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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2021-09-15
native_id167

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Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 15/09/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vice-Presidente:
Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; João Francisco de Souza
Araújo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV
; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Augusto Carvalho Balthazar / Missão
Oficial ; Leonardo de Paula Tavares / Imprevisto de última hora ; Tiago Crisostomo
Barbosa / Imprevisto de última hora ; Uderlan de Andrade Hespanhol / Imprevisto de
última hora ; Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 23 de 2021, Veto totalmente o Projeto de
Lei n° 118/2021,de Lei n° 118/2021, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 17 de agosto e 18 de agosto
do corrente ano, em que "INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E
ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE
ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 580 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova um novo sítio eletrônico, página em
sítio já existente ou link oficial de conhecimento público da prefeitura com quadro de
horários e itinerários das vans do município. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de
Protocolo: 929, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 581 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE O
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA “BAIRRO SEGURO”.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 932, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 582 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO
DE UM ESPAÇO PARA FEIRA DO PRODUTOR COM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 933, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 583 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, em viabilizar a
IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PROFISSONALIZANTES NA ZONA RURAL E URBANA DO
MUNICÍPIO, PARA OPORTUNIZAR OS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO E QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE FREQUENTAR CURSOS
PARTICULARES. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 934, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 584 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, aplicar o benefício da IMUNIDADE TRIBUTÁRIA reconhecida pelo STF em
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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relação à cobrança de IPTU. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 935,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 585 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na rua
Belém na localidade do Ouro Verde. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo:
936, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 586 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais,
rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua João
Pessoa no bairro Ouro verde/Bela vista, no trecho entre a avenida ouro verde e avenida
Brasília Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 937, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 9 - Indicação nº 587 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada obras de reformulação da iluminação pública
(troca de lâmpadas e luminárias) na lagoa do Iryry. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa,
Número de Protocolo: 938, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 588 de 2021,
Que seja construído quebra-molas na Rua Bom Jardim, próximo ao Colégio José Luiz de
Lemos, no Jardim Marileia Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo:
939, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 589 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que determine seja colocada nos hospitais do município, em local visível e de
fácil acesso ao público, em mural na recepção, portaria ou sala de espera, LISTA
INFORMATIVA DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE PLANTÃO NO DIA. Autor:
Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 940, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 42 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: ORLANDO CARDOSO DE
AGUIAR Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 930, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 14 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 43 de 2021, A Mesa Diretora, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: LUANA TAVARES
VIANA E EQUIPE Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 931, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 3 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 4 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk - Observação: 1º Parte do Grande
Expediente. ; 6 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=rAy6dyFHWMk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Maurício
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; André dos Santos
Braga / PSC ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL
; Maurício Braga Mesquita / PV ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ;
Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Sidnei Mattos Filho / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021, Dispõe sobre
a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da construção
civil constituídos de amianto. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 460, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Obs.: Discursaram na Matéria os Vereadores: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Rodrigo Jorge Barros. Justificaram seus votos os Vereadores: João
Francisco de Souza Araújo e André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade das
academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor, em local visível e adequado, de kits
de primeiros socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar profissional de
educação física capacitado em noções básicas de primeiros socorros, através de curso
para tanto. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 528, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Obs.: Discursaram na Matéria os Vereadores: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, André dos Santos Braga e Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva.
