do prazo de validade do VII Concurso Público, relativos aos
Editais 01/2019, 02/2019, 03/2019 e 04/2019 da PMRO e os Editais e os Editais 01/2019
FROC e 01/2019SAAE, pelo interregno da vigência da Lei Complementar Federal nº.
173/2020, sem prejuízo da possibilidade de posterior prorrogação do prazo por mais 02
(dois) anos, conforme previstos nos itens 9.3 dos respectivos Editais. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
187 de 2021, Dispõe sobre a Cassação da Inscrição Municipal de Empresas que
Provoquem Maus-Tratos a Animais. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 898, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
188 de 2021, Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, dispondo sobre a
Proteção e Bem-Estar dos Animais, Definindo Procedimentos Referentes a Casos de Maus
Tratos a Animais no Município De Rio das Ostras dentre outras providências. Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 899, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2021, Institui no Município de Rio das Ostras a
Campanha ‘Coração da Mulher’. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número
de Protocolo: 900, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2021,
Institui a Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher, a Criança, o Adolescente
e/ou o Idoso no Âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 901, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 38 de 2021, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS À SOFIA FARAH, por representar nossa cidade em âmbito nacional e encantar
todo seu país com seu talento ao participar de uma das mais difíceis e cobiçadas
competições de canto denominada “The Voice Brasil Kids.” Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 903, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 39 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: Apóstola Valdirene Ferreira
dos Santos Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 908, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 40 de 2021, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos ao: OstraFla Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 909,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 41 de 2021, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos ao: Superintendente da Receita Federal Flávio José Passos Coelho Autor: João
Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 910, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 562 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja criado um Programa de Cadastro e Educação sobre Meio Ambiente
para Pescadores Amadores no município. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 894, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 564 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, PRIORIDADE na contratação de acesso
a rede de dados móveis para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos
alunos e aos professores da rede pública de ensino, tendo em vista o recurso financeiro
específico transferido pela União, nos termos da Lei Nacional nº 14.172, de 10 de junho de
2021. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 896, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 565 de 2021, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO de ondulação transversal (quebra-molas) nos
cruzamentos das Ruas Macaé e Campo do Roncador, no Bairro Jardim Marilea, como
forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista o alto índice de
acidentes. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 897, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 566 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão de Monitoramento da
Violência contra a Mulher, a Criança, o Adolescente e o Idoso, contendo servidores
capacitados e integrantes de diferentes Secretarias Municipais como, por exemplo, a
Secretaria de Saúde, de Segurança Pública e de Assistência Social. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 902, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14
- Indicação nº 567 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado
quebra - mola na Av. Bandeirante em frente a padaria do forró em Rio das Ostras. Autor:
Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 904, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
568 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada
a limpeza dos bueiros no Loteamento Gelson Apicelo. Autor: João Francisco de Souza
Araújo, Número de Protocolo: 905, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 569
de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, reforma do Deck da Iha
no Bairro Liberdade. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 906,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 570 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Municipal, de Rio das Ostras, construção de quebra-molas na Rua Santo Antônio no Bairro
de Nova Cidade. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 907, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=zXKKLxD5i-U ; 2 - Paulo Fernando Carvalho Gomes /
PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zXKKLxD5i-U ; 3 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zXKKLxD5i￾U ; 4 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=zXKKLxD5i-U ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=zXKKLxD5i-U ; 6 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zXKKLxD5i-U ; 7 - Sidnei Mattos Filho / DC -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zXKKLxD5i-U ; 8 - Rodrigo Jorge Barros /
CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zXKKLxD5i-U
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021, Dispõe sobre
a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas com
deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados,
hipermercados, shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das
Ostras. Vereadores Autores: Marciel Goçalves de Jesus Nascimento e Leonardo de Paula
Tavares. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 501, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101
de 2021, Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas
com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no
Município de Rio das Ostras. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 521, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Justificou o voto: o Vereador Carlos Augusto
Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 102 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e
adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com
deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com
deficiência visual. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 522, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2021, Dispõe sobre a instalação de Semáforos
Sonoros para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual nas vias públicas
municipais. - Obs.: 1ª Votação. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 816,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 5 - Indicação nº 561 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que retorne com o regime de escalonamento de trabalho em
todos os setores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, priorizando
modalidade de teletrabalho(home office) para os servidores do grupo de risco, enquanto
perdurar o estado de calamidade pública por causa da pandemia do COVID-19, tendo em
vista a variante delta já é a mais encontrada nas amostras coletadas em pacientes do
Estado do Rio de Janeiro com Covid-19, conforme relatório da Secretaria Estadual de
Saúde publicado recentemente. - Obs.: Votação. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 892, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Indicação
nº 563 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, intervir
corretivamente nas margens e no leito do Canal de Medeiros, principalmente, no que diz
respeito a limpeza, no sentido de melhorar o escoamento mas, também, evitar a
proliferação de vetores, como ratos e mosquitos. - Obs.: Votação. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 895, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os
vereadores: André dos Santos Braga; Paulo Fernando Carvalho Gomes; Vanderlan Moraes
da Hora; Rodrigo Jorge Barros; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Maurício Braga
Mesquita e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 7 - Indicação nº 557 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na Av.
