| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-09-29 |
| native_id | 173 |
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Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/09/2021 - 10:18 ; Encerramento: 29/09/2021 - 14:08 Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2021, Altera a redação do art. 284 e acrescenta o art. 313-A na Lei n° 508, de 20 de dezembro de 2000 que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Veto Total nº 29 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 102/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 31 de agosto e 01 de setembro do corrente ano, em que "Dispõe sobre a disponibilização de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2021, Institui a Semana de Economia de Luz a Ser Realizada na Última Semana do Mês de Maio, Entre os Dias 23 e 29, no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 985, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2021, Institui a Semana do Atleta Paralímpico a Ser Realizada na Semana do Mês de Setembro que Contempla o Dia 22, no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 986, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2021, Torna obrigatória a afixação nos elevadores de prédios residenciais e comerciais do município de Rio das Ostras de aviso contendo informações acerca da última manutenção dos elevadores. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 987, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2021, INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 988, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 30/09/2021 Página 1 Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 49 de 2021, REQUER a Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, senhora Cristiane Menezes Regis, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral do processo administrativo nº 002/2013 que corresponde a Tomada de Preços nº 002/2013-S. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 997, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 616 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos integrantes do quadro do Poder Público do Município de Rio das Ostras uma vez que desde 2012 não há qualquer espécie de reajuste neste sentido. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 983, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 617 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que regulamente, em âmbito municipal, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018) para proteger os direitos da personalidade dos cidadãos. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 984, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 618 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado um mutirão de limpeza de ruas e terrenos vazios nas localidades de Jardim Campomar, Jardim Miramar, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Palmital, Extensão Serramar, Serramar e Maria Turri, principalmente nas ruas após o canal. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 989, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 619 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Avenida Luiz Viana Filho na localidade da Enseada das Gaivotas Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 990, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 620 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a instalação de cobertura nos aparelhos de ginástica nas praças de Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 991, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 621 de 2021, INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a implantação de farmácia nas unidades de saúde de Rocha Leão e Cantagalo. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 992, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 622 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça pública no bairro Parque Zabulão. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 993, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 623 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na av. das Palmeiras, no bairro Verdes e Mares. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 994, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 624 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na av. dos Coqueiros, no bairro Verdes e Mares. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 995, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 625 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza no canal na Av. Nossa Senhora Aparecida, no bairro Mar do Norte, em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 30/09/2021 Página 2 Mattos Filho, Número de Protocolo: 996, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 3 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 4 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 5 - André dos Santos Braga / PSC ; 6 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; 7 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 8 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 9 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 10 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 11 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 12 - Maurício Braga Mesquita / PV Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8o DA LEI MUNICIPAL N° 2.449, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER - CEAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021, Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, Diário Oficial e em seu Portal de Transparência, quadro atualizado semestralmente informando a capacidade de atendimento, a relação de vagas atendidas, o total de vagas disponíveis, bem corno a lista de espera, por ordem de classificação, para o atendimento das crianças nas Escolas de Educação Infantil conveniadas ao Município, e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil e nas Creches Municipais. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 529, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Maurício Braga Mesquita. Justificaram os votos os Vereadores: João Francisco de Souza Araújo, André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Maurício Braga Mesquita. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021, EMENTA: Institui no Município de Rio das Ostras a campanha “Coração da Mulher”. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 689, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza Araújo, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Maurício Braga Mesquita, Sidnei Mattos Filho. Justificaram os votos os Vereadores: André dos Santos Braga e Uderlan de Andrade Hespanhol. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Indicação nº 579 de 2021, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 30/09/2021 Página 3 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que seja feito o mais breve possível a Regularização Fundiária do Bairro Bosque de areia. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 926, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Indicação nº 581 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA “BAIRRO SEGURO”. