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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-10-19
native_id178

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Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/10/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 19/10/2021 - 14:00 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2021,
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GERAÇÃO APRENDIZ E DÁ OUTRAS
POROVIDÊNCIAS. “ Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2021, DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022/2025. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60
de 2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2022. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 61 de 2021, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LOA) Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
62 de 2021, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO
MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
LAZER – SEMEDE. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL Nº 1560/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
– PCCV – EDUCAÇÃO E DÁ OUTRASPROVEDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64
de 2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1888/2015,
REDEFININDO O VALOR DA HORA DA GRATIFICAÇÃO DE LOTAÇÃO PRIORITÁRIA –
GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2021,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL PROVENIENTE DO SALDO
DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEV, AOS PROFISSIONAIS
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 66 de 2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, REFERENTE A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 67 de 2021, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
GRETIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO POR ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO – GVAM –AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 68 de 2021, CONCEDE REVISÃO AOS SUBSIDIOS,
VENCIMENTOS BÁSICO, PROVENTOS E PENSÕES DOS AGENTES PÚBLICOS DA
ADMINISTRACÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Veto Total nº 31 de 2021, Veto totalmente o Projeto Lei n°
081/2021, de Autoria do Vereador Vanderlan Moraes da Hora, com carimbo de aprovação
dois turnos nos dias 09 e 14 de setembro do corrente ano, em que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água,
energia elétrica e gás, disponibilizarem aos consumidores que possuírem débito de
consumo, junto às concessionárias, a possibilidade de quitar os valores devidos, mediante
pagamento da dívida, por meio de débito, com a utilização cartão bancário, no momento
em que a diligência que objetiva a interrupção do fornecimento do serviço essencial,
estiver em curso." Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13
- Veto Total nº 32 de 2021, Veto totalmente o Projeto de Lei n° 129/2021, de Autoria do
Vereador Sidnei Mattos Filho, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 14 e 15
de setembro do corrente ano, em que "Dispõe sobre a utilização de forma gratuita aos
munícipes e turistas, dos banheiros localizados nos quiosques da orla das praias do
Município de Rio das Ostras. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2021, Dispõe sobre a
Substituição do Uso de Sacos Plásticos de Lixo e de Sacolas Plásticas por Sacos de Lixo
Ecológicos e Sacolas Ecológicas e Dá Outras Providências. Autor: Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 227 de 2021, Dispõe sobre a Criação, no Município de Rio das Ostras, do
Programa ‘Rua da Saúde’. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 1064, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de
2021, Dispõe sobre a Publicação de Informações sobre Créditos Adicionais de Quaisquer
Espécies do Orçamento Municipal no Portal de Transparência no Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1065, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2021, Dispõe sobre a
Divulgação dos Dados dos Conselhos Municipais no Portal de Transparência no Município
de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
1066, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2021,
Institui a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos nas escolas publicas do
município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 1067,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2021, Institui o Dia
Municipal em Memória à Vítima de Covid-19. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei
Ordinária nº 232 de 2021, Dispõe sobre o Embarque e Desembarque de Passageiros
Pessoas com Deficiência e seus Acompanhantes e Afora dos Pontos de Parada do Sistema
de Transporte Público Coletivo no Âmbito do Território do Município de Rio das Ostras.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2021, EMENTA: FICA
INSTITUIDO O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1072, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22
- Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2021, : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE
EXCEDENTES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS PELOS ESTABELECIMENTOS
DEDICADOS À PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE TAIS GÊNEROS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo:
1075, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2021,
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DE
