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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2021-10-05
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Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/10/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 05/10/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 30 de 2021, Veto totalmente o Projeto de
L.ei n° 101/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus Nascimento, com carimbo de
aprovação em dois turnos nos dias 31 de agosto e 01 de setembro do corrente ano, em que
"Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão social de Pessoas com
Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no
Município de Rio das Ostras" Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2021, ”Dispõe sobre a punição de
pessoas que maltratam animais de transporte de cargas e\ou pessoas.” Autor: André dos
Santos Braga, Número de Protocolo: 998, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 213 de 2021, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ISENÇÃO DA TAXA DE
FISCALIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO COBRADA PARA A INSTALAÇÃO DE
BARRACAS DE FEIRANTES, STANDS, VEÍCULO (FOOD TRUCK), BANCAS DE JORNAIS E
REVISTAS, EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA
PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 1002, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2021,
EMENTA: PROÍBE AS PRÁTICAS DE ADESTRAMENTO AGRESSIVO E INVASIVO CONTRA
ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes
da Hora, Número de Protocolo: 1018, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 215 de 2021, DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
626 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implantado no
Município de Rio das Ostras, convênios com hospitais e clinicas particulares
especializadas, para atendimentos de emergências, aos moradores desta cidade, enquanto
os hospitais públicos não estiverem disponíveis para esse fim. Autor: Rogério Belém da
Silva, Número de Protocolo: 999, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 627 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova o asfaltamento e a limpeza de
entulho na rua João batista Cordeiro. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de
Protocolo: 1000, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 628 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal promova o asfaltamento da Rua Beira canal e avenida Rio
Branco no recanto. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 1001, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 629 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a reforma na ponte Sales Ferreira, que fica localizado na praia da
boca da barra, bairro Boca da Barra, em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 1003, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 630 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita revitalização do Cemitério do Centro,
localizado no bairro da Boca da Barra em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 1004, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 631 de 2021,
Que seja construída praça pública com parque equipado com brinquedos adaptados às
diversas realidades de crianças com necessidades especiais, no bairro Operário. Autor:
Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1007, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12
- Indicação nº 632 de 2021, Que seja feita a limpeza ou reforma na rede de coletora de
esgoto na AV. Costa Azul, em frente ao número 296. Autor: Paulo Fernando Carvalho
Gomes, Número de Protocolo: 1008, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 633
de 2021, Que seja feita a manutenção da iluminação do Emissário de Costa Azul. Autor:
Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1009, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 45 de 2021, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: HESTEFANY
VANESSA DE OLIVEIRA FREITAS RANGEL. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 1005, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 2 - Rodrigo Jorge Barros /
CIDADANIA ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 - Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; 5 - André dos Santos Braga / PSC ; 6 - João Francisco de Souza Araújo /
PV ; 7 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 8 - Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; João Francisco de
Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ;
Sidnei Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de
2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8o DA LEI MUNICIPAL N° 2.449, DE 28
DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE
ATENDIMENTO À MULHER - CEAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 2 - Veto Total nº 21 de 2021, Mensagem de Veto 021/2021. Veto
totalmente o Projeto de Lei nº. 089/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus do
Nascimento. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitada - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento e Maurício Braga Mesquita. Justificaram seus votos os vereadores: João
Francisco de Souza Araújo, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Rodrigo Jorge Barros,
Uderlan de Andrade Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; João Francisco de
Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Rogério Belém da Silva - Não ; Sidnei Mattos Filho -
Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021, Dispõe
sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da
construção civil constituídos de amianto. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 460, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursou na matéria o vereador:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Não Votou ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 104 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas,
musculação e afins, a dispor, em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros,
incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar profissional de educação física capacitado
em noções básicas de primeiros socorros, através de curso para tanto. - Obs.: 2ª Votação.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 528, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.:
Discursou na matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021, EMENTA: Institui no Município de
Rio das Ostras a campanha “Coração da Mulher”. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 689, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza
Araújo, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Maurício Braga Mesquita, Rodrigo Jorge Barros e Sidnei Mattos Filho. Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 151 de 2021, INSTITUI A ATIVIDADE DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS
PREVENTIVAS DE MAUS TRATOS E DE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
DENOMINADO PROGRAMA "BICHOS DE ESTIMAÇÃO". Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 726, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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João Francisco de Souza Araújo, André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Maurício Braga Mesquita e Rogério
Belém da Silva. Justificaram seus votos os vereadores: Rogério Belém da Silva, Uderlan de
Andrade Hespanhol, Paulo Fernando Carvalho Gomes e Vanderlan Moraes da Hora. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E CONTINGÊNCIA PARA AS CHUVAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 728,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta -
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza Araújo, André dos
Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Leonardo de Paula Tavares, Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Maurício Braga Mesquita, Rodrigo Jorge Barros, Uderlan
de Andrade Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora. Justificaram seus votos os
vereadores: João Francisco de Souza Araújo, Leonardo de Paula Tavares, Maurício Braga
Mesquita e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 8 - Indicação nº 579 de
2021, EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que seja feito o mais breve
possível a Regularização Fundiária do Bairro Bosque de areia. Autor: Leonardo de Paula
Tavares, Número de Protocolo: 926, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 -
Indicação nº 583 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam tomadas
as providências necessárias, em viabilizar a IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS
PROFISSONALIZANTES NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO, PARA
OPORTUNIZAR OS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E
QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE FREQUENTAR CURSOS PARTICULARES. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 934, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 10 -
Indicação nº 584 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, aplicar o benefício
da IMUNIDADE TRIBUTÁRIA reconhecida pelo STF em relação à cobrança de IPTU.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 935, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 11 - Indicação nº 587 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada obras de reformulação da iluminação
pública (troca de lâmpadas e luminárias) na lagoa do Iryry. Autor: Tiago Crisostomo
Barbosa, Número de Protocolo: 938, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 12 - Indicação nº 588 de 2021, Que seja construído quebra-molas na Rua
Bom Jardim, próximo ao Colégio José Luiz de Lemos, no Jardim Marileia Autor: Paulo
Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 939, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 -
Indicação nº 589 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine seja
colocada nos hospitais do município, em local visível e de fácil acesso ao público, em
mural na recepção, portaria ou sala de espera, LISTA INFORMATIVA DE TODOS OS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE PLANTÃO NO DIA. Autor: Rogério Belém da Silva,
Número de Protocolo: 940, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação nº 591
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação
do cargo de motorista de ambulância na estrutura administrativa do municipal de Rio das
Ostras. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 942, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 15 - Indicação nº 593 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
de Rio das Ostras, que seja feita reparo no parquinho infantil, localizado no final da
Avenida Brasil com início da rua Abel Siqueira no Bairro Recanto. Autor: João Francisco de
Souza Araújo, Número de Protocolo: 944, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 16 -
Indicação nº 594 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que
seja feito construção de quebra-molas na Rua José Davi no Bairro Cidade Praiana. Autor:
João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 945, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 17 -
Indicação nº 599 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova troca
das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED no campo recém-inaugurado no
Serramar em frente ao recanto Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 950,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 18 - Indicação nº 609 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que se construa e implante através da
Política Pública de Saúde de nossa cidade um Centro de Reabilitação em Equoterapia.
Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 971, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
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Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 19 -
Indicação nº 610 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, a instalação de guaritas de pontos de ônibus e vans nos locais que ainda não o
possuem, dos dois lados da Rodovia Amaral Peixoto no trecho que correspondente o Posto
de Gasolina do Trevo até o Posto do Batalhão da Polícia Rodoviária. Autor: André dos
Santos Braga, Número de Protocolo: 972, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 20 -
Indicação nº 616 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos
integrantes do quadro do Poder Público do Município de Rio das Ostras uma vez que
desde 2012 não há qualquer espécie de reajuste neste sentido. Autor: Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 983, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 21 -
Indicação nº 617 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que regulamente, em âmbito municipal, a Lei Geral de Proteção de
Dados (Lei Federal n° 13.709/2018) para proteger os direitos da personalidade dos
cidadãos. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 984, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 22 - Indicação nº 618 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado um mutirão de limpeza
de ruas e terrenos vazios nas localidades de Jardim Campomar, Jardim Miramar, Cidade
Praiana, Cidade Beira Mar, Palmital, Extensão Serramar, Serramar e Maria Turri,
principalmente nas ruas após o canal. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 989, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 23 - Indicação nº 620 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a instalação de cobertura nos aparelhos de
ginástica nas praças de Rio das Ostras. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de
Protocolo: 991, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 24 - Indicação
nº 621 de 2021, INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a implantação de
farmácia nas unidades de saúde de Rocha Leão e Cantagalo. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 992, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 25 - Indicação nº 623 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na av. das Palmeiras, no
bairro Verdes e Mares. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 994, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 26 - Indicação nº 624 de 2021, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na
av. dos Coqueiros, no bairro Verdes e Mares. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 995, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 2 - Rodrigo Jorge Barros /
CIDADANIA ; 3 - André dos Santos Braga / PSC ; 4 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD
; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 6 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 7 - Leonardo de Paula
Tavares / DC ; 8 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 9 - João Francisco de Souza Araújo / PV
; 10 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 11 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Ocorrências da Sessão: Foi solicitado pelo Vereador André dos Santos Braga a leitura do
Relatório da Análise de Sistema de Transporte Urbana de Rio das Ostras, nas Matérias do
Expediente da Sessão Ordinária de 06/10/2021.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
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_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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