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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2021-10-20
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/10/2021 - 10:00 ;
Encerramento: 20/10/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PV ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; André dos Santos Braga /
PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar /
MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga
Mesquita / PV ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rodrigo Jorge
Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Rogério Belém da Silva
/ REPUBLICANOS ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa /
CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: Sidnei Mattos Filho / Missão Oficial 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2021, INSTITUI NO
MONÍCIPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA "CÂMARA VAI À ESCOLA". Autor:
Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 1099, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2021, Institui a campanha do “Novembro Azul” de
prevenção e combate ao câncer de próstata, no âmbito do Município de Rio das Ostras, e
dá outras providências. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 1101,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 676 de 2021, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de
esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua
Rio Claro, na localidade Chácara Mariléa. Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 1087, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 677 de 2021, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito construção de quebra-molas na
Rua Serra Mar no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de
Protocolo: 1088, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 678 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA VIVA NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de
Protocolo: 1089, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 679 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI QUE CRIA A CASA DA CAPOEIRA NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DESTINADA À DIVULGAÇÃO, VALORIZAÇÃO E
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PRÁTICA DA MODALIDADE E À FORMAÇÃO DE INDIVÍDUOS APTOS A DISSEMINAR A
IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DESSA EXPRESSÃO CULTURAL. Autor: Vanderlan Moraes da
Hora, Número de Protocolo: 1090, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 680
de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CRIAR O PROGRAMA DE
FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADO PARA TRATAMENTO
DAS PESSOAS QUE APRESENTAM SEQUELAS PULMONARES PELA PANDEMIA DO
NOVO CORONAVÍRUS E DESENVOLVERAM A DOENÇA COVID-19. Autor: Vanderlan
Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1091, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
681 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, À
ADESÃO AO PROJETO ESTADUAL RESTAURANTE DO POVO, PARA O MUNICIPIO DE
RIO DAS OSTRAS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1093, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 682 de 2021, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAR UMA USINA DE
ASFALTO NO MUNICIPIO. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 1094,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 683 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO
DE RIO DAS OSTRAS, CONSIDERANDO A CRISE ECONOMICA ORIUNDA DA PANDEMIA
DO NOVO CORONAVIRUS. Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo:
1095, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 684 de 2021, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que conceda abono pecuniário no
valor equivalente ao previsto para os Profissionais de Educação (R$ 3.500,00 em três
meses) para os Técnicos de Enfermagem integrantes do quadro público municipal. Autor:
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 1097, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 12 - Indicação nº 685 de 2021, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que adeque os vencimentos básicos dos Técnicos de Enfermagem
integrantes do quadro público municipal à média nacional, qual seja, um valor
compreendido entre o valor mínimo de R$ 1.605,72 (mil, seiscentos e cinco reais e setenta
e dois centavos) e o valor máximo de R$ 3.287,30 (três mil, duzentos e oitenta e sete reais
e trinta e três centavos), pois hoje os vencimentos básicos de tais profissionais atinge
aproximadamente R$ 1.100,00 (mil e cem reais), montante incompatível com o
desempenho da categoria. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 1098, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 686 de 2021, Convênio
entre a Prefeitura e cursos de enfermagem para o Programa de apoio a formação
acadêmica e profissional dos técnicos e auxiliares de enfermagem no Municipal de Rio Das
Ostras Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 14 - Indicação nº 687 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a
construção de uma Praça Pública no Bairro Recanto. Autor: Rogério Belém da Silva,
Número de Protocolo: 1102, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 688 de 2021, ,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de um PONTO DE
ÔNIBUS com bancos e cobertura, em frente à Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor:
Rogério Belém da Silva, Número de Protocolo: 1103, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
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Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Leitura
de Relatório nº 2 de 2021, Leitura de relatório em Sessão Plenária - Ofício nº 61/2021 -
André dos Santos Braga - Obs.: Leitura de Relatório, conforme proc. 1097/21 (Ofício nº
61/2021). Requerente: Vereador André dos Santos Braga. Autor: André dos Santos Braga,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ;
Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Tiago
Crisostomo Barbosa / CIDADANIA ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de
2021, INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS
OSTRAS - PDMURO, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O
MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. -
Obs.: 1ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 2 - Projeto de Resolução nº 9 de 2021, SUBSTITUI O MEMBRO
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E MEIO AMBIENTE,
O RELATOR DA COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR E CIDADANIA E O
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA PARA A CONTINUIDADE DO BIÊNIO
2021/2022. Autor: Maurício Braga Mesquita, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 10 de 2021, SUBSTITUI O
RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N° 003/2021. Autor: Maurício Braga
Mesquita, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 11 de 2021, Altera a redação do
artigo 15, da resolução 129/2018. Autor: Maurício Braga Mesquita, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela Mesa Diretora ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021, ”Dispõe sobre
medidas de preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia
elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus.”
Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo: 388, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2021, Cria o Selo Empresa Amiga
da Mulher, no âmbito do Município de Rio das Ostras. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo: 590, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021, Dispõe sobre a participação
dos produtores rurais e orgânicos do município de Rio das Ostras em eventos produzidos,
organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras
providências. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Tiago Crisostomo Barbosa, Número de Protocolo:
667, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 134
de 2021, Institui a Política de Prevenção e Combate aos Crimes de Roubo, Furto e
Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de Rio das Ostras, e dá outras
providências. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número de Protocolo: 671, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
DISCURSARAM NA MATERIA OS VEREADORES: PAULO FERNANDO CARVALHO
GOMES, ROGÉRIO BELÉM DA SILVA, CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR,
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA, LEONARDO DE PAULA TAVARES, JOÃO FRANCISCO DE
SOUZA ARAÚJO. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
147 de 2021, ”Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Teresópolis no bairro Jardim
Mariléa para Rua Acerbal Pinto Malheiros.” Autor: André dos Santos Braga, Número de
Protocolo: 707, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 157
de 2021, INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 761, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de
Lei Ordinária nº 158 de 2021, Institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Pele no
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de
Protocolo: 763, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 159
de 2021, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO,
PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO
ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Rogério
Belém da Silva, Número de Protocolo: 764, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: DISCURSARAM NA MATÉRIA OS
VEREADORES: LEONARDO DE PAULA TAVARES E JOÃO FRANCISCO DE SOUZA
ARAÚJO. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de
2021, Fica instituído a campanha “Agosto Dourado” no município de Rio das Ostras e dá
outras providencias. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número
de Protocolo: 841, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 14 - Requerimento nº 41 de
2021, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito e Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE que, dentro do prazo
regimental, encaminhe relatório cronológico das ações elaboradas e contempladas no
âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, executados ou em
execução desde o início do atual exercício de 2021, inclusive as originárias no exercício
anterior cuja a execução esteja promovendo ação atual, com todas as justificativas,
quando couber, dos procedimentos de decisão das aquisições, assim como a demonstração
de todas as despesas, inclusive, as financiadas com recursos oriundos de dotações
próprias. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 502, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Discursou na matéria o vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Votos Nominais :
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André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim
; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 15 - Requerimento nº 43 de 2021, O
Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito e a Ilma. Sr.ª. Secretária
Municipal de Assistência Social- SEMAS que, dentro do prazo regimental, encaminhe
relatório cronológico dos convênios celebrados com a APAE-RO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, a partir do ano de 2018, com a
indicação discriminada das respectivas verbas transferidas e demais informações quanto
ao apoio concedido pelo Poder Executivo, bem como informe o cronograma das ações e
previsões orçamentárias do atual exercício de 2021 destinado à respectiva Associação.
