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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2021-09-21
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Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/09/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vice-Presidente:
Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD
; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2021,
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 240, DE 12 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI AS SUAS
ATRIBUIÇÃOES, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2021, Nomina a Rua E no Bairro Terra firme, De
MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo:
951, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2021, Nomina a Rua D
no Bairro Terra firme, De CORONEL LÉO ARAÚJO BITTENCOURT. Autor: Rodrigo Jorge
Barros, Número de Protocolo: 952, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 199 de 2021, EMENTA: INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 953, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 200 de 2021, DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO REQUERENTE AS PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DOENÇA GRAVE, OS IDOSOS COM IDADE SUPERIOR
A 60 (SESSENTA) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 954,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2021, CRIA O
PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 963, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021,
ALTERA O ART. 67, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, PARA
INCLUIR O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL - IPTU -
AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) COMO MEDIDA DE
FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO AO IDOSO. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 964, Tipo: Leitura, Sim: Não
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 590 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o
reajuste de 14,50% (quatorze inteiros e cinquenta centésimos por cento), aos servidores
públicos, ativos e inativos, da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio
das Ostras, para a recomposição inflacionária do vencimento básico, conforme autoriza o
artigo 37, X, da Constituição Federal, incisos I e VIII, do artigo 8º, da Lei Federal
Complementar nº 173/2020 e Art. 2º, da Lei Municipal nº. 962/2005, apresentando o
ANTEPROJETO DE LEI abaixo: Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 941, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 591 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do cargo de motorista de
ambulância na estrutura administrativa do municipal de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo
Jorge Barros, Número de Protocolo: 942, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 592
de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a
limpeza dos bueiros e recapeamento da rua Três Marias no Bairro Nova Cidade. Autor:
João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 943, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11
- Indicação nº 593 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
que seja feita reparo no parquinho infantil, localizado no final da Avenida Brasil com início
da rua Abel Siqueira no Bairro Recanto. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número
de Protocolo: 944, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 594 de 2021, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito construção de quebra-molas na
Rua José Davi no Bairro Cidade Praiana. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número
de Protocolo: 945, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 595 de 2021, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a drenagem no canal do
Parque da Cidade no Bairro de Nova Cidade. Autor: João Francisco de Souza Araújo,
Número de Protocolo: 946, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 596 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza dos
bueiros e Recapeamento asfáltico na Rua Santa Mônica em Nova Cidade. Autor: João
Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 947, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 597 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que
seja realizada a limpeza das Valas que cortam a rua Santa Helena em Nova Cidade. Autor:
João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 948, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16
- Indicação nº 598 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
que seja realizada a Poda de Árvore na rua Pompeu Correia da Gama no bairro Jardim
Mariléia. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 949, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 599 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
que promova troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED no campo recém￾inaugurado no Serramar em frente ao recanto Autor: Rogério Belém da Silva, Número de
Protocolo: 950, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 600 de 2021, , INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, o fornecimento de “BICICLETAS COLETORAS”,, para catadores de
recicláveis no município de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 955, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 601 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe um projeto de lei para criação do 2º CONSELHO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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TUTELAR no Município de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 956, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 602 de 2021, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, QUE INSTITUA ATRAVES DE PROJETO DE LEI O “CREDLIVRO”
PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Autor: Vanderlan Moraes da
Hora, Número de Protocolo: 957, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 604 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um reajuste no VALE ALIMENTAÇÃO dos
servidores públicos do Município de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora,
Número de Protocolo: 959, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 605 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que faça um MULTIRÂO NA SAÚDE de cirurgias
eletivas e seletivas. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 960, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 606 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, um projeto de Lei que DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS PATROCINADORAS DE
UNIFORMES ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 961, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 607 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A REVISÃO GERAL
ANUAL E REAJUSTE, DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 962, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de
2021, ACRESCENTA-SE O § 2o AO ART. 28 DA LEI MUNCIPAL N° 1.472 DE 13 DE
AGOSTO DE 2010. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de
2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal
de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 3.013.671,16. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 39 de 2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em
favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$
190.936,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA DA
UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO EM RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - Obs.: 1ª Votação. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 454, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021,
Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da
construção civil constituídos de amianto. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 460, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 104 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de
ginásticas, musculação e afins, a dispor, em local visível e adequado, de kits de primeiros
socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar profissional de educação física
capacitado em noções básicas de primeiros socorros, através de curso para tanto. - Obs.:
2ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 528,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021, Dispõe
sobre a publicação, pelo Poder Executivo, Diário Oficial e em seu Portal de Transparência,