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 932, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Indicação nº 586 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua João Pessoa no bairro Ouro verde/Bela vista, no trecho entre a avenida ouro verde e avenida Brasília Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 937, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 7 - Indicação nº 588 de 2021, Que seja construído quebra-molas na Rua Bom Jardim, próximo ao Colégio José Luiz de Lemos, no Jardim Marileia Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 939, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 8 - Indicação nº 589 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine seja colocada nos hospitais do município, em local visível e de fácil acesso ao público, em mural na recepção, portaria ou sala de espera, LISTA INFORMATIVA DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE PLANTÃO NO DIA. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 940, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 9 - Indicação nº 590 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o reajuste de 14,50% (quatorze inteiros e cinquenta centésimos por cento), aos servidores públicos, ativos e inativos, da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, para a recomposição inflacionária do vencimento básico, conforme autoriza o artigo 37, X, da Constituição Federal, incisos I e VIII, do artigo 8º, da Lei Federal Complementar nº 173/2020 e Art. 2º, da Lei Municipal nº. 962/2005, apresentando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo: Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 941, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, André dos Santos Braga e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 10 - Indicação nº 591 de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 30/09/2021 Página 4 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do cargo de motorista de ambulância na estrutura administrativa do municipal de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 942, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 11 - Indicação nº 592 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza dos bueiros e recapeamento da rua Três Marias no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 943, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: João Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 12 - Indicação nº 608 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na rua Maceió na localidade do Jardim Bela Vista. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 970, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 13 - Indicação nº 611 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova os atos administrativos e as obras necessárias para a Construção de uma Rodoviária adequada à quantidade populacional de Rio das Ostras, garantindo aos munícipes maior facilidade na prestação do serviço público de transporte com qualidade e, simultaneamente, incentivo ao turismo local. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 973, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, André dos Santos Braga, João Francisco de Souza Araújo e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Justificaram os votos os Vereadores: João Francisco de Souza Araújo e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 14 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 38 de 2021, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SOFIA FARAH, por representar nossa cidade em âmbito nacional e encantar todo seu país com seu talento ao participar de uma das mais difíceis e cobiçadas competições de canto denominada “The Voice Brasil Kids.” Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 903, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 42 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: ORLANDO CARDOSO DE AGUIAR Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 930, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Maurício Braga Mesquita, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e João Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 30/09/2021 Página 5 Francisco de Souza Araújo. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 16 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 43 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: LUANA TAVARES VIANA E EQUIPE Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 931, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Maurício Braga Mesquita, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, João Francisco de Souza Araújo e Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 17 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 44 de 2021, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos : MARCELO CORDEIRO DE BARROS. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 965, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João Francisco de Souza Araújo, Leonardo de Paula Tavares, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Maurício Braga Mesquita, Uderlan de Andrade Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Ocorrências da Sessão: Leitura do Ofício nº 056/2021 - Comissão de Transportes Públicos, Acessibilidade, Mobilidade Urbana, Segurança e Ordem Pública. Assunto: Esclarecimento a respeito de denúncias feitas por fiscais, acerca de irregularidades no procedimento de fiscalização do transporte municipal. O Vereador André dos Santos Braga, solicitou que seja disponibilizado para todos os vereadores cópia do vídeo da Sessão Extraordinária em que foi discutida o projeto de lei da Lei nº 2076/2018. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV 30/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 30/09/2021 Página 6 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Sidnei Mattos Filho / DC _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV 30/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 30/09/2021 Página 7
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/09/2021 - 10:00 Encerramento: - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Altera a redação do art. 284 e acrescenta o art. 313-A na Lei n° 508, de 20 de dezembro de 2000 que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA 2 - Veto Total nº 29 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito Veto totalmente o Projeto de Lei n° 102/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 31 de agosto e 01 de setembro do corrente ano, em que "Dispõe sobre a disponibilização de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual". PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Institui a Semana de Economia de Luz a Ser Realizada na Última Semana do Mês de Maio, Entre os Dias 23 e 29, no Município de Rio das Ostras. PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Institui a Semana do Atleta Paralímpico a Ser Realizada na Semana do Mês de Setembro que Contempla o Dia 22, no Município de Rio das Ostras. PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Torna obrigatória a afixação nos elevadores de prédios residenciais e comerciais do município de Rio das Ostras de aviso contendo informações acerca da última manutenção dos elevadores. PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco de Souza Araújo INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA 7 - Requerimento nº 49 de 2021 Processo: - Autor: Maurício Braga Mesquita REQUER a Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, senhora Cristiane Menezes Regis, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral do processo administrativo nº 002/2013 que corresponde a Tomada de Preços nº 002/2013-S. PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA 8 - Indicação nº 616 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos integrantes do quadro do Poder Público do Município de Rio das Ostras uma vez que desde 2012 não há qualquer espécie de reajuste neste