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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 15
Date 2021-09-22
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/09/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 22/09/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vice-Presidente:
Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2021, PROÍBE AS
PRÁTICAS DE ADESTRAMENTO AGRESSIVO E INVASIVO CONTRA ANIMAIS
DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: João Francisco de Souza
Araújo, Número de Protocolo: 966, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 203 de 2021, OBRIGA BARES, RESTAURANTES, EVENTOS E CASAS
NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM
SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: João Francisco de Souza
Araújo, Número de Protocolo: 967, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 204 de 2021, CRIA O CANAL DE DENÚNCIAS DO CIDADÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo:
968, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2021, "DISPÕE
SOBRE A DESTINAÇÃO DA SOBRA DA VACINA CONTRA O COVID-19 (CORONAVÍRUS) E
ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número
de Protocolo: 969, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2021,
EMENTA: Nomina o SHOPPING DE RUA , a “feirinha”, de JUAMIR MOREIRA JORGE
(Mica). Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 977, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 48 de 2021, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao
Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias
Borba e nos seguintes termos: 1¬ – Relação de todas as obras publicas que estão em
andamento em todo âmbito do município; 2 – Suas respectivas datas de finalização e
entrega; 3 – O custeio destas obras e junto, o processo licitatório de cada uma delas;
Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 608 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais,
troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na rua Maceió na localidade do
Jardim Bela Vista. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 970, Tipo:
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 609 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que se construa e implante através da Política
Pública de Saúde de nossa cidade um Centro de Reabilitação em Equoterapia. Autor:
André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 971, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 610 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
a instalação de guaritas de pontos de ônibus e vans nos locais que ainda não o possuem,
dos dois lados da Rodovia Amaral Peixoto no trecho que correspondente o Posto de
Gasolina do Trevo até o Posto do Batalhão da Polícia Rodoviária. Autor: André dos Santos
Braga, Número de Protocolo: 972, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 611
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
promova os atos administrativos e as obras necessárias para a Construção de uma
Rodoviária adequada à quantidade populacional de Rio das Ostras, garantindo aos
munícipes maior facilidade na prestação do serviço público de transporte com qualidade e,
simultaneamente, incentivo ao turismo local. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 973, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 612
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI QUE CRIA UMA
UNIVERSIDADE MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan
Moraes da Hora, Número de Protocolo: 975, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 613
de 2021, . Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL, NA CHEGADA DE
NOSSO MUNICIPIO NA BPRV- BARRA, BPRV PARQUE TUBOS E RJ 162. Autor: Vanderlan
Moraes da Hora, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 44 de 2021, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos : MARCELO CORDEIRO DE BARROS. Autor: Leonardo de
Paula Tavares, Número de Protocolo: 965, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Leonardo de Paula Tavares / DC - Observação: 1º Parte do
Grande Expediente. ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - Observação: 1º
Parte do Grande Expediente. ; 3 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 4 - João Francisco de Souza Araújo / PV -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 5 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 6 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB - Observação: 1º Parte do Grande Expediente. ; 8 - Sidnei Mattos Filho / DC -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
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Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 13 de 2021, Veto totalmente o Projeto de
Lei n° 086/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de
aprovação em dois turnos nos dias 15 e 16 de junho do corrente ano, em que "Dispõe
sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro
Autista, de Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente". Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento e André dos Santos Braga. Justificaram seus votos os Vereadores: João
Francisco de Souza Araújo; Leonardo de Paula Tavares; Maurício Braga Mesquita e
Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de
Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga
Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ;
Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 2 - Veto
Total nº 14 de 2021, Veto totalmente o Projetc de Lei n° 078/2021, de Autoria do
Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos
dias 15 e 16 de junho do corrente ano, em que "Institui o Programa de Detecção Precoce
da Deficiência Auditiva Infantil nas Unidades de Saúde do Município". Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento; André dos Santos Braga e Rodrigo Jorge Barros. Justificou seu voto o
Vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga
- Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não ; 3 - Veto Total nº 15 de 2021, Veto totalmente o Projetc de Lei n°
072/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de
aprovação em dois turnos nos dias 15 e 16 de junho do corrente ano, em que "Dispõe