Justificou seu voto o Vereador: João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021, Dispõe sobre a publicação,
pelo Poder Executivo, Diário Oficial e em seu Portal de Transparência, quadro atualizado
semestralmente informando a capacidade de atendimento, a relação de vagas atendidas, o
total de vagas disponíveis, bem corno a lista de espera, por ordem de classificação, para o
atendimento das crianças nas Escolas de Educação Infantil conveniadas ao Município, e
nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil e nas
Creches Municipais. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 529, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursou na matéria o Vereador: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 106 de 2021, Institui a Política de Promoção de Integridade e Compliance do
Município de Rio das Ostras. - Obs.: Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 533, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, João Francisco de Souza Araújo e Paulo Fernando
Carvalho Gomes. Justificou seu voto o Vereador: Rogério Belém da Silva. Votos Nominais
: André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
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Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2021, Dispõe sobre a utilização de
forma gratuita aos munícipes e turistas, dos banheiros localizados nos quiosques da orla
das praias do Município de Rio das Ostras. - Obs.: Votação. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 659, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, André dos Santos Braga, Sidnei Mattos Filho, João
Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 6 - Requerimento nº 13 de
2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do
prazo regimental, informe documentalmente quais os CONVÊNIOS hoje em vigor nos
quais seja parte o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS através do Poder Executivo bem
como que encaminhe cópia integral de cada um, preferencialmente por meio eletrônico, e
os processos administrativos em sua íntegra dos quais são originários e que os
fundamentam. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 247,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 7 - Requerimento nº 17 de 2021,
REQUERIMENTO Nº /2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário de
Educação, Esporte e Lazer que, dentro do prazo regimental, encaminhe, com documentos
comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica, RESPOSTA a todos os itens
abaixo elencados: (i) esclareça os motivos pelos quais até a presente data, mesmo com a
suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino, só houve a entrega
de 03 (TRÊS) kits de gêneros alimentícios; (ii) apresente todos os processos
administrativos referentes à aquisição dos kits de gêneros alimentícios ou cestas básicas,
inclusive seus andamentos no SALI, sejam estes processos para a aquisição de forma
emergencial, através de procedimento licitatório e/ou por meio de alteração na forma da
prestação de serviços com empresa responsável pela merenda escolar contratada
anteriormente ao início da suspensão das aulas presenciais; (iii) informe a quantidade
total de kits de gêneros alimentícios adquiridos, quantos foram efetivamente entregues
aos responsáveis e/ou alunos da rede pública municipal de educação, informando, ainda, o
que foi feito com eventuais kits que não foram entregues ou retirados pelos responsáveis;
(iv) informe o local de armazenamento dos kits de gêneros alimentícios adquiridos após o
seu ingresso no Poder Público até a entrega aos responsáveis e/ou alunos da rede pública
municipal de educação; (v) apresente o comprovante de recebimento devidamente
assinado pelos responsáveis dos alunos da rede pública municipal de educação quando da
entrega de cada um dos 03 (TRÊS) kits de gêneros alimentícios até hoje promovidas pelo
Poder Executivo, com a devida identificação relacionada ao aluno beneficiado; (vi) informe
se há um cronograma e previsão para a entrega dos kits de gêneros alimentícios ou o
pagamento de bolsa-alimentação aos alunos da rede pública municipal de ensino; (vii) caso
não haja cronograma atualmente elaborado, que este seja sim elaborado e publicizado
pelo Poder Executivo em seus canais de comunicação, no Portal de Transparência e no
Diário Oficial, sendo, pelo menos, um cronograma trimestral, e, caso não seja possível, que
informe o porquê; (viii) caso a não entrega dos kits de gêneros alimentícios seja imputada,
pelo Executivo, à eventual empresa particular, que apresente as notificações, decisões e
aplicação de sanções aos particulares porventura imputados, esclarecendo também neste
caso os motivos pelos quais não houve a contratação de outra empresa para realizar a
entrega dos kits de gêneros alimentícios de forma imediata; (ix) esclareça se houve o
pagamento a alguma das empresas responsáveis pela entrega dos kits de gêneros
alimentícios e responsáveis pelas merendas nas escolas municipais, devendo apresentar
todos os empenhos e notas fiscais a respeito do tema. (x) apresente planilha contendo
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todos os valores recebidos pelo Poder Executivo, especificamente pela Secretaria de
Educação, Esporte e Lazer, desde março de 2020 até a presente data, que sejam oriundos
de outros Entes Federados e, eventualmente, de outros Poderes. Sala das Sessões, 07 de
abril de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 341, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ;
8 - Requerimento nº 28 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária
Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico que encaminhe cópias integrais,