Requer, ainda, a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de Assistência Social- SEMAS que
forneça demais informações e documentos a fim de trazer clareza as razões de fato que
ensejaram a ausência da celebração do Convênio com a APAE neste exercício de 2021,
ocasionando, por via de consequência, a iminência na paralisação dos serviços e dos
atendimentos da respectiva Associação prestados aos munícipes. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, Número de Protocolo: 714, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ;
Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 16 -
Requerimento nº 46 de 2021, REQUER à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca – SEMAP, bem como à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras
Públicas - SEMOP que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do Processo
Administrativo nº 19333/2019, bem como esclareça o seguinte: Autor: Uderlan de Andrade
Hespanhol, Número de Protocolo: 923, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores:
Uderlan de Andrade Hespanhol e André dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém
da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
17 - Requerimento nº 47 de 2021, O vereador que o presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do
Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de
Saúde, as seguintes informações acerca: 1. Quais são os valores disponíveis, por mês
desde janeiro de 2021, da verba de pequenas despesas de todos os departamentos da
Secretaria de Saúde; 2. Qual valor gasto, por mês desde janeiro de 2021, da verba de
pequenas despesas de todos os departamentos da Secretaria de Saúde; 3. Encaminhar por
meio digital, todas as notas fiscais, mês a mês desde janeiro de 2021, para as devidas
conferências da verba de pequenas despesas de todos os departamentos da Secretaria de
Saúde; A resposta deverá conter as informações solicitadas. Outrossim, tais informações
servirão de base enquanto fiscalizador representante do povo e até mesmo suporte de
esclarecimento das informações solicitadas após perguntas realizadas pelos munícipes
acerca dos assuntos pertinentes. Autor: André dos Santos Braga, Número de Protocolo:
925, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discursou na Matéria o vereador André dos Santos Braga. Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 18 - Requerimento nº 48 de 2021,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido,
encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos: 1¬ –
Relação de todas as obras publicas que estão em andamento em todo âmbito do município;
2 – Suas respectivas datas de finalização e entrega; 3 – O custeio destas obras e junto, o
processo licitatório de cada uma delas; Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo:
974, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discursou na matéria o vereador Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 19 - Requerimento nº 49 de 2021, REQUER a
Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, senhora Cristiane Menezes Regis, que
encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral do processo administrativo nº 002/2013 que
corresponde a Tomada de Preços nº 002/2013-S. Autor: Maurício Braga Mesquita, Número
de Protocolo: 997, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os vereadores Rodrigo Jorge Barros e André
dos Santos Braga. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério
Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; 20 - Requerimento nº 50 de 2021, O Vereador que o presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao
Secretário de Administração Pública que, dentro do prazo regimental, ENCAMINHE
CÓPIAS, preferencialmente por mídia eletrônica, de todos os Processos Administrativos,
em sua integralidade, que culminaram com a celebração de contratos e/ou instrumentos
jurídicos similares entre o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS e a empresa particular RG
SISTEMAS. Se requer também que sejam individualizados os contratos hoje em vigor, o
empenho para pagamento de cada um deles e os servidores responsáveis e designados
como fiscais dos negócios jurídicos. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento,
Número de Protocolo: 1046, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Requerimento nº 51
de 2021, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de
acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba. Autor: Rodrigo
Jorge Barros, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores:
Rodrigo Jorge Barros e André dos Santos Braga . Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 22 - Requerimento nº 53 de 2021, O Vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Prefeito do Município de Rio das Ostras, informações do atual status
da regularização da área das Quadras 35 e 36 do Loteamento Âncora, alvo de ação judicial
e que já teve Lei aprovada para que fossem adotadas as providências necessárias a fim de
que sejam garantidos o direito social à moradia e o princípio da dignidade da pessoa
humana, ambos consagrados constitucionalmente. Ademais, solicito o encaminhamento de
cópia integral, preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo
27.314/2019 que trata do tema a fim de que haja documentação comprobatória quando do
envio da resposta. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Número de Protocolo:
1069, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 23 - Indicação nº 604 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um reajuste no VALE ALIMENTAÇÃO dos
servidores públicos do Município de Rio das Ostras. Autor: Vanderlan Moraes da Hora,
Número de Protocolo: 959, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 24 - Indicação nº 607 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE, DAS
REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS.
