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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2021-10-06
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Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/10/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 06/10/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Relatório das Comissões nº 1 de 2021, Relatório da
Análise de Sistema de Transporte Urbana de Rio das Ostras. Autor: André dos Santos
Braga, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Balancete de Receita e Despesas nº 1 de
2021, Balancete de Receitas e Despesas de Setembro de 2021. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2021,
Torna obrigatória a publicação pelo Poder Executivo, no site oficial da Prefeitura
Municipal, através do Portal da Transparência, de informações atualizadas e detalhadas
acerca das notificações e penalidades aplicadas às concessionárias prestadoras de
serviços públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1034, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 217 de 2021, Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Parceiros do Terceiro
Setor. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1035, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2021, "PROÍBE O USO
E A COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS ELETRIFICADAS OU DE CHOQUE EM ANIMAIS
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de
Protocolo: 1047, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2021,
“OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA,
COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE
REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO".
Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1048, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2021, "TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO
NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO AS ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS
PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: João Francisco
de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1049, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 221 de 2021, OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAS
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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NO MUNCÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE
EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS,
ADOLESCENTES OU IDOSOS. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de
Protocolo: 1050, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2021,
“DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, CROSS FIT, TREINAMENTO
FUNCIONAL E OUTROS TIPOS DE TREINAMENTOS FÍSICOS ANÁLOGOS, COM SEDE
NO MUNICÍPIO, EXIBAM PLACAS, CARTAZES OU BANNERS SOBRE OS MALEFÍCIOS
DE ANABOLIZANTES E OUTROS ESTEROIDES”. Autor: João Francisco de Souza Araújo,
Número de Protocolo: 1052, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
223 de 2021, "INCLUI A ‘SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA’ NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE
NOVEMBRO”. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1053, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2021, Dispõe sobre a
Publicidade no Portal da Transparência do Poder Executivo das Pessoas Isentas, em
Qualquer Porcentagem, do Pagamento de Tributos no Âmbito do Município de Rio das
Ostras, Conforme Disposição do Código Tributário Municipal. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1056, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei
Complementar nº 8 de 2021, Inclui o Parágrafo 4° ao Artigo 251 no Código Tributário
do Município de Rio das Ostras (CTM) para Reconhecer a Imunidade Tributária aos Bens e
Direitos que Integram o Patrimônio do Fundo Vinculado ao Programa de Arrendamento
Residencial – PAR, criado pela Lei 10.188/2001. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 1051, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei
Complementar nº 9 de 2021, Inclui o inciso VIII e o Parágrafo 6° ao Artigo 67 no Código
Tributário do Município de Rio das Ostras (CTM) para Conceder Isenção no Pagamento de
IPTU às Pessoas que Ali Menciona. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 1054, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Emenda Modificativa nº 20
de 2021, Dispõe sobre a modificação ao artigo 2º do Projeto de Resolução nº 008/2020
que trata da Revogação da Resolução nº 145/2021 e altera art. 54, caput do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: André dos Santos Braga, Número
de Protocolo: 1006, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 634 de 2021, Que seja
instalada placa de carga e descarga em frente ao Chefias Bar e Petiscaria, localizado na
orla de Costa Azul. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1010,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 635 de 2021, Que seja instalado circuito de
câmeras nas imediações de estabelecimentos de ensino, conforme Lei nº 2.385/2020.
Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1011, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 17 - Indicação nº 636 de 2021, Que seja realizada a reforma, manutenção e reabertura
da Vila Olímpica, localizada no bairro Village, respeitando os cuidados necessários ante a
pandemia que ainda assola o país. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 1012, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 637 de 2021, Que sejam
instaladas cestas coletoras de lixo no Emissário de Costa Azul. Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1013, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
638 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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pública com Playground Infantil (parque infantil), na Rua Cantagalo, localizada no bairro
Casa Grande. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 1014, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 639 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, um programa que INSTITUI O ALUGUEL SOCIAL PARA VITIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMESTICA. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1015,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 640 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que adote as medidas necessárias à concessão de
ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO,
proveniente do saldo remanescente dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação￾FUNDEB, tendo como referência a conduta do Município de Casimiro de Abreu. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1016, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22
- Indicação nº 641 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um projeto de Lei
que proíbe às práticas de adestramento agressivo e invasivo contra os animais domésticos.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1017, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23
- Indicação nº 642 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do
FESTGOSPEL no município de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número
de Protocolo: 1019, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 643 de 2021, , INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe um Projeto de Lei que CRIA O
RESTAURANTE POPULAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan
Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº
644 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que
se PROMOVA O CADASTRAMENTO, CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO E A ENTREGA DE
UNIFORMES PARA OS CATADORES DE LIXOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 1022,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 645 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a Recuperação dos Paralelos da Rua
Daniel Carlos Vidal no Bairro Village Sol e Mar. Autor: João Francisco de Souza Araújo,
Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 646 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a construção
de quebra-molas na Rua Três Marias no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco de
Souza Araújo, Número de Protocolo: 1024, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 647
de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a disponibilização de
segurança pública por meio da Guarda Civil Municipal nas feiras livres que acontecem na
cidade nos bairros Cidade Praiana e Praia Âncora. Autor: João Francisco de Souza Araújo,
Número de Protocolo: 1025, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 648 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza dos
bueiros e recapeamento da rua Três Marias no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco
de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1026, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº
649 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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a limpeza dos bueiros e recapeamento da rua Inajara no Bairro Nova Cidade. Autor: João
Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 31
- Indicação nº 650 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
que seja disponibilizadas a presença da Guarda Municipal no Parque da Cidade no Bairro
Nova Cidade a fim de que seja garantida a segurança pública do local, bem como que seja
instalada uma base da GCM no local. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de
Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 651 de 2021, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA
PROTEÇÃO E ESPERA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS em frente o
Condômino Minha Casa Minha Vida Cláudio Ribeiro - Rio das Ostras, Autor: João
Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 33
- Indicação nº 652 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando estudo
de viabilidade para disponibilizar aumento do piso salarial e gratificação de incentivo à
docência ao professor que estiver em regência de classe e auxiliares de classe, também
gratificação ao professor que estiver no exercício de regência de classe de alunos
portadores de necessidades especiais na rede municipal de Rio das Ostras. Autor:
Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 34
- Indicação nº 653 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de
um quebra-mola na Rua Pernambuco no Bairro Cidade Praiana. Autor: Leonardo de Paula
Tavares, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 654
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um quebra-mola na
Rua Frei Galvão no Bairro Village. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de
Protocolo: 1032, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 655 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine à secretaria competente estudos para a
colocação de lixeiras para descarte de "LIXO PET" com dispenser de saquinhos plásticos
para recolher os dejetos dos pets, conforme fotos em anexo. Autor: Leonardo de Paula
Tavares, Número de Protocolo: 1033, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 656
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE CELEBRE UM CONÊNIO COM O
GOVERNO FEDERAL, COM VISTAS À CRIAÇÃO DE UM COLÉGIO CIVICO-MILITAR EM
RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1036, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 657 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE O RECAPEAMENTO
ASFALTICO NA RODOVIA DO CONTORNO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 1037, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 658 de 2021, , INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO SECRETARIO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, A RETOMADA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 40
- Indicação nº 659 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE O CHEFE
DO PODER EXECUTIVO NEGOCIE COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA
SUSPENDER POR ATÉ 120 DIAS, O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 1039, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 660 de 2021, , INDICA ao
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA AREA
LOCALIZADA NO PARQUE ZABULÃO, COM ÁREA DE LAZER, PARQUE INFANTIL E
ACADEMIA AO AR LIVRE. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1040,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 661 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua
Volta Redonda, no trecho que corresponde entre a Rua Duque de Caxias e Rua Acerbal
Pinto Malheiros, na localidade Atlântica. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 1044, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 662 de 2021, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a
instalação de porta saquinhos para coleta de resíduos de cães e demais animais de
estimação em espaços públicos de lazer e recreação no município de Rio das Ostras.
Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 1045, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 44
- Indicação nº 663 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que regulamente, em âmbito municipal, e promova todos os atos
necessários a criação de estacionamentos rotativos através de estudos adequados para
tanto nos locais em que há grande rotatividade e tráfego de veículos, como já acontece em
vários Municípios do país como, por exemplo, nas cidades de Petrópolis e Búzios. Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1055, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 45 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 46 de 2021, , Moção de
Congratulações e Aplausos ao: João Wescley de Souza Porto Autor: João Francisco de
Souza Araújo, Número de Protocolo: 1041, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 46 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 47 de 2021, Moção de Congratulações e Aplausos aos:
José Vieira da Silva Júnior 3º Sargento da Policia Militar André Gomes da Silva Cabo da
Policia Militar Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1042, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 48 de 2021,
Moção de Congratulações e Aplausos aos: Servidores da Câmara Municipal Autor: João
Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1043, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; 3 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 4 - Uderlan de
Andrade Hespanhol / PSD ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 6 - Sidnei Mattos
Filho / DC ; 7 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 8 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 9 -
Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ;
Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Sidnei
Mattos Filho / DC ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de
2021, ALTERA, SUBSTITUINDO, O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.898/2015, QUE INSTITUI
E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS -
PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza
Araújo e André dos Santos Braga. Justificaram seus votos os vereadores: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar e Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2021,
“Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de abril no Município de Rio das
Ostras e dá outras providências.” - Obs.: 1ª Votação. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número
de Protocolo: 690, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2021, INSTITUI A
ATIVIDADE DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS PREVENTIVAS DE MAUS TRATOS E DE
PROTEÇÃO AO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DENOMINADO PROGRAMA "BICHOS DE
ESTIMAÇÃO". - Obs.: 2ª Votação. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de
Protocolo: 726, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2021, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
INFORMAÇÕES E CONTINGÊNCIA PARA AS CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: 2ª Votação. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 728,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta -
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza Araújo, André dos
Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Maurício Braga Mesquita. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 159 de 2021, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO
PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª Votação.
Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 764, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 6 - Indicação nº 574 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o pagamento do adicional de risco aos Guardas Municipais
do Centro de Defesa Ambiental – C.D.A., uma vez que a Lei Municipal nº. 2.079/2018, de
28/03/2018, dispõe que o adicional é devido ao Guarda Municipal no exercício das
atribuições legais. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 916,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
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Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; 7 - Indicação nº 577 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A SUSPENSÃO DA VISTORIA ANUAL DOS TÁXIS, DOS TRANSPORTES
ESCOLARES E DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE
COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS – STU/RO, NO ANO DE 2021, por força dos
decretos de estado de calamidade pública, apresentando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo,
seguindo o bom exemplo da medida adotada recentemente pelo Município do Rio de
Janeiro. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 919, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 8 - Indicação nº 578 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, celebrar convênio com a 128ª Delegacia da Polícia Civil do Estado do
Rio de Janeiro para cessão de servidor público municipal visando fortalecer as operações
de combate à violência e a criminalidade no Município. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 920, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 - Indicação nº 587 de
2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja realizada obras de reformulação da iluminação pública (troca de lâmpadas e
luminárias) na lagoa do Iryry. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo:
938, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; 10 - Indicação nº 588 de 2021, Que seja construído quebra-molas na Rua Bom
Jardim, próximo ao Colégio José Luiz de Lemos, no Jardim Marileia Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 939, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 11 - Indicação nº 595 de
2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a
drenagem no canal do Parque da Cidade no Bairro de Nova Cidade. Autor: João Francisco
de Souza Araújo, Número de Protocolo: 946, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 12 - Indicação nº 596 de
2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a
limpeza dos bueiros e Recapeamento asfáltico na Rua Santa Mônica em Nova Cidade.