Euclides da Cunha, no bairro Enseada das Gaivotas. - Obs.: Votação. Autor: Sidnei Mattos
Filho, Número de Protocolo: 887, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 8 - Indicação nº 558 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Rio
de Janeiro, no bairro Bela Vista. - Obs.: Votação. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Protocolo: 888, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 9 - Indicação nº 559 de
2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede
de coletora de esgoto na rua São Luiz, no bairro Bela Vista. - Obs.: Votação. Autor: Sidnei
Mattos Filho, Número de Protocolo: 889, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 10 - Indicação nº 560 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que crie programa para subsidiar compra de
óculos, para alunos da rede publica de ensino, identificados com algum grau de
astigmatismo, miopia, hipermetropia e outras complicações. - Obs.: Votação. Autor:
Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 891, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 11 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 37 de 2021, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações
e Aplausos a: BRUNA BLASER. - Obs.: Votação. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 893, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Sidnei Mattos Filho e João
Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 2 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 3 - Vanderlan Moraes da Hora / PV ; 4 - Carlos
Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 5 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 6 -
Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 7 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 8 -
Maurício Braga Mesquita / PV ; 9 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 10 - André dos
Santos Braga / PSC ; 11 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 12 - André dos
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Santos Braga / PSC ; 13 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 14 - Sidnei Mattos Filho /
DC ; 15 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 16 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Fernando Carvalho
Gomes / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/09/2021 - 10:00
Encerramento: 01/09/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Ordem do Dia: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo
nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Dispõe, sobre a suspensão do prazo de validade do VII Concurso Público,
relativos aos Editais 01/2019, 02/2019, 03/2019 e 04/2019 da PMRO e os
Editais e os Editais 01/2019 FROC e 01/2019SAAE, pelo interregno da
vigência da Lei Complementar Federal nº. 173/2020, sem prejuízo da
possibilidade de posterior prorrogação do prazo por mais 02 (dois) anos,
conforme previstos nos itens 9.3 dos respectivos Editais. 
AGUARDANDO
DISTRIBUIÇÃO PARA
AS COMISSÕES
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 187 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre a Cassação da Inscrição Municipal de Empresas que
Provoquem Maus-Tratos a Animais. 
AGUARDANDO
DISTRIBUIÇÃO PARA
AS COMISSÕES
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 188 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, dispondo sobre a
Proteção e Bem-Estar dos Animais, Definindo Procedimentos Referentes
a Casos de Maus Tratos a Animais no Município De Rio das Ostras
dentre outras providências. 
AGUARDANDO
DISTRIBUIÇÃO PARA
AS COMISSÕES
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 189 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Institui no Município de Rio das Ostras a Campanha ‘Coração da
Mulher’. 
AGUARDANDO
DISTRIBUIÇÃO PARA
AS COMISSÕES
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 190 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Institui a Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher, a
Criança, o Adolescente e/ou o Idoso no Âmbito do Município de Rio das
Ostras. 