Autor: Vanderlan Moraes da Hora, Número de Protocolo: 962, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 25 -
Indicação nº 635 de 2021, Que seja instalado circuito de câmeras nas imediações de
estabelecimentos de ensino, conforme Lei nº 2.385/2020. Autor: Paulo Fernando Carvalho
Gomes, Número de Protocolo: 1011, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 26 - Indicação nº 636
de 2021, Que seja realizada a reforma, manutenção e reabertura da Vila Olímpica,
localizada no bairro Village, respeitando os cuidados necessários ante a pandemia que
ainda assola o país. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de Protocolo: 1012,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim
; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 27 - Indicação nº 637 de 2021, Que sejam instaladas cestas coletoras
de lixo no Emissário de Costa Azul. Autor: Paulo Fernando Carvalho Gomes, Número de
Protocolo: 1013, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 28 - Indicação nº 645 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a Recuperação dos Paralelos da Rua
Daniel Carlos Vidal no Bairro Village Sol e Mar. Autor: João Francisco de Souza Araújo,
Número de Protocolo: 1023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 29 - Indicação nº 648 de 2021,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza dos
bueiros e recapeamento da rua Três Marias no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco
de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 30 - Indicação nº 649
de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a
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limpeza dos bueiros e recapeamento da rua Inajara no Bairro Nova Cidade. Autor: João
Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 31 - Indicação nº 650
de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja
disponibilizadas a presença da Guarda Municipal no Parque da Cidade no Bairro Nova
Cidade a fim de que seja garantida a segurança pública do local, bem como que seja
instalada uma base da GCM no local. Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de
Protocolo: 1028, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 32 - Indicação nº 651 de 2021, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, de Rio das Ostras, a CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA PROTEÇÃO E ESPERA
DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS em frente o Condômino Minha Casa
Minha Vida Cláudio Ribeiro - Rio das Ostras, Autor: João Francisco de Souza Araújo,
Número de Protocolo: 1029, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 33 - Indicação nº 652 de 2021,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando estudo de viabilidade para
disponibilizar aumento do piso salarial e gratificação de incentivo à docência ao professor
que estiver em regência de classe e auxiliares de classe, também gratificação ao professor
que estiver no exercício de regência de classe de alunos portadores de necessidades
especiais na rede municipal de Rio das Ostras. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número
de Protocolo: 1030, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 34 - Indicação nº 654 de 2021, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um quebra-mola na Rua Frei Galvão no
Bairro Village. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de Protocolo: 1032, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; 35 - Indicação nº 655 de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que determine à secretaria competente estudos para a colocação de lixeiras
para descarte de "LIXO PET" com dispenser de saquinhos plásticos para recolher os
dejetos dos pets, conforme fotos em anexo. Autor: Leonardo de Paula Tavares, Número de
Protocolo: 1033, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; 36 - Indicação nº 665 de 2021, O Vereador que a presente
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subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o recapeamento asfáltico e
operação tapa buracos na Rodovia do Contorno. Autor: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 37 - Indicação nº 666
de 2021, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que crie programa permanente de
inspeções de pontes, viadutos, passarelas de pedestres e piers no Município de Rio das
Ostras. Autor: Rodrigo Jorge Barros, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da
Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 38 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 46 de 2021, , Moção de Congratulações e
Aplausos ao: João Wescley de Souza Porto Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número
de Protocolo: 1041, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 39 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 47 de 2021, Moção de Congratulações e Aplausos aos: José Vieira da Silva Júnior 3º
Sargento da Policia Militar André Gomes da Silva Cabo da Policia Militar Autor: João
Francisco de Souza Araújo, Número de Protocolo: 1042, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Rogério Belém da Silva - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; 40 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 48 de 2021, Moção de Congratulações e Aplausos aos:
Servidores da Câmara Municipal Autor: João Francisco de Souza Araújo, Número de
Protocolo: 1043, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 -
Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Ocorrências da Sessão: Foi lido o relatório da resposta do Requerimento Nº 020/2021 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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