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Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 947, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 -
Indicação nº 597 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que
seja realizada a limpeza das Valas que cortam a rua Santa Helena em Nova Cidade. Autor:
João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 948, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 14 - Indicação nº
598 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada
a Poda de Árvore na rua Pompeu Correia da Gama no bairro Jardim Mariléia. Autor: João
Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 949, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 15 - Indicação nº 599 de
2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova troca das lâmpadas
convencionais por lâmpadas de LED no campo recém-inaugurado no Serramar em frente
ao recanto Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 950, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 16 -
Indicação nº 600 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o fornecimento de
“BICICLETAS COLETORAS”,, para catadores de recicláveis no município de Rio das
Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 955, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 17 - Indicação nº 601 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe um projeto de lei para criação do 2º
CONSELHO TUTELAR no Município de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora,
Número de Protocolo: 956, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
; 18 - Indicação nº 602 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE
INSTITUA ATRAVES DE PROJETO DE LEI O “CREDLIVRO” PARA OS SERVIDORES DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo:
957, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 19 - Indicação
nº 604 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um reajuste no VALE
ALIMENTAÇÃO dos servidores públicos do Município de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan
Moraes da Hora, Número de Protocolo: 959, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do
autor na Sessão ; 20 - Indicação nº 605 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que faça um MULTIRÂO NA SAÚDE de cirurgias eletivas e seletivas. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 960, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 21 - Indicação nº 606 de 2021, , INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, um projeto de Lei que DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS
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PATROCINADORAS DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 961, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 22 - Indicação nº 607 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE, DAS
REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 962, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 23 - Indicação nº 612 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI QUE CRIA UMA UNIVERSIDADE MUNICIPAL,
NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 975, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 24 - Indicação
nº 613 de 2021, . Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL, NA
CHEGADA DE NOSSO MUNICIPIO NA BPRV- BARRA, BPRV PARQUE TUBOS E RJ 162.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 976, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 25 - Indicação nº 614 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que promova obras de infraestrutura na Rua Pacífico Jardim, no bairro
Cidade Beira-mar. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 981, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 26 - Indicação nº 615 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que institua o PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE FISCAL AOS GUARDAS MUNICIPAIS LOTADOS NO CENTRO DE
DEFESA AMBIENTAL – C.D.A., por força da atividade peculiar exercida de lavratura de
Autos de Constatação, de Notificação, de Infração, de Embargo, de Apreensão e de
Interdição, bem como os demais necessários para manutenção da qualidade ambiental,
conforme se verifica da atribuição e responsabilidade incluída pela redação do §2°, do Art.
15, da Lei Complementar nº. 62/2018, de 28/12/2018. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, Número de Protocolo: 982, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 27 - Indicação nº 619 de
2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas
queimadas e pavimentação asfáltica na Avenida Luiz Viana Filho na localidade da Enseada
das Gaivotas Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 990, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim
; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 28 -
Indicação nº 620 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a
instalação de cobertura nos aparelhos de ginástica nas praças de Rio das Ostras. Autor:
Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 991, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
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Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 29 - Indicação nº
622 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça
pública no bairro Parque Zabulão. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 993,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; 30 - Indicação nº 625 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
feita a limpeza no canal na Av. Nossa Senhora Aparecida, no bairro Mar do Norte, em Rio
das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 996, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 31 -
Indicação nº 626 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
implantado no Município de Rio das Ostras, convênios com hospitais e clinicas
particulares especializadas, para atendimentos de emergências, aos moradores desta
cidade, enquanto os hospitais públicos não estiverem disponíveis para esse fim. Autor:
Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 999, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 32 - Indicação nº 627 de
2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova o asfaltamento e a limpeza de
entulho na rua João batista Cordeiro. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de
Protocolo: 1000, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 33 - Indicação nº 628 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal promova o asfaltamento da Rua Beira canal e avenida Rio Branco no
recanto. Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 34 -
Indicação nº 629 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma
na ponte Sales Ferreira, que fica localizado na praia da boca da barra, bairro Boca da
Barra, em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1003, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 35 - Indicação nº 630 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
feita revitalização do Cemitério do Centro, localizado no bairro da Boca da Barra em Rio
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das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1004, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 36 -
Indicação nº 631 de 2021, Que seja construída praça pública com parque equipado com
brinquedos adaptados às diversas realidades de crianças com necessidades especiais, no
bairro Operário. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1007,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; 37 - Indicação nº 632 de 2021, Que seja feita a limpeza ou reforma na rede de
coletora de esgoto na AV. Costa Azul, em frente ao número 296. Autor: Paulo Fernando
Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1008, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 38 - Indicação nº 633 de
2021, Que seja feita a manutenção da iluminação do Emissário de Costa Azul. Autor:
Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1009, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; 2 - Rodrigo Jorge
Barros / CIDADANIA ; 3 - André dos Santos Braga / PSC ; 4 - Maurício Braga Mesquita /
PV ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 6 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 7 - Maurício
Braga Mesquita / PV ; 8 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB 
Ocorrências da Sessão: O Presidente da Mesa Diretora informou que todas as suas
atribuições nas Comissões Permanentes será ocupada pelo Vereador Vanderlan Moraes da
Hora e a sua participação na Comissão Especial de Inquérito da CEDAE será ocupada pelo
Vereador João Francisco de Souza Araújo. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
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André dos Santos
Braga / PSC 
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Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
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João Francisco de
Souza Araújo / PV 
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Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
06/10/2021
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 06/10/2021
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