preferencialmente por mídia eletrônica, dos Processos Administrativos n° 04253/2021 e
04743/2021, envolvendo a celebração de Concessão de Direito Real de Uso entre o
Município e a empresa Vallourec Tubular Solutions Ltda., processos estes que se
encontram localizados nesta Secretaria segundo consulta feita ao Portal de Andamentos
de Processos Administrativos. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 379, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Rodrigo Jorge Barros, João Francisco de Souza Araújo, André dos
Santos Braga e Maurício Braga Mesquita. Justificaram seus votos os Vereadores: João
Francisco de Souza Araújo, André dos Santos Braga, Rodrigo Jorge Barros, Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento e Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; 9 - Requerimento nº 30 de 2021, O Vereador que o presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER
ao Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que encaminhe cópia integral,
preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo n° 26.917/2017,
processo este que se encontra localizado nesta Procuradoria segundo consulta feita ao
Portal de Andamentos de Processos Administrativos. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 417, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 10 -
Indicação nº 571 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a limpeza e drenagem periódica do Canal de Medeiros nas
localidades de Jardim Campomar, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Jardim Miramar,
Recanto, entre outras localidades em sua extensão. - Obs.: Votação. Autor: André dos
Santos Braga, Número de Protocolo: 911, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 11 - Indicação
nº 572 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação
da rua Belo Horizonte no bairro Jardim Bela Vista. Autor: Rogério Belém da Silva, Número
de Protocolo: 913, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 12 - Indicação nº 573 de
2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação da rua Recife
no bairro Bela Vista Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 914, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/09/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 13 - Indicação nº 575 de 2021, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a reforma na ponte de madeira, que liga o bairro Colinas
ao bairro Boca da Barra e Centro da Cidade, em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos
Filho, Número de Protocolo: 917, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 14 - Indicação nº 576 de
2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita através da Secretaria Municipal
de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, a colocação de semáforo na
Avenida Amaral Peixoto na altura da rua Miracema, no bairro do Jardim Mariléia, em Rio
das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 918, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2021, Autoriza o
poder executivo a associar-se ao conselho de turismo da região costa do sol - condetur, e
dá outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na
matéria os Vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Rodrigo Jorge Barros,
André dos Santos Braga, João Francisco de Souza Araújo, Sidnei Mattos Filho, Paulo
Fernando Carvalho Gomes e Maurício Braga Mesquita. Justificaram seus votos os
Vereadores: André dos Santos Braga, Rodrigo Jorge Barros e Sidnei Mattos Filho. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 16 - Requerimento nº 44 de 2021, requer : Copía
eletrônica da tomada de preço N° 009/2020, N° do processo 45814/2019, que retala a
contratação de empresa de engenharia para a revitalização do shopping da Rua, situado
na Av. amazonas, no loteamento balneário remanso. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número
de Protocolo: 720, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: Rodrigo Jorge Barros,
Maurício Braga Mesquita e André dos Santos Braga. Justificaram seus votos os
Vereadores: João Francisco de Souza Araújo, Rodrigo Jorge Barros e Paulo Fernando
Carvalho Gomes. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk ; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk ; 3 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk ;
4 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=rAy6dyFHWMk ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk ; 6 - André dos Santos Braga / PSC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk ; 7 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk ;
8 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=rAy6dyFHWMk ; 9 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk ; 10 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/09/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk ; 11 - Sidnei Mattos Filho / DC
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Fernando Carvalho
Gomes / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
15/09/2021
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/09/2021 - 10:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Ordem do Dia: 
Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto Total nº 23 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba -
Prefeito 
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 118/2021,de Lei n° 118/2021, de
Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de
aprovação em dois turnos nos dias 17 de agosto e 18 de agosto do
corrente ano, em que "INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO,
APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS
PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