AGUARDANDO
DISTRIBUIÇÃO PARA
AS COMISSÕES
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/09/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/09/2021
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Matéria Ementa Situação
6 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SOFIA FARAH, por
representar nossa cidade em âmbito nacional e encantar todo seu país
com seu talento ao participar de uma das mais difíceis e cobiçadas
competições de canto denominada “The Voice Brasil Kids.” 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
7 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco
de Souza Araújo 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: Apóstola Valdirene Ferreira
dos Santos 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
8 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco
de Souza Araújo 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao: OstraFla 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
9 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco
de Souza Araújo 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao: Superintendente da
Receita Federal Flávio José Passos Coelho 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
10 - Indicação nº 562
de 2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja criado um Programa de Cadastro e
Educação sobre Meio Ambiente para Pescadores Amadores no
município. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
11 - Indicação nº 564
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, PRIORIDADE na contratação de acesso a rede de
dados móveis para a garantia do acesso à internet, com fins
educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino,
tendo em vista o recurso financeiro específico transferido pela União,
nos termos da Lei Nacional nº 14.172, de 10 de junho de 2021. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
12 - Indicação nº 565
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO de ondulação transversal (quebra￾molas) nos cruzamentos das Ruas Macaé e Campo do Roncador, no
Bairro Jardim Marilea, como forma imperativa de reduzir a velocidade
dos veículos, tendo em vista o alto índice de acidentes. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
13 - Indicação nº 566
de 2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão de Monitoramento da
Violência contra a Mulher, a Criança, o Adolescente e o Idoso, contendo
servidores capacitados e integrantes de diferentes Secretarias
Municipais como, por exemplo, a Secretaria de Saúde, de Segurança
Pública e de Assistência Social. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
14 - Indicação nº 567
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado quebra - mola na
Av. Bandeirante em frente a padaria do forró em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
15 - Indicação nº 568
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco
de Souza Araújo 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja
realizada a limpeza dos bueiros no Loteamento Gelson Apicelo. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
16 - Indicação nº 569
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco
de Souza Araújo 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, reforma do
Deck da Iha no Bairro Liberdade. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/09/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/09/2021
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 570
de 2021
Processo: -
Autor: João Francisco
de Souza Araújo 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, construção de
quebra-molas na Rua Santo Antônio no Bairro de Nova Cidade. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 94 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão￾própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade
reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados, hipermercados,
shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das
Ostras. Vereadores Autores: Marciel Goçalves de Jesus Nascimento e
Leonardo de Paula Tavares. 
Obs.: 2ª Votação. 
AGUARDANDO
DISTRIBUIÇÃO PARA
AS COMISSÕES
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de
Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade
de vida a essas pessoas no Município de Rio das Ostras. 
Obs.: 2ª Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 102 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas
instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com
deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo
e pessoas com deficiência visual. 
Obs.: 2ª Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 177 de
2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar a travessia
de pessoas com deficiência visual nas vias públicas municipais. 
Obs.: 1ª Votação. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 1º VOTAÇÃO
5 - Indicação nº 561
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que retorne com o regime de escalonamento de
trabalho em todos os setores da Administração Pública Municipal Direta
e Indireta, priorizando modalidade de teletrabalho(home office) para os
servidores do grupo de risco, enquanto perdurar o estado de calamidade
pública por causa da pandemia do COVID-19, tendo em vista a variante
delta já é a mais encontrada nas amostras coletadas em pacientes do
Estado do Rio de Janeiro com Covid-19, conforme relatório da Secretaria
Estadual de Saúde publicado recentemente. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
6 - Indicação nº 563
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art.
133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, intervir corretivamente nas margens e no leito do
Canal de Medeiros, principalmente, no que diz respeito a limpeza, no
sentido de melhorar o escoamento mas, também, evitar a proliferação de
vetores, como ratos e mosquitos. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
7 - Indicação nº 557
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação
asfáltica e rede de coletora de esgoto na Av. Euclides da Cunha, no
bairro Enseada das Gaivotas. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
13/09/2021
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 558
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação
asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Rio de Janeiro, no bairro
Bela Vista. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
9 - Indicação nº 559
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação
asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua São Luiz, no bairro Bela
Vista. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
10 - Indicação nº 560
de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Jorge
Barros 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que crie programa para subsidiar compra de óculos,
para alunos da rede publica de ensino, identificados com algum grau de
astigmatismo, miopia, hipermetropia e outras complicações. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
11 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 37 de
2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta
Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: BRUNA BLASER. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO
SANÇÃO
GOVERNAMENTAL
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/09/2021
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