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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2021-09-28
native_id172

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/09/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 28/10/2021 - 11:38 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 24 de 2021, Veto totalmente o Projeto de
Lei n° 058/2021, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas
nos dias 24 e 25 de agosto do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Veto Total nº 25 de
2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 059/2021, aprovado pela Câmara Municipal nas
duas sessões plenárias ocorridas nos dias 24 e 25 de agosto do corrente ano, por
inconstitucionalidade formal. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Veto Total nº 26 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n°
093/2021, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias
24 e 25 de agosto do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Veto Total nº 27 de 2021, Veto
totalmente o Projeto de Lei n° 097/2021, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 24 e 25 de agosto
do corrente ano, em que "DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE
SEQUELA GRAVE ADVINDA DE QUEIMADURAS. " Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Veto Total nº 28 de 2021, Veto totalmente o
Projeto de Lei n° 094/2(321, de Autoria do Vereador Marciel Nascimento, com carimbo de
aprovação em dois turnos nos dias 31 de agosto e 01 de corrente ano, em que "Dispõe
sobre a disponibilização de cadeira de rodas de propulsão-própria ( manual) para Pessoas
com Deficiência, com Mobilidade Reduzida, Gestantes e/ou Idosos, nos supermercados
hipermercados, shopping centers e hortifr Jtis de grande porte no Município de Rio das
Ostras". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 207 de 2021, Dispõe sobre a Criação de Espaços para
Compartilhamento de Livros em Pontos de Parada do Transporte Públicos Situados no
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 979, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 01/10/2021
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ALTERA O ART. 67, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, PARA
INCLUIR O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL - IPTU –
DO IMÓVEL INTEGRANTE AO PATRIMÔNIO DE PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIAS, AUTISMO E DOENÇAS GRAVES. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 978, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de
Resolução nº 8 de 2021, EMENTA: Revoga a Resolução nº 145/2021 e altera o art. 54,
caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo Jorge
Barros, Número de Protocolo: 980, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 614
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova obras de infraestrutura na
Rua Pacífico Jardim, no bairro Cidade Beira-mar. Autor: Rogério Belém da Silva, Número
de Protocolo: 981, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 615 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que institua o PAGAMENTO
DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS GUARDAS MUNICIPAIS LOTADOS
NO CENTRO DE DEFESA AMBIENTAL – C.D.A., por força da atividade peculiar exercida
de lavratura de Autos de Constatação, de Notificação, de Infração, de Embargo, de
Apreensão e de Interdição, bem como os demais necessários para manutenção da
qualidade ambiental, conforme se verifica da atribuição e responsabilidade incluída pela
redação do §2°, do Art. 15, da Lei Complementar nº. 62/2018, de 28/12/2018. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 982, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 2 - João Francisco de Souza
Araújo / PV ; 3 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 4 - Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; 5 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 6 - Maurício Braga
Mesquita / PV ; 7 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de
2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8o DA LEI MUNICIPAL N° 2.449, DE 28
DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE
ATENDIMENTO À MULHER - CEAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO
AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E
TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa,
Número de Protocolo: 797, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 3 - Indicação nº 580
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova um novo sítio eletrônico,
página em sítio já existente ou link oficial de conhecimento público da prefeitura com
quadro de horários e itinerários das vans do município. Autor: Rogério Belém da Silva,
Número de Protocolo: 929, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 01/10/2021
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Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Indicação
nº 582 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UM
ESPAÇO PARA FEIRA DO PRODUTOR COM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO
DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 933, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Indicação nº 585 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de
rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica
na rua Belém na localidade do Ouro Verde. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 936, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 2 - Leonardo de
Paula Tavares / DC ; 3 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 4 - André dos Santos Braga / PSC ; 5 -
Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 6 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 7 -
Maurício Braga Mesquita / PV ; 8 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 9 -
Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 10 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 11 -
Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
01/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
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André dos Santos
Braga / PSC 
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Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
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João Francisco de
Souza Araújo / PV 
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Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
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Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
01/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 01/10/2021
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