sobre o fornecimento de absorventes higiénicos nas escolas públicas do Município de Rio
das Ostras." Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 13,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; André dos Santos Braga; Leonardo de Paula
Tavares; Rodrigo Jorge Barros e Rogério Belém da Silva. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza
Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo
Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não ; 4 - Veto Parcial nº 16 de 2021, Veto parcialmente o Projeto de Lei n°
014/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de
aprovação em dois turnos nos dias 15 e 16 de junho do corrente ano, em que "Dispõe
sobre a Publicação, no Portal de Transparência do Poder Executivo, nas Unidades Básicas
de Saúde e na Farmácia Municipal, da relação de medicamentos existentes e distribuídos
de forma gratuita, assim como daqueles em falta no Município de Rio das Ostras". Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento e André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Vanderlan Moraes da Hora -
Não ; 5 - Veto Total nº 17 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 088/2021, de
autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação
em dois turnos nos dias 22 e 23 de junho do corrente ano, em que "Inclui os cuidadores de
idosos, os cuidadores e familiares/responsáveis por pessoas com deficiência, seja na
qualidade de contratados ou de familiares, que atuam ou residam nos domicílios daqueles
cidadãos aos quase dedicam seus cuidados seus cuidados, no grupo prioritário do Plano
Municipal de Vacinação, para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das
Ostras". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: André
dos Santos Braga e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificou na matéria o
Vereador: João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não ; 6 - Veto Total nº 18 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 126/2021,
de autoria do Vereador André dos Santos Braga, com carimbo de aprovação em dois
turnos nos dias 22 e 23 de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre a inclusão nos
grupos de prioridade de vacinação contra a Covid-19 os motoristas do Subsistema de
Transporte Urbano - SSTU, motoristas de Taxi e motoristas do Transporte Escolar". Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: André dos Santos
Braga e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram na matéria os Vereadores:
João Francisco de Souza Araújo, Paulo Fernando Carvalho Gomes e André dos Santos
Braga Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da
Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 7 - Veto Total nº
19 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 062/2021, de Autoria do Vereador
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos
dias 22 e 23 de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre a gravação em Áudio e Vídeo
dos Processos Licitatórios e sua Transmissão ao Vivo, por meio da Internet, no Portal da
Transparência". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não:
10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Discursou na matéria o Vereador: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício
Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge Barros -
Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa
- Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora -
Não ; 8 - Veto Total nº 20 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 082/2021, de
Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos
no dia 30 junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre a criação do "Programa Mente
Saudável", com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas
psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.:
Discursaram na matéria os Vereadores: Maurício Braga Mesquita; Marciel Gonçalves de
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Jesus Nascimento; João Francisco de Souza Araújo e André dos Santos Braga. Justificaram
seus votos os Vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar e Rogério Belém da Silva. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Não ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Rodrigo Jorge
Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 2 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 3 - João Francisco de
Souza Araújo / PV - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 4 - Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento / PL - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do
Vereador João Francisco de Souza Araújo. ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 6 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA -
Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 7 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do Vereador
Rodrigo Jorge Barros ; 8 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. ; 9 - André dos Santos Braga / PSC - Observação: 2º Parte do Grande
Expediente. ; 10 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - Observação: 2º Parte do
Grande Expediente. Aparte do Vereador André dos Santos Braga ; 11 - André dos Santos
Braga / PSC - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 12 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 13 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - Observação: 2º Parte do Grande Expediente.
Aparte do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. ; 14 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 15 - Maurício
Braga Mesquita / PV - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. ; 16 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB - Observação: 2º Parte do Grande Expediente. Aparte do
Vereador Maurício Braga Mesquita. ; 17 - Maurício Braga Mesquita / PV - Observação: 2º
Parte do Grande Expediente. ; 18 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - Observação: 2º
Parte do Grande Expediente. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: Paulo
Fernando Carvalho
Gomes / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
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____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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