MINISTRAR CURSO DE MANOBRAS DE HEIMLICH, CONFORME ESPECIFICA Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24
- Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2021, DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE
"TRANSFERÊNCIA", NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E
PRIVADA, DOS FILHOS OU ADOLESCENTES, DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25
- Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2021, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE
DOAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS QUE ESPECIFICA A INSTITUIÇÕES
FILANTRÓPICAS E DE CARIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
NA FORMA QUE MENCIONA Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo:
1081, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2021,
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS Autor: Vanderlan Moraes da
Hora, Número de Protocolo: 1082, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de
Resolução nº 9 de 2021, SUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O MEMBRO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E MEIO AMBIENTE, O RELATOR DA
COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR E CIDADANIA E O PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE CULTURA PARA A CONTINUIDADE DO BIÊNIO 2021/2022. Autor:
Maurício Braga Mesquita, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Resolução nº 10
de 2021, SUBSTITUI O RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N°
003/2021. Autor: Maurício Braga Mesquita, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de
Resolução nº 11 de 2021, Altera a redação do artigo 15, da resolução 129/2018. Autor:
Maurício Braga Mesquita, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2021, Institui o Programa de Incentivo e Desconto no Imposto
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Predial Territorial Urbano, denominado ‘IPTU Ecológico’ no Município de Rio das Ostras.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1085, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Indicação nº 667 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja
feito a reforma do abrigo para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, na
Av. Amaral Peixoto, em frente a ENEL, (sentido Macaé), bairro Centro, em Rio das Ostras,
Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 32
- Indicação nº 668 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
reforma na ponte de madeira de pedestre no bairro Âncora II, em Rio das Ostras. Autor:
Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
669 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feito a reforma do abrigo para
passageiros do transporte público municipal, na Rua dos Bouganvilles, em frente ao ponto
final das vans, bairro Âncora II, em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de
Protocolo: 1074, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 670 de 2021, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma na caixa d´água comunitária no bairro
Âncora II, na Rua dos Bouganvilles, em Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 1076, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 671 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita através da Secretaria Municipal de
Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, a colocação de placas de
trânsito para deficientes físicos nas praias de Rio das Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho,
Número de Protocolo: 1077, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 672 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza no canal Jundiá, em Rio das
Ostras. Autor: Sidnei Mattos Filho, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 37
- Indicação nº 673 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine seja
colocada nos hospitais do município, em local visível e de fácil acesso ao público, em
mural na recepção, portaria ou sala de espera, LISTA INFORMATIVA DOS MÉDICOS
PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO. Autor: Rogério Belém da Silva,
Número de Protocolo: 1083, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 674 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com
paralelepípedo/intertravado, bem como a implantação de saneamento básico e, ainda, a
implantação de iluminação pública por toda a extensão da Estrada de Humaitá, Estrada
esta que liga Cantagalo ao bairro Rocha Leão. Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol,
Número de Protocolo: 1084, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 675 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito construção de
quebra-molas na Rua São Vicente no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco de Souza
Araújo, Número de Protocolo: 1086, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 40 - Requerimento nº
53 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito do Município de
Rio das Ostras, informações do atual status da regularização da área das Quadras 35 e 36
do Loteamento Âncora, alvo de ação judicial e que já teve Lei aprovada para que fossem
adotadas as providências necessárias a fim de que sejam garantidos o direito social à
moradia e o princípio da dignidade da pessoa humana, ambos consagrados
constitucionalmente. Ademais, solicito o encaminhamento de cópia integral,
preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo 27.314/2019 que trata
do tema a fim de que haja documentação comprobatória quando do envio da resposta.
