| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-09-15 |
| native_id | 167 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2021 - 10:00 ; Encerramento: 15/09/2021 - Mesa Diretora: Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Augusto Carvalho Balthazar / Missão Oficial ; Leonardo de Paula Tavares / Imprevisto de última hora ; Tiago Crisostomo Barbosa / Imprevisto de última hora ; Uderlan de Andrade Hespanhol / Imprevisto de última hora ; Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 23 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 118/2021,de Lei n° 118/2021, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 17 de agosto e 18 de agosto do corrente ano, em que "INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 580 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova um novo sítio eletrônico, página em sítio já existente ou link oficial de conhecimento público da prefeitura com quadro de horários e itinerários das vans do município. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 929, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 581 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA “BAIRRO SEGURO”. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 932, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 582 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA FEIRA DO PRODUTOR COM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 933, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 583 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, em viabilizar a IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PROFISSONALIZANTES NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO, PARA OPORTUNIZAR OS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE FREQUENTAR CURSOS PARTICULARES. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 934, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 584 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, aplicar o benefício da IMUNIDADE TRIBUTÁRIA reconhecida pelo STF em Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/09/2021 Página 1 relação à cobrança de IPTU. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 935, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 585 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na rua Belém na localidade do Ouro Verde. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 936, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 586 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua João Pessoa no bairro Ouro verde/Bela vista, no trecho entre a avenida ouro verde e avenida Brasília Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 937, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 587 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada obras de reformulação da iluminação pública (troca de lâmpadas e luminárias) na lagoa do Iryry. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 938, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 588 de 2021, Que seja construído quebra-molas na Rua Bom Jardim, próximo ao Colégio José Luiz de Lemos, no Jardim Marileia Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 939, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 589 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine seja colocada nos hospitais do município, em local visível e de fácil acesso ao público, em mural na recepção, portaria ou sala de espera, LISTA INFORMATIVA DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE PLANTÃO NO DIA. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 940, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 42 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: ORLANDO CARDOSO DE AGUIAR Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 930, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 43 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: LUANA TAVARES VIANA E EQUIPE Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 931, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 3 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 6 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=rAy6dyFHWMk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Maurício Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/09/2021 Página 2 Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; André dos Santos Braga / PSC ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Sidnei Mattos Filho / DC Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021, Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da construção civil constituídos de amianto. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 460, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na Matéria os Vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Rodrigo Jorge Barros. Justificaram seus votos os Vereadores: João Francisco de Souza Araújo e André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor, em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar profissional de educação física capacitado em noções básicas de primeiros socorros, através de curso para tanto. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 528, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na Matéria os Vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, André dos Santos Braga e Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva. Justificou seu voto o Vereador: João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021, Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, Diário Oficial e em seu Portal de Transparência, quadro atualizado semestralmente informando a capacidade de atendimento, a relação de vagas atendidas, o total de vagas disponíveis, bem corno a lista de espera, por ordem de classificação, para o atendimento das crianças nas Escolas de Educação Infantil conveniadas ao Município, e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil e nas Creches Municipais. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 529, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursou na matéria o Vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021, Institui a Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Rio das Ostras. - Obs.: Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 533, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, João Francisco de Souza Araújo e Paulo Fernando Carvalho Gomes. Justificou seu voto o Vereador: Rogério Belém da Silva. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/09/2021 Página 3 Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2021, Dispõe sobre a utilização de forma gratuita aos munícipes e turistas, dos banheiros localizados nos quiosques da orla das praias do Município de Rio das Ostras. - Obs.: Votação. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 659, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, André dos Santos Braga, Sidnei Mattos Filho, João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 6 - Requerimento nº 13 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, informe documentalmente quais os CONVÊNIOS hoje em vigor nos quais seja parte o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS através do Poder Executivo bem como que encaminhe cópia integral de cada um, preferencialmente por meio eletrônico, e os processos administrativos em sua íntegra dos quais são originários e que os fundamentam. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 247, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 7 - Requerimento nº 17 de 2021, REQUERIMENTO Nº /2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer que, dentro do prazo regimental, encaminhe, com documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica, RESPOSTA a todos os itens abaixo elencados: (i) esclareça os motivos pelos quais até a presente data, mesmo com a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino, só houve a entrega de 03 (TRÊS) kits de gêneros alimentícios; (ii) apresente todos os processos administrativos referentes à aquisição dos kits de gêneros alimentícios ou cestas básicas, inclusive seus andamentos no SALI, sejam estes processos para a aquisição de forma emergencial, através de procedimento licitatório e/ou por meio de alteração na forma da prestação de serviços com empresa responsável pela merenda escolar contratada anteriormente ao início da suspensão das aulas presenciais; (iii) informe a quantidade total de kits de gêneros alimentícios adquiridos, quantos foram efetivamente entregues aos responsáveis e/ou alunos da rede pública municipal de educação, informando, ainda, o que foi feito com eventuais kits que não foram entregues ou retirados pelos responsáveis; (iv) informe o local de armazenamento dos kits de gêneros alimentícios adquiridos após o seu ingresso no Poder Público até a entrega aos responsáveis e/ou alunos da rede pública municipal de educação; (v) apresente o comprovante de recebimento devidamente assinado pelos responsáveis dos alunos da rede pública municipal de educação quando da entrega de cada um dos 03 (TRÊS) kits de gêneros alimentícios até hoje promovidas pelo Poder Executivo, com a devida identificação relacionada ao aluno beneficiado; (vi) informe se há um cronograma e previsão para a entrega dos kits de gêneros alimentícios ou o pagamento de bolsa-alimentação aos alunos da rede pública municipal de ensino; (vii) caso não haja cronograma atualmente elaborado, que este seja sim elaborado e publicizado pelo Poder Executivo em seus canais de comunicação, no Portal de Transparência e no Diário Oficial, sendo, pelo menos, um cronograma trimestral, e, caso não seja possível, que informe o porquê; (viii) caso a não entrega dos kits de gêneros alimentícios seja imputada, pelo Executivo, à eventual empresa particular, que apresente as notificações, decisões e aplicação de sanções aos particulares porventura imputados, esclarecendo também neste caso os motivos pelos quais não houve a contratação de outra empresa para realizar a entrega dos kits de gêneros alimentícios de forma imediata; (ix) esclareça se houve o pagamento a alguma das empresas responsáveis pela entrega dos kits de gêneros alimentícios e responsáveis pelas merendas nas escolas municipais, devendo apresentar todos os empenhos e notas fiscais a respeito do tema. (x) apresente planilha contendo Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/09/2021 Página 4 todos os valores recebidos pelo Poder Executivo, especificamente pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, desde março de 2020 até a presente data, que sejam oriundos de outros Entes Federados e, eventualmente, de outros Poderes. Sala das Sessões, 07 de abril de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 341, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 8 - Requerimento nº 28 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico que encaminhe cópias integrais, preferencialmente por mídia eletrônica, dos Processos Administrativos n° 04253/2021 e 04743/2021, envolvendo a celebração de Concessão de Direito Real de Uso entre o Município e a empresa Vallourec Tubular Solutions Ltda., processos estes que se encontram localizados nesta Secretaria segundo consulta feita ao Portal de Andamentos de Processos Administrativos. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 379, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Rodrigo Jorge Barros, João Francisco de Souza Araújo, André dos Santos Braga e Maurício Braga Mesquita. Justificaram seus votos os Vereadores: João Francisco de Souza Araújo, André dos Santos Braga, Rodrigo Jorge Barros, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 9 - Requerimento nº 30 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que encaminhe cópia integral, preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo n° 26.917/2017, processo este que se encontra localizado nesta Procuradoria segundo consulta feita ao Portal de Andamentos de Processos Administrativos. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 417, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 10 - Indicação nº 571 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza e drenagem periódica do Canal de Medeiros nas localidades de Jardim Campomar, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Jardim Miramar, Recanto, entre outras localidades em sua extensão. - Obs.: Votação. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 911, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 11 - Indicação nº 572 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação da rua Belo Horizonte no bairro Jardim Bela Vista. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 913, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 12 - Indicação nº 573 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação da rua Recife no bairro Bela Vista Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 914, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/09/2021 Página 5 Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 13 - Indicação nº 575 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma na ponte de madeira, que liga o bairro Colinas ao bairro Boca da Barra e Centro da Cidade, em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 917, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 14 - Indicação nº 576 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita através da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, a colocação de semáforo na Avenida Amaral Peixoto na altura da rua Miracema, no bairro do Jardim Mariléia, em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 918, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2021, Autoriza o poder executivo a associar-se ao conselho de turismo da região costa do sol - condetur, e dá outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Rodrigo Jorge Barros, André dos Santos Braga, João Francisco de Souza Araújo, Sidnei Mattos Filho, Paulo Fernando Carvalho Gomes e Maurício Braga Mesquita. Justificaram seus votos os Vereadores: André dos Santos Braga, Rodrigo Jorge Barros e Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 16 - Requerimento nº 44 de 2021, requer : Copía eletrônica da tomada de preço N° 009/2020, N° do processo 45814/2019, que retala a contratação de empresa de engenharia para a revitalização do shopping da Rua, situado na Av. amazonas, no loteamento balneário remanso. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 720, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: Rodrigo Jorge Barros, Maurício Braga Mesquita e André dos Santos Braga. Justificaram seus votos os Vereadores: João Francisco de Souza Araújo, Rodrigo Jorge Barros e Paulo Fernando Carvalho Gomes. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk ; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk ; 4 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=rAy6dyFHWMk ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk ; 6 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk ; 7 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk ; 8 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=rAy6dyFHWMk ; 9 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk ; 10 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/09/2021 Página 6 Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk ; 11 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rAy6dyFHWMk Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Maurício Braga Mesquita / PV _____________________ Maurício Braga Mesquita / PV _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA 15/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/09/2021 Página 7
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/09/2021 - 10:00 Encerramento: - Expedientes Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Veto Total nº 23 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto totalmente o Projeto de Lei n° 118/2021,de Lei n° 118/2021, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 17 de agosto e 18 de agosto do corrente ano, em que "INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 2 - Indicação nº 580 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova um novo sítio eletrônico, página em sítio já existente ou link oficial de conhecimento público da prefeitura com quadro de horários e itinerários das vans do município. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 3 - Indicação nº 581 de 2021 Processo: - Autor: Vanderlan Moraes da Hora INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA “BAIRRO SEGURO”. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 4 - Indicação nº 582 de 2021 Processo: - Autor: Vanderlan Moraes da Hora , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA FEIRA DO PRODUTOR COM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 5 - Indicação nº 583 de 2021 Processo: - Autor: Vanderlan Moraes da Hora INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, em viabilizar a IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PROFISSONALIZANTES NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO, PARA OPORTUNIZAR OS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE FREQUENTAR CURSOS PARTICULARES. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 6 - Indicação nº 584 de 2021 Processo: - Autor: Vanderlan Moraes da Hora , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, aplicar o benefício da IMUNIDADE TRIBUTÁRIA reconhecida pelo STF em relação à cobrança de IPTU. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 15/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/09/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Indicação nº 585 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na rua Belém na localidade do Ouro Verde. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 8 - Indicação nº 586 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua João Pessoa no bairro Ouro verde/Bela vista, no trecho entre a avenida ouro verde e avenida Brasília AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 9 - Indicação nº 587 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada obras de reformulação da iluminação pública (troca de lâmpadas e luminárias) na lagoa do Iryry. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 10 - Indicação nº 588 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes Que seja construído quebra-molas na Rua Bom Jardim, próximo ao Colégio José Luiz de Lemos, no Jardim Marileia AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 11 - Indicação nº 589 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine seja colocada nos hospitais do município, em local visível e de fácil acesso ao público, em mural na recepção, portaria ou sala de espera, LISTA INFORMATIVA DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE PLANTÃO NO DIA. AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 12 - Indicação nº 590 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o reajuste de 14,50% (quatorze inteiros e cinquenta centésimos por cento), aos servidores públicos, ativos e inativos, da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, para a recomposição inflacionária do vencimento básico, conforme autoriza o artigo 37, X, da Constituição Federal, incisos I e VIII, do artigo 8º, da Lei Federal Complementar nº 173/2020 e Art. 2º, da Lei Municipal nº. 962/2005, apresentando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo: AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 13 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 42 de 2021 Processo: - Autor: Maurício Braga Mesquita A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: ORLANDO CARDOSO DE AGUIAR AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA 14 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 43 de 2021 Processo: - Autor: Maurício Braga Mesquita A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: LUANA TAVARES VIANA E EQUIPE AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Institui a Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Rio das Ostras. Obs.: Votação. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho Dispõe sobre a utilização de forma gratuita aos munícipes e turistas, dos banheiros localizados nos quiosques da orla das praias do Município de Rio das Ostras. Obs.: Votação. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 15/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/09/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 3 - Indicação nº 572 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação da rua Belo Horizonte no bairro Jardim Bela Vista. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 4 - Indicação nº 573 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação da rua Recife no bairro Bela Vista AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 5 - Indicação nº 575 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma na ponte de madeira, que liga o bairro Colinas ao bairro Boca da Barra e Centro da Cidade, em Rio das Ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 6 - Indicação nº 576 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita através da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, a colocação de semáforo na Avenida Amaral Peixoto na altura da rua Miracema, no bairro do Jardim Mariléia, em Rio das Ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 15/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/09/2021 Página 3