quadro atualizado semestralmente informando a capacidade de atendimento, a relação de
vagas atendidas, o total de vagas disponíveis, bem corno a lista de espera, por ordem de
classificação, para o atendimento das crianças nas Escolas de Educação Infantil
conveniadas ao Município, e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas
de Educação Infantil e nas Creches Municipais. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 529, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021, EMENTA: Institui no Município
de Rio das Ostras a campanha “Coração da Mulher”. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Sidnei
Mattos Filho, Número de Protocolo: 689, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 151 de 2021, INSTITUI A ATIVIDADE DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS
PREVENTIVAS DE MAUS TRATOS E DE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
DENOMINADO PROGRAMA "BICHOS DE ESTIMAÇÃO". - Obs.: 1ª Votação. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 726, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2021, Dispõe sobre a Proteção do
Meio Ambiente na Comercialização, na Troca e no Descarte de Óleo Lubrificante no
Município de Rio das Ostras. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 731, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 -
Requerimento nº 46 de 2021, REQUER à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca – SEMAP, bem como à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras
Públicas - SEMOP que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do Processo
Administrativo nº 19333/2019, bem como esclareça o seguinte: Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 923, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 -
Requerimento nº 47 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder
Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Saúde, as
seguintes informações acerca: 1. Quais são os valores disponíveis, por mês desde janeiro
de 2021, da verba de pequenas despesas de todos os departamentos da Secretaria de
Saúde; 2. Qual valor gasto, por mês desde janeiro de 2021, da verba de pequenas
despesas de todos os departamentos da Secretaria de Saúde; 3. Encaminhar por meio
digital, todas as notas fiscais, mês a mês desde janeiro de 2021, para as devidas
conferências da verba de pequenas despesas de todos os departamentos da Secretaria de
Saúde; A resposta deverá conter as informações solicitadas. Outrossim, tais informações
servirão de base enquanto fiscalizador representante do povo e até mesmo suporte de
esclarecimento das informações solicitadas após perguntas realizadas pelos munícipes
acerca dos assuntos pertinentes. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo:
925, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 574 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o pagamento do adicional de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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risco aos Guardas Municipais do Centro de Defesa Ambiental – C.D.A., uma vez que a Lei
Municipal nº. 2.079/2018, de 28/03/2018, dispõe que o adicional é devido ao Guarda
Municipal no exercício das atribuições legais. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
Número de Protocolo: 916, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 577 de
2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A SUSPENSÃO DA VISTORIA
ANUAL DOS TÁXIS, DOS TRANSPORTES ESCOLARES E DOS VEÍCULOS CADASTRADOS
NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS – STU/RO, NO
ANO DE 2021, por força dos decretos de estado de calamidade pública, apresentando o
ANTEPROJETO DE LEI abaixo, seguindo o bom exemplo da medida adotada recentemente
pelo Município do Rio de Janeiro. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 919, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação nº 578 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, celebrar convênio com a 128ª
Delegacia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para cessão de servidor público
municipal visando fortalecer as operações de combate à violência e a criminalidade no
Município. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 920, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 580 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que promova um novo sítio eletrônico, página em sítio já existente ou
link oficial de conhecimento público da prefeitura com quadro de horários e itinerários das
vans do município. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 929, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação nº 581 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE O
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA “BAIRRO SEGURO”.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 932, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 18 - Indicação nº 582 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA FEIRA DO PRODUTOR COM PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora,
Número de Protocolo: 933, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação nº 583 de
2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências
necessárias, em viabilizar a IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PROFISSONALIZANTES NA
ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO, PARA OPORTUNIZAR OS ALUNOS
CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E QUE NÃO TEM CONDIÇÕES
DE FREQUENTAR CURSOS PARTICULARES. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número
de Protocolo: 934, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Indicação nº 584 de 2021, ,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, aplicar o benefício da IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
reconhecida pelo STF em relação à cobrança de IPTU. Autor: Vanderlan Moraes da Hora,
Número de Protocolo: 935, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Indicação nº 585 de
2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas
queimadas e pavimentação asfáltica na rua Belém na localidade do Ouro Verde. Autor:
André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 936, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 -
Indicação nº 586 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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03/10/2021
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Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e
pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua João Pessoa no bairro Ouro verde/
Bela vista, no trecho entre a avenida ouro verde e avenida Brasília Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 937, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 -
Indicação nº 587 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada obras de reformulação da iluminação pública (troca
de lâmpadas e luminárias) na lagoa do Iryry. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de
Protocolo: 938, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Indicação nº 588 de 2021, Que seja
construído quebra-molas na Rua Bom Jardim, próximo ao Colégio José Luiz de Lemos, no
Jardim Marileia Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 939, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 25 - Indicação nº 589 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que determine seja colocada nos hospitais do município, em local
visível e de fácil acesso ao público, em mural na recepção, portaria ou sala de espera,
LISTA INFORMATIVA DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE PLANTÃO NO DIA.
Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 940, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 42 de 2021, A Mesa Diretora,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: ORLANDO
CARDOSO DE AGUIAR Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 930, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 43 de
2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos a: LUANA TAVARES VIANA E EQUIPE Autor: Maurício Braga
Mesquita, Número de Protocolo: 931, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Ocorrências da Sessão: Sessão cancelada por problemas técnicos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Fernando Carvalho
Gomes / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
03/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 03/10/2021
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
03/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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