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Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 41 - Leitura de Relatório nº 2 de 2021, Leitura de relatório em Sessão
Plenária - Ofício nº 61/2021 - André dos Santos Braga Autor: André dos Santos Braga,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 2 - Leonardo de
Paula Tavares / DC ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 4 - João Francisco de Souza Araújo
/ PV ; 5 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; 6 - Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL ; 7 - André dos Santos Braga / PSC ; 8 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; 9 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita /
PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 22 de 2021, VETO TOTALMENTE O
PROJETO DE LEI Nº 099/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DE PAULA
TAVARES, COM CARIMBO DE APROVAÇÃO EM DOIS TURNOS NOS DIAS 04 E 10 DE
AGOSTO DO ANO CORRENTE, EM QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES E GATOS – NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: João Francisco de Souza
Araújo, André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Leonardo de Paula
Tavares, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Maurício Braga Mesquita e Rodrigo
Jorge Barros. Justificaram seus votos os Vereadores: Leonardo de Paula Tavares e Rodrigo
Jorge Barros. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 2 - Veto Total nº 23 de 2021, Veto totalmente o
Projeto de Lei n° 118/2021,de Lei n° 118/2021, de Autoria do Vereador Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 17 de agosto e 18
de agosto do corrente ano, em que "INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E
ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE
ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: João Francisco de Souza
Araújo, André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, e Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
132 de 2021, Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do município
de Rio das Ostras em eventos produzidos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo
Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Tiago
Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo: 667, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021, Institui a Política de Prevenção
e Combate aos Crimes de Roubo, Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Maurício
Braga Mesquita, Número de Protocolo: 671, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2021, ”Dispõe sobre a mudança de nome da Rua
Teresópolis no bairro Jardim Mariléa para Rua Acerbal Pinto Malheiros.” - Obs.: 1ª
Votação. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 707, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela Mesa Diretora ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2021, DISPÕE
SOBRE A PROIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇOES
EDUCACIONAIS - Obs.: 1ª Votação. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 716, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 158 de 2021, Institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Pele no Município de
Rio das Ostras. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número
de Protocolo: 763, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 159 de 2021, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO
PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª Votação.
Autor: Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 764, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 9 - Requerimento nº 46 de 2021, REQUER à Secretaria de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, bem como à Secretaria de Manutenção de
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas - SEMOP que, dentro do prazo regimental,
encaminhe cópia integral do Processo Administrativo nº 19333/2019, bem como esclareça
o seguinte: Autor: Uderlan de Andrade Hespanhol, Número de Protocolo: 923, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 10 - Requerimento nº 47 de 2021, O
vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma
clara e detalhada, referente à Secretaria de Saúde, as seguintes informações acerca: 1.
Quais são os valores disponíveis, por mês desde janeiro de 2021, da verba de pequenas
despesas de todos os departamentos da Secretaria de Saúde; 2. Qual valor gasto, por mês
desde janeiro de 2021, da verba de pequenas despesas de todos os departamentos da
Secretaria de Saúde; 3. Encaminhar por meio digital, todas as notas fiscais, mês a mês
desde janeiro de 2021, para as devidas conferências da verba de pequenas despesas de
todos os departamentos da Secretaria de Saúde; A resposta deverá conter as informações
solicitadas. Outrossim, tais informações servirão de base enquanto fiscalizador
representante do povo e até mesmo suporte de esclarecimento das informações solicitadas
após perguntas realizadas pelos munícipes acerca dos assuntos pertinentes. Autor: André
dos Santos Braga, Número de Protocolo: 925, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 11 - Requerimento nº 48 de 2021, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino
Carlos Dias Borba e nos seguintes termos: 1¬ – Relação de todas as obras publicas que
estão em andamento em todo âmbito do município; 2 – Suas respectivas datas de
finalização e entrega; 3 – O custeio destas obras e junto, o processo licitatório de cada
uma delas; Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 974, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela Mesa Diretora ; 13 - Requerimento nº 50 de 2021, O Vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Secretário de Administração Pública que, dentro do prazo
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regimental, ENCAMINHE CÓPIAS, preferencialmente por mídia eletrônica, de todos os
Processos Administrativos, em sua integralidade, que culminaram com a celebração de
contratos e/ou instrumentos jurídicos similares entre o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
e a empresa particular RG SISTEMAS. Se requer também que sejam individualizados os
contratos hoje em vigor, o empenho para pagamento de cada um deles e os servidores
responsáveis e designados como fiscais dos negócios jurídicos. Autor: Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1046, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 14 - Requerimento nº 51 de 2021, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino
Carlos Dias Borba. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 1062, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 15 - Indicação nº 604 de 2021, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um reajuste no VALE ALIMENTAÇÃO dos servidores
públicos do Município de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 959, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 16 - Indicação nº 607 de
2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE,
DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 962, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela Mesa Diretora ; 17 - Indicação nº 635 de 2021, Que seja instalado
circuito de câmeras nas imediações de estabelecimentos de ensino, conforme Lei nº
2.385/2020. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1011, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 18 - Indicação nº 636 de 2021, Que
seja realizada a reforma, manutenção e reabertura da Vila Olímpica, localizada no bairro
Village, respeitando os cuidados necessários ante a pandemia que ainda assola o país.
Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1012, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela Mesa Diretora ; 19 - Indicação nº 637 de 2021, Que sejam instaladas cestas
coletoras de lixo no Emissário de Costa Azul. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes,
Número de Protocolo: 1013, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 20 -
Indicação nº 645 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que
seja realizada a Recuperação dos Paralelos da Rua Daniel Carlos Vidal no Bairro Village
Sol e Mar. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1023, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 21 - Indicação nº 648 de 2021, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza dos bueiros e
recapeamento da rua Três Marias no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco de Souza
Araújo, Número de Protocolo: 1026, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
22 - Indicação nº 649 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
que seja realizada a limpeza dos bueiros e recapeamento da rua Inajara no Bairro Nova
Cidade. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1027, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 23 - Indicação nº 650 de 2021, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja disponibilizadas a presença da
Guarda Municipal no Parque da Cidade no Bairro Nova Cidade a fim de que seja garantida
a segurança pública do local, bem como que seja instalada uma base da GCM no local.
Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela Mesa Diretora ; 24 - Indicação nº 651 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
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Municipal, de Rio das Ostras, a CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA PROTEÇÃO E ESPERA
DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS em frente o Condômino Minha Casa
Minha Vida Cláudio Ribeiro - Rio das Ostras, Autor: João Francisco de Souza Araújo,
Número de Protocolo: 1029, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 25 -
Indicação nº 652 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando estudo
de viabilidade para disponibilizar aumento do piso salarial e gratificação de incentivo à
docência ao professor que estiver em regência de classe e auxiliares de classe, também
gratificação ao professor que estiver no exercício de regência de classe de alunos
portadores de necessidades especiais na rede municipal de Rio das Ostras. Autor:
Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 26 - Indicação nº 654 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a construção de um quebra-mola na Rua Frei Galvão no Bairro Village. Autor:
Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 1032, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 27 - Indicação nº 655 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que determine à secretaria competente estudos para a colocação de lixeiras
para descarte de "LIXO PET" com dispenser de saquinhos plásticos para recolher os
dejetos dos pets, conforme fotos em anexo. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de
Protocolo: 1033, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 28 - Indicação nº 665
de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
promova o recapeamento asfáltico e operação tapa buracos na Rodovia do Contorno.
Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1060, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 29 - Indicação nº 666 de 2021, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que crie programa permanente de inspeções de pontes,
viadutos, passarelas de pedestres e piers no Município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo
Jorge Barros, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
30 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 46 de 2021, , Moção de Congratulações
e Aplausos ao: João Wescley de Souza Porto Autor: João Francisco de Souza Araújo,
Número de Protocolo: 1041, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 31 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 47 de 2021, Moção de Congratulações e Aplausos
aos: José Vieira da Silva Júnior 3º Sargento da Policia Militar André Gomes da Silva Cabo
da Policia Militar Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1042,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 32 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 48 de 2021, Moção de Congratulações e Aplausos aos: Servidores da
Câmara Municipal Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1043,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 -
Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Ocorrências da Sessão: Aconteceram três paralizações por problemas técnicos na
Sassão. Diante do que foi informado pelo Presidente da Câmara, com relação a Publicação
da Lei Mais-Valia, que foi publicada após o Poder Legilativo enviar ofício promulgado e
requerendo a publicação, o Vereador André dos Santos Braga requereu que a Comissão
Permanente de Legislação, Justiça e redação Final, através do Vereador Presidente da
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Comissão João Francisco de Souza Araújo, apurasse possível denuncia de infração político
administrativa cometida pelo Prefeito Municipal.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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