sentido. PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/09/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 9 - Indicação nº 617 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que regulamente, em âmbito municipal, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018) para proteger os direitos da personalidade dos cidadãos. PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA 10 - Indicação nº 618 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado um mutirão de limpeza de ruas e terrenos vazios nas localidades de Jardim Campomar, Jardim Miramar, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Palmital, Extensão Serramar, Serramar e Maria Turri, principalmente nas ruas após o canal. PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA 11 - Indicação nº 619 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Avenida Luiz Viana Filho na localidade da Enseada das Gaivotas PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA 12 - Indicação nº 620 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a instalação de cobertura nos aparelhos de ginástica nas praças de Rio das Ostras. PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA 13 - Indicação nº 621 de 2021 Processo: - Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a implantação de farmácia nas unidades de saúde de Rocha Leão e Cantagalo. PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA 14 - Indicação nº 622 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça pública no bairro Parque Zabulão. PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA 15 - Indicação nº 623 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na av. das Palmeiras, no bairro Verdes e Mares. PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA 16 - Indicação nº 624 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na av. dos Coqueiros, no bairro Verdes e Mares. PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA 17 - Indicação nº 625 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza no canal na Av. Nossa Senhora Aparecida, no bairro Mar do Norte, em Rio das Ostras. PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2021 Processo: - Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8o DA LEI MUNICIPAL N° 2.449, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER - CEAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/09/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, Diário Oficial e em seu Portal de Transparência, quadro atualizado semestralmente informando a capacidade de atendimento, a relação de vagas atendidas, o total de vagas disponíveis, bem corno a lista de espera, por ordem de classificação, para o atendimento das crianças nas Escolas de Educação Infantil conveniadas ao Município, e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil e nas Creches Municipais. Obs.: 2ª Votação. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021 Processo: - Autor: Sidnei Mattos Filho EMENTA: Institui no Município de Rio das Ostras a campanha “Coração da Mulher”. Obs.: 1ª Votação. AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO 4 - Indicação nº 579 de 2021 Processo: - Autor: Leonardo de Paula Tavares EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que seja feito o mais breve possível a Regularização Fundiária do Bairro Bosque de areia. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 5 - Indicação nº 581 de 2021 Processo: - Autor: Vanderlan Moraes da Hora INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA “BAIRRO SEGURO”. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 6 - Indicação nº 586 de 2021 Processo: - Autor: Tiago Crisostomo Barbosa INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua João Pessoa no bairro Ouro verde/Bela vista, no trecho entre a avenida ouro verde e avenida Brasília AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 7 - Indicação nº 588 de 2021 Processo: - Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes Que seja construído quebra-molas na Rua Bom Jardim, próximo ao Colégio José Luiz de Lemos, no Jardim Marileia AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 8 - Indicação nº 589 de 2021 Processo: - Autor: Rogério Belém da Silva INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine seja colocada nos hospitais do município, em local visível e de fácil acesso ao público, em mural na recepção, portaria ou sala de espera, LISTA INFORMATIVA DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE PLANTÃO NO DIA. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 9 - Indicação nº 590 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o reajuste de 14,50% (quatorze inteiros e cinquenta centésimos por cento), aos servidores públicos, ativos e inativos, da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, para a recomposição inflacionária do vencimento básico, conforme autoriza o artigo 37, X, da Constituição Federal, incisos I e VIII, do artigo 8º, da Lei Federal Complementar nº 173/2020 e Art. 2º, da Lei Municipal nº. 962/2005, apresentando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo: AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 10 - Indicação nº 591 de 2021 Processo: - Autor: Rodrigo Jorge Barros O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do cargo de motorista de ambulância na estrutura administrativa do municipal de Rio das Ostras. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 11 - Indicação nº 592 de 2021 Processo: - Autor: João Francisco de Souza Araújo INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza dos bueiros e recapeamento da rua Três Marias no Bairro Nova Cidade. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 12 - Indicação nº 608 de 2021 Processo: - Autor: André dos Santos Braga O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na rua Maceió na localidade do Jardim Bela Vista. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/09/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 13 - Indicação nº 611 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova os atos administrativos e as obras necessárias para a Construção de uma Rodoviária adequada à quantidade populacional de Rio das Ostras, garantindo aos munícipes maior facilidade na prestação do serviço público de transporte com qualidade e, simultaneamente, incentivo ao turismo local. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 14 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 38 de 2021 Processo: - Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SOFIA FARAH, por representar nossa cidade em âmbito nacional e encantar todo seu país com seu talento ao participar de uma das mais difíceis e cobiçadas competições de canto denominada “The Voice Brasil Kids.” AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 42 de 2021 Processo: - Autor: Maurício Braga Mesquita A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: ORLANDO CARDOSO DE AGUIAR AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 16 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 43 de 2021 Processo: - Autor: Maurício Braga Mesquita A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: LUANA TAVARES VIANA E EQUIPE AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO 17 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 44 de 2021 Processo: - Autor: Leonardo de Paula Tavares Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos : MARCELO CORDEIRO DE BARROS. AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/09/2021 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 29/09/2021 Página 4