2 - Indicação nº 580 de
2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova um novo sítio
eletrônico, página em sítio já existente ou link oficial de conhecimento
público da prefeitura com quadro de horários e itinerários das vans do
município. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
3 - Indicação nº 581 de
2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO
GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA “BAIRRO SEGURO”. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
4 - Indicação nº 582 de
2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UM
ESPAÇO PARA FEIRA DO PRODUTOR COM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
5 - Indicação nº 583 de
2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam tomadas as
providências necessárias, em viabilizar a IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS
PROFISSONALIZANTES NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO,
PARA OPORTUNIZAR OS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO E QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE
FREQUENTAR CURSOS PARTICULARES. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
6 - Indicação nº 584 de
2021
Processo: -
Autor: Vanderlan
Moraes da Hora 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, aplicar o benefício da
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA reconhecida pelo STF em relação à cobrança
de IPTU. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/09/2021
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 585 de
2021
Processo: -
Autor: André dos
Santos Braga 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e
pavimentação asfáltica na rua Belém na localidade do Ouro Verde. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
8 - Indicação nº 586 de
2021
Processo: -
Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto,
meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua João
Pessoa no bairro Ouro verde/Bela vista, no trecho entre a avenida ouro
verde e avenida Brasília 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
9 - Indicação nº 587 de
2021
Processo: -
Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada obras de reformulação da iluminação
pública (troca de lâmpadas e luminárias) na lagoa do Iryry. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
10 - Indicação nº 588
de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes 
Que seja construído quebra-molas na Rua Bom Jardim, próximo ao
Colégio José Luiz de Lemos, no Jardim Marileia 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
11 - Indicação nº 589
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine seja colocada nos
hospitais do município, em local visível e de fácil acesso ao público, em
mural na recepção, portaria ou sala de espera, LISTA INFORMATIVA DE
TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE PLANTÃO NO DIA. 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
12 - Indicação nº 590
de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o reajuste de
14,50% (quatorze inteiros e cinquenta centésimos por cento), aos
servidores públicos, ativos e inativos, da Administração Pública Direta e
Indireta do Município de Rio das Ostras, para a recomposição
inflacionária do vencimento básico, conforme autoriza o artigo 37, X, da
Constituição Federal, incisos I e VIII, do artigo 8º, da Lei Federal
Complementar nº 173/2020 e Art. 2º, da Lei Municipal nº. 962/2005,
apresentando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo: 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
13 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: ORLANDO CARDOSO DE
AGUIAR 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
14 - Moção de
Congratulações e
Aplausos nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Braga
Mesquita 
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: LUANA TAVARES VIANA E
EQUIPE 
AGUARDANDO
INCLUSÃO NO
EXPEDIENTE PARA
LEITURA DA MATÉRIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 106 de
2021
Processo: -
Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento 
Institui a Política de Promoção de Integridade e Compliance do
Município de Rio das Ostras. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 129 de
2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
Dispõe sobre a utilização de forma gratuita aos munícipes e turistas, dos
banheiros localizados nos quiosques da orla das praias do Município de
Rio das Ostras. 
Obs.: Votação. 
AGUARDANDO A
INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA - 2º VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 572
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação
da rua Belo Horizonte no bairro Jardim Bela Vista. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
4 - Indicação nº 573
de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Belém
da Silva 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação da
rua Recife no bairro Bela Vista 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
5 - Indicação nº 575
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma na ponte
de madeira, que liga o bairro Colinas ao bairro Boca da Barra e Centro
da Cidade, em Rio das Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
6 - Indicação nº 576
de 2021
Processo: -
Autor: Sidnei Mattos
Filho 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita através da
Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e
Mobilidade Urbana, a colocação de semáforo na Avenida Amaral Peixoto
na altura da rua Miracema, no bairro do Jardim Mariléia, em Rio das
Ostras. 
AGUARDANDO
ENTRADA NA ORDEM
DO DIA PARA
VOTAÇÃO
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